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[Resumen] El presente artículo estudia el fenómeno del nuevo constitucionalismo producto de revoluciones de derechos y fortalecimiento del poder judicial en diversos países a finales del siglo pasado y principios del presente, con el objeto de plantear interrogantes respecto a si estos cambios son resultado de un verdadero desarrollo de la ciencia jurídico-constitucional o si implican sólo una especie de tecnocracia jurídica al servicio de élites políticas. [Abstract] This article studies the phenomenon of the new constitutionalism product of rights revolutions and strengthening of the judiciary in various countries at the end of the last century and beginning of the present, in order to raise questions about whether these changes are the result of a true development of legal-constitutional science or if they involve only a kind of legal technocracy at the service of political elites.

This article aims to describe ethnographically the forms of mediation and administration of conflicts between the judiciary and the group of adolescents in compliance with a socio-educational measure accompanied in 2020 by a CREAS. This research was developed using the primary method of ethnography. The discourse of open medium in practice is operationalized as complementary to prison.Moreover, there is no so-called "electronic bracelet" aimed at the adolescent public, so from the perspective of control, there is a need for a "technical supervision" of the actions of this adolescent.The context of the pandemic aggravated the socio-economic conditions of adolescents, it was observed that they are not the priority public of the social assistance benefits.The difficulty of access to benefits are associated with the normartizations and bureaucratizations of these concessions linked to the requirement of documentation and school attendance. Este artículo tiene como objetivo describir etnográficamente las formas de mediación y manejo de conflictos entre el Poder Judicial y el colectivo de adolescentes en cumplimiento de una medida socioeducativa monitoreada en años 2020 por un CREAS. Esta investigación se desarrolló utilizando la etnografía como método principal. Se observó que CREAS puede llegar a funcionar como un "perro guardián" para proporcionar motivos para que el poder judicial "castigue" a este adolescente. Además, no existe la denominada "pulsera electrónica" dirigida al público adolescente, por lo que desde la perspectiva del control, existe la necesidad de una "supervisión técnica". El contexto de la pandemia agravó las condiciones socioeconómicas de los adolescentes, se observó que no son la audiencia prioritaria para los beneficios de asistencia social. La dificultad para acceder a los beneficios está asociada a la estandarización y burocratización de estas concesiones ligadas al requisito de documentación y asistencia escolar. O presente artigo tem como objetivo descrever etnograficamente as formas de mediação e administração de conflitos entre o judiciário e o grupo de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa acompanhados esse ano por um CREAS no município de Niterói. Essa pesquisa foi desenvolvida tendo por método precípuo a etnografia. Observou-se que o CREAS pode vir a funcionar como um "vigiar" para dar fundamentos ao judiciário "punir" esse adolescente. O discurso de meio aberto na prática é operacionalizado como complementar ao cárcere. Ademais, não existe a chamada "pulseira eletrônica" voltada ao público adolescente, então na perspectiva de controle, há uma necessidade de uma "supervisão técnica" das ações desse adolescente. O contexto da pandemia agravou as condições socio-econômicas dos adolescentes, observou-se que não são o público prioritário dos benefícios socioassistenciais. A dificuldade de acesso aos benefícios estão associadas às normartizações e burocratizações dessas concessões atreladas a exigência de documentações e frequência escolar.

Resumen Desde mediados de los años ochenta del siglo pasado hasta la actualidad, el narcotráfico ha tenido un severo impacto económico, político y social en el Perú. En el año 2018, producto de una investigación policial-fiscal, se descubrió la relación entre una banda de narcotraficantes con algunos funcionarios del poder Judicial, del Ministerio Público y del Consejo Nacional de la Magistratura, quienes tenían vínculos cercanos en las demás entidades del Estado, lo que acreditó la presencia de tales agentes en las altas esferas del poder. Las consecuencias han debilitado la democracia en el país, porque las influencias del narcotráfico podían relacionarse con miembros del Congreso de la República e inclusive del Gobierno nacional. Entonces, el Estado ejecutó una serie de acciones normativas e institucionales para limitar la influencia del narcotráfico y modificó la legislación penal-civil que regula el control financiero y bancario y la disposición de bienes inmuebles ligados a casos de lavado de activos; desactivó el Consejo Nacional de la Magistratura y destituyó a la mayoría de los funcionarios de altas corporaciones judiciales del país. Abstract From the mid-eighties of the last century to the present, drug trafficking has generated a severe economic, political and social impact in Peru. In 2018, as a result of a police prosecutor's investigation, the relationship between a gang of drug traffickers with some officials of the Judicial Power, Public Ministry and National Council of the Magistracy, who had close ties in the other State entities, was discovered, which accredited the presence of such agents linked to drug trafficking in the high spheres of power. The consequences have weakened democracy in the country because the influence of drug trafficking could be related to members of the Congress of the Republic and even the national government. Consequently, the State implemented a series of normative and institutional actions to limit the influence of drug trafficking and modified the criminal-civil legislation that regulates financial and banking control and the disposition of real estate linked to money laundering cases, deactivating the National Council of the Magistracy and dismissing the majority of officials from high judicial entities in the country. Resumo Desde meados dos anos 1980 até a atualidade, o narcotráfico vem tendo um grave impacto econômico, político e social no Peru. Em 2018, produto de uma pesquisa policial-fiscal, foi descoberta a relação entre uma quadrilha de narcotraficantes com alguns funcionários do poder judicial, do Ministério Público e do Conselho Nacional da Magistratura, os quais tinham vínculos próximos com as demais entidades do Estado, o que confirmou a presença de tais agentes nas altas esferas do poder. As consequências vêm enfraquecendo a democracia no país, porque as influências do narcotráfico podiam relacionar-se com membros do Congresso da República e inclusive do governo nacional. Portanto, o Estado executou ações normativas e institucionais para limitar a influência do narcotráfico e modificou a legislação penal-civil que regulamenta o controle financeiro e bancário, e a disposição de bens imóveis ligados a caso de lavagem de dinheiro; desativou o Conselho Nacional da Magistratura e destituiu a maioria dos funcionários de altas corporações judiciais do país.

[POR] O presente trabalho parte do pressuposto que, no âmbito da Corte Constitucional brasileira, algumas características intrínsecas e extrínsecas de design normativo-institucional do órgão estão a apresentar certas disfuncionalidades que, do modo como repercutem no seio social, funcionam como elementos tensores no cenário político pátrio. Por primeiro, apresenta-se o pano de fundo que está a justificar a lógica acima descrita, asseverando que o poder judicial e mais especificamente a Justiça Constitucional apresenta constante expansão nas últimas décadas. Com efeito, a partir desta premissa, constata-se que as Cortes Constitucionais nos países em que estão instaladas mantém com os demais polos de poder relação por vezes complexa e, neste contexto, verifica-se que temos tido certo uso subvertido do ferramental do constitucionalismo, consubstanciando-se no que a doutrina intitulou como populismo constitucional e constitucionalismo abusivo (ou contraconstitucionalismo). Desta forma, para superar tal estado de coisas, o trabalho perpassa pela análise do procedimental dialógico que deve haver entre os atores de poder, reavaliando a noção de que a última palavra acerca do sentido da Constituição deveria caber apenas às Cortes Supremas. A partir daí, mergulhando no contexto brasileiro, analisa-se o fenômeno do deslocamento das contendas políticas para serem decididas pelo STF, funcionando este como arena ordinária, em posição de terceira câmara. Neste sentido, o trabalho demonstra que tal característica está profundamente ligada ao modelo decisório que está implementado em nossa Suprema Corte e seus percalços. Finalmente, considerando este ambiente anômalo, o trabalho acaba por sugerir algumas mudanças de lógica constitucional e infraconstitucional (que passam por mudanças ritualísticas que, por exemplo, mitiguem e relativizem o poder individual dos componentes da Corte, bem como aperfeiçoem a sistemática de composição do Supremo) que, se implementadas, podem ter o condão de distensionar o ambiente democrático-constitucional brasileiro, propiciando não apenas o reforço na legitimidade que a Corte deve ter para bem desempenhar seu fundamental mister, mas também para lastrear o equilíbrio ótimo e harmônico que deve haver entre os Poderes., [ES] El presente trabajo parte del supuesto de que, dentro de la Corte Constitucional brasileña, algunas características intrínsecas y extrínsecas del diseño normativo-institucional de la agencia están presentando ciertas disfuncionalidades que, al tener repercusiones en el contexto social, funcionan como elementos de tensión en el escenario político nacional. En primer lugar, presenta los antecedentes que justifican la lógica descrita anteriormente, afirmando que el poder judicial y más específicamente la Justicia Constitucional se ha expandido constantemente en las últimas décadas. En efecto, a partir de esta premisa, se desprende que los Tribunales Constitucionales de los países en los que están instalados mantienen una relación a veces compleja con, y en este contexto, parece que hemos tenido un cierto uso subvertido de la herramienta del constitucionalismo. , fundamentando lo que la doctrina llamó populismo constitucional y constitucionalismo abusivo (o contraconstitucionalismo). Así, para superar tal estado de cosas, el trabajo pasa por el análisis del procedimental dialógico que debe existir entre los actores del poder, reevaluando la noción de que la última palabra sobre el sentido de la Constitución debe corresponder únicamente a las Cortes Supremas. A partir de ahí, sumergiéndose en el contexto brasileño, se analiza el fenómeno del desplazamiento de las disputas políticas a ser resueltas por la Corte Suprema, funcionando como una arena ordinaria, en el cargo de tercera cámara. En este sentido, el trabajo demuestra que esta característica está profundamente ligada al modelo de toma de decisiones que se implementa en nuestra Corte Suprema y sus percances. Finalmente, considerando este ambiente anómalo, el trabajo termina sugiriendo algunos cambios en la lógica constitucional e infraconstitucional (que pasan por cambios ritualistas que, por ejemplo, mitigan y relativizan el poder individual de los componentes de la Corte, además de perfeccionar el sistema de composición de la Corte Suprema de Justicia). ) que, de implementarse, puede tener la capacidad de dilatar el entorno democrático-constitucional brasileño, proporcionando no solo el refuerzo de la legitimidad que debe tener la Corte para realizar bien su tarea fundamental, sino también para apoyar el equilibrio óptimo y armónico que debe existir. entre los Poderes.

