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Recentemente, o Brasil – juntamente com a Índia, o Japão e a Alemanha – voltaram a reivindicar assentos como membros permanentes no Conselho de Segurança da ONU. Para os quatro países é urgente reformar o Conselho de Segurança, ampliando-o, a fim de torná-lo mais representativo, legítimo e eficaz. O objetivo do presente artigo foi modelar a reivindicação feita pelo G-4 utilizando o ferramental analítico da teoria dos jogos. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica sobre a reforma da ONU e proposta do G4, seguida da modelagem da situação a partir do jogo de dois níveis (Putnam) e a modelagem de um jogo, dentro de parâmetros preestabelecidos. Nossa pergunta de pesquisa é: caso o pleito brasileiro por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU seja votado, que resultado se poderia esperar? Considerando as premissas apresentadas, o que se pôde constatar foi que, racionalmente, os países que já detém o poder tentarão sempre manter o status quo quando este os favorecer. Logo, o resultado a que se chegou foi que, caso a reivindicação brasileira (juntamente com a dos demais membros do G4) por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU seja votada, muito provavelmente será rechaçada.

A pesquisa realizada tem por objetivo principal apresentar e discutir as possibilidades de emprego das ferramentas intervencionistas previstas no direito internacional, diante da crise vivenciada na Venezuela nos últimos anos. Para tanto, foram exploradas as possibilidades, à luz da Carta das Nações Unidas de 1945, de intervenção de um Estado em outro e o papel do Conselho de Segurança da ONU diante de situações que ensejam a discussão e as possíveis ações que geram imposições (restrições, sanções, embargos, entre outras) em um país. Tornou-se imperativo para o entendimento da pesquisa diferenciar o emprego da força entre as sanções coativas militares e não militares a serem empregadas e destacar as soluções gradativas de sua aplicação. Ademais, a apresentação e análise das formas de emprego da força, codificadas e não codificadas na Carta, permitem uma melhor avaliação do que vem ocorrendo na Venezuela, principalmente, diante do contexto de crise política, econômica e civilizatória. A metodologia empregada utilizou técnicas de pesquisa bibliográfica, tendo como base o estudo de livros doutrinários, artigos, revistas científicas, a legislação disponível e sites de notícias. Propõe-se, sem exaurir a temática, a adoção do diálogo, a fim de possibilitar uma transição de governo pacífica.

O trabalho analisa o posicionamento da Rússia no Conselho de Segurança da ONU durante a Guerra Civil Síria. Nesse cenário, é esperado um posicionamento do CSNU e ações para solucionar o caso. Há uma falta de consenso entre os membros do CSNU e a Rússia teve papel central, pois participou do conflito em 2015 e apoia Bashar al-Assad. Por esse papel importante, buscamos explorar as possíveis motivações e interesses russos que levaram à falta de consenso no CSNU em relação ao conflito sírio à luz de uma leitura realismo ofensivo. Inicialmente apresentamos o conflito sírio e os seus atores; em seguida, abordamos a política externa russa e seus interesses; por fim, exploramos o posicionamento russo no CSNU durante o conflito. Como base metodológica, partimos de uma análise exploratória-descritiva com coleta de dados e pesquisa documental fundamentada nas resoluções do CSNU nos anos de 2012-2020. Em conclusão, destacamos que a Síria é parte central da política externa russa, com dimensões econômicas e estratégicas que ultrapassam a questão do conflito. Enquanto a Rússia continua a proteger um de seus aliados na região a Síria recebe por sua vez o apoio político e diplomático para suas ações no cenário internacional.

ResumoEste artigo ressalta a diferença de comportamento da China no Conselho de Segurança nos períodos entre 1971 e 2006, e entre 2007 e 2012. O primeiro período, marcado pela presença mais discreta do país entre os membros permanentes, e o segundo caracterizado por um comportamento mais ativo, resultado direto de seu novo papel na ordem e no sistema internacional, e com potencial para reconfigurar a política entre potências e a geopolítica mundial.

O governo brasileiro tem definido a busca por uma reforma do Conselho de Segurança como um dos principais pontos de sua agenda de política externa há pelo menos vinte anos. O presente artigo se propõe a analisar de maneira crítica e teoricamente informada o argumento que legitima esta demanda, tentando responder amplamente a duas questões: (i) em que medida a configuração sistêmica no pós-Guerra Fria corresponde às expectativas dos defensores da reforma?; e (ii) dada a real estrutura de poder do sistema internacional contemporâneo, uma expansão do Conselho de Segurança traria maior efetividade ao sistema de segurança coletiva baseado na ONU?

