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Resumo Este estudo objetiva analisar prontuários odontológicos utilizados na graduação em odontologia no Brasil, considerando sua adequação à legislação e diretrizes éticas em vigor. Os coordenadores dos 220 cursos cadastrados na página eletrônica do Conselho Federal de Odontologia foram convidados, e 96 deles aceitaram participar da pesquisa. Para coletar e analisar os dados, utilizou-se roteiro estruturado com questões éticas e legais. Do total da amostra, 53,2% dos prontuários apresentaram todos os documentos mínimos necessários, mas nenhum cumpriu todos os requisitos de identificação do paciente, anamnese, termo de consentimento livre e esclarecido e odontograma. Além disso, 17,8% cumpriram todos os itens relativos a planejamento e 61,5% atenderam às exigências de autorização para uso de dados e imagens. Conclui-se que os prontuários não se adequam à legislação atual, devendo ser revistos a fim de melhorar a qualidade da informação e evitar problemas administrativos, morais e jurídicos. Abstract This study analyzes the dental records used in the Brazilian dentistry courses, considering their suitability regarding the ethical guidelines of the legislation in force in the country. All the coordinators of the 220 graduation courses registered on the Federal Council of Dentistry’s website were invited, and 96 (43.6%) accepted to participate in our research. For the collection and analysis of data, we used a structured questionnaire with ethical and legislative questions. Of the total sample, 53.2% presented all the necessary minimum documents, but none of them met all the requirements of patient identification, anamnesis, informed consent form, and odontograms. Moreover, 17.8% fulfilled all the items for planning, and 61.5% had the authorization for the use of data and images. We concluded that these records do not conform to the current legislation and must be updated in order to obtain an improvement in the quality of the information, avoiding administrative, moral and legal problems. Resumen Este estudio objetivó analizar los registros odontológicos utilizados en cursos de grado en odontología en Brasil, verificando su adecuación a la legislación y directrices en vigor. Se invitaron a todos los coordinadores de 220 cursos registrados en la página electrónica del Consejo Federal de Odontología, y 96 aceptaron participar. Para la recolección y análisis de datos, se utilizó un guion estructurado abordando cuestiones éticas y de legislación. Del total, el 53,2% de los registros clínicos presentaron los documentos mínimos requeridos; ninguno cumplió todos los requisitos de identificación del paciente, anamnesis, formulario de consentimiento informado y odontograma; el 17,8% cumplió todos los ítems de planificación; y el 61,5% atendió a los ítems de autorización del uso de datos y imágenes. Se concluye que estos registros no se adecuan a la legislación vigente y deben ser actualizados para mejorar la calidad de las informaciones, evitando problemas de orden administrativo, moral y legal.

This report describes the current status of the tobacco control measures contained in the Strategy and Plan of Action to Strengthen Tobacco Control in the Region of the Americas 2018-2022 (Pan American Health Organization) and the advances made in its application, identifying achievements from 2016 to 2020 and challenges that still need to be addressed in order to reach the expected goals. This analysis relied on data from the World Health Organization (WHO) Report on the Global Tobacco Epidemic from 2015, 2017, and 2019, and national regulations were analyzed to determine their consistency with WHO criteria. Significant progress has been made in implementation of the WHO Framework Convention on Tobacco Control in the Americas. By 2020, most countries had regulations on 100% smoke-free environments in indoor public places, workplaces, and public transport, and large graphic health warnings on tobacco packaging. The number of countries that ban tobacco advertising, promotion, and sponsorship and that tax tobacco at the minimum level recommended by WHO has doubled since 2016. However, the 2022 targets have not yet been reached for any of these measures or for ratification of the relevant international agreements. Although progress has been made in the Region, it has not been uniform. Unless the pace of application of the tobacco control measures contained in the Strategy and Plan of Action accelerates, it is unlikely that its targets will be met. Tobacco industry interference remains one of the main challenges.Este artigo descreve a situação atual e o progresso na implementação das medidas para o controle do tabagismo prescritas na Estratégia e plano de ação para fortalecer o controle do tabagismo na Região das Américas 2018-2022, reconhece as conquistas realizadas no período entre 2016 e 2020, e identifica os desafios a serem enfrentados para alcançar as metas planejadas. A análise se baseou em dados obtidos do Relatório da OMS sobre a Epidemia Global do Tabaco, publicado em 2015, 2017 e 2019, e em regulamentações nacionais para determinar o cumprimento dos critérios da OMS. Observam-se avanços na implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco nas Américas. Em 2020, a maior parte dos países dispunha de regulamentações para ambientes 100% livres da fumaça do tabaco em locais públicos fechados, locais fechados de trabalho e meios de transporte público, e advertências sanitárias com ilustrações gráficas grandes nas embalagens dos produtos de tabaco. O número de países que proíbem publicidade, promoção e patrocínio do tabaco e adotaram impostos sobre os produtos do tabaco no padrão mínimo recomendado pela OMS dobrou desde 2016. No entanto, as metas planejadas para 2022 ainda não foram atingidas – tanto em relação a estas medidas quanto à ratificação dos respectivos tratados internacionais. Apesar dos avanços, o progresso na Região não é uniforme. Se as medidas para o controle do tabaco prescritas na Estratégia e plano de ação não forem implementadas em um ritmo acelerado, as metas dificilmente serão alcançadas. A interferência da indústria do tabaco continua sendo um dos maiores desafios.