RESUMEN: El Estatuto de la Ciudadanía de MERCOSUR nació como respuesta a una preocupación sobre como inserir el individuo en la integración, perjudicada debido a su carácter intergubernamental, fundado en la aquiescencia de sus miembros ni siempre está orientada al fortalecimiento de la integración. Este artigo sostiene un cambio de paradigmas: de la conducción política del Poder Ejecutivo para la defensa de derechos del Poder Judicial. Los tribunales nacionales están habituados a respetar el extranjero, a aplicar el derecho foráneo y a considerar precedentes extranjeros en sus decisiones. Ellos pueden, por consiguiente, fortalecer los pilares que forman la ciudadanía del bloque: la libertad de residencia, el libre ejercicio de un trabajo, y, la corrección del déficit democrático. El único obstáculo a su actuación, no obstante, es la deferencia a las opiniones e interpretaciones del Poder Ejecutivo. A este impedimento, este artículo apunta que existen decisiones ejemplares, como ocurre en Unión Europea, que deben ser seguidas y que es necesaria la autonomía de los tribunales domésticos para la construcción de la integración regional y, en consecuencia, de la ciudadanía mercosureña. RESUMO: O Estatuto da Cidadania do MERCOSUL nasceu como reposta para inserir o indivíduo no projeto de integração regional, prejudicada devido a seu caráter intergovernamental, fundado na aquiescência de seus membros nem sempre está orientado ao fortalecimento da integração. Este artigo defende um câmbio de paradigmas: da condução política do Poder Executivo para a defesa de direitos pelo Poder Judiciário. Os tribunais nacionais estão habituados a respeitar o estrangeiro, a aplicar direito alienígena e a considerar precedentes estrangeiros em suas decisões. Eles podem, portanto, fortalecer os pilares que formam a cidadania do boco: a liberdade de residência, o libre exercício laboral, e, a correção do déficit democrático. O único obstáculo para sua atuação é a deferência às opiniões e interpretações do Poder Executivo. A este impedimento, este artigo advoga que existem decisões exemplares, como ocorre na União Europeia, que devem ser seguidas e que é necessário a autonomia dos tribunais domésticos para a construção da integração regional, e, consequentemente, a cidadania do MERCOSUL. ABSTRACT: The Statute of Citizenship of MERCOSUR was conceived as a response to the need of considering the individual as part of the process of regional integration, compromised by its intergovernmental character, based on the mutual agreement of its members, not always, is oriented toward integration. This article postulates a change of paradigms: from the political management of the Executive, to the protection of rights of the Judiciary. National courts are used to respect foreigners, to apply alien law, and, to consider foreign precedents. They can, therefore, strengthen the structure which sustains MERCOSUR’s citizenship: the freedom to establish residence, the free exercise of labor, and, the correction of the democracy deficit. The sole obstacle is the deference to the opinions and interpretations performed by the Executive. This article suggests that in this case there are still important judicial opinions, as those in the European Union, which must be followed, in addition, it is necessary the autonomy of national courts to build regional integration and, consequently, MERCOSUR’s citizenship.

Objetivo: analizar la judicialización del derecho fundamental a la salud, realizando un análisis de los recursos de amparo relacionados con medicamentos, resueltos por la Sala Constitucional de Costa Rica entre los años 2009 a 2018. Metodología: la metodología utilizada fue cualitativa, descriptiva. El método utilizado fue el análisis de contenido por medio de la revisión detallada de todas las sentencias emitidas por la Sala Constitucional de Costa Rica del año 2009 al año 2018. Resultados: de las 1831 sentencias que fueron emitidas por la Sala Constitucional durante el 2009 al 2018, el 61,1 % fueron declaradas con lugar; 32,6 sin lugar; 4,4 % fueron declaradas parcialmente con lugar; en 1,0 % de casos el recurso de amparo fue desistido; y un 0,9 % de los casos fueron rechazados de plano. Conclusión: las discusiones respecto a la pertenencia de brindar un medicamento se centran en aspectos científico y en una revisión detallada de la evidencia que fundamenta el uso de un medicamento.

El presente trabajo tiene por objeto el estudio del precedente de la Corte Suprema argentina, tanto desde su dimensión vertical como horizontal. A tal fin, se describe la doctrina del precedente desarrollada a través de la jurisprudencia de la Corte y se revisa su vigencia a partir de recientes pronunciamientos judiciales. Finalmente, se abordan ciertas técnicas que hacen a una correcta aplicación del precedente, tales como la demarcación de la plataforma fáctica, la estructura formal y la claridad de las sentencias judiciales, su publicidad y la identificación de factores válidos (y otros ilegítimos o, cuanto menos, cuestionables) para modificar o abandonar un precedente.

Starting in the 1980s, and accelerating through lic 1990s, international financial institutions (IFIs), non-governmental organizations (NGO5) and development agencies funnelled considerable resources into judicial reform and rule of law programmes in virtually every Latin American and Caribbean country. The assumption was that reformed court systems would foster free market economic development strategies. This article examines the impact of two frequently advocated aspects of judicial reform, judicial access and judicial independence, on econornic policy making in Costa Rica. We argue that there is a potentially significant disjuncture between the sponsors’ expectations of the judicial reforms’ economic impact and the observed outcomes. A partir de la década de 1980, e intensificándose en la década de 1990, las instituciones financieras internacionales (IFIs), las organizaciones no gubernamentales (ONGs) y las agencias de desarrollo destinaron gran cantidad de recursos a programas de reforma judicial y de Administración de justicia en prácticamente todos los países de América Latina y el Caribe. Se suponía que la modernización de los sistemas judiciales favorecería las estrategias de libre mercado y desarrollo económico. Este artículo analiza el impacto de dos temas centrales de la reforma judicial, el acceso a la justicia y la independencia judicial, en relación con la formulación de políticas económicas en Costa Rica. Nuestro argumento es que hay una gran posibilidad de que aparezcan discordancias entre las expectativas de los patrocinadores acerca del impacto económico de la reforma judicial y los resultados observados.

Los problemas asociados a estereotipos, discriminacion y brecha de genero, atraviesan a las diversas instituciones sociales, incluidas aquellas encargadas de administrar justicia. El articulo busco conocer si el perfil sociodemografico, el escalafon de pertenencia, variables de genero y las caracteristicas del tribunal de trabajo influyen en las representaciones de genero en el PJUD. El tema es relevante en el marco de los compromisos internacionales de DDHH adquiridos por Chile y de la Politica de igualdad de genero y no discriminacion del PJUD. Some variables that influence gender perceptions in the Chilean Judicial Branch of the State Problems linked with stereotypes, discrimination and inequality due to gender, are present in a variety of social institutions, including those responsible to administering justice. The article sought to know whether if sociodemographic features, the labor rank, gender variables and the characteristics of the labor court influence gender representations within the Chilean Judicial Branch. The issue is relevant within both, the framework of the International Human Rights commitments acquired by Chile, and the gender equality and non-discrimination policy of the PJUD. Keywords: Gender stereotypes; gender discrimination; gender roles; gender equality; Chilean Juridical Branch.

[spa] El Consejo General del Poder Judicial fue creado a través de la Constitución Española de 1978 como órgano de gobierno del Poder Judicial, y tiene como función principal la de garantizar la independencia de los Jueces y Magistrados respecto al resto de poderes del Estado. Por desgracia, desde su creación las disputas en relación con su sistema de elección han sido constantes entre partidos políticos, asociaciones judiciales y demás poderes del Estado. De este modo, el Consejo ha sido un órgano que se ha visto envuelto por una gran politización e intentos de injerencia por parte del resto de órganos y poderes estatales, lo cual ha provocado una gran dificultad para poder cumplir con su principal cometido. Todo ello ha llevado al Consejo a la situación que vive hoy en día, donde sufre un bloqueo y falta de renovación que se alarga ya durante más de tres años, en los que continúa ejerciendo en funciones, y lo que es más grave, una gran deslegitimación entre la población, que pone en cuestión la independencia, tanto de los miembros del Consejo, como de los del Poder Judicial. A través del presente trabajo expondremos las causas que han llevado al Consejo General del Poder Judicial hasta la situación que vive en la actualidad y los principales efectos de la misma, poniendo especial énfasis en las modificaciones del sistema de elección y en la politización que ha vivido la institución. [eng] The General Council of the Judiciary was created by the Spanish Constitution as the governing body of the Judiciary, and its main function is to guarantee the Independence of Judges and Magistrates with respect to the other branches of government. Unfortunately, since its creation, disputes over its election sistema have been constant between political parties, judicial associations and other branches of government. In this way, the Council has been a body that has been involved in a great deal of politicization and attempts of interference by the rest of the state bodies and Powers, which has made very difficult for it to fulfill its main misión. All this has led the Council to the situation it is in today, where is suffering from a blockage and lack of renewal that has lasted for more tan three years. And what is more serious, it is suffering a great lack of legitimacy among the population, which calls into question the Independence of the members of the Council and the members of the Judiciary. Through the present work we will expose the causes that have led the Judiciary to this situation, and its main effects, with special emphasis on the modifications of the election system and on the politicization that institution has undergone.

