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Este artigo aborda o processo de implementação dos programas sociais de transferência condicionada de renda no Brasil nos anos das décadas de 1990 e 2000. Compreende-se que “fome” e “pobreza”, como condições vividas concretamente pelos trabalhadores empobrecidos, foram elevadas à categoria política, legitimando socialmente a implementação de programas de transferência condicionada de renda, tais como Bolsa Escola Nacional o Programa Bolsa Família. Este foi um processo mediado historicamente pelos sentidos sociais da solidariedade, tanto como expressão de ações coletivas e de reivindicações que pressionavam o Estado, quanto como valor de mobilização individual, desresponsabilizando o Estado das questões sociais. Evidencia-se como expectativas por mobilidade social foram historicamente mediadas a partir de certa desativação dos espaços públicos de reivindicação por Direitos Sociais em um processo que deslocou necessidades sociais e coletivas para dimensões de individualidade.

Programa de Desenvolvimento da Enfermagem (PRODEN) criado pela Escola de Enfermagem da UFMG propõe apoiar as instituições de ensino de enfermagem em Minas Gerais para que se transformem em pólos de desenvolvimento, visando implementação de programas de preparação de pessoal de enfermagem através de modalidade de ensino a distância. O Banco de Dados foi criado pela comissão de avaliação do programa com a participação de discentes bolsistas do PIBIC/CNPq, com o objetivo de coletar, organizar, recuperar e distribuir as informações produzidas pelo programa. Foi construído um software contemplando as necessidades de informação evidenciadas pelo programa. A informação é recuperada e distribuída através da emissão de relatórios totais e parciais, possibilitando identificar a aderência dos atores ao programa e as atividades desenvolvidas.

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O presente artigo teve por finalidade analisar as nomeações de Programas Sociais realizadas por meio de formações nominais (FN), a fim de verificar como tais formações se constituem interna e externamente e, uma vez constituídas, em qual(is) domínio(s) discursivo(s) elas se ancoram, ou seja, quais traços histórico-sociais atuam na enunciação dessas formas. Para tanto, nosso trabalho ancorou-se nos pressupostos teóricos estabelecidos pela Semântica da Enunciação. Nessa direção, tomamos como objeto específico de análise as nomeações dos Programas Amigos da Escola; Bolsa Família; Ciência sem Fronteiras; Fome Zero e Minha Casa, Minha Vida. De posse dessas FNs, analisamos como se manifesta o processo articulatório entre os nomes-núcleos e os determinantes, enquanto elementos de perspectivação. Como resultado de nossa análise, constatamos que as FNs em observação se articulam de forma sub e internominal, conforme postulados de Dias (2018). Além disso, observamos, também, que a significação dos elementos das formações nominais ocorre em “bloco”, não isoladamente, tampouco somente por um processo de composicionalidade. Dito de outro modo: a construção dos efeitos de sentido desses elementos é, antes de tudo, social, histórica e, portanto, enunciativa.

Este artigo buscou analisar a importância dos programas sociais na mitigação da insegurança alimentar durante a pandemia da COVID-19, considerando os domicílios mais vulneráveis de Ponta Grossa-PR. Para isso, foi utilizado informações de uma pesquisa realizada por Raiher et al (2022), construída a partir de uma amostra probabilística de 302 famílias, as quais representaram a população total atendida com o benefício eventual de auxílio alimentação de Ponta Grossa-PR (total de 5.305 famílias). Com essas informações, utilizou o método Propensity Score Matching visando mensurar o efeito dos programas sociais na insegurança alimentar. Como corolário, teve-se um agravamento da fome no município de Ponta Grossa-PR durante a pandemia, de modo que quase metade da população estava em grave vulnerável alimentar. E os programas sociais se apresentaram essenciais para o rompimento da insegurança alimentar destes domicílios, apresentando um efeito significativo. Abstract : This article sought to analyze the importance of social programs in mitigating food insecurity during the COVID-19 pandemic, considering the most vulnerable households in Ponta Grossa-PR. For this, information from a survey carried out by Raiher et al (2022) was used, constructed from a probabilistic sample of 302 families, which represented the total population served with the occasional benefit of food aid in Ponta Grossa-PR (total of 5,305 families). With this information, he used the Propensity Score Matching method to measure the effect of social programs on food insecurity. As a corollary, there was a worsening of hunger in the municipality of Ponta Grossa-PR during the pandemic, so that almost half of the population was seriously vulnerable to food. And the social programs were essential for breaking the food insecurity of these households, with a significant effect.

O trabalho trata dos programas sociais e do princípio da vedação ao retrocesso dos direitos sociais garantidos pela Constituição, com inspiração no atual cenário político e econômico brasileiro, verificando de que formas as medidas anunciadas pelo atual governo, pós processo de Impeachment, a exemplo das restrições nos programas sociais “Minha Casa, Minha Vida” e “Bolsa Família”, podem constituir verdadeiro retrocesso em relação aos direitos sociais que já haviam sido em parte efetivados - o que fere a igualdade e acaba por gerar uma classe de pessoas “excluídas”. Para tanto, verifica-se a questão da vedação ao retrocesso em relação aos direitos sociais, em razão dos princípios da proteção da confiança, da isonomia e da dignidade da pessoa humana, mormente no período de crise no Brasil, assim como se aborda a “inclusão do outro”, sob a ótica de Habermas, identificando a ausência de diálogo para a decisão de restrição de tais direitos, e, ainda, que o sujeito, diante de tão intensa violação dos direitos sociais, não é abarcado por nenhuma posição democrática, perdendo a identidade e a noção de pertencimento social.