Search

Your search keyword '"Prazo (direito civil)"' showing total 13 results

Search Constraints

Start Over You searched for: Descriptor "Prazo (direito civil)" Remove constraint Descriptor: "Prazo (direito civil)" Publication Year Range Last 10 years Remove constraint Publication Year Range: Last 10 years
13 results on '"Prazo (direito civil)"'

Search Results

1. A multifuncionalidade do contrato de compra e venda: efetivas diferenças entre a compra e venda mercantil, civil e das relações de consumo = The multifunctionality of the contract of purchase and sale: effective differences between purchase and sale agreement for commercial, civil and consumer relations

2. A prescrição intercorrente em matéria tributária

3. Lei de Acesso à Informação: um direito fundamental do cidadão frente às informações públicas

4. O novo Código de Processo Civil e os impactos no direito da criança e do adolescente

5. Ensaio sobre a prorrogação dos prazos decadenciais em decorrência das 'férias dos advogados': CPC/2015, Artigo 220

6. Da prisão civil do devedor de alimentos: alterações e consequências de acordo com o novo Código de Processo Civil

7. Salário-maternidade: responsabilidade pelo pagamento e afastamento do trabalho

8. Prescrição da pretensão regressiva nas hipóteses de responsabilidade civil do Estado

9. Aspectos jurisdicionais da propriedade industrial = Judicial aspects of industrial property

10. A partir de qual momento tem início o prazo prescricional para cobrança do crédito tributário em relação à pessoa física que teve contra si determinado o redirecionamento em execução fiscal?

11. Prescrição e decadência no Direito Civil: em busca da distinção funcional = Lapsing and prescription in civil law: seeking a functional distinction

12. Aspectos da prescrição e da decadência no Código de Defesa do Consumidor

13. Prescrição da pretensão punitiva dos Tribunais de Contas: irretroatividade e segurança jurídica, o caso do Estado de Minas Gerais

Catalog

Books, media, physical & digital resources