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Este artigo problematiza a intersetorialidade e mostra a polissemia do tema. Indica que ainda há falta de teorias que o consagrem como categoria de pesquisa e avaliação. Sugere que cada uma destas possíveis direções de abordagem intersetorial estará respondendo a questões distintas favorecendo a criação de um "banco de perguntas" para a pesquisa apresentada neste artigo. O artigo contextualiza o debate intersetorial; faz aproximações ao tema; indica que aspectos ainda estão em aberto; e, inspirado pela pluralidade do vocábulo "intersetorialidadeS", aponta a necessidade de se construir uma agenda de pesquisa que favoreça aportes teóricos para que a ação intersetorial não seja um experimento na gestão pública e possa se constituir em uma práxis de governo. São sugeridas 23 questões que abrem a possibilidade de se delinear uma agenda de pesquisa sobre intersetorialidade e de se expandir a suas bases teórica e avaliativa ainda por desenvolver-se. This article addresses the issue of intersectoriality and shows the polysemic nature of the topic. It reveals that there is still a lack of theories to confirm its status as a research and evaluation category. The suggestion is that each of the possible directions for an intersectorial approach will be answering different questions thereby fostering the creation of a "database of questions" for the research presented in this article. This article provides the context for intersectorial debate; it makes approximations of the theme; it indicates which aspects are still uncharted; and, inspired by the plurality of the word "intersectorialitieS", it highlights the need to build a research agenda that favors a theoretical framework for intersectorial action, not merely as an experiment in public management but as praxis for government action. Twenty-three research questions are presented that open up the possibility of outlining a research agenda on intersectoriality and expand the theoretical and evaluative framework yet to be developed.

A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) é um estudo de base domiciliar, de âmbito nacional, realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com o IBGE em 2013. Tem como objetivo caracterizar a situação de saúde e os estilos de vida da população, bem como a atenção à sua saúde, quanto ao acesso e uso dos serviços, às ações preventivas, à continuidade dos cuidados e ao financiamento da assistência. O tamanho de amostra é de 80.000 domicílios e permitirá a estimação de alguns indicadores no âmbito das Unidades Federativas, capitais e regiões metropolitanas. O questionário é subdividido em três partes. As duas primeiras são respondidas por um residente do domicílio e abrangem perguntas sobre as características desse domicílio e a situação socioeconômica e de saúde de todos os moradores. O questionário individual é respondido por um morador de 18 anos ou mais, selecionado com equiprobabilidade entre todos os residentes adultos do domicílio e focaliza morbidade e estilos de vida. Para este indivíduo foram feitas aferições de peso, altura, circunferência da cintura e pressão arterial e exames laboratoriais para caracterizar o perfil lipídico, o nível de glicemia no sangue e determinar o teor de sódio na urina. Os exames laboratoriais foram feitos em uma subamostra de 25% dos setores censitários selecionados. The National Health Survey is a household-based nationwide survey carried out by the Ministry of Health in partnership with the Brazilian Institute of Geography and Statistics. The scope of the survey is to establish the health status and lifestyles of the population - as well as how they look after their health - with regard to access and use of services, preventive actions, continuity of care, and health care financing. The sample size is 80,000 households and enables the calculation of some indicators at different geographic levels, namely states, capitals, metropolitan and rural areas. The questionnaire is divided into three parts. The first two are answered by one resident and include questions on the household characteristics and on the social and economic level and health status of all inhabitants. The individual questionnaire is answered by an adult (aged 18 years or more), selected with equal probability among the adult residents, and focuses on morbidity and lifestyle. For this individual, measurements of weight, height, waist circumference and blood pressure are taken, as well as laboratory exams to characterize the lipid profile and blood glucose level, as well as determine the urine sodium content. The laboratory exams are taken in a subsample of 25% of the census sectors selected.

Comentário introdutório sobre conjunturas históricas, impasses institucionais e desafios curriculares na formação de trabalhadores em Saúde Coletiva no Brasil. Em primeiro lugar, propõe-se a tese de que o estado brasileiro não tem cumprido sua responsabilidade de garantir à população serviços públicos de qualidade, com acesso pleno e equidade, conformando "as quatro perversões da educação brasileira". Em segundo lugar, analisa-se o sistema público de saúde, em tese universalista, mas que, subfinanciado e com carências reconhecidas, contribui para aumentar a exclusão social. Finalmente, destaca-e a necessidade de novos modelos de formação de pessoas tecnologicamente competentes, capazes de trabalhar em equipe, criativas, autônomas, resolutivas, engajadas na promoção da saúde, abertas à participação social, comprometidas com a humanização da saúde.An introductory comment is made on the historical background, institutional impasses and curriculum challenges for training Public Health workers in Brazil. Initially, a thesis is proposed, namely that the Brazilian state has not fulfilled its responsibility to ensure quality public services for the population, with access and equity, shaping "the four perversions of Brazilian education." Secondly, it analyzes the public health system, which is theoretically universal, but being underfunded and with acknowledged shortcomings, contributes to the increase in social exclusion. Lastly, it highlights the need for new models for training people who are technologically competent, suitable for teamwork, creative, autonomous, problem-solving, engaged in health promotion, open to social participation and committed to the humanization of health.

