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6 results on '"Penhora, Brasil"'

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1. A penhora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos

2. Análise do princípio da preservação da empresa face ao prosseguimento das ações de execução fiscal contra o devedor em recuperação judicial = Analysis of the principle of company preservation considering tax foreclosure actions against debtors amid court-supervised reorganization

3. Processo de execução, ontem e hoje

4. A antiga 'medida cautelar' de antecipação dos efeitos da penhora para fins de expedição da certidão positiva de débitos com efeitos de negativa e as tutelas provisórias do novo Código de Processo Civil

5. A penhora on-line como alternativa à prisão civil do devedor de alimentos

6. Efetividade de penhora de percentual de faturamento de sociedade empresária e respectiva holding

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Books, media, physical & digital resources