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Este texto trata dos direitos de cidadania, conquistados no Brasil nos anos 1980, e inscritos na Constituição Federal vigente, promulgada em 1988. Centrando-se nos idosos, atem-se aos direitos sociais desse segmento, regidos pelos princípios da igualdade, equidade e justiça social, cuja garantia requer legislação específica e compromisso do Estado com a oferta eficaz de políticas públicas sob efetivo controle da sociedade.

Este artigo trata do avanço e do retrocesso da política social do segundo pós-guerra que, entre os anos 1945 e 1975, se regia pelos direitos de cidadania e pela democratização do acesso a bens e serviços produzidos coletivamente. Por essa perspectiva, a política social tinha caráter universal e protegia não apenas quem trabalhava ou estava formalmente empregado. A partir dos anos 1980, com o advento do neoliberalismo, tal política tornou-se focalizada na pobreza e substituiu o direito à proteção social pelo mérito individual centrado no trabalho. Consequentemente, ela passou a atender muito mais os apetites do capital do que as necessidades sociais.