[ES] Las constituciones modernas inauguraron un vasto sistema de protección social. En materia de salud, en el caso brasileño se adoptó un modelo progresivo de acceso universal e igualitario, con tratamiento integral. A su vez, la garantía de este derecho social impone al Estado altos costos, que deben integrar un complejo arreglo de formulación y ejecución de políticas públicas específicas, capaces de implementar este acceso de manera progresiva, eficiente e isonómica. Además, aun siendo conscientes de la imposibilidad de competencia, es imperativo señalar que, cuando el Poder Judicial interviene para imponer la ejecución de beneficios específicos, termina actuando sin conciencia económica del costo general de las acciones públicas, ni conciencia política del tratamiento isonómico trazado por los poderes democráticamente constituidos (Legislativo y Ejecutivo), provocando un severo desequilibrio sistémico. A partir de este escenario surge una pregunta: ¿Es posible efectuar el acceso a la salud a través del sistema judicial sin impactar negativamente la implementación general de las políticas públicas de salud? Se cree que el actual modelo de toma de decisiones en el acceso a la salud causa un daño enorme a la realización del derecho social, hecho que lleva a la hipótesis de la necesidad de una reducción profunda del poder de intervención del Poder Judicial en la ejecución de las políticas públicas. En este sentido, se pretende analizar críticamente el proceso de judicialización de las políticas públicas de salud, para, bajo el sesgo de la institucionalidad, proponer un cambio profundo en el rol del Poder Judicial en la formulación y ejecución de las políticas públicas, en el ámbito de esta investigación de enfoque hipotético-deductivo y de documentación directa e indirecta, por fuentes documentales, bibliográficas y jurisprudenciales.

La necesidad socio-política de definir el fenómeno de abuso del cargo para un beneficio particular en el poder judicial, es la principal motivación del presente trabajo. Al construirla, se visualiza la irreconciliable perspectiva entre la percepción de la sociedad –la clara definición y observación- y la ardua determinación para sujetos e instituciones técnicas. La búsqueda de herramientas preventivas para la identificación de conductas asociadas a corrupción y la administración de los efectos negativos de las mismas para la organización judicial, es prioritaria para disminuir la corrupción y su incidencia ya que lo que se pone en riesgo es el prestigio, la credibilidad y la confianza de la justicia y del sistema democrático. Estos aspectos definen objeto y objetivos del presente estudio. El objeto de estudio de este trabajo es el poder judicial y la corrupción judicial; para abordarlo se propone realizar una evaluación teórica y empírica respecto del poder judicial como organización y de la corrupción judicial; y desarrollar una matriz de análisis de mapa de riesgo para el poder judicial español que identifique, gestione y sancione riesgos de integridad, particularmente de corrupción judicial, y permita el diseño futuro de políticas públicas judiciales de prevención de dichos riesgos. El período temporal se concentra en los años 2010-2020, extendiéndolo en función de reformas legislativas de importancia y puntualmente indicadas en el texto del trabajo. El trabajo de tesis se basa en dar respuesta a una serie de preguntas de investigación que tienen como ejes los siguientes aspectos: observación del poder judicial y de los conceptos de transparencia y rendición de cuentas; determinación de las posibles áreas de injerencia de la corrupción en el poder judicial y, finalmente, proponer un mecanismo que pueda implementarse para la identificación de la corrupción judicial que respete a los integrantes del poder judicial y de respuestas a las demandas sociales. La estructura se articula en tres partes. La Parte 1 establece la metodología seguida en la investigación. En la Parte 2 se explora los conceptos e instituciones que fundan el trabajo de tesis. Se realiza un estudio de los conceptos Poder Judicial y Administración de Justicia, su dimensión jurídica y política y la relación entre ambos con los de gobierno judicial, administración y gestión judicial y políticas públicas judiciales; para luego diseñar una definición operacional de corrupción judicial, como de transparencia y rendición de cuentas adaptadas al poder judicial. En la Parte 3 primero se analizan los mecanismos de control existentes. Como elemento original de este trabajo, se diseña un mapa de riesgo en el poder judicial como poder-organización y una matriz de identificación de riesgos de corrupción. Finalmente y basadas en esa matriz, se realizan propuestas respetuosas del estatuto judicial y que respondan a las demandas sociales de rendición de cuentas para fortalecer su legitimidad democrática. La motivació d’aquest treball és la necessitat sociopolítica de definir el fenomen de l’abús del càrrec per a un benefici particular en el poder judicial. En construir aquesta definició, es visualitza la irreconciliable perspectiva entre la percepció de la societat –la clara definició i observació– i la seva difícil determinació per a subjectes i institucions tècniques. La cerca d’eines preventives per a la identificació de conductes associades a la corrupció i la administració dels seus efectes negatius per a l’organització judicial són prioritàries per a disminuir la corrupció i la seva incidència ja que el que es posa en risc és el prestigi, la credibilitat i la confiança de la justícia i del sistema democràtic. Aquests aspectes defineixen l’objecte i els objectius d’aquest estudi. L’objecte d’estudi d’aquest treball és el poder judicial i la corrupció judicial; per a abordar-lo es proposa realitzar una avaluació teòrica i empírica respecte del poder judicial com a organització i de la corrupció judicial; i desenvolupar una matriu d’anàlisi de mapa de risc per al poder judicial espanyol que identifiqui, gestioni i sancioni riscos d’integritat, particularment de corrupció judicial, i permeti el disseny futur de polítiques públiques judicials de prevenció d’aquests riscos. El període temporal es concentra en els anys 2010-2020, obrint-lo en funció de reformes legislatives d’importància, la qual cosa serà puntualment indicada en el text del treball. El treball de tesi es basa en donar resposta a una sèrie de preguntes d’investigació que tenen com a eixos els següents aspectes: observació del poder judicial i dels conceptes de transparència i rendició de comptes; determinació de les possibles àrees d’ingerència de la corrupció en el poder judicial i, finalment, proposar un mecanisme que pugui implementar-se per a la identificació de la corrupció judicial que respecti els integrants del poder judicial i doni resposta a les demandes socials. L’estructura s’articula en tres parts. La Part 1 estableix la metodologia seguida en la investigació. En la Part 2 s’exploren els conceptes i institucions que funden el treball de tesi. Es realitza un estudi dels conceptes de Poder Judicial i d’Administració de Justícia, de la seva dimensió jurídica i política, i de la relació que mantenen amb els de govern judicial, d’administració i gestió judicial i de polítiques públiques judicials; per a després dissenyar una definició operacional de corrupció judicial, de transparència i de rendició de comptes adaptada al poder judicial. A la Part 3 primer s’analitzen els mecanismes de control existents. Com a element original d’aquest treball, es dissenya un mapa de risc en el poder judicial con a poder-organització i una matriu d’identificació de riscos de corrupció. Finalment i basades en aquesta matriu, es realitzen propostes respectuoses de l’estatut judicial i que donin resposta a les demandes socials de rendició de comptes per a enfortit la seva legitimitat democràtica. The socio-political need to define the phenomenon of abuse of office for a particular benefit in the judiciary is the main motivation for this work. When constructing it, the irreconcilable perspective between the perception of society - the clear definition and observation - and the arduous determination for technical subjects and institutions is visualized. The search for preventive tools for the identification of behaviors associated with corruption and the administration of the negative effects for the judicial organization, is a priority to reduce corruption and its incidence. It is important to remark that it is put at risk the prestige, the credibility and the trust of justice and the democratic system. These aspects define the object and objectives of this study. The object of study of this work is the judiciary and the judicial corruption. To address it, firstly, it is proposed to carry out a theoretical and empirical evaluation regarding judicial corruption and the judiciary as an organization. Secondly, a risk map analysis matrix for the Spanish judiciary is developed, that identifies, manages and penalizes integrity risks (particularly judicial corruption) and allows the future design of judicial public policies to prevent such risks. The time span is the period 2010-2020, opening the period based on important legislative reforms, punctually indicated in the text of the work. The thesis work is based on answering to a series of research questions that have as axes the following aspects: observing the judiciary and the concepts of transparency and accountability, determining the possible areas of interference by corruption in the judiciary and, finally, proposing a mechanism that can be implemented to identify judicial corruption that respects the members of the judiciary and responds to social demands. The thesis manuscript structure is divided into three parts. Part 1 establishes the methodology followed in the investigation. In Part 2, the concepts and institutions underlying thesis work are explored. Here, a study is carried out of the concepts of Judicial Power and Administration of Justice, their legal and political dimension and the relationship between both with those of judicial government, judicial administration and management, and judicial public policies. Then, it is designed an operational definition of judicial corruption, as well as transparency and accountability adapted to the judiciary. In Part 3 the existing control mechanisms are analyzed. As one of the original elements of this work, a risk map is designed in the judiciary as an organizational branch and a matrix for the identification of corruption risks. Finally, and based on that matrix, proposals are made that are respectful of the judicial statute and that respond to social demands for accountability to strengthen their democratic legitimacy.

