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Current research on Brazilian vacant buildings where squatters live tends to paint a familiar picture: the occupants are united in struggle, resolute in their understanding that squatting is within their constitutional, legal, and natural rights. However, drawing on new data from Rio de Janeiro, we argue that researchers have an incomplete understanding of this process. Our findings reveal considerable ideological variation among occupants regarding their rights to occupy abandoned property, including their understandings of private ownership versus the social function of property. In our analysis, we explain this ideological variation through what we call “moral economies of occupation.” Specifically, we focus on lived experiences of losing or being excluded from secure housing and the remembered role that the state played in that lived experience. This, we argue, is crucial for understanding why some occupants believe in their rights to squat while others doubt it.

Este estudo tem como objetivo principal analisar as propostas oferecidas pelo programa Busca Ativa Escolar durante a crise sanitária da pandemia da COVID-19 e as ações mobilizadas para combater a evasão e o abandono escolar. A pesquisa busca responder à seguinte questão: como enfrentar o abandono escolar de crianças e adolescentes no Brasil, especialmente em um contexto pandêmico que acentuou os índices de fracasso escolar e a desistência dos estudos? Para a realização do estudo, utilizou-se uma abordagem qualitativa do tipo bibliográfica, baseada na revisão crítica do “Guia Busca Ativa Escolar em crises e emergências”, publicado em 2022 pelo UNICEF em parceria com outras instituições. Este guia visa orientar gestores e a comunidade escolar sobre como lidar com o fenômeno da evasão em situações de urgência. A análise do documento revela um planejamento de ações e fluxos de trabalho claros, que podem orientar a atuação das escolas e demais entidades envolvidas no processo de busca ativa escolar. Espera-se que esta pesquisa contribua com futuros estudos científicos sobre a temática, bem como na reflexão e construção de políticas públicas que assegurem o direito de permanência dos estudantes nas escolas, de forma a superar também o fracasso escolar.

Este estudo visa apresentar a percepção de crianças de uma comunidade periférica sobre os seus direitos. A metodologia envolveu a realização de Oficinas de Atividades, Dinâmicas e Projetos em uma comunidade periférica do Nordeste brasileiro em parceria com um Centro de Referência da Assistência Social e o uso de diários de campo como forma de registro. Os resultados apontam reflexões cruciais sobre o fenômeno do trabalho infantil e as dinâmicas sociais envolvidas. Revelou-se que as crianças possuem uma visão crítica e complexa de seus direitos, dos recursos aos quais têm acesso e das violações que enfrentam. A ausência do Estado e a fragilidade nas relações foram identificadas como fatores que contribuem para violações de direitos, notadamente o trabalho infantil. Essas ações revelaram as problemáticas sociais enfrentadas pelas crianças, permitindo sua participação e sua autonomia em todas as etapas da pesquisa.

A regulamentação da maconha tem evidenciado desproporção racial da incidência da guerra às drogas sobre populações, alertando para a necessidade de medidas de reparação social e de promoção da equidade. O presente estudo verificou se haveria diferença nas características sociodemográficas, motivações de uso e nos riscos biopsicossociais do uso e da proibição da maconha, em se tratando de populações negras, por meio de análises quantitativas de 2685 respondentes de formulário online anônimo. A população negra teve menor escolaridade, menor renda familiar, início de uso mais tardio, e menor frequência de uso, embora tenha sofrido mais experiências de estigmatização e preconceito. Pessoas brancas tiveram maior chance de uso para diversão, relaxamento e gerenciamento de estresse, embora maior exposição a modos de obtenção ilegal. Uma limitação do estudo é não contar com uma amostra de base populacional. O uso de drogas compreendido como ocupação humana pode favorecer abordagens não estigmatizantes evidenciando forças estruturais.

O presente artigo tem como objetivo discutir algumas possibilidades de usos das fontes judiciais em estudos que utilizam a perspectiva metodológica da micro-história italiana. Para tal, os autores argumentam que apesar de correta, é insuficiente a abordagem que examina os processos criminais apenas como possíveis reveladores de um determinado contexto social a partir das informações fornecidas por réus, vítimas, juízes, advogados e escrivães. Tal documentação também deve ser entendida como um meio que também produziu contextos, espaços e jurisdições a partir das ações determinados atores sociais. Em suma, tal abordagem revela que tais fontes não eram apenas um simples reflexo da realidade, mas que devem ser vistas como uma tentativa de modificá-la ou mesmo de criá-la.

RESUMO Trata-se de uma reflexão despertada pela participação da autora em uma Conferência Internacional sobre o Futuro dos Povos indígenas, organizada no ano 2000 pelo Centro de Estudos Beduínos da Universidade Ben-Gurion, em Beer Sheva, no Negev, em Israel. Múltiplos temas se entrelaçam, em breves pinceladas. A condição dos beduínos, pouco conhecida no Brasil, apresenta semelhanças com a de povos indígenas, no embate com Estados nacionais e exclusão em uma sociedade desigual. A autora aponta sua descoberta do poder da poesia oral beduína, em parte também escrita por protagonistas orais ou em versão árabe/inglês pelo estudioso Clinton Bailey. Nas entrelinhas, os sentimentos conflitantes de uma judia, neta de imigrantes de Odessa, fugitivos ainda do czarismo, educada com a utopia da defesa incondicional de todos os povos do mundo e da condenação de qualquer holocausto. Escrever sobre essa viagem é expressar, mesmo com décadas de atraso, a admiração pelos Beduínos e em especial por Ismael Abu-Saad, diretor do Centro, por seus livros, artigos e defesa dos direitos dos povos e excluídos, fundamentais para este ensaio.

O presente artigo tem origem em pesquisa de doutorado[1] sobre a presença de Quilombolas na Pós-graduação em quatro universidades públicas do Brasil – duas do Centro-oeste e duas do Nordeste, tendo em vista as considerações de seus interlocutores a respeito da luta por cidadania e afirmação de direitos - ao território, seu bem estar e à cidade/universidade. A partir da discussão sobre concepções como pertencimento, bem viver, cidade cognitiva e educação, o artigo traz à reflexão o contexto urbano marcado por racismos e colonialidades, e onde se faz necessária a ação sociopolítica, para iniciar processos de transformação e produção de vida, em que todos tenham a sensação de pertencer e possam ter uma vida plena e satisfatória. Assim, resgatamos a compreensão do que significa a atuação quilombola dentro das comunidades, cidades e universidades, articulando seus saberes tradicionais com os conhecimentos científicos sistematizados, o se apresenta como um novo caminho para o desenvolvimento humano. [1] Pesquisa Financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Bolsa Doutorado. 2019-2022.

