1. Bens públicos globais: uma leitura crítica da doutrina e prática contemporânea
- Author
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Papy, Luiza Nogueira, Escolas::DIREITO SP, Badin, Michelle Ratton Sanchez, Giannattasio, Arthur Roberto Capella, Ghirardi, José Garcez, and Nasser, Salem Hikmat
- Subjects
Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico ,OCDE ,Banque Mondiale ,Desenvolvimento ,Direito e desenvolvimento econômico ,Bens comuns globais ,Biens publics mondiaux ,Cooperação internacional ,Governança global ,Banco mundial ,Bens públicos globais ,Gouvernance globale ,Développement ,Direito - Abstract
A Paz mundial, o brilho da lua e a erradicação da varíola são considerados Bens Públicos Globais (BPG), mas o que eles têm em comum? A teoria dos Bens Públicos afirma que o fato desses três bens produzirem benefícios acessíveis e disponíveis a todos, sem exclusão, nem rivalidade, os torna bens públicos. E como seus efeitos beneficiam potencialmente todos os habitantes do globo terrestre, inclusive as gerações futuras, são considerados bens públicos globais. Contudo, a guerra, a degradação do clima e o surgimento de novas doenças altamente contagiosas produzem consequências com as mesmas características desses bens. Por que, então, importa identificar bens públicos globais? A quem interessaria tal identificação? Qual seria a contribuição de um conceito que pretende promover o que é bom para todos em todos os lugares, em uma ordem internacional marcada por paroquialismo e desigualdade? Argumenta-se que o conceito inicialmente estritamente técnico de bem público ganhou alcance global quando uma janela de oportunidade se lhe abriu a fim de que passasse a servir de paradigma para reorientar as práticas, em especial, os investimentos em desenvolvimento. O presente trabalho busca organizar o debate em torno da noção de bem público global por meio de uma revisão teórica da literatura pertinente. A partir da análise de fontes doutrinárias (entre obras de referência e artigos científicos publicados em periódicos de Direito Internacional, Direito Econômico, Relações Internacionais, Economia Política, e outros mais) e de fontes documentais (em especial, os relatórios da Força Tarefa Internacional, da OCDE e do Banco Mundial), este trabalho propõe uma leitura da teoria e da prática ligadas ao conceito de BPG. Organizada em três partes, esta dissertação dispõe de: um primeiro capítulo que descreve os requisitos teóricos do conceito; um segundo capítulo que expõe a perspectiva oferecida por três instituições internacionais relativamente ao conceito de BPG; e um terceiro capítulo que procura contextualizar as propriedades da teoria de BPG com ênfase na evolução do entendimento sobre o que constitui o caráter "público" que se atribui aos BPG. Finalmente, o trabalho sugere que uma melhor compreensão do conceito de BPG e da teoria que em torno dele se formou pode lançar luz sobre as peculiaridades do atual modo de governança global e das narrativas que o sustentam. La Paix mondiale, le clair de lune et l'éradication de la variole sont considérés des Biens Publics Mondiaux (BPM), mais qu'ont-ils en commun ? Selon la théorie des Biens Publics, le fait que ces trois biens produisent des bénéfices accessibles et disponibles à tous, sans exclusion, ni rivalité, en ferait des biens publics. Et, étant donné que leurs bénéfices s'étendent à tous les habitants de la planète, générations à venir inclues, ils seraient des biens publics mondiaux. Cependant, la guerre, la détérioration du climat et l'apparition de nouvelles maladies extrêmement transmissibles produisent des maléfices tout aussi non-exclusifs et non-rivaux. Pourquoi, serait-il donc important de pouvoir identifier les biens publics mondiaux ? Qui cela intéresserait-il ? En quoi un concept qui prétend promouvoir le bien pour tous partout pourrait-il être utile dans une société internationale semée d'inégalités et d'esprit de clocher ? Cette recherche soutient que le concept initialement strictement technique de bien public aurait obtenu un essor mondial dans la mesure où il lui est parvenu une opportunité de devenir un paradigme pour refonder les pratiques, et surtout, les investissements en matière de développement. Ce travail cherche à organiser le débat autour de la notion de bien public mondial par moyen d'une révision théorique de la littérature pertinente sur ce sujet. Une lecture critique de la théorie et de la pratique liées au concept de BPM y est proposée à partir de l'analyse de sources doctrinales (des ouvrages de références et des articles scientifiques publiés dans des revues spécialisées en Droit International, en Droit Économique, en Relations Internationales, en Économie Politique, etc.) et également des sources documentaires (spécialement, les rapports du Groupe de Travail International sur les BPM, du Centre de Développement de l'OCDE et de la Banque Mondiale). Pour se faire, cette dissertation a été organisée en trois parties : un premier chapitre, qui décrit les requis théoriques du concept ; un deuxième chapitre, qui révèle la perspective institutionnelle que trois organisations internationales ont du concept de BPM ; et un troisième chapitre qui cherche à mettre en contexte les propriétés de la théorie de BPM, tout en portant l'accent sur l'évolution du caractère "public" qui qualifie les BPM. Enfin, ce travail suggère qu'une compréhension plus approfondie du concept de BPM et de la théorie qui en est survenue peut éclairer les particularités du mode de gouvernance globale en vigueur et des narratives qui le soutiennent.
- Published
- 2022