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Este texto tem por objetivo discutir alguns aspectos relacionados às conformações do Estado Avaliador no Brasil pela análise da evolução histórica do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). No plano teórico-conceitual, evidencia relações entre as reconfigurações globais do papel do Estado, os modos de regulação da administração pública que emergem em consonância a essas reconfigurações, o conceito de governança e a constituição de um determinado modelo de Estado Avaliador. O estudo assume uma perspectiva explanatória fundamentada na análise da política educacional e de seus mecanismos fundamentais, para o que se vale de levantamento e análise de portarias e de um decreto promulgados pelos órgãos de regulação do Saeb, no período compreendido entre 1994 e 2020.

Neste artigo, discute-se o conceito de Aparelhos Privados de Hegemonia, com o intuito de compreender a atuação deles na implementação da Base Nacional Comum Curricular, aprovada pelo Ministério da Educação em dezembro de 2017. O texto tem por objetivo analisar propostas curriculares dos sistemas estaduais dos três estados da Região Sul, realçando procedimentos adotados para adequação das propostas curriculares estaduais à BNCC e o papel assumido pelo Movimento Pela Base Nacional Comum, enquanto um aparelho privado de hegemonia, na produção de constrangimentos às recontextualizações produzidas pelas redes de ensino. À guisa de conclusão, são realçados desafios às instituições de ensino na materialização de um currículo que garanta atendimento às funções sociais da educação.

O presente trabalho tem por objetivo efetuar estudo sobre a evolucao historica do periodico, enquanto mecanismo estruturado e formal de comunicacao e disseminacao do conhecimento cientifico, evidenciando transformacoes por que passou e resistencias ao longo desta trajetoria evolutiva ate tornar-se um dos instrumentos da atualidade mais utilizados na difusao do conhecimento academico-cientifico. O estudo segue pressupostos da pesquisa exploratoria fazendo uso de tecnicas da investigacao teorica, documental e empirica. Discorre sobre o surgimento dos periodicos cientificos, demonstrando sua evolucao nos mais de quatro seculos de sua existencia. Reconstitui a trajetoria historica de um periodico cientifico vinculado a area da educacao, a partir do qual traca algumas barreiras e desafios a serem enfrentados para o seu aperfeicoamento no contexto contemporâneo, considerando principalmente a pulverizacao de fontes de informacao disponibilizadas a sociedade em geral via redes online e as questoes politicas, economicas e sociais implicadas na producao e socializacao dos conhecimentos produzidos pela humanidade. Realca o avanco das tecnologias da informacao e a competitividade internacional como barreiras a serem vencidas, e a inclusao de novas funcoes como um dos desafios a sobrevivencia dos periodicos cientificos no contexto contemporâneo. Em termos conclusivos, aponta a necessidade de aperfeicoamento constante no controle e incremento dos fluxos editoriais, que inclui formas de recepcao, avaliacao, revisao, publicizacao e acesso aos conhecimentos gerados.

O artigo analisa formas simbolicas de regulacao e controle de acoes desenvolvidas por escolas de educacao basica sob influencia de politicas de avaliacao nacional. O estudo orienta-se pela questao: quais significados sao atribuidos a Prova Brasil e que elementos de regulacao e controle podem ser observados na organizacao da escola e no trabalho docente? A coleta de dados ocorreu por meio de observacoes, entrevistas e questionarios a gestores e docentes de escolas da rede municipal de ensino. Os resultados evidenciam que a Prova Brasil constitui importante ferramenta de controle simbolico das acoes operadas por escolas publicas municipais em vista de sua associacao com o Ideb, atualmente indicador oficial de afericao da qualidade da educacao basica no Brasil. Escolas e redes de ensino vem se rendendo as forcas invisiveis que integram a arquitetura dessa avaliacao, mesmo nao acreditando na potencialidade de induzirem mudancas efetivas de melhoria da qualidade educacional.

Este texto procura contribuir com o debate sobre a necessária revisão dos currículos escolares no contexto de ampliação do Ensino Fundamental. São apresentados resultados de um levantamento das especificidades do processo de implantação do Ensino Fundamental de nove anos na rede estadual dos três Estados que compõem a região Sul do Brasil, considerando aspectos normativos implicados na proposta de adequação dos currículos escolares. Destaca, por um lado, o caráter pouco expressivo das orientações emanadas pelas instâncias de regulação intermediária (Conselho Estadual e Secretaria de Educação dos Estados) no processo instituído e, por outro, a atribuição de responsabilidade de revisão curricular aos professores da educação básica, evidenciando (in) congruências nas ações encampadas pelos Estados sulinos This paper aims at contributing to the debate on the necessary review of school curriculum due to elementary school expansion. It presents results of a survey on the specificities of the nine-year elementary education implementation process in the three Southern States of Brazil's school systems, considering regulatory aspects on the school curriculum adequacy proposal. On one hand, the text highlights the low expressive aspect of the guidelines issued by the intermediate regulatory agencies (State Council and States' Education Secretariat), and, on the other hand, the assignment to basic education teachers the responsibility of reviewing the new curriculum, unveiling the (in)congruencies in the actions established by the southern States.