O presente artigo tem por objetivo analisar o debate internacional acerca da reforma do Conselho de Segurança da ONU, tendo como foco a inserção internacional de Brasil e Índia nesse contexto. Como dois grandes países em desenvolvimento, estes dois Estados vêm adquirindo uma posição de destaque no âmbito do sistema internacional. A partir disso, Brasil e Índia passaram a ter como uma de suas diretrizes de política externa a obtenção de uma vaga permanente em um CSNU reformado. No entanto existem forças opositoras: de um lado, os EUA colocam obstáculos a uma ampla reforma do CSNU, tendo apoiado a entrada da Índia, mas não a do Brasil; de outro lado, Brasil e Índia sofrem fortes oposições regionais, principalmente de Argentina e Paquistão respectivamente. O artigo está dividido em três partes: na primeira, expõe-se as principais propostas para reforma do CSNU; na segunda parte, explora-se a posição do P-5 a respeito das candidaturas de Brasil e Índia à vaga permanente; por fim, analisa-se se Brasil e Índia têm obtido adesão dos países de seu entorno regional às suas campanhas ao assento permanente. Busca-se, com isso, concluir o quão distantes ou próximos estão Brasil e Índia de entrar no CSNU como membros permanentes. Recebido em: 12 jun. 2014 Aprovado em: 01 out. 2014

Este artigo busca investigar como surgiu e se desenvolveu a hipótese de que o Brasil se tornasse um dos membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas quando a organização foi criada em 1945. As motivações do presidente Roosevelt ao fazer essa proposta em 1944, durante a Conferência de Dumbarton Oaks, as resistências encontradas, assim como a posição que adotou o governo brasileiro na Conferência de São Francisco, são analisadas com base em fontes de arquivo e documentos do período em estudo.

Partindo da constatação de que oItamaraty mantém acesa a campanha por uma vagapermanente no Conselho de Segurança da ONU,ainda que sem direito a veto, o estudo busca identificaros fundamentos para reforma presentes nosdiscursos de formuladores e executores da políticaexterna do governo brasileiro. Tendo verificado quea fundamentação dá-se essencialmente em contornosjurídicos, busca-se o lugar e o peso do Direitono único precedente até hoje ocorrido de alteraçõesna composição do núcleo do Conselho de Segurança:a questão da representação chinesa, desenroladaentre 1949 e 1979. A análise dos eventos sugereque as motivações para as mudanças não foram denatureza jurídica. As alterações deram-se não somenteem virtude da conjuntura do cenário internacional(estrutura de poder) como também pelo pesoalcançado pela China continental no limiar da décadade 1970 e sua capacidade de afetar essa estrutura.Identifica-se, assim, a política de poder comodeterminante da alteração na composição nucleardo Conselho nesse caso específico, sugerindo avulnerabilidade do embasamento de tal campanhaem argumentos jurídicos.Abstract: The starting point for the presentarticle is Itamaraty’s ongoing campaign for apermanent seat in the United Nations SecurityCouncil. The aim is to identify the rationalecontained in pronouncements of policymakersand officials of Brazilian government. Afteridentifying legal arguments as the cornerstoneof the campaign, the authors discuss therelevance of Law in the only precedent so farregarding the change in the permanentcomposition of the Security Council: theChinese representation affair, which took placebetween 1949 and 1979. The analysis of suchevents indicates that the motivations for changeswere not of legal nature; they were rather duenot only in virtue of power framework of theinternational scenario at the time, but also tothe weight reached by (continental) China inthe late sixties and early seventies. Thus, theauthors identify power politics as pivotal inthe changes in the core of the UNSC in thatparticular case and point out that thevulnerability of crafting such campaign on legalgrounds.

O FOCO DESTE texto é o da visão brasileira da diplomacia multilateral nas Nações Unidas, tendo em vista recentes desenvolvimentos, inclusive o renascimento das políticas unilaterais. Concentra-se nos desafios centrais da paz e segurança, cooperação internacional para o desenvolvimento econômico e promoção dos direitos humanos. Examinam-se as questões do Iraque, Sudão e Haiti, assim como a Declaração do Milênio, das Metas de Desenvolvimento do Milênio e a Conferência de Monterrey para o Financiamento do Desenvolvimento. São ainda tratados os temas do Tribunal Penal Internacional e da assistência humanitária. Finalmente, avaliam-se as questões da reforma das Nações Unidas, em particular o Conselho de Segurança.THIS TEXT IS focused on the Brazilian understanding of the multilateral diplomacy at the United Nations, having in mind recent developments, including the rising of the policies of unilateralism. Attention is given to the central challenges of peace and security, international cooperation for development, and promotion of human rights. The items on Iraq, Sudan and Haiti are examined, as well as those on the Millennium Declaration, Millennium Development Goals and the Monterrey Conference on the Financing for development. Attention is given to the items on International Criminal Court, and humanitarian assistance. Finally, the issue of the Reform of the United Nations in particular the Security Council is evaluated.

A política externa brasileira é marcada historicamente por uma “obsessão”: um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU - essa demanda requer esclarecimentos, pois ao pleitear o assento o Brasil almeja o aumento de sua influência no cenário internacional e é justamente isso que João Augusto Costa Vargas na sua obra “Campanha permanente: o Brasil e a reforma do Conselho de segurança da ONU” debate. Neste sentido, entendemos que se trata de uma obra importante para debatermos a questão, uma vez que a mesma insere pontos fundamentais para compreensão geográfica dos aspectos políticos e geopolíticos da História do Tempo Presente.

O presente artigo tem por escopo traçar breves perspectivas acerca das propostas de reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), especificamente de seu Conselho de Segurança, no sentido de relevar nódulos que contribuem para o relativo déficit de credibilidade da Organização. Contempla, num segundo momento e a fim de elucidar um arquétipo de entrave às reformas, um exemplo de política do tipo de veto "indireto" proposto por Vargas (2011), investigando-se o posicionamento da República Popular da China (RPC) em relação às reformas propostas e revelando igualmente suas motivações neste processo.