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RESUMO O mercado de trabalho brasileiro passou por mudanças significativas nas últimas décadas, dentre as quais o aumento de trabalhadores com educação superior. Entretanto, existe um desequilíbrio causado pela sobre-educação, ocasionando ineficiência, queda de produtividade, baixos salários e insatisfação com empregos não compatíveis. O objetivo deste artigo é explicar se, no Brasil, a sobre-educação é provocada por fatores de oferta de mão de obra ou demanda de emprego. Usando como base um painel de microdados oriundo da Relação Anual de Informações Sociais no período 2010 a 2019, foram analisadas variáveis micro e macroeconômicas e estimado o modelo de efeito aleatório e erros padrão robusto de Newey-West, agrupados para as 27 unidades federativas. Os resultados encontrados apontam que a sobre-educação é causada tanto pelo aumento de trabalhadores com ensino superior, quanto pelo baixo crescimento da demanda por empregos qualificados. Conclui-se que o Brasil deve adotar políticas visando melhorar a qualificação dos trabalhadores e melhorar a qualidade de ensino, criando condições econômicas para que o crescimento da demanda por empregos qualificados esteja diretamente correlacionado à oferta de trabalhadores qualificados e, assim, o mercado alcance um melhor resultado na alocação dos trabalhadores.

Nas últimas décadas, organizações internacionais, entes estatais, organizações não governamentais e a sociedade como um todo, lançaram seu olhar para a luta travada pelos deficientes, almejando sua inclusão social. Uma série de documentos internacionais foi criada, visando não só melhorar as condições de vida do deficiente, mas também colocar em pauta inclusão social. Cada ser humano tem o direito de desfrutar de todas as condições necessárias para o desenvolvimento de seus talentos e aspirações. O deficiente deve ter ao seu dispor condições especiais, além da proteção garantida a todos, que minimizem ou eliminem as barreiras para a sua vida em sociedade. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil, teve como propósito maior promover, proteger e assegurar o pleno exercício dos direitos humanos das pessoas com deficiência, demandando dos Estados-partes medidas legislativas e administrativas. No âmbito legislativo brasileiro, após várias normas tratando do assunto, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Certamente, apesar de sua importância, a legislação não tem o poder de transformar rapidamente o comportamento da sociedade. São necessárias políticas públicas, já previstas no próprio Estatuto, para estimular e acompanhar esse processo. A inclusão do deficiente no mundo do trabalho é uma das mais importantes vertentes desse esforço. Por meio dos números obtidos pelos sistemas de estatística existentes é possível: analisar o grau de sucesso, verificar onde as políticas públicas de inclusão apresentam falhas e sugerir mudanças.

Resumo O trabalho tem como objetivo verificar a remuneração de professores da educação básica nos setores público e privado do município de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul, no período de 2006 a 2014. Trabalhou-se, em caráter exploratório, com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), a legislação educacional de âmbitos federal e municipal, e a literatura da área. Pontua-se que o período em questão foi entremeado pela aprovação da lei federal n. 11.738/2008 e da lei municipal n. 5.189/2013. A primeira instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) em solo nacional; a segunda aprovou o PSPN municipal para a jornada de trabalho docente de vinte horas. Observou-se que os professores de educação básica formados em nível médio obtiveram maiores remunerações nas instituições privadas de ensino do que na rede pública municipal. Quanto aos professores de educação básica formados em nível superior, constatou-se que a maioria atuou na rede pública municipal de ensino e apresentou remunerações substancialmente superiores às praticadas pela iniciativa privada. Também evidenciou-se que, apesar da aprovação da lei do PSPN em interseção municipal, tal lei ainda não foi implantada de fato, situação que exigirá esforços importantes do município e da força de trabalho docente com vistas à garantia de condições materiais de existência.

Apresentam-se resultados de pesquisa utilizando como fonte o banco de dados Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo é verificar informações sobre remuneração de professores de ensino médio nas capitais brasileiras e, ao mesmo tempo, refletir sobre o potencial dessa base de dados para a análise. A opção por um recorte analítico relativo a professores de ensino médio deve-se à constatação de que, para o período compreendido entre 1996 e 2008, os dados sobre tais empregos estavam mais bem informados na RAIS, embora ela apresente certa irregularidade nas informações sobre o setor público. O período histórico selecionado deve-se à hipótese de que a política de fundos vigente entre 1998 e 2006, que priorizou o ensino fundamental, poderia ter efeito negativo na remuneração de professores de ensino médio. Para analisar as médias de remuneração, utilizaram-se o salário mínimo e o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) como indexadores que permitem comparação do poder aquisitivo no período. Este estudo exploratório parece confirmar uma relação negativa, esperada, entre a priorização do ensino fundamental via políticas de fundos e a remuneração dos professores de ensino médio; além disso, evidencia o afastamento entre a valorização do salário mínimo nacional e a política de valorização do magistério, e, finalmente, expõe fragilidades da RAIS para o trabalho com os dados de remuneração do setor público de forma desagregada. Todavia, a coincidência entre os resultados deste trabalho e de estudos que se debruçaram sobre outras bases de dados indica a pertinência da continuidade das análises.The text presents results of a research using as its source the Annual List of Social Information - Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) database of the Ministry of Labor and Employment. The objective is to investigate information about paying levels of secondary education teachers working in Brazilian state capitals and, at the same time, to reflect about the potential of this database for the analysis. The choice for an analytical approach related to secondary school teachers is due to the observation that, for the period between 1996 and 2008, the data about these jobs were better informed in the RAIS, despite the fact that its information about the public sector is somewhat irregular. The historical period selected is related to the hypothesis that the funding policy active between 1998 and 2006, which gave priority to fundamental education, could have had a negative effect upon the paying levels of secondary education teachers. In order to analyze the average paying levels, the minimum salary and the Index of Prices to the Consumer (IPC) were used as indexes for comparing purchasing powers during the period. This exploratory study seems to confirm a negative relation, which was expected, between the priority given to fundamental education via funding policies and the paying levels of secondary education teachers. Additionally, it reveals the gap between the valuation of the national minimum salary and the valuation policy of the teaching profession; and, finally, it exposes weak points of the RAIS as a tool to work with data about paying levels of the public sector in a separate way. Nevertheless, the convergence between the results of the present work and studies that looked into other databases indicates the pertinence of continuing these analyses.

O objetivo deste artigo é compreender de que forma a conclusão do ensino superior atua na inserção dos indivíduos no mercado de trabalho. Para isso, tomou como referência um atributo considerado fundamental em termos de qualificação que é o pertencimento ao mundo formal. A partir dos dados da RAIS, procura demonstrar como a combinação qualidade do vínculo/qualidade da força de trabalho exerce um peso significativo em termos dos diferenciais de renda no mercado de trabalho. Além disso, com o intuito de captar o peso das dinâmicas sócio-produtivas locais no funcionamento do mercado de trabalho as questões investigadas foram analisadas em três regiões metropolitanas: São Paulo, Porto Alegre e Salvador.This article is aimed at understanding the impact of complete higher education on the situation of individuals in the job market. For that, its reference was a crucial attribute in terms of qualification: belonging to the formal world. Based on RAIS data, it seeks to demonstrate how the combination of quality of legal labor situation and quality of the workforce plays a significant role on income in the job market. Furthermore, in order to verify the weight of local social-productive dynamics in the workings of the job market, the issues investigated were examined in three metropolitan areas: São Paulo, Porto Alegre, and Salvador.