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In Brazil, the inclusion of a Foreign Language (FL) teaching offer in the school system was given by Law 9,394 / 96 as a result of a language policy. From 2009, the National High School Examination (ENEM) becomes the main meaning of access to higher education and Spanish, as well as English, became one of the options for choosing the modern foreign language in the exam of Languages, Codes and their Technologies. In the following year, Spanish became a compulsory curriculum content for High School throughout the country as determined by Law 11.161 / 05. In this educational scenario, this paper describes the course of Spanish in the state of Sergipe from the perspective of declared, practiced and perceived language policies (SPOLSKY, 2004, 2009), since the promulgation of Law 11.161 / 05 until 2017, when it was repealed by Law 13.415, which establishes the compulsory English language for elementary school from the sixth grade (year) and all the three years (grades) of high school. Regarding the stated policies in relation to Spanish in Sergipe, the practiced policy was the compulsory plurilingualism, with Spanish sharing space in the curriculum with English, since the State Board of Education, through Normative Resolution 003 of December 22, 2009, established its offer and compulsory enrollment in the public school system, hindering the freedom of choice provided by Laws 9,394 / 96 and 11,161 / 05. Despite the mandatory offer and registration in Sergipe, the language implementation was not homogeneous: Conventional High School state schools allocated the same class time for each of the languages, while state High Schools decided to innovate with the schools allocating twice the class time for the English language. In the conventional high school of the federal network in Sergipe, Spanish was compulsory, and the offer of the other languages, such as English and French, were with optional registration for the students. From the perspective of perceived policies, and considering the leading role of ENEM in the Brazilian educational system, we found that, in 2016, Spanish was the most chosen language in four of the five regions of Brazil. The exception was Southeast, where the percentage of language choice was equal to (50% for each). In the Northeast region (where the state of Sergipe is located, focus of our work/ research), the Spanish corresponded to the choice of 71% of the participants, according to INEP report. In principle, the tendency to choose Spanish could be associated with the result of the stated and practiced policy. This was not what we found in an exploratory investigation into the students' motivations for choosing a foreign language in ENEM 2016, based on the application of a research instrument, in a voluntary sample for adherence of the students of the third year from in four educational institutions of Sergipe (n = 767), classified according to the type of high school offered and network, and linked at the time to the project “Development of social technologies for the formalization and reframing of cultural practices in Aracaju / SE”: Atheneu Sergipense State School (n = 254 ), Professor João Costa State School (n = 364), Minister Petrônio Portela State School (n = 88) and Application School at the Federal University of Sergipe (n = 66). The choice of Spanish was 70%, reflecting the result obtained by INEP. In unveiling the results, we consider that the motivations for learning a foreign language are revealed by curricular normalization (DÖRNYEI, 2001; GARDNER, 1985, 1988), in terms of experiential practices and student engagement. Regarding curriculum normalization, we found that, regardless of the longer exposure to English and the relative superiority of the workload attributed to this language in schools, Spanish was the most chosen language by students in ENEM, which points to the non-effect of politics itself. Regarding experiential practices, the contact that students had outside the school environment was greater with the English language than with the Spanish language. However, even so, Spanish was the most chosen language. As for engagement, students had chosen Spanish justifying their easier comprehension and understanding of this language (CELADA, 2002; KULIKOWSKI; GONZALEZ, 1999); This was, however, the same justification given by those students, who had chosen English. The ease argument does not explain