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A bacia do Rio das Velhas vem sendo intensivamente estudada com bioindicadores de qualidade de água nas últimas duas décadas. O objetivo foi avaliar a qualidade ecológica no alto Rio das Velhas (São Bartolomeu, Ouro Preto, MG), utilizando abordagem de Avaliação Ecológica Rápida. Buscamos responder: (i) A qualidade das águas do rio das Velhas é alterada por lançamento de efluentes urbanos no Distrito de São Bartolomeu? (ii) Houve perda de qualidade de água ao longo do tempo, comparando o biomonitoramento histórico com as condições atuais? Avaliamos três sítios amostrais: P1 (referência), P2 (dentro do distrito), P3 (jusante efluentes da Estação de Tratamento). Utilizamos um Protocolo de Avaliação Rápida de Diversidade de Hábitats e Integridade de Zonas Ripárias, mensuramos parâmetros físicos, químicos e bacteriológicos na coluna d’água e calculamos o Índice de Qualidade de Água. Foram amostrados macroinvertebrados bentônicos e peixes como bioindicadores. Em comparação à média histórica, houve aumento das concentrações de N-total e P-total e redução de sólidos totais dissolvidos, turbidez e condutividade elétrica. Os bioindicadores evidenciaram perda de qualidade ambiental, redução do índice de diversidade em P2 e P3, menor percentual de sensíveis e tolerantes, maior abundância de organismos resistentes à poluição. Observamos aumento de vinte vezes nas concentrações de bactérias Escherichia coli em P2 e P3, evidenciando risco sanitário às populações ribeirinhas. Recomendamos que seja aprimorada a eficiência da Estação de Tratamento e que não sejam lançados esgotos domésticos no Rio das Velhas. Reforçamos a importância da conservação do leito natural, conservando a diversidade de habitats e mata ripária. Sugerimos a intensificação de campanhas de sensibilização ambiental, a implementação de campanhas de reflorestamento da mata ripária e a realização de um Programa de Biomonitoramento de longo prazo com atividades de Educação Ambiental e ciência cidadã com moradores, turistas, professores, jovens e crianças em fase escolar.

The objective of this article is to analyze the current legal framework on the right to participation and the right to access to public information, as applicable to the conservation of biodiversity in Argentina (particularly forests and wetlands). The focus is on a review of regulations and a selection of case law, based on the impact generated by Argentine environmental legislation, and an analysis of other modes of regional participation. The idea is to raise the question as to whether or not, above and beyond having legal tools that afford the possibility of taking action related to public participation and access to environmental information, these tools are channeled effectively through the system of sanctions provided under Argentine environmental law. A bibliographic study of norms, jurisprudence and doctrine is provided. The preliminary conclusion is that social actors play a key role and one that is complementary to the role of the public sector, and their rights need to be exercised constantly by citizens, since the results of the tools afforded by law are not always reflected efficiently in society. [ABSTRACT FROM AUTHOR]