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Objective: To analyse of the academic production on the evolution of the phenomenon of health judicialization in Brazil. Methodology: A narrative review was carried out, with a bibliographical and documentary survey in which articles and jurisprudence were collected in electronic websites Results: The expansion of constitutional normative effectiveness provided access to health through the growth of judicial demands. The jurisprudential activity of the Supreme Court has evolved to understand the need for criteria in judicial drug awards. Along with this, the finding that the lawsuits disrupt the public management of pharmaceutical care. Conclusions: The literature reveals that the phenomenon of the Judicialization of health in the courts results, and is a result, of the disorganization of social systems. For the literature, the CNJ has had the function of organizing management procedures in which the judges must improve in a rationalized way the act of judging in observance of the actions of governance that are being developed in health. Objetivo: Análisis de la producción académica sobre la evolución del fenómeno de la judicialización de la salud en Brasil. Metodología: La metodología se realizó con la revisión bibliográfica y documental en la que se procedió a la recolección de artículos y jurisprudencias en sitios electrónicos. Resultados: La expansión de la eficacia normativa constitucional proporcionó el acceso a la salud a través del crecimiento de las demandas judiciales. La actividad jurisprudencial del STF evolucionó para comprender la necesidad de criterios en concesiones judiciales de medicamentos. Aliado a ello, la constatación de que las demandas judiciales desorganizan la gestión pública de la asistencia farmacéutica. Conclusiones: La literatura revela que el fenómeno de la Judicialización de la salud en los tribunales resulta, y es resultado, de la desorganización de los sistemas sociales. Para la literatura, el CNJ ha tenido la función de organizar procedimientos de gestión en que los jueces deben perfeccionar de forma racionalizada el acto de juzgar en observancia a las acciones de gobernanza que vienen siendo desarrolladas en la salud. Objetivo: Analisar a produção acadêmica sobre a evolução do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil. Metodologia: Realizou-se revisão narrativa, com levantamento bibliográfico e documental em que se procedeu a coleta de artigos e jurisprudências em sites eletrônicos Resultados: A expansão da eficácia normativa constitucional proporcionou o acesso à saúde por meio do crescimento das demandas judiciais. A atividade jurisprudencial do STF evoluiu para compreender a necessidade de critérios em concessões judiciais de medicamentos. Aliado a isso, a constatação de que as demandas judiciais desorganizam a gestão publica da assistência farmacêutica. Conclusões: A literatura revela que o fenômeno da Judicialização da saúde nos tribunais resulta, e é resultado, da desorganização dos sistemas sociais. Para a literatura, o CNJ tem tido a função de organizar procedimentos de gestão em que os juízes devem aperfeiçoar de forma racionalizada o ato de julgar em observância às ações de governança que vem sendo desenvolvidas na saúde.

Resumo Na teoria dos sistemas autorreferenciais, de Niklas Luhmann, a análise das organizações ocupa lugar de destaque, mas tem sido objeto de inúmeras controvérsias. Nos últimos anos, vêm sendo produzidos um diálogo e um cruzamento com os representantes da filosofia social pós-estruturalista, em particular, com aspectos referentes às possibilidades autorreferenciais das comunicações e da linguagem. Na atualidade, são diversos os pontos de vista teóricos que convergem para uma autodefinição construtivista, ecológica e sistêmica. Como possibilidade alternativa às limitações autopoiéticas na observação das organizações, propõe-se a ideia de autopoiese reflexiva. Resumen En la teoría de sistemas autorreferenciales, de Niklas Luhmann, el análisis de las organizaciones ocupa un lugar destacado, pero ha sido objeto de numerosas controversias. En los últimos años, se han producido un diálogo y un cruce con representantes de la filosofía social posestructuralista, en particular, con aspectos relativos a las posibilidades autorreferenciales de la comunicación y del lenguaje. En la actualidad, hay varios puntos de vista teóricos que convergen en una autodefinición constructivista, ecológica y sistémica. Como una posibilidad alternativa a las limitaciones autopoiéticas en la observación de organizaciones, se propone la idea de autopoiesis reflexiva. Abstract In recent years, scholars from post-structuralist social philosophy have debated aspects related to self-referential possibilities of communication and language. Nowadays, there are several theoretical viewpoints converging at a constructivist, systemic and ecological self-definition. The idea of communicative autopoiesis is proposed in this article as a possible alternative to the autopoietic limitations in observing organizations.

Discute el uso del derecho penal como una forma de exclusión social, como unaherramienta de poder utilizada para aplicar penas privativas de libertad a un seguimientosocial. Examina el encarcelamiento como mecanismo de exclusión social y limitador delejercicio de derechos que afecta a hombres y mujeres de forma diferente. Comprende alas mujeres encarceladas, como parte de un grupo vulnerable y las cuestiones relacionadascon el género. Habla del binomio recurrente: la vulnerabilidad económica y la selectividaddel sistema penal. Se presenta el desarrollo de la agenda política y la protección de lasmujeres en los diplomas internacionales, y discute el encarcelamiento como una formade exclusión social. Presenta un perfil de presas en el estado de Pará representante en laescena nacional. Y, por último propone maneras de combatir la exclusión social de lasmujeres encarceladas., Discute a utilização do direito penal como forma de exclusão social, um instrumento de poder utilizado para aplicar penas privativas de liberdade a condutas de um determinado seguimento social. Analisa o encarceramento como mecanismo de exclusão social e limitador do exercício de direitos que afeta de forma diferenciada homens e mulheres. Discorre sobre a mulher encarcerada como integrante de um grupo vulnerável e questões relativas ao gênero. Segue tratando do binômio recorrente: vulnerabilidade econômica e a seletividade do sistema penal. Apresenta o desenvolvimento da agenda política e a proteção da mulher em diplomas internacionais, e discute o encarceramento como forma de exclusão social. Apresenta um perfil das presas no estado do Pará representativo do cenário nacional. E, por fim propõe caminhos a serem trilhados para o enfrentamento da exclusão social da mulher encarcerada.

Este trabalho mostra os resultados de uma observação empírica nos Núcleos da Defensoria da Região Metropolitana de Belém e nos Núcleos dos municípios de Marabá e Santarém, no Pará. Com algumas modificações, inspira-se na ideia de sistemas autorreferenciais proposta por Niklas Luhmann. A observação de primeiro grau operacionalizada a partir de questionários tem por objetivo analisar a capacidade institucional-administrativa da Defensoria Pública, partindo de um esquema formado pela convergência de diversos conceitos teóricos para a observação e compreensão das organizações públicas. A observação de segundo grau é operacionalizada a partir de entrevistas semiestruturadas. En este trabajo se exponen los resultados de una observación empírica realizada en los Núcleos de la Defensoría Pública en la Región Metropolitana de Belém, y en los Núcleos de los municipios de Marabá y Santarém. Aunque con modificaciones, se inspira en la idea de sistemas autorreferenciales propuesta por Niklas Luhmann. La observación elemental se operacionaliza con cuestionarios, con el objetivo de analizar la capacidad institucional y administrativa de la Defensoría Pública, partiendo de una estructura formada por la convergencia de diversos conceptos teóricos de observación y de comprensión de las organizaciones públicas. La observación de segundo grado se operacionaliza a partir de entrevistas semiestructuradas. This paper presents the results of an empirical observation in the Nuclei of the Public Defender Office in the Metropolitan Region of Belém and in the Nuclei in the towns of Marabá and Santarém, in Pará, Brazil. With some modifications, it is inspired by the idea of self-referential systems proposed by Niklas Luhmann. The first-degree observation operationalized through questionnaires aims to analyze the institutional and administrative capacity of the Public Defender Office, starting from a scheme formed by the convergence of various theoretical concepts for observing and grasping public organizations. The second-degree observation is operationalized through semi-structured interviews.

