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isbn: 978-65-89159-04-9

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isbn: 978-85-17-00097-3

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As zonas costeiras representam um grande desafio para a gestão brasileira por apresentarem inúmeras pressões socioeconômicas e por serem áreas com grande densidade populacional, caracterizada por dinâmicas peculiares. Sendo assim, como forma de orientar a utilização racional dos recursos da zona costeira, visando contribuir para elevar a qualidade de vida de sua população, e a proteção de seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural, o Brasil, através da Lei nº 7.661 de 1988, instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. O objetivo desta pesquisa é realizar uma análise documental do relatório “25 anos do Gerenciamento Costeiro no Brasil” que passou por fases específicas da investigação qualitativa, a saber: fase de leituras flutuantes; desmontagem dos textos e seleção das unidades de análise; categorização, e; captação da compreensão emergente. A análise contribuiu para uma reflexão sobre os principais desafios e expectativas enfrentadas pela gestão costeira em todo o território nacional. Constatou-se, ainda, que muitas atividades em plena expansão, contribuem para o desenvolvimento econômico do país, entretanto, trazem consigo inúmeros impactos. Assim, tem sido um desafio compatibilizar as atividades e a sustentabilidade das regiões. Para tanto, vem sendo desenvolvida a Gestão Costeira, trazendo instrumentos legais, planos, programas e projetos, o que têm trazido resultados positivos em direção ao gerenciamento dos usos das zonas litorâneas, com vistas à mitigação de inúmeros impactos, evitando prejuízos de diversas ordens. Porém, há ainda carências na gestão costeira que deverão ser sanadas para a promoção do ordenamento do uso dos recursos naturais e da ocupação dos espaços costeiros., Coastal areas represent a major challenge for the Brazilian management. In the coastal region are numerous socio-economic pressures, especially for being an area with high population density, characterized by peculiar dynamics. Thus, in order to guide the rational use of resources of the coastal zone, in order to contribute to raise the population quality of life, and the protection of their natural heritage, historical, ethnic and cultural, Brazil, through Law Nº. 7.661/1988 established the National Coastal Management Plan. The objective of this research is to verify the situation of the Brazilian coastal zone since the institutionalization of the National Coastal Management Plan, pointing out the potentialities, problems, shortcomings, as well as the organisms and institutions involved with the coastal management. In order to do so, a documentary analysis of the report "25 years of Coastal Management in Brazil" was carried through specific phases of qualitative research, namely: floating readings phase; disassembly of texts and selection of analysis units; categorization, and; of emerging understanding. The extracted categories of documentary sample were: Economic activities developed in coastal areas; Main impacts in the Brazilian coastal areas; Instruments for Coastal Management in Brazil; Institutions involved in coastal management in Brazil; main deficiencies of the Brazilian coastal region. The analysis of the documents contributed to a reflection on the main challenges and expectations faced by coastal management throughout the national territory. It was found also that the activities in these areas, many of them in full expansion, contribute to the economic development of the country, however, bring with them numerous impacts inherent to the activities. In this case, the challenges have been to reconcile the activities and sustainability of the regions. Therefore, they have been developed and implemented some actions of the government making up the Manageme