Este trabajo aborda sobre las principales características y principios de las medidas cautelares innominadas en el ordenamiento jurídico colombiano y su relación con el denominado activismo judicial, prerrogativa que permite al juez decretar medidas que, no estando consideradas de forma taxativa en la ley, podrían ajustarse a las necesidades y particularidades del proceso, así como a otros criterios particulares de la demanda, y el fenómeno reciente denominado como activismo judicial y que, de manera general, atiende a la intromisión de las decisiones de los jueces a campos, prerrogativas y facultades que son exclusivas de otras ramas del poder público. Sin embargo, el activismo judicial no solo se caracteriza por esta intromisión, sino que es también la oportunidad que tiene el juez para, mediante sus decisiones, ampliar el espectro al que la ley y el ordenamiento jurídico lo restringen para así atender a la protección efectiva y garantista de los derechos fundamentales de las partes en el proceso y ello debido a que, pese a los esfuerzos y consideraciones del legislador, a este le es imposible prever todos los posibles efectos y consecuencias del mandato legal. This work deals with the main characteristics and principies of unnamed precautionary measures in the Colombian legal system and its related with the so-called judicial activism, a prerogative that allows the judge to decree measures that, not being considered exhaustively in the law, could be adjusted to the needs and particularities of the process, as well as other particular criteria of the demand, and the recent phenomenon known as judicial activism and that, in general, attends to the interference of the decisions of the judges to fields, prerogatives and faculties that are exclusive to other branches of public power. However, judicial activism is not only characterized by this interference, but it is also the opportunity that the judge has to, through his decisions, broaden the spectrum to which the law and the legal system restrict him in order to attend to effective protection and guarantor of the fundamental rights of the parties in the process and this because, despite the efforts and considerations of the legislator, it is impossible for him to foresee ali the possible effects and consequences of the legal mandate. Maestría Magíster en Justicia y Tutela de los Derechos con énfasis en Derecho Procesal

Violence occurs in a slight majority of elections held in sub-Saharan Africa. Several recent studies have examined the effectiveness of various interventions on the prevalence of violent elections; however, the role of the courts has been relatively less studied. Using data on electoral violence during the 2015 and 2019 Nigerian elections, we examine under what conditions courts can moderate election-related violence. We find that successfully challenging an election outcome in the courts is related to a reduction in the lethality of violence in the next election, but only if the courts are generally perceived as trustworthy. These findings indicate that in addition to building judicial capability, improving generalized trust in judicial institutions is key to reducing electoral violence. A violência ocorre numa ligeira maioria das eleições realizadas na África subsariana. Vários estudos recentes têm analisado a eficácia de diversas intervenções sobre a prevalência de eleições violentas; no entanto, o papel dos tribunais tem sido relativamente menos estudado. Utilizando dados sobre a violência eleitoral durante as eleições nigerianas de 2015 e 2019, examinamos em que condições os tribunais podem moderar a violência associada às eleições. Observamos que contestar com sucesso um resultado eleitoral nos tribunais está relacionado com uma redução da letalidade da violência nas eleições seguintes, mas só se os tribunais forem comummente percebidos como confiáveis. Estes resultados indicam que além de reforçar a capacidade judicial, melhorar a confiança generalizada nas instituições judiciais é fundamental para reduzir a violência eleitoral.

La politización mediática de la justicia en el contexto ecuatoriano es un tema emergente en Latinoamérica del cual no existe mucha información en el ámbito académicocientífico. Esta investigación aborda esta situación de politización, en un entorno marcado por los medios de comunicación, precisamente, desde el canal Ecuavisa y el poder judicial. La metodología utilizada es el estudio de caso, llevado a cabo mediante la observación no reactiva de nueve noticias, a través de una rejilla de análisis, y la entrevista semiestructurada a dos expertos del tema. Este análisis determina la situación social y democrática del país y crea conciencia sobre el rol que juegan los medios ante estas circunstancias de politización. Ecuavisa es el medio más sintonizado en Ecuador con el 28.02% de la audiencia, lo que ha generado en los últimos años gran concentración mediática gracias al protagonismo que se ha ganado dicho canal, debido al manejo de la información emitida. El escenario que vive el país muestra una tendencia política determinada a pesar de la imparcialidad-objetividad con la que se pretenden difundir las noticias. Se constató que la información transmitida en la pantalla de Ecuavisa muestra gran intencionalidad de influenciar en el pensamiento-opinión de los ciudadanos. The media politicization of justice in the Ecuadorian context is an emergent subject in Latin America from which there is not much information in the academic-scientific field. This investigation addresses this situation for the country, in an environment marked by the media, precisely the channel “Ecuavisa” and the judiciary. The methodology used is the Case Study objectivity with which is intended the empowerment, analyzed through a non-reactive observation, a grid analysis and a semi-structured interview with two experts on the subject. This analysis determines the social and democratic situation of the country and creates awareness about the role the media plays in these situations. The results show that this channel is the most watched and tuned in Ecuador with 28.02% of audience, which has generated in the recent years a great media concentration through the prominence that has been gained, due to the information published. The scenario that the country is living shows a determined political tendency despite of the impartiality-objectivity with which it´s intended to communicate the news. It was found that the information transmitted on its screen shows great intentionality with the aim of influencing the empowerment of citizens’ thinking-opinion.

[Resumen] La promoción profesional de Jueces y Magistrados dentro de la Carrera Judicial es una materia sensible desde la perspectiva de la independencia judicial, con una evidente vinculación con la exigencia de inamovilidad, y que se debe inspirar en criterios objetivos, evitando las arbitrariedades, preferencias o veleidades de los órganos gestores del estatuto judicial. Sin embargo, aunque la provisión de la mayoría de destinos de la Carrera Judicial se hace por concurso, existen otros muchos de especial importancia que resultan ser nombramientos discrecionales [Abstract] The professional promotion of Judges and Magistrates within the Judicial Career is a sensitive matter from the perspective of judicial independence, with an evident link with the requirement of immobility, and that should be inspired by objective criteria, avoiding arbitrariness, preferences or vagueness of the bodies managing the judicial status. However, although the provision of most of the Judicial Career's fates is made through a contest, there are many others of special importance that turn out to be discretionary appointments

La corrupció que pateix Espanya requereix d'una resposta immediata pel seu volum, les seves desastroses conseqüències i el seu caràcter cíclic. En el treball s'estudien alguns dels obstacles que impedeixen que sigui erradicada amb èxit, com la formació i l'especialització dels jutges i els fiscals, la politització de la justícia i els problemes en els processos penals per corrupció, així com algunes propostes i iniciatives enfocades a combatre aquestes deficiències. Malgrat el diagnòstic, es conclou que amb suficient voluntat política i els recursos adequats la situació podria millorar notablement. The corruption that Spain suffers demands an immediate response because of its weight, its disastrous consequences, and its cyclical nature. The project examines some of the obstacles that prevent it from being successfully eradicated, such as the training and specialization of judges and prosecutors, the politicization of justice and the problems in criminal proceedings for corruption, as well as some proposals and initiatives focused on battling these deficiencies. Despite the diagnosis, it is concluded that with enough political willpower and the right resources the situation could improve significantly.

El presente trabajo de fin de grado versa sobre la independencia del poder judicial. En primer lugar, se va analizar el desarrollo de este poder en las distintas etapas que conforman nuestra historia, desde el estado absoluto propio del antiguo régimen hasta nuestro actual estado social y democrático de derecho. Posteriormente, se van analizar aquellos focos que ponen en riesgo la independencia del poder judicial actualmente, desde una perspectiva ad intra, es decir, de todos aquellos jueces y magistrados pertenecientes a este poder, así como desde una perspectiva ad extra, poniendo en contexto la relación de este poder con los restantes poderes del estado. Finalmente, trataremos el tema del CGPI, órgano de gobierno del poder judicial, para exponer aquellos conflictos que se suscitan en torno a este órgano, fundamentalmente, en lo que al modelo de designación de sus vocales respecta.

[ES]El libro analiza al Poder Judicial de México desde sus inicios hasta la actualidad; señala sus defectos de integración y sugiere su modificación en aras de una impartición de justicia más imparcial.

La presente investigación consistió en un estudio contemporáneo de las interfaces del desempeño del Poder Judicial en la realización de un Estado de Derecho Sostenible. La propuesta de Tesis se ubica en el contexto de la alta judicialización de fenómenos sociales que inciden en gran medida en el desarrollo social sostenible. Dentro de esta perspectiva, se pretendía comprender si la Jurisdicción, bajo el estado de derecho, puede verse como un principio sistémico para lograr la sostenibilidad en tiempos de globalización y sociedad de riesgo. En este sentido, se intentó articular los elementos descriptivos del estado de sustentabilidad con la sociedad del riesgo y, en medio de esto, se preguntó cuál es el rol social del Poder Judicial en la implementación del Estado de Derecho Sustentable. En base a ello, se propuso una nueva mirada al desempeño del Juez-Estado a la hora de juzgar leyes que tienen un impacto social, económico o ambiental, cuyas perspectivas se extraerán desde una perspectiva más amplia de toma de decisiones. En este contexto, la premisa principal fue la actuación del juez, a través del proceso jurisdiccional, como un locus para la efectividad de la sostenibilidad, gravitando la investigación en torno a cuatro categorías centrales. El primero de ellos está vinculado a la sociedad del riesgo, con el fin de reflexionar sobre el panorama actual del consumo y su influencia en la realización de un modelo de vida sostenible. Esta perspectiva, hay que decirlo, se deriva de que, mientras aumenta la obsolescencia programada, la felicidad, en cambio, se convierte en una paradoja, sociedad de riesgo, modelo de vida y desarrollo sostenible y superación de la irreflexividad, las utopías sociales y políticas.

La relativa singularidad del caso colombiano en el contexto latinoamericano orienta el objetivo de este libro: indagar en la omisión del juicio político como herramienta para juzgar presidentes y expresidentes democráticamente electos en Colombia. Pese a la existencia de pruebas que podrían relacionar a presidentes con actos de corrupción y violaciones a la Constitución, el Congreso históricamente no ha iniciado una investigación y un potencial juicio político a presidentes durante el ejercicio de su mandato o durante su condición de expresidentes. A partir del examen periodístico de los casos de siete presidentes colombianos, esta obra demuestra la existencia de un patrón histórico de omisión de juicio político. Con un fuero político presidencial intocable, a la Corte Suprema de Justicia le ha quedado imposible indagar en detalle la participación o responsabilidad de los presidentes en los hechos de los que se les ha acusado.

