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Esta pesquisa teve por foco a análise da política de Governança Ambiental na mineração do ouro na Amazônia a partir do estudo de caso do Garimpo do Eldorado do Juma, no sul do estado do Amazonas. Tal garimpo, da modalidade de prospecção em terra firme, esteve em atividade entre 2006 e 2012, quando foi fechado por ordem judicial após uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, motivada pelo passivo ambiental gerado, incluindo o rompimento de três barragens de rejeitos com presença de mercúrio. A pesquisa, de cunho qualitativo, consistiu em estudo da legislação e da governança sobre a prática garimpeira, além de entrevistas com os ex-garimpeiros do Eldorado do Juma e com representantes dos setores responsáveis pelas autorizações e controle da lavra do ouro, buscando compreender as exigências legais existentes e a forma como se instalam os ilícitos, frente às práticas de governança aplicáveis na atividade garimpeira de ouro. A análise do estudo de caso do Eldorado do Juma traz à tona as deficiências dos órgãos ambientais e do próprio Estado na condução da fiscalização, especialmente na modalidade de lavra garimpeira. A ausência do controle do Estado finda também em ausência de resultados econômicos e sociais para os garimpeiros e para a população local, que não obtém os resultados positivos dessa exploração. Assim, o estudo visou, além da compreensão da atividade e de seu formato de ocorrência e controle, propor uma política pública para mitigar as condutas ilegais nos garimpos de ouro situados na Amazônia e para promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável. This research focuses on Environmental Governance policy in gold mining in the Amazon, using a case study the Garimpo do Eldorado do Juma, in the south of Amazonas state, Brazil. This onshore mine was active between 2006 and 2012, when it was closed by court order after a Public Civil Lawsuit filed by the Federal Public Prosecutor, motivated by environmental impact, including the rupture of three tailings dams, in which mercury was found. This qualitative research consisted of a study of legislation and governance on mining practices, as well as interviews with former prospectors from Eldorado do Juma and with representatives of the sectors responsible for the authorization and control of gold mining. The research sought to understand the existing legal requirements, the way in which illicit acts are established and the governance practices applicable to gold mining activity. The analysis of the case study of Eldorado do Juma demonstrates the deficiencies of environmental agencies and the state itself in conducting inspections, especially of lavra garimpeira licenses. The absence of state control also contributes to the absence of economic and social benefits for the miners and the local population, which does gain from this exploitation. Thus, the study aimed to propose a public policy to mitigate illegal conduct in gold mining located in the Amazon and to promote sustainable economic, social and environmental development. In addition to this it aimed to understand the activity and its occurrence and control.

O Cinturão Araguaia é um cinturão orogênico localizado na região centro-norte do Brasil e corresponde à porção setentrional da Província Tectônica Tocantins. Consiste em um orógeno formado durante os estágios finais da amalgamação tectônica do oeste do Supercontinente Gondwana. O fechamento do Oceano Goiás-Farusiano culminou na colisão entre o bloco continental em processo de separação de Rodínia, formado pelos crátons Amazônico, Oeste Africano e Bloco do Parnaíba, com o Bloco Central Africano, constituído pelos crátons São Francisco-Congo, Sahara, Kalahari, Rio de La Plata e Paranapanema. O Cinturão Araguaia foi gerado pela inversão tectônica da bacia sedimentar alongada que existia no aulacógeno entre o Cráton Amazônico e o Bloco do Parnaíba. Nessa bacia, foram depositados os sedimentos que, posteriormente, formaram as rochas metassedimentares do Grupo Estrondo. Existem evidências de variações laterais no preenchimento sedimentar dessa bacia, com sedimentos originados de fontes arqueanas e proterozoicas. No topo estratigráfico do Grupo Estrondo, representado pela Formação Xambioá, prevaleceu a deposição de sedimentos provenientes de rochas ediacaranas. A principal fonte desses sedimentos seria possivelmente o conjunto de rochas formadas na enorme cordilheira montanhosa de escala continental, denominada Orógeno Gondwana Oeste, que teve seu início orogênico por volta de 620 Ma e continuou com diversos pulsos colisionais durante o Ciclo Orogênico Brasiliano-Pan Africano. Os zircões detríticos mais novos encontrados nas rochas metassedimentares da Formação Xambioá (Grupo Estrondo) apontam idade máxima de deposição por volta de 560 Ma. Rochas magmáticas tardi-cinemáticas, associadas às rochas metassedimentares do Grupo Estrondo, possuem idade entre 540 e 534 Ma. Essas idades balizam o ápice orogênico, que gerou o pico do metamorfismo regional, entre cerca de 560 e 540 Ma. The Araguaia Belt is an orogenic belt located in the northern-central region of Brazil and corresponds to the northern part of the Tocantins Tectonic Province. It consists of an orogen formed during the late stages of the Neoproterozoic tectonic amalgamation of the western part of the Gondwana Supercontinent. The closure of the Goiás-Pharusian Ocean culminated in the collision between the continental block in process of separation of Rodinia, formed by the Amazonian, West African cratons and the Parnaíba Block, with the Central African Block, comprising the San Francisco-Congo, Saharan, Kalahari, Rio de La Plata and Paranapanema cratons. The Araguaia Belt was generated by the tectonic inversion of the elongated sedimentary basin that existed as an aulacogen formed between the Amazonian craton and the Parnaíba Block. The sediments that were deposited in this basin, were later transformed into the metasedimentary rocks of the Estrondo Group. There is evidence of lateral variations in the sedimentary filling of this basin, with sediments originated from archean and proterozoic sources. The sedimentary units at the top of the Estrondo Group, grouped in the Xambioá Formation, were formed mainly by deposition of ediacaran sediments. The main source of them would be the rocks formed in the huge mountain range of continental scale, called West Gondwana Orogen, which had its orogenic beginning around 620 Ma and continued with several collisional pulses during the Brasiliano-Pan African Orogenic Cycle. The youngest detrital zircons grains found in the Xambioá Formation (Estrondo Group) point out to a maximum depositional age of around 560 Ma. Tardi-kinematics magmatic rocks associated with the metasedimentary rocks of the Estrondo Group are aged between 540 and 534 Ma. These ages mark the orogenic apex, that generated the regional metamorphic peak, between circa 560 and 540 Ma.