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2. Por uma política pública a partir do pública da política : um estudo sobre banheiros na Orla da Lagoa da Pampulha sob a perspectiva dos direitos humanos
- Author
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Fernanda Deister Moreira, Fabiana Lopes Del Rei Passos, Sonaly Cristina Rezende Borges de Lima, Léo Heller, and Rogério Palhares Zschaber de Araújo
- Subjects
Saúde pública ,Engenharia sanitária ,Políticas públicas ,Banheiros públicos ,Sanitários públicos ,Saneamento - Abstract
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Os banheiros públicos são infraestruturas essenciais para garantir o direito ao saneamento em espaços públicos e o direito a cidades inclusivas e sustentáveis. Além disso, a oferta de banheiros fomenta o turismo, o lazer e a vida social. No entanto, parece ser um desafio para o poder público a oferta desse serviço para toda a população de forma democrática, acessível e segura. Diante dessa problemática, a presente pesquisa se propõe a compreender a perspectiva da oferta e da demanda de banheiros públicos na Orla da Lagoa da Pampulha (OLP), em Belo Horizonte, considerada Patrimônio Cultural da UNESCO e importante espaço público turístico para o município. Foram feitas observações e entrevistas semiestruturadas com os transeuntes e comerciantes da OLP e entrevistas semiestruturadas com representantes do poder público municipal. Os dados de campo foram analisados pela técnica da Análise de Conteúdo e discutidas em seis categorias para os transeuntes (disponibilidade, acessibilidade, saúde, qualidade e segurança, escolhas conflitantes e cobrança pelo uso do banheiro) e duas para os gestores (responsabilização e adversidades). Para complementar os dados coletados nas entrevistas, foram utilizados como base de dados secundária os comentários sobre banheiros da OLP presentes no Google Local Guides. Tais comentários foram analisados segundo a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo em vista de compreender a opinião coletiva expressa no meio virtual. Nas entrevistas com transeuntes, houve maior aprofundamento nas questões da disponibilidade, acessibilidade, qualidade e segurança e cobrança no uso do banheiro, por representarem questões a serem solucionadas na OLP, também reconhecidas pelo poder público. Ficou evidente, tanto pela revisão de literatura, quanto pela análise dos dados obtidos, que a falta dessa infraestrutura traz diversas consequências principalmente para mulheres e meninas, idosos e pessoas com deficiência, pessoas transgênero, trabalhadores ambulantes e pessoas em situação de rua. Os gestores públicos apresentaram diversos desafios na conservação e manutenção de banheiros em espaços públicos, reafirmando o que foi encontrado na revisão de literatura. Interpreta-se que devido a esses desafios, muitos municípios não garantem a provisão de banheiros em locais públicos ou não os assumem como uma prioridade, o que se deve à falta da materialização das políticas públicas em leis, normas ou diretrizes que disponham sobre a titularidade do serviço, diretrizes da oferta e manutenção, entre outros aspectos. Public toilets are essential infrastructure to guarantee the right to sanitation in public spaces and the right to inclusive and sustainable cities. Besides, the offer of restrooms encourages tourism, leisure, and social life. However, it is a challenge for the public authorities to offer these services that are frequently targeted at vandalism, drug use, and sex in public. Thus, the provision of these services requires constant maintenance and surveillance. Given this problem, this research aims to understand the perspective of supply and demand for public restrooms on the Pampulha Lake Shore (PLS) in Belo Horizonte, considered a UNESCO Cultural Heritage Site and a relevant public tourist space for the municipality. Observations and semi-structured interviews were conducted with passers-by and PLS street vendors and semi-structured interviews with representatives of the municipal government. The field data were analyzed using the Content Analysis technique and discussed in six categories for passers-by (availability, accessibility, health, quality and safety, conflicting choices, and affordability) and two for managers (accountability and adversities). To complement the field, comments on PLS toilets were used as a secondary database, which was present in Google Local Guides and was analyzed according to the Collective Subject Discourse technique in order to understand the collective opinion expressed in the virtual environment. In interviews with passers-by, greater depth was obtained in the issues of availability, accessibility, quality and safety, and affordability, as these are issues to be solved at PLS, also recognized by the public authorities. It was evident, both from the literature review, but confirmed by the data in the field, that the lack of this infrastructure has several consequences, mainly for women and girls, the elderly and people with disabilities, transgender people, street workers, and homeless people. Public managers presented several challenges in the conservation and maintenance of toilets in public spaces, reaffirming what was found in the literature review. It is interpreted that due to these challenges, many municipalities do not guarantee the provision of toilets in public places or do not take them as a priority. This is due to the lack of materialization of public policies in laws, standards, or guidelines that provide for ownership service, supply, and maintenance guidelines, among other aspects.
- Published
- 2021
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