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The work aims to present the main aspects related to the principle of access to justice with regard to the reality of its gratuitousness. Thus, the analysis of the affirmation of access to justice and legal assistance in the Federal Constitution and in the Code of Civil Procedure was carried out, in order to demonstrate that there is still inefficiency of access to justice, specifically when related to free legal assistance, and especially in relation to the Public Defender's Office, both nationally and in the State of Paraná. At the end, it questioned points related to the aforementioned principle that are believed not to move towards its effectiveness, and which may, in fact, move in the opposite direction to the expected legal certainty, as well as to the sense of justice of the jurisdiction. For that, the deductive method was used, from a general concept of the principle of access to justice and its particular effectiveness when analyzing the gratuitousness of justice. The study is also based on graphic and documental analysis, in addition to bibliographical research, with descriptive and exploratory methodological objective, using the work “O Acesso ao Justiça” as a theoretical reference, as well as the drafts of the Constitution and proposals for amendments. El trabajo tiene como objetivo presentar los principales aspectos relacionados con el principio de acceso a la justicia en relación con la realidad de su gratuidad. Así, se realizó el análisis de la afirmación del acceso a la justicia y la asistencia jurídica en la Constitución Federal y en el Código de Procedimiento Civil, con el fin de demostrar que aún existe ineficiencia en el acceso a la justicia, específicamente en lo relacionado con la asistencia jurídica gratuita, y especialmente en relación con la Defensoría Pública, tanto a nivel nacional como en el Estado de Paraná. Finalmente, cuestionó puntos relacionados con el referido principio que se cree que no avanzan hacia su efectividad, y que pueden, de hecho, ir en sentido contrario a la certeza jurídica esperada, así como al sentido de justicia de la ley. jurisdicción. Para ello, se utilizó el método deductivo, a partir de una concepción general del principio de acceso a la justicia y su particular efectividad a la hora de analizar la gratuidad de la justicia. El estudio también se basa en el análisis gráfico y documental, además de la investigación bibliográfica, con objetivo metodológico descriptivo y exploratorio, tomando como referencia teórica el trabajo “O Acesso ao Justiça”, así como los borradores de la Constitución y propuestas de reforma. O trabalho tem por objetivo apresentar os principais aspectos relativos ao princípio do acesso à justiça no que diz respeito à realidade de sua gratuidade. Realizou-se, dessa forma, a análise da positivação do acesso à justiça e da assistência jurídica na Constituição Federal e no Código de Processo Civil, a fim de se demonstrar que ainda há ineficiência do acesso à justiça, especificamente quando relacionado à assistência jurídica gratuita, e em especial com relação à Defensoria Pública, tanto nacional, como no Estado do Paraná. Questionou-se, ao final, pontos relacionados ao referido princípio que, acredita-se, não seguem em direção à sua efetividade, e que podem, na verdade, caminhar em sentido oposto à esperada segurança jurídica, bem como à sensação de justiça do jurisdicionado. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo, a partir de um conceito geral do princípio do acesso à justiça e a sua particular efetividade quando da análise da gratuidade da justiça. O estudo é pautado também em análise gráfica e documental, além de pesquisa bibliográfica, com objetivo metodológico descritivo e exploratório, valendo-se da obra “O Acesso à Justiça” como referencial teórico, bem como dos anteprojetos da Constituição e as propostas de emendas.

