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Submitted by Margarida Vilhena Carvalho (mvc@ucp.pt) on 2021-12-07T17:58:23Z No. of bitstreams: 1 202764311.pdf: 882750 bytes, checksum: fa637be8b427985bf33c65b3ac58fddc (MD5) Made available in DSpace on 2021-12-07T17:58:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 202764311.pdf: 882750 bytes, checksum: fa637be8b427985bf33c65b3ac58fddc (MD5) Previous issue date: 2021-07-16

Submitted by Iolanda Valente (ivalente@iscap.ipp.pt) on 2021-03-10T10:50:52Z No. of bitstreams: 1 Gonçalo_Coelho_MCF_2020.pdf: 894109 bytes, checksum: 6262fa7412203f96a4014030e77a1ade (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-10T10:50:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gonçalo_Coelho_MCF_2020.pdf: 894109 bytes, checksum: 6262fa7412203f96a4014030e77a1ade (MD5) Previous issue date: 2020-12-17

Submitted by Ana Costa (apcosta@porto.ucp.pt) on 2021-01-27T17:14:28Z No. of bitstreams: 1 00524_01_carolina-alves-pinto-351315027-tfm-integral.pdf: 580523 bytes, checksum: b805f99548ba36be4c250b6d6ba4e595 (MD5) Approved for entry into archive by Maria Helena Ribeiro (helena.ribeiro@lisboa.ucp.pt) on 2021-02-03T16:44:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 00524_01_carolina-alves-pinto-351315027-tfm-integral.pdf: 580523 bytes, checksum: b805f99548ba36be4c250b6d6ba4e595 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-03T16:44:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 00524_01_carolina-alves-pinto-351315027-tfm-integral.pdf: 580523 bytes, checksum: b805f99548ba36be4c250b6d6ba4e595 (MD5) Previous issue date: 2020-07-07

Versão final (Esta versão contém as sugestões dos elementos do júri) Submitted by Iolanda Valente (ivalente@iscap.ipp.pt) on 2020-07-01T12:21:31Z No. of bitstreams: 1 bruna_magalhães_MA_2019_final.pdf: 869148 bytes, checksum: ef69da81dc593f3660f2de07dec2fa7a (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-01T12:21:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 bruna_magalhães_MA_2019_final.pdf: 869148 bytes, checksum: ef69da81dc593f3660f2de07dec2fa7a (MD5) Previous issue date: 2019-12-09

Dissertação de mestrado em Direito Tributário, A presente dissertação visa retratar a temática dos “paraísos fiscais”, inserindo-a no contexto do planeamento fiscal internacional. Os “paraísos fiscais” têm sido entendidos como um flagelo para a economia mundial, uma vez que o enorme fluxo de saída de capitais evita a tributação nos países de origem. O objetivo passa por saber o que os torna tão atrativos para os utilizadores (pessoas singulares e coletivas). O nosso trabalho gravita, inicialmente, em torno dos conceitos de planeamento, evasão e fraude fiscais, a fim de compreender quais os seus limites, ou seja, onde se iniciam e onde findam, contribuindo, para tal, a análise ao direito e ao dever de planeamento fiscal, assim como às suas espécies. No capítulo II, pretendemos dar a conhecer a evolução histórica dos “paraísos fiscais”, clarificando o seu conceito e os atributos que os distinguem de outras noções (como zonas francas ou regimes fiscais preferenciais). A investigação segue com criação de categorias de “paraísos fiscais”, em função da qualidade do utilizador e, em alguns casos, do objeto. Por último, realizamos uma análise jurídica aos “paraísos fiscais” do Principado do Mónaco, República Administrativa Especial de Hong Kong e Bahamas, procurando categorizá-los de acordo com a classificação proposta no capítulo anterior, o que nos leva numa busca sequencial das políticas públicas e mecanismos legais de reação multinível - v.g. internacional, europeia e portuguesa - aplicadas ao longo dos anos., The thesis pretends to cover the “tax havens” theme in the context of international tax planning. “Tax havens” have been interpreted as a scourge for the world economy, as the enormous exit flux of capitals that avoids taxation in the origin countries. The objective is to know what makes them so atractive for users (natural persons and legal entities) Our job gravitates initially over the concepts of tax planning, tax evasion and tax fraud, in order to understand their limits, which means the beginning and the end, through the analysis of the right and duty of tax planning, as well as their species. In chapter II, we pretend to show the historical evolution of “tax havens” by clarifying its concept and atributtes which allows us to differentiate of other concepts (like free zones and preferential tax regimes). Afterwards, the investigation leads us to the creation of categories of “tax havens” in function of the quality of the users and, in some cases, of the object. Last, we perform a legal analysis of the “tax havens” in Monaco, Hong Kong and Bahamas, trying to categorize them in accordance with the classification proposed in the previous chapter, which leads into a sequential search of public policies and legal mechanisms of reaction and of a multilevel dimension – v.g. international, european and portuguese – applied throughout the years.