Este estudo busca apresentar alguns elementos sobre o entendimento da arte retórica, especialmente no que se refere à questão da liberdade na filosofia política de Thomas Hobbes. Primeiramente, apresentaremos introdutoriamente os elementos fundamentais da arte retórica, com o objetivo de compreender como a inventio, e sua relação com a força, são requisitos necessários para a manutenção da liberdade civil no Estado civil, bem como do papel desta arte na filosofia hobbesiana. Num segundo momento, nossa exposição tratará do aparato da retórica, da liberdade civil e de suas compatibilidades, discussão esta que fundamentará o equacionamento entre soberania absoluta e liberdades ou direitos sociais.

Resumo: O artigo analisa a ação do Sindicato dos Trabalhadores em Madeira em aliança com o Centro Operário da Bahia e a Federação Socialista Bahiana em uma disputa por postos de trabalho marcada por racismo e antirracismo relacionados aos saberes de ofício, interesses de classe e embates no interior das elites políticas. O foco do estudo foi um conflito ocorrido em outubro de 1908, quando o engenheiro-chefe das obras de reconstrução da Faculdade de Medicina da Bahia resolveu contratar artesãos italianos residentes em São Paulo para trabalhar nas obras de marcenaria daquela instituição, em prejuízo dos artífices de Salvador, majoritariamente negros. A pesquisa demonstra que, apesar de defenderem com determinação e de forma bem-sucedida os interesses dos trabalhadores nacionais, inclusive fazendo uso de linguagem patriótica, as organizações operárias combinaram antirracismo com internacionalismo socialista.

A forma como as pessoas se organizam em família se altera em consonância com a sociedade em que estão assentadas. No Brasil as transformações na organização familiar se evidenciam por diversos fatores e tem motivado alteração na concepção social e jurídica acerca desse organismo social. Atenta às mudanças sociais a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconheceu como entidade familiar modelos diversos de constituir família o que eliminou a exclusividade do casamento estabelecida na legislação brasileira. Esse reconhecimento propiciou a conquista de direitos por vários arranjos familiares que antes eram relegados à invisibilidade pelo ordenamento jurídico pátrio. Dessa forma, o presente estudo tem como objetivo apresentar uma breve descrição dos principais aspectos jurídicos aportados aos diferentes tipos de arranjos familiares no Brasil contemporâneo, iniciando com uma delimitação dos aspectos gerais do reconhecimento jurídico da família plural no país, para na sequência abordar os modelos de família que tem ganhado relevância no ordenamento jurídico e a conquista de direitos por cada uma dessas formas de organização familiar. Para tanto o trabalho é pautado na pesquisa bibliográfica, o qual utiliza-se da legislação brasileira bem como da literatura jurídica e decisões judiciais.

Este artigo tem por objetivo geral salientar as universidades como agentes da transformação social e garantidoras da efetivação de direitos e garantias de migrantes e refugiados em Mato Grosso do Sul, através de projetos de extensão, como o Programa UEMS Acolhe da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul - UEMS. Para tanto, empregou-se a metodologia qualitativa, descritiva e exploratória, através do método bibliográfico e documental, sendo que o problema a ser investigado é o acolhimento, integração e proteção de diretos e garantias fundamentais de migrantes e refugiados no estado, por meio do ensino da língua portuguesa. A carência estatal, e a função social das Universidades, torna cada vez mais essencial, iniciativas como da UEMS, para compreender os novos fluxos migratórios e processos de reinserção social. Portanto, procura ratificar e estimular o protagonismo das universidades na sociedade, como fomentadoras de políticas institucionais focada e engajada a assistir grupos vulneráveis, é o que impõe neste estudo.

A análise de discurso propõe o rompimento de ideias preconcebidas e analisa criticamente o discurso a fim de se afastar do senso-comum, especialmente quando se trata de analisar o discurso político. Essa teoria pode ser valiosa para identificar os mecanismos discursivos que escondem as relações de poder e subordinação entre interesses conflitantes no corpo social. Por isso, este trabalho visa fazer emergir, a partir dos dispositivos analíticos de interpretação discursiva, as discursividades no discurso amplamente veiculado ao longo do governo Bolsonaro, em que há a enunciação da frase “menos direito e mais emprego” retirada da materialidade discursiva de textos jornalísticos. A partir da análise, verificou-se a existência da formação ideológica neoliberal materializada nos discursos analisados, em que as discursividades sobre as relações de trabalho, oculta as relações de dominação/subordinação, naturalizando as relações de poder vigentes e preservando a engenharia social a serviço da produção e reprodução da desigualdade social.

Resumo O objetivo do artigo é problematizar como entender as petições no universo português, por meio de uma discussão historiográfica sobre o “estado da arte” do tema nas últimas décadas, o que se justifica em razão de sua centralidade, bem como das principais mudanças ocorridas nos seus usos no século XVIII. Defende-se que estudar os caminhos que tais demandas tomavam é fundamental para compreender de modo mais sistemático o seu conjunto. Além disso, ampliam-se as possibilidades de pensá-las tanto a partir das múltiplas ações e grupos sociais, como do coevo reconhecimento acerca do que eram direitos. Sem a ambição de ser exaustivo, o texto pretende contribuir para a discussão das potencialidades da análise das petições, primeiramente, a partir de estudos atualmente considerados fundamentais para a compreensão das petições no mundo moderno, na interseção entre história e direito. Em seguida, o artigo concentra-se na experiência colonial da Ibero-América, em especial no caso dos tribunais e Conselhos, defendendo que há uma experiência conjunta entre ambas as monarquias que faz com que a historiografia para a América espanhola - bem mais extensa em relação à lusa - ilumine a compreensão da América portuguesa.

O livro ‘’Direito ao Desenvolvimento’’ se soma ao crescente número de pesquisas dos Estudos da Infância no Brasil, a partir de um olhar crítico ao direito da infância e ao conceito de desenvolvimento. Fruto da tese de doutorado do autor, a obra se fundamenta na genealogia de Foucault para se voltar aos caminhos legais, históricos e forças em disputa em torno do conceito de desenvolvimento como chave para entendermos as subjetivações jurídico-políticas de crianças e adolescentes. Se destacando das demais obras que versam sobre a articulação entre infância e direito, pautadas principalmente pelo viés protetivo, o livro se propõe a fundamentar uma nova compreensão de sujeitos de direitos a partir de autores pós-estruturalistas e consolidar a importância da participação política de crianças e jovens como possível, necessária e legítima.