El arbitraje es uno de los de los principales métodos alternativos a las jurisdicción ordinaria a la hora de resolver controversias. Sin embargo, el poder judicial no se encuentra vetado para intervenir en dicho procedimiento y llevar a cabo una lista de actuaciones que se encuentran amparadas por la Ley. El objetivo de este trabajo es analizar si dichas intervenciones proveen al arbitraje de una ayuda extra para el correcto desarrollo del procedimiento arbitral o si por lo contrario, terminan provocando interferencias que obstaculizan el trabajo del árbitro y perjudican la naturaleza propia del arbitraje. Para poder llevar a cabo este estudio, se ha realizado un análisis sistemático de la Ley 60/2003, de 23 de diciembre, de Arbitraje y otras normativas directamente relacionada con ella. Los resultados obtenidos han mostrado que la intervención del Poder Judicial en el arbitraje tiene una función y objetivo de colaboración y prestación de ayuda para realizar aquellas tareas que el árbitro no está posibilitado para realizar, como es el caso de la ejecución o la anulación del laudo. Sin embargo, la actual Ley de Arbitraje, muestra una serie de anomalías que pueden llevar a una incorrecta aplicación de la misma, y en consecuencia, concluir con un verdadera interferencia por parte del Poder Judicial en el procedimiento de arbitraje. Arbitration is one of the main alternative methods to ordinary jurisdiction when resolving disputes. However, the Judiciary Power is not vetoed to intervene in that procedure and develop a number of actions established by the Law. The objective of this report is to analyze whether said interventions provide arbitration with extra help for the correct development of the arbitration procedure or if, on the contrary, they end up causing interferences that hinder the arbitrator's work and harm the nature of the arbitration. In order progress on this study, a systematic analysis of the Law 60/2003, of December 23, on Arbitration and other regulations directly related to it, has been carried out. The results obtained have shown that the intervention of the Judicial Power in the arbitration has a function and objective of collaboration and provision of help to perform those tasks that the arbitrator is not able to perform, such as the case of the execution or annulment of the award. However, the current Arbitration Law shows a series of anomalies that can lead to its incorrect application, and consequently, conclude with a real interference by the Judiciary in the arbitration procedure.

Esta obra presenta un análisis correlacional de los conceptos democracia, poder judicial y derechos humanos. Para ello, emplea la noción de legitimidad democrática como eje trasversal que permite pensar los matices del lenguaje, la óntica moral de los derechos humanos, las condiciones mínimas del poder democrático como una representación argumentativa, la doble tensión de la democracia respecto a los precompromisos constitucionales y el poder judicial ejercido por vía de la revisión judicial de las leyes. Asimismo, concluye con la necesidad de optar por un modelo de sustantivismo débil que pregona la figura de un constitucionalismo democrático. 1ª ed. Introducción Capítulo 1. Semiótica y derechos humanos Capítulo 2. Calificación lógico-moral de los derechos humanos Capítulo 3. Las dimensiones de la calidad democrática: un análisis metodológico de la propuesta de Leonardo Morlino Capítulo 4. ¿Cualquier interés democrático debe producir consecuencias jurídicas y políticas? Capítulo 5. ¿Es posible un sistema democrático de control de constitucionalidad en Colombia? Capítulo 6. El sistema de nominación del poder judicial y su influencia en el sistema político. Referencias

The judiciary in Latin Arnerica is viewed critically by its users. It is an institution that does not respond to contemporary popular dernands. Thee judicial is necessary to improve the levels of efficiency in the administration of justice. This article aims ro review the problems in the administration of justice and assess the reforms, specially in information technology, carried out in Latin America, with particularly attention to the case of Costa Rica. El Poder judicial en América Latina resulta muy criticado por parte de sus usuarios. Se trata de un sistema que no consigue responder a las demandas actuales de la población. La reforma del sistema de justicia se antoja necesaria desde la perspectiva del aumento de la eficiencia en la gestión judicial de los despachos. En el artículo se pretende resumir estas cuestiones junto con el anílisis de las reformas judiciales, principalmente en materia informática, llevadas a cabo en América Latina, con especial atención al caso costarricense.

El presente trabajo tiene como objetivo conocer el proceso de formación del Poder Judicial en Brasil. La inquietud o problemática que se presenta es la necesidad de aclarar los hechos y la historia de esa institución analizando sus factores de causalidad y las consecuencias del origen y de la institucionalización del Poder Judicial de Brasil. Analiza la estructura del sistema judicial de Brasil: su origen y evolución. Los principales hitos históricos, su estructura y funcionamiento y las principales características son analizados, así como, el impacto del nuevo ordenamiento jurídico (La nueva Constitución de 1988) en el funcionamiento de los tribunales y sus repercusiones para el ciudadano. La cuestión de la autonomía y la independencia del Poder Judicial en Brasil. La crisis del Poder Judicial en Brasil y los conflictos y los intereses. El texto aborda la reforma del Poder Judicial en Brasil, sus estadísticas y la gestión pública en el Poder Judicial. El Consejo Nacional de Justicia (CNJ) y sus nuevas exigencias. Las perspectivas institucionales y la necesidad de nuevas reformas.

In "In Whose Name?", Armin von Bogdandy and Ingo Venzke have singled out one of the most pressing challenges in current debates regarding international courts: the source of their legitimacy. Given the current structure and limits of international law, instead of expecting international courts to speak in the name of peoples and citizens, this paper contends that international courts should speak in nobody’s name and shifts the focus to judicial independence as a necessary (but not sufficient) condition for the legitimacy of international adjudication. It is argued that judicial independence cannot be understood in terms of the courts’ insularity and appropriate constraining mechanisms ought to be put in place. At first, we reflect upon the differences between domestic and international courts in framing a notion of judicial independence adequate for the international sphere. Thereafter, we flesh out the notion of judicial interdependence and map the actors that might provide appropriate constraints following a checks and balance approach to the institutional design of international courts.

Ponencia presentada como investigación base para el INFORME ESTADO DE LA JUSTICIA 2020 (no.3), Capítulo 4: Tres décadas de reformas procesales en el Poder Judicial .

Las 100 Reglas de Brasilia incluyen, a las personas con discapacidad, dentro de los colectivos de personas que sufren la denegación del acceso a la justicia, a raíz de su situación de vulnerabilidad. Ellas, no son vulnerables a raíz de sus limitaciones personales, sino que son situadas en “condición o situación de vulnerabilidad”, a raíz de la hostilidad actitudinal y física de la sociedad, que no es capaz de incluir y prever las necesidades derivadas de su diversidad en el diseño de una sociedad verdaderamente inclusiva. En este marco, nos preguntamos ¿qué rol debe cumplir el Poder Judicial frente a los obstáculos que se le presenta a una persona con discapacidad en el ejercicio de sus derechos? The 100 Brasilia Rules include, for people with disabilities, among the groups of people who suffer denial of access to justice, as a result of their situation of vulnerability. They are not vulnerable as a consequence of their personal limitations, but because they are placed in a "condition or situation of vulnerability", as a result of the attitudinal and physical hostility of society, which is unable to include and anticipate the needs derived from their diversity in the design of a truly inclusive society. In this context, we ask ourselves what role should courts play in face of the obstacles that a person with special needs have in the exercise of their rights?

Les Syriens ont manifesté en mars 2011 pour demander des réformes politiques, économiques et sociales. C’était le début du Printemps arabe en Syrie. En quelques mois, la protestation populaire s’est répandue à travers le pays, et des centaines de milliers de personnes ont réclamé un changement de régime. L’État a riposté avec une répression brutale en faisant appel à la police, aux forces de sécurité et à l’armée pour mater la rébellion. Bashar al-Asad, le président syrien, a décidé d’utiliser le système de justice pénale comme outil de répression politique. Cette note de recherche vise à décrire le rôle joué par les procureurs et les juges de l’État dans la répression pénale de la révolte populaire de 2011. Elle se centre sur la participation des femmes, membres du corps judiciaire, qui sont devenues, malgré elles, des actrices de premier plan dans la politique de l’État à cause de leur expérience en justice pénale. Depuis la Révolution de 2011, les magistrates ont accédé à des postes de pouvoir au sein de la magistrature. Utilisent-elles cette autorité nouvellement acquise pour servir les fins de la justice, ou se plient-elles devant la politique pénale de l’État au point de devenir des agents de la répression ? Telle est la question qui est au coeur de cette étude de cas de la magistrature syrienne au féminin., Syrians took to the streets in March 2011 calling for political, economic and social reforms. This was the beginning of the Arab Spring in Syria. In a few months, popular discontent spread throughout the country, and thousands of hundreds of people demanded a regime change. The State responded with the brute force of its police, security forces and army to crush the uprising. The Syrian President Bashar al-Asad decided to use the criminal justice system to serve his politics of repression. This research note aims to describe the role of public prosecutors and judges of the State in the judicial repression of the social protest movement of 2011. It focuses on the participation of women as members of the judiciary who, because of their experience in the criminal justice system, play a major role in the implementation of the State’s criminal justice policies. Since the Revolution of 2011, women prosecutors and judges have been promoted to positions of power in the judiciary. How have they used this newly acquired power ? To promote justice or to serve the state policy of political repression ? These are the questions at the heart of this case study of women and judicial power in Syria., Los sirios manifestaron en marzo del 2011 exigiendo reformas políticas, económicas y sociales. Fue el inicio de la Primavera árabe en Siria. En unos meses la protesta popular se extendió a través del país y cientos de miles de personas exigieron un cambio de régimen. La respuesta del Estado fue la represión brutal empleando la fuerza policiaca, las fuerzas de seguridad y el ejército para acabar con la rebelión. Bashar al-Asad, el presidente sirio, decidió utilizar el sistema de justicia penal como instrumento de represión política. Esta nota de investigación tiene como meta describir el rol que jugaron los procuradores y los jueces del Estado en la represión penal de la revuelta popular de 2011. Se centra en la participación de las mujeres, miembros del cuerpo judicial, que a pesar de ellas mismas se convirtieron en actrices de primer orden en la política del Estado debido a su experiencia en justicia penal. Después de la revolución de 2011, las magistradas accedieron a puestos de poder en el seno de la magistratura. ¿ Utilizan su autoridad recientemente adquirida para servir a la justicia o se pliegan ante la política penal del Estado hasta el punto de convertirse en agentes de la represión ? Es la pregunta que anima este estudio de caso sobre la magistratura siria al femenino.