by choice itself; however, we found that those students who had chosen English attributed positive values to this language and negative values to Spanish; the students who had chosen Spanish attributed positive values to both languages. Thus, the choice is much more of positive attitudes result attributed to the language than the obligation and the offer. Law 11.161 / 05 acted positively, as it made compulsory the offer of teaching a foreign language that appears as an option in ENEM, giving the student the opportunity to study a modern foreign language than the hegemonic English language (CANAGARAJAH, 1999). In the field of policies, our study showed that Spanish was, in fact, implemented in public schools in Sergipe. The perceived policies point to the fact that, although this language is the most chosen option in the ENEM evaluation, to access the higher education, it did not occupy a stable prominent role in basic education (BARROS; COSTA; GALVÃO, 2016), despite the stated and practiced policies have paved the way for a possibility of leading Spanish in the brazilian educational system. As ações em relação às línguas, como a implementação do ensino de uma língua estrangeira (LE) nas escolas ou a definição da língua oficial de um território, são resultados de uma política linguística. No Brasil, a inclusão de oferta de ensino de LE no sistema escolar deu-se pela Lei 9.394/96. A partir do ano de 2009, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) passa a ser o principal meio de acesso à educação superior e, o Espanhol, juntamente com o Inglês, passou a ser uma das opções de escolha de língua estrangeira moderna na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias. No ano seguinte, o Espanhol passou a ser conteúdo curricular de oferta obrigatória para o Ensino Médio em todo país por determinação da Lei 11.161/05. Neste cenário educacional, este trabalho descreve o percurso do Espanhol em Sergipe na perspectiva das políticas linguísticas declaradas, praticadas e percebidas (SPOLSKY, 2004, 2009), do ano da promulgação da Lei 11.161/05 até 2017, quando é revogada pela Lei 13.415/17, que estabelece a obrigatoriedade de língua inglesa para o Ensino Fundamental a partir do sexto ano e todo o Ensino Médio. No campo das políticas declaradas, em relação ao Espanhol, em Sergipe, a política praticada foi a do plurilinguismo obrigatório, com o Espanhol dividindo espaço no currículo com o Inglês, visto que o Conselho Estadual de Educação, por meio da Resolução Normativa 003, de 22 de dezembro de 2009, estabeleceu a sua oferta e matrícula em caráter de obrigatoriedade na rede pública de ensino, tolhendo a liberdade de escolha prevista pelas Leis 9.394/96 e 11.161/05. Apesar da oferta e matrícula obrigatórias em Sergipe, a implementação das línguas não foi homogênea: escolas estaduais de Ensino Médio Convencional destinaram o mesmo tempo de aula para cada uma das línguas, enquanto escolas estaduais de Ensino Médio Inovador destinaram o dobro do tempo de aula para Inglês. No Ensino Médio Convencional da rede federal em Sergipe, o Espanhol foi de oferta obrigatória, juntamente com a oferta de outras línguas, como o Inglês e o Francês, todas com a matrícula facultativa para os estudantes. Na perspectiva das políticas percebidas, e considerando o protagonismo do ENEM no sistema educacional brasileiro, constatamos que, no ano de 2016, o Espanhol foi a língua mais escolhida em quatro das cinco regiões do Brasil. Exceção foi o Sudeste, onde o percentual de escolha das línguas foi equânime (50% para cada uma). Na região Nordeste (onde está situado o Estado de Sergipe, foco do nosso trabalho), o Espanhol correspondeu à escolha de 71% dos participantes, conforme relatório do INEP. Em princípio, a tendência de escolha do Espanhol poderia ser associada ao resultado da política declarada e praticada. Não foi o que constatamos em uma investigação exploratória sobre as motivações dos estudantes para a escolha de língua estrangeira no ENEM 2016, a partir da aplicação de um instrumento de pesquisa, em amostra voluntária por adesão aos estudantes do 3o ano de quatro instituições de ensino de Sergipe (n = 767), classificadas quanto ao tipo de ensino médio oferecido e rede, e vinculadas à época ao projeto “Desenvolvimento de tecnologias sociais para formalização e ressignificação de práticas culturais em Aracaju/SE”: Colégio Estadual Atheneu Sergipense (n = 254), Colégio Estadual Professor João Costa (n = 364), Colégio Estadual Ministro Petrônio Portela (n = 88) e Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Sergipe (n = 66). A escolha do Espanhol foi de 70%, refletindo o resultado obtido pelo INEP. Ao desvelarmos os resultados, consideramos que se revelam pela normalização curricular, as motivações para aprendizagem de uma língua estrangeira (DÖRNYEI, 2001; GARDNER, 1985, 1988), em termos das práticas experienciais e o engajamento do estudante. No que tange à normalização curricular, constatamos que, independente de maior tempo de exposição ao Inglês e relativa superioridade de carga horária atribuída a essa língua nas escolas, o Espanhol foi a língua mais escolhida pelos alunos no ENEM, o que aponta para o não efeito da política em si. Em relação às práticas experienciais, contato que os estudantes tinham, fora do ambiente escolar, era maior com o Inglês do que com o Espanhol. No entanto, ainda assim, o Espanhol foi a língua mais escolhida. Quanto ao engajamento, os estudantes escolheram o Espanhol justificando maior facilidade na compreensão e entendimento dessa língua (CELADA, 2002; KULIKOWSKI; GONZALEZ, 1999); essa foi, no entanto, a mesma justificativa apresentada por aqueles estudantes que escolheram o Inglês. O argumento da facilidade não explica por si só a escolha; entretanto, verificamos que aqueles estudantes que escolheram Inglês atribuíram valores positivos a esta língua e negativos para o Espanhol; os estudantes que escolheram Espanhol atribuíram valores positivos a ambas as línguas. Assim, a escolha é muito mais resultado de atitudes positivas atribuídas à língua do que da obrigatoriedade e da oferta. A Lei 11.161/05 agiu positivamente, uma vez que tornou obrigatória a oferta de ensino de uma língua estrangeira que aparece como opção no ENEM, facultando ao aluno a oportunidade de estudar uma língua estrangeira moderna que não fosse a hegemônica língua inglesa (CANAGARAJAH, 1999). No campo das políticas praticadas, nosso estudo mostrou que o Espanhol foi, de fato, implementado nas escolas da rede pública em Sergipe. Apesar de as políticas declaradas e praticadas terem aberto o caminho para uma possibilidade de protagonismo do Espanhol no sistema educativo brasileiro, as políticas percebidas apontam no sentido de que, ainda que esta língua seja a mais escolhida na avaliação para acesso à educação superior, ela não ocupou papel de destaque estável na educação básica (BARROS; COSTA; GALVÃO, 2016). En Brasil, la inclusión de oferta de enseñanza de lengua extranjera en el sistema escolar se dio por la Ley 9.394/1996 que resultó de una política lingüística de Estado. A partir del año 2009, el Examen Nacional de la Enseñanza Media (ENEM) pasa a ser el principal medio de acceso a la educación superior y el español, bien como el inglés, pasó a ser una de las opciones de elección de lengua extranjera moderna en la prueba de Lenguajes, Códigos y sus Tecnologías. Al año siguiente, el español pasó a ser uno de los contenidos curriculares de oferta obligatoria para la Enseñanza Secundaria en todo país por determinación de la Ley 11.161/05. En este escenario educativo, este trabajo describe el recorrido del español en Sergipe en la perspectiva de las políticas lingüísticas declaradas (gestión de la lengua), practicadas (prácticas de la lengua) y percibidas (creencias de la lengua) (SPOLSKY, 2004, 2009), desde la promulgación de la Ley 11.161 en 2005 hasta el 2017, cuando fue derogada por la Ley 13.415 que determina la obligatoriedad de lengua inglesa para la Enseñanza Fundamental a partir del sexto año y toda la Enseñanza Secundaria. En el campo de las políticas declaradas (gestión de la lengua), en relación al español, en Sergipe, la política practicada (práctica de la lengua) fue la del plurilingüismo obligatorio, con el español dividiendo espacio en el currículo con el inglés, ya que el Consejo Estadual de Educación, por medio de la Resolución Normativa 003, del 22 de diciembre de 2009, estableció su oferta y matrícula en carácter de obligatoriedad en la red pública de enseñanza, lo que dificultad la libertad de elección prevista por las Leyes 9.394/1996 y 11.161/2005. A pesar de la oferta y matrícula obligatorias en Sergipe, la implementación de las lenguas no fue homogénea: escuelas estatales de Enseñanza Secundaria Convencional destinaron la misma carga horaria de clase para cada una de las lenguas, mientras que las escuelas estatales de Enseñanza Media Innovadora destinaron