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No Brasil, um conjunto de medidas públicas foram adotadas que impactaram a carreira do docente de ensino superior federal. Mais especificamente, a lei nº 12.863 de 24 de setembro de 2013, que exigiu título de doutor nos concursos públicos do magistério superior federal e a lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 que definiu a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais para negros. Essas leis foram promulgadas num contexto de reestruturação e expansão da rede federal de educação superior no Brasil, cujo Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, o REUNI, implementado em 2007, norteou as políticas de estruturação do ensino superior federal. Nesse contexto, essa dissertação tem por finalidade verificar se essas mudanças institucionais influenciaram a qualificação (mestre, doutor) e o perfil dos docentes no magistério superior federal, tais como, idade, sexo e raça num contexto nacional e regional. Para tanto, é empregado o método diferenças em diferenças, que permite o estudo das principais mudanças ocorridas nas universidades federais em resposta às mudanças institucionais do período, para o período entre 2010 e 2017. Os resultados sugerem que as políticas adotadas podem ter contribuído para a qualificação do corpo docente superior federal, face à maior participação de docentes doutores em detrimento de mestres. Além disso, podem ter colaborado para o rejuvenescimento do corpo docente, o aumento da proporção feminina e de professores atuantes na pós-graduação. Os resultados também indicam que as leis podem ter influenciado na menor participação de pretos e pardos no corpo docente superior federal, o que sinaliza a baixa eficácia da lei de cotas para aumento da participação desse grupo. In Brazil, a set of public measures that impacted the careers of federal education professors was implemented. More specifically, the Law No. 12,863 of September 24, 2013, which required the title of doctor in public competitions for the profession of professor in federal higher education, and the Law No. 12,990, of June 9, 2014, which defined the reservation of 20% of vacancies offered in federal public contests for blacks. These laws were enacted in a context of restructuring and expansion of the federal network of higher education in Brazil, whose Program to Support Plans for Restructuring and Expansion of Federal Universities, the REUNI, implemented in 2007, that guided the structuring policies of federal higher education. In that context, this dissertation aims to verify if these institutional changes influenced the qualification (master, doctor) and profile of federal higher education teachers, such as age, sex, and race in a national and regional context. This study uses the differences-indifferences method, which allows the study of the main changes that occurred in federal universities in response to institutional changes between 2010 and 2017. The results suggest that the policies adopted may have contributed to the qualification of the federal faculty of higher education, in view of the greater participation of doctors to the detriment of masters. In addition, they may have contributed to the hiring of younger professors, the increase in the proportion of women, and the proportion of teachers working in graduate school. The results also indicate that the laws may have reduced the participation of black professors in federal higher education, which indicates the low effectiveness of the quota law in increasing the participation of this group

Esta dissertação se propôs a investigar e analisar a participação das mulheres no sistema eleitoral proporcional brasileiro em especial quanto aos motivos do baixo número de eleitas, a delimitação geográfica para o estudo foi o Estado do Tocantins, e partiu-se da hipótese de que a população nacional e de tal estado é composta em sua maioria por mulheres. O objetivo foi investigar a subrepresentatividade política das mulheres no legislativo tocantinense a partir da trajetória política das deputadas eleitas para o quadriênio 2019 à 2022, bem como averiguar a existência e as dificuldades na caminhada dessas mulheres até alcançarem o mandato e para se manterem. Foi utilizado uma abordagem qualitativa através da história oral, que é ao mesmo tempo um método de investigação científica uma fonte de pesquisa, uma técnica de produção e tratamento de depoimentos gravados. A metodologia permitiu através das entrevistas observar a história de vida das entrevistadas, e posteriormente torna-lás documentos trazendo outras histórias. Foi observado que os direitos políticos de votar e ser votado são elencados como direitos fundamentais das pessoas, sendo então inerente aos direitos humanos, porém mesmo com isso e com todo avanço legal e constitucional a participação política das mulheres ainda se mostrou muito tímida, principalmente nas eleições proporcionais, acarretando com isso uma baixa representação parlamentar. Concluiu-se que todas as parlamentares entrevistadas se mostraram conhecedoras das políticas de cotas no sistema eleitoral, apontando ainda preocupação com o baixo número de mulheres nos espaços de poder. Por fim conclui-se notou-se que o ambiente político ainda não é favorável ao ingresso de outras mulheres, sendo ocupado preponderantemente por homens, porém não é impossível que as mulheres ocupem os espaços na proporção no número de habitantes e eleitores por gênero, mostrando-se as cotas como uma das ferramentas necessárias para isso. This dissertation aimed to investigate and analyze the participation of women in the Brazilian proportional electoral system, especially regarding the reasons for the low number of elected women, the geographic delimitation for the study was the State of Tocantins, and it started from the hypothesis that the population national and that state is