En este artículo se examinan la creación y el funcionamiento de un instrumento específico del poder judicial ordinario, que tuvo por objetivo primordial la persecución y represión del delito político en Argentina entre 1971 y 1973. Se sostiene que este tribunal especial contribuyó en forma directa a legitimar la represión estatal de una dictadura militar. La Cámara Federal en lo Penal de la Nación fue establecida en un contexto de fuerte radicalización social y actividad de grupos guerrilleros. Aquí se analizan conjuntamente el perfil social, profesional, de edad y género de los activistas que estuvieron en la mira de este aparato represivo y los materiales que fueron secuestrados en el marco de las investigaciones judiciales. Se concluye que esta fue una estrategia represiva original, y que, si bien su atención se dirigió principalmente a los integrantes de grupos guerrilleros, también penalizó y condenó a otros activistas sociales y sindicales. This article examines the creation and functioning of a specific tool of the ordinary judicial branch of the State, whose main objective was the persecution and repression of political crimes in Argentina between 1971 and 1973. It maintains that this special court directly helped to legitimize State repression under a military dictatorship. The Cámara Federal en lo Penal de la Nación was established in the context of a strong social radicalization and the activities of guerrilla groups. It jointly analyzes the social and professional profiles, age and gender of the activists who were in the sights of this repressive apparatus and the materials which were seized in the framework of the judicial investigations. It concludes that this was an original repressive strategy, and while it was mainly focused on the members of guerrilla groups, it also sanctioned and convicted other social and trades union activists. Neste artigo analisa-se a criação e o funcionamento de um instrumento específico do poder judicial ordinário, que teve como objetivo primordial a perseguição e repressão do delito político na Argentina, entre 1971 e 1973. Defende-se que esse tribunal especial contribuiu de forma direta para legitimar a repressão estatal de uma ditadura militar. A Cámara Federal en lo Penal de la Nación foi estabelecida em um contexto de forte radicalização social e atividade de grupos guerrilheiros. No presente artigo são analisados conjuntamente o perfil social, profissional, etário e de gênero dos ativistas que estiveram na mira desse aparato repressivo e dos materiais que foram sequestrados no âmbito das investigações judiciais. Conclui-se que essa foi uma estratégia repressiva original e que, por mais que a sua atenção estivesse dirigida principalmente aos integrantes dos grupos guerrilheiros, também penalizou e condenou outros ativistas sociais e sindicais. Fil: D´antonio, Débora Carina. Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas; Argentina. Universidad de Buenos Aires; Argentina Fil: Eidelman, Ariel Esteban. Universidad de Buenos Aires; Argentina

BOOK REVIEW: Violence against women. Realities, challenges and actors in the implementation of the National Law 26485 in La Pampa by Daniela M. J. Zaikoski Biscay and BetsabePolicastro (compilers) 2 EdUNLPam, 2017

En las últimas décadas asistimos a una gran diversidad de investigaciones que estudian los mecanismos de circulación, recepción y legitimación de ideas que desplegó el peronismo en el interior del país. La dinámica institucional y política del peronismo en los espacios regionales y locales ofrece pistas para abordar el proceso de construcción estatal y los actores que intervinieron en él. El objetivo de este artículo es analizar la reorganización del sistema de justicia provincial en La Pampa desde la provincialización en 1951 hasta el derrocamiento del régimen en 1955. In the last decades we have witnessed a great diversity of investigations that study the mechanisms of circulation, reception and legitimation of ideas that the Peronism deployed in the interior of the country. The institutional and political dynamics of Peronism in regional and local spaces provide clues to the process of state construction and the actors involved in it. The objective of this article is to analyze the reorganization of the provincial justice system in La Pampa from the provincialization in 1951 until the overthrow of the regime in 1955. Fil: Moroni, Marisa Alejandra. Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas; Argentina. Universidad Nacional de La Pampa. Facultad de Ciencias Humanas. Instituto de Estudios Sociohistóricos; Argentina

Resumo Partindo do exame da legislação, jurisprudência e doutrina, analisa-se o trajeto usual dos pedidos de medicamentos no Sistema Único de Saúde, enfatizando-se solicitações fora da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. O roteiro usual pelo qual a única resposta às negativas é a propositura de ações judiciais onera o sistema, torna-o complexo e potencializa iniquidades. Nesse contexto, procura-se repensar essa sistemática partindo de mecanismos não judiciais de solução de conflitos. Com base na premissa de que judicialização não nasce no judiciário e nele não termina, consideram-se medidas para “desjudicializar” a saúde: adoção de câmaras de mediação além do protocolo do Sistema Único de Saúde e antes das demandas judiciais; reforço do diálogo interinstitucional entre entidades como Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria de Saúde e Núcleos de Apoio Técnico dos tribunais; ampliação das vias não judiciais, facilitando o acesso, reduzindo gastos não destinados ao tratamento e aprimorando a saúde pública. Abstract Based on an examination of legislation, jurisprudence and doctrine, the usual path of requests for medicines in the Sistema Único de Saúde (Unified Health System) is analyzed, with a focus on requests falling outside the Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (National List of Essential Medicines). The usual approach, where the only solution to a negative response is the filing of lawsuits, overloads the system, increasing complexity and causing iniquities. In this context, the present article aims to rethink this approach through non-judicial mechanisms of conflict resolution. Based on the premise that judicialization is neither born nor ends in the judiciary, measures to “de-judicialize” health are considered: the adoption of mediation chambers outside the protocols of the Unified Health System and prior to judicial demands; the reinforcement of interinstitutional dialogue between entities such as the Defensoria Pública (Public Defender’s Office), the Ministério Público (Public Prosecutor’s Office), the Secretaria de Saúde e Núcleos de Apoio Técnico dos tribunais (Health Department) and the Núcleos de Apoio Técnico (Technical Support Centers) of the Courts; and the expansion of non-judicial channels, facilitating access, reducing non-treatment expenditure, and improving public health. Resumen A partir del examen de la legislación, la jurisprudencia y la doctrina, se analiza el trayecto usual de los pedidos de medicamentos en el Sistema Único de Salud, con énfasis en las solicitudes por fuera del Listado Nacional de Medicamentos Esenciales. El itinerario usual, a partir del cual la única respuesta a una negativa es la proposición de acciones judiciales, torna costoso al sistema, lo vuelve más complejo y potencia las inequidades. En este contexto, se procura repensar esta sistemática partiendo de mecanismos no judiciales de solución de conflictos. Asumiendo que la judicialización no comienza ni termina en el Poder Judicial, se consideran algunas medidas para “desjudicializar” la salud: la implementación de cámaras de mediación además del protocolo del Sistema Único de Salud, previo a las demandas judiciales; el reforzamiento del diálogo interinstitucional entre entidades como la Defensoría Pública, el Ministerio Público, la Secretaría de Salud y los Núcleos de Apoyo Técnico de los tribunales; y la ampliación de las vías no judiciales, para facilitar el acceso, reducir los costos en gastos no destinados al tratamiento y mejorar la salud pública.

El presente trabajo responde a la pregunta clásica sobre los factores que llevan a construir Cortes independientes y poderosas para intervenir en la vida pública. A diferencia de las variables independientes utilizadas por la literatura: incertidumbre electoral, la composición de la coalición de reforma y la búsqueda de la legitimidad, este trabajo sostiene que la reforma judicial en México de 1994 se explica por los recursos de los actores en el proceso de negociación. Para comprobar este argumento, se toman como referentes empíricos las huellas de los procesosde negociación disponibles en la publicación del Diario de los Debates que documentaron el proceso de reforma

The ability of law to provide certainty and security in an increasingly unstable and complex world depends to a large extent on the importance attached to legal certainty. This value is threatened in the current context, given the emergence of a new principle: the imperative of flexibility. Recovering the value of legal certainty, despite the difficulties that this entails, may be the only way to preserve the very nature and function of law. La capacidad del Derecho para ofrecer certezas y seguridad en un mundo cada vez más inestable y complejo depende en gran medida de la importancia otorgada a la seguridad jurídica. Este valor se encuentra amenazado en el contexto actual, ante la emergencia de un nuevo principio: el imperativo de la flexibilidad. Recuperar el valor de la seguridad jurídica, pese a las dificultades que ello comporta, puede ser la única forma de preservar la naturaleza y la función mismas del Derecho.

La independencia judicial es un principio subjetivo clave del poder judicial democrático. La ciudadanía espera, ante todo, que quien detenta el poder del estado para resolver su conflicto sea ajeno a él, objetivo e imparcial. Un peligro acecha cuando el sistema de nombramiento de los jueces, al menos de los más importantes (los llamados altos tribunales), depende directamente del poder político y no se deja al propio poder judicial, o dependiendo sólo del poder judicial, la composición de la correspondiente comisión está influida claramente por el poder político. No hay un sistema de nombramiento de los altos jueces perfecto, el español tampoco lo es por el control político del Consejo General del Poder Judicial. Se analizan aquí las causas, los efectos y las posibilidades de mejora, para garantizar mejor la independencia judicial. Judicial independence is a key subjective principle of the democratic judiciary. Citizens expect, first and foremost, that whoever holds the State’s power to resolve their conflict is unrelated to it, objective and impartial. Danger lurks when the system of appointment of judges, at least of the most important ones (the so-called high courts), depends directly on the political power and is not left to the judicial power itself, or depending only on the judiciary, the composition of the corresponding commission is clearly influenced by the political power. There is no perfect system for appointing high judges, nor is the Spanish system due to the political control of the General Council of the Judiciary. The causes, effects and possibilities of improvement are analysed in this paper, in order to better guarantee judicial independence.