A saúde é afetada ao longo da vida pelas características do contexto social, que geram desigualdades nas exposições e vulnerabilidades. Esses determinantes sociais interferem no bem-estar, independência funcional e qualidade de vida dos idosos, mas geralmente são desconsiderados nas intervenções e políticas. Diante disso, objetivou-se sistematizar os conhecimentos acerca dos determinantes sociais da saúde do idoso, adotando-se como marco conceitual o modelo de Dahlgren e Whitehead. No nível estrutural, abordaram-se os efeitos das mudanças demográficas no processo de envelhecimento e perfil de morbidade; no nível intermediário, as condições de vida e trabalho com impacto na saúde atual e futura e o papel da coesão social; no nível proximal, os comportamentos e estilos de vida de maior risco. Evidenciou-se que a equidade em saúde requer ação sobre os determinantes sociais no curso da vida para minimizar as doenças crônicas e deficiências do idoso que refletem as suas posições sociais no passado.Health is affected throughout the course of life by characteristics of social context, which produce inequalities in terms of exposure and vulnerability. These social determinants interfere with the well-being, functional independence and quality of life of the elderly, but are generally overlooked in interventions and policies. Therefore, the aim of this study was to systematize the knowledge of the social determinants of health in the elderly, using the Dahlgren and Whitehead model as a conceptual guide. The effects of demographic changes in the aging process and morbidity profile were approached at the structural level. The conditions of life and work with impact on current and future health and the role of social cohesion were studied at the intermediate level. Lastly, the behavior and lifestyles of major risk were examined at close quarters. It was detected that equity in health requires attention to social determinants during the course of life in order to minimize chronic diseases and deficiencies of the elderly, which reflect their social positions in early life.

O presente estudo visa refletir sobre as reformas efetuadas na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES) ante as propostas teóricas de gestão. Realizou-se uma breve pesquisa bibliográfica, na base de dados Lilacs e Scielo. Selecionaram-se 22 fontes bibliográficas pertencentes ao período de 1993 a 2007. Os resultados mostraram que as principais tendências no que concerne à administração pública gerencial são representadas pela separação entre funções políticas e administrativas, distinção entre atividades exclusivas de estado das que podem ser realizadas por outros agentes, ênfase do controle dos procedimentos para controle dos produtos, atribuição clara de resultados, definição de formas de prestação de contas, governabilidade e governança. Concluiu-se que a redefinição e o direcionamento das diversas funções de gestão da SES possibilitaram a continuidade dos processos de descentralização com o intuito de que a cobertura das ações de saúde fosse ampliada diminuindo as desigualdades de atenção e promovendo a equidade nos processos de saúde através de uma gestão articulada entre o estado e os municípios.The current study aims to reflect the changes made in Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo (SES) (São Paulo's Health State Secretariat, Brazil) related to the theoretical management proposals. A brief bibliography research was done, in Lilacs and Scielo databases. Twenty two bibliography sources from the period of 1993 to 2007 were selected. The results have shown that the main trends in the management of public administration are represented by the separation between the political and administrative functions, distinction between state exclusive activities from the ones that can be accomplished by other workers, emphasis of procedure control to product control, clear result attribution, definition of rendering account forms, governability and governing. It has been concluded that the redefinition and direction of several functions of the SES' management allowed the continuity of the decentralization processes so that health actions coverage is enlarged and it makes possible the attention inequalities decrease and promotes the equality in the health processes through an articulated management between states and cities.

O artigo busca desenvolver a reflexão conceitual sobre desigualdades sociais e iniqüidades em saúde articulada à discussão de dimensões de análise, indicadores e fontes de dados a serem privilegiadas na caracterização de perfis e tendências no Brasil. Nesta direção, o texto enfatiza a necessidade de aprofundar o debate acerca das desigualdades sociais, identificando as variações na situação de saúde a partir do conceito de vulnerabilidade diferencial e os parâmetros a serem considerados na busca de informação estratégica para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas na área.This paper presents a conceptual analysis of inequalities in healthcare associated with the discussion of dimensions, indicators and data sources that are crucial for understanding major trends within the Brazilian context. From this standpoint, the text emphasizes the importance of in-depth discussions of social inequalities, identifying changes in healthcare conditions using the concept of differential vulnerability and the parameters that should be considered in the quest for strategic information required to draw up, implement, monitor and assess healthcare policies in this area.

