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A pesquisa propõe a análise da realização da justiça de transição e da implementação dos direitos à memória, à verdade, à justiça e à reparação das vítimas no Brasil no cenário pós-redemocratização. Com uso da interface entre Direito e Literatura, a temática é abordada por meio de comparação entre a bibliografia histórica e a obra literária “K., o relato de uma busca”, de Bernardo Kucinski. A partir do método crítico-dedutivo, o texto verifica, diante das estruturas oligárquicas militares no Brasil dentro do processo transicional, uma não ruptura plena do regime militar. As lacunas existentes na implementação da Justiça transicional no País devem ser superadas como forma de estruturar a democracia pretendida pelo Estado Democrático de Direito e de elidir eventuais novas ameaças à perpetuação da democracia no Brasil.

A resenha do livro Os despossuídos, da editora Boitempo, traz à baila discussão sobre o Direito, o Estado e a propriedade privada. O livro é dividido em dois artigos. O primeiro é do autor Daniel Bensaid (2007), o qual trata sobre reflexões do texto original de Karl Marx e contém observações e reflexões importantes preparatórias para o segundo artigo contido no livro, da autoria de Marx. Busca-se, portanto, estabelecer a conexão entre ambos os textos e a importância que representam para o ramo jurídico no qual é proposto. Em suma, o livro traz aspectos e comentários sobre a Lei de Furto de Madeira na Alemanha e sobre os debates ocorridos durante sua tramitação na Dieta Renana em 1842, bem como aspectos sobre propriedade privada, Direito e Estado que perpassam a crítica contida nos autores.

Resenha:MASCARO, Alysson Leandro. Estado e forma política. São Paulo: Boitempo, 2013

A pesquisa desenvolve o tema das agências reguladoras que são órgãos públicos submetidos a um regime jurídico especial. Este indica a independência de sua composição e de atuação como condição de legalidade e de legitimidade. Aponta-se o fenômeno da captura, que poderá ocorrer naqueles dois momentos, como sendo uma forma de corrupção a desestabilizar o modelo das agências implementado no Brasil a partir de 1997. O percurso dos estudos considera método qualitativo a partir da doutrina e da legislação em vigor.