To characterize the design of excise taxes on sugar-sweetened beverages (SSBs) in Latin America and the Caribbean and assess opportunities to increase their impact on SSB consumption and health.A comprehensive search and review of the legislation in effect as of March 2019, collected through existing Pan American Health Organization and World Health Organization monitoring tools, secondary sources, and surveying ministries of finance. The analysis focused on the type of products taxed, and the structure and base of these excise taxes.Out of the 33 countries analyzed, 21 apply excise taxes on SSBs. Seven countries also apply excise taxes on bottled water and at least four include sugar-sweetened milk drinks. Ten of these excise taxes are ad valorem with some tax bases set early in the value chain, seven are amount-specific, and four have either a combined or mixed structure. Three countries apply excise taxes based on sugar concentration.While the number of countries applying excise taxes on SSBs is promising, there is great heterogeneity in design in terms of structure, tax base, and products taxed. Existing excise taxes could be further leveraged to improve their impact on SSB consumption and health by including all categories of SSBs, excluding bottled water, and relying more on amount-specific taxes regularly adjusted for inflation and possibly based on sugar concentration. All countries would benefit from additional guidance. Future research should aim to address this gap.Caracterizar o modelo dos impostos especiais de consumo sobre bebidas açucaradas na América Latina e no Caribe e avaliar oportunidades para aumentar o impacto desses impostos no consumo de bebidas açucaradas e na saúde.Realizou-se uma pesquisa ampla e a análise de legislações vigentes em março de 2019, com informações obtidas por meio de instrumentos de monitoramento da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) já existentes, fontes secundárias e levantamento junto aos ministérios da Fazenda. A análise centrou-se no tipo de produtos tributados e na estrutura e base desses impostos especiais de consumo.Dos 33 países analisados, 21 aplicam impostos especiais de consumo sobre bebidas açucaradas. Em sete países os impostos especiais de consumo incidem também sobre água engarrafada e, em pelo menos quatro, incluem bebidas lácteas açucaradas. Dez desses tributos especiais são ad valorem com algumas bases tributárias estabelecidas no início da cadeia de valor, sete são de tipo específico e quatro têm uma estrutura combinada ou mista. Em três países os impostos especiais são estabelecidos com base na concentração de açúcares do produto.Apesar do número promissor de países com impostos especiais de consumo sobre bebidas açucaradas, verifica-se grande heterogeneidade nos modelos de tributação em termos de estrutura, base tributária e produtos tributados. Os impostos especiais de consumo vigentes poderiam ser mais bem aproveitados para aumentar o impacto no consumo de bebidas açucaradas e na saúde: incluir todas as categorias de bebidas açucaradas, excluir água engarrafada e recorrer mais a impostos de tipo específico com a correção periódica pela inflação e, possivelmente, com base na concentração de açúcares do produto. Todos os países se beneficiariam em receber mais orientação. Pesquisas futuras devem ter como objetivo abordar essa lacuna.

Objetivo. Caracterizar el diseño de los impuestos selectivos al consumo de bebidas azucaradas en América Latina y el Caribe, y evaluar las oportunidades de aumentar su impacto en el consumo y la salud. Métodos. Se llevó a cabo una búsqueda y una evaluación exhaustivas de legislaciones vigentes a marzo del 2019, recopiladas mediante las herramientas de seguimiento ya existentes de la Organización Panamericana de la Salud y de la Organización Mundial de la Salud, fuentes secundarias, así como mediante una encuesta a ministerios de finanzas. El análisis se centró en el tipo de productos gravados y la estructura y la base de estos impuestos selectivos. Resultados. De los 33 países evaluados, en 21 se aplican impuestos selectivos al consumo de bebidas azucaradas. En siete países también se aplican impuestos selectivos sobre el agua embotellada y en al menos cuatro, se aplican tales impuestos sobre las bebidas lácteas azucaradas. Diez de estos impuestos selectivos al consumo son de tipo ad valorem con algunas bases imponibles fijadas en las primeras etapas de la cadena de valor, siete son de tipo específico y cuatro son de estructura combinada o mixta. En tres países se aplican impuestos selectivos al consumo en función de la concentración de azúcares del producto. Conclusiones. Si bien el número de países en que se aplican impuestos selectivos al consumo de bebidas azucaradas es prometedor, existe una gran heterogeneidad en su diseño en cuanto a la estructura, la base imponible y los productos gravados. Se podrían aprovechar aún más los impuestos selectivos existentes para tener un mayor impacto sobre el consumo de bebidas azucaradas y la salud si se incluyeran todas las categorías de bebidas azucaradas, excluyendo el agua embotellada, y si se recurriera más a impuestos específicos ajustados regularmente según la inflación y basados posiblemente en la concentración de azúcares del producto. Todos los países se beneficiarían si hubiera mayor orientación. Futuras investigaciones deberían tener como objetivo abordar esta brecha.