RESUMO Este artigo traz reflexões acerca de como a sociedade capitalista e patriarcal afeta a relação das mulheres com seu tempo e com seu lazer. Com o objetivo de mapear atravessamentos na relação entre mulheres, lazer e família, a partir de uma pesquisa com movimentos sociais brasileiros de mulheres, realizei um estudo bibliográfico, análise documental e entrevistas com lideranças de movimentos feministas brasileiros. Os resultados apontaram para aspectos macro e micropolíticos que colocam o lazer das mulheres em segundo plano nas reivindicações de tais movimentos. O vínculo estreio com o modelo de família apareceu como uma das motivações que afeta o lazer como direito pessoal. Trago para a reflexão alguns dos aspectos identificados.

Objective: The article addresses the language of subjective rights, having as reference the meaning of the word “rights” acquire when used in the sense of individual freedom. The question that we want to ask throughout the text is as follows: what are the meanings of the expression “rights” can acquire when used, linguistically, as an individual freedom both in ordinary language of common sense and in the perspective of specialists (legislators, magistrates, etc.) of a legal system? Methodology: To answer the proposed inquiry, it can be pointed out, based on the empirical analytical method, which describe the operating code of legal language, that the uses of the word “rights”, while individual freedoms, it which concern, basically, licke privileges, powers and immunities. Rights are linguistic terms that enhance the legal relationship and help human beings to be placed, from a certain context, in the position of holder and recipient of the right. Results: The article intends to highlight the molecular structure of the legal language according to which rights are intertwined in conglomerates of elementary rights estitched for by each other. They are basic rights, which, if funded, form increasingly complex rights and perform different functions between the pairs of a legal relationship, forcing them mutually. Contributions: The conclusion that intends to extract the final text is to highlight what comprises rights are, in fact, clusters of elementary rights that form a mosaic of rights - also called a cluster of rights. It is only an overlapping of these rights that brings legal permission and enables the formation of new rights.

O artigo busca analisar a atuação das mulheres da Confederación Nacional de Mujeres Campesinas, Indígenas y Originárias – Bartolina Sisa no processo constituinte da Bolívia e sua influência na positivação de direitos, pela perspectiva do feminismo descolonial. O problema que orienta a pesquisa pode ser sintetizado na seguinte pergunta: Como as mulheres Bartolinas Sisas contribuíram para o debate e a positivação de direitos na Constitución Política del Estado de 2009? O objetivo geral do texto é, partindo da compreensão do feminismo descolonial, verificar a atuação das Bartolinas Sisas no processo Constituinte da Bolívia. O método de pesquisa aplicado foi o qualitativo, mediante o emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com estratégia explicativa. Como resultado da pesquisa, tem-se que as Bartolinas Sisas compuseram/compõem um grupo de mulheres latinas e marginalizadas, cuja luta pode ser caracterizada como feminista descolonial, por ser pautada na busca pela eliminação das desigualdades de gênero na Bolívia e na despatriarcalização da sua sociedade, além de sua descolonização, com reflexos diretos de sua participação no processo constituinte boliviano. Em decorrência da sua atuação, a Bolívia passou a contar com direitos políticos a mulheres indígenas, o reconhecimento do Estado Plurinacional, a previsão de direitos coletivos.

O painel "Democracias na América Latina: valores e direitos tensionados", se propôs indagar sobre algumas questões que emergem da paisagem sociorreligiosa latinoamericana atual. Os textos apresentados trazem para a reflexão temáticas que oscilam desde a noção e constituição das laicidades, à compreensão do papel do Estado em relação às religiões e igrejas, até a discussão de um aparelho analítico que permita captar a materialidade do direito e a tensão que supõe a narrativa de separação entre religião e direito. Paula Montero e Juan Marco Vaggione questionam os conceitos e categorias que percorrem nossas análises sobre a relação entre política e religião. Já Aldo Ameigeiras interroga a ambos os autores, sinalizando a estrutura vertebral dos textos e apontando para alguns horizontes que podem ampliar a leitura deles. No seu conjunto, esta reunião de textos nos convida a olhar para uma América Latina tensionada por conjunturas políticas em rota de polarização e por valores democráticos colocados em xeque diante de tendências totalitárias de agentes e agências religiosas em ascensão.

O artigo é resultado das discussões, em espaços de produção de conhecimento, sobre duas pesquisas que têm em comum as temáticas da interdisciplinaridade, dos direitos humanos e da assistência. Uma delas foi realizada com trabalhadores no campo da assistência jurídica e a outra com usuários da assistência social. Ambas utilizaram a pesquisa intervenção como estratégica metodológica. A partir das discussões entre os dois campos foi possível ver que o trabalho interdisciplinar é ferramenta importante na defesa de direitos no âmbito da assistência social e que a suspensão das fronteiras disciplinares, a abertura para a alteridade, a reflexão sobre as próprias práticas e a educação permanente são fundamentais neste processo.

Os impactos dos danos associados aos cuidados em saúde sobre os sistemas de saúde enunciam que a conscientização acerca da sua gravidade é urgente. Os Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, na vanguarda em nosso país, dedicam um número para aprofundar as reflexões sobre os aspectos jurídico-sanitários da Segurança do Paciente, reconhecendo que é um dos temas mais importantes da área da Saúde e do Direito.

Este artigo busca analisar a avaliação que egressos do Ensino Médio fizeram sobre as aulas que tiveram sobre o tema Gênero e Sexualidade enquanto conteúdo programático das disciplinas de Filosofia e Sociologia. Esse conteúdo foi ministrado por um dos pesquisadores numa escola particular em Sabará e as aulas ocorreram no 2º ano do Ensino Médio como parte integrante do conteúdo do 2º bimestre em 2019. Nesse sentido, o objetivo aqui é compreender qual a importância que essas aulas tiveram para os egressos, e seus respectivos posicionamentos, em relação à compreensão sobre questões relativas às temáticas de Gênero e Sexualidade. A metodologia adotada foi de questionário aberto aplicado através do Google Forms, na qual o contato com os participantes se deu a partir de meios digitais em out/21, devido ao contexto da pandemia. Os relatos mostram um amadurecimento pessoal ao analisar seus anseios/ dúvidas/ inseguranças antes e após as experiências nas aulas. A importância de se trabalhar essa temática em sala de aula ultrapassa os limites e necessidades do contexto escolar, contribuindo para a vivência da própria sexualidade, como também do respeito à diversidade sexual e de gênero e da necessidade de se trabalhar esse conteúdo dentro da sala de aula.

