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2. Entre el avance y las barreras. Enfoques de igualdad de género en la política pública de mujeres rurales en Colombia.
- Author
-
PARADA HERNÁNDEZ, MARÍA MÓNÍCA
- Published
- 2018
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3. Os efeitos do contrato de trabalho do empregado hipersuficiente e sua inconstitucionalidade
- Author
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Góes, Maurício de Carvalho and Bernardi, Juliana Pinheiro Machado
- Subjects
Reforma trabalhista ,Acordo individual de trabalho ,Contrato individual do trabalho ,Reforma da legislação trabalhista ,Sistema de cotas ,Princípio da isonomia ,Ação positiva ,Discriminação positiva ,Cota racial, política ,Programa de ações afirmativas ,Discriminação inversa ,Legislação trabalhista, reforma ,Distribuição de cotas ,Cotas sociais, política ,Negociação coletiva de trabalho ,Reforma do trabalho ,Negociação coletiva ,Contrato individual de trabalho ,Política de cotas ,Autonomia da vontade ,Princípio da autonomia da vontade - Abstract
Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-03-04T20:11:07Z No. of bitstreams: 2 efeitos_contrato_trabalho_goes.pdf: 340904 bytes, checksum: 2d48da7448b694096f0ef2b7fe352800 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-03-04T21:38:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) efeitos_contrato_trabalho_goes.pdf: 340904 bytes, checksum: 2d48da7448b694096f0ef2b7fe352800 (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-04T21:38:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) efeitos_contrato_trabalho_goes.pdf: 340904 bytes, checksum: 2d48da7448b694096f0ef2b7fe352800 (MD5) Previous issue date: 2021
- Published
- 2021
4. O direito fundamental ao trabalho e a equidade racial e de gênero: a redistribuição e o reconhecimento como condição da efetivação da igualdade no âmbito das relações de trabalho = The fundamental right to work and racial and gender equity: redistribution and recognition as a condition of the effectiveness of equality in the framework of work relations
- Author
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Silva, Juvêncio Borges da, Nunes, Danilo Henrique, and Pina, Selma Tomé
- Subjects
Desigualdade salarial ,Relações profissionais ,Sistema de cotas ,Desigualdade racial ,Mulher, discriminação ,Discriminação positiva ,Desigualdade de renda ,Discriminação racial ,Igualdade (direito do trabalho) ,Distribuição de cotas ,Garantia de trabalho ,Discriminação de sexo ,Cotas sociais, política ,Discriminação sexual ,Relações de trabalho ,Raça, discriminação ,Ação afirmativa ,Preconceito racial ,Sexo, discriminação ,Direito ao trabalho ,Discriminação étnica ,Ação positiva ,Cota racial, política ,Programa de ações afirmativas ,Relações trabalhistas ,Discriminação inversa ,Relação de trabalho ,Igualdade racial ,Relação trabalhista ,Política de cotas ,Igualdade de oportunidades - Abstract
Artigo diferente do publicado na revista Direito e Liberdade, Natal, v. 21, n. 3, p. 85-126, set./dez. 2019, embora possuam autores em comum e título idêntico. Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-07-21T01:30:00Z No. of bitstreams: 2 direito_fundamental_trabalho_silva.pdf: 698194 bytes, checksum: 3a5ab429d0fab47ac84c4593f66bb677 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-22T02:13:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_fundamental_trabalho_silva.pdf: 698194 bytes, checksum: 3a5ab429d0fab47ac84c4593f66bb677 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-22T02:13:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_fundamental_trabalho_silva.pdf: 698194 bytes, checksum: 3a5ab429d0fab47ac84c4593f66bb677 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
5. A legalidade e a ética de medidas especiais para proteger populações vulneráveis sob o Direito Internacional = The legality and ethics of special measures to protect vulnerable populations under International Law
- Author
-
Lepard, Brian D.
- Subjects
Direitos primordiais do homem ,Direito à igualdade ,Garantias de igualdade ,Ação afirmativa, jurisprudência, Estados Unidos ,Nações Unidas. Carta ,Ética ,Sistema de cotas ,Direitos da mulher ,Discriminação positiva ,Direitos dos grupos vulneráveis ,Direitos femininos ,Distribuição de cotas ,Direitos do homem ,Cotas sociais, política ,Direitos humanos (direito internacional público) ,Direitos humanos, aspectos religiosos ,Direitos das mulheres ,Ação afirmativa ,Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (1965) ,Igualdade de direitos perante a lei ,Ação positiva ,Nações Unidas. Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos ,Direitos fundamentais do homem ,Direitos das minorias ,Igualdade perante a lei ,Cota racial, política ,Programa de ações afirmativas ,Minoria racial ,Moral ,Discriminação inversa ,Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (1979) ,Minoria étnica ,Direitos dos grupos em estado de vulnerabilidade ,Direitos humanos (direito constitucional) ,Política de cotas ,Igualdade de oportunidades - Abstract
Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-07-21T01:36:58Z No. of bitstreams: 2 legalidade_etica_medidas_lepard.pdf: 580489 bytes, checksum: d58f060671632819ce6d4d921bb8c0c0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-21T15:39:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 legalidade_etica_medidas_lepard.pdf: 580489 bytes, checksum: d58f060671632819ce6d4d921bb8c0c0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-21T15:39:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 legalidade_etica_medidas_lepard.pdf: 580489 bytes, checksum: d58f060671632819ce6d4d921bb8c0c0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
6. O trabalho da pessoa com deficiência e o contrato de trabalho intermitente = Person with disability’s work and intermittent contract of employment
- Author
-
Martins, Adalberto and Santos, Dione Almeida
- Subjects
Reforma trabalhista ,Sistema de cotas ,Discriminação positiva ,Pessoa portadora de deficiência ,Distribuição de cotas ,Garantia de trabalho ,Pessoa com deficiência ,Cotas sociais, política ,Ação afirmativa ,Jornada de trabalho intermitente ,Pessoa deficiente ,Trabalho intermitente ,Reforma da legislação trabalhista ,Direito ao trabalho ,Deficiente ,Ação positiva ,Cota racial, política ,Programa de ações afirmativas ,Discriminação inversa ,Legislação trabalhista, reforma ,Contrato de trabalho intermitente ,Pessoa portadora de necessidades especiais ,Portador de deficiência ,Reforma do trabalho ,Incapacitado ,Política de cotas - Abstract
Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-16T22:20:21Z No. of bitstreams: 2 trabalho_pessoa_deficiencia_martins.pdf: 246645 bytes, checksum: 001c0d090c08f973785163614fadf5b6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-17T03:06:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) trabalho_pessoa_deficiencia_martins.pdf: 246645 bytes, checksum: 001c0d090c08f973785163614fadf5b6 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-17T03:06:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) trabalho_pessoa_deficiencia_martins.pdf: 246645 bytes, checksum: 001c0d090c08f973785163614fadf5b6 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
7. A previdência social brasileira e sua relevância em tempos da pandemia do coronavírus
- Author
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Salvador, Sérgio Henrique
- Subjects
COVID19 ,Previdência social ,Crise econômica ,Seguridade social, aspectos socioeconômicos ,Sistema de cotas ,Ação positiva ,Discriminação positiva ,Desigualdade social ,Cota racial, política ,Programa de ações afirmativas ,Covid-19, aspectos socioeconômicos ,Infecção nCoV-2019 ,Discriminação inversa ,Doença coronavirus-19 ,Distribuição de cotas ,Cotas sociais, política ,Infecção pelo novo coronavírus 2019 ,Pandemia COVID-19 ,Instituição previdenciária ,Política de cotas ,2019-nCoV disease ,Doença do coronavírus 2019 ,Ação afirmativa ,COVID 19 ,Segurança social - Abstract
Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-07-20T13:12:40Z No. of bitstreams: 2 previdencia_social_brasileira_salvador.pdf: 102043 bytes, checksum: 82e55fe0229017edb607ae28e44424e2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-07-20T17:46:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) previdencia_social_brasileira_salvador.pdf: 102043 bytes, checksum: 82e55fe0229017edb607ae28e44424e2 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-20T17:46:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) previdencia_social_brasileira_salvador.pdf: 102043 bytes, checksum: 82e55fe0229017edb607ae28e44424e2 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
8. O trabalho do idoso no Brasil: a verificação de um sistema de cotas por critério de idade
- Author
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Oliveira, Laura Machado de and Rocha, Everton Molgaro da
- Subjects
Pessoa da melhor idade ,Velho ,Sistema de cotas ,Ação positiva ,Discriminação positiva ,Cota racial, política ,Programa de ações afirmativas ,Discriminação inversa ,Distribuição de cotas ,Pessoa da terceira idade ,Velha ,Cotas sociais, política ,Trabalhador idoso, contratação, discriminação ,Idosa ,Política de cotas ,Ação afirmativa ,Idoso, discriminação - Abstract
Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-03T00:30:01Z No. of bitstreams: 2 trabalho_idoso_brasil_oliveira.pdf: 324216 bytes, checksum: b7b91dba74560929ee05f999888ab639 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-03T13:55:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 trabalho_idoso_brasil_oliveira.pdf: 324216 bytes, checksum: b7b91dba74560929ee05f999888ab639 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-03T13:55:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 trabalho_idoso_brasil_oliveira.pdf: 324216 bytes, checksum: b7b91dba74560929ee05f999888ab639 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
9. Cota social na aprendizagem e o papel dos órgãos de proteção ao trabalhador na fiscalização de seu cumprimento = Social quota in apprenticeship and the role of workers’ protection agencies in monitoring its enforcement
- Author
-
Zapolla, Letícia Ferrão and Correia, Henrique Lima
- Subjects
Distribuição de cotas ,Aprendiz ,Cotas sociais, política ,Contrato de aprendizagem ,Sistema de cotas ,Ação positiva ,Menor aprendiz, proteção ,Discriminação positiva ,Política de cotas ,Ação afirmativa ,Cota racial, política ,Menor aprendiz, contratação ,Discriminação inversa - Abstract
Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-04-25T12:44:03Z No. of bitstreams: 2 cota_social_aprendizagem_zapolla.pdf: 2166709 bytes, checksum: 57a0883b932c86a62cf715a0d26757f1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-04-29T18:12:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 cota_social_aprendizagem_zapolla.pdf: 2166709 bytes, checksum: 57a0883b932c86a62cf715a0d26757f1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-29T18:12:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 cota_social_aprendizagem_zapolla.pdf: 2166709 bytes, checksum: 57a0883b932c86a62cf715a0d26757f1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
- Published
- 2019
10. O fator de discriminação na legislação brasileira e as instituições de cotas para determinados setores da sociedade
- Author
-
Lima, Sávio Carmona de
- Subjects
Ação afirmativa, doutrinas e controvérsias ,Concurso público ,Sistema de cotas ,Princípio da isonomia ,Ação positiva ,Exame vestibular ,Cota racial, discriminação, doutrinas e controvérsias ,Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) ,Discriminação positiva ,Cota racial, política ,Discriminação inversa ,Isonomia constitucional ,Vestibular ,Distribuição de cotas ,Concurso vestibular ,Negros, proteção, aspectos constitucionais ,Cotas sociais, política ,Política de cotas ,Sistema de cotas raciais - Abstract
Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-04-09T20:45:40Z No. of bitstreams: 2 fator_discriminacao_legislacao_lima.pdf: 193501 bytes, checksum: 1193ccfd4143d0080efd276af770739d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-04-10T14:30:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) fator_discriminacao_legislacao_lima.pdf: 193501 bytes, checksum: 1193ccfd4143d0080efd276af770739d (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-10T14:30:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) fator_discriminacao_legislacao_lima.pdf: 193501 bytes, checksum: 1193ccfd4143d0080efd276af770739d (MD5) Previous issue date: 2019
- Published
- 2019
11. Entre o avanço e as barreiras. Enfoques de igualdade de gênero na política pública de mulheres rurais na Colômbia
- Author
-
Hernández, María Mónica Parada
- Subjects
mulheres rurais ,rural women ,ação positiva ,desenvolvimento rural ,acción positiva ,política agrária ,transversalización de género ,desarrollo rural ,gender mainstreaming ,política agraria ,agrarian public policy ,integração de gênero ,mujeres rurales ,rural development ,positive action - Abstract
RESUMEN En 2002 se promulgó la Ley de Mujeres Rurales en Colombia como resultado de las demandas de mujeres campesinas, indígenas y afrocolombianas por su reconocimiento como sujetos autónomos y su inclusión en los procesos de diseño e implementación de las políticas de desarrollo rural del país. Tras dieciséis años, el Estado colombiano se ha visto incapacitado, no solo para cumplir con las disposiciones de la ley, sino para abordar las desigualdades de género que afectan en particular a las mujeres rurales. La explicación que propongo es que, a pesar de que existe una preocupación por incorporar los temas de género en la agenda pública de desarrollo rural, el enfoque que ha prevalecido hasta el momento es el de la acción positiva que limita las discusiones sobre los sistemas y procesos que producen y reproducen las desigualdades de género. ABTSRACT In 2002, Colombia adopted the Rural Women's Law as a result of the demands of peasant, indigenous and Afro-Colombian women for their recognition as autonomous subjects and their inclusion in the processes of design and implementation of the rural development policies. After 16 years, the Colombian state has been unable not only to comply with the provisions of the law, but also to address the gender inequalities that affect rural women. The explanation I propose is that, although there is a concern to incorporate gender issues in the public agenda of rural development, the approach that has prevailed so far is that of positive action that limits the discussions about the systems and processes that produce and reproduce gender inequalities. RESUMO Em 2002 se promulgou a Lei de Mulheres Rurais na Colômbia como resultado das demandas de mulheres camponesas, indígenas e afro-colombianas pelo reconhecimento como sujeitos autónomos e sua inclusão nos processos de desenho e implementação das políticas de desenvolvimento rural do país. Depois de 16 anos, o estado colombiano se tem visto incapacitado não só para cumprir com as disposições da lei, mas também para abordar as desigualdades de gênero que afetam particularmente às mulheres rurais. A explicação que proponho é que, a pesar de que existe uma preocupação por incorporar os temas de gênero na agenda pública de desenvolvimento rural, o enfoque que tem prevalecido até o momento é o da ação positiva que limita as discussões sobre os sistemas e processos que produzem e reproduzem as desigualdades de gênero.