This study aimed to evaluate, in the context of bioethics, the frequency and characteristics of the opinionconsultations of the Conselho Regional de Medicina (Regional Medicine Council) of the state of Sao Paulo concerning the doctor-patient relationship. The sample was based on the opinion-consultations published on the Regional Council website relating to the descriptors “doctor-patient relationship”, “bioethics – bioethic – bioethical” and “medical ethics”. The total number of opinion-consultations identified was 5,012, of which 2,717 (54.2%) were related to the descriptor “medical ethics”, 111 (2.21%) were related to the descriptors “bioethics – bioethic – bioethical” and 163 (3.25%) were related to the descriptor “doctor-patient relationship”. It was concluded that the frequency of opinion-consultations related to bioethics and the doctor-patient relationship is relatively small when compared to thenumber of opinion-consultations related to medical ethics, and that there is a predominance of deontological and administrative aspects in the opinionconsultations focused on the doctor-patient relationship, in comparison with bioethic aspects. In addition, the opinion-consultations and publications of this Regional Council influenced Conselho Federal de Medicina (Federal Council of Medicine) resolutions and the updating of the Code of Medical Ethics.

Embora muitos países estejam implementando leis que proíbem o uso de violência física como pretensa prática educativa, a Organização Mundial da Saúde indica que a efetivação dessas leis ainda é um desafio. Objetivou-se, portanto, verificar se as redes de proteção e de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco estão organizadas para efetivar a Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010/2014). Por meio de uma abordagem qualitativa e exploratória, foram entrevistados 16 profissionais de diferentes serviços dessas redes de um município do interior do Rio Grande do Sul, Brasil. Os dados coletados nas entrevistas foram analisados por meio da análise temática do tipo indutiva, resultando em quatro temas: (1) prática aceita culturalmente; (2) (des)conhecimento da lei; (3) carências das redes e (4) estratégias de efetivação. Tomados em conjunto, os quatro temas indicam a não efetivação da Lei Menino Bernardo pelas redes de proteção e de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco no município onde a pesquisa foi realizada. Evidenciaram-se, portanto, a aceitação social da violência na educação de crianças e adolescentes, o desconhecimento da Lei Menino Bernardo pelos profissionais e a fragmentação entre os profissionais e os serviços das redes. Diante disso, é necessário aumentar o investimento no fortalecimento de recursos institucionais e em capacitações, visando ao desenvolvimento profissional e à qualificação dos serviços das redes. Although many countries have passed laws to ban the use of physical violence for purported educational purposes, the World Health Organization has stated that the enforcement of such laws is still a challenge. The study thus aimed to verify whether networks in Brazil for the protection and care of children and adolescents at risk are organized to enforce the Menino Bernardo Law (Law n. 13,010/2014). Using a qualitative and exploratory approach, the study interviewed 16 professional staff members from different services in these networks in a city in the state of Rio Grande do Sul, Brazil. The data collected in the interviews were analyzed with inductive thematic analysis, resulting in four themes: (1) culturally accepted practice; (2) ignorance versus awareness of the law; (3) shortage of networks; and (4) enforcement strategies. Taken as a whole, the four themes point to non-enforcement of the Menino Bernardo Law by the networks for protection and care of children and adolescents at risk in the municipality where the study was carried out. This revealed social acceptance of resort to violence in raising children and adolescents; ignorance of the Menino Bernardo Law by the staff; and fragmentation between professional staff and the networks’ services. It is thus necessary to strengthen institutional resources and staff training to improve professional development and the networks’ services. A pesar de que muchos países estén implementando leyes que prohíben el uso de la violencia física, como supuesta práctica educativa, la Organización Mundial de la Salud indica que el cumplimiento de esas leyes todavía es un desafío. El objetivo fue, por tanto, verificar si las redes de protección y de atención a niños y adolescentes en situación de riesgo están organizadas para hacer cumplir la Ley Menino Bernardo (Ley nº 13.010/2014). Mediante un enfoque cualitativo y exploratorio, se entrevistaron a 16 profesionales de diferentes servicios de esas redes en un municipio del interior de Río Grande do Sul, Brasil. Los datos recogidos en las entrevistas se analizaron mediante un análisis temático de tipo inductivo, dando como resultado cuatro temas: (1) práctica aceptada culturalmente; (2) (des)conocimiento de la ley; (3) carencias de las redes y (4) estrategias de cumplimiento. Tomados en conjunto, los cuatro temas apuntan al no cumplimiento de la Ley Menino Bernardo por parte de las redes de protección y atención a niños y adolescentes en situación de riesgo, en el municipio donde se realizó la investigación. Se evidenció, por ello, la aceptación social de la violencia en la educación de niños y adolescentes; el desconocimiento de la Ley Menino Bernardo por parte de los profesionales, así como la fragmentación entre los profesionales y los servicios de las redes. Ante esta situación, es necesario aumentar la inversión para el fortalecimiento de los recursos institucionales, así como para la formación, teniendo como meta el desarrollo profesional y la cualificación de los servicios de las redes.