Considerando a pandemia da Covid-19 e seu espraiamento no país, em especial entre a população residente nas periferias e favelas brasileiras, negra, pobre e precarizada do ponto de vista do trabalho e do acesso aos direitos fundamentais, o artigo propõe uma reflexão sobre o conjunto de desafios postos ao enfrentamento desta pandemia no município de Campos dos Goytacazes/RJ. Sob a perspectiva dos desafios, o artigo procura enfatizar o contexto socioeconômico e político no qual o país e o município se encontram, destacando o crescimento do desemprego e da precarização do trabalho e, paradoxalmente, o desmonte dos direitos sociais e da Política de Seguridade Social com as contrarreformas neoliberais, que não só agravaram a desigualdade social, como vêm dificultando a implementação das respostas necessárias ao enfrentamento dessa pandemia.

Este artigo resulta de uma pesquisa que teve por objeto a análise das condições em que o pleno acesso e permanência das meninas e mulheres à educação, pode repercutir na condição emancipatória destas, pela construção efetiva de equidade de gênero em todos os cenários sociais. Analisa o direito social à educação a partir do contexto histórico da exclusão da mulher do acesso ao ensino, e os reflexos desta opção política no cenário atual em que a mulher não tem reconhecida a sua emancipação, apesar de tal garantia constar expressamente consolidada no texto constitucional. Almeja fomentar novas discussões, inspirar opções políticas e práticas pedagógicas que caminhem no sentido da construção de uma nova cultura de paridade de direitos entre homens e mulheres.

O artigo resulta de levantamento bibliográfico e de pesquisa-ação junto ao Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS 7ª Região). Objetiva problematizar a concepção de infância e a dimensão coercitiva da assistência social. Diante da violência promovida pelo Estado, a infância pauperizada, longe de uma ilusória felicidade, tem recebido duros golpes. A proteção social, que tem na política de assistência social um dos seus principais pilares, tem revelado inúmeras contradições. Estas ficaram mais evidentes no período dos grandes eventos internacionais, quando a criminalização dos pobres por parte do Estado e as contradições inerentes às políticas sociais culminaram em violações dos direitos de crianças e adolescentes. Chega-se à conclusão de que o Estado atende aos interesses econômicos das classes dominantes ao reprimir a população, independente da faixa etária. E o CRESS, como conselho profissional que orienta e fiscaliza o exercício profissional de assistentes sociais, mesmo sem ser um movimento social ou um sindicato, tem desempenhado um papel legítimo na organização política e contribuído para a mobilização da sociedade civil na garantia de direitos do público infantojuvenil e no enfrentamento à coerção estatal.

O presente artigo se propõe a realizar algumas reflexões críticas acerca da atuação do Poder Público no âmbito da política de Assistência Social no município do Rio de Janeiro com a população em situação de rua, em tempos de Covid-19, explicitando em termos práticos as ações que estão sendo desenvolvidas com estas pessoas e os seus impactos em suas vidas, dando ênfase no como se operacionaliza o “fique em casa” para quem tem a rua como seu lugar de moradia e sustento. Dessa forma, esse artigo almeja dialogar como o Estado capitalista, no caso, no município supracitado, está atuando frente a esta faceta da questão social, tomando por base o espraiamento da sua dimensão coercitiva acentuada no cenário de complexificação de crise estrutural do capital. O trabalho em questão se subdividirá em uma breve introdução sobre quem são estas pessoas e como estão sendo atendidas durante a pandemia do novo coronavírus pela Política de Assistência Social; discorrerá acerca das suas principais demandas neste contexto e sobre os pontos nevrálgicos a serem enfrentados para terem acesso a seus direitos, finalizando propondo algumas estratégias coletivas para um atendimento mais efetivo, qualificado e propiciador de direitos a esta população.

Resumo Neste artigo analiso o território Kulina como elemento essencial na elaboração de estratégias políticas e na constituição do grupo étnico. Verifica-se, através de narrativas e processos, como os Kulina reinterpretam e recriam as tradições para enfrentar os desafios na sua relação com a sociedade nacional e globalizada. Apreende-se que a relação com o território é entranhada de carga afetiva e simbólica. E constata-se que as narrativas são formas de acessar a memória para construir o espaço, o tempo e ressignificar as lutas atuais. A chave de interpretação é a concepção de território - como construído e imaginado: local de morada dos humanos e extra-humanos. O território como espaço que mistura o tempo mítico e atual, e mobiliza a defesa dos direitos. Essa análise foi empreendida junto aos Kulina (falantes de uma língua pertencente à família Arawa) na região do Baixo Juruá, no estado do Amazonas.

Resumo: Neste artigo, problematizo as fronteiras da oposição “nós” e “os evangélicos”, operacionalizada nos conflitos em que militantes e acadêmicos se acham implicados diante de pautas mobilizadas por integrantes da bancada evangélica relativas a gênero e sexualidade. Tal problematização se dá a partir de três excertos narrativos, dois “etnográficos” e um “advocatício”. Seu tratamento analítico objetiva a) localizar as religiosidades entre as experiências que constituem relações de classe, gênero, sexualidade etc.; e b) tematizar as conexões entre essas religiosidades, especialmente as evangélicas, e processos de produção de direitos e a experiência democrática. Com isso, a oposição “nós” e “os evangélicos” é posta em questão enquanto é localizada no interior dos conflitos em torno das fronteiras da democracia.

O presente estudo tem como escopo compreender as condições do trabalho uberizado. Este novo modelo de exploração capitalista tem intrínseca relação com as novas tecnologias da informação e comunicação, de forma a intensificar e elastecer a jornada de trabalho. A hipótese sustentada é a de que esses trabalhadores estão em modo de espera, problematizando-se em dois eixos analíticos, a espera pelos chamados e a espera pelo reconhecimento de seus direitos. Para construir os argumentos, sob uma perspectiva metodológica crítico-dialética, serão apresentados dados empíricos, recolhidos de pesquisas qualitativas, desenvolvidas a partir da observação direta, da análise de documentos e da realização de entrevistas semiestruturadas com trabalhadores(as) de plataformas digitais da região metropolitana de Campinas-SP e São Paulo-SP. As entrevistas realizadas articuladas à bibliografia sobre o tema esmiuçarão argumentos que visam compreender como o estado do modo de em espera é internalizado pelos trabalhadores uberizados e as consequências na saúde.