A utilização de serviços de saúde é resultante da oferta e das características sociodemográficas e do perfil de saúde dos usuários. Os dados da PNAD 2003 permitem analisar as diferenças regionais,do perfil sociodemográfico dos usuários e não-usuários do SUS. As variáveis dependentes foram: atendimento em serviço de saúde (SUS ou sistema privado). Foram utilizadas as variáveis: sexo, idade, cor da pele, anos de estudo, renda familiar e posse de plano de saúde, através de um modelo de regressão logística para avaliar a probabilidade de ser atendido pelo SUS. Nos usuários do SUS há predomínio de mulheres, crianças, pretos e pardos, baixa escolaridade e renda. Há associação entre estado de saúde regular/ruim e utilização dos serviços do SUS, entre o atendimento pelo SUS e usuários de baixa escolaridade e renda. O padrão de busca de serviços foi semelhante nos usuários e não usuários do SUS. Os resultados apontam para a contribuição do SUS na universalização e eqüidade de acesso aos serviços de saúde. No entanto, os não atendidos (4%) são indivíduos adultos, pretos e pardos e de baixa escolaridade e renda.The use of health care services varies with sociodemographic and health patterns and according to the supply of health services. The Brazilian health system is composed by a free public health system (SUS) and a private system. Data from PNAD 2003 were used for analyzing regional and sociodemographic differences in both public and private systems. The dependent variable was use of public or private health care services and the variables used were sex, age, skin color, educational level, per capita family income and affiliation with a private health insurance. Logistic regression analysis was used to identify the variables of users of the public health system. The users of the public system were mainly women, children, the black population, and individuals with low educational level and income. There is a relation between bad/regular health status, low education and income and use of the public health system. The demand for health care is similar for users of the public and private systems. Results point to a positive role of the public health system in promoting equal access to health care. However, 4% of the population, composed by black adults with low income and education has poor access to health services.

Este estudo objetivou avaliar o padrão das desigualdades geográficas e sociais no acesso aos serviços de saúde em 2003 e compará-lo com o padrão existente em 1998, usando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). A população estudada foi de crianças e adultos residentes em áreas urbanas que referiram restrição de atividades nos últimos 15 dias nas duas pesquisas. A variável dependente foi o uso de serviços de saúde nos 15 dias que antecederam a entrevista. Os modelos de uso de serviços de saúde testados foram controlados por idade e sexo, e incluíram renda familiar per capita, escolaridade, grande região e alguns estados da federação. O estudo reafirmou o padrão de que no Brasil o acesso é fortemente influenciado pela condição social das pessoas e pelo local onde residem. Este padrão existe tanto para os adultos como para as crianças. Houve alguma diminuição das desigualdades sociais no acesso, mas as desigualdades geográficas no acesso aumentaram no período de estudo. Na região Sul, uma das mais desenvolvidas do país, persiste um padrão de forte desigualdade social e o estado do Rio Grande do Sul destaca-se pela magnitude das desigualdades sociais no acesso. A amostra da PNAD apresenta limitações para estudos de eqüidade na utilização de serviços de saúde no âmbito estadual.The objective of this study was to evaluate geographical and social inequalities prevailing in Brazil in 2003 and to compare these data to the pattern of 1998, using data from the national household surveys of 1998 and 2003. The population under study involved children and adults living in urban areas, who referred activity restrictions in the last 15 days. The dependent variable was actual use of health services in the 15 days preceding the interviews. Use of services was controlled by age and sex and included per capita family income, years of schooling and geographical areas regions and states. The results confirm the pattern of social and geographical inequalities in the access to health services in Brazil. This is true for children and adults. There was a slight decrease in social inequalities as refers to access, but the geographical disparities increased in the course of the studied period. In 2003, the Southern region, one of the most developed in the country, presented an extremely high degree of social inequalities and the state of Rio Grande do Sul stands out for the magnitude of social inequalities in the access to health services. The PNAD sample presents limitations for equity studies in the use of health services at state level.