As zonas costeiras representam um grande desafio para a gestão brasileira por apresentarem inúmeras pressões socioeconômicas e por serem áreas com grande densidade populacional, caracterizada por dinâmicas peculiares. Sendo assim, como forma de orientar a utilização racional dos recursos da zona costeira, visando contribuir para elevar a qualidade de vida de sua população, e a proteção de seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural, o Brasil, através da Lei nº 7.661 de 1988, instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. O objetivo desta pesquisa é realizar uma análise documental do relatório “25 anos do Gerenciamento Costeiro no Brasil” que passou por fases específicas da investigação qualitativa, a saber: fase de leituras flutuantes; desmontagem dos textos e seleção das unidades de análise; categorização, e; captação da compreensão emergente. A análise contribuiu para uma reflexão sobre os principais desafios e expectativas enfrentadas pela gestão costeira em todo o território nacional. Constatou-se, ainda, que muitas atividades em plena expansão, contribuem para o desenvolvimento econômico do país, entretanto, trazem consigo inúmeros impactos. Assim, tem sido um desafio compatibilizar as atividades e a sustentabilidade das regiões. Para tanto, vem sendo desenvolvida a Gestão Costeira, trazendo instrumentos legais, planos, programas e projetos, o que têm trazido resultados positivos em direção ao gerenciamento dos usos das zonas litorâneas, com vistas à mitigação de inúmeros impactos, evitando prejuízos de diversas ordens. Porém, há ainda carências na gestão costeira que deverão ser sanadas para a promoção do ordenamento do uso dos recursos naturais e da ocupação dos espaços costeiros., Coastal areas represent a major challenge for the Brazilian management. In the coastal region are numerous socio-economic pressures, especially for being an area with high population density, characterized by peculiar dynamics. Thus, in order to guide the rational use of resources of the coastal zone, in order to contribute to raise the population quality of life, and the protection of their natural heritage, historical, ethnic and cultural, Brazil, through Law Nº. 7.661/1988 established the National Coastal Management Plan. The objective of this research is to verify the situation of the Brazilian coastal zone since the institutionalization of the National Coastal Management Plan, pointing out the potentialities, problems, shortcomings, as well as the organisms and institutions involved with the coastal management. In order to do so, a documentary analysis of the report "25 years of Coastal Management in Brazil" was carried through specific phases of qualitative research, namely: floating readings phase; disassembly of texts and selection of analysis units; categorization, and; of emerging understanding. The extracted categories of documentary sample were: Economic activities developed in coastal areas; Main impacts in the Brazilian coastal areas; Instruments for Coastal Management in Brazil; Institutions involved in coastal management in Brazil; main deficiencies of the Brazilian coastal region. The analysis of the documents contributed to a reflection on the main challenges and expectations faced by coastal management throughout the national territory. It was found also that the activities in these areas, many of them in full expansion, contribute to the economic development of the country, however, bring with them numerous impacts inherent to the activities. In this case, the challenges have been to reconcile the activities and sustainability of the regions. Therefore, they have been developed and implemented some actions of the government making up the Manageme

As zonas costeiras representam um grande desafio para a gestão brasileira por apresentarem inúmeras pressões socioeconômicas e por serem áreas com grande densidade populacional, caracterizada por dinâmicas peculiares. Sendo assim, como forma de orientar a utilização racional dos recursos da zona costeira, visando contribuir para elevar a qualidade de vida de sua população, e a proteção de seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural, o Brasil, através da Lei nº 7.661 de 1988, instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. O objetivo desta pesquisa é realizar uma análise documental do relatório “25 anos do Gerenciamento Costeiro no Brasil” que passou por fases específicas da investigação qualitativa, a saber: fase de leituras flutuantes; desmontagem dos textos e seleção das unidades de análise; categorização, e; captação da compreensão emergente. A análise contribuiu para uma reflexão sobre os principais desafios e expectativas enfrentadas pela gestão costeira em todo o território nacional. Constatou-se, ainda, que muitas atividades em plena expansão, contribuem para o desenvolvimento econômico do país, entretanto, trazem consigo inúmeros impactos. Assim, tem sido um desafio compatibilizar as atividades e a sustentabilidade das regiões. Para tanto, vem sendo desenvolvida a Gestão Costeira, trazendo instrumentos legais, planos, programas e projetos, o que têm trazido resultados positivos em direção ao gerenciamento dos usos das zonas litorâneas, com vistas à mitigação de inúmeros impactos, evitando prejuízos de diversas ordens. Porém, há ainda carências na gestão costeira que deverão ser sanadas para a promoção do ordenamento do uso dos recursos naturais e da ocupação dos espaços costeiros., Coastal areas represent a major challenge for the Brazilian management. In the coastal region are numerous socio-economic pressures, especially for being an area with high population density, characterized by peculiar dynamics. Thus, in order to guide the rational use of resources of the coastal zone, in order to contribute to raise the population quality of life, and the protection of their natural heritage, historical, ethnic and cultural, Brazil, through Law Nº. 7.661/1988 established the National Coastal Management Plan. The objective of this research is to verify the situation of the Brazilian coastal zone since the institutionalization of the National Coastal Management Plan, pointing out the potentialities, problems, shortcomings, as well as the organisms and institutions involved with the coastal management. In order to do so, a documentary analysis of the report "25 years of Coastal Management in Brazil" was carried through specific phases of qualitative research, namely: floating readings phase; disassembly of texts and selection of analysis units; categorization, and; of emerging understanding. The extracted categories of documentary sample were: Economic activities developed in coastal areas; Main impacts in the Brazilian coastal areas; Instruments for Coastal Management in Brazil; Institutions involved in coastal management in Brazil; main deficiencies of the Brazilian coastal region. The analysis of the documents contributed to a reflection on the main challenges and expectations faced by coastal management throughout the national territory. It was found also that the activities in these areas, many of them in full expansion, contribute to the economic development of the country, however, bring with them numerous impacts inherent to the activities. In this case, the challenges have been to reconcile the activities and sustainability of the regions. Therefore, they have been developed and implemented some actions of the government making up the Manageme