Através de pesquisas sobre população em situação de rua, organizadas a nível nacional em 2007-2008 e na esfera local, entre 2018 e 2019, em Campos dos Goytacazes/RJ, bem como a partir de estudos sobre documentos produzidos e depoimentos colhidos em eventos locais, o artigo apresenta reflexões com aproximações analíticas acerca da relação entre os moradores em situação de rua e o mundo do trabalho. Apresenta uma conjuntura de mundialização do capital e de efeitos deletérios no campo dos direitos, sinalizando como tais processos atingiram a produção e reprodução social da população em situação de rua, assim como destaca os mínimos parâmetros legais assegurados pelo poder público, diante de sua retração na promoção de políticas e programas sociais. Ressalta que a participação social e a organização dos moradores em situação de rua, na esfera pública, com apoios e parcerias, é um mecanismo para visibilidade, interlocução com o poder público e reivindicação de direitos.

Tradução inédita da primeira publicação da escritora franco-peruana Flora Tristan (1803-1844). Publicado em 1835, “Necessidade de acolher bem as mulheres estrangeiras” marca o início de sua vida literária e ativista, abordando interesses que serão desenvolvidos com mais rigor em sua obra futura. A questão central do texto é analisar a situação das mulheres estrangeiras que viajam sozinhas, especialmente nas grandes cidades, tomando Paris como exemplo. Partindo de sua própria experiência como mulher sozinha e estrangeira, a autora faz uma análise pioneira dos deslocamentos humanos a partir de um olhar atento para como categorias como gênero, classe e nacionalidade se articulam na criação de possibilidades e limites à mobilidade e à autonomia feminina. Além disso, a autora propõe a criação de uma sociedade filantrópica para o acolhimento de mulheres estrangeiras, para a qual cria um estatuto, apresentado na parte final do texto.

A violência contra pessoas idosas é um fenômeno dentro do atual processo de envelhecimento, ocorre de diferentes formas, e, por isso mesmo, sua identificação torna-se difícil dependendo do contexto cultural em que esteja inserida. O assunto que move o presente artigo reside em tornar visível as logicas e motivações presentes na violência de gênero praticadas contra mulheres idosas inseridas nos centros de referência da assistência social (CRASs) em Aracaju. A pesquisa de natureza qualitativa teve seu desenvolvimento mediante a parceria entre teve seu desenvolvimento mediante a parceria entre o Núcleo de Estudos e Pesquisas Interdisciplinares sobre a Mulher e Relações de Gênero (NEPIMG) e o Conselho Municipal dos direitos da Mulher (CMDM). Diferentes fontes documentais e empíricas subsidiaram os resultados, priorizando-se sessões de grupo focal com as idosas, visando a contribuir para a avaliação de políticas e programas relacionados ao atendimento de pessoas idosas. Os tipos de violência doméstica contra idosos são a psicológica, a física e a patrimonial, os cuidados com a saúde, medo da pedra do convívio familiar, entre outros aspectos, contribuem para inibir denúncias de episódios de violência doméstica. O arcabouço normativo registra que os cuidados com os idosos são de responsabilidade da família, da sociedade e do Estado, o que sugere atentar para a centralidade da família, tendo o Estado como apoio.

O presente artigo busca mostrar as contradições entre o marco legal existente e a realidade das pessoas com deficiência no Distrito Federal (DF). É realizado um resgate histórico da proteção social para pessoas com deficiência no DF, estruturada por meio de ações isoladas nas décadas de 1980 e 1990. Nos anos 2000 se busca uma proteção social em sentido ampliado pelas Leis 3.939/2007 e 4.317/2009 e pelo Plano Viver sem Limites. A metodologia contou com pesquisa documental em leis, decretos e outros atos normativos e entrevistas com diretores e lideranças de 26 entidades da sociedade civil. Os dados da pesquisa mostram a contradição entre o legal e o real a partir de três efeitos políticos: a falta de vontade política do governo, a descontinuidade das ações e a falta de recursos. Os resultados apontam para a necessidade de uma mudança na cultura política orientada pelo reconhecimento das pessoas com deficiência enquanto sujeitos de direito.

A presente pesquisa tem como foco de análise a avaliação de como evoluíram as negociações coletivas firmadas entre trabalhadores petroleiros e a Petrobrás no período recente. Aponta-se a seguinte questão de análise: Como se desenvolveram os direitos negociais dos trabalhadores petroleiros no período recente de crise nacional? Nesse sentido, a pesquisa cobre um período de análise em que houve severa retração da economia brasileira. A pesquisa tem uma perspectiva de análise qualitativa, utilizando-se como instrumento de observação entrevistas realizadas pelo autor e o próprio texto normativa das negociações coletivas. Ainda em questão de metodologia é uma pesquisa de análise histórica e de interpretação de conteúdo, tanto do conteúdo das negociações quanto das entrevistas realizadas. Justifica-se a presente pesquisa em razão da contemporaneidade da questão da produção de petróleo no âmbito da crise ocorrida no Brasil a partir de 2014. Utilizaremos como base de pesquisa autores que discutem a negociação em sentido jurídico, como por exemplo Godinho Delgado e Sayonara Grillo. Por outro lado, basearemos a pesquisa também em autores que discutem a categoria petroleira, tais como Caldeira Brant e Francisco de Oliveira. Por fim, nosso recorte teórico a respeito da categoria trabalho tem como base elaborações derivadas da obra de György Lukács.

Diante da realidade de quem vivencia a mobilidade internacional, questionamos de que formas as dimensões de raça e nacionalidade são estruturantes do atual tratamento político-jurídico a imigrantes no Brasil, atentando às especificidades dos novos fluxos migratórios e representativos da alteridade não ocidental. Para tanto, utilizamos referenciais teóricos críticos sobre o Estado-Nação, racismo, colonialidade, direitos humanos e imigração, permitindo uma análise sobre a ordem política e jurídica para as migrações no país. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, com atenção aos principais pontos da Lei de Migração brasileira e que refletem nossa problemática de estudo. A partir de um olhar para o sujeito migrante e suas experiências, percebemos como a separação racial da população e a separação entre nacionais e estrangeiros são constitutivas do modelo colonial de dominação e até hoje refletem no tratamento de imigrantes no Brasil.

Ao partir da crítica de que as teorias morais tradicionais não se ocuparam dos problemas da desigualdade de gênero nos papeis morais, este artigo busca apresentar o cuidado como uma habilidade fundamental humana a ser desenvolvida pelo agente moral. Situa-se a condição de vulnerabilidade na base da abordagem moral, deslocando-se o agente moral autônomo do centro das teorias, para considerar o aspecto relacional do ser humano que, ao longo de sua vida, depara-se com diferentes dimensões da vulnerabildiade e é afetado por experiências de vulnerabilidade, de maior ou menor intensidade e duração. Defende-se a necessidade de formação de agentes morais completos, não mais separados por habilidades morais limitadas à atribuição de papeis sociais fixos orientados por gênero. A partir disso, explora-se uma complementaridade entre cuidado e direitos na formação do agente moral.