composed mostly of women. The objective was to investigate the political underrepresentation of women in the Tocantins legislature from the political trajectory of the elected deputies for the quadrennium 2019 to 2022, as well as to investigate the existence and difficulties in the journey of these women to reach the mandate and to maintain themselves. A qualitative approach was used through oral history, which is at the same time a method of scientific investigation, a source of research, a technique for the production and treatment of recorded testimonies. The methodology allowed, through the interviews, to observe the life history of the interviewees, and later turn them into documents bringing other stories. It was observed that the political rights to vote and to be voted for are listed as fundamental rights of the people, being therefore inherent to human rights, but even with that and with all legal and constitutional advances the political participation of women still proved to be very shy, especially in proportional elections, resulting in low parliamentary representation. It was concluded that all the parliamentarians interviewed were knowledgeable about the quota policies in the electoral system, also pointing out concern with the low number of women in the spaces of power. Finally, it was concluded that the political environment is still not favorable to the entry of other women, being predominantly occupied by men, but it is not impossible for women to occupy spaces in proportion to the number of inhabitants and voters by gender, showing Quotas are used as one of the necessary tools for this.

In order to decrease attendance inequalities at the tertiary level in Brazil, affirmative action policies were implemented, including the bonus and quotas policies at Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Besides, the Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades (Reuni) and the use of Exame Nacional do Ensino Médio/Sistema de Seleção Unificado (Enem/SiSU) in the selection process may have affected the proportion of minorities in public higher education institutions in Brazil. The paper’s main objective is to verify the evolution of the student body diversity at UFMG between 2006 and 2015, addressing the effects of these changes. The Reuni, bonus and quota policies seemed to be effective in decreasing inequalities of different sorts at UFMG, while Enem/ SiSU promoted an increased in attendance’s inequality. Moreover, the determinants of the propensity of belonging to low-income households, being Black/Pardo or from private or state secondary schools were assessed. Se han aplicado políticas de acción afirmativa, incluidas las políticas de bonificaciones y cuotas en la Universidad de Federal de Minas Gerais (UFMG), con el fin de reducir las desigualdades en el acceso a la educación superior. Además de eso, el Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades (Reuni) y el uso de Exame Nacional do Ensino Médio/Sistema de Seleção Unificado (Enem/SiSU) en el proceso de selección puede haber afectado la proporción de minorías que asisten a instituciones públicas de educación superior en Brasil. El objetivo principal de este trabajo es verificar la evolución de la diversidad del alumnado en la UFMG entre 2006 y 2015, abordando los efectos de esos cambios. Las políticas de Reuni, las bonificaciones y cuotas parecen ser eficaces para reducir las desigualdades de diferentes tipos en la UFMG, mientras que el Enem/SiSU parece haber promovido un aumento de la desigualdad. Además, se evaluaron los determinantes de la propensión a pertenecer a hogares de bajos ingresos, a ser negros o a haber asistido a escuelas secundarias privadas o estatales. Des politiques de discrimination positive ont été mises en oeuvre à l’Universidade Federal du Minas Gerais (UFMG), notamments les bonus et les quotas, afin de réduire les inégalités d’accès à l’enseignement supérieur. En outre, le Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades (Reuni) et l’utilisation de l’Exame Nacional do Ensino Médio/Sistema de Seleção Unificado (Enem/SiSU) dans le processus de sélection peuvent avoir contribué à augmenter la proportion de minorités dans les établissements publics d’enseignement supérieur au Brésil. L’objectif principal de ce travail est de vérifier l’évolution de la diversité du corps étudiant à l’UFMG entre 2006 et 2015, en abordant les effets de ces changements. Les politiques du Reuni, des bonus et des quotas semblent être efficaces pour réduire les inégalités de différents ordres à l’UFMG, alors que l’Enem/SiSU semble avoir favorisé une augmentation des inégalités. Par ailleurs ont été évalués les déterminants liés à l’appartenance à des ménages à faible revenu, au fait d’être noir ou d’avoir fréquenté des écoles secondaires privées ou publiques. Foram implementadas políticas de ação afirmativa, incluindo políticas de bônus e cotas na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com o intuito de diminuir desigualdades no acesso ao ensino superior. Além disso, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades (Reuni) e o uso do Exame Nacional do Ensino Médio/Sistema de Seleção Unificado (Enem/SiSU) no processo seletivo podem ter afetado a proporção de estudantes pertencentes às minorias frequentando instituições públicas de ensino superior no Brasil. O principal objetivo deste trabalho é verificar a evolução da diversidade do corpo discente da UFMG no período de 2006 a 2015, abordando os efeitos dessas mudanças. As políticas do Reuni, bônus e cotas parecem ser eficazes na redução das desigualdades de diferentes tipos na UFMG, enquanto o Enem/SiSU parece ter promovido um aumento na desigualdade. Além disso, foram avaliados os determinantes da propensão de pertencer a domicílios de baixa renda, de ser negro ou de ter frequentado escolas de nível médio particulares ou estaduais.