O artigo analisa a distribuição de recursos, estabelecida pela política de Municipalização Solidária da Saúde (MSS) da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS) ao examinar sua potencialidade de desconcentrar recursos, conforme o tamanho da população residente e o nível de desenvolvimento humano municipal, o período analisado foi o ano de 2001. A partir da adoção dos critérios, verifica-se um deslocamento de recursos financeiros para municípios com menor concentração populacional que obtiveram em seus Fundos Municipais de Saúde recursos em valores até então não captados pelas outras formas de financiamento da saúde, ocorrendo uma desconcentração de recursos. Para avaliar se a política da MSS beneficiou os municípios em piores condições socioeconômicas, utilizou-se o Índice de Desenvolvimento Humano - Municipal (IDH-M), que no Rio Grande do Sul apresenta pequenas variações (apenas municípios com IDH-M médio e alto. Mesmo assim, verificou-se que a política de MSS prevê a distribuição de metade dos recursos para 34% da população dos municípios com os menores índices do IDH-M, apontando a grande capacidade desta política para a desconcentração de recursos aos municípios que necessitam ter potencializados seus serviços de saúde para a melhoria das condições de vida da população.The article analyses the capacity to distribute resources for health services, established by the policy of Municipalização Solidária da Saúde (MSS), created by the Health Department of the State of Rio Grande do Sul (SES/RS). The objective of this policy is to allocate resources to local level using a formula that would consider the equity criteria (the population and the Human Development Index - HDI), the period analyzed is the year of 2001. If the formula were adopted, a displacement of financial resources for cities with smaller population would be verified. In the usual way of financing health in Brazil (per capita or production) the resources would be driven to the cities with bigger population. To evaluate if the MSS policy benefits the cities in a worse social and economical condition, the HDI was used. In the State of the Rio Grande do Sul this index varies only from medium to high. There is no city with the low level of this indicator. Notwithstanding, the formula showed a great capacity to benefit cities in worse social and economical condition. Using the formula, half of the resources would go for 34% of the resident population in the cities with the lower HDI.

A justiça, como dimensão das práticas em saúde, corresponde a um problema que segue aguardando por melhores equacionamentos. Todo o debate sobre a eqüidade pode ser recuperado desde a Antigüidade grega, colocando-se, entretanto, como extremamente atual em suas aplicações à saúde, desde uma perspectiva em que se procure a coalizão entre igualdade e diferença. Atualizar o impacto das desigualdades no binômio saúde-doença, matizando este horizonte à luz das contribuições do economista indiano Amartya Sen, é o caminho a ser percorrido no presente ensaio.Justice, as a dimension of the medical practice, gives rise to problems that have yet to be solved. The whole discussion on equity can be traced back to Greek antiquity, being however extremely present in its applications to health from a perspective seeking a coalition between equality and difference. Updating the impact of the inequalities in the binomial term health-disease, enlightened by the contributions of the Indian economist Amartya Sen will be the path followed by this essay.

O autor analisa as relações entre pesquisa de saúde, políticas de saúde e eqüidade na América Latina. Descreve novas tendências no modo de produção do conhecimento, que permitem maior integração entre as necessidades sociais e a pesquisa, facilitando o vínculo entre esta e o processo de definição de políticas. Analisa as manifestações das novas tendências na América Latina e finaliza com a descrição de algumas iniciativas promovidas pela OPAS no sentido de aproveitar as oportunidades abertas pelas novas tendências para a melhoria das condições de saúde na região. Busca defender a tese de que a informação e o conhecimento são bens públicos essenciais e que as iniqüidades de acesso a esses bens são importantes determinantes das iniqüidades em saúde. Para que as políticas de saúde e as políticas de pesquisa em saúde se integrem e se consolidem como políticas públicas voltadas a atender ao interesse público e à promoção da eqüidade, é necessário o fortalecimento do processo democrático de definição das mesmas, multiplicando os atores envolvidos, os espaços e oportunidades de interação entre eles e instrumentando sua participação com o acesso eqüitativo a informações e conhecimentos científicos pertinentes que permitam a defesa fundamentada de seus interesses.The author analyzes the relationships between health research, health policies and equity in Latin America. He describes new trends in the mode of knowledge production that enhance the integration between social needs and research, facilitating the ties between research and the policy making process. The author also analyzes the manifestations of these new trends in Latin America, and describes some initiatives promoted by the PAHO aimed to take advantage of the opportunities opened by these trends to improve health conditions in the region. Throughout the article the author defends the thesis that information and knowledge are essential public goods and that the inequities in the access of these public goods are important determinants of health inequities. He also sustains that in order to integrate health policies and health research policies and consolidate them as public policies geared to serve the public interest and the promotion of equity, it is necessary to strengthening the democratic process in the definition of these policies, by multiplying the actors involved, as well as the spaces and opportunities for interaction among them, and by supporting their participation with equitable access to pertinent information and scientific knowledge.

