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49 results on '"Justiça Criminal"'

1. Novas tecnologias e o 'direito à segurança': Controle penal, segurança dos direitos e possibilidade de pensar as novas formas de punição no capitalismo de vigilância

Author

Elisa Bebber Chamon and Raphael Boldt

Subjects
Novas tecnologias, Segurança pública, Capitalismo de vigilância, Justiça criminal, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720
Abstract

O artigo busca explorar questões que envolvem o uso das novas tecnologias no direito penal, que recebem atenção sob a justificativa de serem eficientes e destituídas da falibilidade que pode apresentar o comportamento humano e garantirem alta eficácia da persecução penal, a ordem pública e a defesa da segurança pública. A pesquisa objetiva questionar o uso dessas novas tecnologias de forma acrítica, já que por vezes vem sendo utilizadas de maneira a violar direitos e garantias individuais, trazendo um panorama do funcionamento do sistema penal, orientado a garantir o “direito a segurança pública” em detrimento de considerar a segurança dos direitos individuais, conforme preconiza Baratta, e pretende relacionar o momento atual socioeconômico marcado pelo que Shoshana Zuboff denomina capitalismo de vigilância e as novas formas de punição que correspondem a tal período do capitalismo (tendo por base o que estudam Rusche e Kirchheimer). Isso porque, embora possam trazer vantagens ao Direito Penal, as tecnologias não deixam de ser mediadas por agentes que integram suas instituições, marcadamente racistas. Entendeu-se pela necessidade de, no primeiro capítulo, contextualizar o funcionamento do sistema criminal na atualidade e em seguida dedicar um capítulo ao debate sobre as novas tecnologias no Direito Penal, culminando no terceiro capítulo em que é exposto o debate sobre o capitalismo de vigilância. Trata-se de uma pesquisa exploratória, por meio de levantamento bibliográfico, que conclui pela imbricada relação entre novas formas de vigilância e punição propiciadas pelas novas tecnologias e o momento em que se vive o capitalismo de vigilância.

Published
2024
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2. A família judicial nas audiências de custódia

Author

Ludmila Ribeiro, Livia Lages, and Juliana Neves

Subjects
justiça criminal, audiência de custódia, família judicial, sociologia jurídica, Sociology (General), HM401-1281
Abstract

Resumo Neste artigo, problematizamos em que medida a coincidência de visões, entre juízes, promotores e defensores, sobre o que fazer com a pessoa presa em flagrante é decorrente da maneira como funciona a “família judicial”. Por família judicial entendemos os laços de amizade formados pelos operadores do direito, inicialmente, em razão da homogeneidade de suas origens sociais, que se fortalece pelas interações pessoais e de trabalho, nas quais as trocas ocorrem por um longo período de tempo, criando visões de mundo semelhantes. Para testar essa hipótese, usamos os dados coletados em 651 audiências de custódia, realizadas em Belo Horizonte entre setembro de 2015 e março de 2016, com informações sobre o crime e o suspeito, e características dos operadores (juízes, promotores e defensores públicos e privados). Os resultados indicam que a família judicial mineira é formada por promotores e juízes, os quais concordam sobre os perfis dos suspeitos e dos delitos que devem ter como resposta a prisão preventiva. A família judicial também incorpora a defensoria pública, mas somente quando se tornam fixos na custódia. Nesta situação, os defensores públicos têm maiores chances de impedir que a decisão do juiz reflita o pedido do promotor, mostrando como a interação contínua cria a possibilidade de reciprocidade entre os operadores.

Published
2024
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3. O ornitorrinco penal: Monitoramento eletrônico nas ruínas de Pedrinhas

Author

Ricardo Urquizas Campello

Subjects
justiça criminal, monitoramento eletrônico, sistema prisional, massacre., Social history and conditions. Social problems. Social reform, HN1-995, Sociology (General), HM401-1281
Abstract

Baseado em pesquisa etnográfica e análise documental, o artigo analisa a implementação do monitoramento eletrônico de pessoas no Maranhão durante os anos subsequentes à série de massacres no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Mobilizou-se dados estatísticos sobre o crescimento da população prisional maranhense e o desenvolvimento dos programas de monitoramento entre 2014 e 2018. O texto recupera o conceito de ornitorrinco, de Chico de Oliveira, para descrever os processos de acoplamento entre o velho e o novo, o arcaico e o moderno, o imundo e o asséptico.

Published
2023
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4. Uma interface entre a teoria da justiça de John Rawls e a justiça restaurativa como política criminal

Author

Ana Carla Coelho Bessa and Nestor Eduardo Araruna Santiago

Subjects
Justiça criminal, Justiça restaurativa, Teoria da justiça, Law, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720
Abstract

O artigo objetiva investigar como a Teoria da Equidade proposta por John Rawls pode contribuir para o desenvolvimento teórico da Justiça Restaurativa como política criminal capaz de otimizar o atendimento judicial dos membros de um Estado Democrático. Na metodologia, utilizou-se a análise descritiva dos princípios da Justiça Restaurativa dispostos na Resolução n. 12/2002 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e dos princípios universais propostos por Rawls em sua teoria. Em conclusão, observa-se que os princípios básicos da liberdade e da igualdade enfatizados na Teoria da Justiça de Rawls oferecem uma base filosófica capaz de contribuir para a teoria da Justiça Restaurativa vista como política de prestação jurisdicional de um Estado Democrático aos seus membros, que se realiza por meio da participação, cooperação e integração social.

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2023
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5. Zonas vermelhas e o sistema de liberdade condicional: Uma análise sobre a justiça criminal canadense

Author

Ana Paula da Silva

Subjects
justiça criminal, zonas vermelhas, populações historicamente marginalizadas, canadá., Anthropology, GN1-890, Social Sciences, Social sciences (General), H1-99
Abstract

O livro Red zones: criminal law and the territorial governance of marginalized people, de autoria de Marie-Eve Sylvestre (direito), Nicholas Blomley (geografia) e Céline Bellot (serviço social) trata da análise do material de pesquisa a respeito do sistema de justiça criminal do Canadá. O trabalho foi desenvolvido nas cidades de Montreal, Vancouver, Toronto e Ottawa, por meio de pesquisa de campo e de arquivos jurídicos, além da realização de entrevistas com diversos operadores ligados à justiça criminal e interlocutores afetados por tal justiça. Um dos argumentos principais do livro é o de que os dispositivos legais pautados em estratégias de penas alternativas que visam à liberdade condicional na prática têm se mostrado um sofisticado sistema de vigilância e controle rígidos sobre populações historicamente marginalizadas, que suspende seus direitos básicos, ao colocá-los em espaços que a Justiça canadense denomina “zonas vermelhas”.

Published
2022
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6. Análise retórica do discurso de acusação no tribunal do júri na comarca do Recife e sua relação com as dificuldades para efetividade e violações aos direitos humanos

Author

Pedro Parini Marques de Lima and Paolla Barbosa Xavier

Subjects
Retórica e Direito, Retórica analítica, Direitos Humanos, Justiça Criminal, Law
Abstract

O presente artigo é resultado de pesquisa científica realizada com o financiamento da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco no período 2017/2018. Consistiu em pesquisa de campo realizada na 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, acompanhando julgamentos a partir de participação enquanto membro do Júri Popular e realizando uma análise retórica sobre os discursos proferidos pelo Ministério Público de Pernambuco no plenário. Demonstrou-se a relevância do uso da retórica analítica como método para o estudo do direito, mais condizente com as particularidades da área. Com a análise foi possível fazer um comparativo entre a função institucional do órgão e os discursos realizados que vão de encontro ao que normativamente consiste no discurso jurídico sobre os direitos humanos. Demonstrou-se a importância da retórica no estudo do direito e o poder da linguagem para a efetividade dos direitos ditos garantidos a todos, mas relegados no âmbito da Justiça Criminal. Em outro sentido, verificou-se o descompasso entre concepção basilares pregadas pelos direitos humanos e os discursos proferidos por membros do Ministério Público, que possui a defesa dos direitos fundamentais como função institucional, identificando problemas que podem auxiliar no direcionamento para possibilidades de efetivação dos direitos humanos, principalmente na materialização de direitos e garantias básicas das pessoas que respondem a processos criminais.

Published
2022
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7. A supremely vulnerable message: the case of vehicle adhesives and the traces of kafkaesque criminal justice in Brazil

Author

Daniel Nicory do Prado and Hermano de Oliveira Santos

Subjects
direito e arte, justiça criminal, kafkiano, French literature - Italian literature - Spanish literature - Portuguese literature, PQ1-3999, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720
Abstract

This paper has the purpose of discussing the Kafkaesque traces of Criminal Justice in Brazil. It does so based on the comparative analysis of an odd, atypical lawsuit (the case of vehicle adhesives). It also analyzes the short story An Imperial Message, by Franz Kafka. The complete study is accomplished under the perspective of the transdisciplinary field of Law and Art.

Published
2020
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8. Os Modelões e a Mera Formalidade: Produção de Decisões e Sentenças em uma Vara Criminal da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

Author

Marilha Gabriela Reverendo Garau

Subjects
justiça criminal, sentenças, práticas judiciárias, presunção de inocência., Anthropology, GN1-890, Social Sciences, Social sciences (General), H1-99
Abstract

Neste artigo, descrevo de que forma são produzidas decisões e sentenças numa Vara Criminal da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro. A interlocução que me permitiu observar as práticas e discursos dos atores que atuam no gabinete como parte do processo de tomada de decisões aconteceu entre março e outubro de 2018, durante visitas periódicas semanais à Comarca. A descrição densa dessas práticas, a partir da análise das rotinas internas do gabinete, aponta para a prevalência de modelos de decisões e sentenças que já foram tomadas antes dos fatos serem levados ao conhecimento da juíza titular da vara. Tal característica revela a prevalência de uma prática que classifico como procedimentalização que, por sua vez, está orientada pela preservação da presunção de culpa do réu ao longo do processo. Ao que parece, as etapas que se pretendem defensivas não representam uma oportunidade de defesa do réu senão um fim em si mesmas, portanto, são levadas a cabo por mera formalidade. Percebo nessa dinâmica uma rotina que separa os casos semelhantes dos casos excepcionais. O ritual das audiências também foi percebido como parte dessa procedimentalização que será inevitável nos casos semelhantes, mas que pode representar uma oportunidade de apresentar ao julgador um caso excepcional.

Published
2021
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9. Análise das audiências de custódia realizadas no estado do Rio Grande do Norte, na Comarca de Natal

Author

Rodrigo Figueiredo Suassuna and Claudio Roberto de Jesus

Subjects
Audiências de custódia, Justiça criminal, Reforma da justiça, Poder judiciário, Encarceramento em massa, Social pathology. Social and public welfare. Criminology, HV1-9960
Abstract

O presente artigo tem por objetivo geral descrever sistematicamente as audiências de custódia ocorridas no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), na comarca de Natal. Para tanto, avaliou-se o impacto de tal procedimento no cotidiano do Judiciário, descrevendo as audiências, tanto em sua estrutura geral, como os rituais específicos de interação entre custodiados e operadores do direito – juízes, promotores e defensores. Na descrição das audiências, incluem-se seus atores e suas situações recorrentes e excepcionais, buscando-se ainda analisar as práticas dos agentes ligados ao poder público. Tal avaliação tem por base uma observação sistemática de práticas e procedimentos que envolvem as audiências de custódia realizadas no TJRN. Em termos de estrutura geral, as observações apontaram a coexistência de uma dimensão formal e de outra informal das audiências. Enquanto na estrutura formal o protagonismo cabe ao juiz, seguido pelo promotor, tomando decisões a partir das prescrições do direito processual penal; a estrutura informal apresenta padrões persistentes de sujeição criminal, motivações pessoais e supervalorização do trabalho policial de produção de flagrantes. De forma geral, aponta-se a persistência institucional de padrões de seletividade penal.

Published
2019
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10. El mundo judicial es una boda. Intersecciones entre justicia penal y academia en Argentina

Author

Ezequiel Kostenwein

Subjects
Trajetórias, Criminal justice, Academia, Trayectorias, General Social Sciences, Justiça criminal, Justicia penal, Trajectories
Abstract

Resumen En este trabajo ofrecemos los primeros hallazgos de una investigación que explora las trayectorias de actores judiciales que trabajan en la justicia penal y, simultáneamente, desarrollan tareas docentes, bien en el ámbito universitario, bien dictando cursos de capacitación para integrantes del poder judicial. En concreto, abordamos dos cuestiones: el modo y las circunstancias en las que ingresan a la justicia penal, y en segundo lugar, las características más relevantes que dichos actores judiciales le adjudican al espacio judicial en el que se desarrollan sus trayectorias laborales. Aplicamos la técnica de “bola de nieve” para acceder a nuestros entrevistados. Se trata de un trabajo exploratorio que, como tal, no ofrece representatividad estadística sobre el universo de la justicia penal. Sin embargo, nos permitió llevar adelante algunas caracterizaciones tipológicas en función de ciertas regularidades para conocer mejor a estos sujetos anfibios que habitan en forma conjunta los espacios judicial y docente. Abstract In this paper we offer the first findings of an investigation that explores the trajectories of judicial actors who work in criminal justice and, simultaneously, carry out teaching tasks, either at the university level, or by teaching training courses for members of the judiciary. Specifically, we address two questions: the way and circumstances in which they enter criminal justice, and secondly, the most relevant characteristics that these judicial actors attribute to the judicial space in which their work trajectories are developed. We apply the “snowball” technique to access our interviewees. It is an exploratory work that, as such, does not offer statistical representativeness on the universe of criminal justice. However, it allowed us to carry out some typological characterizations based on certain regularities to better understand these amphibious subjects who jointly inhabit the judicial and educational spaces. Resumo Neste artigo apresentamos os primeiros resultados de uma investigação que explora as trajetórias de atores judiciais que atuam na justiça criminal e, simultaneamente, exercem funções docentes, seja em nível universitário, seja ministrando cursos de formação para membros do judiciário. Especificamente, abordamos duas questões: a forma e as circunstâncias em que entram na justiça criminal e, em segundo lugar, as características mais relevantes que esses atores judiciais atribuem ao espaço judiciário em que suas trajetórias de trabalho se desenvolvem. Aplicamos a técnica da “bola de neve” para acessar nossos entrevistados. É um trabalho exploratório que, como tal, não oferece representatividade estatística sobre o universo da justiça criminal. No entanto, permitiu-nos realizar algumas caracterizações tipológicas baseadas em certas regularidades, para melhor compreender esses sujeitos anfíbios que habitam conjuntamente os espaços judiciário e educacional.

Published
2023

11. Uso social de la persecución judicial: Zona centro-sur de Chile, 1830-1870 = Uso social da persecução judicial: Zona centro-sul do Chile, 1830-1870 = Social use of judicial persecution: South-central area of Chile, 1830-1870

Author

Brangier Peñailillo, Víctor

Subjects
chile - história, justiça criminal, chile - história social, Latin America. Spanish America, F1201-3799
Abstract

A contribuição examina a apropriação da justiça criminal, que empreenderam setores médios do centro-sul do Chile. O período centra-se nas décadas de 1830 a 1870, quando a administração judicial aprofundou a sua ênfase para a contenção da criminalidade a nível nacional e na área agropecuária especificamente. Após revisar 411 expedientes judiciais por conflitos interpessoais, se afirma que os sujeitos envolvidos neste tipo de disputas optaram pela acusação quando perceberam a possibilidade de explorar a seu favor a crescente ação persecutória de juízes

Published
2017

12. 'I was saying something and everyone was saying something else': the enactment of a victim of children and adolescents sexual abuse in criminal justice

Author

Irlena Maria Malheiros da Costa and Marcelle Jacinto da Silva

Subjects
Vítima, Abuso sexual infantojuvenil, Justiça criminal, Crime., Social Sciences, Social sciences (General), H1-99
Abstract

The article analyzes the enactment of the victim of “children and adolescents sexual abuse” in the criminal justice system of Fortaleza. For a person to be recognized as a victim of “children and adolescents sexual abuse”, it is necessary more than a sexual situation imposed by adults. It is necessary to enact a dossier able to convince the judge that there was an event with the characteristics typified by the Brazilian Penal Code. It is in enactment a crime that a victim is being enacted. However, the elements expected by are not always found criminal justice system, which it can form disbelief in justice and repentance of the complaint.

Published
2016
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13. O fazer judicial e as moralidades da defesa pública: O ‘procedimentalizar’ e as relações com a ‘família judicial’

Author

Garau, Marilha Gabriela Reverendo and Babo, Michelle Nascimento

Subjects
Sociology and Political Science, Public Defender’s Office, justiça criminal, situational moralities, Baixada Fluminense, criminal justice, Public Defender’s Office, proceduralization, HM401-1281, Defensoria Pública, moralidades situacionais, baixada fluminense, justiça criminal, defensoria pública, procedimentalizar, procedimentalizar, situational moralities, Baixada Fluminense, moralidades situacionais, Baixada Fluminense, justiça criminal, Defensoria Pública, procedimentalizar, Sociology (General), proceduralization, criminal justice, Law, Social history and conditions. Social problems. Social reform, Social Sciences (miscellaneous), HN1-995, moralidades situacionais
Abstract

RESUMO Este artigo visa compreender em que medida o fazer judicial dos defensores públicos atuantes em varas criminais é direcionado pelas moralidades desses atores. Para tanto, descreve práticas e discursos informadores observados na atuação de defensores públicos nas audiências de instrução e julgamento, bem como na condução das atividades defensivas como um todo. A investigação conclui que as atividades de defesa processual penal são direcionadas pelas moralidades dos atores com relação ao fato criminoso e ao sujeito criminal, assim como por um elemento estruturante da lógica organizativa da técnica de defesa classificado como procedimentalização. ABSTRACT The Judicial Action and the Moralities of Public Defense: The ‘Proceduralizing’ and the Relations with the ‘Judicial Family’ aims to understand how the judicial actions of public defenders working in criminal courts are guided by the morality of these actors. It describes informative practices and discourses observed in the performance of public defenders in the instruction and trial hearings, as well as in the conduct of defensive activities. The investigation concludes that the criminal procedural defense activities are guided by the morality of the actors in relation to the criminal fact and the criminal subject, as well as a structuring element of the organizational logic of the defense technique, classified as proceduralization.

Published
2022

14. Homicídio na área metropolitana de Brasília: Representações Sociais dos Delegados de Polícia, Promotores de Justiça e Magistrados

Author

Bruno Amaral Machado and Maria Stela Grossi Porto

Subjects
Justiça Criminal, Área Metropolitana de Brasília, elites, representações sociais, Sociology (General), HM401-1281
Abstract

O artigo apresenta os resultados parciais de pesquisa sobre Homicídios na Área Metropolitana de Brasília (AMB). O foco da análise são as representações sociais dos delegados de Polícia, promotores de justiça e magistrados. Se as representações sociais revelam, ainda que parcialmente, as práticas sociais, indaga-se: como os atores que integram diferentes organizações do sistema de justiça criminal descrevem suas funções? Como avaliam as condições de trabalho disponibilizadas? De que forma avaliam como são implantadas as políticas de segurança pública nas diferentes cidades que integram a Área Metropolitana de Brasília?

Published
2015
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15. 'Era eu dizendo uma coisa e todo mundo dizendo outra': a constituição de vítima de 'abuso sexual infantojuvenil' na justiça criminal

Author

Irlena Maria Malheiros da Costa and Marcelle Jacinto da Silva

Subjects
Vítima, Abuso sexual infantojuvenil, Justiça criminal, Crime, Social Sciences, Social sciences (General), H1-99
Abstract

O artigo analisa a constituição da vítima de “abuso sexual infantojuvenil” no Sistema de Justiça Criminal de Fortaleza. Para uma pessoa ser reconhecida como vítima de “abuso sexual infantojuvenil”, faz-se necessário mais do que uma situação sexual imposta por adultos. É preciso formar um dossiê capaz de convencer o juiz de direito de que houve um acontecimento com as características tipificadas no Código Penal brasileiro. É na constituição de um crime que uma vítima acontece. Entretanto, nem sempre são encontrados os elementos esperados pela justiça criminal, o que pode gerar descrença na justiça e arrependimento da denúncia. Na pesquisa, foram realizadas entrevistas em cinco instituições públicas da cidade.

Published
2016

16. As ações policiais diante dos tribunais – Rio de Janeiro em meados do século XX

Author

Rivail Carvalho Rolim

Subjects
Ideias jurídico-penais, Justiça criminal, Ação policial, Direitos civis, Law, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720
Abstract

Em meados do século XX, a sociedade brasileira vivenciou um intenso processo de urbanização e industrialização, formando com isso grandes áreas metropolitanas nas principais cidades do país. Esse novo cenário social passou a ser alvo de grande preocupação, pois considerava-se que os contingentes populacionais residentes das áreas periféricas das cidades não possuíam nível cultural necessário para viver de acordo com os padrões sociais da modernidade, e em consequência acabavam tendo comportamentos antissociais e antijurídicos. O aparato policial passou a ser visto como de fundamental importância para reprimir esse tipo de conduta e manter a ordem pública. Segundo preceitos constitucionais, essas ações policiais, com o uso da força física, deveriam ser realizadas dentro dos padrões da legalidade. Diante desse cenário, o poder judiciário se viu diante do desafio de resolver os episódios nos quais policiais usavam a força física no desempenho de suas atividades. Para acompanhar essa questão, analisamos como foram julgados pela justiça criminal os policiais acusados de cometer abusos e arbitrariedades no exercício de sua função.

Published
2009

17. Standard Rape Cases in the Criminal Justice System in Campinas, São Paulo

Author

Joana Domingues Vargas

Subjects
justiça criminal, estupro, administração da justiça, fluxo do sistema de justiça criminal, criminal justice, rape, administration of justice, flow of the criminal justice system, Social pathology. Social and public welfare. Criminology, HV1-9960
Abstract

This study presents a longitudinal analysis of the records found in the Women’s Defense Division of the Public Ministry and in the Criminal Courts of the municipality of Campinas, São Paulo State. The study identified both the characteristics of rape (the accused, victims and relations between them), as well as the processes of selection and filtering to which they are submit during their processing. The results found for Campinas reflect rape complaints found in international studies, which indicate that rape is a heterogeneous category, although the aggressors are invariably men and the victims young. On the other hand, when the criminal selection process is analyzed, a filtering of typologies is noticed, found in the complaint phase in three standards for the crime of rape: intrafamiliar, committed by an unknown aggressor and among youth who know each other.

Published
2008
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18. Desvendando a violência doméstica contra crianças e adolescentes sob a ótica dos operadores do direito na comarca de Jardinópolis-SP

Author

Roque Eliana Mendes de Souza Teixeira and Ferriani Maria das Graças Carvalho

Subjects
criança maltratada, adolescente, violência na família, violência doméstica, justiça criminal, Nursing, RT1-120
Abstract

Utilizando-se de uma abordagem qualitativa e considerando-a como aquela capaz de aprofundar a complexidade de fenômenos, fatos, processos particulares e específicos de grupos mais ou menos delimitados em extensão e capazes de serem atingidos intensamente, este artigo tem por objetivo identificar e analisar as percepções dos operadores do direito (promotor de justiça, assistente de promotoria, serventuários de justiça e juiz de direito) sobre os aspectos desencadeadores da violência doméstica em crianças e adolescentes. O estudo foi desenvolvido no Fórum da Comarca de Jardinópolis-SP-Brasil. Os resultados foram obtidos por meio de análise de conteúdo, modalidade temática. Os operadores do direito atribuem os aspectos desencadeadores da violência doméstica à desestruturação familiar, precárias condições socioeconômicas, instabilidade conjugal, doença mental, alcoolismo e ausência de políticas sociais às demandas.

Published
2002

19. 'Released', yet not free: an overview of the parole (system) in the city of São Paulo

Author

Viviane Balbuglio

Subjects
execução penal, lcsh:Law, comparecimento periódico em juízo, justiça criminal, regime aberto, lcsh:K
Abstract

Using the methodology of participant observation and documentary analysis of provisions and court documents related to the execution of penalties outside prisons in the state of São Paulo, this article aims to develop descriptions and reflections on the parole and the practice of periodic mandatory court appearance. Starting with the contextualization of the regimes/mechanisms that render invisible the parole as a type of penalty, the article presents some aspects of the judicial organization for the enforcement of court decisions in the state of São Paulo and it also describes events (scenes) and elements of the mandatory court appearance in two different sectors of the criminal court of Barra Funda, located in the city of São Paulo – the biggest criminal courthouse in Latin America.

Published
2021

20. En busca de la racionalidad: la necesidad de un nuevo camino para la política legislativa penal de Brasil = In search of rationality: the need for a new criminal legislative policy in Brazil

Author

Falavigno, Chiavelli

Subjects
Direito penal adjetivo, Processo criminal, Política legislativa, Brasil, Legislação penal, direito comparado, Brasil, Espanha, Lei penal, Justiça penal, Justiça criminal, Processo penal, Brasil, Direito judiciário penal, Direito processual penal
Abstract

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Published
2021

21. Segurança pública e a política de combate ao tráfico de drogas em São Paulo

Author

Maria Gorete Marques de Jesus, Amanda Hildebrand Oi, Thiago Thadeu da Rocha, and Pedro Lagatta

Subjects
Tráfico de drogas, Polícia, Seletividade, Justiça criminal, Política de segurança pública, Social pathology. Social and public welfare. Criminology, HV1-9960
Abstract

Este artigo apresenta um perfil dos casos de tráfico de drogas processados pela justiça criminal da cidade de São Paulo. Osdados, resultados da pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP), possibilitam que seja feita umaanálise sobre a atuação policial no combate ao tráfico de drogas, debatendo sobre a atual política de segurança públicaadotada em relação ao tema. Este texto não pretende esgotar a discussão sobre o tema, mas busca provocar reflexões,trazendo elementos para contribuir com o debate.

Published
2012
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22. Pistolagem no contexto do judiciário: o caso do Pará

Author

Ed Carlos de Sousa Guimarães and Wilson José Barp

Subjects
Impunidade, Justiça criminal, Massacre, Pistolagem, Posseiro, Social pathology. Social and public welfare. Criminology, HV1-9960
Abstract

Este artigo objetiva, além de discriminar a violência e a brutalidade nos massacres de posseiros e trabalhadores ruraisenvolvidos em conflitos da terra no Pará, discutir o comportamento criminal e judiciário no Estado e a impunidadeconstituída. A pesquisa foi de cunho bibliográfico e documental e seu principal corpus documental constituiu-se desete processos criminais referentes a crimes de pistolagem praticados, nas três últimas décadas, contra trabalhadoresrurais, posseiros e presidentes de sindicatos rurais envolvidos em conflitos agrários, no Pará. Para o presente trabalhoanalisa-se apenas a chacina da fazenda Ubá, ocorrida na década de 1980. Os dados revelam que a ideologia das açõesdas autoridades judiciais ainda é a da defesa social, sendo que a magistratura continua muito presa aos procedimentosformais, à lógica rotinizada da aplicação cega da lei, à cultura normativista, à segurança do processo e à certeza jurídica.Conclui-se que, nos conflitos agrários no Pará, a prestação jurisdicional é anacrônica e, por isso, não combate os conflitossociais mais complexos emergentes.

Published
2011
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23. Ordem social, polícia civil e justiça criminal na cidade de São Paulo (1889-1930)

Author

Luís Antônio Francisco de Souza

Subjects
ordem social, polícia, reforma policial, justiça criminal, Primeira República, History (General), D1-2009, Latin America. Spanish America, F1201-3799
Abstract

O presente artigo retoma a discussão sobre o papel da polícia na reforma institucional iniciada na Primeira República, em São Paulo. O argumento central diz respeito à formação das instituições judiciais brasileiras, à continuidade do debate sobre políticas públicas e administração da justiça, bem como o papel da polícia no processo de criminalização das classes populares. No período, a administração da justiça sofreu várias reformas que, aos poucos, permitiram mais espaço para a ação das instituições policiais. A área criminal, de forma constante, continuou a ser cooptada pelos interesses neopatrimoniais dos setores tradicionais da política, permitindo com isso a permanência de práticas inquisitoriais no interior do sistema.

Published
2010
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24. La declaración de la víctima de violencia de género como única prueba de cargo: últimas tendencias jurisprudenciales en España = The declaration of the victim of the gender violence crime: latest jurisprudential trends in Spain

Author

González Monje, Alicia

Subjects
Direito penal adjetivo, Princípio do in dubio pro reo, Processo criminal, Presunção de inocência, Princípio de in dubio pro reo, Minorias sexuais, crimes contra, Ônus da prova, Justiça criminal, Direito processual penal, Princípio in dubio pro reo, Culpabilidade, violência de gênero, Presunção da inocência, Prova criminal, Processo penal, Espanha, Prova circunstancial, In dubio pro reo, Princípio da presunção da inocência, Justiça penal, Direito judiciário penal, Princípio da inocência
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-11-30T17:45:00Z No. of bitstreams: 2 declaracion_victima_violencia_monje.pdf: 358386 bytes, checksum: 9fe5bbd19170ae76e8c240bdca9d8595 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-12-02T02:32:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 declaracion_victima_violencia_monje.pdf: 358386 bytes, checksum: 9fe5bbd19170ae76e8c240bdca9d8595 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-02T02:32:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 declaracion_victima_violencia_monje.pdf: 358386 bytes, checksum: 9fe5bbd19170ae76e8c240bdca9d8595 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020 Analisa os parâmetros norteadores fornecidos pelo Supremo Tribunal espanhol na declaração de vítimas de violência de gênero como única prova de acusação. Apura a necessidade ou não de expandir esses parâmetros, bem como a incidência de sua aplicação nos processos relacionados aos crimes relacionados a violência de gênero.

Published
2020

25. El derecho de las víctimas colectivas a participar en encuentros restaurativos: un análisis a partir de algunos delitos económicos = The right of collective victims to participate in restorative encounters. A study on the white-collar crime cases

Author

Rodríguez Puerta, María José

Subjects
Crime econômico, Direito penal adjetivo, Processo criminal, Delito econômico, Justiça criminal, Justiça restaurativa penal, Direito processual penal, Crime contra a ordem econômica, Crime econômico-financeiro, Crime financeiro, Direitos da vítima, Processo penal, Justiça penal, Direito judiciário penal, Justiça restaurativa
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-02-08T04:17:02Z No. of bitstreams: 2 derecho_victimas_colectivas_puerta.pdf: 673260 bytes, checksum: 7d694c8368019f622e8729a711a8c52a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-02-28T14:53:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 derecho_victimas_colectivas_puerta.pdf: 673260 bytes, checksum: 7d694c8368019f622e8729a711a8c52a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-28T14:53:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 derecho_victimas_colectivas_puerta.pdf: 673260 bytes, checksum: 7d694c8368019f622e8729a711a8c52a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020 Explora a viabilidade da implementação de encontros de justiça restaurativa no campo dos crimes do colarinho branco. Afirma que esta questão não foi tratada de forma adequada pelo sistema de justiça penal espanhol até o momento. Defende que é essencial determinar qual seria a forma mais adequada de indenizar as vítimas desses crimes, durante ou após o processo de julgamento.

Published
2020

26. El jurado en Boyacá, 1857-1886: análisis de su contribución a la administración de justicia

Author

Giovanni Fernando Amado Oliveros and Nancy Janeth Torres López

Subjects
lcsh:Social pathology. Social and public welfare. Criminology, Tesauro de política criminal latinoamericana - ILANUD) [social control (Source], justicia criminal, Júri, Derecho procesal penal, Direito processual penal, administración de justicia, Jurado, justiça criminal, Jury, lcsh:HV1-9960, criminal procedure law, administração da justiça, Tesauro de política criminal latinoamericana - ILANUD) [controle social (fonte], control social, lcsh:Criminal law and procedure, lcsh:K5000-5582, administration of justice, criminal justice
Abstract

Resumen En el marco de los estudios actuales de Derecho criminal en Colombia, es preciso analizar y debatir la historia del jurado durante la segunda mitad del siglo XIX. Este artículo tiene por objetivo analizar su contribución a la administración de justicia en el Estado de Boyacá, a partir de la descripción de su funcionamiento, los problemas de su implementación y los discursos jurídicos y políticos de oposición a la figura. Se emplea una metodología del tipo histórico descriptivo con enfoque cualitativo, con base en el análisis de fuentes primarias oficiales, localizadas en los archivos del departamento de Boyacá y de la Biblioteca Nacional de Colombia. Se evidencia el papel de la ley frente al diseño del jurado, su estructura, ordenación y contribución en el trámite de los procesos judiciales ordinarios, que exigía la participación ciudadana en la función de administrar justicia. Se concluye que, al ser limitada, exclusiva y excluyente, no logró compaginar con la realidad social y cultural de la población boyacense de este periodo, debido a la falta de espíritu público y un verdadero entendimiento de la figura, pese a los esfuerzos de los liberales radicales por modernizar la administración de justicia en el contexto federal. Abstract Within the framework of current criminal law studies in Colombia, it is necessary to analyze and debate the history of the jury during the second half of the 19th century. The objective of this article is to analyze its contribution to the administration of justice in the State of Boyacá, from the description of its operation, the problems of its implementation and the legal and political speeches of opposition to the figure. A methodology of the descriptive historical type with a qualitative approach is used, based on the analysis of official primary sources, located in the archives of the Department of Boyacá and the National Library of Colombia. Evidencing the role of the law against the design of the jury, its structure, ordination and contribution in the processing of ordinary judicial processes, which required citizen participation in the function of administering justice. Concluding that, being limited, exclusive and excluding, I can not reconcile with the social and cultural reality of the Boyacá population of this period, due to the lack of public spirit and a true understanding of the figure, despite the efforts of the liberals radicals to modernize the administration of justice in the federal context. Resumo No marco dos estudos atuais do Direito criminal na Colômbia, é preciso analisar e debater a história do júri durante a segunda metade do século XIX. Este artigo tem como objetivo analisar a contribuição desse à administração da justiça no Estado de Boyacá, a partir da descrição de seu funcionamento, os problemas na sua implementação e os discursos jurídicos e políticos de oposição à figura. Se utiliza uma metodologia de tipo histórico descritivo de abordagem qualitativa, com base na análise de fontes primárias oficiais, localizadas nos arquivos do estado de Boyacá e da Biblioteca Nacional da Colômbia. Evidencia-se o papel da lei diante da consolidação do júri, sua estrutura, ordenação e contribuição no trâmite dos processos judiciais ordinários, que exigia a participação cidadã na função de administrar justiça. Conclui-se que, ao ser limitada, exclusiva e excludente, não conseguiu compaginar com a realidade social e cultural da população boyacense desse período, dada a falta de espírito público e de um verdadeiro entendimento da figura, apesar dos esforços dos liberais radicais por modernizar a administração da justiça no contexto federal.

Published
2019

27. La mediación penal y su prohibición en supuestos de violencia de género: modelo español = Criminal mediation and its prohibition in cases of gender violence: the Spanish model

Author

Álvarez Suárez, Laura

Subjects
Direito penal adjetivo, Justiça restaurativa, Espanha, Papéis de gênero, Justiça criminal, Justiça restaurativa penal, Direito processual penal, Violência contra a mulher, Espanha, Relações de gênero, Espanha, Solução de conflito, Espanha, Papéis sexuais, Processo Penal, Espanha, Direito judiciário penal, Mediação, Espanha, Sistema penal, Espanha
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-07-16T18:13:17Z No. of bitstreams: 2 mediacion_penal_prohibicion_suarez.pdf: 397348 bytes, checksum: f098efb84024e149b168ef516dd335c0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-07-24T20:16:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 mediacion_penal_prohibicion_suarez.pdf: 397348 bytes, checksum: f098efb84024e149b168ef516dd335c0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-07-24T20:16:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 mediacion_penal_prohibicion_suarez.pdf: 397348 bytes, checksum: f098efb84024e149b168ef516dd335c0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019 Analisa a conveniência ou não de manter a proibição da mediação em crimes de violência de gênero estabelecidos pelo sistema jurídico espanhol. Na Espanha, os procedimentos de justiça restaurativa ainda não foram regulamentados na esfera criminal, mas isso não impediu o legislador de excluir a mediação em todos os casos de violência de gênero, apesar das grandes críticas à doutrina.

Published
2019

28. Los mecanismos alternativos de solución de controversias en materia penal en México y su realidad = Alternative mechanisms for dispute resolution in criminal matters in Mexico and its reality

Author

Cobos Campos, Amalia Patricia

Subjects
Direito penal adjetivo, Solução de conflitos, Processo criminal, Processo Penal, México, Justiça penal, Justiça criminal, Reforma penal, México, Direito judiciário penal, Direito processual penal, Solução de conflito, México
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-04-02T18:01:51Z No. of bitstreams: 2 mecanismos_alternativos_solucion_campos.pdf: 351250 bytes, checksum: f099b24f6e9c887544d623e9cfef9089 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-04-09T20:26:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 mecanismos_alternativos_solucion_campos.pdf: 351250 bytes, checksum: f099b24f6e9c887544d623e9cfef9089 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-09T20:26:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 mecanismos_alternativos_solucion_campos.pdf: 351250 bytes, checksum: f099b24f6e9c887544d623e9cfef9089 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019 Analisa os mecanismos alternativos de solução de conflitos em matéria penal no âmbito do ordenamento jurídico mexicano.

Published
2019

29. Los estándares de cientificidad como critério de admisibilidad de la prueba científica = Scientific standards as admissibility requirements for scientific evidence = Standards de cientificidade como critérios de admissibilidade da prova científica

Author

Alcoceba Gil, Juan Manuel

Subjects
Processo criminal, Conhecimento científico, Metodologia científica, Direito Penal Adjetivo, Direito Processual Penal, Justiça criminal, Provas (criminologia), Prova criminal, Pesquisa científica, metodologia, Prova (Processo Penal), Ciência, metodologia, Justiça penal, Provas (direito judiciário), Processo Penal, Direito judiciário penal, Ciência, Ciências puras
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-03-27T15:15:48Z No. of bitstreams: 2 estandares_cientificidad_criterio_gil.pdf: 360429 bytes, checksum: cfc93ca9b16bd6b353b0ef987dadc29f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-04-05T17:29:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 estandares_cientificidad_criterio_gil.pdf: 360429 bytes, checksum: cfc93ca9b16bd6b353b0ef987dadc29f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-05T17:29:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 estandares_cientificidad_criterio_gil.pdf: 360429 bytes, checksum: cfc93ca9b16bd6b353b0ef987dadc29f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 Trata dos critérios adotados para determinar a cientificidade das provas, denominados “standards judiciais de cientificidade”. Avalia o papel do Direito na formação do conceito de ciência, através da análise de tais padrões de cientificidade. Afirma que longe de considerar a lei como um mero receptor passivo, pode ser entendida como um instrumento de interação criativa que usa e modifica conhecimento científico de acordo com os seus próprios requisitos.

Published
2018

30. Sistema Integral de Verdad, Justicia, Reparación y No Repetición: un acuerdo de justicia ¿restaurativa? *

Author

Tonche, Juliana and Umaña, Camilo Eduardo

Subjects
justicia penal, Peace agreement, FARC, restorative justice, justiça restaurativa, Colômbia, Colombia, justicia restaurativa, Acordo de paz, criminal justice, justiça criminal, Acuerdo de paz
Abstract

RESUMEN El presente escrito presenta un estudio sobre el concepto y la aplicación de la justicia restaurativa. ¿En qué consiste la justicia restaurativa? ¿Cuál es su aplicación concreta y cuáles sus posibles problemas en el contexto de las negociaciones del fin del conflicto armado en Colombia? Para este desarrollo nos enfocamos en un caso preciso, a saber, el Sistema Integral de Verdad, Justicia, Reparación y No Repetición contenido en el acuerdo entre el Gobierno colombiano y la guerrilla de las FARC. Este acuerdo incluye un pacto sobre justicia restaurativa que será expuesto en una primera parte. Pese a no haber sido refrendado por la población colombiana, este acuerdo traza la hoja de ruta de un próximo acuerdo en el anhelo de poner fin al conflicto armado que afecta a Colombia. Como tal, es un documento válido y relevante para este estudio, sobre todo porque estas medidas han sido objeto de cuestionamiento por algunos de los voceros de quienes están en contra de la refrendación del acuerdo. El acuerdo será evaluado y valorado conforme con una elucidación conceptual sobre la justicia restaurativa que haremos en la segunda parte de este escrito. Finalmente, ofreceremos unas conclusiones orientadas a entender de una mejor manera la conceptualización y presencia empírica de la justicia restaurativa en el mundo contemporáneo, y específicamente los problemas, ventajas y cuestionamientos en el contexto del intento de salida del conflicto armado en Colombia. ABSTRACT This paper presents a study on the concept and implementation of restorative justice. What is restorative justice? How can we characterize its implementation? What are possible problems in the context of negotiations for the end of the armed conflict in Colombia? This article analyzes provisions of restorative justice that can be found in the Integral System of Truth, Justice, Reparation and Non-Repetition (sivjrr): a system of dispositions that emerged from the peace negotiation between the government of Colombia and the FARC (Revolutionary Armed Forces of Colombia), with the aim of ending the internal armed conflict. Given the complexity of the agreement and its context, a model of restorative justice has emerged from the agreements, as a possibility to address the situation in a more humane way, with the goal of restoring social relations affected by conflict. Our conclusions show the problems and complexities of the use of restorative justice. However, this agreement may be understood as a step forward showing the willingness on both sides to move away from the usual punitive model of conflict response, the logic of the criminal justice system based on retributivism and punishment still predominates. RESUMO Este artigo se propõe a fazer uma análise das provisões de justiça restaurativa que podem ser encontradas no Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e não Repetição (sivjrr): um sistema de disposições que emergiu a partir de iniciativas de aproximações entre o governo da Colômbia e as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) com o objetivo de dar fim ao conflito armado interno. Dada a complexidade do contexto que o acordo deve atender, um modelo alternativo da justiça restaurativa emergiu como possibilidade de abordar a situação de uma forma mais humana, com foco na restauração das relações sociais afetadas pelo conflito. Entretanto, as conclusões do artigo vão na direção de apontar como embora o recurso à justiça restaurativa possa ser entendido como um avanço, na medida em que parece evidenciar uma vontade de ambas as partes do acordo em se afastarem do modelo punitivo usual de resposta aos conflitos, a lógica do sistema de justiça criminal, que se baseia sobre o retributivismo e punição, ainda predomina.

