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The criticisms toward judicial review from Richard Bellamy and Jeremy Waldron’s political constitutionalism approach demonstrate that they do not exclude constitutional courts entirely, as they accept mechanisms of legislative responses, except constitutional amendments. This paper concludes that the high number of constitutional amendments in Brazil does not mitigate judicial review critiques. The extensive structure of the Brazilian Constitution imposes frequent changes, which do not modify its essence. Furthermore, the possibility of judicial review over constitutional amendments represents that constitutional court could overrule legislative response., A partir das críticas ao controle de constitucionalidade feitas pelo constitucionalismo político de Richard Bellamy e Jeremy Waldron, demonstra-se que eles não excluem absolutamente as cortes constitucionais, mas aceitam mecanismos de respostas legislativas, nas quais não se incluiriam as emendas constitucionais. Conclui-se que o alto número de emendas constitucionais no Brasil não mitiga as críticas ao controle de constitucionalidade, pois a estrutura analítica da Constituição Federal impõe mudanças constantes, que não alteram necessariamente a substância do Estado brasileiro. Ademais, a possibilidade de controle de constitucionalidade sobre emenda constitucional demonstra que o julgamento da corte pode se sobrepor à resposta legislativa.

En este trabajo se argumenta que la democracia debe ser un objeto de interés para las políticas públicas. Ante algunas objeciones provenientes de la teoría política, se muestra que las políticas relevantes para la democracia son las que incumben a la realización del principio de inclusión política efectiva. Esto implica llamar la atención hacia el diseño institucional del régimen, las condiciones que promueven los valores, la competencia y la representación democrática, y los modelos participativos en las políticas públicas. También se discuten algunos factores relacionados con los procesos de cambio institucional que afectan a las políticas relacionadas con la democracia. Este planteamiento pretende contribuir a promover un diálogo más activo entre la teoría política, el análisis comparado y los estudios de política pública. This paper will argue that democracy should be treated as an object of policy studies. Against some opposing theoretical views stemming from political theory, I will sustain that the public policies which are relevant for democracy are those pertaining to effective political inclusion. This requires casting light on the institutional design of political regimes, on the conditions that promote democratic values, electoral competition and political representation, and on the models of participatory governance in public policy. This paper will also discuss some factors related to the processes of institutional change that affect policies related to democracy. This paper aims to stimulate a more dynamic dialogue between political theory, comparative politics and policy studies. Neste trabalho, argumenta-se que a democracia deve ser um objeto de interesse para as políticas públicas. Ante algumas objeções provenientes da teoria política, mostra-se que as políticas relevantes para a democracia são as que incumbem à realização do princípio de inclusão política efetiva. Isso implica chamar a atenção para o desenho institucional do regime, para as condições que promovem os valores, para a competência e a representação democrática, e para os modelos participativos nas políticas públicas. Também se discutem alguns fatores relacionados com os processos de mudança institucional que afetam as políticas relacionadas com a democracia. Essa abordagem pretende contribuir para a promoção de um diálogo mais ativo entre a teoria política, a análise comparada e os estudos de política pública.

En este trabajo se argumenta que la democracia debe ser un objeto de interés para las políticas públicas. Ante algunas objeciones provenientes de la teoría política, se muestra que las políticas relevantes para la democracia son las que incumben a la realización del principio de inclusión política efectiva. Esto implica llamar la atención hacia el diseño institucional del régimen, las condiciones que promueven los valores, la competencia y la representación democrática, y los modelos participativos en las políticas públicas. También se discuten algunos factores relacionados con los procesos de cambio institucional que afectan a las políticas relacionadas con la democracia. Este planteamiento pretende contribuir a promover un diálogo más activo entre la teoría política, el análisis comparado y los estudios de política pública. This paper will argue that democracy should be treated as an object of policy studies. Against some opposing theoretical views stemming from political theory, I will sustain that the public policies which are relevant for democracy are those pertaining to effective political inclusion. This requires casting light on the institutional design of political regimes, on the conditions that promote democratic values, electoral competition and political representation, and on the models of participatory governance in public policy. This paper will also discuss some factors related to the processes of institutional change that affect policies related to democracy. This paper aims to stimulate a more dynamic dialogue between political theory, comparative politics and policy studies. Neste trabalho, argumenta-se que a democracia deve ser um objeto de interesse para as políticas públicas. Ante algumas objeções provenientes da teoria política, mostra-se que as políticas relevantes para a democracia são as que incumbem à realização do princípio de inclusão política efetiva. Isso implica chamar a atenção para o desenho institucional do regime, para as condições que promovem os valores, para a competência e a representação democrática, e para os modelos participativos nas políticas públicas. Também se discutem alguns fatores relacionados com os processos de mudança institucional que afetam as políticas relacionadas com a democracia. Essa abordagem pretende contribuir para a promoção de um diálogo mais ativo entre a teoria política, a análise comparada e os estudos de política pública.