This study identifies and describes the changes introduced in Cuba's constitutional and legal framework, and the country's economic and social policy between 2015 and 2020, in terms of the effects on access to health. The conceptual map of public health and intellectual property in Cuba was also updated. A document search for the time period of the study was conducted in the Official Gazette of the Republic of Cuba and on the webpages of the Cuban Office of Industrial Property, Cuban government agencies, and the Cuban Biotechnology and Pharmaceutical Industries group (BioCubaFarma). The updated conceptual map reflects amendments to the new Constitution of the Republic of Cuba adopted in 2019, updated guidelines on economic and social policy for the quinquennium 2016-2021, and laws, decrees, and legal provisions adopted in the period 2015-2020 in relation to intellectual property. The approved policy on the industrial property system was strengthened with specific legislation to protect industrial property, especially for the protection of the results obtained by the Cuban biotechnology and pharmaceutical industry. The changes reflected in the updated conceptual map favor interactions and synergy among the various actors that affect the Cuban population's access to health in the broadest sense.Neste estudo, procuramos identificar e descrever as mudanças introduzidas no quadro constitucional e legal e na política econômica e social de Cuba entre 2015 e 2020 que afetam o acesso à saúde, bem como atualizar o mapa conceitual sobre saúde pública e propriedade intelectual em Cuba (MC SPPIC). Realizamos uma busca em documentos, ajustada ao período analisado, no Diário Oficial da República de Cuba e nos sites do Escritório Cubano de Propriedade Industrial, dos órgãos da Administração Central do Estado e do grupo da indústria biotecnológica e farmacêutica BioCubaFarma. O MC SPPIC atualizado reflete as mudanças na nova Constituição da República de Cuba adotada em 2019, a atualização das Diretrizes de Política Econômica e Social para o quinquênio 2016-2021 e as leis, decretos-lei e outras disposições legais relacionadas à propriedade intelectual no período 2015-2020. A Política sobre o Sistema de Propriedade Industrial, adotada previamente, foi fortalecida com legislação específica para a proteção da propriedade industrial, especialmente no que diz respeito à proteção dos resultados obtidos pela indústria biotecnológica e farmacêutica cubana. As mudanças refletidas no MC SPPIC atualizado favorecem a interação e sinergia entre os diversos atores que influenciam o acesso à saúde — em seu sentido mais amplo — por parte da população cubana.

To characterize the design of excise taxes on sugar-sweetened beverages (SSBs) in Latin America and the Caribbean and assess opportunities to increase their impact on SSB consumption and health.A comprehensive search and review of the legislation in effect as of March 2019, collected through existing Pan American Health Organization and World Health Organization monitoring tools, secondary sources, and surveying ministries of finance. The analysis focused on the type of products taxed, and the structure and base of these excise taxes.Out of the 33 countries analyzed, 21 apply excise taxes on SSBs. Seven countries also apply excise taxes on bottled water and at least four include sugar-sweetened milk drinks. Ten of these excise taxes are ad valorem with some tax bases set early in the value chain, seven are amount-specific, and four have either a combined or mixed structure. Three countries apply excise taxes based on sugar concentration.While the number of countries applying excise taxes on SSBs is promising, there is great heterogeneity in design in terms of structure, tax base, and products taxed. Existing excise taxes could be further leveraged to improve their impact on SSB consumption and health by including all categories of SSBs, excluding bottled water, and relying more on amount-specific taxes regularly adjusted for inflation and possibly based on sugar concentration. All countries would benefit from additional guidance. Future research should aim to address this gap.Caracterizar el diseño de los impuestos selectivos al consumo de bebidas azucaradas en América Latina y el Caribe, y evaluar las oportunidades de aumentar su impacto en el consumo y la salud.Se llevó a cabo una búsqueda y una evaluación exhaustivas de legislaciones vigentes a marzo del 2019, recopilada mediante las herramientas de seguimiento ya existentes de la Organización Panamericana de la Salud y de la Organización Mundial de la Salud, fuentes secundarias, así como mediante una encuesta a ministerios de finanzas. El análisis se centró en el tipo de productos gravados y la estructura y la base de estos impuestos selectivos.De los 33 países evaluados, en 21 se aplican impuestos selectivos al consumo de bebidas azucaradas. En siete países también se aplican impuestos selectivos al consumo de agua embotellada y en al menos cuatro, se incluyen las bebidas lácteas azucaradas. Diez de estos impuestos selectivos al consumo son de tipoSi bien el número de países en que se aplican impuestos selectivos al consumo de bebidas azucaradas es prometedor, existe una gran heterogeneidad en su diseño en cuanto a la estructura, la base imponible y los productos gravados. Se podrían aprovechar aún más los impuestos selectivos existentes a fin de que tengan un mayor impacto sobre la salud y el consumo si se incluyen todas las categorías de bebidas azucaradas, excluyendo el agua embotellada, y recurriendo más a impuestos de tipo específico ajustados frecuentemente según la inflación y basados posiblemente en la concentración de azúcares del producto. Todos los países se beneficiarían si hubiera mayor orientación. Las próximas investigaciones deberían abordar esta brecha.Caracterizar o modelo dos impostos especiais de consumo sobre bebidas açucaradas na América Latina e no Caribe e avaliar oportunidades para aumentar o impacto desses impostos no consumo de bebidas açucaradas e na saúde.Realizou-se uma pesquisa ampla e a análise de legislações vigentes em março de 2019, com informações obtidas por meio de instrumentos de monitoramento da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) já existentes, fontes secundárias e levantamento junto aos ministérios da Fazenda. A análise centrou-se no tipo de produtos tributados e na estrutura e base desses impostos especiais de consumo.Dos 33 países analisados, 21 aplicam impostos especiais de consumo sobre bebidas açucaradas. Em sete países os impostos especiais de consumo incidem também sobre água engarrafada e, em pelo menos quatro, incluem bebidas lácteas açucaradas. Dez desses tributos especiais sãoApesar do número promissor de países com impostos especiais de consumo sobre bebidas açucaradas, verifica-se grande heterogeneidade nos modelos de tributação em termos de estrutura, base tributária e produtos tributados. Os impostos especiais de consumo vigentes poderiam ser mais bem aproveitados para aumentar o impacto no consumo de bebidas açucaradas e na saúde: incluir todas as categorias de bebidas açucaradas, excluir água engarrafada e recorrer mais a impostos de tipo específico com a correção periódica pela inflação e, possivelmente, com base na concentração de açúcares do produto. Todos os países se beneficiariam em receber mais orientação. Pesquisas futuras devem ter como objetivo abordar essa lacuna.

