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O estudo objetiva apresentar algumas contribuições teóricas de Amartya Sen para a questão do desenvolvimento, compreendido sob uma perspectiva de promoção das liberdades e capacitações humanas. Pretende-se, ainda, analisar normas estruturantes da Constituição Federal de 1988, examinando a compatibilidade do modelo normativo constitucional com a abordagem do economista indiano. Ao fim, adotando uma construção dedutiva do raciocínio, após pesquisa bibliográfica e de diplomas normativos, intenta-se refletir criticamente sobre proposições tendentes à redução dos compromissos sociais do Estado em prol de um pretenso crescimento econômico, avaliando se estariam em consonância com a noção de desenvolvimento delineada.

O artigo analisa a realidade latino-americana, considerando as injustiças sociais presentes nessa região, de maneira a traçar um possível caminho para um novo pacto social que possibilite pensar políticas públicas eficientes. Nesse contexto, é fundamental estabelecer uma relação entre desigualdade, pobreza e desenvolvimento, considerando que as privações podem produzir redução das capacidades dos indivíduos e a (in)efetividade das políticas públicas para promoção dos direitos sociais. Para seu desenvolvimento o estudo dialoga com a abordagem das capacidades do economista Amartya Sen e com o fenômeno da aporofobia da filósofa Adela Cortina.