http://dx.doi.org/10.5007/1983-4535.2011v4nespp25 Este artigo tem como objetivo apresentar o processo de implantação da Universidade Federal da Fronteira Sul a partir de alguns dos condicionantes de sua implantação (traços de contexto), da concepção delineada de universidade pública, democrática, popular (conceito) e, finalmente, da constituição de sua organização institucional, multicampi e interestadual(desenho institucional). Assim, fica demonstrada a importância da consideração do entorno como peça-chave na construção das políticas e estratégias de uma instituição que nasce a partir das demandas dos movimentos sociais. Visa garantir o acesso ao ensino superior público e de qualidade, a qualificação profissional e o compromisso de inclusão social e o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão como condição de existência de um ensino crítico, investigativo e inovador. A UFFS busca construir uma estrutura organizacional diferenciada, onde os campi são os órgãos de base e são considerados igualmente importantes, garantindo o mesmo padrão de qualidade para as condições de infraestrutura física e humana no interior de cada campus. A essência é a manutenção do diálogo constante entre as instâncias administrativas, normativas e pedagógicas, entre os órgãos superiores e de base da universidade, onde a autonomia administrativa e pedagógica acontece em todos oscampi da universidade.

Submitted by Gustavo Gomes (gustavolascasas@gmail.com) on 2013-11-04T12:09:16Z No. of bitstreams: 2 Democracia y diseños institucionales participativos en las políticas urbanas.pdf: 117741 bytes, checksum: d115d229cccdb3ffd8b8b56bd608398f (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) Approved for entry into archive by Roger Guedes (roger.guedes@fjp.mg.gov.br) on 2013-11-04T19:49:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Democracia y diseños institucionales participativos en las políticas urbanas.pdf: 117741 bytes, checksum: d115d229cccdb3ffd8b8b56bd608398f (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) Made available in DSpace on 2013-11-04T19:49:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Democracia y diseños institucionales participativos en las políticas urbanas.pdf: 117741 bytes, checksum: d115d229cccdb3ffd8b8b56bd608398f (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) Previous issue date: 2011 Fundação João Pinheiro Fundação João Pinheiro El artículo analiza las instituciones participativas creadas en Brasil a nivel local a lo largo de las últimas décadas, específicamente en el ámbito de las políticas urbanas. Al inicio, evocamos los fundamentos normativos asociados a la democracia y a las instituciones participativas y abordamos el papel de los diseños institucionales, sus variaciones y potenciales de radicalización democrática. En un segundo momento, contextualizamos las políticas urbanas, señalando las nuevas referencias legales que requieren la participación y que encuadran el enfoque y el diseño de las instituciones. Finalmente, analizamos elementos clave de los diseños participativos, comparando consejos, conferencias, presupuestos participativos y participación en los planes maestros, problematizando sus alcances y potenciales democratizadores. This article provides an analysis of participatory institutions created in the local context during recent decades in Brazil in the context of urban politics. First, it describes the fundamental norms associated with democracy and participatory institutions and approach the role of institutional designs, their variations and potential for democratic radicalization. Then, urban politics are contextualized, pointing out the new legal frameworks that require participation and focusing on the design of institutions in this respect. Next, the article analyze key elements in participatory designs, comparing councils, conferences, participatory budgets and participation in master plans, questioning their reach and potential for democratization. Governo e Política

En este trabajo se argumenta que la democracia debe ser un objeto de interés para las políticas públicas. Ante algunas objeciones provenientes de la teoría política, se muestra que las políticas relevantes para la democracia son las que incumben a la realización del principio de inclusión política efectiva. Esto implica llamar la atención hacia el diseño institucional del régimen, las condiciones que promueven los valores, la competencia y la representación democrática, y los modelos participativos en las políticas públicas. También se discuten algunos factores relacionados con los procesos de cambio institucional que afectan a las políticas relacionadas con la democracia. Este planteamiento pretende contribuir a promover un diálogo más activo entre la teoría política, el análisis comparado y los estudios de política pública. This paper will argue that democracy should be treated as an object of policy studies. Against some opposing theoretical views stemming from political theory, I will sustain that the public policies which are relevant for democracy are those pertaining to effective political inclusion. This requires casting light on the institutional design of political regimes, on the conditions that promote democratic values, electoral competition and political representation, and on the models of participatory governance in public policy. This paper will also discuss some factors related to the processes of institutional change that affect policies related to democracy. This paper aims to stimulate a more dynamic dialogue between political theory, comparative politics and policy studies. Neste trabalho, argumenta-se que a democracia deve ser um objeto de interesse para as políticas públicas. Ante algumas objeções provenientes da teoria política, mostra-se que as políticas relevantes para a democracia são as que incumbem à realização do princípio de inclusão política efetiva. Isso implica chamar a atenção para o desenho institucional do regime, para as condições que promovem os valores, para a competência e a representação democrática, e para os modelos participativos nas políticas públicas. Também se discutem alguns fatores relacionados com os processos de mudança institucional que afetam as políticas relacionadas com a democracia. Essa abordagem pretende contribuir para a promoção de um diálogo mais ativo entre a teoria política, a análise comparada e os estudos de política pública.