A financeirização está no centro dos debates econômicos, porque aprofunda a desigualdade e sobretudo porque trava o desenvolvimento. Este último aspecto é alvo de numerosos estudos internacionais, e aqui abordamos o mecanismo como se manifesta no Brasil. Basicamente, os crediários, cartões de crédito e juros bancários para pessoa física travam a demanda, pois tipicamente o comprador paga o dobro do valor do produto, endivida-se muito comprando pouco, o que esteriliza o impacto de dinamização da economia pela demanda. Os juros elevados para pessoa jurídica travam por sua vez o investimento, isto porque o empresário efetivamente produtivo já enfrenta a fragilidade da demanda. E a taxa Selic elevada, ao provocar a transferência de centenas de bilhões dos nosso impostos para os bancos e outros aplicadores financeiros, trava a capacidade de o Estado expandir políticas sociais e infraestruturas. Essa dinâmica no contexto de uma carga tributária que onera desproporcionalmente o consumo popular, e de um sistema de evasão dos impostos através em particular dos paraísos fiscais, gera um dreno insustentável de recursos que explica que tenhamos uma alta taxa de emprego e um PIB que estagna. As recomendações vão no sentido de uma reforma financeira, e não do ajuste fiscal atualmente proposto. Inequality is exploding. Oxfam is spreading the word and the figures, Crédit Suisse shows us where the wealth is going, Thomas Piketty shows how it works in rich countries. The money has to come from somewhere: this paper presents the Brazilian equivalent of the overall financialization system. The important initiative to promote inclusion, jobs and unrequited transfers to the poor during the Lula and Dilma administrations has produced excellent results. But the financial system of income and wealth concentration has caught up with the initiatives and is stalling the Brazilian economy through huge interest rates on consumers, investors and the public debt. See the mechanism and the numbers in this short report. All figures are referred to primary sources through links, and easy to check.

Money laundering is a criminological phenomenon consolidated by the deregulation of financial markets, becoming a worldwide primary concern in the last decade of the twentieth century, and, more sharply, after the terrorist attacks of September 11, 2001. In parallel, the consolidation of offshore jurisdictions as an apparently natural phenomenon of market liberalization, allowed, in a perverse symbiosis between money laundering and tax havens, the establishment of what we call dark economy: an economically autonomous and independent microcosm accessible to a minority wealthy, governed by its own rules of maximizing profits at any cost. The dark economy is fueled by colossal illicit financial flows coming from drug trafficking, kleptocrats, terrorists, fraudsters and unsound business. Estimates point out that half of global money supply transit through the offshore world. Poor and developing countries, often oblivious to this reality, have become in recent years, mainly because of the warmth of their systems and control mechanisms, important providers of dark economy. By becoming addressed to massive capital flight from poor and developing countries, the dark economy captures essential resources to poverty eradication, productive investment and the implementation of infrastructure necessary to economical growth of damaged countries, demanding, thereby, a renewed financial sacrifice to balance the public accounts, with unavoidable consequences on increasing the tax and regulatory rigor and greater financial oppression of the vast majority submitted to the formal economy. Faced with this panorama, this paper aims to explain which are the anti-development effects of the dark economy, addressing how the sneaky allocation of financial resources on a large scale in tax havens affects people's lives and how Brazil is within that context. Nenhuma A lavagem de dinheiro é um fenômeno criminológico que se consolidou com a desregulamentação dos mercados financeiros, tornando-se uma preocupação mundial de primeira ordem na última década do século XX, e, de maneira mais acentuada, após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Paralelamente, a consolidação das jurisdições offshore como fenômeno aparentemente natural da liberalização dos mercados, possibilitou, numa simbiose perversa entre lavagem de dinheiro e paraísos fiscais, o estabelecimento daquilo que denominamos economia sombria: um microcosmo economicamente autônomo e independente, acessível a uma minoria abastada, governada por regras próprias que têm como norte a maximização dos lucros a qualquer custo. A economia sombria é alimentada por fluxos financeiros ilícitos colossais oriundos de narcotraficantes, cleptocratas, terroristas, fraudadores tributários e empresários afeitos a práticas comerciais ilícitas. Estimativas chegam a apontar que metade do estoque global de dinheiro transita pelo mundo offshore. Países pobres e em desenvolvimento, muitas vezes alheios a essa realidade, tornaram-se nos últimos anos, sobretudo em razão da tibieza de seus sistemas e mecanismos de controle, importantes provedores da economia sombria. Ao tornar-se destinatária da massiva fuga de capitais de países pobres e em desenvolvimento, a economia sombria captura recursos imprescindíveis à erradicação da pobreza, ao investimento produtivo e à realização de obras de infra-estrutura necessárias ao crescimento econômico dos países lesados, exigindo, com isso, um redobrado sacrifício financeiro para reequilíbrio das contas públicas, com incontornáveis consequências no aumento do rigor fiscal e regulatório e maior opressão financeira sobre a ampla maioria submetida à economia formal. Diante de tal panorama, o presente trabalho tem por objetivo explicar quais os efeitos anti-dsenvolvimentistas da economia sombria, abordando de que forma a alocação sorrateira de recursos financeiros em larga escala nos paraísos fiscais afeta a vida das pessoas e de que forma o Brasil se insere nesse contexto.