el doble de la carga horaria de clase para el inglés. En la enseñanza secundaria convencional de la red federal en Sergipe, el español fue de oferta obligatoria, además de la oferta de otras lenguas, como el inglés y el francés, todas con la matrícula facultativa para los estudiantes. En la perspectiva de las políticas percibidas (creencias de la lengua), y en consideración al protagonismo del ENEM en el sistema educativo brasileño, constatamos que, en el año 2016, el español fue la lengua más escogida en cuatro de las cinco regiones de Brasil. La excepción fue el Sudeste, donde el porcentaje de elección de las lenguas fue ecuánime (50% para cada una). En la región Nordeste (donde está ubicado el Estado de Sergipe, foco de nuestro trabajo), el español correspondió a la elección del 71% de los participantes, conforme informe del INEP. En principio, la tendencia de elección del español podría asociarse al resultado de la política declarada y practicada. No fue lo que constatamos en una investigación exploratoria sobre las motivaciones de los estudiantes para la elección de lengua extranjera en el ENEM 2016, a partir de la aplicación de un instrumento de investigación, en una muestra voluntaria por adhesión de los estudiantes del tercer año de cuatro instituciones de enseñanza de Sergipe (N = 767), clasificadas en cuanto al tipo de enseñanza media ofrecida y red, y vinculadas a la época al proyecto "Desarrollo de tecnologías sociales para formalización y resignificación de prácticas culturales en Aracaju / SE": Colegio Estadual Atheneu Sergipense (n = 254), Colegio Estadual Profesor João Costa (N = 364), Colegio Estadual Ministro Petronio Portela (n = 88) y Colegio de Aplicación de la Universidad Federal de Sergipe (n = 66). La elección del español fue del 70%, reflejando el resultado obtenido por el INEP. Al desvelar los resultados, consideramos que se revelaron por la normalización curricular, las motivaciones para el aprendizaje de una lengua extranjera (DÖRNYEI, 2001; GARDNER, 1985, 1988), en términos de las prácticas experienciales y del envolvimiento del estudiante. En lo que se refiere a la normalización curricular, constatamos que, independientemente de mayor tiempo de exposición al inglés y relativa superioridad de carga horaria asignada a esa lengua en las escuelas, el español fue la lengua más escogida por los estudiantes en el ENEM, lo que nos apunta al no efecto de la política en sí misma. En cuanto a las prácticas experienciales, contacto que los estudiantes tenían, fuera del ambiente escolar, era mayor con el inglés (películas, música, cursos, juegos en internet, etc.) que con el español. Sin embargo, el español fue la lengua más escogida. En cuanto al envolvimiento, los estudiantes escogieron el español justificando mayor facilidad en la comprensión y entendimiento de esa lengua (CELADA, 2002; KULIKOWSKI; GONZALEZ, 1999); esta fue, no obstante, la misma justificación presentada por aquellos estudiantes que eligieron el inglés. El argumento de la facilidad no explica por sí solo la elección; entretanto, identificamos que aquellos estudiantes que eligieron el inglés atribuyeron valores positivos a esta lengua y negativos al español; los estudiantes que eligieron el español asignaron valores positivos a ambas lenguas. Así, la elección es mucho más el resultado de actitudes positivas atribuidas a la lengua que de la obligatoriedad y de la oferta. La Ley 11.161/05 actuó positivamente, ya que hizo obligatoria la oferta de enseñanza de una lengua extranjera que aparece como opción en el ENEM, facultando al alumno la oportunidad de estudiar una lengua extranjera moderna que no fuera la hegemónica lengua inglesa (CANAGARAJAH, 1999). En el campo de las políticas practicadas, nuestro estudio nos mostró que el español, de hecho, se implementó en las escuelas de la red pública en Sergipe. Las políticas percibidas apuntan en el sentido de que, aunque esta lengua sea la más elegida en la evaluación para el acceso a la educación superior, ella no ocupó un papel de destaque estable en la educación básica (BARROS, COSTA, GALVÃO, 2016), a pesar de las políticas declaradas (gestión) y practicadas (prácticas) hayan abierto el camino hacia una posibilidad de protagonismo del español en el sistema educativo brasileño. São Cristóvão, SE