RESUMO O artigo aborda o mundo dos libertos em Sergipe no século XIX, especialmente analisa a atitude de “ex-escravos” prisioneiros que entraram com ação na justiça para tentar conquistar a liberdade depois da Abolição, que pôs fim à escravidão no Brasil, em 1888. A ideia central é mostrar como os “ex-escravos” - esses sujeitos subestimados por décadas pela historiografia - buscaram capitalizar os novos direitos que a legislação lhes facultava. Ao agenciarem as barras dos tribunais, eles se apropriavam de prerrogativas republicanas, inserindo seus interesses em uma emergente linguagem da cidadania.

Surgindo no contexto de ideais iluministas e transformadores da Revolução Francesa e Americana, posteriormente se espalhando no mundo todo, o feminismo, como movimento social, é essencialmente moderno e faz críticas à estrutura de poder patriarcal existente na sociedade através de discussões por direitos sociais e políticos. Atua em multiplicidade de relações, construindo articulações e se ampliando dentro do contexto mundial. Nessa perspectiva, esse artigo se propõe a percorrer a trajetória histórica por onde transitaram as dinâmicas políticas dos feminismos, refletindo sobre as intersecções da memória como fio condutor para o empoderamento, fortalecimento da identidade e a conquista dos direitos das mulheres.

A Lei n. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ao instituir um sistema abrangente de proteção do titular de dados pessoais no que diz respeito à coleta, circulação e tratamento desses dados, conta com um capítulo voltado especialmente à enunciação de “direitos”. A análise detida de tais disposições, porém, revela que a lei enuncia (não exatamente direitos, mas sim) remédios voltados à tutela de direitos tradicionalmente reconhecidos pelo ordenamento brasileiro, em especial a privacidade. A técnica remedial, mais comum em sistemas de common law, apresenta peculiaridades que merecem um estudo apurado, sobretudo no que diz respeito à não taxatividade desses instrumentos, de modo a possibilitar uma interpretação e aplicação mais adequada da nova lei. O presente estudo parte justamente da análise da técnica legislativa adotada e das diferenças entre direitos e remédios para situar as disposições da lei no contexto brasileiro e, assim, oferecer subsídios iniciais para o intérprete ao enfrentar o recente diploma legal.

Resumen: En 2008 y 2009 surgieron los primeros Estados plurinacionales en América Latina, causando gran revuelo, ambos con procesos particulares que compartían algunos rasgos en común, especialmente el peso de los pueblos indígenas y los movimientos que encabezaban. A una década de las nuevas Constituciones de Ecuador y Bolivia, y la declaración de su plurinacionalidad, es importante hacernos cuestionamientos en torno los alcances y las limitaciones de la integración de los derechos indígenas en las Cartas Magnas, la política pública y la interacción social. Una de las herramientas mediante las que se planteó la posibilidad de construir estos puentes entre matrices culturales tan diversas, fue el pluralismo epistemológico, de ahí surge el interés por la reflexión que se presenta en el texto, renunciando de entrada a la metáfora de la efervescencia para describir los procesos que se viven en estos países, buscando problematizar el concepto de interculturalidad y con ello plantear otras inquietudes sobre el tema. Resumo: Em 2008 e 2009 surgieram os primeiros Estados plurinacionais na América Latina, causando grande impacto, ambos com procesos particulares que compartimentalizam alguns rasgos em comum, especialmente o peso das nacionalidades indígenas e os movimentos que encapsulam. Uma década das novas Constituições do Equador e da Bolívia, e a declaração de sua plurinacionalidade, são importantes as perguntas em torno dos alcances e as limitações da integração dos direitos indígenas nas Cartas Magnas, a política pública e a interação social. Uma das ferramentas que se amplificam a possibilidade de construir pontes entre as matrizes culturais diversas, é o pluralismo epistemológico, é de lá onde surge o interés pela reflexão que apresenta no texto, renunciando à entrada da metáfora da efervescencia para descrever os processos que se revelam nos países que agora são plurinacionais , buscando problematizar o conceito da interculturalidade e otras questões sobre o tema. Abstract: In 2008 and 2009, the first pluriinational states emerged in Latin America, causing great stir, both with particular processes that shared some features in common, especially the weight of indigenous naions and the movements they led. A decade after the new Constitutions of Ecuador and Bolivia, and the declaration of their plurinationality, it is important to ask ourselves questions about the scope and limitations of the integration of indigenous rights in the Magnificent Letters, public policy and social interaction. One of the tools by which the possibility of constructing these bridges between so diverse cultural matrices was proposed, was the epistemological pluralism, from there arises the interest for the reflection that is presented in the text, resigning of entrance to the metaphor of the effervescence to describe the processes that live in these countries, trying to problematize the concept of interculturality and with that raise other concerns on the subject.

Resumen: En este trabajo nos proponemos reflexionar desde el campo de los Derechos Humanos y la Sociología del Trabajo sobre las desapariciones forzadas y asesinatos como resultado de procesos de reivindicaciones de trabajadores “golondrinas” en el sur de Argentina, trabajadores justamente pertenecientes a pueblos originarios. En este sentido, recuperamos la perspectiva de los derechos de los pueblos y el paradigma interseccional en un contexto de acumulación por desposesión en el capitalismo colonial. Emplearemos metodologías cualitativas y dentro de ellas, la etnografía del juicio, el análisis de discurso y la metodología de análisis comparativo constante de testimonios orales. También documentos judiciales y testimonios de las audiencias, esto es declaraciones de los testigos del caso en las audiencias, así como la Sentencia del caso analizado. Abstract: In this work we propose to reflect from the field of Human Rights and the Sociology of Labor on forced disappearances and murders as a result of processes of claims of seasonal workers in the south of Argentina, workers just belonging to indigenous peoples. In this sense, we recover the perspective of the rights of peoples and the intersectional paradigm in a context of accumulation by dispossession in colonial capitalism. We will use qualitative methodologies and within them, the ethnography of the trial, the discourse analysis and the methodology of constant comparative analysis of oral testimonies. Also judicial documents and testimony of the hearings, this is statements of the witnesses of the case in the hearings, as well as the Judgment of the case analyzed. Resumo: Neste trabalho propomos refletir a partir do campo dos Direitos Humanos e da Sociologia do Trabalho sobre desaparecimentos forçados e homicídios como resultado de processos de reclamações de trabalhadores "andorinhas" no sul da Argentina, trabalhadores pertencentes apenas a povos indígenas. Nesse sentido, recuperamos a perspectiva dos direitos dos povos e o paradigma interseccional em um contexto de acumulação por desapropriação no capitalismo colonial. Utilizaremos metodologias qualitativas e, dentro delas, a etnografia do julgamento, a análise do discurso e a metodologia de análise comparativa constante de depoimentos orais. Também documentos judiciais e depoimentos das audiências, são depoimentos das testemunhas do caso nas audiências, bem como o Julgamento do caso analisado.