- Published
- 2018
12. Entre o avanço e as barreiras. Enfoques de igualdade de gênero na política pública de mulheres rurais na Colômbia
- Author
-
Parada Hernández, María Mónica
- Subjects
mulheres rurais ,rural women ,ação positiva ,desenvolvimento rural ,acción positiva ,política agrária ,transversalización de género ,desarrollo rural ,gender mainstreaming ,política agraria ,agrarian public policy ,integração de gênero ,mujeres rurales ,rural development ,positive action - Abstract
En 2002 se promulgó la Ley de Mujeres Rurales en Colombia como resultado de las demandas de mujeres campesinas, indígenas y afrocolombianas por su reconocimiento como sujetos autónomos y su inclusión en los procesos de diseño e implementación de las políticas de desarrollo rural del país. Tras dieciséis años, el Estado colombiano se ha visto incapacitado, no solo para cumplir con las disposiciones de la ley, sino para abordar las desigualdades de género que afectan en particular a las mujeres rurales. La explicación que propongo es que, a pesar de que existe una preocupación por incorporar los temas de género en la agenda pública de desarrollo rural, el enfoque que ha prevalecido hasta el momento es el de la acción positiva que limita las discusiones sobre los sistemas y procesos que producen y reproducen las desigualdades de género. In 2002, Colombia adopted the Rural Women's Law as a result of the demands of peasant, indigenous and Afro-Colombian women for their recognition as autonomous subjects and their inclusion in the processes of design and implementation of the rural development policies. After 16 years, the Colombian state has been unable not only to comply with the provisions of the law, but also to address the gender inequalities that affect rural women. The explanation I propose is that, although there is a concern to incorporate gender issues in the public agenda of rural development, the approach that has prevailed so far is that of positive action that limits the discussions about the systems and processes that produce and reproduce gender inequalities.
- Published
- 2018
13. A diversidade brasileira, as minorias, o direito e a busca pela igualdade em contraposição às discriminações sociais = Brazilian diversity, minorities, right and the search for equality in contraposition to social discriminations
- Author
-
Pessoa, Amanda Carolina Santos
- Subjects
Igualdade social ,Minoria ,Cota social ,Sistema de cotas ,Ação positiva ,Igualdade perante a sociedade ,Discriminação positiva ,Cruzamento racial ,Cota racial, política ,Discriminação inversa ,Mestiçagem ,Distribuição de cotas ,Sexualidade ,Cotas sociais, política ,Quota social ,Miscigenação ,Política de cotas ,Discriminação ,Ação afirmativa - Abstract
Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-04-03T18:59:13Z No. of bitstreams: 2 diversidade_brasileira_minorias_pessoa.pdf: 222920 bytes, checksum: 9f2c11a3e7fa8eaaf74ea7eb1294b712 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-04-12T21:10:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 diversidade_brasileira_minorias_pessoa.pdf: 222920 bytes, checksum: 9f2c11a3e7fa8eaaf74ea7eb1294b712 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-12T21:10:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 diversidade_brasileira_minorias_pessoa.pdf: 222920 bytes, checksum: 9f2c11a3e7fa8eaaf74ea7eb1294b712 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
14. As ações afirmativas e sua adequação à romoção da igualdade de oportunidades e de tratamento em matéria de emprego e ocupação e à eliminação da discriminação nessa matéria
- Author
-
Tramontina, Robison, Schwarz, Rodrigo Garcia, and Goldschmidt, Rodrigo
- Subjects
Distribuição de cotas ,Operário ,Cotas sociais, política ,Sistema de cotas ,Ação positiva ,Discriminação positiva ,Política de cotas ,Ação afirmativa ,Cota racial, política ,Discriminação inversa ,Igualdade de oportunidades ,Trabalhador, discriminação - Abstract
Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-02-14T17:58:27Z No. of bitstreams: 2 acoes_afirmativas_adequacao_tramontina.pdf: 2577182 bytes, checksum: 6bf183d89e34aeb03daf40372c60ed27 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-02-19T21:08:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 acoes_afirmativas_adequacao_tramontina.pdf: 2577182 bytes, checksum: 6bf183d89e34aeb03daf40372c60ed27 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-19T21:08:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 acoes_afirmativas_adequacao_tramontina.pdf: 2577182 bytes, checksum: 6bf183d89e34aeb03daf40372c60ed27 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
15. Trabalho da pessoa com deficiência e cotas previstas na lei previdenciária = Labor of the disabled person and quotas established in Social Security Law
- Author
-
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
- Subjects
Despedida sem justa causa ,Contrato cogente ,Sistema de cotas ,Discriminação positiva ,Benefícios previdenciários ,Pessoa portadora de deficiência ,Isonomia constitucional ,Distribuição de cotas ,Cotas sociais, política ,Despedida arbitrária ,Despedida injusta ,Ação afirmativa ,Reabilitação profissional ,Pessoa com deficiência, contratação, aspectos constitucionais, legislação ,Empresa, contratação ,Deficiente ,Contrato de trabalho, aspectos constitucionais ,Ação positiva ,Cota racial, política ,Benefício previdenciário, aspectos constitucionais ,Discriminação inversa ,Pessoa portadora de necessidades especiais ,Portador de deficiência ,Contrato (direito do trabalho) ,Princípio da isonomia, doutrinas e controvérsias ,Incapacitado ,Discriminação no emprego ,Pessoa com deficiência, contratação, aspectos constitucionais ,Política de cotas ,Função social - Abstract
Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-08-03T15:18:14Z No. of bitstreams: 2 trabalho_pessoa_deficiencia_garcia.pdf: 105623 bytes, checksum: fb59862a413f63e81752ac8996f1c5d8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-08-03T15:28:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) trabalho_pessoa_deficiencia_garcia.pdf: 105623 bytes, checksum: fb59862a413f63e81752ac8996f1c5d8 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-03T15:28:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) trabalho_pessoa_deficiencia_garcia.pdf: 105623 bytes, checksum: fb59862a413f63e81752ac8996f1c5d8 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