Destaca como ocorrem as relações na e com a Polícia Militar do Pará; tem como objetivo analisar como se realiza e administra o planejamento e o controle institucional; especificamente descreve e analisa as relações entre os níveis estratégico, tático e operacional, identifica os códigos de comunicações e como são filtrados e analisa as estratégias de controle; para atingir os objetivos empregou-se o método heurístico, que foi constituído por duas pesquisas lineares (em oficiais e praças) com margens de erro científicas e entrevistas, para verificar as relações sistêmicas na instituição e em seus entornos, calcado nos pressupostos da Teoria Geral dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann, empregando também, a observação de segunda ordem, empregando as definições teóricas de comunicações, acoplamento estrutural e dupla contingência. Foram testadas e comprovadas as seguintes hipóteses: Hipótese 01: A gestão na PMPA é extremamente centralizada, isto é, organizada sob uma lógica burocratizada e regulada por lógicas não exclusivamente técnicas ou operacionais, sendo dominada, por lógicas políticas. Hipótese 02: O planejamento não se configura segundo as demandas, necessidades e proposta técnicas e operativas internas da PMPA, correspondendo a interesses partidários externos. A gestão do planejamento não é regulada por aspectos técnicos, predominando os aspectos políticos. Esse tipo de processo, somado a centralização burocrática, a PMPA não atende de forma efetiva as demandas que emergem do meio (entorno) social, não conseguindo controlar o aumento da criminalidade, novas táticas violentas e novos tipos de delitos etc. Hipótese 03: No plano organizacional, estratégico, tático e operacional, aparecem também disfunções que se manifestam em duplicidade de funções, e falta de nexo operativo entre os níveis estratégico, tático e operacional. Estas falhas são supridas por adaptações relativas às comunicações internas dos códigos internos entre os diferentes níveis direcionais da instituição e, pelas comunicações informais. Os resultados indicam que a instituição tem um planejamento estratégico, mas, este não representa a vontade da coletividade miliciana; o funcionamento interno apresenta deficiências estruturais, financeiras, de pessoal, de processos, de comunicações, que repercutem na prestação de serviços, policiamento ostensivo fardado; o emprego dos recursos é centralizado na capital, são insuficientes, com destaque para os efetivos, treinamento, combustível; os recursos são distribuídos de maneira não sistemática e, os escalões subordinados (Comandos de Policiamento Regionais, Batalhões, Companhias independentes e Pelotões) buscam, através de relações informais, com as prefeituras e empresas privadas, suprir as necessidades, que minimizam as dificuldades. O estudo indica que a Polícia Militar sofre, em todos os níveis uma forte influência política This paper highlights the relations that occur within and at the Military Police of Pará; it aims to assess how planning, management and institutional control is performed; it describes and analyzes the relations between the strategic, tactical and operational levels. It identifies the codes of communication and how they are filtered and also analyzes the strategies of control; to achieve the objectives, it was used the heuristic method formed by two linear researches (both soldiers and officers) with scientific margins of errors and interviews, to verify the systemic relations in the institution and its surroundings, based on suppositions of Niklas Luhmann’s General Theory of social system, also using second order observation, employing theoretical definitions of communications, structural coupling and double contingency. The following hypothesis were tested and substantiated: Hypothesis 01: Management at the Military Police of the State of Pará - PMPA is extremely centralized, that is, organized under a bureaucratic logic and ruled by logics not exclusively technical or operational, being dominated by political logics. Hypothesis 02: Planning is not characterized according to demands, needs and internal technical and operational proposals of PMPA, corresponding to external political interests. Management planning is not ruled by technical aspects, but by predominant political aspects. This type of process, adding to beaurucratic centralization does not permit PMPA to effectively attend the demands that surge in their social environment (surrounding), being unable to control crime, new tactics of violence and new types of crime, etc. Hypothesis 03: In the organizational, strategic, tactical and operational plan surge dysfunctions that manifest in duplicity of functions and lack of operational nexus among the operational tactical and strategic levels. Such failures are overcome by adaptations on internal communications of internal codes among the institution different directional levels and, by the informal communications. The results indicate that the institution has a strategic planning, but it does not represent the will of the police community; the internal functioning has structural, financial, personnel processes communication that reflect on the delivery of services, ostensive presence of police in uniform; the use of resources is centralized in the state capital and they are insufficient, especially the troops, training, fuel; the resources are not distributed systematically and, the lower ranks (regional police Regional Police Departments, Battalions, Independent Police Departments, Platoons) seek through informal relations with the Municipalities, private companies to meet the needs that minimize the difficulties. The study shows that the Military Police is subject to a strong political influence at all levels Instituto de Ensino de Segurança do Pará