This article examines socioeconomic and racial inequalities in the aspirations to public higher education and assesses whether Brazil’s “Quotas Law” changed those aspirations. The formation of educational aspirations depends on the resources available to the youth; thus, it is prone to reproduce inequalities. Based on an empirical model that articulates contributions from Psychology, Sociology and Economics of Education, we tested the hypothesis that quotas increase the aspiration to public higher education among those eligible for reserved seats. Effect identification is based on a natural experiment; we use individual-level data from Belo Horizonte Metropolitan Area (Minas Gerais state), extracted from Enem 2012 to 2016 microdata. Results are in line with expectations; also, they indicate that quotas’ effects vary by gender. Este artículo tiene el propósito de examinar desigualdades socioeconómicas y raciales en las aspiraciones por la educación superior pública y evaluar si la Ley de Cupos las modificó. La formación de aspiraciones educativas depende de los recursos disponibles al joven, y sigue la tendencia de reproducir desigualdades. A partir de un modelo empírico que articula contribuciones de la Psicología, Sociología y Economía de la Educación, investigamos la hipótesis de que los cupos aumentan la aspiración por la educación superior pública entre los elegibles a las plazas reservadas. La identificación de los efectos se basa en un experimento natural y utiliza datos del 2012 al 2016 del Enem de residentes en la región de Belo Horizonte, Minas Gerais. Los resultados se alinean a la expectativa, y revelan que los efectos de los cupos están en función del sexo del estudiante. Cet article vise à examiner les inégalités socio-économiques et raciales à partir des aspirations à accéder à l’université à évaluer si la loi sur les quotas les a modifiées. La formation d’aspirations éducatives dépend des ressources mises à la disposition des jeunes et peut être susceptible de reproduire les inégalités. Ancrés sur un modèle empirique qui regroupe des contributions de la Psychologie, de la Sociologie et de l’Économie de l’Éducation, nous avons testé l’hypothèse selon laquelle les quotas renforcent les aspirations d’accéder à l’enseignement supérieur public des ayant-droit. L’analyse des effets se base sur une expérience naturelle et utilise les données de l’Enem de 2012 à 2016 de résidents dans la région de Belo Horizonte, Minas Gerais. Les résultats sont conformes aux attentes et révèlent que les effets des quotas varient selon le sexe. Este artigo objetiva examinar desigualdades socioeconômicas e raciais nas aspirações pelo ensino superior público e avaliar se a Lei das Cotas as modificou. A formação de aspirações educacionais depende dos recursos disponíveis ao jovem, estando propensa a reproduzir desigualdades. Com base em um modelo empírico que articula contribuições da Psicologia, Sociologia e Economia da Educação, testamos a hipótese de que as cotas aumentam a aspiração pelo ensino superior público entre os elegíveis às vagas reservadas. A identificação de efeitos baseia-se num experimento natural e utiliza dados do Enem de 2012 a 2016 de residentes da região de Belo Horizonte, Minas Gerais. Os resultados alinham-se à expectativa, e revelam que os efeitos das cotas parecem ser moderados pelo sexo do estudante.