16. Direitos fundamentais da pessoa com deficiência: o trabalho como fonte de promoção da dignidade humana = Fundamental rights of the person with disability: work as a way of promoting human dignity
- Author
-
Luca, Guilherme Domingos de and Renzetti Filho, Rogério Nascimento
- Subjects
Pessoa com deficiência, proteção ,Pessoa deficiente ,Inclusão social ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Direito ao trabalho ,Deficiente ,Sistema de cotas ,Ação positiva ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Discriminação positiva ,Pessoa portadora de deficiência ,Cota racial, política ,Discriminação inversa ,Distribuição de cotas ,Pessoa portadora de necessidades especiais ,Garantia de trabalho ,Portador de deficiência ,Cotas sociais, política ,Pessoa com deficiência, emprego ,Portador de necessidades especiais ,Política de cotas ,Ação afirmativa ,Igualdade de oportunidades - Abstract
Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-02-15T15:59:34Z No. of bitstreams: 2 direitos_fundamentais_pessoa_luca.pdf: 2243643 bytes, checksum: c9ea2588fbcf0d8125bdd789e769a34f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-02-19T21:26:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direitos_fundamentais_pessoa_luca.pdf: 2243643 bytes, checksum: c9ea2588fbcf0d8125bdd789e769a34f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-19T21:26:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direitos_fundamentais_pessoa_luca.pdf: 2243643 bytes, checksum: c9ea2588fbcf0d8125bdd789e769a34f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
17. As reservas de vagas no âmbito dos concursos públicos federais
- Author
-
Aita, Luana
- Subjects
Princípio da igualdade ,Pessoa deficiente ,Sistema de cotas ,Deficiente ,Ação positiva ,Princípio da isonomia ,Discriminação positiva ,Concurso público, jurisprudência ,Cota racial, política ,Pessoa portadora de deficiência ,Isonomia constitucional ,Discriminação inversa ,Distribuição de cotas ,Pessoa portadora de necessidades especiais ,Pessoa com deficiência ,Cotas sociais, política ,Portador de deficiência ,Isonomia ,Portador de necessidades especiais ,Igualdade civil ,Política de cotas ,Ação afirmativa ,Igualdade (direito constitucional) ,Negros, proteção ,Igualdade de oportunidades - Abstract
Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-04-10T14:57:00Z No. of bitstreams: 2 reservas_vagas_ambito.pdf: 154972 bytes, checksum: c9be29bbddc1346b05d56d34ba5983df (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by najlam@stj.jus.br (najlam@stj.jus.br) on 2018-04-18T19:47:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reservas_vagas_ambito.pdf: 154972 bytes, checksum: c9be29bbddc1346b05d56d34ba5983df (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-18T19:47:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reservas_vagas_ambito.pdf: 154972 bytes, checksum: c9be29bbddc1346b05d56d34ba5983df (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
18. A solidariedade constitucional: de objetivo fundamental a essência da constituição fraternal
- Author
-
Piñeiro Filho, José Muiños
- Subjects
Distribuição de cotas ,Responsabilidade social ,Cotas sociais, política ,Sistema de cotas ,Princípio constitucional ,Ação positiva ,Solidariedade, aspectos constitucionais ,Discriminação positiva ,Política de cotas ,Ação afirmativa ,Cota racial, política ,Discriminação inversa - Abstract
Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-12-06T16:32:03Z No. of bitstreams: 2 solidariedade_constitucional_objetivo_pineiro.pdf: 725685 bytes, checksum: 29df9931997db1c4e91ed7cd7fa19b2a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-12-14T17:19:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 solidariedade_constitucional_objetivo_pineiro.pdf: 725685 bytes, checksum: 29df9931997db1c4e91ed7cd7fa19b2a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-12-14T17:19:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 solidariedade_constitucional_objetivo_pineiro.pdf: 725685 bytes, checksum: 29df9931997db1c4e91ed7cd7fa19b2a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
19. Entre a legalidade e a discricionariedade: os processos seletivos públicos federais na aplicação da política de cotas raciais = Between legality and discussion: the federal public selective processes in the application of the policy of racial quotas
- Author
-
Lelis, Mariana Nascimento Santana
- Subjects
Distribuição de cotas ,Cotas sociais, política ,Concurso publico ,Sistema de cotas ,Ação positiva ,Administração pública federal ,Discriminação positiva ,Política de cotas ,Cota racial, política ,Administração federal ,Discriminação inversa ,Ação afirmativa, aspectos jurídicos - Abstract
Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-11-19T20:21:40Z No. of bitstreams: 2 entre_legalidade_discricionariedade_lelis.pdf: 539987 bytes, checksum: 4b0b60fe9470e4e31b8aa5c4de9f8030 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-11-19T22:36:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) entre_legalidade_discricionariedade_lelis.pdf: 539987 bytes, checksum: 4b0b60fe9470e4e31b8aa5c4de9f8030 (MD5) Made available in DSpace on 2019-11-19T22:36:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) entre_legalidade_discricionariedade_lelis.pdf: 539987 bytes, checksum: 4b0b60fe9470e4e31b8aa5c4de9f8030 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
20. Criminologia verde e abuso animal: uma introdução necessária = Green criminology and animal abuse: a necessary introduction
- Author
-
Damacena, Fernanda Dalla Libera and Jung, Bruna da Rosa
- Subjects
Crime ecológico ,Crime contra o meio ambiente ,Hermenêutica jurídica ,Crime ambiental ,Sistema de cotas ,Degradação ambiental, prevenção ,Discriminação positiva ,Distribuição de cotas ,Crueldade contra animais ,Dworkin, Ronald, 1931-2013, crítica e interpretação ,Crime de crueldade contra animais ,Interpretação jurídica ,Cotas sociais, política ,Dworkin, Ronald Myles, 1931-2013 ,Proteção ambiental ,Maus-tratos de animais ,Tratamento cruel contra animais ,Recursos naturais, proteção ,Dworkin, R. M., 1931-2013 ,Crime contra a natureza ,Atividade jurisdicional ,Maus-tratos a animais ,Animal, proteção ,Ação positiva ,Lei, interpretação ,Poder judiciário, competência ,Cota racial, política ,Discriminação inversa ,Juiz, poderes e atribuições ,Minoria, proteção ,Crime de maus-tratos a animais ,Crueldade contra animal ,Função jurisdicional ,Interpretação da lei ,Política de cotas ,Hermenêutica ,Gadamer, Hans-Georg, 1900-2002, interpretação ,Meio ambiente, proteção ,Igualdade de oportunidades - Abstract
Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2019-01-17T16:52:05Z No. of bitstreams: 2 criminologia_verde_abuso_damacena.pdf: 112628 bytes, checksum: 516601705436f4ab3b4369e60d351a91 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-21T20:54:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) criminologia_verde_abuso_damacena.pdf: 112628 bytes, checksum: 516601705436f4ab3b4369e60d351a91 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-21T20:54:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) criminologia_verde_abuso_damacena.pdf: 112628 bytes, checksum: 516601705436f4ab3b4369e60d351a91 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
21. Lei de Cotas em concursos da administração pública federal
- Author
-
Senhoras, Elói Martins and Senhoras, Cândida Alzira Bentes de Magalhães
- Subjects
Princípio da igualdade ,Concurso público ,Sistema de cotas ,Ação positiva ,Princípio da isonomia ,Discriminação positiva ,Cota racial, política ,Isonomia constitucional ,Discriminação inversa ,Distribuição de cotas ,Negros, proteção, legislação ,Cotas sociais, política ,Isonomia ,Igualdade civil ,Política de cotas ,Ação afirmativa ,Igualdade (direito constitucional) ,Igualdade de oportunidades - Abstract
Artigo diferente do publicado no Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 10, p. 386-383, 2. quinz. maio 2015, embora possuam mesmo título. Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-04-10T14:47:18Z No. of bitstreams: 2 lei_cotas_concursos_senhoras.pdf: 139213 bytes, checksum: ecf9f154813a31bba9031edef952c626 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by najlam@stj.jus.br (najlam@stj.jus.br) on 2018-04-18T13:04:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lei_cotas_concursos_senhoras.pdf: 139213 bytes, checksum: ecf9f154813a31bba9031edef952c626 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-18T13:04:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 lei_cotas_concursos_senhoras.pdf: 139213 bytes, checksum: ecf9f154813a31bba9031edef952c626 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
22. Em busca do ideal constitucional: cotas na administração pública
- Author
-
Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos
- Subjects
Distribuição de cotas ,Inclusão social ,Ação afirmativa, legislação ,Cotas sociais, política ,Concurso público ,Sistema de cotas ,Ação positiva ,Discriminação positiva ,Política de cotas ,Cota racial, política ,Negros, proteção ,Inconstitucionalidade das leis ,Discriminação inversa - Abstract
Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-04-10T14:02:05Z No. of bitstreams: 2 busca_ideal_constitucional_dallolio.pdf: 109860 bytes, checksum: 1e3171e50d2edf6b1c438661be566369 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by najlam@stj.jus.br (najlam@stj.jus.br) on 2018-04-18T13:03:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 busca_ideal_constitucional_dallolio.pdf: 109860 bytes, checksum: 1e3171e50d2edf6b1c438661be566369 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-18T13:03:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 busca_ideal_constitucional_dallolio.pdf: 109860 bytes, checksum: 1e3171e50d2edf6b1c438661be566369 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
23. Implementação de cotas raciais em universidades e concursos públicos: problemas procedimentais e técnicas para sua superação = Implementing racial quotas for hiring public employees and in public universities: overcoming procedural problems
- Author
-
Vitorelli, Edilson
- Subjects
Vestibular ,Distribuição de cotas ,Cotas sociais, política ,Concurso público ,Sistema de cotas ,Ação positiva ,Exame vestibular ,Discriminação positiva ,Política de cotas ,Cota racial, política ,Discriminação inversa ,Ação afirmativa, aspectos jurídicos - Abstract
Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-11-24T15:36:39Z No. of bitstreams: 2 implementacao_cotas_raciais_vitorelli.pdf: 1036766 bytes, checksum: 27c3c9d3febc9a3120c779760d4dc333 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael (rafadspace@gmail.com) on 2017-12-04T13:50:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) implementacao_cotas_raciais_vitorelli.pdf: 1036766 bytes, checksum: 27c3c9d3febc9a3120c779760d4dc333 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-04T13:50:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) implementacao_cotas_raciais_vitorelli.pdf: 1036766 bytes, checksum: 27c3c9d3febc9a3120c779760d4dc333 (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
24. O acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho: uma análise da eficácia do sistema de cotas
- Author
-
Horvath Júnior, Miguel
- Subjects
Brasil. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015) ,Pessoa com deficiência, aspectos socioeconômicos ,Concurso público ,Deficiente ,Sistema de cotas ,Brasil. Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015) ,Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007) ,Ação positiva ,Organisation Internationale du Travail (OIT) ,Pessoa com deficiência, legislação ,Discriminação positiva ,Pessoa portadora de deficiência ,Discriminação inversa ,Distribuição de cotas ,Pessoa portadora de necessidades especiais ,Organização Internacional do Trabalho (OIT) ,Ação afirmativa, direito comparado ,Portador de deficiência ,Cotas sociais, política ,Organizacion Internacional del Trabajo (OIT) ,Portador de necessidades especiais ,Política de cotas ,ILO (International Labour Organization) ,Brasil. Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 - Abstract
Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2017-11-27T15:24:44Z No. of bitstreams: 2 acesso_pessoas_deficiencia_horvath.pdf: 175630 bytes, checksum: 2fcd063adf4a8ada8d3d7acbe3a36d87 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael (rafadspace@gmail.com) on 2017-12-04T13:20:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 acesso_pessoas_deficiencia_horvath.pdf: 175630 bytes, checksum: 2fcd063adf4a8ada8d3d7acbe3a36d87 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-04T13:20:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 acesso_pessoas_deficiencia_horvath.pdf: 175630 bytes, checksum: 2fcd063adf4a8ada8d3d7acbe3a36d87 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