http://dx.doi.org/10.5902/198464449123O artigo tem por objetivo analisar ações que implicam o trabalho docente, nomeadamente as que se referem às condições objetivas de trabalho e de emprego, tendo em conta novas tessituras das políticas de avaliação para a qualidade da educação básica implicadas no Ideb. Examina dados de questionários e entrevistas com gestores escolares e docentes do ensino fundamental, destinados a levantar ações delineadas entre 2010 e 2012, com vistas à melhoria da qualidade educacional. Assinala que, embora muitas ações informadas impliquem as condições de trabalho, a maioria delas focaliza condições objetivas e foi traçada tendo o Ideb como fator mobilizador. Conclui que o protagonismo a que a escola é chamada a exercer concentra-se na produção de resultados visando metas nacionais que têm asseverado as já difíceis condições de trabalho dos docentes. Palavras-chave: políticas de avaliação, Ideb, condições de trabalho docente.

Tendo em conta a recente utilização de ferramentas de accountability na regulação dos serviços públicos, o estudo tem por objetivo identificar matrizes teórico-conceituais da produção científica sobre o tema no Brasil, em áreas de conhecimento vinculadas à gestão pública. Utiliza os pressupostos da pesquisa qualitativa e do estudo documental para efetuar levantamento e análise de artigos publicizados no Portal de Periódicos da Capes, entre os anos de 2001 a 2016, considerando os seguintes descritores de busca em associação com o termo accountability: avaliação, prestação de contas responsabilização. Identifica autores de referência, evidenciando a notoriedade de pesquisadores das ciências políticas na delimitação de bases teórico-conceituais em trabalhos publicizados no período.

O estudo tem por objetivo discutir aspectos relacionados ao acesso e permanência dos estudantes no Ensino Fundamental. Toma como ponto de partida um inventário de matrículas, levantado a partir do processo de transição do Ensino Fundamental de oito para o de nove anos nos estados que compõem a Região Sul do Brasil, e as taxas de aprovação, reprovação e abandono observadas no período. Põe em evidência os efeitos produzidos nas matrículas com a ampliação da escolaridade obrigatória e a crescente retração no Ensino Fundamental, fenômeno este observado também em nível nacional. Chama a atenção para o necessário enfrentamento nas condições de permanência, com qualidade, no Ensino Fundamental.

As avaliações em larga escala compõem o quadro das políticas educacionais instituídas pelo governo brasileiro nas últimas décadas com o intuito de fortalecer a ação regulatória e o poder simbólico e operacional do Estado. Essas políticas aproximam a realização de exames padronizados às questões do currículo e da qualidade educacional. Tomando por referência autores de vertente sociológica, o objetivo deste texto situa-se em compreender e analisar como e quais mudanças são observadas nas escolas com a implantação de um sistema de avaliação em larga escala para a educação básica. Consubstanciado na análise de informações coletadas junto a professores de escolas públicas, evidencia tendência a que os exames padronizados indiquem qual conhecimento é relevante, delimitando, por extensão, o que deve ou não ser ensinado. Conclui chamando a atenção para a necessidade de análises aprofundadas sobre os efeitos das avaliações em larga escala no currículo, no trabalho docente e nas aprendizagens dos estudantes da educação básica.