As zonas costeiras representam um grande desafio para a gestão brasileira por apresentarem inúmeras pressões socioeconômicas e por serem áreas com grande densidade populacional, caracterizada por dinâmicas peculiares. Sendo assim, como forma de orientar a utilização racional dos recursos da zona costeira, visando contribuir para elevar a qualidade de vida de sua população, e a proteção de seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural, o Brasil, através da Lei nº 7.661 de 1988, instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. O objetivo desta pesquisa é realizar uma análise documental do relatório “25 anos do Gerenciamento Costeiro no Brasil” que passou por fases específicas da investigação qualitativa, a saber: fase de leituras flutuantes; desmontagem dos textos e seleção das unidades de análise; categorização, e; captação da compreensão emergente. A análise contribuiu para uma reflexão sobre os principais desafios e expectativas enfrentadas pela gestão costeira em todo o território nacional. Constatou-se, ainda, que muitas atividades em plena expansão, contribuem para o desenvolvimento econômico do país, entretanto, trazem consigo inúmeros impactos. Assim, tem sido um desafio compatibilizar as atividades e a sustentabilidade das regiões. Para tanto, vem sendo desenvolvida a Gestão Costeira, trazendo instrumentos legais, planos, programas e projetos, o que têm trazido resultados positivos em direção ao gerenciamento dos usos das zonas litorâneas, com vistas à mitigação de inúmeros impactos, evitando prejuízos de diversas ordens. Porém, há ainda carências na gestão costeira que deverão ser sanadas para a promoção do ordenamento do uso dos recursos naturais e da ocupação dos espaços costeiros., Coastal areas represent a major challenge for the Brazilian management. In the coastal region are numerous socio-economic pressures, especially for being an area with high population density, characterized by peculiar dynamics. Thus, in order to guide the rational use of resources of the coastal zone, in order to contribute to raise the population quality of life, and the protection of their natural heritage, historical, ethnic and cultural, Brazil, through Law Nº. 7.661/1988 established the National Coastal Management Plan. The objective of this research is to verify the situation of the Brazilian coastal zone since the institutionalization of the National Coastal Management Plan, pointing out the potentialities, problems, shortcomings, as well as the organisms and institutions involved with the coastal management. In order to do so, a documentary analysis of the report "25 years of Coastal Management in Brazil" was carried through specific phases of qualitative research, namely: floating readings phase; disassembly of texts and selection of analysis units; categorization, and; of emerging understanding. The extracted categories of documentary sample were: Economic activities developed in coastal areas; Main impacts in the Brazilian coastal areas; Instruments for Coastal Management in Brazil; Institutions involved in coastal management in Brazil; main deficiencies of the Brazilian coastal region. The analysis of the documents contributed to a reflection on the main challenges and expectations faced by coastal management throughout the national territory. It was found also that the activities in these areas, many of them in full expansion, contribute to the economic development of the country, however, bring with them numerous impacts inherent to the activities. In this case, the challenges have been to reconcile the activities and sustainability of the regions. Therefore, they have been developed and implemented some actions of the government making up the Manageme