Esta tese teve como objetivo principal analisar as dificuldades existentes na implantação do sistema de informação de custos municipal para a elaboração do planejamento orçamentário nos municípios paraenses com mais de 50.000 habitantes, considerando suas especificidades e características regionais e como objetivos específicos: identificar as contribuições dos modelos conceituais de Sistema de Informação de Custos no Setor Público - SICSP no Brasil; levantar as dificuldades das prefeituras para adotar o sistema de informação de custos; verificar se os municípios possuem alguma iniciativa de mapeamento de custos nas rotinas administrativas desenvolvidas atualmente e verificar se as prefeituras possuem estrutura administrativa e sistêmica para implantar o sistema de informação de custos nos moldes dos modelos analisados. No plano metodológico, trata-se de uma pesquisa com base na Teoria dos Sistemas Sociais, do tipo bibliográfico e documental, com caráter exploratório, uma vez que foi feito um levantamento estatístico junto aos 144 municípios no estado do Pará, selecioanada a primeira amostra com base no número de municípios com mais de 50000 habitantes, somando 44 municípios que por meio de aplicação de questionários foram obtidas as informações quantitativa e também forma realziadas entrevistas semiestruturadas com os secretários municipais e os contadores de 12 municípios, representando as Regiões de Integração, com a adoção do método heurístico. Constatou-se que, apesar de terem conhecimento da legislação pertinente, a adoção do SICS não é atendida devido às seguintes dificuldades: o sistema de captura de dados é ineficiente (80%); o sistema de pessoal é desqualificado (70%); o sistema de gestão é inadequado (63,33%) e o modelo de responsabilização dos gestores não é ligado ao ciclo básico da gestão: planejamento, execução, controle (56,67%). Observa-se que a adoção do SICSP ainda é incipiente, uma vez que aproximadamente 20% dos pesquisados adotam um sistema de custos, sendo que destes, 16,67% utilizam um sistema de análise e avaliação, logo a maioria não está utilizando a informação de custos para análise e tomada de decisão, mas apenas para controle e corte dos gastos. Observou-se que a falta de atuação dos órgãos de fiscalização sobre a utilização de sistemas de custos ocorre em função da autonomia dos entes federativos, ou seja, mesmo com a imposição dos órgãos reguladores e de controle externo, os municípios acabam não cumprindo a legislação federal, as normas e as portarias emanadas. Assim, os sistemas integrados de administração financeira adotados pelos municípios não possuem a funcionalidade de capturar os dados de forma que possa obter a informação de custos para a tomada de decisão e subsidiar a elaboração das políticas públicas. This thesis has as main objective to analyse the difficulties in the implementation of the municipal cost information system for the elaboration of the budget planning in the municipalities of Pará of over 50,000 inhabitants considering their specific characteristics and regional characteristics and as specific objectives: to identify the contributions of the conceptual models of SICSP in Brazil; raise the difficulties of municipalities to adopt the cost information system; to verify if the municipalities have some initiative of mapping of costs in the administrative routines currently developed and to verify if the municipalities have administrative and systemic structure to implant the system of information of costs in the models of the analysed models. At the methodological level, it is a research based on the Theory of Social Systems, of the bibliographic and documentary type, with an exploratory character since a survey was made with the municipalities in the state of Pará through the application of questionnaires and interviews semi structured with the municipal secretaries and accountants with the adoption of the heuristic method. It was found that despite the knowledge of the pertinent legislation the adoption of the SICSP, is not attended due to the following difficulties: system of capture of the is inefficient (80%); disqualified personnel system (70%); inadequate management system (63.33%) and manager accountability system is not linked to the basic management logic: planning, execution, control (56.65%). It is observed that the adoption of the SICSP is still incipient, since approximately 20% of respondents adopt a cost system, of which 16,67% use a system of analysis and evaluation, so the vast majority is not using the cost information for analysis and decision making, only for control and cut expenses. only for control and reduction of expenses. It was observed that the lack of action of the supervisory bodies on the use of cost systems occurs due to the autonomy of the federative entities, that is, as a result of the imposition of the regulatory bodies and of external control, the municipalities end up not complying with the legislation the integrated. Thus, financial management systems adopted by the municipalities do not have the functionality of capturing the data in a way that can obtain the cost information for decision making and subsidize the elaboration of public policies.

O presente estudo tem por objetivo a análise da Lei Maria da Penha, na execução da política pública do Núcleo Especializado de Atendimento ao Homem (NEAH) da Defensoria Pública do Pará. Para tanto foi necessário verificar se o NEAH tem contribuído ou não para prevenção de crimes de violência doméstica e familiar no município de Belém, bem como avaliar a potencialidade do Núcleo em construir políticas públicas, seja a partir da sua atuação, através dos grupos de reflexão e terapêuticos, ou a partir da análise do sistema comunicativo na visão de Niklas Luhmann. E também, verificar se, a política pública desenvolvida pelo NEAH se traduz em um símbolo no conceito de Marcelo Neves ou em política pública efetiva. A partir dos conceitos obtidos durante o estudo bibliográfico, sugeriu-se uma nova conceituação sistêmica de análise de código binário para Defensoria Pública (assistência-não assistência). O estudo desenvolveu-se como uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, tendo o pesquisador se baseado na metodologia sistêmica de Niklas Luhmann, por meio de observação participante. A coleta de dados primários foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas aplicadas aos assistidos participantes dos grupos de reflexão e terapêuticos dos anos de 2014, 2015 e 2016 do NEAH, e aos servidores e Defensor Público, lotados no Núcleo. Ainda na coleta de dados, foi realizada a análise documental da gestão administraria do NEAH entre os anos de 2010 a 2016. O exame dos dados se deu por meio de análise de conteúdo, com a elaboração de codificações centrais e categorização seletiva. Os resultados possibilitaram revelar que é simbólica a edição da Lei Maria da Penha sob dois aspectos analisados na presente pesquisa, e que a atuação do NEAH correspondeu a uma política pública efetiva na pacificação do conflito e na construção de políticas públicas. E por último, para fins de comunicação sistêmica, depreendeu-se que a atuação do núcleo é uma atitude reflexa à demanda do assistido The present study has as its objective the analysis of the Maria da Penha Law, in the implementation of public policy at Core Specialized Customer Service Man (NEAH) the Public Defender’s Office. To that end it was necessary to check whether the NEAH has contributed to the prevention of domestic violence and family crimes in the city of Bethlehem, as well as assess the potential of the Core in constructing public policies, from their activities, through the reflection and therapeutic groups, or from the analysis of the communicative system in vision of Niklas Luhmann. Also, verify that public policy developed by NEAH translates into a symbol in the concept of Marcelo Neves or effective public policy. From the concepts acquired during the bibliographical study, suggested a new systemic conceptualization of binary code analysis for public defender (assistance-not assistance). The study developed as an exploratory research with qualitative approach, having the researcher based on systemic methodology of Niklas Luhmann, through participant observation. Primary data collection was performed by means of semi-structured interviews applied to assisted participants in focus groups and therapeutic of 2014, 2015 and 2016 the NEAH, and servers and public defender, booked at the Core. Even in data collection, documentary analysis of management would manage the NEAH from 2010 to 2016. The examination of the data occurred through content analysis, with the development of central and selective categorization encodings. The results made it possible to reveal that is symbolic to Edition of the Maria da Penha Law under two aspects analysed in the present research, and that the actions of the NEAH corresponded to a public policy effective in the pacification of the conflict and the construction of public policies. And finally, for the purpose of systemic communication, it appearsu that the core is a reflex assisted demand attitude

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Nos últimos anos, dezenas de países aprovaram Leis de Acesso à Informação Pública, com o intuito de assegurar a transparência e reforçar a prestação de contas democrática. Em novembro de 2011, o Brasil tornou-se o 89º país a adotar uma Lei de Acesso à Informação Pública. Mas a lei 12.527 só entrou em vigor em maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias para sua implementação. O início da validade da lei coloca o desafio de transformála em instrumento efetivo de apoio a um governo mais transparente e responsivo. Este trabalho analisa os obstáculos da implementação da Lei de Acesso brasileira nos municípios do Estado Pará. O objeto desse estudo são os portais eletrônicos das prefeituras paraenses, e os canais e fluxos de informações que os municiam. In recent years, dozens of countries have passed Public Information Access laws, in order to ensure transparency and strengthen democratic accountability. In November 2011, Brazil became the 89th country to adopt an Access to Public Information Act. But law 12,527 only came into force in May 2012, once text provided 180 days to implement it.The beginning of the validity of the law poses the challenge of turning it into an effective instrument for supporting a more transparent and responsive government. This paper analyzes the obstacles to the implementation of the Access to Public Information Act in the municipalities of the Brazilian state of Pará. The focus of this study are the electronic portals of municipalities in Pará, and the channels and the flows of information that they provide.