O Uruguai, antes conhecido como a “Suíça sul-americana”, adotava o modelo de paraíso fiscal. Não obstante, com a Reforma Tributária (Lei nº 18.083) aprovada em 2007, este modelo foi abandonado. A pergunta que este trabalho visa responder é sobre a motivação da decisão política uruguaia de deixar de ser um paraíso fiscal. A hipótese levantada se subdividiu em dois planos que teriam contribuído para a mudança institucional. Externamente, havia um cenário de grande aversão aos paraísos fiscais e pressão sobre os mesmos. Internamente, a motivação seria a difícil compatibilização entre um governo de esquerda e o modelo de paraíso fiscal. Foi justamente quando um partido com esta ideologia chegou ao poder que a reforma foi levada a cabo. O método utilizado é o estudo de caso e a fonte de dados empregada é a documental. Teoricamente, a presente pesquisa se ampara na obra Uma Teoria Econômica da Democracia, de Anthony Downs. A teoria utilizada parcialmente se confirmou empiricamente. Em relação à hipótese, no que se refere ao prisma internacional, houve a confirmação, com a influência de um cenário externo adverso. O mesmo não se pode dizer do prisma interno, no qual a questão da ideologia não se mostrou determinante para a decisão analisada. Uruguay, previously known as the “South American Switzerland”, adopted the tax haven model. Nevertheless, with the Tax Reform (Law No. 18.083) passed in 2007, the country abandoned this model. The question that this paper aims to answer is the reason for the political decision taken by the country to stop being a tax haven. The hypothesis raised for this investigation was subdivided in two planes. Externally, the scenario was one of version to tax havens and the pressure exerted over them. Internally, the motive would be the difficulty of establishing compatibility between a leftist government and a tax haven model. It was exactly when a political party with this ideology came into power that the reform was accomplished. This case study used documents as supporting data. The theory that erved as basis for this analysis is found on the work An Economic Theory of Democracy, by Anthony Downs and such theory was in part confirmed empirically. Regarding the ypothesis, and taking into consideration the international standpoint, an adverse nternational scenario served as confirmation of the country‟s decision. The same cannot be said about the internal scenario, in which the issue of ideology was not shown to be a determining factor for the decision which is the object of this study.

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria, sob orientação de Mestre Gabriela Maria Azevedo Pinheiro Nota: 17 valores Submitted by Iolanda Valente (ivalente@iscap.ipp.pt) on 2015-01-22T08:46:31Z No. of bitstreams: 1 ANA FERREIRA_MA_2014.pdf: 808718 bytes, checksum: b6a7512a691bab73ffc6811150b6b1d1 (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-22T08:46:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA FERREIRA_MA_2014.pdf: 808718 bytes, checksum: b6a7512a691bab73ffc6811150b6b1d1 (MD5) Previous issue date: 2014

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças, sob orientação do Doutor José Campos Amorim Submitted by Iolanda Valente (ivalente@iscap.ipp.pt) on 2014-10-16T10:11:19Z No. of bitstreams: 1 DM_António da Silva_2014.pdf: 1831300 bytes, checksum: 54d46eb8270edda0370e7e840c4c525e (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-16T10:11:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DM_António da Silva_2014.pdf: 1831300 bytes, checksum: 54d46eb8270edda0370e7e840c4c525e (MD5) Previous issue date: 2014