Published
2017

31. La adopción de un Proceso Penal acusatorio en Salta (Argentina) = The adoption of an adversarial trial system for criminal process, in Salta Province, (Argentine Republic)

Author

Rubén Saravia, Aldo

Subjects
Direito penal adjetivo, Processo criminal, Acusação, Salta (Argentina), Reforma processual penal, Salta (Argentina), Justiça criminal, Persecução penal, Salta (Argentina), Perseguição penal, Direito processual penal, Julgamento (processo penal), Salta (Argentina), Princípio da celeridade, Sistema inquisitório, Salta (Argentina), Justiça penal, Duração razoável do processo, Salta (Argentina), Juiz, poderes e atribuições, Salta (Argentina), Processo penal, Salta (Argentina), Direito judiciário penal, Princípio da duração razoável do processo, Princípio da razoável duração do processo
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-12-05T12:10:24Z No. of bitstreams: 2 adopcion_proceso_penal_saravia.pdf: 529229 bytes, checksum: 879c60421d4d61c4b7568d44c1586ce7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-01-09T18:31:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 adopcion_proceso_penal_saravia.pdf: 529229 bytes, checksum: 879c60421d4d61c4b7568d44c1586ce7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-09T18:31:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 adopcion_proceso_penal_saravia.pdf: 529229 bytes, checksum: 879c60421d4d61c4b7568d44c1586ce7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017 Examina a reforma do Código de Processo Penal na província de Salta na Argentina.

Published
2017

32. La mediación penal en España: tránsito de la legalidad a la normatividad = Criminal mediation in Spain: from extralegal to legislation

Author

Rodríguez García, Nicolás

Subjects
Direito penal adjetivo, Delito, Processo criminal, Morosidade da justiça, Administração da justiça, Espanha, Administração judiciária, Justiça criminal, Direito processual penal, Política criminal, Espanha, Crime, Espanha, Justiça penal, Processo Penal, Espanha, Direito judiciário penal, Gestão da justiça
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-05-13T13:20:17Z No. of bitstreams: 1 mediacion_penal_espana_garcia.pdf: 1185841 bytes, checksum: d26df5b14a5cb917c61471f5b1f11751 (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-13T13:20:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mediacion_penal_espana_garcia.pdf: 1185841 bytes, checksum: d26df5b14a5cb917c61471f5b1f11751 (MD5) Previous issue date: 2015 Aborda a mediação penal na Espanha, como um instrumento essencial para que a política criminal seja um mecanismo que na resolução de conflitos.

Published
2015

33. A relação entre a confiança e a insegurança: o caso do Chile

Author

Dammert, Lucía

Subjects
police, justicia criminal, inseguridad, Criminologia analítica, polícia, insegurança, trust, policía, Analytical criminology, justiça criminal, confianza, Criminología analítica, confidence, insecurity, criminal justice, confiança
Abstract

La inseguridad se ha vinculado directamente con el aumento de los niveles de desconfianza ciudadana, en especial en las instituciones policiales. Por esta razón, el objetivo de este artículo es aportar a la discusión para entender la particular situación de Chile sobre estas variables, al presentarse altos niveles de inseguridad o temor ciudadano y, sin embargo, los mayores promedios de confianza en su principal institución policial: Carabineros. La metodología utilizada es desde el paradigma interpretativo, de tipo cualitativo, con entrevistas y grupos focales realizados en la ciudad de Santiago a fines del año 2008. Primero se evidencia la complejidad de dar una respuesta al fenómeno, y se encontró una relación entre la confianza interpersonal y la valoración del trabajo policial, como una forma de entender la confianza institucional; estas variables actúan por separado, sin poder determinar la especificidad de cada una de ellas; no obstante, permiten comprender la contradicción de alta confianza en Carabineros y baja sensación de seguridad a partir de la sensación de indefensión, o baja confianza interpersonal y la sensación de desigualdad en la labor policial según el estrato social. Este último hallazgo da cuenta de la necesidad de profundizar en los criterios de evaluación policial y de enfocar los recursos en los estratos socioeconómicos más desfavorecidos. Insecurity has been directly linked to the increasing levels of citizens' mistrust particularly of police institutions. For this reason, the objective in this article is contributing to the discussion in order to understand the Chile's special situation with respect to these variables in the face of the high levels of insecurity and/or citizen fear observed; but, notwithstanding this, the greater average levels of confidence placed in their main police institution, the "Carabineros". The methodology used from the interpretative paradigm is of a qualitative type, with interviews and focal groups carried out in the city of Santiago at the end of 2008. In the first place, the complexity of giving an answer to the phenomenon is evidenced, and a relationship was found between interpersonal confidence and the rating of the police work as a way of understanding institutional trust; these variables act separately without being it possible to determine their individual specificity. However, they let understand the contradiction lying in the high confidence placed on the Carabineros and the impression of poor security coming from a feeling of helplessness or low interpersonal confidence and the perception of certain inequality in police work depending on social strata. This last finding explains the need to delve deeper into police evaluation criteria, and concentrate resources on the most disadvantaged socio-economic backgrounds. A insegurança vincula-se diretamente com o aumento dos níveis de desconfiança cidadã, em especial nas instituições policiais. Consequentemente, o objetivo deste artigo é contribuir à discussão para compreender a situação particular do Chile nestas variáveis, ao apresentar-se níveis elevados de insegurança ou o temor cidadão e, não obstante, as maiores médias de confiança na sua principal instituição policial: Carabineiros. A metodologia usada é desde o paradigma interpretativo, do tipo qualitativo, com entrevistas e grupos focais feitos na cidade de Santiago para o fim do ano 2008. Primeiro, apresenta-se a complexidade para dar uma resposta ao fenômeno. Encontrou-se uma relação entre a confiança interpessoal e a avaliação do trabalho policial, como uma maneira de compreender a confiança institucional; estas variáveis agem separadamente, sem poder determinar a especifidade de cada uma; entretanto, permitem compreender a contradição da confiança elevada em oficiais carabineiros e uma impressão baixa da segurança a partir da sensação de indefensibilidade, ou baixa confiança interpessoal e a percepção de desigualdade no trabalho policial de acordo com o estrato social. Esta última descoberta leva em conta a necessidade de aprofundar nos critérios da avaliação policial e de focar os recursos nos estratos socioeconômicos menos favorecidos.

Published
2014

34. La reparación del daño en un sistema penal funcional a las necesidades de la política criminal

Author

Galain Palermo, Pablo

Subjects
Direito penal adjetivo, Processo criminal, Reparação do dano (Direito Penal), Alemanha, Vítima, Justiça penal, Justiça criminal, Ofendido, Direito judiciário penal, Direito processual penal, Sistema penal, Alemanha, Processo Penal, Alemanha, Política criminal, Alemanha
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-02-05T11:31:55Z No. of bitstreams: 2 reparacion_dano_sistema_galain.pdf: 193915 bytes, checksum: 792bdc8b88c4b8d842e47fb730ec479a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by allanr@stj.jus.br (allanr@stj.jus.br) on 2018-02-06T18:40:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reparacion_dano_sistema_galain.pdf: 193915 bytes, checksum: 792bdc8b88c4b8d842e47fb730ec479a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-06T18:40:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reparacion_dano_sistema_galain.pdf: 193915 bytes, checksum: 792bdc8b88c4b8d842e47fb730ec479a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2014 Oferece uma visão crítica do dogma alemão sobre as diferentes maneiras pelas quais a reparação do dano entrou no sistema penal como uma solução política criminal e sobre a posição adotada pela doutrina penal, que se apresenta cada dia mais funcional às necessidades dessa política. Aborda a influência que o sistema penal alemão exerce sobre a maioria dos sistemas criminais, muito embora nos últimos anos, tenha recebido a influência de figuras do common law.