En este estudio se identifican y describen los cambios introducidos en el entramado constitucional y legal, y la política económica y social de Cuba entre los años 2015 y 2020 que inciden en el acceso a la salud y se actualiza el mapa conceptual sobre salud pública y propiedad intelectual en Cuba (MC SPPIC). Se realizó la búsqueda de documentos, ajustada al período de tiempo analizado, en la Gaceta Oficial de la República de Cuba y los sitios en Internet de la Oficina Cubana de la Propiedad Industrial, los organismos de la Administración Central del Estado y del Grupo de las Industrias Biotecnológica y Farmacéutica BioCubaFarma. El MC SPPIC actualizado refleja los cambios en la nueva Constitución de la República de Cuba adoptada en 2019, la actualización de los Lineamientos de la Política Económica y Social para el quinquenio 2016-2021 y las leyes, decretos leyes y otras disposiciones legales relacionados con la propiedad intelectual en el período 2015-2020. La Política sobre el Sistema de Propiedad Industrial aprobada se fortaleció con legislaciones específicas para la protección de la propiedad industrial, en especial las que inciden en la protección de los resultados obtenidos por la industria biotecnológica y farmacéutica cubana. Los cambios reflejados en el MC SPPIC actualizado favorecen la interacción y la sinergia entre los diversos actores que inciden en el acceso a la salud —en su sentido más amplio— de la población cubana.

Define a legal framework for electronic medical records (EMRs) and determine the degree to which the countries of the Region of the Americas are prepared in this regard.The methodology consisted of two phases. In the first, a Delphi methodology was used to develop a questionnaire and define the framework and legal domains applicable to EMRs. In the second, the questionnaire was completed in each country. This included identifying national experts and the data collection process.Information was collected from a total of 21 countries regarding their situation with respect to legislation on EMRs in the following domains: 1) specific legislation on EMRs; 2) protection of patients' data and secondary use of the data; 3) legislation related to the actions of health professionals; 4) regulation on EMRs and the role of patients; and 5) health standards and EMR promotion programs.There has been progress in the Region with respect to new legislation covering the main areas related to EMRs (for example, protection of sensitive data and use of digital signatures). However, it is necessary to continue to address issues such as access to and updating of information in EMRs. This study contributes information on the essential components of legislation on EMRs, and reports on the situation in the Region of the Americas.Definir um enquadramento legal para os registros eletrônicos em saúde (RES) e identificar o grau de preparação dos países da Região das Américas neste sentido.A metodologia do estudo foi dividida em duas fases. Na primeira fase, foi usado o método Delphi para elaborar o questionário e definir o enquadramento e os domínios legais para RES. Na segunda fase, foi realizada a pesquisa por país, com a identificação de dados referentes nacionais e processo de coleta de dados.Ao todo, foram obtidos dados de 21 países sobre os aspectos legais e RES distribuídos nos seguintes domínios: 1) legislação específica para RES, 2) proteção dos dados dos pacientes e uso secundário da informação, 3) legislação relacionada à atuação dos profissionais da saúde, 4) regulamentação dos RES e papel dos pacientes e 5) padrões em saúde e programas de promoção dos RES.Houve progresso na Região quanto à promulgação de leis que abrangem os principais domínios dos RES (p. ex., proteção de dados sensíveis ou o uso de assinatura digital). Porém, alguns aspectos precisam ser reforçados, como o acesso e a atualização das informações nos registros. Este estudo contribui ao descrever os aspectos básicos da regulamentação e informar a situação dos RES na Região das Américas.

