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O presente estudo busca analisar o impacto do trabalho no acesso e permanência à escola e garantia ao Direito à Educação no Ensino Fundamental no Litoral Norte do Estado do Rio Grande do Sul? RS. Sabe-se que a educação, definida na Lei vigente como um direito do cidadão e um dever do Estado, é uma das condições para a existência digna. Instruída pela CF em seu artigo 6º como Direito Social à Educação, tem como objetivo a melhoria de condições de vida aos hipossuficientes, aspirando à concretização da igualdade social. Nesse sentido, este trabalho possui como eixos norteadores o direito à educação, o trabalho infantil e a evasão escolar no Litoral Norte do RS. Partindo de dados estatísticos e da problemática de pesquisa (direito à educação, trabalho infantil e evasão escolar), pretende-se adentrar nesse cenário e, a partir de um estudo regionalizado, no período de uma década, ou seja, de 2010 a 2020, refletir sobre a incidência do trabalho e a educação.

O livro leva o leitor a mergulhar no controle de trustes no Brasil, realizado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, com particular foco na configuração de grupo econômico dos fundos de investimento brasileiros participantes de fusões e aquisições de empresas. Diante do grau de agregação de poder de mercado que fundos podem gerar e outros riscos concorrenciais, aprofunda-se a estrutura organizacional do fundo para revelar o papel funcional dos gestores dos fundos perante as sociedades investidas por estes. O protagonismo do gestor é realçado por meio de evidências acerca da dinâmica e racionalidade para a constituição e atuação dos fundos, para além do controle regulatório imposto pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Ponderando a política antitruste idealizada, as evidências colhidas foram cotejadas com a atual regulamentação do CADE acerca de fundos e seus respectivos grupos. Assim, o leitor é convidado a explorar a organização dos fundos e sua interface com o direito concorrencial

Diante da preocupação generalizada em relação à qualidade da educação pública básica e às dificuldades de acesso ao ensino superior público em São Paulo, este livro propõe-se a analisar as condições educacionais que inibem os estudantes das escolas públicas a terem as universidades públicas como possibilidade ou meta ao prestar o vestibular.

O livro transmite como ponto inicial uma conversa sobre O Conceito de Infância, em uma abordagem realista, além de reforçar o apoio Didático como Conteúdo para o(a) Professor(a). Possui um Suplemento de Dinâmicas, e resgata as Histórias Infantis. As Histórias proporcionam aos Professores e outros leitores argumentos para dar sequência ao ensino-aprendizagem. Toma forma de ênfase: Contação de Histórias. O livro é ideal para alunos das séries iniciais, segundo cada faixa-etária da Infância, sendo tratado em cada história assuntos do universo infantil, transmitindo em todo o ambiente histórico, manifestações, fazendo alusão a lições contidas nas Histórias. O livro desvenda Princípios da Leitura e Escrita. Aborda a arte, revelada desde o início com Cores para a Infância. Na Geografia, equipes aprendendo e articulando com os Estados Brasileiros. E na sala de aula, professores podem praticar com o livro dando continuidade com os números.

As violações à honra e à integridade psíquica do indivíduo estão cada vez mais freqüentes em nosso cotidiano, e tem se originado significativamente no ambiente de trabalho. Por conta disso, o dano moral e mais recentemente o assédio moral, que ainda não dispõe de legislação regulamentadora com abrangência federal, são temas freqüentes de apreciação das Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho do nosso País. Delimitando o estudo especificamente para os casos de responsabilidade do empregador pelos danos dessa ordem sofridos pelo empregado, a comprovação da conduta lesiva nem sempre é fácil de ser demonstrada em juízo, pois imprescindível a verificação dos pressupostos, ainda mais quando a lide versa sobre o assédio moral, que ocorre quase que generalizadamente de forma oculta. Embora existam situações excepcionais onde a responsabilidade civil do empregador seja objetiva, permanece a regra da responsabilidade civil subjetiva do empregador. De subjetivismo também se reveste o juiz para quantificar o valor do dano, observando alguns critérios construídos pela doutrina e jurisprudência, que também merece destaque no presente trabalho.