Resumen: En este trabajo se expone la apropiación (“legalizada” pero ilegítima) de tierras cultivables por parte de empresas trasnacionales agroindustriales en comunidades afrodescendientes, indígenas y campesinas en las subregiones del Urabá y la Altillanura, en Colombia. Estas operaciones en territorio colombiano contravienen el derecho de propiedad colectiva establecido en la Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas, y convalidado por la Corte Interamericana de Derechos Humanos y por la Constitución Política de Colombia para el caso de los miembros de comunidades afrodescendientes y pueblos indígenas. Históricamente, estas prácticas han sido perpetradas por compañías de capital e interés extranjero, pero con testaferros nacionales, en colusión con autoridades gubernamentales de los tres niveles (municipales, departamentales y nacionales), además del aval de instituciones ambientales y representantes notariales. Resumo: Este trabalho expõe a apropriação (“legalizada”, mas ilegítima) de terras aráveis por empresas agroindustriais transnacionais em comunidades afrodescendentes, indígenas e camponesas nas sub-regiões de Urabá e Altillanura, na Colômbia. Essas operações em território colombiano violam o direito de propriedade coletiva estabelecido na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, e validado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pela Constituição Política da Colômbia para o caso de membros das comunidades afrodescendentes e povos indígenas. Ao longo do tempo, essas práticas têm sido perpetradas por empresas com capital e interesse estrangeiros, mas com prestanombres nacionais, em conluio com autoridades governamentais dos três níveis (municipal, departamental e nacional), além do endosso de instituições ambientais e notários. Abstract: This work exposes the appropriation ("legalized" but illegitimate) of arable lands by transnational agro-industrial companies in Afro-descendant, indigenous and peasant communities in the sub-regions of Urabá and Altillanura, in Colombia. These operations in Colombian territory contravene the collective property right established in the United Nations Declaration on the Rights of Indigenous Peoples, and validated by the Inter-American Court of Human Rights and the Political Constitution of Colombia for the case of members of afro-descendants communities and indigenous peoples. Historically, these practices have been perpetrated by companies of foreign capital and commercial interest, but with national figureheads, in collusion with governmental authorities of the three levels (municipal, departmental and national), in addition to the endorsement of environmental institutions and notary representatives.

Resumen: Este trabajo tiene como objetivo identificar los proyectos políticos estratégicos de carácter financiero globalizado, que influyen en las diferentes medidas que en materia de política migratoria se han dado desde el año 2014 hasta el 2018. Ofrece pistas para evidenciar la forma como se materializan dichos proyectos financieros y las características del tenor de las tensiones y contradicciones que provocan con los proyectos políticos estratégicos locales y nacionales, específicamente, en materia migratoria. Los hallazgos permiten dar cuenta como desde el 2014 ha quedado entre dicho los postulados que fundamentan la política migratoria argentina como derecho humano y la fuerte disputa que se establece con los proyectos estratégicos financieros globales, que apartan dicha mirada de derechos e imponen el control y el orden de las poblaciones en movimiento como premisas fundamentales, al tiempo que, se apoya de dichos xenófobos y medidas de excepción donde se criminaliza, estigmatiza, expulsa y reorienta a los poblaciones inmigrantes bajo principios económicos con fines productivos y de seguridad nacional en todo el territorio argentino. Resumo: Este trabalho visa identificar os projetos políticos estratégicos de natureza financeira globalizada, que influenciam as diferentes medidas que foram tomadas em termos de política migratória de 2014 a 2018. Oferece pistas para mostrar como essas materializações se materializam. projetos financeiros e as características das tensões e contradições que causam com projetos políticos estratégicos locais e nacionais, especificamente, na área de migração. Os resultados nos permitem perceber como, desde 2014, os postulados que fundamentam a política de migração da Argentina como um direito humano e a forte disputa que se estabelece com os projetos estratégicos financeiros globais, que assumem essa visão de direitos e impõem controle e controle ordem das populações em movimento como premissas fundamentais, ao mesmo tempo, é apoiada por esses xenófobos e medidas excepcionais onde as populações imigrantes são criminalizadas, estigmatizadas, redirecionadas e reorientadas sob princípios econômicos para fins produtivos e de segurança nacional em todo o território Argentino Abstract: The objective of this work is to identify the strategic political projects of a globalized financial nature, which influence the different measures that have been taken in the area of migration policy from 2014 to 2018. It offers clues to demonstrate how these financial projects materialize and the characteristics of the tenor of the tensions and contradictions that they provoke with the local and national strategic political projects, specifically, in migratory matters. The findings make it possible to explain how, since 2014, the postulates that support Argentina's migration policy as a human right and the strong dispute established with global financial strategic projects, which separate this view of rights and impose control and order of the populations in movement as fundamental premises, at the same time that, it relies on said xenophobes and emergency measures where criminals are criminalized, stigmatized, expelled and reoriented to immigrant populations under economic principles for productive purposes and national security throughout the territory Argentinian.