O foco deste estudo foi a avaliação dos efeitos da introdução do Piso de Atenção Básica (PAB) na distribuição de recursos e na prestação de serviços no âmbito da atenção básica entre municípios de Minas Gerais. A introdução do PAB foi acompanhada de elevação dos recursos federais transferidos para atenção básica, mas a distribuição dos recursos federais entre municípios se manteve desigual. As mudanças favoreceram os municípios de pequeno porte populacional e o Vale do Jequitinhonha, a região mais pobre do Estado. A variação dos valoresper capitadas transferências federais para atenção básica entre 1997 e 2000 mostrou-se negativamente associada à produção de serviços de saúde e à capacidade de gasto dos municípios em 1997. A correlação entre os valores municipais do PABper capitade 1997 e 2000 e as variáveis que refletem necessidades em saúde mostrou, por sua vez, que as mudanças tenderam a beneficiar os municípios com maior necessidade em saúde, podendo ser consideradas pró-eqüidade .The project aimed at verifying whether the Basic Health Care Floor (PAB) would have favored a reduction of inequalities (funding and use of services) among the municipalities of an economic and social heterogeneous state of the Brazilian federation. The increase of resources applied to basic health care, occurred with the PAB introduction, has made possible a redistribution of resources favorable to the poorest region in the state and to the smaller population municipalities. Actually, the variation of the per capita values of the federal transfers to basic health care between 1997 and 2000 presented itself negatively associated to the production of health services and to the municipalities' expenditure capacity in 1997. The correlation between the municipal values of the per capita PAB in 1997 and 2000 and the variables that reflect health need showed that the changes introduced leaned towards benefiting the municipalities with greater health need, which could considered pro-equity.

Promover a saúde com eqüidade é um grande desafio para os gestores públicos. A magnitude das desigualdades sociais em saúde e os recursos escassos impõem que as prioridades para a gestão pública se fundamentem no conhecimento da situação de saúde e do impacto de políticas, programas, projetos e ações sobre a saúde e seus determinantes. Este artigo apresenta a proposta metodológica de construção e seleção de indicadores de desigualdades em saúde utilizada pela Pesquisa Avaliativa de Desigualdades em Saúde no Rio Grande do Sul (PADS-RS) para auxiliar a definição de prioridades para a gestão pública. Os indicadores foram construídos visando avaliar desigualdades em saúde como diferenças na qualidade de vida e capacidades humanas socialmente determinadas. A metodologia baseia-se em princípios de promoção ativa da eqüidade que orientam (1) o Sistema Único de Saúde Brasileiro, (2) as pesquisas avaliativas de desigualdades em saúde realizadas no Reino Unido e (3) o método RAWP (Resources Allocation Working Party) de alocação de recursos financeiros públicos em saúde entre regiões e considera as peculiaridades dos sistemas oficiais de informação no Estado e no Brasil.Promoting equality in health is a challenge for policy makers. The magnitude of health inequalities and the shortage of resources require policy development supported by health situation analysis and scientific and expert evidence of the impact of policies, programs and actions in promoting equity. This study presents methodological aspects of the selection of indicators of health inequalities devised by the Inquiry into Inequalities in Health in the State of Rio Grande do Sul to help defining priorities for social policies in Brazil. The indicators were devised to assess health inequalities as differences in quality of living and human capabilities which are socially determined. The method is based on principles of active promotion of equity which orient (1) the Brazilian National Health system, (2) the inquiries into inequalities in health in the United Kingdom and (3) the RAWP method for allocation of financial resources for health among the areas of a country, state or municipality, and take into account the particularities of the information systems in Brazil.

Promover a saúde com eqüidade é um grande desafio para os gestores públicos. A magnitude das desigualdades sociais em saúde e os recursos escassos impõem que as prioridades para a gestão pública se fundamentem no conhecimento da situação de saúde e do impacto de políticas, programas, projetos e ações sobre a saúde e seus determinantes. Este artigo apresenta a proposta metodológica de construção e seleção de indicadores de desigualdades em saúde utilizada pela Pesquisa Avaliativa de Desigualdades em Saúde no Rio Grande do Sul (PADS-RS) para auxiliar a definição de prioridades para a gestão pública. Os indicadores foram construídos visando avaliar desigualdades em saúde como diferenças na qualidade de vida e capacidades humanas socialmente determinadas. A metodologia baseia-se em princípios de promoção ativa da eqüidade que orientam (1) o Sistema Único de Saúde Brasileiro, (2) as pesquisas avaliativas de desigualdades em saúde realizadas no Reino Unido e (3) o método RAWP (Resources Allocation Working Party) de alocação de recursos financeiros públicos em saúde entre regiões e considera as peculiaridades dos sistemas oficiais de informação no Estado e no Brasil. Promoting equality in health is a challenge for policy makers. The magnitude of health inequalities and the shortage of resources require policy development supported by health situation analysis and scientific and expert evidence of the impact of policies, programs and actions in promoting equity. This study presents methodological aspects of the selection of indicators of health inequalities devised by the Inquiry into Inequalities in Health in the State of Rio Grande do Sul to help defining priorities for social policies in Brazil. The indicators were devised to assess health inequalities as differences in quality of living and human capabilities which are socially determined. The method is based on principles of active promotion of equity which orient (1) the Brazilian National Health system, (2) the inquiries into inequalities in health in the United Kingdom and (3) the RAWP method for allocation of financial resources for health among the areas of a country, state or municipality, and take into account the particularities of the information systems in Brazil.