O Brasil vive desde 2012 uma grande ofensiva política, promovida pela aliança entre as oligarquias tradicionais, o oligopólio da mídia e uma cunha no poder judiciário. O alvo, naturalmente, é o governo progressista que dirige o país desde 2003. O golpismo nunca saiu de cena na América Latina. Recentemente tivemos golpes na Venezuela, em Honduras e no Paraguai. A Argentina está sendo desestabilizada. No caso brasileiro, o golpismo se apoia em elevados sentimentos éticos, e justifica o movimento como luta contra a corrupção. Violências jurídicas à parte, a campanha navega numa ampla desinformação sobre como funciona a corrupção. No presente artigo, fizemos um exercício bastante simples, de explicitação dos mecanismos: a compra das eleições, o uso de juros oficiais, a cartelização do sistema financeiro, a apropriação do orçamento público, e o funcionamento dos paraísos fiscais, que asseguram segurança, segredo e rentabilidade ao dinheiro ilegal. A questão, na nossa interpretação, vai muito além do desvio do dinheiro: é a própria democracia que está sendo apropriada. O exemplo básico aqui analisado é o do Brasil, mas trata-se de todos nós. In spite of its obvious success, the Brazilian progressive regime has been facing an impressive attack by the traditional oligarchy, supported by the four media giants and a segment of the Judiciary. Overthrowing governments is not a forgotten tradition in Latin America, and the recent coups in Venezuela (reverted), Honduras and Paraguay show that destabilization can be reached without generals. Argentina is reaching a tipping point. In the Brazilian case, the right-wing movement raised the virtuous flag of morality - a coffee-party of sorts, - in the name of clean politics. Political and economic interests apart, this movement navigates on the huge ignorance people have of how corruption works. This allows various manipulations of who the culprits are, preferably on the left. In this paper, we made a simple exercise of showing the main mechanisms of corruption, the nuts and bolts of election funding, use of public debt, support of the financial corporations, budget muddling, and of course the fiscal havens which allow the illegal money to be kept safe, in secret and well managed, an oasis for the happy few. This goes far beyond illegal money, since it deforms the democratic process itself. We are basically studying the Brazilian case here, but the tale concerns us all.

Mestrado em Fiscalidade A crescente mobilidade de pessoas e capitais, e o desenvolvimento e utilização das novas tecnologias conduziram ao fenómeno da globalização da economia, do qual resultou um forte aumento da concorrência fiscal entre países. O fenómeno da concorrência fiscal deve, por si só, ser considerado como positivo, uma vez que beneficia os cidadãos e impõe uma pressão no sentido da redução das despesas públicas ao Estado. Contudo, uma concorrência ilimitada poderá tornar os sistemas fiscais desfavoráveis ao emprego e dificultar uma redução ordenada e estruturada da carga fiscal global. A concorrência fiscal pode ser benéfica ou prejudicial, a curto ou médio prazo, dependendo do modo como se realiza, ou seja, dos instrumentos utilizados. Na década de 80, verificou-se a introdução generalizada de regimes fiscais preferenciais ou privilegiados, essencialmente no que se refere à constituição de centros financeiros, sociedades holdings, centros de coordenação, de serviços e actividades de resseguros. Estes regimes fiscais têm como principal característica a redução da taxa de imposto sobre as sociedades, sendo utilizados como meio para atrair o investimento estrangeiro. Na década de 90, assistiu-se quer a nível da União Europeia, quer da OCDE, a uma tentativa de combater ou controlar os efeitos negativos da concorrência fiscal prejudicial. The increasing mobility of people and capital, and the development and use of new technologies have led to the phenomenon of globalisation of the economy, which resulted in a sharp increase of tax competition between countries. The phenomenon of tax competition should in itself be regarded as positive, since benefits citizens and imposes a downward reduction in expenditur government to the State. However, an unlimited competition can make systems unfavourable tax to employment and hinder an orderly reduction of structured overall tax burden. Tax competition can be beneficial or harmful in the short or medium term, depending on how it performs, in particular, what are the instruments used. the Decade of 80 saw the widespread introduction of tax regimes preferred or privileged, essentially with regard to the constitution of financial centers, corporate holdings, the coordination centres and services, reinsurance activities. These tax regimes have as main characteristic the reduction in the rate of corporation tax, being used as a means of attracting foreign investment. In the Decade of 90 both the European Union and the OECD, saw an attempt to control or combat the negative effects of harmful tax competition.