To investigate the feasibility of addressing the public health concerns of tobacco consumption through increased taxation, while preserving or augmenting government revenues in Grenada.Purposive sampling methods were used to ensure data availability and geographical representativeness. Average price per 20-pack of the most-sold brands of cigarettes was calculated using data from three major supermarkets. The World Health Organization's Tax Simulation Model was used, with excise tax rates adjusted to effect 5%, 10%, and 15% consumption decreases.A 17% to 117% excise tax increase on the cost, insurance, and freight (CIF) value would achieve a 5% consumption decrease. Total government revenues would grow 8.7% and excise tax revenues would increase 11%. The average excise tax per 20-pack would move from EC$ 3.24 (2014 US$ 1.20) to EC$ 3.80 (US$ 1.41), while the average price per pack would increase to EC$ 9.21 (US$ 3.41) from EC$8.48 (US$ 3.14). In the 10% and 15% consumption reduction scenarios, excise taxes would have to be increased by 33% and 50% (to 133% and 150% of CIF, respectively), pushing the average excise tax per pack to EC$ 4.37 (US$ 1.62) and EC$ 4.90 (US$ 1.81), respectively.In Grenada, consumption can be reduced alongside growth in government revenues, making available additional resources for health. This aligns with the literature, which indicates that taxation can be effective in pursuing the public health objective of reduced incidence of smoking-related illnesses via reduced consumption.Investigar la viabilidad de abordar los problemas de salud pública relacionados con el consumo de tabaco mediante un aumento de los impuestos, al tiempo que se conservan o aumentan los ingresos públicos del gobierno en Granada.Se utilizaron métodos de muestreo intencional para garantizar la disponibilidad de datos y su representatividad geográfica. Se calculó el precio promedio del paquete de 20 cigarrillos de las marcas más vendidas a partir de los datos obtenidos en tres grandes supermercados. Se utilizó el Modelo de Simulación de Impuestos de la Organización Mundial de la Salud, con tasas de impuestos al consumo ajustadas para obtener reducciones del 5%, 10% y 15% en el consumo.Un aumento del 17% al 117% en el impuesto al consumo sobre el valor del costo, seguro y flete (CSF) ocasionaría una disminución del 5% en el consumo. Los ingresos totales del gobierno crecerían un 8,7% y los ingresos por impuesto al consumo aumentarían un 11%. El impuesto al consumo promedio por paquete de 20 cigarrillos aumentaría de EC$ (dólar del Caribe oriental) 3,24 (USD 1,20 de 2014) a EC$ 3,80 (USD 1,41), y el precio promedio por paquete aumentaría de EC$ 8,48 (USD 3,14) a EC$ 9,21 (USD 3,41). En los escenarios de reducción del consumo del 10% y el 15%, los impuestos al consumo deberían aumentarse en un 33% y 50% (al 133% y 150% del CSF, respectivamente), lo que elevaría el promedio del impuesto al consumo por paquete a EC$ 4,37 (USD 1,62) y EC$ 4,90 (USD 1,81), respectivamente.En Granada, el consumo de tabaco puede reducirse y aumentarse a la vez los ingresos públicos, generando recursos adicionales disponibles para la salud. Esto coincide con la bibliografía publicada, que indica que los impuestos pueden ser eficaces para alcanzar el objetivo de salud pública de reducir la incidencia de enfermedades relacionadas con el hábito de fumar a través de una reducción del consumo.Investigar a viabilidade de abordar problemas de saúde pública relacionados ao consumo de tabaco através de um aumento de impostos, enquanto conserva ou aumenta a receita do governo em Granada.Métodos intencionais de amostragem foram utilizados para garantir a disponibilidade de dados e sua representatividade geográfica. O preço médio da embalagem de 20 cigarros das marcas mais vendidas foi calculado a partir dos dados obtidos em três grandes supermercados. Utilizou-se o Modelo de Simulação Tributária da Organização Mundial de Saúde, com taxas de imposto de consumo ajustadas para obter reduções de 5%, 10% e 15% no consumo.Um aumento de 17% para 117% na taxa de consumo sobre o valor do custo, seguro e frete (CSF) causaria uma queda de 5% no consumo. As receitas totais do governo aumentariam em 8,7% e as receitas dos impostos sobre o consumo aumentariam em 11%. O imposto médio de consumo por pacote de 20 cigarros aumentaria de EC$ (dólar do Caribe Oriental) 3,24 (USD 1,20 de 2014) para EC$ 3,80 (USD 1,41), e o preço médio por pacote aumentaria de EC$ 8,48 (USD 3,14) para EC$ 9,21 (USD 3,41). Nos cenários de redução do consumo de 10% e 15%, os impostos sobre consumo devem ser aumentados em 33% e 50% (para 133% e 150% do CSF, respectivamente), o que elevaria a média do imposto sobre o consumo por pacote a EC$ 4,37 (USD 1,62) e EC$ 4,90 (USD 1,81), respectivamente.Em Granada, o consumo de tabaco pode ser reduzido e as receitas do governo aumentadas, gerando recursos adicionais disponíveis para a saúde. Isso coincide com a literatura publicada, que indica que os impostos podem ser efetivos para alcançar o objetivo de saúde pública de reduzir a incidência de doenças relacionadas ao tabagismo através da redução do consumo.

