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O objetivo central desta edição especial é apresentar estudos e reflexões críticas e/ou decoloniais em relação à Base Nacional Comum Curricular - BNCC, partindo especialmente da(s) visão(visões) da Linguística Aplicada Crítica e Educação Crítica (SILVA; JORDÃO, 2021; SOUZA, 2021, 2019; RAJAGOPALAN, 2020, 2019; JORDÃO, 2019; PENNYCOOK; MAKONI, 2019; JORDÃO; MARTINEZ; MONTE MOR, 2018; MONTE MOR; MORGAN, 2014; DUBOC; FERRAZ, 2018; FREIRE, 1987; 1980 [2001]). Para tanto, ele será organizado em torno dos seguintes eixos: i) Etnografias das Políticas Linguísticas no Brasil: discussões críticas das especificidades das políticas linguísticas no Brasil que refletem uma “matriz (neo)colonial de poder” (SANTOS, 2014): i.e. alicerçadas nas teorias do Norte/da Metrópole/Eurocêntricas, nos sistemas de conhecimentos e epistemologias; ii) Política e Planejamento Linguístico (PPL): análises críticas das iniciativas das PPL que refletem opressão econômica e dependências neoliberais (e.g. native-spkearism, ideologias da língua padrão, monolinguismo, economia política de publicações globais via periódicos ingleses e rankings internacionais); iii) Bases da PPL (i.e. ideologias de língua e letramento/ ASL, e currículo) que contribuem para desigualdades e hierarquias que têm por base raça, gênero, sexualidade (e.g. rácio-linguística); iv) Promulgação de Políticas Linguísticas (e.g. RAMANATHAN; MORGAN, 2007): a agência de professores locais em mediar ou resistir as políticas. Esperamos que as submissões para este dossiê temático estendam e avancem a nossa compreensão da BNCC em apoio a uma educação linguística crítica efetiva.

A língua inglesa tem sido utilizada como instrumento de colonialidade e dominação desde a época do imperialismo, com franco avanço em tempo de globalização (BLOMMAERT; RAMPTON, 2011). Este estudo visa problematizar o ensino de língua inglesa, questionando seu papel na manutenção da colonialidade da linguagem e propondo ideias para que a educação linguística em língua inglesa se apresente como um lugar de reexistência. Nesse sentido, propõe-se revisionar a educação linguística a partir de reflexões crítico-decoloniais sobre o documento que nos orienta, a Base Nacional Comum Curricular. A partir desse posicionamento crítico-decolonial, pautamo-nos nas pesquisas pós-críticas (PARAÍSO, 2004), conectados aos princípios da Linguística Aplicada Crítica (PENNYCOOK; MAKONI, 2019; PENNYCOOK, 2001; RAJAGOPALAN, 2003) e do Pensamento Decolonial (MIGNOLO, 2000), em defesa de uma educação linguística intercultural como um espaço para letramentos de reexistência (ALBÁN ACHINTE, 2013; COSTA; SOUSA; SILVA, 2021). O material empírico é composto por recortes da seção de língua inglesa da BNCC – especificamente a partir dos eixos centrais: língua franca, multiletramentos e interculturalidade – e analisado a partir de leituras sobre Linguística Aplicada Crítica e Decolonialidade que permeiam nossas vivências como professoras formadoras e professor formador e pesquisadoras/or a fim de propor modos de reexistência. Nosso estudo aponta para fissuras no documento por onde nossas praxiologias possam ser transformadas.