isbn: 978-85-17-0076-8

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isbn: {978-85-17-00066-9 (Internet)} {978-85-17-00065-2 (DVD)}

isbn: {978-85-17-00066-9 (Internet)} {978-85-17-00065-2 (DVD)}

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The effectiveness of the environmental policy is a recurrent theme in the debate on environment and development in Brazil. Each environmental policy constitutes an institutional arrangement that allows for legislation fulfillment and sets a new relation between humans and the environment. The aim of this paper is to comparatively evaluate the implementation of three environmental policies provided by State of Paraná in recent decades, by analyzing their institutional arrangements in order to identify particular fragilities. The policies in analysis are the Ecological-Economic Zoning (ZEE), the Coastal Management (GERCO) and Incentive policies to agroecology. The hypothesis is that the difficulty of implementing these environmental policies in the state is due to the inherent weaknesses of their institutional arrangements. Among them, there are the diversity of interests and conflicts between actors and between local, state and federal institutions; the incapacity of the environment institutions to enforce its policies in the context of economic development; and the financial, material, technical and personnel deficiencies of environmental agencies. It concludes by pointing out the lack of long-term vision that transforms these policies into government actions instead of State policies., A efetividade da política ambiental é um tema recorrente no debate sobre meio ambiente e desenvolvimento no Brasil. Cada política ambiental constitui um arranjo institucional que possibilita transformar a lei em prática e em uma nova ordem na relação entre o ser humano e o meio ambiente. O objetivo deste artigo é avaliar, comparativamente, a aplicação de três políticas ambientais pretendidas para o Estado do Paraná nas últimas décadas, analisando seus arranjos institucionais e identificando fragilidades em cada uma delas. As políticas em análise são o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), o Gerenciamento Costeiro (GERCO) e as Políticas de Incentivo à Agroecologia. A hipótese que se levanta é que a dificuldade de implantação dessas políticas se deve às fragilidades inerentes aos seus arranjos institucionais. Dentre elas se destacam a diversidade de conflitos e interesses entre os atores envolvidos e entre os próprios órgãos gestores locais, estaduais e federais; a incapacidade das instituições de meio ambiente em fazer valer (enforcement) suas políticas no contexto do desenvolvimento econômico, e a deficiência financeira, material, técnica e de pessoal dos órgãos ambientais. Conclui-se apontando a falta de visão de longo prazo que transforma estas políticas em ações de governo e não em políticas de Estado., La eficacia de la política ambiental es un tema recurrente en el debate sobre el medio ambiente y el desarrollo en Brasil. Cada política de medio ambiente es un arreglo institucional que permite transformar la ley en la práctica y en un nuevo orden de relaciones entre los seres humanos y el medio ambiente. El objetivo de este trabajo es evaluar comparativamente la implementación de tres políticas ambientales destinadas al estado del Paraná en las últimas décadas, analizando sus disposiciones institucionales e identificando debilidades en cada una de ellas. Las políticas en cuestión son la Zonificación Ecológica-Económica (ZEE), la Gestión Costera (GERCO) y las políticas para el fomento a la agroecología. La hipótesis que se plantea es que la dificultad de implementación de estas políticas se justifica por las debilidades inherentes a sus arreglos institucionales. Entre ellas, se destacan la diversidad de intereses y conflictos entre las partes involucradas y entre los organismos de gestión ambiental locales, estatales y federales; la incapacidad del medio ambiente para hacer cumplir (enforcement) sus políticas en el contexto del desarrollo económico; y la fragilidad financiera, material, técnica y de personal de las agencias ambientales. Se concluye que la falta de visión a largo plazo transforma esas políticas en acciones de gobiernos y no en políticas de Estado