Published
2014

35. Persecución penal nacional del homicidio en persona protegida: un ejemplo de los alcances y límites del Derecho Penal en contextos de justicia transicional

Author

Cardona, Alejandro Aponte

Subjects
Direito penal adjetivo, Execução de título extrajudicial, Crime internacional, Direito processual penal, Execução extrajudicial, Imputabilidade (direito penal), Crime de direito internacional, Direitos do homem, Responsabilidade penal, Responsabilidade criminal, Execução por título extrajudicial, Processo criminal, Proteção internacional, Processo penal internacional, Imputabilidade penal, Direitos humanos, Crime contra o direito internacional, Processo penal, Justiça criminal, Perseguição penal, Crime hediondo, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Direito processual penal internacional, Justiça penal, Título, execução extrajudicial, Direito judiciário penal, Persecução penal
Abstract

Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2014-10-16T14:37:59Z No. of bitstreams: 1 persecucionpenal_nacional_cardona.pdf: 1358298 bytes, checksum: 1c44a5f2b736183875fa57e4233226c3 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-16T14:37:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 persecucionpenal_nacional_cardona.pdf: 1358298 bytes, checksum: 1c44a5f2b736183875fa57e4233226c3 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

36. La urgência (y los horizontes) de una política criminal humanista

Author

Hernán Gutiérrez, Mariano

Subjects
Direito penal adjetivo, Processo criminal, Direitos sociais, Direitos individuais, Processo penal, Direitos do cidadão, Justiça criminal, Política criminal, doutrinas e controvérsias, Direito processual penal, Direitos coletivos, Direitos econômicos, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Justiça penal, Sistema penal, doutrinas e controvérsias, Direitos econômicos e sociais, Direitos econômicos, sociais e culturais, Direito judiciário penal, Garantias fundamentais, Direitos e garantias individuais
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-03T14:21:18Z No. of bitstreams: 1 urgencia_horizontes_politica_gutierrez.pdf: 1311385 bytes, checksum: 664cc9cd75c62a8dbe5d2ab6e104a4be (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-03T14:21:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 urgencia_horizontes_politica_gutierrez.pdf: 1311385 bytes, checksum: 664cc9cd75c62a8dbe5d2ab6e104a4be (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

37. El principio de legalidad en la reciente reforma del Código Penal Chileno

Author

Espinoza, Mauricio Alfredo Rettig

Subjects
Direito penal adjetivo, Processo criminal, Hermenêutica, Chile, Legislação penal, Chile, Princípio da legalidade, Chile, Irretroatividade, Segurança jurídica, Brasil, Hermenêutica jurídica, Justiça criminal, Princípio da reserva legal, Lei, interpretação, Direito processual penal, Leis, irretroatividade, Processo Penal, reforma, Chile, Interpretação jurídica, Lei penal, Irretroatividade das leis, Brasil, Direito penal, legislação, Justiça penal, Interpretação da lei, Direito judiciário penal, Exegese, Reforma penal, Chile
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-24T17:11:18Z No. of bitstreams: 1 principio_legalidad_reciente_espinoza.pdf: 1171074 bytes, checksum: 42de906fc971d29e3793be3e9b6f2c04 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-24T17:11:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_legalidad_reciente_espinoza.pdf: 1171074 bytes, checksum: 42de906fc971d29e3793be3e9b6f2c04 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

38. El principio de congruencia entre acusación y fallo en la legislación y jurisprudencia penales chilenas

Author

Echeverría Vega, Valeria Elena

Subjects
Direito penal adjetivo, Processo criminal, Direito de defesa (Processo Penal), Chile, Direito criminal, Justiça penal, Direito Penal, legislação, Chile, Justiça criminal, Direito judiciário penal, Direito processual penal, Acusação, legislação, jurisprudência, Chile, Reforma penal, Chile, Processo Penal, reforma, Chile
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-24T17:24:51Z No. of bitstreams: 1 principio_congruencia_acusacion_vega.pdf: 1054396 bytes, checksum: 7c7aa86c09f9ca6ccd4bd7c5b42d6119 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-24T17:24:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_congruencia_acusacion_vega.pdf: 1054396 bytes, checksum: 7c7aa86c09f9ca6ccd4bd7c5b42d6119 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

39. La proporción cuantitativa de las penas a los delitos en la reciente reforma penal

Author

Moreno López, María Soledad

Subjects
Direito penal adjetivo, Tráfico de tóxico, Crime contra a liberdade sexual, Direito processual penal, Crime contra a propriedade, Lei penal, Princípio dos princípios, Processo criminal, Legislação penal, Chile, Droga, tráfico, Justiça criminal, Crime sexual, Chile, Pena (direito penal), Processo Penal, reforma, Chile, Tráfico de droga, Chile, Direito penal, legislação, Justiça penal, Infração contra a propriedade, Tráfico de entorpecente, Princípio da proporcionalidade, Chile, Pena, Chile, Princípio da proibição do excesso, Direito judiciário penal, Reforma penal, Chile, Crime contra o patrimônio, Chile, Crime patrimonial
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-24T17:17:23Z No. of bitstreams: 1 proporcion_cuantitativa_penas_lopez.pdf: 1071946 bytes, checksum: 78aa4009b7dd984aeff14840843a4a8a (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-24T17:17:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 proporcion_cuantitativa_penas_lopez.pdf: 1071946 bytes, checksum: 78aa4009b7dd984aeff14840843a4a8a (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

40. El bien jurídico en la reciente reforma penal chilena

Author

CARLOS CABEZAS

Subjects
Direito penal adjetivo, Processo criminal, Legislação penal, Chile, Lei penal, Direito penal, legislação, Justiça penal, Antijuridicidade, Chile, Ilicitude, Justiça criminal, Direito judiciário penal, Direito processual penal, Bem jurídico, Chile, Processo Penal, reforma, Chile
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-24T17:04:17Z No. of bitstreams: 1 bien_juridico_reciente_cabezas.pdf: 1120962 bytes, checksum: c128788a55a3a3bb9e068444ca877d1f (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-24T17:04:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 bien_juridico_reciente_cabezas.pdf: 1120962 bytes, checksum: c128788a55a3a3bb9e068444ca877d1f (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

41. La regla de exclusión por ilicitud probatoria en Chile

Author

González, Lionel González

Subjects
Direito penal adjetivo, Processo criminal, Legislação penal, Chile, Prova ilícita, Chile, Justiça criminal, Direito processual penal, Processo Penal, reforma, Chile, Prova obtida por meio ilícito, Lei penal, Direito penal, legislação, Justiça penal, Princípio da proporcionalidade, Chile, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Direito judiciário penal, Reforma penal, Chile
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-24T17:31:43Z No. of bitstreams: 1 regla_exclusion_ilicitud_gonzalez.pdf: 1106382 bytes, checksum: 79f94240ea585c44ddc2f31d0f6d0df9 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-24T17:31:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regla_exclusion_ilicitud_gonzalez.pdf: 1106382 bytes, checksum: 79f94240ea585c44ddc2f31d0f6d0df9 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

42. La prisión preventiva en el Código Procesal Penal chileno ¿Un intento de coherencia fallido?

Author

Balbontín Retamales, Alberto

Subjects
Direito penal adjetivo, Processo criminal, Legislação penal, Chile, Detenção preventiva, Prisão preventiva, Chile, Liberdade provisória, Chile, Justiça criminal, Direito processual penal, Processo Penal, reforma, Chile, Lei penal, Direito penal, legislação, Justiça penal, Liberdade sob caução, Direito judiciário penal, Reforma penal, Chile
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-24T17:38:31Z No. of bitstreams: 1 prision_preventiva_codigo_retamales.pdf: 1179152 bytes, checksum: 187cd09abcd04d3ca957fa0ad4b5f840 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-24T17:38:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 prision_preventiva_codigo_retamales.pdf: 1179152 bytes, checksum: 187cd09abcd04d3ca957fa0ad4b5f840 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

43. El caso de drogas para consumo personal en la justicia federal penal de la Ciudad de Buenos Aires: ¿Hacia un criterio de oportunidad 'informal'?

