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O escopo do livro Fronteiras, Direitos Humanos e Integração Regional: um olhar interdisciplinar é analisar criticamente e compreender as raízes e as consequências de uma série de fenômenos, tais como migrações e atividades ilícitas transacionais, e suas diversas interações com as fronteiras, os Direitos Humanos e a integração regional. Por serem objetos de pesquisa complexos, os organizadores buscaram reunir as mais variadas reflexões de diversos autores e autoras, dos diferentes campos das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, de matizes político-ideológicos mais distintos. Com isso, espera-se difundir, democratizar e enriquecer os debates científicos nas de fronteiras, Direitos Humanos e integração regional. Por fim, esta é obra é fruto do trabalho dos coordenadores no projeto Cátedra Jean Monnet da UFGD, financiada pelo Programa Erasmus + da União Europeia, e do projeto'Defesa Nacional, Fronteiras e Migrações: estudos sobre Ajuda Humanitária e Segurança Integrada'(Edital Procad-Defesa 2019), com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Ministério da Defesa.

O livro Trabalho Escravo Contemporâneo em disputa – Direitos Humanos, vida nua e biopolítica, utilizando-se do aporte teórico da biopolítica do filósofo Giorgio Agamben, analisa as disputas em torno do conceito de Trabalho Escravo Contemporâneo (TEC) no Brasil a partir do estudo dos projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional, dos julgados do Supremo Tribunal Federal e de Portaria do Ministério do Trabalho, que constituem o corpus da pesquisa, com base na teoria dos atos de fala de John L. Austin. A obra examina o regime biopolítico no Estado Democrático de Direito contemporâneo fundamentada nas discussões conceituais agambenianas expostas no Projeto Homo Sacer e a discussão sobre o papel ambivalente dos direitos humanos e o caráter ambíguo dos seus discursos, especialmente diante da sua debilidade de proteção nas situações-limite, tal como a condição de trabalhador escravo contemporâneo no Brasil. A proposta da obra é um convite à reflexão filosófica e jurídica sobre o complexo fenômeno social do TEC e como a narrativa dos direitos humanos pode contribuir para a luta por conquistas de melhoria das condições da vida a partir da realidade brasileira.

Afinal, por que Estados cumprem normas de direito internacional? Quais fatores atraem sujeitos de direito em direção ao cumprimento de normas internacionais? A resposta clássica da dogmática internacionalista, em torno do fundamento da obrigação, sustenta que o'pacta sunt servanda'é uma abstração teórica que procura resumir os elementos político-jurídicos da legitimidade de normas internacionais; legitimidade essa reconhecida e assentada na existência de Estados. Neste livro, Felipe Kern Moreira desenvolve uma teoria sobre fatores dinâmicos de legitimidade do Direito Internacional. Segundo essa contribuição, o princípio do que é comumente entendido como'cumprimento de boa-fé daquilo que foi pactuado'consiste em um elemento de legitimidade estático. A fragmentação do direito internacional e as interdependências normativas constituem os elementos dinâmicos de legitimidade.

Quando pensamos em fronteiras, prontamente imaginamos os limites impostos por meio da existência de barreiras entre os espaços geográficos. No entanto tratar sobre tal temática vai além de apenas analisar as diferenças ou semelhanças regionais circundadas em determinada área. Pensar sobre a riqueza das situações que permeiam o cotidiano das pessoas, o planejamento dos Estados e da própria ciência em região fronteiriça é, sem dúvida, desafiador, sobretudo no que tange à criação de oportunidades fecundas ao bem-estar socioeconômico. Com um olhar interdisciplinar, esta obra aborda os diferentes tipos de pensares que nos levam a refletir a transposição dos limites, reais e abstratos, existentes nas regiões de fronteiras e necessários para o exercício da democracia.