Gestores públicos, “tomadores de decisão” precisam de ferramentas tecnológicas mais adequadas como um Sistema de Apoio à Decisão (SAD), que possua mais recursos para as suas análises. Espera-se auxiliar na forma dos gestores de tomarem decisões na administração pública, onde a partir de analises de número maior de informações que correspondam às suas demandas e exigências eles possam dispor de alternativas melhores para dar soluções as demandas social, econômico e ambiental dos nossos municípios. Apresenta-se um plano de trabalho para a construção de um sistema de apoio à decisão denominado Sistemas de Apoio à Decisão a Gestão Municipal (SADGM). O público alvo são os gestores dos municípios com menos de 50.000 habitantes do nordeste paraenses. Este será apoiado na teoria de Niklas Luhmann dos Sistemas Sociais. Da teoria de Luhmann, abordaremos sistemas abertos e o acoplamento estrutural, que se trata do mecanismo pelo qual um sistema utiliza, para colocar em funcionamento seus próprios elementos, as estruturas de outro sistema, sem com isso, no entanto, confundir os limites entre eles Public managers, "decision makers" need more appropriate technological tools as a Decision Support System (SAD), which has more resources for their analysis. Expected to help in the form of managers to make decisions in the public service, where from analysis of more information that match their demands and requirements they may have better alternatives to provide solutions to social, economic and environmental demands of our municipalities. It presents a work plan for the construction of a system of decision support system called Decision support to municipal Management (SADGM). The target audience are the managers of municipalities with less than 50.000 residents of Pará northeast. This will be supported in the theory of Niklas Luhmann of Social Systems. Theory Luhmann, discuss open systems and the structural coupling, it is the mechanism by which a system uses to put in place its own elements, structures of another system, without thereby, however, confuse the boundaries between them

Existe uma trajetória de ação coletiva na Amazônia Brasileira que tem na busca pela compreensão e reconhecimento de seu discurso a afirmação de seus modos de vida e racionalidade. Essa ação coletiva, representada pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS), coalizão de organizações que personificam na hidrelétrica de Belo Monte seu símbolo máximo de oposição, busca a compreensão e reconhecimento de seu discurso por meio da apropriação sobre ferramentas de comunicação, particularmente a internet e seus aparatos tecnológicos, e da cultura da mídia (KELLNER, 200l), com todos seus ícones de poder e formatação de culturas e identidades na contemporaneidade. O processo de apropriação empreendido pelo MXVPS não se dá de maneira fortuita, mas apresenta um modus operandi, uma ação de reconhecer os “adversários”, apropriar-se deles estrategicamente e fazê-los, a partir da mediação, da cultura e da identidade, transformarem-se em outra coisa, em outros sentidos, agora úteis à luta contra-hegemônica por reconhecimento. O MXVPS engendra sua ação a partir: 1) da própria história dos grupos que integram o coletivo, uma história de violações de direitos e silenciamento diante do quadro geral de influência societária; 2) das representações e significações de suas identidades, sobretudo no cenário nacional e internacional, e 3) a percepção destes grupos de seu entorno político para obter resultados da ação. As conclusões de pesquisa apontam para a existência de uma trajetória de comunicação paradigmática na Amazônia em reação a um grande projeto de desenvolvimento, com metodologias específicas pautadas em atos discursivos e identidade. São estratégias que pretendem, por meio de Ação Comunicativa (HABERMAS, 1987) voltada ao entendimento mútuo, tornar válidas pretensões e discursos, levando ao reconhecimento e, potencialmente, ao atendimento de suas reivindicações. Essa ação, empreendida por meio de atos comunicativos, tem ainda o potencial de estruturação do espaço público, na perspectiva de uma luta (protagônica) para se inserir (não mais como grupo historicamente marginal, mas como ator emancipado de seus desejos e pretensões) no conflituoso espaço de decisão política, incidindo sobre mudanças sociais e políticas (e, em potencial, normativas) que afetem seus territórios, identidades e modos de reprodução material e simbólica. There is a trajectory of collective action in the Brazilian Amazon that has the quest for understanding and recognition of his speech to claim their livelihoods and rationality. This collective action, represented by the Xingu Alive Forever Movement (MXVPS, in portuguese), a coalition of organizations that embody the Belo Monte hydroelectric your ultimate symbol of opposition, seeks understanding and recognition of your speech through the appropriation of communication tools, particularly internet and its technological apparatus, and media culture (KELLNER, 200l), with all its icons of power and formatting of cultures and identities in contemporary times. The appropriation process undertaken by MXVPS does not happen fortuitously, but has a methodology, an action to recognize the "adversaries", appropriate them and make them, strategically, through the mediation of culture and identity, turn into something else, in other ways, now useful to counter-hegemonic struggle for recognition. The MXVPS engenders its action by: 1) the history of the groups that make up the collective, a history of human rights violations and silencing; 2) the representations and meanings of their identities, especially in the national and international stage, and 3) the perception of the political groups around for the results of action. This research findings point to the existence of a paradigmatic trajectory of communication in the Amazon in response to a major development project, with specific methodologies guided by discursive acts and identity. They are strategies that are intended, by means of Theory of Communicative Action (HABERMAS, 1987), aimed at mutual understanding, make valid claims and speeches, leading to recognition and, potentially, to meet their demands . This initiative was undertaken by means of communicative acts, still has the potential structuring of public space, the prospect of a fight (protagonist) to insert them (not as historically marginal group, but as a emancipated actor of their desires and intentions) in the contentious area of policy-making, focusing on social and political changes (and, potentially, normative) that affecting their territories, identities and modes of symbolic and material reproduction. Hay una historia de la acción colectiva en la Amazonia brasileña que tiene en la búsqueda de la comprensión y el reconocimiento de su discurso la afirmación de sus medios de vida y racionalidad. Esta acción colectiva, representada por el Movimiento Xingu Vivo para Siempre (MXVPS), una coalición de organizaciones que encarnan la hidroeléctrica de Belo Monte el último símbolo de su oposición, busca la comprensión y el reconocimiento de su discurso a través de la apropiación de las herramientas de comunicación, sobre todo Internet y sus aparatos tecnológicos, y la cultura de los medios (KELLNER, 200l), con todos sus iconos de poder y formación de las culturas e identidades en la época contemporánea . El proceso de apropiación realizado por MXVPS no sucede por casualidad, sino que tiene un modus operandi, una acción de reconocer los "adversarios", apropiarse de ellos y hacerlos, estratégicamente, desde la mediación de la cultura y la identidad, convertirse en algo más, de otras maneras, ahora útiles a la lucha contra-hegemónica de reconocimiento. El MXVPS engendra su acción a través de: 1) la historia misma de los grupos que componen el colectivo, una historia de violaciones de derechos humanos y de silenciamiento en el marco general de la sociedad; 2) de las representaciones y los significados de su identidad, sobre todo en el escenario nacional e internacional, y 3) la percepción de ese grupo del panorama político para lograr éxito en sus intentos. Los resultados de la investigación apuntan a la existencia de un camino de comunicación paradigmático en la Amazonia en respuesta a un gran proyecto de desarrollo, con metodologías específicas guiadas por actos discursivos y su identidad. Son estrategias que pretenden, por medio de la Acción Comunicativa (HABERMAS, 1987 ) dirigidas a la comprensión mutua, hacer válidas las pretensiones y los discursos, lo que lleva al reconocimiento y, potencialmente, la satisfacción de sus demandas. Esta acción, que si lleva a cabo por medio de los actos comunicativos, todavía tiene el potencial de estructuración del espacio público, la perspectiva de una lucha (protagonista) para insertarse (no como grupo históricamente marginal, sino como actor emancipado de sus deseos e intenciones) en la contenciosa arena de decisión política, incidiendo sobre los cambios sociales y políticos (y, potencialmente, normativos) que les afectan a sus territorios, sus identidades y modos de reproducción simbólica y material.

Esta dissertação desenvolve uma análise sobre um movimento social denominado Movimento Xingu Vivo Para Sempre, observado com base em suas ações e nas dos atores sociais que o integram. Como metodologia utilizamos o estudo de caso e como técnicas metodológicas para atingir nosso objetivo, optamos pelas entrevistas semi-estruturadas e observação-participante. A principal categoria analítica são os movimentos sociais, que analisamos sob a ótica dos Novos Movimentos Sociais, tendo por base autoras como Glória Gohn e Ilse Scherer-Warren. Além disso, utilizamos alguns conceitos, como: redes de movimentos sociais e estrutura de oportunidades, sendo o último desenvolvido por Tarrow. O objetivo principal foi produzir uma análise sobre o Movimento Xingu Vivo Para Sempre, a partir de suas ações, estratégias e reivindicações, atentando para a estrutura de oportunidades na qual esse processo ocorre. Como objetivos específicos tivemos: reflexão sobre a dinâmica do movimento social estudado a partir de sua história; análise da composição do movimento e sua forma de organização; e análise da relação entre o movimento e os vários segmentos sociais atingidos pela UHE Belo Monte; análise da relação entre o movimento e os distintos setores e instituições estatais. Ficou evidenciado em nossa pesquisa que o Movimento Xingu Vivo Para Sempre é uma rede de movimentos sociais que sofreu diversas transformações, com destaque para o rompimento e a saída da maior parte das entidades integrantes da rede em 2009. A histórica fragilidade institucional da região, que se reflete na carência de serviços públicos, contribui para a legitimação do movimento na condição de um canal de denúncias e contraposição. Todavia, mais do que apresentar um projeto de desenvolvimento alternativo, o movimento atua em uma conduta defensiva contra a construção de barragens na bacia do rio Xingu e Amazônia como um todo, através de outra rede denominada Aliança dos Rios Pan-amazônicos. Constatamos também que a relação com os distintos grupos sociais atingidos é prejudicada pela criminalização empreendida contra o movimento, bem como pelo pequeno número de militantes que o integram, desde as transformações ocorridas a partir de 2009. Por fim, analisamos que, não obstante a oposição frontal ao executivo, o movimento tem articulações em outras esferas estatais, especialmente no judiciário, com destaque para a Defensoria Pública do Pará e o Ministério Público Federal. This dissertation carries out an analysis on a social movement known as Movimento Xingu Vivo Para Sempre, observed from its actions and social actors that composed it. The methodology used is the case study and as methodology techniques to achieve our goal, we chose the semi-structured interviews and participant observation. The main analytical category are the social movements, which reviewed about the optics of the New Social Movements, from authors such as Gloria Gohn and IIse Scherer - Warren. Furthermore, we use some concepts, such as: networks of social movements and opportunity structure, the latter being developed by Tarrow. The main objective was to provide an analysis of the Movimento Xingu Vivo Para Sempre, from their actions, strategies and claims, having regard to the opportunity structure in which this process occurs. The specific objectives we had: A reflection on the dynamics of the social movement studied from its history, analysis of the movement's composition and its form of organization, analysis of the relationship between the movement and the various social segments affected by Belo Monte HPP; analysis of the relationship between the movement and the different political and state institutions. It became clear in our research that the Movimento Xingu Vivo Para Sempre is a network of social movements that has undergone various transformations, especially the rupture and departure of most member entities of the network in 2009.The historical institutional frailty of the region, which is reflected in the lack of public services, contributes to the legitimacy of the movement as a channel for denunciation and opposition. However, rather than present an alternative development project, the movement operates in a defensive manner against the construction of dams on the basin of the Xingu river and the Amazon as a whole, through another network calIed Aliança dos Rios Pan-amazônicos. We also note that the relationship with the different social groups affected is impaired by the criminalization waged against the movement, as well as the small number of militants that integrate it, since the changes occurred from 2009. Lastly, we analyze that, despite the head-on opposition to the executive, the movement has articulations in other state sectors, especially in the judiciary, with emphasis on the Public Defender's Office of Pará and the Public Prosecution Service.

Esta pesquisa surgiu pela necessidade de conhecimento acerca do trabalho realizado no processo de avaliação interna de instituições federais de ensino superior. Este tipo de trabalho vem sendo realizado desde a década de 1990, por meio de várias políticas públicas traduzidas em programas que pudessem avaliar a qualidade da educação superior devido ao aumento no quantitativo de instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas. Desta forma, hoje, não mais se discute a implementação de um processo avaliativo, mas a forma que deve ser trabalhado nas instituições de ensino superior. A política mais atual nesta temática se traduz no sistema nacional de avaliação da educação superior (SINAES), instituído pela Lei 10.861/2004, o qual tornou obrigatória, dentre outras, a autoavaliação institucional, a ser realizada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA), também de caráter obrigatória, constante no Art. 11º da lei do SINAES. Este estudo faz parte do questionamento acerca do trabalho da CPA, de modo que a sua constituição, sua localização na estrutura organizacional e a metodologia utilizada pela CPA poderiam influenciar no resultado final, que é o relatório de autoavaliação institucional, utilizado pelo sistema e-MEC e pelas comissões de avaliação externas. O objetivo foi analisar as CPAs de três instituições federais de ensino superior, escolhidas por sua experiência na temática, quanto: à composição, tanto no quantitativo quanto na categoria de seus membros; à localização da CPA na estrutura organizacional, de modo a verificar seu grau de autonomia; e à metodologia utilizada pelas CPAs na condução do processo avaliativo. Partiu-se do pressuposto que essas variáveis, quando aplicadas em cada instituição, poderiam levar a formas de trabalho e resultados diferenciados. Para tanto, optou-se por um Estudo de Caso, com predominância na pesquisa qualitativa, utilizando: pesquisa bibliográfica, com autores da teoria geral dos sistemas e avaliação; pesquisa documental; e entrevistas junto aos presidentes das CPAs das instituições analisadas. Chegou-se à conclusão que, embora os resultados possam ser diferentes em termos de qualidade dos relatórios, problemas em relação à autonomia, hierarquia e ao reconhecimento da CPA frente aos outros órgãos da administração superior, à relação avaliação e planejamento e à instituição de uma cultura de avaliação são observados nas três instituições estudadas. This research was directed due the knowledge needs around the work evaluation process in the internal federal Universities institutions. Such kind of work is being done since the 1990s decade, through various public policies translated into programs that could evaluate the education quality of the Universities due to the increased of University Institutions quantity, public and private. Considering such form, today the implementation of an evaluation process is not discussed anymore, instead is discussed the way it should be worked in the University institutions. The current policy directed to this issue is translated in the national evaluation of education system (SINAES), established by Law 10.861/2004, which became mandatory, among others, the institutional self-evaluation to be conducted by the internal committee Assessment (CPA), also with mandatory character inserted in the Art. 11º of SINAES law. This study is part of the questions around the CPA work. Mainly considering the way of their constitution, localization on the organizational structure and the CPA methodology that could influence in the final result, which is related to the institutional self-evaluation used by E-MEC system and by external review committees. The objective was to analyzes the CPAs of three Federal Universities institutions, chosen for their experience in the theme , regarding: The composition, directed to the quantity and their members category; The CPA localization in the organizational structure, in order to verify their autonomy level and the methodology used by CPAs in the conduction way of the evaluation process. It was assumed that such variables when applied in each institution, it could lead to ways of working and different results. For this reason it was opted for a study of a case, predominantly in qualitative research, using literature research, with authors of general systems theory and assessment; documental research and interviews along the presidents of CPAs institutions analyzed; Finalizing that although the results may be different in terms of quality of the reports, problems related to the autonomy, hierarchy and recognition of the CPA against other organs of the Universities management, the relationship assessment and planning and the establishment of a culture of evaluation, are observed in the three institutions studied.

A gestão por competências destacou-se no cenário das organizações públicas brasileiras através do Decreto nº 5.707/2006 como instrumento da política de desenvolvimento dos servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional enfatizando a capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição. Ocorre que desde 2001, conforme relato da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, dezesseis organizações públicas já praticavam preceitos da gestão por competências, e utilizavam além da capacitação outros processos relacionados a área de gestão de pessoas previstos na teoria sobre gestão por competências. Utilizando a Teoria do Desenvolvimento Organizacional, com método comparativo, estratégia estudo de caso múltiplo e análise documental do período de dez anos, de três organizações, CEF,e TCU, pertencentes ao grupo do relato ENAP, foram constatadas as hipóteses de que cada organização escolheu o procedimento mais adequado a sua estrutura e cultura organizacional para implantar a gestão por competências e que esta teve o processo de implantação em consonância com as respectivas áreas de planejamento e ainda, para implementar mudanças utilizando a gestão por competências não é necessário finalizar o mapeamento de competências individuais de todos os servidores das organizações. As mudanças podem iniciar, após a definição da missão, valores, objetivos estratégicos, visão de futuro (mapeamento de competências organizacionais). Concluindo que inexiste um modelo universal para implantação da gestão por competências, pois, cada organização é influenciada de forma diferente pela política, clima e cultura organizacional. The management by competency foreground in Brazil, happened if the Decree nº 5.707/06 who brings as the development servers policy public administration instruments the capacitance oriented for array development of knowledge, ability and attitude needed for public administration servers performance intending the establishment objectives achieve. Since 2001 as related for Brazilian Public National Administration School, sixteen publics organizations trained management by competency principle and further on capacitance utilized others related human resources process prescribed on the management by competency theory as selection and recruitment, allocation vacant, performance evaluation, wage, careers plans and talent bank. For the decade documental analysis, the three organizations, CEF (public bank), (public innovation) and TCU (public court accounts), included as the sixteen organizations related by the brazilian’s public national administration school. Were verified the hypothesis that each organization chose the most appropriate procedure to its structure and organizational culture to implement competency that this was the process of implementation in accordance with their areas and also to implement changes using competency management is not necessary to finalize the mapping of individual skills of all servers of organizations. Changes may start after the definition of the mission, values, strategic goals, vision for the future(mapping organizational skills).Concluding that does not exist a universal model for the implementation of management skills, because each organization is influenced differently by the political climate and organizational culture.

O estudo ora apresentado analisa a gestão ambiental pública na Amazônia brasileira, a partir dos resultados gerados pelo Projeto de Gestão Ambiental Integrada, pertencente ao Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil. Aplicado nos Estados amazônicos, esse projeto experimental objetivou fomentar a criação de um modelo de gestão ambiental na região, priorizando o fortalecimento da capacidade institucional das Secretarias de Meio Ambiente, em seus aspectos técnicos, logísticos e gerenciais, com ações de capacitação técnica, estruturação da logística e planejamento participativo. A investigação científica desta Tese adotou os preceitos do método qualitativo pela via da estratégia indutiva com hipóteses, tendo como campo de estudo os municípios de Santarém e Paragominas, no estado do Pará, no período compreendido entre os anos de 2008 a 2012. Os dados foram coletados mediante pesquisas bibliográfica, documental e de campo, realizando entrevistas semi-estruturadas com vinte informantes-chave, para melhor compreender o Projeto, organizar as informações coletadas e avaliar os resultados, a partir de uma estrutura metodológica própria baseada na teoria de sistemas, teoria que também fundamenta esta Tese. Um dos resultados deste estudo foi o fato de que o PGAI contribuiu para que os municípios pudessem compor seu sistema de gestão ambiental, fortalecendo e elevando suas ações, com impactos positivos para o adequado tratamento de seus recursos naturais e meio ambiente físico, demonstrando, ainda, a importância de que as ações pensadas para os municípios amazônicos devem ser planejadas dentro dos princípios legais da administração pública e conduzidas por uma gestão participativa e transparente, respeitando as necessidades, limites e potencialidades locais, considerando à defesa do meio ambiente e dos interesses coletivos difusos. The study analyzes the public environmental management in the Brazilian Amazon, from the results of the Integrated Environmental Management Project, part of the Pilot Program for the Protection of Tropical Forests in Brazil. Applied in the Amazon region, the project had, as its objective, to develop a model of environmental management in the region, given priority to the institutional capacity of the Secretariats of the Environment, in the technical, logistical and managerial actions with specific technical training, in logistics and participatory planning. This scientific research adopted the Qualitative Method as an inductive strategy with hypotheses, having the municipalities of Santarém and Paragominas, in the State of Pará as the research regions during the 2008-2012 periods. The data was collected through bibliographical documents and investigations, conducting semi-structured research with twenty key interviews for better understanding the project and to organize and evaluate the collected information using a methodological structure based on the Systems Theory, a theory that also apply in this thesis. One of the results of this study was the fact that the PGAI contributed to help the municipalities to define their environmental management system, strengthening and raising their actions, with positive impacts for the appropriate treatment of their natural resources and physical environment, showing, also, the importance of the actions designed for Amazonian municipalities that had planned and used the legal principles of public administration and that was conducted by a transparent and participatory public management, respecting the needs, limitations and potential of the locations, considering the environmental sustainability and the collective interests of the region.

A Defensoria Pública é uma das instituições essenciais à função jurisdicional do Estado, encarregada constitucionalmente de garantir o acesso à justiça a população legalmente necessitada, através da orientação jurídica e defesa judicial e extrajudicial em todos os graus. Dentro de sua missão institucional especializou e interiorizou seu atendimento na área infanto juvenil implantando os Núcleos de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (NAECA‟s) na capital e em mais doze cidades do Pará. Em razão da carência de estudos científicos que demonstrem soluções teóricas e práticas de resolução dos problemas organizacionais da Defensoria Pública, esta dissertação objetiva analisar a gestão e a estrutura organizacional dos NAECA‟s da Defensoria Pública do Estado do Pará, visando à garantia da qualidade de atendimento e da proteção integral de crianças e adolescentes. Utilizou-se a metodologia sistêmica com um estudo de caso múltiplo e, para consolidar os resultados obtidos, usou-se a observação sistemática da instituição pesquisada, realizando entrevistas semiestruturadas e a análise de conteúdo, buscando a descrição do conteúdo manifestado na comunicação que foi realizada. Foi empregado um robusto marco conceitual para a fundamentação da pesquisa a respeito das organizações, das relações de poder e da gestão pública, suporte esse que possibilitou a confirmação das hipóteses formuladas na pesquisa e o alcance dos objetivos propostos, concluindo-se que o problema da pesquisa foi respondido afirmativamente, visto que se conseguiu visualizar o funcionamento da estrutura organizacional e da gestão dos NAECA‟s e sua interrelação, bem como de que modo tal estrutura tem contribuído para garantia da qualidade de atendimento e proteção integral de crianças e adolescentes. Nas conclusões da pesquisa, ficou perceptível que, apesar do trabalho que está sendo realizado, fato comprovado na pesquisa e no projeto redescobrindo o assistido, muito ainda tem que ser feito e a instituição ainda padece de deficiências como a necessidade de maiores investimentos, principalmente em infraestrutura física e de pessoal. Com todos esses desafios, a instituição esbarra na inércia do poder público em densificar o preceito constitucional de garantir o acesso à justiça através de uma instituição que garanta os direitos dos cidadãos em condições de igualdade com o estado-juiz e o estado-acusador e na falta de investimentos para o fortalecimento da instituição que vem lutando para se estabelecer e garantir o acesso à ordem jurídica justa para a população de nosso Estado. The Public Defense Office is one of theessential institutions to the judicial function of the state, constitutionallyin charge of ensuring accessto justice to the legally needy population, through legal orientation and judicial and extrajudicialdefensein all grades. In its institutional mission, it has specializedandinternalized the attendance in the children and youth field, implementing the Specialized Core of Attendance of Children and Adolescents (NAECA‟s ) in the capital andanother twelvecitiesof Pará. Due to thelack ofscientific studies that demonstratetheoretical solutions and resolution practices for the Public Defenders Office‟s organizational problems, this dissertation aims to analyze the management and organizational structure of NAECA‟s of the state of Pará‟sPublic Defense Office, in order to guarantee quality ofservice andfull protectionof childrenand adolescents. The methodologyused was systematic with a multiple study of case and, toconsolidate the obtained results, was usedthe systematic observation of the researched institution, by conductingsemi-structured interviews and its content analysis, seekingadescription of the contentexpressedin the communicationthatwas performed. A robustconceptual framework was applied for the research‟s reasoning about the organizations, the power relationships and the public management, supportwhich enabled the confirmation of the formulated hypotheses in the research and the achieve of the proposed objectives, concluding that the research‟s questionwas affirmatively answered, since it was possible to visualize the functioningof the organizational structureand the management of NAECA‟s and its interrelation, as well ashowthis structurehas contributed for the assurance of the quality ofservice andfull protectionof childrenand adolescents. In the research‟s conclusions, wasnoticeable that, despite the work that is beingperformed, fact that was proved in the research andthe project rediscovering theassisted, much remains to be done and the institution still suffers fromdeficiencies such as the need ofhigher investments, especially in physical and staff infrastructure. With all thesechallenges, the institutionruns into theinertiaof the public power to densifythe constitutional precept of ensure accessto justice through an institution that guarantees the citizen‟s rights on an equal footingwith the state-judge and the state-accuser and also in the lack of investments to the strengthening of theinstitution that has been fighting to establish itself and guarantee access to a fair legal order to the population of our state.

Este trabalho tem por objetivo analisar as políticas públicas de segurança, destinadas a adolescentes que cometeram atos infracionais, implementadas na Região Metropolitana de Belém, no período de Janeiro de 2003 a dezembro de 2011. A análise estatística exploratória descritiva foi operacionalizada com os dados de procedimentos de atos infracionais, ocorridos na Região Metropolitana de Belém, no período de Janeiro de 2003 a dezembro de 2011, e registrados nos Boletins de Ocorrências Policiais do SISP/SEGUP; com os Relatórios de Execução do PRONASCI no Estado do Pará; e com os dados da FASEPA e da FUNPAPA. Verificamos que a quantidade de ocorrências de atos infracionais está aumentando ano a ano, com aumento significativo no ano de 2008 em relação ao ano de 2007. O total de 15.139 procedimentos (SISP/SEGUP) envolveu 10.847 adolescentes, dos quais 86,10% foram praticados por adolescentes do gênero masculino; 74,79% ocorreram no município de Belém, sendo Guamá o bairro de maior ocorrência. Roubo/Tentativa de roubo responde por 36,71% dos atos infracionais; 30,28% foram praticados com armas de fogo; as maiores ocorrências foram de quarta-feira a sextafeira; a reincidência é maior nos adolescentes do gênero masculino. Também foi possível estudar e modelar o comportamento da série estatística do número de procedimentos de atos infracionais, utilizando-se a técnica estatística Análise de Séries Temporais e construiu-se o Gráfico de Controle de Séries Temporais para demonstrar a variação média da incidência de atos infracionais e criar limites de controle para um monitoramento mais eficiente da série, pois a série não está sob controle estatístico no período em estudo. This study aims to analyses the public safety politics, for the teenagers who committed illegal acts, implemented in Belém Metropolitan Region from January 2003 to December 2011. The descriptive exploratory statistical analysis was measured with the data procedure of the illegal act occurred in Belém Metropolitan Region from January 2003 to December 2011, and that was registered at the SISP/SEGUP police report; also to the PRONASCI Implementation Reports of the State of Pará and at the FASEPA and FUNPAPA Data. It is clear that the number of occurrences of offenses is increasing year by year, especially in 2008 compared to 2007. From the 15,139 of (SISP/SEGUP) procedures, 10,847 involved teenagers of which 86.10% were male, 74.79% of the offenses occurred in the city of Belém where the neighborhood of Guamá the most frequent; Robbery/Attempted theft accounts for 36.71% of the offenses; 30.28% were committed with firearms. From wednesday to friday are the largest occurrences; and the recurrence is higher with the male teenagers. It was also possible to realize and model the behavior of the serial number of the statistical procedures about the infractions, using the statistical technique “Time Series Analysis” and made up the “Control Chart Time Series” to demonstrate the effect of varying average of infractions and establish control limits for a more efficient monitoring of the series. Such series is not in statistical control during the study period

