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Introdução: O tratamento de doenças raras tem sido um desafio para o Sistema Único de Saúde brasileiro. Além dos altos custos dos tratamentos, as características inerentes a esse tipo de doença trazem fragilidades para as evidências científicas de eficácia e segurança. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) é formada por três Comitês de especialistas: Medicamentos, Produtos e procedimentos, Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para que avaliam mensalmente as demandas e emitam parecer sobre incorporação, exclusão ou alteração das tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivos: Avaliar dados qualitativos e quantitativos sobre os critérios considerados pelos tomadores de decisão em saúde da Conitec e analisar quais doenças raras foram beneficiadas pelas recomendações da comissão. Material e Método: Este é um estudo exploratório, descritivo e retrospectivo. Os dados de junho de 2012 a junho de 2023 foram coletados do site da Conitec por meio de um formulário de extração específico e analisados utilizando estatísticas descritivas. Resultados: Um total de 790 tecnologias foram avaliadas de junho de 2012 a junho de 2023, sendo 164 medicamentos para doenças raras. Dentre esses, as doenças que mais se beneficiaram foram esclerose múltipla com 13,3% (n=21), fibrose cística com 6,3% (n=10) e hipertensão pulmonar com 5,7% (n=9). Dentre as tecnologias incorporadas ao Sistema Único de Saúde para o tratamento de doenças raras, 27 tiveram inicialmente uma recomendação desfavorável e somente após consulta pública foram recomendadas para incorporação. Os motivos que contribuíram para essa mudança na recomendação foram a nova evidência científica apresentada (64%), nova negociação do preço do medicamento (28%) e novo impacto orçamentário pela revisão do cálculo da população-alvo (8%). Discussão e Conclusões: Os critérios para avaliar tecnologias para doenças raras são semelhantes aos adotados para outras condições clínicas. No entanto, é importante adotar critérios específicos na análise de medicamentos destinados a doenças consideradas raras para a população visando ampliar a equidade e o acesso a novos tratamentos. A negociação de preços com a indústria é um fator importante que foi destacado, favorecendo potencialmente o acesso a novos tratamentos que podem modificar a história natural dessas doenças com melhora clínica dos pacientes.

Introdução: A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), instituída em 2011 por meio de lei federal, por meio do processo de avaliação de tecnologias, busca embasar suas recomendações com as melhores evidências científicas disponíveis sobre a eficácia, acurácia, efetividade e segurança das tecnologias analisadas, além de considerar um estudo de avaliação econômica comparativa e análise de impacto orçamentário. Objetivos: Identificar medicamentos excluídos e quais os critérios e abordagens utilizadas pela Conitec para recomendar essas exclusões ao SUS. Material e Método: Foi realizado um estudo exploratório, descritivo e retrospectivo para analisar os critérios considerados pela Conitec na exclusão de medicamentos do SUS entre junho de 2012 e junho de 2023. Os dados foram coletados no site do Conitec e organizados em um formulário específico para extração, sendo posteriormente analisados por meio de estatística descritiva. Resultados: Durante o período de avaliação, foram identificadas um total de 790 recomendações de tecnologias pela Conitec, das quais 75 (9,4%) estavam relacionadas à exclusão de medicamentos. Ao analisar as recomendações de exclusão, uma série de fatores foram considerados, que incluíam atualizações de protocolos, medicamentos com prazo de validade expirado ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, avaliação de tecnologias mais custo-efetivas que aquelas já disponíveis no SUS, além de medicamentos cuja indicação clínica não estava incluída na lista dos fármacos registrados para tratamentos no sistema de saúde (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename). Discussão e Conclusões: Embora a padronização dos critérios para a exclusão de tecnologias em saúde ainda esteja em processo de estabelecimentompela Conitec, este estudo fornece insights valiosos para compreendermos as recomendações de exclusão de medicamentos no sistema de saúde brasileiro. As recomendações identificadas sugerem um potencial impacto positivo na população, ao permitir uma alocação mais eficiente dos recursos do sistema de saúde. Além disso, a exclusão de determinadas terapias parece contribuir para a prevenção de possíveis riscos de interações medicamentosas e reações adversas indesejáveis, aumentando a segurança dos pacientes. No entanto, é importante reconhecer a necessidade contínua de aprimorar os critérios de exclusão, visando maior transparência e coerência nas recomendações da Conitec.

Introdução: A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) é responsável por definir os critérios e avaliar a incorporação de novas tecnologias no sistema de saúde brasileiro. Com o objetivo de promover transparência e garantir a participação pública, a Conitec adota um processo de consulta pública, no qual as recomendações preliminares são abertas à contribuição da sociedade. Essas consultas públicas desempenham um papel crucial ao permitir que diversos atores, como profissionais de saúde, pacientes, indústria farmacêutica e sociedade em geral, expressem suas opiniões, experiências e conhecimentos, enriquecendo assim o processo de avaliação de tecnologias em saúde e promovendo decisões mais informadas e legitimadas. Objetivos: Extrair dados qualitativos e quantitativos sobre as recomendações em saúde da Conitec e identificar quais alterações ocorreram após a submissão dos relatórios à consulta pública (CP). Material e Método: Trata-se de um estudo descritivo, retrospectivo e exploratório de dados coletados do sítio eletrônico da Conitec, entre junho de 2012 a junho de 2023. Foi utilizado um formulário específico de extração de dados, que por sua vez foram analisados por meio de estatística descritiva. Resultados: Medicamentos representaram o tipo de tecnologia mais avaliado (77%), seguidos por procedimentos (15%) e produtos de saúde (8%). Durante o período, foram analisadas um total de 790 recomendações. Dessas, 70% permaneceram inalteradas entre o relatório preliminar e o final publicado, 9% sofreram modificações e 20% foram análises simplificadas de tecnologias de interesse público relevante, de baixo custo e impacto orçamentário reduzido. Essas análises não foram submetidas à consulta ou audiência pública. No relatório final, a maioria das recomendações (45%) foi modificada, especialmente aquelas relacionadas a condições clínicas da área de genética (14%), todas sendo condições clínicas raras, seguidas por oncologia (14%) e neurologia (12%). A maior proporção de alterações nas recomendações preliminares está relacionada à apresentação de novas evidências clínicas (51%), seguida por propostas de preço alternativas (38%), por parte de propostas das empresas farmacêuticas. Discussão e Conclusões: Significativas alterações nas recomendações da Conitec ocorreram devido à apresentação de novas evidências clínicas e propostas de preços alternativas, durante a consulta pública. Em um cenário de constantes avanços tecnológicos e restrições orçamentárias, é importante a atuação flexível da Conitec ao considerar novas informações e propostas que viabilizem o acesso a tecnologias eficazes. Esse estudo demonstra que as consultas públicas desempenham um papel crucial na avaliação e incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde.