9 results on '"Luciane Cruz Lopes"'
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2. Incorporação e uso de medicamentos no Sistema Único de Saúde: mudanças e riscos com os novos atos normativos do Ministério da Saúde
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Rosângela Caetano, Luciane Cruz Lopes, Gustavo Mendes Lima Santos, and Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro
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Medicine ,Public aspects of medicine ,RA1-1270 - Published
- 2023
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3. Data transparency for building a stronger healthcare system: A case study from Argentinean administrative drug utilization data sources
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Martín Cañás, Gustavo H. Marín, Martín A. Urtasun, Lisiane Freitas Leal, Maribel Salas, Monique Elseviers, and Luciane Cruz Lopes
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Drug Utilization Evaluation ,Pharmacoepidemiology ,Drug Databases ,Argentina ,Medicine ,Public aspects of medicine ,RA1-1270 - Abstract
In order to compile an inventory of national data sources for drug utilization research (DUR) in Argentina and to verify publicly available data sources, we performed a cross-sectional study that sought to identify national and provincial databases of drug use. In July 2020, we searched the websites of government institutions, carried out a systematic query of bibliographic databases for “drug utilization research” conducted in Argentina, and conducted a survey with local experts. Data collected included: the institution responsible for the database, population covered, accessibility, source of the data, healthcare setting, geographic information, and whether data were individual or aggregated. Descriptive analyses were then performed. We identified 31 data sources for DUR; only one was publicly and conveniently accessible. Five published aggregated data and provide more detailed access by formal request. Only seven sources (23%) reported national data, and most (n=29) included only data from the public healthcare sector. Although data sources for DUR have been found in Argentina, limited access by researchers and policymakers is still an significant obstacle. Increasing health data transparency by making data sources publicly available for the purpose of analyzing public health information is crucial for building a stronger health system.
- Published
- 2021
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4. Elenco de medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil e a Política de Nacional Assistência Farmacêutica
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Sueli Miyuki Yamauti, Silvio Barberato-Filho, and Luciane Cruz Lopes
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Medicamentos Esenciales ,Servicios Farmacéuticos ,Programas Nacionales de Salud ,Atención Primaria de Salud ,Medicine ,Public aspects of medicine ,RA1-1270 - Abstract
O objetivo deste trabalho foi analisar o elenco de medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) frente à política de assistência farmacêutica vigente no país. O elenco de medicamentos do PFPB foi comparado com listas de referência de medicamentos essenciais (nacional e internacional), com os componentes da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) e com a produção pública de medicamentos nos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (LFOB). O PFPB contém 119 medicamentos, dos quais 19,3% e 47,1% não foram selecionados nas listas de referência nacional e internacional, respectivamente; 16,8% não são utilizados na atenção primária e 40,3% não são produzidos por LFO. A revisão do elenco do PFPB com base na concepção de medicamentos essenciais da Organização Mundial da Saúde, o alinhamento às políticas de assistência farmacêutica e à produção pelos LFO são fundamentais para melhorar a qualidade da atenção à saúde, a gestão, a capacitação dos prescritores e a informação aos cidadãos.
- Published
- 2015
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5. Biological drugs for the treatment of psoriasis in a public health system
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Luciane Cruz Lopes, Miriam Sanches do Nascimento Silveira, Iara Alves de Camargo, Silvio Barberato-Filho, Fernando de Sá Del Fiol, and Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro
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Psoríase ,Anticorpos Monoclonais ,uso terapêutico ,Assistência Farmacêutica ,legislação ,jurisprudência ,Decisões Judiciais ,Equidade no Acesso ,Public aspects of medicine ,RA1-1270 - Abstract
OBJECTIVE To analyze the access and utilization profile of biological medications for psoriasis provided by the judicial system in Brazil. METHODS This is a cross-sectional study. We interviewed a total of 203 patients with psoriasis who were on biological medications obtained by the judicial system of the State of Sao Paulo, from 2004 to 2010. Sociodemographics, medical, and political-administrative characteristics were complemented with data obtained from dispensation orders that included biological medications to treat psoriasis and the legal actions involved. The data was analyzed using an electronic data base and shown as simple variable frequencies. The prescriptions contained in the lawsuits were analyzed according to legal provisions. RESULTS A total of 190 lawsuits requesting several biological drugs (adalimumab, efalizumab, etanercept, and infliximab) were analyzed. Patients obtained these medications as a result of injunctions (59.5%) or without having ever demanded biological medication from any health institution (86.2%), i.e., public or private health services. They used the prerogative of free legal aid (72.6%), even though they were represented by private lawyers (91.1%) and treated in private facilities (69.5%). Most of the patients used a biological medication for more than 13 months (66.0%), and some patients were undergoing treatment with this medication when interviewed (44.9%). Approximately one third of the patients discontinued treatment due to worsening of their illness (26.6%), adverse drug reactions (20.5%), lack of efficacy, or because the doctor discontinued this medication (13.8%). None of the analyzed medical prescriptions matched the legal prescribing requirements. Clinical monitoring results showed that 70.3% of the patients had not undergone laboratory examinations (blood work, liver and kidney function tests) for treatment control purposes. CONCLUSIONS The plaintiffs resorted to legal action to get access to biological medications because they were either unaware or had difficulty in accessing them through institutional public health system procedures. Access by means of legal action facilitated long-term use of this type of medication through irregular prescriptions and led to a high rate of adverse drug reactions as well as inappropriate clinical monitoring.
- Published
- 2014
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6. Análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial Análisis técnico para la toma de decisiones de abastecimiento de medicamentos por la vía judicial A technical analysis of medicines request-related decision making in Brazilian courts
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Eloisa Israel de Macedo, Luciane Cruz Lopes, and Silvio Barberato-Filho
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Decisiones Judiciales ,Servicios Farmacéuticos ,Sistema Único de Salud ,Política Nacional de Medicamentos ,Equidad en el Acceso ,Derecho a salud ,Uso racional de medicamentos ,Decisões judiciais ,Assistência Farmacêutica ,Sistema Único de Saúde ,Eqüidade no Acesso ,Direito à saúde ,Judicial Decisions ,Pharmaceutical services ,Brazilian Unified Health System ,National Drug Policy ,Equity in Access ,Right to health ,Rational use of medicines ,Public aspects of medicine ,RA1-1270 - Abstract
OBJETIVO: Analisar a solicitação judicial de medicamentos previstos nos componentes da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde. MÉTODOS: Foram analisados 81 processos judiciais para fornecimento de medicamentos no Estado de São Paulo, entre 2005 e 2009. As informações dos processos foram obtidas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Portarias que regulamentam a assistência farmacêutica foram consultadas para identificar a solicitação judicial de medicamentos incorporados pelo Sistema Único de Saúde. Para análise do nível de evidência dos medicamentos nas indicações clínicas referidas, foi consultada a base de dados Thomson Micromedex®. RESULTADOS: O número de medicamentos solicitados em cada processo variou entre um e sete itens, nos quais foram identificados 77 fármacos diferentes. Dos medicamentos solicitados, 14,3% deveriam estar disponíveis na atenção básica do Sistema Único de Saúde, 19,5% no componente de medicamentos de dispensação excepcional e 66,2% não pertenciam a nenhuma lista oficial. Medicamentos do componente de dispensação excepcional apresentaram melhor evidência clínica quando indicados no tratamento de doenças cobertas pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. CONCLUSÕES: A via judicial tem sido utilizada para garantir o acesso a medicamentos cujo fornecimento está previsto no Sistema Único de Saúde e para solicitar aqueles não incorporados por ele. A avaliação do nível de evidência reforça a necessidade de análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial.OBJETIVO: Analizar la solicitud judicial de medicamentos previstos en los componentes de la asistencia farmacéutica en el Sistema Único de Salud. MÉTODOS: Se analizaron 81 procesos judiciales para abastecimiento de medicamentos en el Estado de Sao Paulo, Sureste de Brasil, entre 2005 y 2009. Las informaciones de los procesos fueron obtenidas en el Tribunal de Justicia del Estado de Sao Paulo. Los documentos administrativos legales que regulan la asistencia farmacéutica fueron consultados para identificar la solicitud judicial de medicamentos incorporados por el Sistema Único de Salud. Para análisis del nivel de evidencia de los medicamentos en las indicaciones clínicas referidas, fue consultada la base de datos Thomson Micromedex®. RESULTADOS: El número de medicamentos solicitados en cada proceso varió entre uno y siete ítems, en los cuales fueron identificados 77 fármacos diferentes. De los medicamentos solicitados, 14,3% deberían estar disponibles en la atención básica del Sistema Único de Salud, 19,5% en el componente de medicamentos de dispensación excepcional y 66,2% no pertenecían a ninguna lista oficial. Medicamentos del componente de dispensación excepcional presentaron mejor evidencia clínica al ser indicados en el tratamiento de enfermedades cubiertas por los Protocolos Clínicos y Directrices Terapéuticas del Ministerio de la Salud. CONCLUSIONES: La vía judicial ha sido utilizada para garantizar el acceso a medicamentos cuyo abastecimiento está previsto en el Sistema Único de Salud y para solicitar aquellos no incorporados por él. La evaluación del nivel de evidencia refuerza la necesidad de análisis técnica para la toma de decisión del abastecimiento de medicamentos por la vía judicial.OBJECTIVE: To analyze judicial requests for medications that are covered by the pharmaceutical assistance components of the Sistema Único de Saúde (SUS - Brazilian Unified Health System). METHODS: We analyzed 81 judicial requests for medications in the State of São Paulo between 2005 and 2009. The details of these cases were obtained electronically from the Court of Justice of the State of São Paulo. Directives that regulate pharmaceutical assistance were consulted to identify judicially requested medications that are covered by the SUS. To assess the level of evidence supporting the use of these medications to treat the clinical indications described, we consulted the Thomson Micromedex® database. RESULTS: The number of individual medications requested in each case ranged from 1 to 7; in total, 77 different pharmaceuticals agents were identified. Of the medications requested, 14.3% should have been available through SUS primary care, 19.5% were classified under the exceptionally dispensed medications component of the SUS, and 66.2% were not on any official list. Medications of the exceptionally dispensed medications component showed better clinical evidence when indicated for the treatment of medical conditions covered by the Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines of Brazil's Ministry of Health. CONCLUSIONS: The judicial process has been used to ensure access to medications that are covered by the SUS and to request access to those that are not covered. Our assessment of the level of available evidence reinforces the need for technical analysis in the decision-making process in cases of judicially requested medications.
- Published
- 2011
7. Uso racional de medicamentos antineoplásicos e ações judiciais no Estado de São Paulo Uso racional de medicamentos antineoplásicos y acciones judiciales en el estado de Sao Paulo, Sureste de Brasil Rational use of anticancer drugs and patient lawsuits in the state of São Paulo, Southeastern Brazil
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Luciane Cruz Lopes, Silvio Barberato-Filho, Augusto Chad Costa, and Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro
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Agentes Antineoplásicos ,Decisiones Judiciales ,Legislación de Medicamentos ,Gastos en Salud ,Servicios Farmacéuticos ,Antineoplásicos ,Decisões judiciais ,Legislação de Medicamentos ,Gastos em Saúde ,Assistência Farmacêutica ,Antineoplastic Agents ,Judicial Decisions ,Legislation, Drug ,Health Expenditures ,Pharmaceutical Services ,Public aspects of medicine ,RA1-1270 - Abstract
OBJETIVO: Avaliar a racionalidade das ações judiciais e pedidos administrativos recebidos pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo segundo evidências científicas de eficácia e segurança. MÉTODOS: Estudo descritivo, transversal, baseado em informações da Secretaria de Saúde sobre os medicamentos antineoplásicos solicitados por via judicial, com maior impacto financeiro para o Sistema Único de Saúde em 2006 e 2007. Os fármacos foram avaliados quanto às evidências clínicas de eficácia e segurança, com base na classificação do Micromedex®, em metanálises e revisões sistemáticas. As indicações foram confrontadas com aquelas aprovadas em agências reguladoras. RESULTADOS: Os medicamentos bevacizumabe, capecitabina, cetuximabe, erlotinibe, rituximabe, imatinibe e temozolomida geraram gastos superiores a R$ 40 milhões para atender 1.220 solicitações, com custo médio de R$ 33,5 mil por paciente. Os estudos selecionados não recomendam parte das indicações dos medicamentos prescritos. Cerca de 17% dos pedidos não tinham evidência para a indicação mencionada no pleito, o que equivale a um gasto inadequado de, no mínimo, R$ 6,8 milhões. CONCLUSÕES: Os resultados reforçam a necessidade de qualificação técnica para tratar as demandas judiciais e exige capacitação dos profissionais no manejo da literatura científica, na seleção adequada dos fármacos e na escolha da melhor conduta terapêutica para cada condição clínica. Dessa forma será possível garantir o acesso a tecnologias eficazes e seguras, e assim aprimorar o modelo de assistência farmacêutica em oncologia.OBJETIVO: Evaluar la racionalidad de las acciones judiciales y pedidos administrativos recibidos por la Secretaria Estatal de Salud de Sao Paulo según evidencias científicas de eficacia y seguridad. MÉTODOS: Estudio descriptivo, transversal basado en informaciones de la Secretaria sobre los medicamentos antineoplásicos solicitados por vía judicial, con mayor impacto financiero para el Sistema Único de Salud en 2006 y 2007. Los fármacos fueron evaluados considerando las evidencias clínicas de eficacia y seguridad, con base en la clasificación de Micromedx®, metanálisis y revisiones sistemáticas. Las indicaciones fueron confrontadas con las aprobadas en agencias reguladoras. RESULTADOS: Los medicamentos bevacizumabe, capecitabina, cetuximabe, erlotinibe, rituximabe, imatinibe y temozolomida generaron gastos superiores a R$ 40 millones para atender 1.220 solicitudes, con costo promedio de R$ 33,5 mil por paciente. Los estudios seleccionados no recomiendan parte de las indicaciones de los medicamentos prescritos. Cerca de 17% de los pedidos no tenían evidencia para la indicación mencionada en el pleito, lo que equivale a un gasto inadecuado de, mínimo, R$ 6,8 millones. CONCLUSIONES: Los resultados refuerzan la necesidad de calificación técnica para tratar las demandas judiciales y exige capacitación de los profesionales en el manejo de la literatura científica, en la selección adecuada de los fármacos y en la escogencia de la mejor conducta terapéutica para cada condición clínica. De esta forma será posible garantizar el acceso a tecnologías eficaces y seguras, y así perfeccionar el modelo de asistencia farmacéutica en oncología.OBJECTIVE: To assess the rationality of legal suits and administrative requests requiring anticancer drugs filed against and submitted to the São Paulo State Department of Health, in view of scientific evidence on efficacy and safety. METHODS: A descriptive cross-sectional study was carried out based on information on lawsuits filed by cancer patients requiring anticancer drugs were furnished by the Department of Health. These drugs are among those having the greatest financial impact on the Brazilian Health System in 2006 and 2007. The drugs were assessed according to clinical evidence on efficacy and safety, based on Micromedex® categorization, on systematic reviews and meta-analyses. Indications present in the legal documentation were compared to the indications approved by regulatory agencies. RESULTS: Bevacizumab, capecitabine, cetuximab, erlotinib, rituximab, imatinib, and temozolomide accounted for expenses over R$ 40 million to meet 1220 requests and lawsuits, at an average cost of R$ 33,500 per patient. Selected studies do not recommend all the indications for the prescribed drugs. Approximately 17% of requests and lawsuits did not provide evidence for the required indication, and these amounted to inappropriate expenses of, at least, R$ 6.8 million. CONCLUSIONS: The results reinforce the need for technical expertise in dealing with legal suits and for capacity-building of health professionals in approaching the scientific literature, in order to appropriately select drugs and to ensure the best therapeutic decision for each clinical condition, and thus guarantee access to safe and effective health technologies and, therefore, to enhance the quality of the Brazilian pharmaceutical services model in oncology.
- Published
- 2010
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8. Uso de placebo em experimentos clínicos envolvendo seres humanos no Brasil
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Cristina Esteves Jordão, Poliana Reche Mêdola, Luciane Cruz Lopes, and Pedro Luis Rosalen
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Brasil ,Placebo ,Seres Humanos ,Law ,Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence ,K1-7720 ,Medical legislation ,K3601-3611 - Abstract
O uso do placebo em pesquisa clínica desperta controvérsias especialmente em estudos envolvendo seres humanos. O propósito deste trabalho é analisar o emprego ético de grupo controle-placebo e a proteção dos sujeitos da pesquisa em estudos clínicos realizados no Brasil, desde a Resolução do Conselho Nacional de Saúde CNS 196/96. Fez-se revisão sistemática (1997 a 2006) nas bases de dados Lilacs, Medline e SciELO, de estudos clínicos realizados no país com o uso de placebo e analisou-se sua natureza e aceitação ética, tendo em vista as disposições da referida Resolução.
- Published
- 2008
9. Análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial
- Author
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Eloisa Israel de Macedo, Luciane Cruz Lopes, and Silvio Barberato-Filho
- Subjects
decisões judiciais ,assistência farmacêutica ,sistema único de saúde ,política nacional de medicamentos ,eqüidade no acesso ,direito à saúde ,uso racional de medicamentos ,Public aspects of medicine ,RA1-1270 - Abstract
OBJETIVO: Analisar a solicitação judicial de medicamentos previstos nos componentes da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde. MÉTODOS: Foram analisados 81 processos judiciais para fornecimento de medicamentos no Estado de São Paulo, entre 2005 e 2009. As informações dos processos foram obtidas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Portarias que regulamentam a assistência farmacêutica foram consultadas para identificar a solicitação judicial de medicamentos incorporados pelo Sistema Único de Saúde. Para análise do nível de evidência dos medicamentos nas indicações clínicas referidas, foi consultada a base de dados Thomson Micromedex®. RESULTADOS: O número de medicamentos solicitados em cada processo variou entre um e sete itens, nos quais foram identificados 77 fármacos diferentes. Dos medicamentos solicitados, 14,3% deveriam estar disponíveis na atenção básica do Sistema Único de Saúde, 19,5% no componente de medicamentos de dispensação excepcional e 66,2% não pertenciam a nenhuma lista oficial. Medicamentos do componente de dispensação excepcional apresentaram melhor evidência clínica quando indicados no tratamento de doenças cobertas pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. CONCLUSÕES: A via judicial tem sido utilizada para garantir o acesso a medicamentos cujo fornecimento está previsto no Sistema Único de Saúde e para solicitar aqueles não incorporados por ele. A avaliação do nível de evidência reforça a necessidade de análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial.
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