A segurança pública, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. É exercida nas diversas esferas de atribuições pelas instituições policiais bem como por outras organizações com o objetivo de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, assegurando a plenitude do Estado Democrático de Direito. Na esfera estadual, a Polícia Civil é um dos órgãos responsáveis pela garantia da proteção da sociedade, possuindo uma estrutura organizacional e uma gerência voltada para o cumprimento de sua missão institucional. Diante de uma carência de pesquisas em relação às instituições do estado do Pará, principalmente aquelas voltadas para a segurança pública, este trabalho se propõe a investigar o modelo policial adotado na Polícia Civil do Pará no que tange a estrutura organizacional e a gestão do órgão bem como as políticas institucionais realizadas com o propósito de controlar a violência e a criminalidade no estado. Como resultado observa-se que Polícia Civil do Pará se organiza estruturalmente em diretorias, assessorias e divisões, alicerçando o exercício da atividade policial, tendo como representação máxima do órgão a figura do Delegado Geral de Polícia Civil. Em relação ao gerenciamento da Instituição, sugestiona-se uma centralização bem como uma burocratização na execução de suas atividades. Por outro lado, políticas institucionais, como o Fundo Rotativo Policial e a Política Integracionista, contribuem para uma evolução gerencial em relação à descentralização das atividades. Demonstra-se que a estrutura organizacional e a gerência como também as políticas institucionais influenciam no desenvolvimento do trabalho policial, já que essas variáveis são as principais bases para a execução da atividade fim da Instituição: a proteção da dignidade da pessoa humana. Este trabalho caracteriza-se como inédito e pioneiro, podendo servir de base para implantação de políticas públicas mais assertivas e adaptadas às reais necessidades da sociedade. According to the Brazilian Federal Constitution of 1988, public safety is the State's duty, right and responsibility of all. It is practiced in several levels of responsibilities by police institutions and other organizations. The main objectives are maintaining the public order and people and properties safety as well as ensuring the fulfillment of the democratic State of law. On the state level, the Civil Police is one of the organs responsible for ensuring the society protection, having an organizational structure and a management focused on performing its institutional mission. Given this scenario of information and research lacks about the institutions in the state of Pará, in special those related to public safety, this study investigates the policing model adopted in the Civil Police of Pará regarding the organizational structure and the management of the organ as well as institutional policies accomplished with the purpose to control the violence and crime in the State. As result it is observed that the Civil Police of Para is organized structurally on direction, advisory and and others departments which reinforcing the exercise of police activity. Its highest individual representation is the General Delegate of the Civil Police. Regarding the management of the institution, this work suggests that the centralization and bureaucratization are presented in the execution of their activities. Moreover, institutional policies, such as the Revolving Fund and the Policy Integrationist, contribute to an evolution in relation to managerial decentralization of activities. Here it is demonstrated that the organizational structure and management as well as institutional policies can influence the development of police work. It is important to highlight that these variables are the main bases for the implementation of the main police activity: the protection of human dignity. This work is characterized as inedited and pioneering, and may serve as support for implementation of public policy more assertive and adjusted to the society requirements.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Este trabajo presenta algunos factores que se desarrollan en el ambiente de la gestión pública administrativa dando al aparecimiento del fenómeno de continuidad y discontinuidad administrativa, dentro de un conjunto de programas de microcréditos municipales que fueron impactados por la transición de los gobiernos municipales. A pesar del tema estar presente en el cotidiano de la gestión pública, sociedad, medico de comunicación y academias, hay pocos estudios que profundicen su problemática, convirtiéndose en un obstáculo en el desarrollo económico local, ya que cuando existen discontinuidades políticas se piensa que todo va a cambiar, pero su realidad se muestra contraria a ese pensamiento. La continuidad administrativa está presente en varias instituciones gubernamentales. Aquí se analiza el caso de los programas de microcrédito de Belém (PA) y Santo André (SP). El método aplicado corresponde a un estúdio comparativo de dos programas municipales de Microcrédito: Fundo Ver-O-Sol e o Banco do Povo Crédito Solidário. El estudio parte de la siguiente interrogante¿Cuáles son los factores que provocan la continuidad y discontinuidad administrativa en los programas de microcrédito de los gobiernos municipales? Neste trabalho buscou-se determinar quais fatores, no ambiente da gestão pública e administrativa, provocam o fenômeno de continuidade e descontinuidade administrativa, em um universo de programas de microcrédito municipais que foram impactados na transição da gestão municipal. A pesquisa foi realizada por meio de em estudo comparativo com os programas de microcrédito: Fundo Ver-O-Sol, em Belém do Pará, e o Banco do Povo Crédito Solidário em Santo André, em São Paulo. O estudo partiu das seguintes questões que nortearam a análise dos casos estudados: quais são os fatores que provocam a continuidade e descontinuidade administrativa em programas de microcrédito em governos municipais? Como se deu a discussão e a implementação para a continuidade do programa? Quais são as principais modificações sofridas pelos programas de microcrédito com as mudanças político-partidária na gestão municipal?

Este estudo analisa a incidência da política pública municipal de resíduo sólido sobre os catadores de materiais recicláveis no aterro sanitário do Aurá, no período de 2002 a 2008. A análise é pautada nas ações implementadas durante o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) 1997-2004 e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) 2005... Em termos metodológicos, trata-se de um estudo de caso baseado no exame das políticas públicas dirigidas a este segmento da população e suas formas organizativas. A situação dos catadores do aterro sanitário do Aurá, no município de Belém, constitui-se progressivamente como um problema complexo a ser enfrentado, sobretudo pelo poder público municipal por meio da implementação de políticas públicas. Assim, é objetivo deste trabalho analisar como a política pública de resíduo sólido implantada pela Prefeitura Municipal de Belém, através da Secretaria Municipal de Saneamento (SESAN), incidiu sobre a condição de vida (laboral e política) dos catadores do aterro sanitário do Aurá. Esta política, tem início com a implementação do Projeto de Biorremediação. Estruturado em dois eixos de atuação um físico e outro social. Este estudo se detém na análise deste último eixo, pois focalizou as ações para os catadores de materiais recicláveis, como representantes do mercado informal. A pesquisa revela as estratégias de sobrevivência, os níveis de empoderamento individual e coletivo dos catadores e a prática do aviamento mediando relações de trabalho e poder. This study examines the impact of public policy on municipal solid pickers of recyclable in the landfill of the Aura, in the period 2002 to 2008. The analysis is based on the actions implemented during the administration of “Partido Trabalhista” (PT) 1997-2004 and “Partido Trabalhista Brasileiro” (PTB) 2005… In methodological terms, this is a case study based on review of public policies directed at this population and its organizational forms. The situation of the landfill scavengers of Aura in the town of Belém, is gradually becoming a complex problem to be faced, especially by the municipal government through the implementation of public policies. It is therefore aim of this study to analyze how public policy on solid waste established by the City of Belém, by the Municipal Sanitation (Secretaria Municipal de Saneamento - SESAN), focused on living conditions (employment and political) of the landfill scavengers of Aura. This policy started with the implementation of the Project for Bioremediation. Structured in two main areas of activity one physical and one social. This paper focuses on the analysis of the latter axis, for focused actions for the collectors of recyclable materials, such as representatives of the informal market. The research reveals the strategies of survival, the levels of individual and collective empowerment of the scavengers and the practice of dispensing mediating labor relations and power.