ResumenEl análisis de la jurisprudencia en relación con las reclamaciones por las consecuencias de la actuación de los profesionales sanitarios acepta el hecho de que algunos médicos poseen capacidades individuales innatas para el desempeño de su actividad. Asimismo, distingue entre capacidades y aprendizaje. En este artículo se reflexiona sobre las teorías de aprendizaje del adulto y las formas de facilitar el desarrollo profesional. Se analizan las consecuencias que los criterios elegidos pueden tener para planificar el entrenamiento de los sanitarios y la influencia de dichos criterios en las sentencias judiciales relacionadas con la valoración del desempeño profesional. Se revisa el papel de la simulación clínica como nueva herramienta de entrenamiento.AbstractThe analysis of medical malpractice claims related to adverse events in Spain reveals that it is commonly accepted as legal criteria that some doctors have innate and special abilities to carry out their activity. They also distinguish between ability and learning. This article reflects on adult learning theories and ways to facilitate professional development. It analyzes the consequences that the chosen criteria may influence the way healthcare providers are trained. It also reflects on the influence these criteria may have in judicial decisions related to the assessment of professional performance. The use of clinical simulation as a new training tool is reviewed.

ResumenIntroducciónA pesar del desarrollo que ha tenido la anestesiología a nivel mundial, no en todos los quirófanos se cumple con un riguroso estándar en la aplicación de las normas mínimas de seguridad. Una de las violaciones a la seguridad de los pacientes es la anestesia simultánea, que atenta contra la vida de los pacientes y compromete la ética y el profesionalismo médico.ObjetivoDescribir la frecuencia de uso de la anestesia simultánea en un grupo de anestesiólogos y estudiantes de posgrado de anestesiología asistentes a un Congreso Latinoamericano de Anestesiología.Métodos y materialesEstudio de corte transversal en un universo de 954 inscritos al XXXII Congreso de la CLASA en Asunción, Paraguay (30 de septiembre a 3 de octubre de 2013). La participación fue voluntaria, previo consentimiento informado verbal por parte de los encuestados, y el formulario de respuesta fue anónimo. Este estudio fue aprobado por el Comité de Investigaciones de la Sociedad Colombiana de Anestesiología y Reanimación (SCARE).ResultadosDe los 112 anestesiólogos y 29 estudiantes de posgrado en anestesiología encuestados, el 30% reconocieron que en los sitios donde trabajan se da anestesia simultánea de manera habitual; el 26% no aplican la lista de chequeo; el 24% consideran que se justifica esta práctica, y el 84% están a favor de sancionar esta conducta.ConclusiónTodavía hay lugares en donde se practica la anestesia simultánea y no se utiliza la lista de chequeo. Una gran mayoría de los encuestados están de acuerdo en que se debe sancionar esta infracción en procura de la seguridad de los pacientes.AbstractIntroductionDespite the development of anaesthesia worldwide, not all operating rooms follow minimum stringent safety standards. One of the violations of patient safety standards is simultaneous anaesthesia, which threatens the life of the patient and compromises medical ethics and professionalism.ObjectiveTo describes the frequency of the practice of simultaneous anaesthesia among a group of anaesthetists and anaesthesia residents who attended a Latin-American Anaesthesiology Congress.Materials and methodsCross-sectional study of a universe of 954 participants who registered to the XXXII Congress of CLASA, held in Asunción, Paraguay (September 30th to October3rd, 2013). Participation in the study was voluntary after verbal informed consent on the part of the respondents, and the questionnaire was answered anonymously. This study was approved by the Research Committee of the Colombian Society of Anaesthesiology and Resuscitation (Sociedad Colombiana de Anestesiología y Reanimación – S.C.A.R.E).ResultsOf the 112 anaesthetists and 29 anaesthesia residents surveyed, 30% recognized that simultaneous anaesthesia is given habitually at their place of work; 26% do not apply the checklist; 24% consider that the practice is justified; and 84% are in favour of penalizing this behaviour.ConclusionThere are places where simultaneous anaesthesia is still practiced and where the checklist is not used. A vast majority of the respondents agree that this breach must be penalized in order to improve patient safety.