Desenvolvida à luz da Linguística Aplicada Crítica (PENNYCOOK, 2001), esta pesquisa, bibliográfica, documental e de campo, apresenta algumas reflexões sobre a BNCC (BRASIL, 2018) e suas convergências com o macroprojeto de internacionalização da educação básica, considerando os construtos balizadores no documento para o ensino de inglês, principalmente o Inglês como Língua Franca (ILF) (JORDAO, 2014; DUBOC, 2019; DUBOC; SIQUEIRA, 2020). Utilizou-se, para coleta de dados, entrevistas semiestruturadas e gravadas com dois professores de inglês de um Instituto Federal de educação do nordeste brasileiro, a fim de tentar identificar, interrogar e interromper (MENEZES DE SOUZA, MARTINEZ; FIGUEIREDO; 2019) possíveis práticas educativas excludentes. Os docentes foram convidados a responder três perguntas relacionadas ao tema da pesquisa e a relatar uma breve sequência didática com base na ideia de ILF. Resultados apontaram que, embora os docentes colaboradores já tenham algum conhecimento prévio sobre língua franca, eles encontram dificuldades em articular as complexidades políticas, históricas e socioeconômicas apresentadas no documento-base ao ensino de línguas crítico e emancipatório. Tais docentes percebem alguns avanços recentes relacionados aos materiais didáticos e ao desenvolvimento de um ambiente educacional mais voltado à consciência intercultural, à valorização da língua inglesa e ao processo de internacionalização da educação básica. Contudo, muitas vezes, o ensino de língua inglesa ainda reproduz práticas colonizadoras em sala de aula.

Este artigo objetiva apresentar um estudo a respeito do documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em relação à Língua Portuguesa no Ensino Médio e as implicações que reverberam para as questões étnico-raciais. Escolheu-se para análise a competência específica 2, que trata da linguagem como prática social e, sobretudo, os fundamentos que norteiam os Direitos Humanos. A metodologia é de caráter bibliográfico e fundamenta-se em estudos de Paulo Freire (1987; 1992; 1994; 1997) e Nunes (2019), além do documento do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (BRASIL, 2007), para melhor compreender a BNCC, quando se consideram as questões étnico-raciais e sua importância para uma educação mais igualitária e solidária. O artigo apresenta duas seções. Na seção 1, a revisão da literatura em que se propõe apresentar obras de Freire (1987; 1992; 1994; 1997) e verificar em que medida o pensamento freireano pode contribuir para uma proposta de intervenção, que privilegia o acesso à educação como direito humano, quando se considera uma educação linguística crítica antirracista para a aprendizagem de Língua Portuguesa. Na seção 2, o artigo foca na análise do documento da BNCC no item “Linguagem e suas Tecnologias no Ensino Médio: competências específicas e habilidades”. Assim, a proposta deste artigo é a de discutir a importância de um currículo para uma educação linguística crítica antirracista, que promova o exercício pleno da cidadania, na aprendizagem em Língua Portuguesa.

O trabalho objetiva analisar criticamente a política linguística da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de Língua Portuguesa do Ensino Médio (EM) e evidenciar o percurso de normatizações educacionais brasileiras até a constituição da BNCC. Para tal, compreendemos esse documento oficial apoiados em discussões teórico-epistemológicas críticas, as quais visam uma educação integral do ser humano que ascende aos bens humanos, às aprendizagens essenciais que devem ser alcançadas ao longo da Educação Básica. A metodologia utilizada é a análise documental e um estudo de caso em que as vozes dos/as docentes ecoam na pesquisa. Pautamo-nos em autores da Linguística Aplicada Crítica (LAC) (JORDÃO, 2013; MOITA LOPES, 2011; PENNYCOOK, 1990, 1998, 1999, 2001, 2006; PENNYCOOK; MAKONI, 2019; RAJAGOPALAN, 2003, 2011, 2013; SILVA; JORDÃO, 2023 (no prelo) na expectativa de que a BNCC possa ser utilizada para além de uma normativa e compreendida como um instrumento provocador (FREIRE, 1987, 1989, 1992, 1997), esperamos promover a equidade social, e exprimir realidades educacionais permeadas pelo fazer de uma educação linguística crítica emancipadora. Os resultados apontam que é necessário percorrermos os caminhos do fazer pedagógico crítico e, alcançarmos a práxis para a emancipação.