This work of thesis has as a study phenomenon the relations of covenants between State and "Civil Society Organizations" (CSOs) in the sphere of public education, having as research universe the agreements of this nature signed by the government of Paraná within the Secretariat of State of Education in the historical cut between 2011 and 2016. Theoretical organic currents favorable to the phenomenon, built especially during the counterreformation of the Brazilian State in the 1990s, defend their positions based on argumentative discourses of liberal and neoliberal origin that express, among others, the inefficiency of the State, the need to consolidate the third socioeconomic sector, the modernity of the model, the greater zeal for public affairs, and the increased participation of civil society in social issues. Theoretical currents critical to the phenomenon expose that these relations embody broad privatization, private interests of the capitalism and specific classes, assistentialism with concession and do not really integrate organized civil society, and its defense is based on undue Gramsci appropriations to mitigate the existence of classes and respective struggles. Under de vison of these currents, under the vision of the premise of the appropriation of the state by dominant classes and under the vision of conceptions about third sector construction, broad privatization and public-private interest, this study, based on covenants of the stipulated universe, analyzed the phenomenon from the identity and profile of the contracting organizations, terms that define agreed objects and duties, inserted public resources and patrimony, implications on the educational modalities achieved by functions carried out by CSOs, and practices and relationships of participating entities and organizations. These analyzes, carried out under a systemic vision that sought to reach all the elements involved and the mediation of these with social, economic and political aspects, objectified and allowed to identify and characterize brands of strategies and precepts encapsulated in the relations of agreement that materialize conceptions of broad privatization and priority to private interests. They are marks that reveal assertions of the critical currents and reveal contradictions between the organic discourse of the counter-reform and the found practice. These brands are materialized in different forms, with emphasis on the maintenance of a historical assistentialist model, subjection of grassroots organizations to government grant, insertion of lucrative purposes, commercial business construction on social and educational issues, disinvestment in public education, outsourcing of educators, precarious salaries, disengagement with the public career, untying of actions with state public policies and reduction of public transparency. They are marks that, like paper watermarks, need light and re-readings to be unveiled and understood._________________________________________________________________________________________ Este trabajo de tesis tiene como fenómeno de estudio las relaciones de convenios entre Estado y "Organizaciones de la Sociedad Civil" (OSC) en la esfera de la educación pública, teniendo como universo de investigación los convenios de esta naturaleza firmados por el gobierno de Paraná en el ámbito de la Secretaría de Estado de la Educación en el recorte histórico entre 2011 y 2016. Las corrientes orgánicas teóricas favorables al fenómeno, construidas sobre todo durante la contrarreforma del Estado brasileño en los años 1990, defienden sus posiciones con base en discursos argumentativos de origen liberal y neoliberal que externan, entre otros, la ineficiencia del Estado, la necesidad de consolidación de un tercer sector socioeconómico, la modernidad del modelo, el mayor celo por la cosa pública y el aumento de la participación de la sociedad civil en las cuestiones sociales. Las corrientes teóricas críticas al fenómeno exponen que estas relaciones embozan privatización amplia, intereses privados del capitalismo y de clases específicas, asistencialismo de concesión y no integran de hecho la sociedad civil organizada, siendo su defensa basada en indebidas apropiaciones gramscianas para mitigar la existencia de clases y sus luchas. A la luz de estas corrientes, a la luz de la premisa de apropiación del Estado por clases dominantes y a la luz de concepciones sobre construcción del tercer sector, privatización amplia e interés público-privado, este estudio, asentado en convenios del universo definido, analizó el fenómeno a partir de la identidad y