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o presente ensaio tem por finalidade analisar a decisao da Suprema Corte dos Estados Unidos relativa a causa “BG Group plc vs . Republica Argentina”, de 5 de marco de 2014, na qual se decidiu que a Argentina deveria pagar a empresa britânica BG Group o valor de US$ 185,3 milhoes como compensacao pela decisao argentina de congelar os precos do gas em 2002. Analisar-se-a o merito da decisao da Suprema Corte americana com especial enfoque para o fato de este Alto Tribunal ter se omitido na analise de normas basicas de direito internacional geral e, mais concretamente, das normas relativas ao direito dos tratados, ao proferir uma decisao referente a uma clausula arbitral inserida em um tratado bilateral de investimentos. Por outro lado, como se depreende da referida decisao, foram equiparados dois institutos diametralmente opostos, como sao os contratos internacionais (no presente caso, um convenio de arbitragem internacional) os tratados internacionais, ao se afirmar que a diferenca que pode existir entre ambos nao tem maiores implicacoes juridicas relativamente a fundamentacao sobre a qual se baseou a decisao do Tribunal, ainda que, na realidade, se trate de institutos completamente distintos.

DOI: 10.5102/rdi.v11i1.2831 Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-12T17:48:55Z No. of bitstreams: 1 essay_unequal_treaties_monebhurrun.pdf: 554976 bytes, checksum: dbace95ae1976e2c76e48f72baa6d0c3 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-11-13T16:51:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 essay_unequal_treaties_monebhurrun.pdf: 554976 bytes, checksum: dbace95ae1976e2c76e48f72baa6d0c3 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-13T16:51:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 essay_unequal_treaties_monebhurrun.pdf: 554976 bytes, checksum: dbace95ae1976e2c76e48f72baa6d0c3 (MD5) Previous issue date: 2014 Aborda a teoria dos tratados desiguais e explica a normalidade do desequilíbrio e da desigualdade, que caracterizam alguns acordos internacionais e práticas jurídicas. Observa-se que esses princípios dos tratados desiguais estão sendo postergados, gerando críticas tanto pela ausência de desequilíbrio quanto pelos problemas da igualdade.

doi:10.5102/rdi.v10i2.2685 Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-02-14T19:05:43Z No. of bitstreams: 1 fundamento_direito_internacional_verdross.pdf: 590668 bytes, checksum: 48a050865d81574c7e3bdb1995c4f4c0 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-02-18T12:47:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fundamento_direito_internacional_verdross.pdf: 590668 bytes, checksum: 48a050865d81574c7e3bdb1995c4f4c0 (MD5) Made available in DSpace on 2014-02-18T12:47:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fundamento_direito_internacional_verdross.pdf: 590668 bytes, checksum: 48a050865d81574c7e3bdb1995c4f4c0 (MD5) Previous issue date: 2013

O presente texto analisa o direito da guerra em Francisco Suárez. Menos uma explanação sobre um ramo do direito internacional, neste trabalho, busca investigar-se a origem deste direito, sob uma ótica bastante particular. Trata-se de reconstruir o intento de um dos maiores expositores da Escolástica Espanhola para salvar uma tradição cristã muito antiga da sua destruição. A doutrina da guerra justa, embora de origem cristã, corresponde a um dos maiores esforços da humanidade como um todo para limitar a violência da guerra, mesmo antes da existência de um direito internacional. Para manter a validade das proposições da teoria da guerra justa – e minimizar os efeitos da guerra –, Suárez precisou alterar-lhe o fundamento: de doutrina religiosa, ela se tornou jurídica.

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-05-11T19:45:30Z No. of bitstreams: 1 fontes_nao_codificadas_direito.pdf: 1090204 bytes, checksum: f295ae33919ce23589ca7076945a0c58 (MD5) Rejected by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br), reason: No artigo e no VCB o nome da autora está, predominantemente, com dois t's = Britto. Corrigir no campo autor e na referência. Acrescentar Disponível em: e Acesso em: on 2009-05-11T21:24:19Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-05-12T16:28:17Z No. of bitstreams: 1 fontes_nao_codificadas_direito.pdf: 1090204 bytes, checksum: f295ae33919ce23589ca7076945a0c58 (MD5) Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-05-12T20:42:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fontes_nao_codificadas_direito.pdf: 1090204 bytes, checksum: f295ae33919ce23589ca7076945a0c58 (MD5) Made available in DSpace on 2009-05-12T20:42:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fontes_nao_codificadas_direito.pdf: 1090204 bytes, checksum: f295ae33919ce23589ca7076945a0c58 (MD5) Previous issue date: 2005-07 Estuda as fontes não codificadas do Direito Internacional, seu conceito, sua terminologia e classificação. Atenta para os atos das organizações internacionais, os atos unilaterais dos Estados, os atos unilaterais dos organismos internacionais e o jus cogens como nascedouro das normas do direito internacional.