A presente dissertação apresenta o acesso à justiça para além do simples acesso formal ao Judiciário, compreendendo, a partir das ondas de Cappelletti e Garth, assistência judiciária para os pobres, representação dos interesses difusos e coletivos, visão instrumental do processo, adoção de meios alternativos de solução dos conflitos, melhor formação técnica dos operadores do direito, ética nas profissões jurídicas, processo de globalização da proteção dos direitos humanos, iniciativas promissoras e novas tecnologias para aprimorar o acesso à justiça. Considerando o direito à assistência jurídica como um direito humano/fundamental que o cidadão hipossuficiente ou em situação de vulnerabilidade tem de exigir do Estado um Defensor Público, o trabalho analisa elementos/características da assistência jurídica de vários países, em especial do Brasil e dos Estados Unidos, submetendo-os às exigências dos Direitos Humanos e das Resoluções e recomendações da ONU e da OEA, para que se construa um padrão global a ser observado. Objetiva-se explicar a assistência jurídica gratuita a partir de um modelo que a consagre como Direito Humano, fundamental, universal e dever dos Estados, portanto inviolável, prestada por uma instituição autônoma funcional, administrativa, orçamentariamente, com membros concursados e livres de ingerências externas. O método adotado é o hipotético dedutivo, pois a partir dos elementos presentes nas resoluções da ONU e da OEA se delineia um padrão para o serviço de assistência jurídica e, em seguida, verificação de compliance dos formatos estatais variados, em especial do Brasil e dos Estados Unidos. A pesquisa é bibliográfica, com fundamentos nas ondas de acesso à justiça de Cappelletti e Garth, análise das resoluções da ONU e da OEA que tratam de assistência jurídica/Defensorias Públicas, estudo comparado da forma que os Estados asseguram esse direito humano, analisando sites e estatísticas oficiais, o direito estrangeiro, e o direito internacional dos direitos humanos. This paper presents access to justice beyond the simple formal access to the Judiciary, comprising, from the waves of Cappelletti and Garth, legal assistance for the poor, representation of diffuse and collective interests, an instrumental view of the process, adoption of alternative means conflict resolution, better technical training for rights operators, ethics in the legal profession, process of globalization of human rights protection, promising initiatives and new technologies to improve access to justice. Considering the right to legal assistance as a human/fundamental right that the underprivileged or vulnerable citizen must demand a Public Defender from the State, the paper analyzes elements/characteristics of legal assistance in several countries, especially in Brazil and in the States United States, submitting them to the requirements of Human Rights and UN and OAS Resolutions and Recommendations, so that a global standard can be built to be observed. The objective is to explain free legal assistance from a model that enshrines it as a fundamental, universal Human Right and duty of the States, therefore inviolable, provided by an autonomous institution functional, administrative, budgetary, with members with public selection and free from external interference. The method adopted is the hypothetical deductive one, as based on the elements present in the UN and OAS resolutions, a standard is delineated for the legal assistance service and, then, compliance verification of the various state formats, especially in Brazil and the U.S.A. The research is bibliographical, based on the waves of access to justice by Cappelletti and Garth, analysis of UN and OAS resolutions dealing with legal assistance/Public Defenders, comparative study of the way in which States ensure this human right, analyzing websites and official statistics, foreign law, and international human rights law.

A teoria seniana das capabilidades, traz uma abordagem do desenvolvimento baseado na expansão das liberdades e das capacidades humanas. O presente trabalho, caucionado nesta teoria, teve como objeto de estudo as capacidades/liberdades senianas pesquisando as demandas apresentadas a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPETO), na cidade de AraguaínaTO, região norte, e teve como objetivo geral investigar as demandas apresentadas a DPETO, e nos objetivos específicos realizou uma reflexão sobre o papel prestado pela Defensoria Pública como um instrumento de efetivação de políticas públicas, e como um meio que viabiliza a identificação das restrições de liberdades, e permite que os usuários discutam sobre as mesmas, realizou um mapeamento do perfil dos usuários que recorrem à DPETO e da distribuição geográfica desses usuários no município de Araguaína-TO, e identificou quais liberdades estavam sendo negadas a esses usuários. A Defensoria Pública Estadual fora implantada em Araguaína no ano de 1990, e tem como finalidade constitucional prestar assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes, devendo estar pulverizada na sociedade. Entre o ano de 2015 e 2018, a Defensoria realizou 71.671 mil atendimentos às pessoas residentes no município de Araguaína, esse elevado número de atendimentos é o resultado de um cenário de exclusões e de desigualdades, pois apesar da cidade ser considerada como “capital econômica do Estado” convive com problemas elementares e muitos conflitos sociais decorrentes de um processo de urbanização acelerado. O serviço de Assistência Jurídica Integral e Gratuita concorre para a garantia do acesso à justiça, que decorre de dois importantes comandos constitucionais, o direito à democracia e o direito à igualdade, e foi criado pelo legislador constituinte como instrumento de mudança social. Este estudo é de cunho exploratório e descritivo e tem como metodologia operacional a pesquisa bibliográfica, documental, quantitativa, estatística, e de levantamento. Este estudo revelou que o perfil dos usuários da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no munícipio de Araguaína-TO, é de pessoas que possuem renda familiar de até 2 salários mínimos, com baixo nível de escolaridade, a maioria é da raça parda (74,65%); entre os 49 tipos de demandas, as que aparecem com maior frequência são: alimentos, divórcios, Fazenda Pública e