Author

Martínez, Santiago

Subjects
Processo criminal, Processo Penal, Argentina, Entorpecente, consumo, Tóxico, Toxicomania, legislação, Buenos Aires (Argentina), Direito Processual Penal, Justiça criminal, Direito Penal adjetivo, Droga ilícita, Psicotrópico, Dependência de droga, Farmacodependência, Narcótico, Abuso de droga, Vício de droga, Droga alucinatória, Entorpecente, política criminal, Buenos Aires (Argentina), Justiça penal, Alucinógeno, Direito judiciário penal, Sanção, legislação, Estupefaciente, Toxicomania, jurisprudência, Buenos Aires (Argentina)
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-12T12:36:51Z No. of bitstreams: 1 caso_drogas_consumo_borean.pdf: 716482 bytes, checksum: abfe4302de694a54b993e7c730f5ee97 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-12T12:36:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 caso_drogas_consumo_borean.pdf: 716482 bytes, checksum: abfe4302de694a54b993e7c730f5ee97 (MD5) Previous issue date: 2007

Published
2007

44. Consideraciones sobre la prueba del dolo

Author

Ragués i Viallès, Ramon

Subjects
Responsabilidade penal, Processo criminal, Princípio da tipicidade, Imputabilidade penal, Tipicidade, Dolo (Direito Penal), Direito Processual Penal, Justiça criminal, Direito Penal adjetivo, Crime, resultado, Provas (criminologia), Prova criminal, Prova (Processo Penal), Provas (Direito Judiciário), Justiça penal, Processo Penal, Direito judiciário penal, Responsabilidade criminal, Imputabilidade (Direito Penal)
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-11T11:34:44Z No. of bitstreams: 1 consideraciones_prueba_dolo_valles.pdf: 687362 bytes, checksum: bf9248c16b6b0c811887abb73b1169e3 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-11T11:34:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 consideraciones_prueba_dolo_valles.pdf: 687362 bytes, checksum: bf9248c16b6b0c811887abb73b1169e3 (MD5) Previous issue date: 2007

Published
2007

45. Formas de consenso que permiten la suspensión del proceso penal en Alemania y Portugal: algunos lineamientos que podrían ser considerados por el legislador nacional, considerando la necesidad de una urgente reforma del proceso penal uruguayo

Author

Galain Palermo, Pablo

Subjects
Processo penal, Uruguai, Direito penal adjetivo, Processo criminal, Suspensão do processo penal, Alemanha, Justiça penal, Processo penal, alteração, Uruguai, Justiça criminal, Processo penal, alteração, Alemanha, Direito judiciário penal, Direito processual penal, Suspensão do processo penal, Portugal
Abstract

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-04-06T18:17:36Z No. of bitstreams: 1 formas_consenso_permiten_palermo.pdf: 707571 bytes, checksum: 66ef8bd1d01ed1b30b3a207d702c4941 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-06T18:17:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 formas_consenso_permiten_palermo.pdf: 707571 bytes, checksum: 66ef8bd1d01ed1b30b3a207d702c4941 (MD5) Previous issue date: 2006

Published
2006

46. Panorama sobre los sistemas de enjuiciamiento penal

Author

García Ramírez, Sergio

Subjects
Direito penal adjetivo, Instrução processual penal, Processo criminal, Instrução penal, Direitos primordiais do homem, Ministério público, Justiça criminal, Direitos fundamentais do homem, Direito processual penal, Sentença penal, Execução penal, Jurisdição criminal, Processo penal, Jurisdição penal, Instrução (processo penal), Justiça penal, Execução (processo penal), Direitos humanos (direito internacional público), Direito judiciário penal, Sentença (processo penal), Instrução criminal, Devido processo legal
Abstract

Síntese da palestra feita no XII Congresso Mundial de Direito Processual, feito pela Associação Internacional de Direito Processual e pelo Instituto Mexicano de Direito Processual, nos dias 22 a 26 de setembro de 2003, México. Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-03-26T18:05:07Z No. of bitstreams: 1 panorama_sobre_sistemas_ramirez.pdf: 705119 bytes, checksum: ee751aaba9f097f800f257f544e2e8a3 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-26T18:05:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 panorama_sobre_sistemas_ramirez.pdf: 705119 bytes, checksum: ee751aaba9f097f800f257f544e2e8a3 (MD5) Previous issue date: 2004

Published
2004

47. Armonizacion progresiva de los sistemas de justicia en America Latina

Author

Berizonce, Roberto Omar

Subjects
Direito penal adjetivo, Processo Penal, codificação, América Latina, Processo criminal, Direito Processual, América Latina, Direito judicial, Direito processual civil, Justiça criminal, Processualística, Direito processual penal, Justiça civil, Reforma processual, América Latina, Direito formal, Justiça penal, Processo Civil, codificação, América Latina, Direito judiciário, Direito judiciário penal, Direito adjetivo, Reforma judicial, Direito judiciário civil
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-08-07T17:36:45Z No. of bitstreams: 2 armonizacion_progressiva_sistemas_berizonce.pdf: 911560 bytes, checksum: b7a999f0a569ae41e6f956daefb261b4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-08-31T18:35:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) armonizacion_progressiva_sistemas_berizonce.pdf: 911560 bytes, checksum: b7a999f0a569ae41e6f956daefb261b4 (MD5) Made available in DSpace on 2017-08-31T18:35:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) armonizacion_progressiva_sistemas_berizonce.pdf: 911560 bytes, checksum: b7a999f0a569ae41e6f956daefb261b4 (MD5) Previous issue date: 2000 Trata da uniformização progressiva dos sistemas de justiça na América Latina, abordando a elaboração das bases dos Códigos “modelo”, sua difusão e adoção.

Published
2000

48. Breves observaciones sobre algunas tendencias contemporáneas del Proceso Penal

Author

Moreira, José Carlos Barbosa

Subjects
Juiz, poderes e atribuições, Direito penal adjetivo, Processo criminal, Justiça penal, Justiça criminal, Processo Penal, Direito judiciário penal, Direito processual penal, Sentença penal
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-06-24T14:59:35Z No. of bitstreams: 2 breves_observaciones_sobre_moreira.pdf: 399572 bytes, checksum: ac90e7a4028c8ef62fd960266384ceee (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-06-27T20:24:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 breves_observaciones_sobre_moreira.pdf: 399572 bytes, checksum: ac90e7a4028c8ef62fd960266384ceee (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-06-27T20:24:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 breves_observaciones_sobre_moreira.pdf: 399572 bytes, checksum: ac90e7a4028c8ef62fd960266384ceee (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 1999 Analisa a dupla conveniência em relação aos juízes: a nível normativo, que concede amplos poderes de direção formal e material do processo. A nível prático, para assegurar-lhes a possibilidade de utilizar os meios necessários para o exercício efetivo de tais poderes. Afirma que não se deve esperar que o processo penal contemporâneo descubra soluções perfeitas, definitivas e atemporais para os problemas eternos da justiça básica, mas o esperado é encontrar soluções adequadas para os problemas no "aqui e agora".

Published
1999

49. Intervencion de terceros en el Proceso Civil, Penal y Laboral

Author

Vallejo, Eduardo Lucio

Subjects
Direito penal adjetivo, Processo criminal, Direito processual civil, Direito processual trabalhista, Justiça criminal, Direito processual do trabalho, Litisconsórcio, Direito processual penal, Direito judiciário do trabalho, Intervenção (processo civil), Justiça civil, Co-autoria (direito processual), Justiça penal, Processo trabalhista, Argentina, Processo penal, Argentina, Direito judiciário penal, Processo civil, Argentina, Direito judiciário civil, Intervenção de terceiros, Participação de terceiros no processo
Abstract

Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-09-03T17:12:10Z No. of bitstreams: 2 intervencion_terceros_proceso_eduardo.pdf: 2753346 bytes, checksum: feace34fba72fd6bc00f2e1fb068fdae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-09-13T18:56:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 intervencion_terceros_proceso_eduardo.pdf: 2753346 bytes, checksum: feace34fba72fd6bc00f2e1fb068fdae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-09-13T18:56:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 intervencion_terceros_proceso_eduardo.pdf: 2753346 bytes, checksum: feace34fba72fd6bc00f2e1fb068fdae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 1984 Analisa a intervenção obrigatória e voluntária de terceiros no Processo Civil, no Processo Penal e no Processo do Trabalho na Argentina.

Published
1984

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