O tema da eqüidade em saúde vem ganhando destaque no debate público setorial como objetivo a se alcançar na gestão descentralizada do Sistema Único de Saúde para a efetiva melhoria das condições de saúde do conjunto da população brasileira em todo o território nacional. Este debate, já bastante difícil pela necessidade de se precisar o conceito de eqüidade, evidencia a complexidade do ambiente em que se processam as tarefas públicas para a redução de desigualdades inter-regionais, no contexto de interação e interdependência entre processos econômicos, sociais e culturais, mundiais e nacionais, que pressionam as agendas governamentais nestes tempos de globalização. Este artigo empreende um esforço de sistematização de alguns dos desafios e indagações colocados para uma gestão pública da saúde orientada à eqüidade na República Federativa do Brasil, a partir de uma interpretação própria para o conceito de eqüidade na gestão descentralizada do SUS, da atualização de algumas proposições para a gestão social em discussão no debate internacional sobre o desenvolvimento, e da revisão da contribuição teórica de alguns autores sobre a ação do Estado neste ambiente heterogêneo e contraditório de grandes mutações.In public debate on the health sector, the subject of health equity has come to prominence as a goal to be achieved in decentralising the Unified Health System (SUS) in order to improve health conditions throughout Brazil for the population as a whole. The debate is already considerably complicated by the need for a precise definition of the concept of equity, evidencing the complexity of the environment in which the public task of reducing inter-regional inequalities is to be performed in a context of interaction and interdependence among world and national economic, social and cultural processes, which pressure government agendas in these times of globalisation. On the basis of (1) a specific interpretation of the concept of equity in decentralised management of the SUS; (2) a current reconsideration of certain proposals for social management that feature in international development debate; and (3) a review of certain authors' theoretical contributions with regard to State action in this heterogeneous and contradictory environment undergoing extensive mutation, this article endeavours to systematise some of the challenges and questions posed in order for health to be managed publicly with a view to equity in the Federative Republic of Brazil.

O objetivo foi identificar fatores associados às admissões hospitalares no Brasil, analisando se essa utilização é eqüitativa e identificando características associadas aos grandes usuários. A PNAD/1998 foi analisada, utilizando regressão logística e regressão logística multinomial, com pesos normalizados e técnicas estatísticas para correção do efeito de desenho. O modelo teórico utilizado foi o Comportamental de Andersen. No modelo ajustado por necessidade de saúde e fatores capacitantes, pessoas com menor renda apresentaram maior chance de se internar; o contrário ocorreu no modelo ajustado somente por necessidade de saúde. Todas as variáveis de necessidade mostraram-se menos relacionadas ao uso nas pessoas com duas internações, em comparação com aquelas com mais do que duas internações. Não houve associação entre variáveis sociais e ocorrência de duas internações, mas essa associação ocorreu para três ou mais internações. A redução das desigualdades sociais nos aspectos que "capacitam" ao uso de admissões hospitalares reduziria as desigualdades neste uso. Um sistema de saúde que ofereça um "serviço de uso regular", além de baixo ou nenhum pagamento no ato do consumo, seriam medidas de impacto positivo na eqüidade do consumo de serviços hospitalares no Brasil.The objective was to identify hospital admission associated factors in Brazil, analyzing if that utilization is equitable and identifying which characteristics are associated with heavy users. We analyzed data from the 1998 National Household Survey, using logistic regression and multinomial logistic regression, with normalized weights and statistical techniques to correct for design effect. We used Andersen's Behavioral Model as the theoretical model for this analysis. In model adjusted for health needs and enabling factors, people with smaller income had more chance of being admitted to hospital; and in model adjusted only for health needs people with larger income had more chance. All need variables were less related to use for people with two hospital admissions, in comparison with those with more than two admissions; and there was no association between social variables and occurrence of two admissions, but this association occurred for three or more admissions. The reduction of social inequalities in the aspects that "enable" people to use hospital admissions would reduce inequalities in this use. A health system that offers a "regular health service", besides low or any payment in the moment of use, would have a positive impact in the equity of hospital admission utilization in Brazil.