The effectiveness of the environmental policy is a recurrent theme in the debate on environment and development in Brazil. Each environmental policy constitutes an institutional arrangement that allows for legislation fulfillment and sets a new relation between humans and the environment. The aim of this paper is to comparatively evaluate the implementation of three environmental policies provided by State of Paraná in recent decades, by analyzing their institutional arrangements in order to identify particular fragilities. The policies in analysis are the Ecological-Economic Zoning (ZEE), the Coastal Management (GERCO) and Incentive policies to agroecology. The hypothesis is that the difficulty of implementing these environmental policies in the state is due to the inherent weaknesses of their institutional arrangements. Among them, there are the diversity of interests and conflicts between actors and between local, state and federal institutions; the incapacity of the environment institutions to enforce its policies in the context of economic development; and the financial, material, technical and personnel deficiencies of environmental agencies. It concludes by pointing out the lack of long-term vision that transforms these policies into government actions instead of State policies., A efetividade da política ambiental é um tema recorrente no debate sobre meio ambiente e desenvolvimento no Brasil. Cada política ambiental constitui um arranjo institucional que possibilita transformar a lei em prática e em uma nova ordem na relação entre o ser humano e o meio ambiente. O objetivo deste artigo é avaliar, comparativamente, a aplicação de três políticas ambientais pretendidas para o Estado do Paraná nas últimas décadas, analisando seus arranjos institucionais e identificando fragilidades em cada uma delas. As políticas em análise são o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), o Gerenciamento Costeiro (GERCO) e as Políticas de Incentivo à Agroecologia. A hipótese que se levanta é que a dificuldade de implantação dessas políticas se deve às fragilidades inerentes aos seus arranjos institucionais. Dentre elas se destacam a diversidade de conflitos e interesses entre os atores envolvidos e entre os próprios órgãos gestores locais, estaduais e federais; a incapacidade das instituições de meio ambiente em fazer valer (enforcement) suas políticas no contexto do desenvolvimento econômico, e a deficiência financeira, material, técnica e de pessoal dos órgãos ambientais. Conclui-se apontando a falta de visão de longo prazo que transforma estas políticas em ações de governo e não em políticas de Estado., La eficacia de la política ambiental es un tema recurrente en el debate sobre el medio ambiente y el desarrollo en Brasil. Cada política de medio ambiente es un arreglo institucional que permite transformar la ley en la práctica y en un nuevo orden de relaciones entre los seres humanos y el medio ambiente. El objetivo de este trabajo es evaluar comparativamente la implementación de tres políticas ambientales destinadas al estado del Paraná en las últimas décadas, analizando sus disposiciones institucionales e identificando debilidades en cada una de ellas. Las políticas en cuestión son la Zonificación Ecológica-Económica (ZEE), la Gestión Costera (GERCO) y las políticas para el fomento a la agroecología. La hipótesis que se plantea es que la dificultad de implementación de estas políticas se justifica por las debilidades inherentes a sus arreglos institucionales. Entre ellas, se destacan la diversidad de intereses y conflictos entre las partes involucradas y entre los organismos de gestión ambiental locales, estatales y federales; la incapacidad del medio ambiente para hacer cumplir (enforcement) sus políticas en el contexto del desarrollo económico; y la fragilidad financiera, material, técnica y de personal de las agencias ambientales. Se concluye que la falta de visión a largo plazo transforma esas políticas en acciones de gobiernos y no en políticas de Estado