Registro Público, criminal/JECrim, orientações, ações cíveis e do consumidor, guarda e regulamentação de visitas, investigação de paternidade, violência doméstica e direito de família. O estudo permitiu uma compreensão sobre as diversas conjecturas socioespaciais, e como as pessoas hipossuficientes estão agindo como agentes participativos, utilizando os instrumentos públicos para modificar o seu presente. Alguns desses direitos, se referem as liberdades substantivas discutidas e defendidas por Amartya Sen. The Senian theory of capabilities, brings an approach to development based on the expansion of human freedoms and capabilities. The present work, backed by this theory, had as its object of study the Senian capacities / freedoms by researching the demands presented to the Public Defender of the State of Tocantins (DPETO), in the city of Araguaína-TO, in the northern region, and had as general objective to investigate the demands presented to DPETO, and in the specific objectives, a reflection was made on the role provided by the Public Defender's Office as an instrument for effecting public policies, and as a means that enables the identification of freedom restrictions, and allows users to discuss them. , carried out a mapping of the profile of users who resort to DPETO and the geographic distribution of these users in the municipality of Araguaína-TO, and identified which freedoms were being denied to these users. The State Public Defender's Office was established in Araguaína in 1990, and its constitutional purpose is to provide full and free legal assistance to the underprivileged, and it must be dispersed in society. Between 2015 and 2018, the Public Defender's Office provided 71.671 thousand services to people residing in the city of Araguaína, this high number of services is the result of a scenario of exclusions and inequalities, because despite the city being considered as the “economic capital of State ”lives with elementary problems and many social conflicts resulting from an accelerated urbanization process. The Free and Comprehensive Legal Assistance service competes to guarantee access to justice, which stems from two important constitutional commands, the right to democracy and the right to equality, and was created by the constituent legislator as an instrument of social change. This study is exploratory and descriptive and its operational methodology is bibliographic, documentary, quantitative, statistical, and survey research. This study revealed that the profile of users of the Public Defender's Office of the State of Tocantins, in the municipality of Araguaína-TO, is made up of people who have a family income of up to 2 minimum wages, with a low level of education, most of whom are brown (74,65%); Among the 49 types of demands, those that appear most frequently are: food, divorces, Public Treasury and Public Registry, criminal / JECrim, guidelines, civil and consumer actions, custody and regulation of visits, paternity investigation, domestic violence and family right. The study allowed an understanding of the various socio-spatial conjectures, and how the under-dependent people are acting as participatory agents, using public instruments to modify their present. Some of these rights refer to the substantive freedoms discussed and defended by Amartya Sen.

In Brazil, studies related to gender have been increasing, especially after the Federal Act nº. 11.340/2006 entered into force. However, related to so-called institutional violence practiced against women researches and studies are very unrepresentative, especially in the State of Maranhão. The present study aimed to analyze institutional violence as a recently publicized form of violence against women, becoming a barrier to effective caring of women in situations of domestic and family violence. A bibliographic study was carried out, and 35 questionnaires were then applied to users (litigation victims parties) of the Special Court to Fight Domestic and Family Violence Against Women in São Luís-MA. It was verified a sense of frustration among women seeking judicial assistance, showing that institutional violence hinders access to decent justice and a just granted judicial determination, consistent with what the victimized women need. En Brasil se ha vuelto creciente los estudios relacionados con la violencia de género, en especial, después de la vigencia de la Ley 11.340/2006. Sin embargo, todavía son pocas las investigaciones y los estudios en lo que se refiere a la violencia institucional contra la mujer, especialmente en el Estado de Maranhão. El presente trabajo objetivó analizar la violencia institucional como una forma concreta de violencia praticada contra la mujer bajo el formalismo jurídico, convirtiéndose en una barrera para una atención efectiva de las mujeres en situación de violencia doméstica y familiar. Para tanto, se realizó una revisión bibliográfica con posterior aplicación de herramientas cualitativas con aplicaciones de 35 ensayos encuestas dirigidos a mujeres víctimas que buscarán la atención y protección jurisdiccional, evidenciándose que la violencia institucional restringe un acceso efectivo a la justicia digna y una de ellas, una determinación judicial justa, conforme a lo que las jurisdiccionales necesitan. No Brasil tornaram-se crescentes os estudos relacionados ao gênero, em especial, após o advento da Lei 11.340/2006. No entanto, ainda são poucas as pesquisas e os estudos debruçados à violência institucional praticada contra a mulher, especialmente no Estado do Maranhão. O presente trabalho objetivou analisar a violência institucional como uma forma recentemente publicizada de violência contra a mulher, tornando-se uma barreira para um atendimento efetivo das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Procedeu-se abordagem de revisão bibliográfica e em seguida, aplicação de ferramenta de investigação quanti-qualitativa com a aplicação de 35 questionários com jurisdicinadas (usuárias) da Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís-MA. Verificou-se um sentimento de frustração das mulheres que buscam o atendimento jurisdicional, evidenciando-se que a violência institucional obstaculariza um acesso digno à Justiça e uma inefetividade de determinação judicial justa, condizente com o que as vítimas necessitam.