The article analyzes the racial quota policy for access to higher education in a Brazilian federal university in its most recent adjustment: the implementation of a racial heteroidentification committee whose decision is based on the phenotype of the candidates. The epistemological and methodological basis starts from a critical analysis of the policy, understanding that the construction of this public action is the result of clashes and disputes between actors who have different conceptions of social justice. The result of the research points out that, in the studied university, the implementation of the heteroidentification committee has significantly reduced, since the implementation of the racial quota, in 2008, the access of self-declared black people, indicating that the commissions call into question the meaning of what it is to be a black person in Brazil. El artículo analiza la política de cuota racial para el acceso a la educación superior en una universidad federal brasileña en su más reciente regulación: la instalación de una comisión de heteroidentificación racial que se basa en el fenotipo de los(as) candidatos(as). La base epistemológica metodológica parte de un análisis crítico de la política, entendiendo que la construcción de esa acción pública es fruto de enfrentamientos y disputas entre actores con diferentes concepciones de justicia social. El resultado de la pesquisa apunta que, en la universidad estudiada, la instalación de la comisión de heteroidentificación retraído significativamente, desde la implementación de la cuota racial, en 2008, el acceso de personas autodeclaradas negras, indicando que las comisiones colocan en causa o significado de lo que es ser persona negra en Brasil. L’article analyse la politique de quotas raciaux pour accéder à l’enseignement supérieur dans une université fédérale brésilienne, d’aprèss sa dernière configuration: la mise en place d’une commission d’hétéro-identification raciale, basée sur le phénotype des candidat(e)s. L’approche épistémologique et méthodologique repose sur une analyse critique de cette politique et reconnaît que la construction de cette action publique est le fruit d’affrontements et de conflits entre acteurs aux différentes conceptions de la justice sociale. Le résultat de la recherche met en évidence que, dans l’université en question, la mise en place de la commission d’hétéro-identification a, depuis la création des quotas raciaux en 2008, considérablement réduit l’accès des personnes qui s’autodéclarent noires, ce qui montre que ces commissions remettent en question la notion d’être noir au Brésil. O artigo analisa a política de cota racial para acesso à educação superior em uma universidade federal brasileira em seu mais recente ajuste: a instalação de uma comissão de heteroidentificação racial que se baseia no fenótipo dos(das) candidatos(as). A base epistemológico-metodológica parte de uma análise crítica da política, entendendo que a construção dessa ação pública é fruto de embates e disputas entre atores com diferentes concepções de justiça social. O resultado da pesquisa aponta que, na universidade estudada, a instalação da comissão de heteroidentificação retraiu significativamente, desde a implementação da cota racial, em 2008, o acesso de pessoas autodeclaradas negras, indicando que as comissões colocam em causa o significado do que é ser pessoa negra no Brasil.

Resumo: O presente artigo tem como objetivo avaliar o desempenho acadêmico de alunos cotistas da Universidade Federal de Viçosa - Campus Rio Paranaíba (UFV-CRP) em relação aos alunos não cotistas. O artigo visa examinar dois argumentos mobilizados por setores contrários às políticas de cotas, a saber: i) o capital social e educacional do grupo de cotistas é inferior ao do grupo de não cotistas, impactando em uma diferença significativa em sua nota de ingresso na universidade; e ii) em função destas diferenças, o desempenho acadêmico dos cotistas seria inferior ao dos não cotistas. Observamos não haver diferenças estatisticamente significativas para as duas questões, sendo a política de cotas uma medida importante para promover inclusão social e mobilidade social de grupos minoritários. Abstract: This paper seeks to evaluate the academic performance of quota students at the Universidade Federal de Viçosa -CampusRio Paranaiba (UFV-CRP) in comparison to non-quota students. The paper aims to examine two arguments used by sectors against quota policies, i.e.: 1) the social and educational capital of quota group is inferior to the non-quota group and; 2) due to these differences, the academic performance of quota students would be inferior to the non-quota students. We note that there are no statistically significant differences sustaining both arguments and that the quota policy promotes social inclusion and social mobility of minority groups.

O principal objetivo desta pesquisa é incentivar o debate crítico sobre a Política de Assistência Estudantil e a Política de Ação Afirmativa para alunos cotistas de baixa renda, autodeclarados (ou não) pretos, pardos, ou indígenas, egressos de escola pública, dispondo, para tanto, de dados empíricos obtidos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O estudo é operado por meio das seguintes questões: Houve mudança na Política de Assistência Estudantil na Universidade, em decorrência da Política de Ação Afirmativa? A Universidade está preparada para garantir a inclusão dos estudantes cotistas de baixa renda, considerando que a inclusão não é garantida apenas através do ingresso na Universidade? Quais são as percepções dos estudantes cotistas cujo ingresso ocorreu pelo sistema de cotas com o critério renda sobre inclusão social, adotado e oferecido pela UFRGS? A Política de Assistência Estudantil está sendo suficientemente direcionada para as demandas deste novo perfil de estudantes cotistas na Universidade? No decurso da pesquisa, construímos nossa argumentação apoiadas numa reflexão crítica de acesso à política educacional, com base no princípio da equidade e democratização do ensino público. Fizemos isso à luz da Teoria da Justiça Social Bidimensional como redistribuição socioeconômica e reconhecimento cultural, de Fraser (2006), à qual relacionamos as noções de Justiça/Injustiça de Bourdieu, e as contribuições de alguns desdobramentos da Justiça Social como equidade de John Rawls (2008), referentes à igualdade de tratamento e reconhecimento das desigualdades econômicas, e da Justiça Social como reconhecimento, de Axel Honneth (2003). O percurso metodológico da pesquisa compreende aspectos quantitativos e qualitativos, e inclui elementos bibliográficos, documentais e analíticos. Foram enviados questionários on-line para todos os alunos, egressos de escola pública, que ingressaram pela modalidade de cotas Renda inferior na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e que são, ou já foram, beneficiários da Assistência Estudantil. A amostra presente na pesquisa, contudo, foi reduzida ao número de duzentos e treze alunos, dos quais, utilizando o critério de área de conhecimento da UFRGS, selecionamos dez para a realização de entrevistas. Os dados obtidos por meio da aplicação do questionário, e da realização das entrevistas, foram analisados e interpretados com o auxílio de gráficos e da técnica de análise de conteúdo, mediante duas categorias de análise: o Acesso, na perspectiva da inclusão/exclusão, e a Permanência, na perspectiva da Assistência Estudantil. Os resultados da pesquisa apresentam dados qualitativos e quantitativos relativos às políticas de acesso e permanência na Universidade, e apontam que os mesmos sujeitos que anseiam por inserção na educação superior, através de políticas que se apresentam como inclusivas, vivenciam processos de exclusão na luta por sua permanência na Universidade. Ainda que a proposta de ampliação do acesso, com a democratização do ensino superior público, avance na oferta a uma grande parcela de pessoas menos favorecidas (cultural, econômica e socialmente), não há ampliação, na mesma proporção, do incentivo a políticas de permanência que abarquem esta nova demanda. Diante de um modelo preconizado de justiça social bidimensional de reconhecimento e redistribuição para a educação superior, e face às especificidades socioeconômicas da maioria da população de estudantes que lutam por uma vaga na Universidade, a efetividade da assistência estudantil, como política pública de permanência, torna-se uma exigência para a democratização e para a qualidade da educação. The main objective of this study is to encourage critical debate and research on student assistance policy and affirmative action policy for the low-income quota students from the public school self declared (or not) indigenous or African descendent based on empirical data from Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS). The study is focused on the following issues: Was there a change in student assistance policy at the University as a result of the affirmative action policy? Is the University prepared to ensure the inclusion of lowincome quota students, considering that inclusion is not guaranteed only through entrance into the University system? What are the perceptions of students who were admitted through the quota system with the income criteria for social inclusion offered by UFRGS? Is the student assistance policy being sufficiently directed for the demands of this new demographic of quota students at the University? For this research, we built our argumentation based on the critical review of access to the educational policy based on the principle of equality and democratization of public education. We work in the light of the theory of the twodimensional model of Social Justice as socioeconomic redistribution and cultural recognition (Fraser, 2006) - from which we take the concepts of Justice/injustice of Bourdieu - the nuances of the Social Justice as equality of John Rawls (2008) - as equal treatment and recognition of economic inequalities - and the Social Justice in recognition of Axel Honneth (2003). The methodology is comprised of quantitative and qualitative research, based on bibliography, documents and data processing. On-line questionnaires were sent to all quota students from public school who were admitted at UFRGS based on the low-income criteria, which are or have been on Student Assistance. The sample size was capped at two hundred and thirteen students from which ten were selected for interviews based on the field of study. The data gathered from the questionnaires and interviews was processed and interpreted using graphs and “the content analysis technique” using two categories of analysis: the access, as inclusion/exclusion and the permanence, in the light of Student Assistance. The research results present quantitative and qualitative data related to access and permanence policy at the university indicating that the same people who desire to access higher education through inclusion policies struggle to stay at University. Despite the democratization of the public higher education access to the cultural, economic and socially handicapped population, there is no comparable augmentation of permanence through policy reaching this same population. Assuming the suggested two-dimensional recognition and redistribution social justice model for the higher education and considering the many socioeconomic facets involving most of the students who fight for a seat at university, the efficiency of the Student Assistance as public permanence policy become a demand for the democratization and quality of education.

NASCIMENTO, Aparecida do Ó do. A política de cotas na Universidade Federal do Ceará: processo de implementação e cotistas. 2016. 148f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2016. This is a work on the implementation process of the quota policy at the Federal University of Ceará - UFC, discussions began in 2005, but the execution materialized in 2012, after enactment of Law No. 12,711 / 2012, which makes policy compulsory in Federal Institutions of Higher Education. The design of runs through research by discussions analysis originated on the national scene in the period prior to this Law in order to understand the unfolding of the long process of implementation of this policy in the UFC and expectations with the changes brought about by the adoption of quotas. Thus, the overall objective of the research is to analyze what kind of changes related to student access inequalities were boosted with the implementation of the quota policy, particularly as regards the socio-economic and cultural profile of the students of the most competitive courses and high prestige social. The study also includes important contributions about the degree of satisfaction of students with the course, academic performance and relationships with classmates. For this, the research includes the following specific objectives: 1) Discuss the process of affirmative action institution in selection processes of Brazilian Higher Education Institutions and its impact recorded in previous studies; 2) Analyze the process of discussion on implementation of quotas in the UFC; 3) From a sample of UFC courses, investigate the socioeconomic and cultural profile of the students; 4) Analyze comparatively student quota and no student quota within the selected courses. The information for the survey are the result of access to documentary sources, such as ATA and reports, intense empirical research with primary data collection. Este é um trabalho sobre o processo de implantação da política de cotas na Universidade Federal do Ceará – UFC, as discussões deram início em 2005, mas a efetivação concretizou-se em 2012, após promulgação da Lei nº 12.711/2012, que torna a política obrigatória nas Instituições Federais de Ensino Superior. O delineamento da investigação perpassa por análises de discussões originadas no cenário nacional no período anterior a referida Lei com a finalidade de entender o desdobramento do longo processo de implementação dessa política na UFC e as expectativas com as mudanças ocasionadas com a adoção das cotas. Assim, o objetivo geral da pesquisa é analisar que tipo de mudanças relacionadas às desigualdades de acesso dos estudantes foram impulsionadas com a implantação da política de cotas, sobretudo no que se refere ao perfil socioeconômico e cultural dos discentes dos cursos de maior concorrência e alto prestígio social. O referido estudo também inclui contribuições importantes a cerca do grau de satisfação dos discentes com o curso, do rendimento acadêmico e do relacionamento com os colegas de turma. Para isso, a pesquisa contempla os seguintes objetivos específicos: 1) Discutir o processo de instituição de políticas de ação afirmativa nos processos seletivos das Instituições de Ensino Superior brasileira e seu impacto registrado em pesquisas já realizadas; 2) Analisar o processo de discussão sobre implantação de cotas na UFC; 3) A partir de uma amostragem de cursos da UFC, investigar o perfil socioeconômico e cultural dos estudantes; 4) Analisar de forma comparativa cotista e não cotista no interior dos cursos selecionados. As informações para a pesquisa são resultados de acesso a fontes documentais, como ATA e relatórios, intensa pesquisa empírica com coleta de dados primários.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:27:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nairo.pdf: 500999 bytes, checksum: 031d6bfc2df21e21307023b8999f544f (MD5) Previous issue date: 2014-02-28 The present masters dissertation investigates the racial-ethnic quota system existent to join the Brazilian public universities, from the judgment study, by the Supreme Court, of the Fundamental Precept of the Noncompliance Argumentation number 186, which recognized the constitutionality of this affirmative action as an instrument of mitigation of the conditions inequality between white and black people in relation to the access to the public higher education. Accordingly, this study aims to clarify how this action became a juridical mark on the combat to the racial inequality, establishing a deep paradigm change in the application of the combat to the racism politics and in the search of the material equality among different groups of the Brazilian society.Thereunto, a bibliographic research was performed about how the racism was developed in Brazil, which politics were elaborated to combat it, and which were the focalized measures utilized as elimination instrument of the racial inequalities. Theoretical foundations about the theme were also