The effectiveness of the environmental policy is a recurrent theme in the debate on environment and development in Brazil. Each environmental policy constitutes an institutional arrangement that allows for legislation fulfillment and sets a new relation between humans and the environment. The aim of this paper is to comparatively evaluate the implementation of three environmental policies provided by State of Paraná in recent decades, by analyzing their institutional arrangements in order to identify particular fragilities. The policies in analysis are the Ecological-Economic Zoning (ZEE), the Coastal Management (GERCO) and Incentive policies to agroecology. The hypothesis is that the difficulty of implementing these environmental policies in the state is due to the inherent weaknesses of their institutional arrangements. Among them, there are the diversity of interests and conflicts between actors and between local, state and federal institutions; the incapacity of the environment institutions to enforce its policies in the context of economic development; and the financial, material, technical and personnel deficiencies of environmental agencies. It concludes by pointing out the lack of long-term vision that transforms these policies into government actions instead of State policies., A efetividade da política ambiental é um tema recorrente no debate sobre meio ambiente e desenvolvimento no Brasil. Cada política ambiental constitui um arranjo institucional que possibilita transformar a lei em prática e em uma nova ordem na relação entre o ser humano e o meio ambiente. O objetivo deste artigo é avaliar, comparativamente, a aplicação de três políticas ambientais pretendidas para o Estado do Paraná nas últimas décadas, analisando seus arranjos institucionais e identificando fragilidades em cada uma delas. As políticas em análise são o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), o Gerenciamento Costeiro (GERCO) e as Políticas de Incentivo à Agroecologia. A hipótese que se levanta é que a dificuldade de implantação dessas políticas se deve às fragilidades inerentes aos seus arranjos institucionais. Dentre elas se destacam a diversidade de conflitos e interesses entre os atores envolvidos e entre os próprios órgãos gestores locais, estaduais e federais; a incapacidade das instituições de meio ambiente em fazer valer (enforcement) suas políticas no contexto do desenvolvimento econômico, e a deficiência financeira, material, técnica e de pessoal dos órgãos ambientais. Conclui-se apontando a falta de visão de longo prazo que transforma estas políticas em ações de governo e não em políticas de Estado., La eficacia de la política ambiental es un tema recurrente en el debate sobre el medio ambiente y el desarrollo en Brasil. Cada política de medio ambiente es un arreglo institucional que permite transformar la ley en la práctica y en un nuevo orden de relaciones entre los seres humanos y el medio ambiente. El objetivo de este trabajo es evaluar comparativamente la implementación de tres políticas ambientales destinadas al estado del Paraná en las últimas décadas, analizando sus disposiciones institucionales e identificando debilidades en cada una de ellas. Las políticas en cuestión son la Zonificación Ecológica-Económica (ZEE), la Gestión Costera (GERCO) y las políticas para el fomento a la agroecología. La hipótesis que se plantea es que la dificultad de implementación de estas políticas se justifica por las debilidades inherentes a sus arreglos institucionales. Entre ellas, se destacan la diversidad de intereses y conflictos entre las partes involucradas y entre los organismos de gestión ambiental locales, estatales y federales; la incapacidad del medio ambiente para hacer cumplir (enforcement) sus políticas en el contexto del desarrollo económico; y la fragilidad financiera, material, técnica y de personal de las agencias ambientales. Se concluye que la falta de visión a largo plazo transforma esas políticas en acciones de gobiernos y no en políticas de Estado

