Search

Objetivo. Identificar as estratégias de atuação dos sistemas regulatórios na vigilância e controle de medicamentos abaixo do padrão, falsificados e não registrados em nível regional-global, especialmente quanto aos processos de recall. Métodos. Foi realizada uma revisão integrativa da literatura nas bases de dados MEDLINE via PubMed, Embase e SciELO. Foram selecionados estudos publicados no período de 2007 a 2019, em inglês, português e espanhol, que abordavam estratégias desenvolvidas pelos sistemas regulatórios dos países, com foco no recall de medicamentos abaixo do padrão, falsificados e não registrados. Resultados. Dos 483 estudos inicialmente identificados, foram incluídas 21 publicações de alcance global, regional ou nacional. As estratégias de prevenção, detecção e resposta, incluindo o recall, foram agrupadas em dois modelos (passivo-reativo e proativo) de atuação dos sistemas regulatórios na vigilância e controle de medicamentos. Esses modelos parecem combinar estratégias passivas e proativas, complementares ou concorrentes, variando conforme o nível de desenvolvimento dos países e a capacidade regulatória. Embora seja considerado a resposta mais eficaz de proteção da população, o recall não foi implementado de forma uniforme no âmbito dos sistemas regulatórios, segundo os estudos. Conclusões. A complexidade e a magnitude do problema dos medicamentos abaixo do padrão, falsificados e não registrados exigem esforços, investimentos e mudanças profundas na abordagem, nos processos e nas capacidades dos sistemas regulatórios, podendo as estratégias de vigilância e controle do mercado convergir para um modelo híbrido, multisetorial, multidisciplinar, global e sistêmico de proteção da saúde humana.

Neste trabalho analisaram-se os riscos à saúde relacionados ao uso do agrotóxico Metamidofós no Brasil e as principais dificuldades que a autoridade sanitária enfrenta na realização da avaliação destes riscos e de seu gerenciamento. A partir dos dados sobre o cancelamento do registro do Metamidofós procedeu-se uma busca sobre todo o processo da sua reavaliação toxicológica. Os fatos relacionados à reavaliação e cancelamento do Metamidofós mostraram a importância da existência do controle sanitário, bem como a necessidade de constantes reavaliações das tecnologias empregadas na produção agrícola brasileira. Os agricultores se acostumaram ao uso do Metamidofós e a sua reavaliação ameaçou interesses econômicos. Porém a legislação específica dá aos poderes públicos competências para realizarem seu controle sanitário e a reavaliação sistemática de seu uso. O controle sanitário identifica distorções e os conhecimentos trazem informações e evidências sobre os riscos para a saúde e ambiente. ABSTRACT The objective this work was gather and analyze information about the health risks related to use of the Methamidophos pesticide in Brazil and the main difficulties facing the health authority in performing the assessment and control these risks. From the data on the registration cancellation of Methamidophos was carried out a search on the whole process of its toxicological revaluation. The facts related to revaluation and cancellation of Methamidophos showed the importance of sanitary control and the need for constant review of the technologies employed in Brazilian agricultural production. Farmers accustomed to using Methamidophos, saw in the revaluation, a threat to of them economic interests. However the specific legislation gives government powers to carry out sanitary control and systematic revaluation of pesticide use. The sanitary control identifies distortions and the knowledge provides information and evidence about the risks to health and environment. RESUMÉN El objetivo de este trabajo fue reunir y analizar la información sobre los riesgos de salud relacionados con el uso del plaguicida metamidofos en Brasil y las principales dificultades que enfrentan las autoridades de salud en la realización de la evaluación y el control de estos riesgos. A partir de los datos sobre la cancelación de la inscripción de metamidofos se llevó a cabo una búsqueda en todo el proceso de su revaluación toxicológica. Los hechos relacionados con la revaluación y la cancelación de metamidofos mostró la importancia del control sanitario y la necesidad de una revisión constante de las tecnologias empleadas en la producción agrícola brasileña. Los agricultores acostumbrados a usar Metamidofos, vio en la revaluación, una amenaza para los intereses económicos de los mismos. Sin embargo, la legislación específica que da poderes del gobierno para llevar a cabo el control sanitario y la revaluación sistemática del uso de plaguicidas. El control sanitário identifica las distorsiones y el conocimiento proporciona información y pruebas sobre los riesgos para la salud y el medio ambiente.