studied, so, in this study I could use concepts of inequality and exclusion, equality and difference, by Boaventura Santos; justice with equity, principles of liberty, equality, equitable, equitable equality of opportunities, anddifference, by John Rawls, beyond the analysis about justice of the affirmative actions developed by Ronald Dworkin and by Michael Sandel. Furthermore, a documental research was accomplished, which had assource the initial petition, the contestation and the votes of the Supreme Court ministers disclosed at the website of the Court. Finally, the work present the foundations utilized to the impugnation of the affirmative measure, the foundations in its defense, and the foundations of the judged, which reached the conclusion that the affirmative actions sensible to the race are in consonance with the constitutional principles that conduct the matter, as well as with the equality principle provided in the 5th article, caput, of the Federal Constitution, promoting the material equality between white and black people in Brazil A presente dissertação de mestrado investiga o sistema de cotas étnico-raciais para ingresso nas universidades públicas brasileiras, a partir do estudo sobre o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186, que reconheceu a constitucionalidade dessa ação afirmativa como um instrumento de mitigação da desigualdade de condições entre brancos e negros no acesso ao ensino superior público. Nesse sentido, procura esclarecer como essa ação se tornou um marco jurídico no combate à desigualdade racial, estabelecendo profunda mudança de paradigma na aplicação de políticas de combate ao racismo e na busca da igualdade material entre diferentes grupos da sociedade brasileira. Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica sobre como se desenvolveu o racismo no Brasil, as políticas criadas para combatê-lo e as medidas focalizadas utilizadas como instrumento de eliminação das desigualdades raciais. Foram estudados também fundamentos teóricos sobre o tema, sendo utilizados nesse trabalho os conceitos de desigualdade e exclusão, igualdade e diferença de Boaventura Santos; justiça como equidade, princípios da liberdade, igualdade equitativa de oportunidades e da diferença de John Rawls, além das análises sobre a justiça das ações afirmativas desenvolvidas por Ronald Dworkin e por Michael Sandel. Além disso, foi feita pesquisa documental, tendo como fonte a petição inicial, a contestação e os votos dos ministros do STF, divulgados no sítio eletrônico da Corte. Finalmente, o trabalho apresenta os fundamentos utilizados para a impugnação da medida afirmativa, os fundamentos em sua defesa e os fundamentos do julgado, chegando à conclusão de que as ações afirmativas sensíveis à raça estão em consonância com os princípios constitucionais que regem a matéria, assim como com o princípio da igualdade previsto no artigo 5º, caput, da Constituição Federal, promovendo a igualdade material entre brancos e negros no Brasil

Foram analisadas as representações sociais de estudantes universitários sobre o sistema de reserva de vagas com base em critérios raciais e sociais nas universidades. Participaram sete estudantes, de ambos os sexos, com idades entre 19 e 49 anos, sendo dois beneficiados pelas cotas. Utilizou-se a técnica de grupo focal, tendo como pergunta inicial "O que vocês pensam sobre o sistema de cotas na universidade?", e um questionário para dados socioeconômicos. Os dados foram analisados através análise de conteúdo temática, não quantitativa. Os resultados indicam um discurso contraditório e ambivalente (contrário, favorável e em alguns momentos ambivalentes), por outro lado, no que se refere ao convívio com estudantes cotistas houve uma tendência em concebê-los de forma estereotipada, portanto, homogênea. Espera-se que este estudo contribua para melhor compreensão do fenômeno e possibilite novas pesquisas e reflexões sobre as representações sociais da política de cotas. The study had as objective to know the social representations of university students on the system of reserving space based on racial and social criteria in the university. Seven students participated from diverse fields of study at UFBA, of both sexes, with age group ranging from 19 to 49 years of age, where two of them benefited from quotas. The focus group technique was used having the initial question "What do you think about the university quota system?", and a questionnaire for socioeconomic data. The data was transcribed and a non-quantitative, thematic content analysis was made. The results indicate a contradictory and ambivalent discourse (contrary, favorable and at times ambivalent), on the other hand, as for living together with quota students there was a tendency to perceive them as stereotyped, and therefore, homogenous. Hopefully, this study will contribute toward a better understanding of the phenomenon and make possible new studies and reflections about the social representations of quota politics.