Resumen: En este trabajo se aboga por una concepción filosófica de justicia contextual que se interroga por la necesaria justificación de los derechos, y que lleva a comprender los conflictos interétnicos como lucha de derechos en contexto. Esta idea permite entender de un modo específico la cuestión de los derechos humanos y la irrupción de proyectos empresariales ligados a la globalización del mercado internacional, basados en la explotación de recursos naturales a gran escala, y que se sobreponen a los derechos ancestrales y a los derechos indígenas. Se ejemplifican dos tipos de megaproyectos económicos multinacionales en el Ngulumapu: la expansión multinacional de actividades forestales e hidroeléctricas. En ambos casos se muestra que las políticas y leyes positivas responden a la inserción de los estados nacionales en la economía global, sin reconocer los derechos indígenas a la preservación del territorio y al uso de los saberes vernaculares. Esta situación agrava los conflictos al negar el derecho al uso y a la preservación de los territorios y al mantenimiento de la identidad cultural. A partir de ello, se concluye que los sistemas jurídicos ligados a la explotación de la naturaleza a gran escala responden a intereses económicos y políticos de proyectos empresariales. Resumo: Este artigo defende uma concepção filosófica da justiça contextual indagando a respeito da imprescindível justificação de direitos. O conflito étnico é entendido enquanto luta em um contexto. De este modo, a questão dos direitos humanos é compreendida de forma peculiar. No caso em discussão, o surgimento de projetos empresariais, ligados à globalização do mercado internacional, e voltados à exploração de recursos naturais em grande escala se sobrepõem aos direitos ancestrais e indígenas. O estudo remete a dois tipos de megaprojetos econômicos multinacionais na região chilena de Wallmapu. Em ambos os casos, há nítida evidência de que as políticas e o sistema jurídico respondem à inserção dos Estados nacional à economia global. Esse modelo atende aos interesses dos projetos empresariais, sem reconhecer os direitos indígenas, de seu território e o uso dos saberes vernáculos. A questão salienta que políticas e a legislação respondem à inserção em uma economia global, um fracionamento dos requisitos econômicos, políticos e legais dos Estados nacionais. Esta orientação agrava a conflituosidade, especialmente em relação ao direito de preservação do território e no uso do conhecimento vernacular indígena, aspectos inerentes à identidade cultural. Abstract: This paper advocates a philosophical conception of contextual justice which is questioned by the necessary justification of rights, and leads to understand the inter-ethnic conflicts as a struggle of rights in context. This idea allows to understand in a specific way the issue of human rights and the emergence of management projects linked to the globalization of the international market, based on the exploitation of natural resources on a large scale, which overcome ancestral and native rights. Two types of multinational economic megaprojects are exemplified in the Ngulumapu: the multinational expansion of forestry and hydroelectric activities. In both cases it is shown that positive policies and laws respond to the insertion of national states in the global economy, without recognizing native rights to the preservation of the territory and the use of vernacular knowledge. This situation aggravates conflicts by denying the right to the use and preservation of the territories and the maintenance of cultural identity. From this point, it is concluded that legal systems linked to the exploitation of nature on a large scale, respond to economic and political interests of management projects.

A liberdade de expressão se caracteriza como a possibilidade de se manifestar a própria opinião. Hegel analisa tal questão em sua Filosofia do Direito nas suas contribuições e exageros. Como expressão da liberdade pode a liberdade de expressão ser exercida sem limites e sem controle por parte do Estado?

Uma trajetória individual que reverbera em suas práticas e pesquisas, interfaces da comunicação e da saúde ao longo do processo de construção do Sistema Único de Saúde no Brasil. Em entrevista à Reciis, a cientista social Janine Cardoso aborda as campanhas sobre aids, a cobertura jornalística das epidemias de dengue e o contexto da pandemia de Covid-19. Os direitos à saúde e à comunicação, a articulação com os princípios do SUS e práticas dialógicas são pensados em diferentes conjunturas, das lutas pela redemocratização do país ao momento atual, em que os discursos de negação da ciência e da democracia encontram força. Janine Cardoso é professora do Programa de Pós-Graduação em Informação e Comunicação em Saúde (PPGICS), do Instituto de Comunicação e Informação Científia e Tecnológica em Saúde (Icict), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Objetiva-se neste trabalho refletir sobre os limites e perspectivas da escola no campo do Brasil; compreender as origens da escola, sua função desde a antiguidade grega até os nossos dias, passando pela Idade Média com a Escolástica, até à Idade Moderna, com a Revolução Industrial, quando teve início oficialmente o capitalismo. Firmamos nossa análise nas ideias de Marx/Engels (1986), Enguitta (1989), Mészáros (2005), Netto (2007) e Fiod (2009). Trata-se de um estudo bibliográfico e pesquisa documental. Conclui que os limites políticos e organizativos da classe camponesa são também os limites de sua escola.

Resumo Este trabalho versa acerca das percepções das crianças em relação à participação, enquanto direito de se envolver e transformar o contexto socioeducacional, de acordo com seus desejos, intenções e produções. Depois de situar a discussão sobre a participação enquanto direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei da Primeira Infância, apresentamos como esse processo investigativo emergiu na Escola Viva Olho do Tempo, periferia da cidade de João Pessoa – Paraíba. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa etnográfica, a partir da observação participante emergida com as crianças enquanto co-pesquisadoras, possibilitando o reconhecimento de seus movimentos emancipatórios ao buscarem garantir e reivindicar o direito à participação, ou não, naquele contexto. Objetivamos refletir a respeito de como as crianças (re)conhecem e tecem suas participações ocupando/participando nos cantos na escola, entre os acordos e conflitos, em suas relações intra e intergeracionais. Ao considerar seus tempos-espaços de afetos e aprendizagens, revelamos como os direitos das crianças são experienciados, entendidos e (re)inventados por elas. Concluímos que é no sentir de suas práticas e experiências, entre as forças e poderes que circundam suas relações, que as crianças aprendem os sentidos de como podem reivindicar, conquistar e (re)criar, em suas alteridades, o direito de participar ou não das práticas no contexto educacional.

Sob o argumento da busca pela efetividade das normas constitucionais, em especial, daquelas definidoras de direitos fundamentais, a prática interpretativa do Supremo Tribunal Federal tem produzido as chamadas mutações constitucionais, cujas raízes se encontram no direito alemão. No Brasil, contudo, em que, aparentemente, há carência de uma identidade própria em termos de teoria jurídica, mormente, da decisão, questionou-se se tal atuação tem caráter ativista, especialmente sob o prisma da Crítica Hermenêutica do Direito. Objetivou-se, com o estudo, analisar o instituto da mutação constitucional a partir de seus elementos históricos, de forma a pontuar sua legitimidade e adequação à prática jurídica brasileira, a partir dos fundamentos filosóficos que orientam a teoria Crítica Hermenêutica do Direito, em contraposição aos parâmetros interpretativos do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, valeu-se pesquisa exploratória, envolvendo levantamento bibliográfico e do método histórico. Concluiu-se que a produção de mutações constitucionais decorre de uma postura decisionista/discricionária do Supremo Tribunal Federal, configurando ativismo e ferindo os preceitos do Estado Democrático de Direito. Sob o prisma da Crítica Hermenêutica do Direito não é um instituto legítimo.

Por meio de uma breve pesquisa cartográfica das redes sociais e principais reportagens sobre a imprensa brasileira, evidências ou silêncio das crianças brasileiras sobre seus processos de escolarização na pandemia de COVID-19 e naturalização da exclusão de endereços por vários setores da sociedade. É o caso da maioria das funções de políticas públicas na educação, mas também através de setores considerados progressistas na área, não apenas em duas direções de proteção e provisão de infrações, mas também em detrimento de suas orientações políticas ou de participação. Destaca-se, nesse contexto,