Uma releitura do acesso a justica tem como primeiro desafio a denuncia do encerramento do debate sobre o acesso na simulacao de uma tensao inexistente entre estrutura e acao em que esta ultima e sempre incorporada num processo de reforco e melhoria da primeira, o qual deve apoiar e pelo qual deve esperar. De um lado, ve-se a acao enquanto movimento implicito de mudanca social que se dirige a expansao do papel das profissoes e das estruturas juridicas. De outro lado, o antagonismo criativo aos modos de funcionamento do direito e do Estado pela acao e simplificado como suplemento de participacao no sistema juridico, isto e, alternativas de acesso ao direito. Se nao ha lugar para a mudanca radical da estrutura, o desvelar das ineficiencias representam um eterno retorno da iniciativa de transformacao a acao social. A revisao da compreensao de acesso a justica requer, por isso, que se revisite as colaboracoes forjadas e as tensoes ocultas na relacao entre Estado e sociedade civil no que toca as reformas de ampliacao do acesso ao direito. Este artigo procura depurar a concecao compreensiva do acesso a justica, submetendo-a ao crivo de uma analise critica do lugar do Estado e da sociedade civil na construcao de politicas de acesso a justica nos estados democraticos pos-modernos. Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:10.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:115%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri","sans-serif"; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-fareast-language:EN-US;} Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:10.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:115%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri","sans-serif"; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-fareast-language:EN-US;}

The present research analyzes the main aspects of the functioning of the Public Defender of the State of Amazonas, focusing on critical view about its role in protecting and safeguarding fundamental rights, through the mission that requires him to Article 134 of the current Constitution, which erects in its Article 1, III, the human dignity as a pillar of the Republic and source of human rights. The Institution, despite the acquisition of financial autonomy with the approval of Constitutional Amendment n. 45/2004 has encountered severe difficulties in fulfilling its constitutional arduous task, especially the provision of full legal assistance to the poor, who constitute the vast majority of the state population. As will be seen in this study, the presence of the Public Defender represents a vector of reducing inequalities, promotes social inclusion and promotes peace, since it is the main portal for access to justice, and according to the authorities of the Ministry of Justice has demonstrably increased the Human Development Index - HDI places where he settled. Unfortunately, the reality of their actual performance is doubtful, especially when their services are restricted to a few cities in the almost inaccessible Amazon rainforest. By other hand, within the idea of changing waves of access to justice, written by Cappelletti and Garth it became permitted and valued the protection of collective rights, mainly through the class actions, perhaps the most important legal tool available to the institution from issue of Federal Law 11.448/2007 when it passed the Public Defender to be legitimized for the bringing of such actions, which led to the unprecedented expansion of its range, once restricted to individual demands. It is undeniable that this fact further democratized access to justice, now allowing not only the individual but groups or social classes to benefit the defense of their rights. After a brief background to the emergence of the Public Defender in the State and its institutional principles, the research points in its conclusions structural deficiencies and staff in the complex task of providing legal assistance to the universe of inapt, which can be partly, attributed the discontinuities budgetary and administrative management. It also emphasizes the achievement of the Special Fund of the Public Defender of the State of Amazonas, which has proven vital to equipping and maintenance of the Institution and has allowed the renewal of the fleet of vehicles and computer systems, including desk computers and notebooks. The present study with the field research measuring the level of satisfaction among the public assisted, makes a snapshot of its performance and proposals for allowing the interaction of all suggestions on administrative management in order to redirect the actions to reconciling them to the real needs to obtain efficiency and more than that the effectiveness in delivering its services. Attention is called to overcome the obstacles that cannot be the cause and effect of socio-juridical exclusion, which is why not only the State but the entire civil society organizations should much contribute for its improvement and enhancement, a long way to obtain material equality and respect for human dignity. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES O presente trabalho analisa os principais aspectos do funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, enfocando visão crítica em torno de sua atuação diante da promoção do acesso aos direitos fundamentais, através da missão que lhe impõe o artigo 134 da Constituição, que erige em seu artigo 1º, III, a dignidade da pessoa humana à qualidade de pilar da República e fonte dos direitos humanos. A instituição, apesar da aquisição da autonomia financeira com a aprovação da Emenda Constitucional n. 45/2004, tem encontrado severas dificuldades para o cumprimento de suas tarefas constitucionais, notadamente a prestação de assistência jurídica integral aos carentes, que são a grande maioria da população do Estado. A presença da Defensoria Pública representa vetor de redução das desigualdades, fomenta a inclusão social e propicia a paz, vez que é o principal portal de acesso à Justiça, razão pela qual, segundo estudos do Ministério da Justiça, elevou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos locais onde se instalou. Infelizmente, a realidade da sua efetiva atuação é duvidosa, especialmente quando seus serviços estão restritos a poucos municípios da quase inacessível hileia amazônica. Por outro giro, dentro do marco teórico, a teoria da evolução das ondas de acesso à Justiça, de autoria de Cappelletti e Garth, valoriza-se a defesa dos direitos coletivos, principalmente através das Ações Civis Públicas, talvez a mais importante ferramenta jurídica colocada à disposição da Defensoria Pública a partir da edição da Lei n. 11.448/2007, quando adquiriu a condição de legitimada para a propositura de ações dessa natureza, permitindo a extensão sem precedentes de seu raio de ação, antes restrito a demandas individuais. É inegável que esse fato democratiza o acesso à Justiça, permitindo que não apenas o indivíduo, mas grupos ou classes sociais possam ser beneficiados com a defesa de seus direitos. Após um breve histórico a respeito do surgimento da Defensoria Pública no Estado e de seus princípios institucionais, a pesquisa aponta as deficiências estruturais e de pessoal na complexa tarefa de prestar assistência jurídica ao universo de hipossuficientes, o que pode ser em parte atribuída a desconformidades orçamentárias e de gestão administrativa. Destaca-se, ainda, a conquista do Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, que tem se mostrado indispensável ao aparelhamento e manutenção do Órgão, tendo já permitido a renovação da frota de veículos e dos sistemas de informática. Buscou-se com a pesquisa de campo aferir o nível de satisfação dos assistidos, traçando, além de um instantâneo de suas características, uma proposta de interação que permite sugestões de gestão administrativa com vistas ao redirecionamento das ações conciliando-as às reais necessidades, para obtenção de eficiência e a efetividade na prestação de seus serviços. Chama-se a atenção para os obstáculos não superados que podem ser a causa e efeito de exclusão sociojurídica, razão pela qual não apenas o Estado, mas toda a sociedade civil organizada deve tanto cobrar quanto contribuir para o seu aperfeiçoamento e engrandecimento, num caminho longo para se obter a igualdade material e o respeito à dignidade da pessoa humana.

Observa-se na presente dissertação um conflito social perene nas sociedades: o choque entre discurso legitimado pelo campo jurídico de gênero e o discurso cotidiano de gênero. A partir da experiência etnográfica no grupo de Assessoria Jurídica Universitária G8- Generalizando (SAJU/UFRGS), vivencia-se o contexto em que há uma intersecção jurídica e de gênero, na qual seus significados modificam-se no tempo. Para contextualizar a existência do campo de pesquisa observam-se significados de gênero na história da legislação brasileira (como o Estatuto da Mulher Casada e a Lei Maria da Penha). Da mesma forma, precedentes de tribunais demonstram significados de interpretação das leis (misturam-se a linguagem do direito e a do cotidiano), ressignificando o direito legitimado pelo campo. Por fim, apresentase a vivência no campo de pesquisa, buscando relatar o que acontece com alguns problemas de gênero e jurídicos que chegam ao G8-Generalizando. Busca-se apontar os diferentes significados das conflitualidades de gênero dentro e nas margens do campo jurídico. The present dissertation observes an enduring social conflict in today society: the clash between the legal understanding of gender and the average person concept of gender. From the ethnographic experience in the group of University Counsel G8-Generalizando (Assessoria Jurídica Universitária G8-Generalizando – SAJU/UFRGS) the context in which there is a legal and gender discourse, in which their meanings change in time. The present dissertation also studies the history of the research field that observes the understanding of gender in the history of Brazilian legislation (such as the Statue of Married Women and the Maria da Penha Statute). The work also presents the courts understanding of laws that interprets gender issues and shows the daily clash of law and everyday meaning of gender. Finally, the dissertation shows the experience in the case-by-case research, seeking to demonstrate what happens to legal issues concerning gender that are represented by G8- Generalizando. That way the thesis demonstrates the different meanings of gender on different levels of society and the problem that it brings to the legal system.