Este trabalho analisa a política de regulação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) considerando as ações do Plano de Ações Articuladas (PAR) como indutoras de melhoria da qualidade na educação básica. Por meio de exame documental, focaliza as ações de formação inicial e continuada dos professores da educação básica previstas no PAR de vinte municípios da mesorregião oeste do estado de Santa Catarina, considerados prioritários para recebimento de apoio técnico e ou financeiro do MEC. Põe em evidência a atuação regulatória do Estado na projeção do PAR, com tendência à responsabilização dos municípios no atendimento às metas educacionais para a formação de professores. Vislumbra quadro preocupante no tocante à melhoria da qualidade educativa desses municípios uma vez que as ações propostas buscam responder, preponderantemente, às indicações do MEC sem necessária correspondência com as especificidades locais. This study analyses the regulatory policy of the Plan of Education's Development (PDE) considering the actions of the Articulated Plan of Actions (PAR) as the inductor of improving quality in basic education. Through document review, focuses on the actions of initial and recurrent teachers' formation of basic education provided in the PAR of twenty municipalities of West mesoregion of Santa Catarina State, considered as priorities for receiving technical and / or financial support from MEC. It highlights the strong regulatory actions of the State in the projection of the PAR, with a tendency to give responsibility to municipalities in complying with educational goals for the teachers' formation. It also foresees a worrying picture regarding the improvement of educational quality of these municipalities since the proposed actions seek to respond, mainly, on indications of MEC without necessary correspondence with real local needs. Este trabajo analiza la política de regulación del Plan de Desenvolvimiento de la Educación (PDE) considerando las acciones del Plan de Acciones Articuladas (PAR) como inductoras de mejoramientos de la cualidad en la educación básica. Mediante examen documental, foca las acciones de formación inicial y continuada de los profesores de la educación básica previstas en el PAR de veinte municipios de la meso región oeste del estado de Santa Catarina, considerados prioritarios para recibir apoyo técnico y o apoyo financiero del MEC. Pone en evidencia la fuerte actuación reguladora del Estado el la proyección del PAR, con tendencia a responsabilizar los municipios en el atendimiento de las metas educacionales para la formación de profesores. Vislumbra situación preocupante a lo que se refiere a la mejoría de la cualidad educativa de estos municipios una vez que las acciones propuestas buscan responder, preponderantemente, las indicaciones del MEC sin la necesaria correspondencia con las reales necesidades locales.

Editorial

The text inspires a discussion about policies for assessment and regulation of educational quality, prioritizing external evaluations as a mechanism for quality regulation in Brazilian basic education. Taking into consideration the persons against whom they are applied, it aims to analyze the elements and processes of the profile currently undertaken by external evaluations in elementary education and early childhood education. Through a critical perspective and based on document review and on investigations’ results on quality indicators and also based on assessment, responsibility and accountability policies in school education, it stresses the tensions and contradictions of the models already implemented or yet-to-be implemented in these two stages. Without losing sight of the applying party, it points out discrepancies in conditions for learning improvement when analyzing ongoing quality regulation models in basic education.

O texto tensiona duas importantes peças das atuais políticas governamentais para a melhoria da qualidade educacional em municípios brasileiros: o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e o Plano de Ações Articuladas. Tem por objetivo verificar em que medida os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, obtidos por escolas públicas de redes municipais de ensino, servem de orientação para o planejamento de ações destinadas à melhoria da qualidade na educação básica. Toma como instrumento de recolha de dados o Plano de Ações Articuladas de onze municípios do estado de Santa Catarina, para o quadriênio 2011– 2014. Com base em estudo documental, delimita correlações entre dimensões e áreas consideradas prioritárias, ações eleitas por gestões municipais visando ao atendimento de prioridades e os resultados obtidos em avaliações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Evidencia tendência, nos municípios amostrados, a uma concepção de qualidade educativa reduzida às condições de melhoria da infraestrutura física e de ampliação dos recursos pedagógicos das escolas das respectivas redes, manifestada pela (falta de) correlação entre dimensões e áreas prioritárias e ações eleitas por gestões municipais para assegurar resultados intermediários do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

A indução de políticas de avaliação com objetivos de accountability constitui iniciativa recente na educação brasileira. A criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) representa um dos passos mais expressivos empreendido nas últimas décadas nessa direção. Implantado, em 2007, como indicador objetivo de verificação do cumprimento das metas fixadas pelo Compromisso Todos pela Educação, o Ideb figura como instrumento eficaz de avaliação e monitoramento da qualidade na educação básica sendo considerado mecanismo para uma accountability descentralizada. Considerando o interesse de verificar tessituras intergovernamentais de políticas com finalidades de accountability na educação básica, o estudo compreende apreensão dos aspectos que conformam sistemas estaduais de avaliação, bem como dos mecanismos e estratégias mobilizados por esses governos para assegurar o cumprimento das metas nacionais de qualidade. Estudo dos documentos disponibilizados no sítio dos Estados da federação permitem evidenciar que os arranjos locais se alinham a tipologias gerenciais de accountability pouco contribuindo para o fortalecimento do processo democrático de gestão de sistemas educacionais, previsto na legislação brasileira desde 1988, e para a melhoria das condições de aprendizagem das crianças e jovens.

Dado o crescimento das pesquisas no campo da educação, verificado especialmente a partir da institucionalização da pós-graduação no Brasil, na década de 1980, este texto tem por objetivo contribuir para a reflexão sobre as especificidades da pesquisa em política educacional, sua problemática e os desafios na consolidação de uma área de conhecimento que se encontra, atualmente, em franca expansão no país. Delimita as especificidades da pesquisa em políticas educacionais, destacando a heterogeneidade de abordagens favorecida pelo caráter multi e interdisciplinar do campo e o crescimento mais horizontal do que vertical de áreas temáticas de investigação. Aponta como desafio a necessidade de se constituir um arcabouço teórico-metodológico que favoreça a consolidação da pesquisa no campo da política educacional.