The effectiveness of the environmental policy is a recurrent theme in the debate on environment and development in Brazil. Each environmental policy constitutes an institutional arrangement that allows for legislation fulfillment and sets a new relation between humans and the environment. The aim of this paper is to comparatively evaluate the implementation of three environmental policies provided by State of Paraná in recent decades, by analyzing their institutional arrangements in order to identify particular fragilities. The policies in analysis are the Ecological-Economic Zoning (ZEE), the Coastal Management (GERCO) and Incentive policies to agroecology. The hypothesis is that the difficulty of implementing these environmental policies in the state is due to the inherent weaknesses of their institutional arrangements. Among them, there are the diversity of interests and conflicts between actors and between local, state and federal institutions; the incapacity of the environment institutions to enforce its policies in the context of economic development; and the financial, material, technical and personnel deficiencies of environmental agencies. It concludes by pointing out the lack of long-term vision that transforms these policies into government actions instead of State policies., A efetividade da política ambiental é um tema recorrente no debate sobre meio ambiente e desenvolvimento no Brasil. Cada política ambiental constitui um arranjo institucional que possibilita transformar a lei em prática e em uma nova ordem na relação entre o ser humano e o meio ambiente. O objetivo deste artigo é avaliar, comparativamente, a aplicação de três políticas ambientais pretendidas para o Estado do Paraná nas últimas décadas, analisando seus arranjos institucionais e identificando fragilidades em cada uma delas. As políticas em análise são o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), o Gerenciamento Costeiro (GERCO) e as Políticas de Incentivo à Agroecologia. A hipótese que se levanta é que a dificuldade de implantação dessas políticas se deve às fragilidades inerentes aos seus arranjos institucionais. Dentre elas se destacam a diversidade de conflitos e interesses entre os atores envolvidos e entre os próprios órgãos gestores locais, estaduais e federais; a incapacidade das instituições de meio ambiente em fazer valer (enforcement) suas políticas no contexto do desenvolvimento econômico, e a deficiência financeira, material, técnica e de pessoal dos órgãos ambientais. Conclui-se apontando a falta de visão de longo prazo que transforma estas políticas em ações de governo e não em políticas de Estado., La eficacia de la política ambiental es un tema recurrente en el debate sobre el medio ambiente y el desarrollo en Brasil. Cada política de medio ambiente es un arreglo institucional que permite transformar la ley en la práctica y en un nuevo orden de relaciones entre los seres humanos y el medio ambiente. El objetivo de este trabajo es evaluar comparativamente la implementación de tres políticas ambientales destinadas al estado del Paraná en las últimas décadas, analizando sus disposiciones institucionales e identificando debilidades en cada una de ellas. Las políticas en cuestión son la Zonificación Ecológica-Económica (ZEE), la Gestión Costera (GERCO) y las políticas para el fomento a la agroecología. La hipótesis que se plantea es que la dificultad de implementación de estas políticas se justifica por las debilidades inherentes a sus arreglos institucionales. Entre ellas, se destacan la diversidad de intereses y conflictos entre las partes involucradas y entre los organismos de gestión ambiental locales, estatales y federales; la incapacidad del medio ambiente para hacer cumplir (enforcement) sus políticas en el contexto del desarrollo económico; y la fragilidad financiera, material, técnica y de personal de las agencias ambientales. Se concluye que la falta de visión a largo plazo transforma esas políticas en acciones de gobiernos y no en políticas de Estado

Este artigo presenta unha discusión das relacións entre desenvolvemento e medio ambiente na costa brasileira, franxa dunha grande extensión, ecoloxicamente importante, na cal se localizan algunhas das principais cidades do país. En décadas recentes, estas rexións veñen sendo reocupadas nun proceso inducido pola aper-tura de novas estradas, pola implantación de polos industriais e de infraestruturas portuarias. Os asentamentos humanos caracterízanse pola carencia na súa localización dunha base de saneamento e de coidados de organización. A política nacional de administración costeira, os novos parámetros da xestión empresarial, máis sensibles ás cuestións ambientais, e as accións das organizacións non gobernamentais son forzas que actúan no sentido de desenvolver novas posibilidades sostibles de aproveita-mento dos recursos nunha realidade marcada pola eclosión de conflitos ambientais, Este artículo presenta una discusión de las relaciones entre desarrollo y medio ambiente en la costa brasileña, franja de una gran extensión, ecológicamente importante, en la cual se localizan algunas de las principales ciudades del país. En décadas recientes, estas regiones vienen siendo reocupadas en un proceso inducido por la apertura de nuevas carreteras, por la implantación de polos industriales y de infraestructuras portuarias. Los asentamientos humanos se caracterizan por la carencia en su localización de una base de saneamiento y de cuidados de organización. La política nacional de administración costera, los nuevos parámetros de la gestión empresarial, más sensibles a las cuestiones ambientales, y las acciones de las organizaciones no gubernamentales son fuerzas que actúan en el sentido de desarrollar nuevas posibilidades sostenibles de aprovechamiento de los recursos en una realidad marcada por la eclosión de conflictos ambientales, The text discusses the relations between environment and development in brazilian coast, which is a large and ecologicaly important region, where there are some of most important cities of this Country. The brazilian coast have been re-occuped during recent decades, due to the construction of new routes, the agglommeration of industries in some regions, and the development of port areas. The human settlements don´t have enough sanitation infra-structure or environmental care about land use dynamics. The government Coast Management policy is presented as part of an effort in Sustainability way, which receives energies from new enterprises´ management practices and non governmental organizations actions, in a context of strong environmental conflicts, Este artigo apresenta uma discussão das relações entre desenvolvimento e meio ambiente na costa brasileira, faixa de grande extensão, ecologicamente importante, onde se localizam algumas das principais cidades do país. Nas décadas recentes, estas regiões vêm sendo reocupadas, num processo induzido pela abertura de novas estradas, implantação de pólos industriais e infra-estruturas portuárias. Os assentamentos humanos se caracterizam pela falta de uma base de saneamento e de cuidados de organização em sua localização. A política nacional de Gerenciamento Costeiro, os novos parâmetros da gestão empresarial, mais sensíveis a questões ambientais, e as ações das organizações não governamentais são forças que atuam no sentido de desenvolver novas possibilidades sustentáveis de aproveitamento dos recursos, numa realidade marcada pela eclosão de conflitos ambientais