O consumo de serviços de saúde é função das necessidades e do comportamento dos indivíduos em relação a seus problemas de saúde, bem como das formas de financiamento e dos serviços e recursos disponíveis para a população. A Constituição brasileira de 1988 estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS) com base na institucionalização da universalidade da cobertura e do atendimento. O sistema foi implementado em 1990 e pode ser traduzido como igualdade de oportunidade de acesso aos serviços de saúde para necessidades iguais. Este trabalho estuda a eqüidade no uso de serviços de saúde a partir de duas dimensões: a geográfica e a social. Os dados utilizados são de pesquisas realizadas em 1989 e 1996-1997, pelo IBGE. Para avaliar as desigualdades geográficas no consumo de serviços de saúde foram calculadas taxas padronizadas de utilização de serviços. Comparou-se também a dimensão do gasto privado domiciliar com medicamentos e com planos de saúde. Para avaliar as desigualdades sociais, estimou-se a razão de odds para três grupos de renda e para as pessoas com e sem cobertura de plano de saúde. Observou-se pequena redução dos níveis de desigualdades no período analisado (1989-1996/1997), com o sistema de saúde atual mantendo-se caracterizado por marcadas iniqüidades.Health care service consumption is related not only to need and individuals' behavior, but also to factors associated to the supply side of health care market. The new Brazilian Constitution (1988) established the Unified Health Care System (SUS) which is based on universal access to health care services. The system was implemented in 1990. The principle of equity can be identified in the health sector legislation and can be translated as equal opportunity of access to equal needs. This study aimed at evaluating equity in the use of health care services considering two dimensions: geographical and social dimensions. Data came from two general household surveys carried out in 1989 and 1996/1997 by the Brazilian Census Bureau (IBGE). Standardized utilization rates controlled by morbidity and insurance coverage were used to analyze geographical variation. Private expenditure with health insurance and drugs was also compared. Logistic regression was used to test for social inequalities. Results of the study suggest small reduction in inequalities between 1989 and 1996/1997, indicating that Brazilian health care system remains highly unequal.

Este artigo procura delinear a concepção inerente à legislação brasileira e apontar possíveis conseqüências da reforma do setor proposta pelo atual governo. Após uma abordagem conceitual do termo eqüidade, os textos da Constituição Federal e Leis Complementares são avaliados. Em seguida, assumindo que os mecanismos de repasse de verbas do governo federal para os municípios funcionam como instrumentos de redistribuição - ou não - de recursos, são analisados aqueles implementados pelas Normas Operacionais Básicas, considerando sua capacidade de promoção de eqüidade. Uma visão panorâmica das propostas de reforma do sistema de saúde atualmente em debate e do papel desempenhado pelo setor privado de assistência é proporcionada, procurando-se enfatizar suas implicações sobre a eqüidade. À guisa de conclusão, resgata-se que as profundas desigualdades sociais existentes no Brasil exigem políticas pautadas em princípios de solidariedade e eqüidade. Neste sentido, a Constituição e Leis Orgânicas são avançadas e a normatização atual, embora ainda distante de concretizar os ditames constitucionais, apresenta progressos nesta direção.This article intends to delineate the definition accept in Brazilian legislation and put in question possible results of the setorial reform suggest by actual government. After a conceptual approach, the Magna Charta and Complementary Laws are analyzed. Following, assuming that the budget repass from federal to municipality government are instruments - or not - of redistribution, those mechanisms implemented by "Normas Operacionais Básicas" are analyzed, considering their capacity of promote equity. A panoramic view about reform health system reform proposes and the role of health private sector emphasizes the implications on equity. In conclusions, it's indicated that the extent of social inequalities in Brazil demand politics engaged with solidarity and equity. The Magna Charta and Complementary Laws are advanced, and the "Normas Operacionais", even so faraway to take effect the constitutional principles, shows important progresses in this direction.

O que é qualidade de vida e o quanto podemos medir dela? Pensa-se em qualidade de vida como resultado das políticas públicas e desenvolvimento de uma sociedade, onde os determinantes socioambientais se manifestam como atributo de seus atores. Ao mesmo tempo, pode-se entender esta idéia no outro extremo da análise, a partir da percepção de uma população protagonista de sua realidade, do que vem a ser qualidade de vida segundo ela mesma. Partindo-se dos aspectos conceituais de qualidade de vida, passou-se a adotar os conceitos de diferenciais intra-urbanos como a melhor maneira de caracterizar os desajustes e as desigualdades urbanas, para assim entender os componentes da iniqüidade desse meio. A primeira iniciativa marcou a utilização do método genebrino ou distancial. Hoje, já na segunda versão desse método, incorporou-se a esse contexto outras metodologias que possibilitam maior consistência de análise para ampliar a validade dessas medições. Soma-se a esse contexto, a análise de cluster e o Sistema de Informações Geográficas, tanto no cenário intra-urbano, quanto intermunicipal.What is quality of life and how much of it can be measured? Quality of life is thought of as the result of public policies and the development of a given society, where social-environmental determinants present themselves as attributes of its stakeholders. At the same time, this idea can be understood from the other end of the analyses, from the standpoint of a given population acting out its own reality, what it considers as being quality of life. Starting from the conceptual aspects of the scenarios that express quality of life, concepts about intra-urban differential aspects were adopted as the best way to characterise urban inadequacies and inequalities for a better understanding of the components of the inequities existing in this environment. Initially, the genebrino or distance method was adopted. At present, in the second version of this method, the context has been enriched by other methodologies that provide more consistency to the analysis, thus increase the validity of the measurements. Cluster Analysis and Geographic Information System were also added to this process, both in the intra-urban and multi-centric contexts.