25. (In)constitucionalidade das cotas raciais em concursos públicos instituída pela Lei nº 12.711/2012 e para membros do Ministério Público ou para magistratura
- Author
-
Freitas, Paulo Henrique Mendonça de
- Subjects
Inclusão social ,Concurso público ,Sistema de cotas ,Ação positiva ,Desigualdade racial ,Conflito racial ,Discriminação positiva ,Racismo ,Cota racial, política ,Discriminação inversa ,Distribuição de cotas ,Cotas sociais, política ,Conflito de raças ,Problemas raciais ,Política de cotas ,Questão racial ,Ação afirmativa ,Preconceito racial ,Inconstitucionalidade das leis - Abstract
Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-07-12T14:33:50Z No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_cotas_raciais_freitas.pdf: 156433 bytes, checksum: 710ec826ebd2469b7507e84a1fb916ad (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-07-12T22:39:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) inconstitucionalidade_cotas_raciais_freitas.pdf: 156433 bytes, checksum: 710ec826ebd2469b7507e84a1fb916ad (MD5) Made available in DSpace on 2017-07-12T22:39:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) inconstitucionalidade_cotas_raciais_freitas.pdf: 156433 bytes, checksum: 710ec826ebd2469b7507e84a1fb916ad (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
26. As políticas públicas de quotas racias no Brasil: necessidades, desafios e resultados = Public policy of racial quotas in Brazil: needs, challenges and results
- Author
-
Reis, Luciano Elias
- Subjects
Igualdade social ,Inclusão social ,Conflito etnico ,Sistema de cotas ,Ação positiva ,Desigualdade racial ,Conflito racial ,Discriminação positiva ,Discriminação racial ,Discriminação inversa ,Ação afirmativa, aspectos jurídicos ,Cotas, sociais, política ,Distribuição de cotas ,Conflito de raças ,Problemas raciais ,Políticas públicas ,Raça, discriminação ,Questão racial ,Política de cotas ,Preconceito racial - Abstract
Submitted by ansalmei@stj.jus.br (ansalmei@stj.jus.br) on 2017-08-31T15:11:13Z No. of bitstreams: 2 politicas_publicas_quotas_reis.pdf: 175945 bytes, checksum: 65009aa8e027117382b7d9852de7b236 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-08-31T17:37:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) politicas_publicas_quotas_reis.pdf: 175945 bytes, checksum: 65009aa8e027117382b7d9852de7b236 (MD5) Made available in DSpace on 2017-08-31T17:37:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) politicas_publicas_quotas_reis.pdf: 175945 bytes, checksum: 65009aa8e027117382b7d9852de7b236 (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
27. Quais os limites para o uso de concursos públicos como instrumento de ações afirmativas? = What are the limits for the use of competitive civil-service examinations as a device for affirmative actions?
- Author
-
Martins, Ricardo Marcondes
- Subjects
Distribuição de cotas ,Cotas sociais, política ,Concurso público ,Cota social ,Sistema de cotas ,Quota social ,Ação positiva ,Discriminação positiva ,Política de cotas ,Ação afirmativa ,Cota racial, política ,Discriminação inversa - Abstract
Submitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2017-10-19T17:43:30Z No. of bitstreams: 2 quais_limites_uso_martins.pdf: 2961949 bytes, checksum: 7c5bd6efb660fdc3708019cb0412e9ae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-11-09T17:14:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 quais_limites_uso_martins.pdf: 2961949 bytes, checksum: 7c5bd6efb660fdc3708019cb0412e9ae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-11-09T17:14:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 quais_limites_uso_martins.pdf: 2961949 bytes, checksum: 7c5bd6efb660fdc3708019cb0412e9ae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
28. O cumprimento da cota legal: uma questão de inclusão social = Compliance with legal quota: a question of social inclusion
- Author
-
Cavalca, Renata Falson
- Subjects
Pessoa deficiente ,Inclusão social ,Sistema de cotas ,Deficiente ,Ação positiva ,Discriminação positiva ,Cota racial, política ,Pessoa portadora de deficiência ,Discriminação inversa ,Distribuição de cotas ,Pessoa portadora de necessidades especiais ,Pessoa com deficiência ,Cotas sociais, política ,Portador de deficiência ,Portador de necessidades especiais ,Política de cotas ,Ação afirmativa - Abstract
Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-01-10T15:39:52Z No. of bitstreams: 2 cumprimento_cota_legal_cavalca.pdf: 2365305 bytes, checksum: 9f6a5ac5b26798d3f1a26b52ef9cc171 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-01-18T17:16:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 cumprimento_cota_legal_cavalca.pdf: 2365305 bytes, checksum: 9f6a5ac5b26798d3f1a26b52ef9cc171 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-18T17:16:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 cumprimento_cota_legal_cavalca.pdf: 2365305 bytes, checksum: 9f6a5ac5b26798d3f1a26b52ef9cc171 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
29. O Supremo Tribunal Federal e as políticas afirmativas no âmbito educacional
- Author
-
Araujo, Fabiano de Figueirêdo
- Subjects
Educação ,Cotas sociais, política ,Políticas públicas ,Sistema de cotas ,Ação positiva ,Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) ,Discriminação positiva ,Política de cotas ,Ação afirmativa - Abstract
Submitted by amariahe@stj.jus.br (amariahe@stj.jus.br) on 2019-11-28T19:29:14Z No. of bitstreams: 2 supremo_tribunal_federal_araujo.pdf: 523533 bytes, checksum: 568a28d9582206b8b98c68aad129c3df (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-12-05T21:18:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 supremo_tribunal_federal_araujo.pdf: 523533 bytes, checksum: 568a28d9582206b8b98c68aad129c3df (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-12-05T21:18:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 supremo_tribunal_federal_araujo.pdf: 523533 bytes, checksum: 568a28d9582206b8b98c68aad129c3df (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016
30. O trabalho das pessoas com deficiência e a Lei nº 13.146/2015
- Author
-
Martins, Adalberto and Waitman, Helena Silveira A.