[spa] Esta tesis intentará enmarcar el papel del magistrado en el cumplimiento de los derechos humanos, especialmente de las personas privadas de su libertad, con el fin de plantear lo que es posible hacer en términos de actuación jurisdiccional para que la situación carcelaria vulnere menos los derechos fundamentales de las personas encarceladas. El objetivo general de esta investigación es la de dibujar a un magistrado independiente, crítico, global y comprometido con la efectividad de los derechos humanos, planteando cuál es la responsabilidad del Poder Judicial en la ejecución penal y en qué medida el juez podrá asegurar derechos humanos a las personas dentro de la cárcel, con la búsqueda de soluciones "a pesar de la carcel" y no "a través de la cárcel". La tesis defendida es de la “independencia funcional” como un derecho humano fundamental del juzgador., [cat] Aquesta Tesi intentarà emmarcar el paper del magistrat en el compliment dels drets humans, especialment de les persones privades de la seva llibertat, per tal de plantejar el que és possible fer en termes d'actuació jurisdiccional perquè la situació carcerària vulneri menys els drets fonamentals de les persones empresonades. L'objectiu general d'aquesta investigació és la de dibuixar a un magistrat independent, crític, global i compromès amb l'efectivitat dels drets humans, plantejant quina és la responsabilitat del poder judicial en l'execució penal i en quina mesura el jutge pot assegurar drets humans a les persones dins de la presó, amb la recerca de solucions "tot i la presó" i no "a través de la presó". La tesi defensada és de la "independència funcional" com un dret humà fonamental del jutjador., [eng] This thesis will try to frame the role of the judge in the fulfillment of human rights, especially of the people deprived of their liberty, in order to raise what is possible to do in terms of jurisdictional action so that the prison situation harms less the fundamental rights of the people imprisoned. The general objective of this investigation is to draw an independent, critical, global and committed magistrate with the effectiveness of human rights, stating what is the responsibility of the Judicial Power in the criminal execution and to what extent the judge can assure human rights to the people inside the jail, with the search of solutions "in spite of the jail" and not "through the jail". The thesis advocated is "functional independence" as a fundamental human right of the judge.

Màster d'Estudis de Dones, Gènere i Ciutadania, Universitat de Barcelona, Facultat de Geografia i Història, any: 2018-2019, Tutora: Telma Vega Felgueroso, Durante las ultimas décadas se ha realizado un proceso de transformación en el mercado laboral, el aumento del número de mujeres dentro del trabajo remunerado. A pesar del cambio no podemos dejar de lado el tema de la discriminación por género, ya que sigue existiendo una división sexual del trabajo y estereotipos de género, es posible observar, gracias a diferentes encuestas y estudios, como el acceso a puestos directivos o puestos con un nivel mayor o que conlleven el tema del poder y la toma de decisiones, se ve dificultado para las mujeres, independientemente de su preparación o su trayectoria, simplemente por tema de género. En México, en el ámbito público, especialmente el Poder Judicial de la Federación cuenta con números bajos de mujeres dentro de los cargos como lo son Juezas o Magistradas, a diferencia de España en donde inclusive las mujeres ocupan la mayoría de los puestos antes mencionados. El presente trabajo realiza una comparación del procedimiento para acceder a los puestos de Juezas, Jueces, Magistradas y Magistrados entre México y España, dando enfoque especifico al acceso y oportunidad que tienen las mujeres dentro del ámbito, y relacionando la buena practica de la profesión con el porcentaje femenino ocupado en España

This paper provides an in depth study of the development of the People’s Jury pertaining to ordinary criminal justice in Colombia, taking the Medellin circuit court (1821-18886) as a case study. Its main objective, based on a study focused on citizen participation trends and the procedural safeguards generated by the institution in the courts, is to explain how this court influenced social democratization and the transformation of criminal justice. The work is based on a variety of documentary sources, mainly criminal trials, and critical historiographic theorizations concerning citizens, law and justice within a Latin-American context.Este artículo profundiza en la comprensión de la trayectoria seguida por el Jurado popular en materia de justicia criminal ordinaria en Colombia, tomando como estudio de caso el circuito judicial de Medellín (1821-1886). Su objetivo principal es explicar a partir de un estudio centrado en las tendencias de participación ciudadana y de las garantías procesales generadas por la institución en los juzgados, la manera como ésta incidió en el proceso de democratización de la sociedad y en la transformación de la justicia penal. Esta labor se sustenta en un conjunto variado de fuentes documentales, principalmente procesos penales, y en teorizaciones historiográficas críticas sobre la ciudadanía, el derecho y la justicia en el marco Latinoamericano.

Este trabajo se propone indagar la práctica y el discurso de los operadores judiciales del fuero administrativo federal de la capital argentina, pilar judicial designado por la Ley argentina de migraciones (25871) para autorizar o intervenir en las decisiones de control migratorio que adopte la Dirección Nacional de Migraciones (DNM). Para esta indagación, se parte de la investigación de Doctorado, enfocada en expedientes y resoluciones del fuero administrativo federal donde interviniera la DNM, entre 2004 y 2010. Sobre estas fuentes primarias, que fueron los medios para exponer la política migratoria argentina de ese período y sobre su materialidad se escogieron algunos exponentes para pensar lo que nos dicen acerca de este hacer y decir judicial respecto a la migración: la práctica de los “no-traslados”, las referencia a la delincuencia, una supervaloración en un tema de familia y una negativa a ser parte en el proceso. Este trabalho propõe-se indagar a prática e discurso dos operadores judiciais do foro administrativo federal da capital argentina, pilar judicial designado pela lei argentina de migrações (25,871) para autorizar ou intervir nas decisões de controle migratório que adote a Direção Nacional de Migrações (DNM). Para esta indagação se parte da pesquisa de doutoramento, enfocada primordialmente em expedientes e resoluções do foro administrativo federal onde interviera DNM, para o período 2004-2010. Sobre estas fontes primárias, que foram os meios para expor a política migratória argentina do período, e dobre a sua materialidade, se escolheram alguns exponentes para pensar que nos dizem sobre este fazer e dizer judicial sobre a migração: a prática dos “não-traslados”, as referências à delinquência, uma supervaloração em um tema de família e uma negativa a ser parte no processo. This paper proposes to investigate the practice and discourse of the judicial operators of the federal administrative justice in the Federal City of Buenos Aires, which is the judiciary base established by the Argentine Migration Law (No. 25,871) to authorize or take part in the migration control decisions made by the Immigration Board (Dirección Nacional de Migraciones, DNM). This investigation goes from the doctorate research, focused primarily on federal administrative files and resolutions where DNM has intervened for the period 2004-2010. Upon these primary sources, which operated as means to review the Argentine migration policy, and its materiality, some exponents were chosen to think what they show about this judicial doing and saying in migration matters: the practice of “no-serve notice”, the references to delinquency, an upper-valuation in family issues and a negative to become part of the process.

En el artículo se analiza cómo los diarios La Nación y Clarín interpelaron a través de sus editoriales al Poder Judicial durante 1986. Para esto, se aborda el tratamiento conjunto de los matutinos respecto a la discusión sobre la creación de nuevos órganos judiciales, las sentencias sobre haberes de jubilados y el defectuoso funcionamiento de empresas estatales. Asimismo, a partir del tratamiento singular de cada medio, se observa la problemática de los edictos policiales y de la libertad de expresión teniendo en cuenta el fallo «Campillay» de la Corte Suprema de Justicia de la Nación.

espanolEl presente articulo indaga las representaciones sociales de los funcionarios del Poder Judicial del AMBA respecto de las migraciones externas (europeas y sudamericanas). El escrito se aproxima a la comprension de las relaciones interculturales a traves de la voz institucional de los funcionarios comparando las representaciones que poseen respecto de las migraciones europeas y sudamericanas segun su idiosincrasia y significatividad historica. Los principales hallazgos indican que las representaciones de los funcionarios respecto de estos colectivos son fuertemente diferenciadas. A las migraciones europeas se les asignan caracteristicas positivas relacionadas a la construccion de la nacion y su identidad debido a la cultura del trabajo y valores civilizados mientras que a las migraciones sudamericanas, se le atribuyen cualidades negativas, atravesadas por el aprovechamiento, el delito y el arraigo a sus propias culturas. De esta manera, el articulo demuestra que la interculturalidad en la Republica Argentina, reviste conflictividad y antagonismo y que por lo tanto, las relaciones entre nativos y migrantes se constituyen como relaciones de dominacion. La metodologia de la investigacion es cualitativa, y la tecnica de investigacion es la entrevista, individual y semi-estructurada. Los datos fueron codificados y analizados de acuerdo a los pilares de la Teoria Fundamentada. EnglishThis article investigates the social representations of AMBA Judicial Power officials regarding external migration (European and South American). The paper approaches the understanding of intercultural relations through the institutional voice of officials comparing the representations they have regarding European and South American migrations according totheir idiosyncrasy and historical significance. The main findings indicate that the representations of the officials regarding these groups are strongly differentiated. The European migrations are assigned positive characteristics related to the construction of the nation and its identity due to the culture of work and civilized values while to the South American migrations, negative qualities are attributed, crossed by the exploitation, the crime and the I rooted in their own cultures. In this way, the article demonstrates that interculturality in the Argentine Republic is conflictive and antagonistic and that therefore, relations between natives and migrants are constituted as relations of domination. The research methodology is qualitative, and the research technique is the interview, individual and semi-structured. The data were encoded and analyzed according to the pillars of the Grounded Theory.

