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Dissertação de Mestrado em Administração Público-Privada apresentada à Faculdade de Direito O presente trabalho incide sobre a abordagem territorial no âmbito do PT 2020, especificamente, sobre a articulação e complementaridade dos instrumentos territoriais previstos na regulamentação comunitária e adotados no plano nacional. Estas estratégias de implementação de políticas públicas no território encontram-se alinhadas à escala das NUTS III e visam assegurar a coerência e integração dos investimentos previstos nos programas contratualizados. O período de programação 2014-2020 voltou a investir num quadro programático que procura a integração e coordenação entre operações e financiamentos, numa lógica multifundo, o que implica uma abordagem funcional do desenvolvimento territorial integrado e o desenvolvimento de políticas de base territorial suportadas na coordenação multissectorial das políticas e da governação multinível.O presente trabalho incide sobre a abordagem territorial no âmbito do PT 2020, especificamente, sobre a articulação e complementaridade dos instrumentos territoriais previstos na regulamentação comunitária e adotados no plano nacional. Estas estratégias de implementação de políticas públicas no território encontram-se alinhadas à escala das NUTS III e visam assegurar a coerência e integração dos investimentos previstos nos programas contratualizados. O período de programação 2014-2020 voltou a investir num quadro programático que procura a integração e coordenação entre operações e financiamentos, numa lógica multifundo, o que implica uma abordagem funcional do desenvolvimento territorial integrado e o desenvolvimento de políticas de base territorial suportadas na coordenação multissectorial das políticas e da governação multinível. This work focuses on the territorial approach within the scope of PT 2020, specifically, on the articulation and complementarity of territorial instruments provided for in community regulations and adopted at national level. These strategies for implementing public policies in the territory are aligned to the scale of the NUTS III and aim to ensure the coherence and integration of the investments foreseen in the contracted programs. The 2014-2020 programming period reinvested in a programmatic framework that seeks integration and coordination between operations and financing, in a multi-fund logic, which implies a functional approach to integrated territorial development and the development of territorially based policies supported by multi-sectoral coordination policy and multilevel governance.This work focuses on the territorial approach within the scope of PT 2020, specifically, on the articulation and complementarity of territorial instruments provided for in community regulations and adopted at national level. These strategies for implementing public policies in the territory are aligned to the scale of the NUTS III and aim to ensure the coherence and integration of the investments foreseen in the contracted programs. The 2014-2020 programming period reinvested in a programmatic framework that seeks integration and coordination between operations and financing, in a multi-fund logic, which implies a functional approach to integrated territorial development and the development of territorially based policies supported by multi-sectoral coordination policy and multilevel governance

This paper examines the role and importance of the territorial dimension of EU Cohesion Policy, during its five programming phases (1989‑2020), by relating this implementation process with several territorial elements, and by assessing their constant changes, namely in three main components and related elements: (i) the ‘policy strategy’ designed to include an integrated territorial perspective; (ii) the ‘policy impacts’ in territorial development and territorial cohesion, together with the use of territorial impact assessment procedures; and (iii) the focus on one or several ‘terri‑ torial scales’, specifically through the support to multilevel‑governance, territorial cooperation, and place‑based strategies. Paradoxically, despite the continuous attempts to detach EU Cohesion Policy from its initial goals of promoting a more cohesive Europe into a more neoliberalist paradigm type of ‘investment Policy’, our analysis showed that the territorial dimension is still very much anchored with this Policy, and even gaining importance in several territorial related elements, such as the support to territorial cooperation and governance processes, and the use of territorial impact assessment procedures., Este artigo analisa o papel e a importância da dimensão territorial da Política de Coesão da UE, ao longo das suas cinco fases de programação (1989‑2020), ao relacionar este processo de implementação com vários elementos territo‑ riais, e ao avaliar as suas constantes mudanças, nomeadamente em três componentes principais: (i) a ‘estratégia política’ desenhada de modo a incluir uma perspectiva territo‑ rial integrada; (ii) os ‘impactos da política’ no desenvolvimento territorial e na coesão territorial, conjuntamente com a utilização de metodologias de avaliação de impactos territoriais; e (iii) o foco numa ou várias ‘escalas territoriais’ especificamente através do apoio a processos de governança multinível, cooperação territorial, e estratégias de actua‑ ção localizada. Paradoxalmente, e apesar das sucessivas tentativas de dissociar a Política de Coesão da UE dos seus objectivos iniciais de promoção de uma Europa mais coesa, no sentido de implementação de um paradigma neoliberal de uma ‘política de investimento’, a nossa análise concluiu que a dimensão territorial está ainda muito ancorada a esta Política, estando mesmo a ganhar uma importância crescente em vários elementos marcadamente territoriais, tais como o apoio a processos de cooperação e governança territorial, e o uso de procedimentos de avaliação de impactos territoriais., Cet article examine le rôle et l’importance de la dimension territoriale de la politique de cohésion de l’Union Européenne au cours de ses cinq phases de programmation (1989‑2020). On rapporte ce processus de mise en œuvre à plusieurs éléments territoriaux, et on évalue leurs changements constants, dans ses trois principaux composants: (i) la «stratégie politique» visant à inclure une perspective territoriale intégrée; (Ii) les «impacts des politiques» sur le développement territorial et la cohésion territoriale, ainsi que l’utilisation des procédures d’évaluation de l’impact terri‑ torial; et (iii) l’accent mis sur une ou plusieurs «échelles territoriales», notamment par le soutien à plusieurs niveaux de gouvernance, par la coopération territoriale, et par des stratégies localisées. Paradoxalement, malgré les tentatives répétées de détacher la politique de cohésion de l’UE de ses objectifs initiaux de promotion d’ une Europe plus cohérente, dans un type de paradigme plus néolibéral de «Politique d’investissement», notre analyse montre que la dimension territoriale est encore très ancrée dans cette politique, et gagne même en importance dans plusieurs éléments et contextes territoriaux, tels que le soutien à la coopération territoriale et de gouvernance, et à l’utilisation de procédures d’évaluation de l’impact territorial.