- Subjects
Pessoa com deficiência, proteção ,Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015) ,Pessoa deficiente ,Inclusão social ,Deficiente ,Sistema de cotas ,Ação positiva ,Pessoa com deficiência, legislação ,Discriminação positiva ,Pessoa portadora de deficiência ,Cota racial, política ,Discriminação inversa ,Distribuição de cotas ,Pessoa portadora de necessidades especiais ,Portador de deficiência ,Cotas sociais, política ,Incapacitado ,Política de cotas ,Ação afirmativa - Abstract
Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-01-21T13:19:13Z No. of bitstreams: 1 trabalho_pessoas_deficiencia_martins.pdf: 162924 bytes, checksum: 5e43737a5d1b71033bd94f6de3201a46 (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2016-01-22T17:40:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 trabalho_pessoas_deficiencia_martins.pdf: 162924 bytes, checksum: 5e43737a5d1b71033bd94f6de3201a46 (MD5) Made available in DSpace on 2016-01-22T17:40:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 trabalho_pessoas_deficiencia_martins.pdf: 162924 bytes, checksum: 5e43737a5d1b71033bd94f6de3201a46 (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016
31. Direito Administrativo inclusivo e princípio da isonomia: critérios para o estabelecimento de uma discriminação positiva inclusiva constitucional = Inclusive Administrative Law and principle of isonomy: some criteria to identify a constitutional inclusive positive discrimination
- Author
-
Macera, Paulo Henrique
- Subjects
Distribuição de cotas ,Inclusão social ,Cotas sociais, política ,Direitos e garantias individuais ,Sistema de cotas ,Ação positiva ,Discriminação positiva ,Política de cotas ,Direito Administrativo, aspectos constitucionais ,Ação afirmativa ,Cota racial, política ,Isonomia constitucional ,Discriminação inversa - Abstract
Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-11-28T10:13:46Z No. of bitstreams: 2 direito_administrativo_inclusivo_macera.pdf: 747667 bytes, checksum: d6011660e8e3a24a5e8c01f53933f2c7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-12-05T17:44:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_administrativo_inclusivo_macera.pdf: 747667 bytes, checksum: d6011660e8e3a24a5e8c01f53933f2c7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-05T17:44:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_administrativo_inclusivo_macera.pdf: 747667 bytes, checksum: d6011660e8e3a24a5e8c01f53933f2c7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016
32. O equívoco brasileiro: cotas raciais em concursos públicos = A Brazilian mistake: racial quotas for public employees
- Author
-
Lima, Edilson Vitorelli Diniz
- Subjects
Distribuição de cotas ,Ação afirmativa, aspectos constitucionais ,Cotas sociais, política ,Concurso público ,Sistema de cotas ,Ação positiva ,Raça, discriminação ,Discriminação positiva ,Política de cotas ,Discriminação racial ,Cota racial, política ,Inconstitucionalidade das leis ,Discriminação inversa - Abstract
Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-11-28T10:17:44Z No. of bitstreams: 2 equivoco_brasileiro_lima.pdf: 605945 bytes, checksum: a7685c477773d241de4432b076c7b2ec (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-12-05T17:56:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 equivoco_brasileiro_lima.pdf: 605945 bytes, checksum: a7685c477773d241de4432b076c7b2ec (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-05T17:56:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 equivoco_brasileiro_lima.pdf: 605945 bytes, checksum: a7685c477773d241de4432b076c7b2ec (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016
33. A participação das mulheres na política e o acesso ao poder: Alguns obstáculos
- Author
-
Santos, M. H., Eduarda Ferreira, Isabel Ventura, Luísa Rego, Manuela Tavares, and Maria Antónia Pires de Almeida
- Subjects
Obstáculos ,Ação positiva ,Política ,Desigualdades de género - Abstract
A História tem privado as mulheres de exercerem a cidadania plena a vários níveis. Nas últimas décadas, com a consciência desta discriminação, a igualdade de género tornou-se um objetivo a atingir a nível internacional, levando a alterações na legislação e à implementação de medidas de ação positiva em diversos países do mundo. Estas conduziram um enorme progresso em contextos como o da política. Apesar disso, a participação das mulheres continua baixa, revelando a existências de outros obstáculos, invisíveis. Este artigo apresenta uma síntese de duas investigações, nas quais participaram profissionais e não profissionais da política, que permitiu enumerar os principais obstáculos à participação e permanência das mulheres na política. info:eu-repo/semantics/acceptedVersion
- Published
- 2015
34. Ações afirmativas de inclusão ao mercado de trabalho instrumentalizadas pelas contratações públicas: análise da juridicidade
- Author
-
Drummond, Marcílio Henrique Guedes
- Subjects
Direitos individuais ,Direitos e garantias individuais ,Discriminação positiva ,Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 203, Inciso III] ,Direitos coletivos ,Garantias individuais ,Mão-de-obra, demanda ,Mão-de-obra, oferta e demanda ,Distribuição de cotas ,Brasil. [Lei n. 12.288, de 20 de junho de 2010] ,Emprego, oferta e demanda ,Garantias dos direitos individuais ,Ação afirmativa, contratação ,Brasil. [Lei de Licitação (1993). Artigo n. 3, 24] ,Ação afirmativa ,Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 1, 6, 7, 174] ,Mercado de trabalho ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Direitos do cidadão ,Ação positiva ,Demanda de mão-de-obra ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Emprego, demanda ,Oferta de mão-de-obra ,Discriminação inversa ,Direitos fundamentais ,Garantias constitucionais ,Brasil. [Estatuto da igualdade racial (2010). Artigo n. 38, 39] ,Função social da propriedade ,Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993] ,Garantias fundamentais ,Igualdade de oportunidades - Abstract
Submitted by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-07-08T18:29:41Z No. of bitstreams: 1 acoes_afirmativas_inclusao_drummond.pdf: 733506 bytes, checksum: 598c3dad89008e378eeebe29c253b414 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-08-06T19:01:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acoes_afirmativas_inclusao_drummond.pdf: 733506 bytes, checksum: 598c3dad89008e378eeebe29c253b414 (MD5) Made available in DSpace on 2015-08-06T19:01:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acoes_afirmativas_inclusao_drummond.pdf: 733506 bytes, checksum: 598c3dad89008e378eeebe29c253b414 (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
35. As ações afirmativas criadas por ato administrativo
- Author
-
Martins, Tiago do Carmo
- Subjects
Constituição, interpretação ,Brasil. [Constituição (1988)] ,Direito das minorias ,Minoria ,Ação positiva ,Poder Legislativo ,Discriminação positiva ,Educação superior ,Controle da constitucionalidade ,Discriminação inversa ,Ensino superior ,Ensino de terceiro grau ,Distribuição de cotas ,Interpretação constitucional ,Recurso de inconstitucionalidade ,Ensino universitário ,Ação afirmativa ,Interpretação da constituição ,Igualdade de oportunidades ,Curso superior - Abstract
Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-01-11T16:42:07Z No. of bitstreams: 1 acoes_afirmativas_criadas_martins.pdf: 847991 bytes, checksum: 57c7114efb676bb2e22386651115d42c (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2016-01-27T17:48:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acoes_afirmativas_criadas_martins.pdf: 847991 bytes, checksum: 57c7114efb676bb2e22386651115d42c (MD5) Made available in DSpace on 2016-01-27T17:48:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acoes_afirmativas_criadas_martins.pdf: 847991 bytes, checksum: 57c7114efb676bb2e22386651115d42c (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
36. Da inconstitucionalidade formal e material das cotas raciais em concursos públicos = Racial quotas for public employees in Brazil: constitutional violations
- Author
-
Vitorelli, Edilson
- Subjects
Inclusão social ,Concurso público ,Sistema de cotas ,Ação positiva ,Discriminação positiva ,Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ,Discriminação racial ,Cota racial, política ,Discriminação inversa ,Distribuição de cotas ,Cotas sociais, política ,Raça, discriminação ,Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência ,Política de cotas ,Ação afirmativa - Abstract
Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-11-09T16:42:22Z No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_formal_material_vitorelli.pdf: 1602381 bytes, checksum: 5b9d83c47b85f31f25636ec764ed6124 (MD5) Rejected by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br), reason: . on 2015-11-09T16:46:39Z (GMT) Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-11-09T16:49:17Z No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_formal_material_vitorelli.pdf: 1602381 bytes, checksum: 5b9d83c47b85f31f25636ec764ed6124 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2015-12-02T17:05:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_formal_material_vitorelli.pdf: 1602381 bytes, checksum: 5b9d83c47b85f31f25636ec764ed6124 (MD5) Made available in DSpace on 2015-12-02T17:05:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_formal_material_vitorelli.pdf: 1602381 bytes, checksum: 5b9d83c47b85f31f25636ec764ed6124 (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
37. Debates sobre a discriminação positiva na Lei das Cotas em concursos públicos
- Author
-
Senhoras, Elói Martins and Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
- Subjects
Distribuição de cotas ,Concurso público ,Ação positiva ,Negros, prteção ,Discriminação positiva ,Ação afirmativa, legislação, crítica ,Discriminação inversa - Abstract
Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-05-26T19:49:08Z No. of bitstreams: 1 debates_sobre_discriminacao_senhoras.pdf: 610229 bytes, checksum: d3129ea84e14c204b92d77e282a87d56 (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-26T19:49:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 debates_sobre_discriminacao_senhoras.pdf: 610229 bytes, checksum: d3129ea84e14c204b92d77e282a87d56 (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
38. O processo de aprovação e implementação das ações afirmativas na Universidade Federal de Sergipe
- Author
-
Santos, Magson Melo
- Subjects
Ação afirmativa, programa ,Direito das minorias ,Minoria ,Educação não discriminatória ,Ação positiva ,Discriminação positiva ,Universidade Federal de Sergipe ,Minoria racial ,Igualdade na educação ,Discriminação inversa ,Acesso à educação ,Distribuição de cotas ,Fundação Universidade Federal de Sergipe ,Igualdade de oportunidades (educação) ,Minoria étnica ,Movimento estudantil ,Igualdade de educação ,Autonomia universitária ,UFS ,Oportunidades educacionais ,Igualdade de oportunidades - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-05-12T18:03:05Z No. of bitstreams: 1 processo_aprovacao_implementacao_santos.pdf: 687661 bytes, checksum: 878049ea35ff0ce75f60fd25d3f18093 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-06-10T14:56:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 processo_aprovacao_implementacao_santos.pdf: 687661 bytes, checksum: 878049ea35ff0ce75f60fd25d3f18093 (MD5) Made available in DSpace on 2015-06-10T14:56:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 processo_aprovacao_implementacao_santos.pdf: 687661 bytes, checksum: 878049ea35ff0ce75f60fd25d3f18093 (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
39. As cotas eleitorais de gênero como um instrumento de ação afirmativa eleitoral
- Author
-
Barbosa, Fernanda Leal
- Subjects
Lei das eleições ,Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997] ,Identidade sexual ,Cota eleitoral de gênero ,Sistema de cotas ,Direitos da mulher ,Ação positiva ,Discriminação positiva ,Mulher, discriminação ,Identidade de gênero ,Cota racial, política ,Discriminação inversa ,Direitos femininos ,Distribuição de cotas ,Eleição ,Discriminação de sexo ,Candidato ,Gênero ,Cotas sociais, política ,Candidato político ,Discriminação sexual ,Direitos políticos da mulher ,Política de cotas ,Ação afirmativa ,Igualdade de oportunidades - Abstract
Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-03-15T21:31:32Z No. of bitstreams: 1 cotas_eleitorais_genero_barbosa.pdf: 854336 bytes, checksum: 4894f425ca04d4e87960e8cb1f620296 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-03-15T21:32:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cotas_eleitorais_genero_barbosa.pdf: 854336 bytes, checksum: 4894f425ca04d4e87960e8cb1f620296 (MD5) Made available in DSpace on 2016-03-15T21:32:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cotas_eleitorais_genero_barbosa.pdf: 854336 bytes, checksum: 4894f425ca04d4e87960e8cb1f620296 (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
40. Em defesa das ações afirmativas no serviço público
- Author
-
Nunes, Cleucio Santos
- Subjects
Sistema de cotas ,Princípio da isonomia ,Ação positiva ,Administração pública ,Discriminação positiva ,Desigualdade social ,Cota racial, política ,Discriminação inversa ,Isonomia constitucional ,Distribuição de cotas ,Ação afirmativa, legislação ,Brasil. Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014 ,Cotas sociais, política ,Política de cotas - Abstract
Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-09-18T16:45:21Z No. of bitstreams: 1 defesa_acoes_afirmativas_nunes.pdf: 589104 bytes, checksum: f247761c0e4c4d58892ee663b680fb40 (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-09-18T19:57:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 defesa_acoes_afirmativas_nunes.pdf: 589104 bytes, checksum: f247761c0e4c4d58892ee663b680fb40 (MD5) Made available in DSpace on 2015-09-18T19:57:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 defesa_acoes_afirmativas_nunes.pdf: 589104 bytes, checksum: f247761c0e4c4d58892ee663b680fb40 (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
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