O trabalho ora apresentado alicerça-se em três eixos. O primeiro dos quais (“Intodução ao Tema”) oferece aproximações conceptuais à fenomenologia da corrupção, transparência, boa governação e democracia, sondando – fixados os marcos teóricos preliminares - dinâmicas de articulação e desarticulação entre estes fenómenos. A desagregação do tema ensaiada no segundo eixo (“Desenvolvimento Analítico”) tem como móbil: captar, no essencial, o regime jurídico da corrupção na esfera internacional e no âmbito estadual (num estudo de caso incidente na Guiné-Bissau); pôr em relação os dois regimes jurídicos; proceder à acareação da política e corrupção, bem como da justiça e corrupção – enfrentando, nesta última hipótese - a angustiante questão de “quem guarda o guarda?”; mapear, em tópicos curtos, a ameaça corruptiva no mundo; ponderar a relevância da Lei, da Instituição e do Homem no embate contra a corrupção numa, aparentemente, incontornável distopia. Os resultados axiais sintetizados na “Conclusão” abraçam a interseccionalidade dos pilares “democracia”, “transparência” e “boa governação”, em inconciliável oposição ao anti-valor “corrupção” – a carecer de inteligente e resoluto combate na arena jurídico-normativa, judicial, policial, política e societal.

Summary: Studies on courts in Latin America have increasingly focused on high court behavior and its relationship with governments, explaining patterns of judicial activity with variables of institutional design, judicial preferences, and political context. In this paper, we point to additional complexities in the interaction between the variables discussed in the literature. First, as judicial preferences can directly shape institutional design, we argue that understanding transformations in patterns of judicial politics over time requires us to consider processes of building judicial power as relatively independent from the actual use of judicial power. Second, in this picture, the role of the political opposition is more crucial. Existing studies have largely tried to understand judicial behavior in relation to the incumbent government, which is decisive in shaping the strategic incentives around the use of judicial power. In the building of judicial power, however, the opposition plays a more crucial role. We illustrate these propositions in a brief discussion of all the Mandados de Segurança (MS) filed before the Brazilian Supreme Court between October 1988 and May 2016. These amparo-like remedies, although designed to have very limited scope and to reach the Supreme Court in rare circumstances, have expanded over time, as a tool for the exercise of judicial power in the political arena, through the interaction among judges, the political opposition and political minorities in general. The central role the MS have taken in Brazilian politics cannot be accounted for if we focus just on the relationship between the court and the incumbent government. The dynamics around these lawsuits illustrate a kind of partnership between the court and the opposition that, however inconsequential in the short run might create more favorable conditions for the future judicial exercise of power. Resumen: Los estudios sobre las cortes en América Latina se han centrado cada vez más en el comportamiento de los tribunales supremos y su relación con los gobiernos, explicando los patrones de actividad judicial con variables de diseño institucional, preferencias judiciales y contexto político. En este trabajo, señalamos complejidades adicionales en la interacción entre las variables discutidas en la literatura. Primero, dado que las preferencias judiciales pueden moldear directamente el diseño institucional, argumentamos que comprender las transformaciones en los patrones de la política judicial a través del tiempo requiere considerar los procesos de construcción del poder judicial como relativamente independientes del uso real del Poder Judicial. En segundo lugar, en esta imagen, el papel de la oposición política es más crucial. Los estudios existentes han intentado, en gran medida, comprender el comportamiento judicial en relación con el gobierno en ejercicio, que es decisivo para configurar los incentivos estratégicos en torno al uso del poder judicial. En la construcción del poder judicial, sin embargo, la oposición juega un papel más crucial. Ilustramos estas proposiciones en una breve discusión de todos los Mandados de Segurança (MS) presentados ante el Supremo Tribunal brasileño entre octubre de 1988 y mayo de 2016. Estos recursos de amparo, aunque diseñados para tener un alcance muy limitado y llegar al Tribunal en circunstancias excepcionales, se han ampliado con el tiempo, como una herramienta para el ejercicio del poder judicial en la arena política, a través de la interacción entre los jueces, la oposición política y las minorías políticas en general. El papel central que los MS han desempeñado en la política brasileña no puede explicarse si nos centramos solo en la relación entre el tribunal y el gobierno en ejercicio. La dinámica en torno a estos juicios ilustra un tipo de asociación entre el tribunal y la oposición que, aunque intrascendentes a corto plazo, podrían crear condiciones más favorables para el futuro ejercicio del poder.

Este trabajo analiza la dificultad contramayoritaria u objeción democrática, con el objetivo de formular una propuesta que permita hacer compatible el principio democrático con el mantenimiento de sistemas de control de constitucionalidad. A estos efectos, la investigación adopta como punto de partida el análisis de la cualidad de la Constitución, para determinar si el origen de esta objeción surge del diseño constitucional. Seguidamente, desde la lectura de autores como R. Dworkin, J. Waldron y L. Kramer, se abordan los principales argumentos que pretenden justificar o solucionar la objeción democrática: la supremacía constitucional, legislativa y popular. Posteriormente, reconociendo la primacía de la democracia y la necesidad del ejercicio de un control judicial de constitucionalidad con mayor legitimidad, se presenta la propuesta de un constitucionalismo procesal débil, el cual permite que los conflictos constitucionales también puedan debatirse ante el legislativo, e incluso por la ciudadanía, como detentadora de la última palabra. Por último, se complementa la propuesta formulada con un procedimiento de selección judicial basado en el mérito, con el fin de promover que los Tribunales Constitucionales cuenten con los mejores jueces y que su selección sea un asunto de deliberación pública. Estos elementos permiten llegar a la conclusión de que es posible optimizar la legitimidad de los Tribunales Constitucionales, siempre que se garantice una real participación y decisión ciudadana. This paper analyzes the countermajoritaran difficulty or democratic objection, with the aim of formulating a proposal allowing to make compatible the democratic principle with the maintenance of systems of control of constitutionality. For these purposes, research adopts the analysis of the quality of the Constitution, as a starting point to determine if the origin of this objection arises from the constitutional design. Then, after the reading of authors such as R. Dworkin, J. Waldron and L. Kramer, dealt with the main arguments that seek to justify or solve the democratic objection: the supremacy of constitutional, legislative and popular. Then, recognizing the primacy of democracy and the need for the exercise of judicial control of constitutionality with greater legitimacy, presents the proposal of a weak procedural constitutionalism, which allows that conflicts constitutional also to discuss it before the legislature, and even by the citizenry, as proud of the last word. Finally, complemented the proposal with a judicial selection procedure based on merit, in order to promote that constitutional courts are the best judges and that his selection is a matter of public deliberation. These elements allow to reach the conclusion that it is possible to optimize the legitimacy of constitutional courts, provided that ensure real participation and citizen decision. Programa Oficial de Doctorado en Derecho Presidente: Cristina García Pascual; Secretario: Javier Dorado Porras; Vocal: Conrado Hübner Mendes

Con el objetivo de proponer algunas consideraciones de la enseñanza del derecho mediante la aplicación de un modelo teórico de enseñanza del derecho complementario al de competencias en la educación que asumió el Instituto de la Judicatura Federal en México, conforme al proyecto Tuning, que cumpla con las exigencias de formación requeridas por el nuevo paradigma constitucional en materia de Derechos Humanos y, con base en ello, generar conclusiones y propuestas de modificación del programa educativo previsto para el Curso Básico de Formación y Preparación de Secretarios de dicha institución, en 2018. Como un modelo de formación para los futuros juzgadores constitucionales. Tal objetivo se logra a través de una metodología de investigación cualitativa, con un paradigma epistemológico crítico; recurriendo a los métodos dogmático, deductivo, analítico y sintético, empleando técnicas de revisión documental, para captar temas específicos de interés para el campo de la investigación. Para concluir con propuestas específicas para integrar un programa de capacitación integral para el referido curso básico de secretarios, mediante la conjugación de los modelos educativos de competencias, y el teórico y de enseñanza del derecho, desde una Concepción Argumentativa y Democrática.

Resumen En El Salvador desde 1997 rige una prohibición absoluta del aborto. Desde esa fecha, múltiples han sido las acciones de los movimientos feministas para intentar revertir este sistema penal. El presente trabajo se centra en el análisis de la campaña "Las 17" en tanto una de las principales estrategias impulsada por las organizaciones de mujeres en El Salvador, en miras de incidir política, jurídica y socialmente en el debate del aborto.

En la Mesa Redonda celebrada en el Centro de Reflexión Alberto Hurtado de Madrid el pasado mes de febrero, que tuvo como eje de discusión la Reforma de la Justicia en España, se puso de manifiesto una vez más la dialéctica entre las necesidades sociales de la España actual, entre ellas la seguridad ciudadana y las nuevas tasas judiciales, y lo que razonablemente se le puede pedir a la Justicia.

El artículo analiza los procesos de traspaso de competencias en materia de administración judicial a las Comunidades Autónomas. Aportando una visión sobre cómo se ha producido el proceso de construcción del actual Estado autonómico y nos permite comprender un importante elemento del funcionamiento de la administración judicial, elemento clave para el buen funcionamiento del poder judicial, un poder del Estado poco estudiado desde la ciencia política española. Además, el traspaso de esta competencia nos permite ejemplificar este tipo de procesos, que tampoco han merecido mucha atención, teniendo en cuenta que estos procesos pueden condicionar el posterior ejercicio de la competencia, y su comprensión nos aporta elementos clave para entender el funcionamiento real del Estado autonómico. The article analyzes the processes of transfer of competences in matters of judicial administration to the Autonomous Communities. Providing a vision on how the process of construction of the current autonomous state has taken place and allows us to understand an important element of the operation of the judicial administration, a key element for the proper functioning of the judiciary, a state power little studied from political science Spanish. In addition, the transfer of this competence allows us to exemplify this type of process, which has not received much attention either, bearing in mind that these processes can condition the subsequent exercise of the competence, and its understanding provides us with key elements to understand the real functioning of the Autonomous state.