A integralidade é um princípio do SUS, com várias perspectivas, entre as quais a da articulação de seus serviços. O debate sobre esse princípio está presente na assistência à saúde, com destaque para a área de Saúde da Mulher, e nas diretrizes da Vigilância Sanitária. Como as duas áreas buscam a qualidade dos serviços de saúde, o objetivo é analisar a integração entre Vigilância Sanitária e assistência à saúde da mulher. Trata-se de estudo de caso, qualitativo, com entrevistas de profissionais de Vigilância Sanitária de serviços de saúde e coordenadores de Saúde da Mulher (CSM). Os achados apontam para isolamento da Vigilância Sanitária nas secretarias de saúde. A importância da integração é citada por CSM, porém não é fácil de ser aplicada. As relações, se ocorrem, são por situações emergenciais. Os trabalhadores de Vigilância Sanitária acham que não há articulação por não haver problemas na Saúde da Mulher que demandem sua participação e que, com inspeções e palestras, estão colaborando com a área. Mostram-se dificuldades à concretização da integralidade, com o desafio de articular ações em saúde, sobretudo para a Vigilância Sanitária.Comprehensiveness is a key principle in Brazil's Unified National Health System (SUS), approached from various perspectives, including linkage between services. The debate on this principle appears in health care, especially in the area of Women's Health, and in Health Surveillance guidelines. Since both areas target quality of health services, the aim of this study is to analyze the integration between Health Surveillance and Women's Health Care. This is a qualitative case study that interviewed Health Surveillance staff in health services and coordinators of Women's Health services. The findings point to the isolation of Health Surveillance within the health secretariats. The importance of integrating the two areas is cited by Women's Health administrators, but it is difficult to implement. Collaborative relations only occur in emergency situations. The Health Surveillance professionals believe that this lack of integration is due to the fact that women's health issues do not require their participation, and that at any rate they collaborate with the area through health inspections and talks. The study detected difficulties in achieving integration between the two areas, with the persistent challenge of linking health actions, especially with Health Surveillance.

Objetivo: estudar a proposição e aprovação de leis voltadas para a atenção de agravos específicos e suas consequências. Metodologia: análise documental nos bancos de dados de informação legislativa mantidos pelas duas casas do Congresso Nacional. Resultado: no período de 2006 a 2008, foram aprovadas e sancionadas dez leis; e 67 projetos de lei foram apresentados à Câmara dos Deputados. Discussão: não obstante a Constituição Federal de 1988 prever o atendimento universal e a integralidade da atenção à saúde, o legislador brasileiro tem aprovado leis que obrigam o SUS a fornecerserviços ou produtos de tipo determinado. Conclusão: os pacientes melhor organizadosestão conseguindo aprovar leis que contemplem seus interesses, o que indica uma perspectiva de a legislação sanitária constituir-se, em futuro próximo, em um ordenamento fragmentado, que descaracteriza oprincípioconstitucional da integralidade e as diretrizes contidas na Lei Orgânica da Saúde, em especial a equidade. A legislação sanitária tende a se tornar um emaranhado de leis específicas, muitas delas sem função jurídica, com caducidade previstaem razãodo seu detalhamentotécnico ou administrativo. Estas leis não irão suprir as carências e falhas do Poder Executivo na gestão do SUS.A concretização do direito à saúde no Brasil não depende da proliferação de leis específicas que obriguem os gestores a realizar tal ou qual tratamento ou procedimento. O direito à saúde depende, principalmente, da estruturação do SUS, da profissionalização dos seus quadros técnicos e administrativos e da consolidação da democracia.

Objetivo: estudar a proposição e aprovação de leis voltadas para a atenção de agravos específicos e suas consequências. Metodologia: análise documental nos bancos de dados de informação legislativa mantidos pelas duas casas do Congresso Nacional. Resultado: no período de 2006 a 2008, foram aprovadas e sancionadas dez leis; e 67 projetos de lei foram apresentados à Câmara dos Deputados. Discussão: não obstante a Constituição Federal de 1988 prever o atendimento universal e a integralidade da atenção à saúde, o legislador brasileiro tem aprovado leis que obrigam o SUS a fornecerserviços ou produtos de tipo determinado. Conclusão: os pacientes melhor organizadosestão conseguindo aprovar leis que contemplem seus interesses, o que indica uma perspectiva de a legislação sanitária constituir-se, em futuro próximo, em um ordenamento fragmentado, que descaracteriza oprincípioconstitucional da integralidade e as diretrizes contidas na Lei Orgânica da Saúde, em especial a equidade. A legislação sanitária tende a se tornar um emaranhado de leis específicas, muitas delas sem função jurídica, com caducidade previstaem razãodo seu detalhamentotécnico ou administrativo. Estas leis não irão suprir as carências e falhas do Poder Executivo na gestão do SUS.A concretização do direito à saúde no Brasil não depende da proliferação de leis específicas que obriguem os gestores a realizar tal ou qual tratamento ou procedimento. O direito à saúde depende, principalmente, da estruturação do SUS, da profissionalização dos seus quadros técnicos e administrativos e da consolidação da democracia.