Introducción: A pesar del desarrollo que ha tenido la anestesiología a nivel mundial, no en todos los quirófanos se cumple con un riguroso estándar en la aplicación de las normas mínimas de seguridad. Una de las violaciones a la seguridad de los pacientes es la anestesia simultánea, que atenta contra la vida de los pacientes y compromete la ética y el profesionalismo médico. Objetivo: Describir la frecuencia de uso de la anestesia simultánea en un grupo de anestesiólogos y estudiantes de posgrado de anestesiología asistentes a un Congreso Latinoamericano de Anestesiología. Métodos y materiales: Estudio de corte transversal en un universo de 954 inscritos al XXXII Congreso de la CLASA en Asunción, Paraguay (30 de septiembre a 3 de octubre de 2013). La participación fue voluntaria, previo consentimiento informado verbal por parte de los encuestados, y el formulario de respuesta fue anónimo. Este estudio fue aprobado por el Comité de Investigaciones de la Sociedad Colombiana de Anestesiología y Reanimación (SCARE). Resultados: De los 112 anestesiólogos y 29 estudiantes de posgrado en anestesiología encuestados, el 30% reconocieron que en los sitios donde trabajan se da anestesia simultánea de manera habitual; el 26% no aplican la lista de chequeo; el 24% consideran que se justifica esta práctica, y el 84% están a favor de sancionar esta conducta. Conclusión: Todavía hay lugares en donde se practica la anestesia simultánea y no se utiliza la lista de chequeo. Una gran mayoría de los encuestados están de acuerdo en que se debe sancionar esta infracción en procura de la seguridad de los pacientes.

La expresión "gestión del cuidado" que utiliza el legislador chileno en su concepción -función profesional y estructura en los establecimientos de salud estatal- ha presentado dificultades en su interpretación. Con fines aclaratorios se ha recurrido a la Contraloría General de la República (CGR) entidad que, al efecto, ha emitido dos dictámenes. El objeto de esta presentación es analizar críticamente el Dictamen N° 79.481, de 2010, relacionarlo con los pronunciamientos anteriores y dar a conocer el estado actual de la materia. Este artículo trata en forma especial el derecho preferente que este último dictamen reconoce a la profesión enfermera para ejercer la dirección y administración de las Unidades de Gestión del Cuidado. Se entregan antecedentes legislativos y administrativos para una mejor comprensión del texto. Con el mismo fin se revisan los conceptos de: titulación, profesión y regulación de los actos propios de una profesión.

Study federal and state regulations to determine to what extent road safety recommendations are followed with regard to different risk factors and protective factors.A descriptive analysis was made of the legal frameworks for road safety at the federal level and in the 32 Mexican states, identifying those that had regulations respecting the main risk factors (speeding, drinking and driving, and cellphone use while driving) and the main protective factors against road injuries (helmet use, seat belt use, and use of child restraint systems). The adequacy of these regulations was analyzed on the basis of Pan American Health Organization/World Health Organization (PAHO/WHO) recommendations. The types of sanctions prescribed in these regulations are also described.Slightly less than 10% of the entities studied had specific regulations respecting the six protective and risk factors considered. It was noted that "drinking and driving" and "helmet use" are, respectively, the risk factor and protective factor most commonly included in state laws. Adequate regulations were found in only two states: Zacatecas (regarding speeding) and Jalisco (seat belts, child restraint systems, and helmet use). Monetary fines are the most frequently applied sanction.It is a key priority to promote comprehensive laws with provisions that adequately address technical and scientific criteria for protection and prevention, as well as appropriate mechanisms for monitoring, regulation, and sanctions.Se realizó un análisis descriptivo de los distintos ordenamientos jurídicos federales y de las 32 entidades federativas de México en el tema de la seguridad vial. Se identificaron aquellas que tenían disposiciones sobre los principales factores de riesgo (exceso de velocidad, alcohol y conducción, uso de celular al conducir) y protectores de lesiones causadas por el tránsito (uso de casco, uso de cinturón de seguridad y uso de sistemas de retención infantil) y se analizó si estas eran adecuadas, con base en las recomendaciones de la Organización Mundial de la Salud/Organización Panamericana de la Salud (OMS/OPS). Además, se describen los tipos de sanciones empleados en dichos ordenamientos.Poco menos de 10% de las entidades analizadas cuentan con normatividad específica para los seis factores protectores y de riesgo analizados. Se observó que el factor de riesgo “alcohol y conducción” y el factor protector “uso de casco” son los que están más considerados en las leyes estatales. Solo en dos entidades federativas (estados) la normatividad es adecuada: en Zacatecas (en el tema de velocidad) y en Jalisco (cinturón de seguridad, sistemas de retención infantil y uso de casco). La sanción aplicada con mayor frecuencia es la multa económica.Es fundamental y prioritario impulsar leyes integrales que contemplen disposiciones adecuadas que aborden criterios técnicos y científicos de protección y prevención, así como los mecanismos apropiados para vigilar, regular y sancionar.