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The Littoral Council is a government organism that has a collective decision-making process, and is responsible for planning the PARANÁ (in Brazil) coast land use and occupation. The creation of Special Areas for Tourism in 1980, started the coast territorial management process with the main goal of supporting development while protecting the coast landscape natural and cultural inheritance., O Conselho do Litoral é um órgão de decisão colegiada responsável pelo disciplinamento do uso e ocupação do solo no litoral paranaense. A criação das Áreas Especiais de Interesse Turístico em 1980 deu início ao processo de gestão territorial litorâneo cuja principal função é combinar desenvolvimento com preservação do imenso patrimônio natural e cultural que compõe a paisagem costeira.

The Littoral Council is a government organism that has a collective decision-making process, and is responsible for planning the PARANÁ (in Brazil) coast land use and occupation. The creation of Special Areas for Tourism in 1980, started the coast territorial management process with the main goal of supporting development while protecting the coast landscape natural and cultural inheritance., O Conselho do Litoral é um órgão de decisão colegiada responsável pelo disciplinamento do uso e ocupação do solo no litoral paranaense. A criação das Áreas Especiais de Interesse Turístico em 1980 deu início ao processo de gestão territorial litorâneo cuja principal função é combinar desenvolvimento com preservação do imenso patrimônio natural e cultural que compõe a paisagem costeira.

The Littoral Council is a government organism that has a collective decision-making process, and is responsible for planning the PARANÁ (in Brazil) coast land use and occupation. The creation of Special Areas for Tourism in 1980, started the coast territorial management process with the main goal of supporting development while protecting the coast landscape natural and cultural inheritance., O Conselho do Litoral é um órgão de decisão colegiada responsável pelo disciplinamento do uso e ocupação do solo no litoral paranaense. A criação das Áreas Especiais de Interesse Turístico em 1980 deu início ao processo de gestão territorial litorâneo cuja principal função é combinar desenvolvimento com preservação do imenso patrimônio natural e cultural que compõe a paisagem costeira.

The Littoral Council is a government organism that has a collective decision-making process, and is responsible for planning the PARANÁ (in Brazil) coast land use and occupation. The creation of Special Areas for Tourism in 1980, started the coast territorial management process with the main goal of supporting development while protecting the coast landscape natural and cultural inheritance., O Conselho do Litoral é um órgão de decisão colegiada responsável pelo disciplinamento do uso e ocupação do solo no litoral paranaense. A criação das Áreas Especiais de Interesse Turístico em 1980 deu início ao processo de gestão territorial litorâneo cuja principal função é combinar desenvolvimento com preservação do imenso patrimônio natural e cultural que compõe a paisagem costeira.