O que é qualidade de vida e o quanto podemos medir dela? Pensa-se em qualidade de vida como resultado das políticas públicas e desenvolvimento de uma sociedade, onde os determinantes socioambientais se manifestam como atributo de seus atores. Ao mesmo tempo, pode-se entender esta idéia no outro extremo da análise, a partir da percepção de uma população protagonista de sua realidade, do que vem a ser qualidade de vida segundo ela mesma. Partindo-se dos aspectos conceituais de qualidade de vida, passou-se a adotar os conceitos de diferenciais intra-urbanos como a melhor maneira de caracterizar os desajustes e as desigualdades urbanas, para assim entender os componentes da iniqüidade desse meio. A primeira iniciativa marcou a utilização do método genebrino ou distancial. Hoje, já na segunda versão desse método, incorporou-se a esse contexto outras metodologias que possibilitam maior consistência de análise para ampliar a validade dessas medições. Soma-se a esse contexto, a análise de cluster e o Sistema de Informações Geográficas, tanto no cenário intra-urbano, quanto intermunicipal.

RESUMO: Objetivos: Avaliar a magnitude de desigualdades socioeconômicas e demográficas da utilização de medicamentos para controle de hipertensão arterial e diabetes mellitus na população brasileira. Método: Foram analisados dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) conduzida no Brasil em 2013, com amostra representativa da população com idade de 18 anos ou mais. Foi estimada a utilização de medicamentos para hipertensão e diabetes segundo renda, escolaridade, raça, posse de plano de saúde e região de moradia. Também foram estimadas as razões de prevalência ajustadas por sexo e idade, por meio de regressão de Poisson. Resultados: Entre os hipertensos, 81,4% fazem uso de medicamentos para controle da doença, sendo a utilização maior entre as mulheres, os brancos e os que têm plano de saúde. No caso de diabetes mellitus, 80,2% fazem uso de medicamentos para controlar a doença e o uso foi mais elevado entre os pacientes idosos, com maior escolaridade, com plano de saúde e da Região Sudeste. As desigualdades segundo renda e plano de saúde foram de pequena magnitude mesmo nos estratos de sexo, idade e região geográfica analisados. Conclusão: Foi constatada utilização de medicamentos para controle da hipertensão e diabetes que pode ser considerada elevada, e as desigualdades socioeconômicas e regionais desse uso revelaram-se de magnitude não expressiva, em virtude da implementação de políticas farmacêuticas no Brasil, que visam promover maior e mais equânime acesso da população a medicamentos.

Resumo Este artigo analisa as Políticas de Promoção de Equidade em Saúde implementadas pelo Ministério da Saúde para grupos vulneráveis, através da Coordenação da Secretaria de Gestão Estratégia e Participativa, em decorrência de marcadores de raça, etnia, gênero e modo de vida. São identificados os três elementos estruturantes destas políticas: gestão participativa, transversalidade e sensibilização/qualificação profissional. Para a realização do trabalho foram consultadas diversas fontes documentais: políticas, vídeos, conferências, e atas de conselhos e comissões de saúde. Os resultados apontam aspectos virtuosos e lacunas no processo de implementação destas políticas. Revelam ainda que as tensões permanentes entre políticas de igualdade e políticas de equidade colocam desafios à garantia dos direitos à saúde destas populações. Por fim, ressalta-se que somente em sociedades democráticas estes direitos podem ser reconhecidos e assegurados. Abstract This article aims to analyze Equity Promotion Policies in Health implemented by the Ministry of Health for vulnerable groups, through the Department of Strategy and Participative Management based on race, ethnicity, gender and lifestyle markers. The three structural elements of these policies are identified as: participatory management, transversality and awareness / professional qualifications. In carrying out research for this article, different documental sources were used including: policies, videos, conferences and minutes from council meetings as well as information from health committees. The results showed positive aspects and shortcomings in the implementation process of these policies. Also, they revealed that there are permanent tensions between equality policies and equity policies which pose challenges to guaranteeing the right to health of these populations. Finally, it can be reaffirmed that only in democratic societies can these rights be recognized and guaranteed.