El estudio es una aportación teórica cuyo objetivo es valorar un conjunto de elementos que sustenten la conveniencia de crear un diseño institucional que permita la funcionalidad y permanencia de un modelo de desarrollo de fuerte integración social en América Latina, con énfasis en el caso venezolano. Se construyó un modelo para el diseño de instituciones bajo un marco valorativo neosocialista, con el fin de darles respuestas a la dinámicas de cambios sociales en los territorios venezolanos y America Latina. The study is a theoretical contribution whose objective is to value the elements that sustain the convenience of creating an institutional design that allows the functionality and permanence of a model of development of strong social integration in Latin America, with emphasis in the Venezuelan case. A model was built for the design of institutions under a neosocialist value framework, with the purpose of giving answers to the dynamics of social changes in the Venezuelan territories and in Latin America. Ce travail se présente comme une contribution théorique dont l’objectif vise à mettre en valeur un ensemble d’éléments qui permettent de mettre en œuvre une formule institutionnelle garantissant le fonctionnement et le maintien d’un modèle de développement se caractérisant par une forte intégration sociale en Amérique latine, et plus particulièrement au Venezuela. Ce modèle a été élaboré afin de concevoir des institutions dans le cadre de valeurs néo-socialistes et constitue une réponse aux dynamiques de transformations sociales dans les territoires vénézuéliens et latino-américains. O estudo é uma contribuição teórica tem como objetivo avaliar um conjunto de elementos que sustentam a conveniência de criar um desenho institucional que permite a funcionalidade ea durabilidade de um modelo de desenvolvimento forte de integração social na América Latina, com ênfase no caso da Venezuela . Nós construímos um modelo para o desenho das instituições no âmbito de um quadro de valores neo-socialista, a fim de dar respostas às dinâmicas de mudança social nos territórios da Venezuela e da América Latina.

Los estudios de acción colectiva y de cooperación en la provisión de bienes públicos hechos desde la sociología analítica son instrumentos de gran utilidad y relevancia tanto para la reflexión sociopolítica como para el diseño de políticas públicas democráticas. En ese sentido, pensar la acción colectiva -en sentido amplio como el terreno de la constitución de lo social y de la configuración de resultados sociales relevantes desde los intereses de los diversos grupos que componen lo social- es y debiera ser de gran provecho para los cientistas sociales interesados en definir y diseñar entornos sociales más horizontales y justos territorialmente. El presente artículo recoge algunas notas de estudio emanadas de una investigación realizada en algunas ciudades hispanoamericanas respecto de los temas citados. Studies of collective action and cooperation in the provision of public goods made from a sociological analytical instrument are useful and relevant to both social and political analysis and democratic public policy making. In that sense, thinking on collective action in a broad sense -as the grounds for the constitution of "the social" and the making of relevant social results Cumming from the interests of various social groups that form "the social"- is and should be of great use to social scientists interested in defining and designing social environments more horizontal and territorially fair. This article recovers some study notes from an investigation that was carried on in some Spanish-American cities, on the aforementioned topics. Estudos da ação coletiva e cooperação na provisão de bens públicos feitos a partir de uma análise sociológica são instrumentos úteis e relevantes tanto para a reflexão social e política como para a formulação de políticas públicas democráticas. Nesse sentido, pensar em uma ação coletiva em sentido amplo como a terra da constituição das configurações sociais e sociais relevantes resultados dos interesses dos diversos grupos sociais que compõem o que é e deve ser de grande utilidade para os cientistas sociais interessados na definição e concepção de ambientes sociais mais horizontais e territorialmente justo. Este artigo presenta alguns notas de pesquisa producto da uma investigação sobre algumas cidades hispano-americana sobre os temas mencionados.

El estudio es una aportación teórica cuyo objetivo es valorar un conjunto de elementos que sustenten la conveniencia de crear un diseño institucional que permita la funcionalidad y permanencia de un modelo de desarrollo de fuerte integración social en América Latina, con énfasis en el caso venezolano. Se construyó un modelo para el diseño de instituciones bajo un marco valorativo neosocialista, con el fin de darles respuestas a la dinámicas de cambios sociales en los territorios venezolanos y America Latina. The study is a theoretical contribution whose objective is to value the elements that sustain the convenience of creating an institutional design that allows the functionality and permanence of a model of development of strong social integration in Latin America, with emphasis in the Venezuelan case. Amodel was built for the design of institutions under a neosociahst value framework, with the purpose of giving answers to the dynamics of social changes in the Venezuelan territories and in Latin America. O estudo é uma contribuição teórica tem como objetivo avaliar um conjunto de elementos que sustentam a conveniência de criar um desenho institucional que permite a funcionalidade ea durabilidade de um modelo de desenvolvimento forte de integração social na América Latina, com ênfase no caso da Venezuela . Nós construímos um modelo para o desenho das instituições no âmbito de um quadro de valores neo-socialista, a fim de dar respostas às dinâmicas de mudança social nos territórios da Venezuela e da América Latina.