O artigo discute a lei de cotas empregatícias para portadores de deficiência no mercado de trabalho brasileiro, enfatizando, na abordagem, sua baixa receptividade ou adesão junto às empresas implicadas no processo, o que se evidencia, em particular, no âmbito da ação fiscalizatória do poder público, a cargo do Ministério Público do Trabalho (MPT). Tendo em vista esse propósito, foi realizada pesquisa junto a uma das Procuradorias Regionais do Trabalho do MPT, mais especificamente, a PRT da 3ª Região de Belo Horizonte. Tal pesquisa envolveu todos os processos de autuação por não cumprimento da norma legal, conduzidos pela referida PRT ao longo do período 20002007. As informações disponibilizadas pela pesquisa permitiram elucidar as principais estratégias defensivas adotadas pelas empresas com vistas a contornar, protelar ou minimizar a contratação compulsória de pessoas com deficiência. Mostraram também a seletividadeincrustada nas contratações que as empresas são constrangidas a fazer, nas quais há umaclara priorização do deficiente físico não cadeirante, em detrimento dos demais tipos de deficiência. The article addresses the law governing employment quotas reserved for disabled people in the Brazilian labour market, emphasizing the low receptivity or support provided by companies involved in the process and especially in terms of control by the Ministry of Labour (MPL). The research has been conducted with one of the Regional Labour Prosecutors of the MPL, more specifically, the RLP of 3rd Region of BeloHorizonte. This study involved all legal notifications related to the neglect of legal standards issued by the RLP over the period 20002007. The obtained results help to clarify the maindefensive strategies adopted by companies in order to evade, defer or minimize the compulsory recruitment of disabled people. In addition, the outcomes reveal the selectivity inherent in constrained recruitment imposed on companies in which there is a clear prioritization of physically disabled people not in wheelchairs with respect to other types of disabilities.

O amplo debate público sobre a participação política feminina, surgido a propósito da designada "lei das quotas", arrisca-se a ficar confinado às "receitas" a aplicar no campo estritamente político, com menosprezo dos mecanismos que a montante condicionam essa participação. No presente texto deu-se prioridade à análise dos processos de participação política e seus condicionantes sociais e culturais, de modo a melhor visualizar os entraves que se apresentam às mulheres nesta via participativa. No entanto, o texto também aborda, no último ponto, a questão das medidas de incentivo à participação feminina nos órgãos de poder político, questionando, em particular, as virtualidades e limites dessas disposições legais. Esta análise é precedida do levantamento das experiências similares levadas a cabo em outros países europeus. The wide public debate on women’s political participation, which has been brought to the fore by the "quota law", may limit itself to "prescriptions" applied to the strictly political field, and neglect the mechanisms which condition this participation upstream. This text stresses the analysis of political participation processes and their social and cultural conditioning factors to give a clearer picture of the obstacles encountered by women on this path of participation. The last point in the text also addresses measures to encourage women’s participation in government bodies, and particularly questions the virtualises and limits of this legislation. This analysis is preceded by a study of similar experiments in other European countries. Le vaste débat public concernant la participation politique féminine, qui a vu le jour à propos de la loi dite "des quotas", risque de rester confiné à des "recettes" à appliquer dans le domaine strictement politique, au mépris des mécanismes qui déterminent en amont cette participation. L’on a accordé la priorité dans ce texte à l’analyse des processus de participation politique et ses conditionnements sociaux et culturels, afin de mieux percevoir les entraves qui se posent aux femmes quant à cette vie participative. Cependant, le texte aborde également, dans le dernier point, la question des mesures d’encouragement à la participation féminine dans les organes du pouvoir politique, mettant en cause, notamment, les virtualités et les limites de ces dispositions légales. Cette analyse est précédée du relevé des expériences similaires menées dans d’autres pays européens. El amplio debate público sobre la participación política femenina, surgido a propósito de la llamada "ley de cuotas" se arriesga a quedar reducido a as "recetas" a aplicar en el campo estrictamente político, con menosprecio de los mecanismos del montante que condicionan esa participación. En el presente texto se dio prioridad al análisis de los procesos de participación política y a sus condicionantes sociales y culturales, de modo que se vean mejor los inconvenientes que se presentan a las mujeres en esta vía de participación. Sin embrago el texto aborda también, en el último punto, la cuestión de las medidas de incentivo y participación femenina en los órganos del poder político, cuestionando, en particular, las virtualidades y límites de esas disposiciones legales. Este análisis está precedida del levantamiento de las experiencias similares llevadas a cabo en otros países europeos.