perfil de las organizaciones convenidas, términos que definen objetos y deberes pactados, recursos y patrimonio públicos insertados, implicaciones sobre modalidades educativas alcanzadas por funciones llevadas a las "OSC" y prácticas y relaciones de los entes y organizaciones partícipes. Estos análisis, realizados bajo visión sistémica que buscó alcanzar la totalidad de los elementos involucrados y la mediación de éstos con aspectos sociales, económicos y políticos, objetivaron y permitieron identificar y caracterizar marcas de estrategias y preceptos encapsulados en las relaciones de convenio que materializan las concepciones de privatización amplia y prioridad a los intereses privados. Son marcas que desvelan aserciones de las corrientes críticas y desvelan contradicciones entre el discurso orgánico de la contrarreforma y la práctica encontrada. Son marcas que se presentan materializadas bajo diferentes formas, con destaque para el mantenimiento de un modelo histórico asistencialista, inclusión de organizaciones de bases al otorgamiento gubernamental, inserción de fines lucrativos, construcción de negocios comerciales sobre las cuestiones sociales y educativas, desinversión en educación pública, tercerización de educadores, precarización salarial, descompromiso con la carrera pública, desvinculación de acciones con políticas públicas y reducción de la transparencia pública. Son marcas que, como las marcas de agua en papel, necesitan luz y relecturas para ser desveladas y comprendidas. Este trabalho de tese tem como fenômeno de estudo as relações entre Estado e “Organizações da Sociedade Civil” (OSCs) na esfera da educação pública, tendo como universo de pesquisa os convênios desta natureza firmados pelo governo do Paraná no âmbito da Secretaria de Estado da Educação no recorte histórico entre 2011 e 2016. Correntes orgânicas teóricas favoráveis ao fenômeno, construídas, sobretudo, durante a contrarreforma do Estado brasileiro nos anos de 1990, defendem suas posições com base em discursos argumentativos de origem liberal e neoliberal que externam, entre outros, a ineficiência do Estado, a necessidade de consolidação de um terceiro setor socioeconômico, a modernidade do modelo, o maior zelo pela coisa pública e o aumento da participação da sociedade civil nas questões sociais. Correntes teóricas críticas ao fenômeno expõem que estas relações embuçam privatização ampla, interesses privados do capital e de classes específicas, assistencialismo de concessão e não integram de fato a sociedade civil organizada, sendo sua defesa alicerçada em indevidas apropriações gramscianas para mitigação da existência de classes e respectivas lutas. À luz destas correntes, à luz da premissa de apropriação do Estado por classes dominantes e à luz de concepções sobre construção do terceiro setor, privatização ampla e interesse público-privado, este estudo, assentado em convênios de amostra do universo lindado, analisou o fenômeno a partir da identidade e perfil das organizações conveniadas, termos que definem objetos e deveres pactuados, recursos e patrimônio públicos insertados, implicações sobre modalidades educacionais alcançadas por funções levadas às “OSCs” e práticas e relacionamentos dos entes e organizações partícipes. Estas análises, realizadas sob visão sistêmica que procurou alcançar a totalidade dos elementos envolvidos e a mediação destes com aspectos sociais, econômicos e políticos, objetivaram e permitiram identificar e caracterizar marcas de estratégias e preceitos encapsulados nas relações de convênio que materializam as concepções de privatização ampla e prioridade aos interesses privados. São marcas que desvelam asserções das correntes críticas e desvelam contradições entre o discurso orgânico da contrarreforma e a prática encontrada. São marcas que se apresentam materializadas sob diferentes formas, com destaque para a manutenção de um modelo histórico assistencialista, sujeição de organizações de bases à outorga governamental, insertação de finalidades lucrativas, construção de negócios comerciais sobre as questões sociais e educacionais, desinvestimento em educação pública, terceirização de educadores, precarização salarial, descompromisso com a carreira pública, desvinculação de ações com políticas públicas de Estado e minoração da transparência pública. São marcas que, como as marcas-d’água em papel, precisam de luz e releituras para serem desveladas e compreendidas. São Cristóvão, SE