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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul.

A partir da análise do modelo de desenvolvimento da ciência proposto por Kuhn em The structure of scientific revolutions (1962) é possível considerar a ciência enquanto prática realizada no interior comunidades científicas. Ainda que tratando de dois tipos de progresso científico: aquele que ocorre por meio da atividade paradigmática e o que acontece por meio das revoluções científicas, Kuhn permanece como modelo de progresso científico centrado especialmente no aspecto cognitivo interno da atividade científica. Porém, ao listar os valores como um dos elementos do paradigma, Kuhn trouxe para a filosofia da ciência a possibilidade do tratamento também dos fatores externos, que estão relacionados ao contexto social no qual a ciência está inserida. Levando adiante essa proposta de interação entre a ciência e os valores, Lacey vincula o conceito de paradigma a sua concepção de estratégia de pesquisa. Orientando-nos pela guinada valorativa empreendida por Lacey, formulamos três características que compõem o progresso valorativo da ciência, que são a consideração da prática científica, a identificação da interação da ciência com os valores e o reconhecimento da estrutura entre meios e fins que subjaz à relação da escolha das estratégias de pesquisa (M1) com os demais momentos logicamente distintos da prática da ciência, incluindo a relação entre a ciência e a tecnologia que é realizada no momento da aplicação científica (M5). Nossa consideração está baseada em grande medida no modelo da interação entre a ciência e os valores, que permite elucidar além da distinção entre os valores pessoais e os sociais, e da distinção entre valores cognitivos e não cognitivos, a articulação dos valores através do discurso, como forma de explicitá-los, permitindo a sua crítica por perspectivas de valor divergentes. Além disso, para exemplificar o enraizamento dos valores nos contextos sociais e institucionais da ciência, analisamos três estudos de casos, da inovação no Brasil, da proibição de uso de animais para o teste de cosméticos no Estado de São Paulo e da aplicação do aconselhamento genético no Centro de Estudos do Genoma Humano e Células-Tronco, dos quais extraímos que a interação entre a ciência, a tecnologia e a sociedade requer o reconhecimento de que os valores orientam as práticas científicas e tecnológicas, bem como a possibilidade de que demandas sociais de legitimidade alterem a relação entre meio (ciência e tecnologia) e finalidades (controle da natureza e inovação) a serem atingidas. Beginning from the analysis of Thomas Kuhns model of development of science, proposed in The structure of scientific revolutions (1962), it is possible to consider science as a practice held within scientific communities. Although dealing with two different types of scientific progress, i.e., progress by means of paradigmatic activity, and progress by means of scientific revolutions, Kuhn remains within a model of scientific progress centered mainly in the internal cognitive aspect of scientific practice. But, enrolling values among the elements of paradigm, Kuhn brings to the philosophy of science the possibility of treating also the external factors which are related to the social context in which science is inserted. Bringing ahead this proposal of interaction between science and values, Lacey links the concept of paradigms to his conception of research strategy. Guided by Laceys evaluative turn, we formulate three features that compose the evaluative progress of science. There features are to take into account the scientific practice, to identify the interaction between science and values, and to recognize the structure of means and ends that underlies the relation between the choice of the research strategy (M1) and the other logically distinct moments of scientific practice, specially the relation between science and technology which occurs in the stage of scientific application. Our consideration is based mainly on the model of the interaction between science and values. This allows the clarification not only of the distinctions between personal values and social values, and the distinction between cognitive values and non-cognitive values, but also the articulation of values through discourse as a mean of making them explicit, admitting their criticism from divergent evaluative perspectives. Furthermore to exemplify the rooting of values in the social and institutional contexts of science, we analyze three study-cases: that of innovation in Brazil, that of prohibiting the use of animals for the test of cosmetics in the State of São Paulo, and that of genetic advice in the Human Genome and Stem Cells Research Center. From these study-cases we extract that the interaction between science, technology and society requires the recognition that values guide scientific and technological practices, as well as the possibility that social demands of legitimacy change the relation between the means (science and technology) and the ends (control of nature and innovation) to be achieved.

A constitucionalidade de abortar-se um feto anencéfalo foi, durante vários anos, controversa no Brasil, e não havia uniformidade nas decisões judiciais a respeito do tema, até o Supremo Tribunal Federal (STF) responder ao questionamento, quando do julgamento da Arguição de Preceito Fundamental (ADPF) 54. A solução tomada foi favorável ao direito de a gestante abortar a gravidez de feto anencáfalo, mas também foi particularmente difícil em vista dos direitos humanos e fundamentais em conflito no caso. Neste contexto, a dissertação analisa o que é anencefalia, como a legislação e a doutrina têm entendido o aborto do feto anencéfalo, o conceito de vida, o direito à vida, e suas dimensões vertical e horizontal, e objetiva e subjetiva, apontando interpretações aplicáveis à restrição do direito à vida em face de outros direitos fundamentais, especialmente, do direito à dignidade da pessoa humana, à saúde, à autonomia individual, à liberdade, à integridade física e psíquica, e aos direitos reprodutivos da mulher. O Direito Internacional dos Direitos Humanos é essencial ao se interpretar o direito à vida e outros direitos fundamentais, e a dissertação aborda também como tratados internacionais de direitos humanos são incorporados ao ordenamento brasileiro. A dissertação elenca as principais jurisprudências, doutrinas, e soluções adotadas no plano internacional com relação ao aborto em geral e à proteção dos direitos fundamentais em conflito. Analisa como interpretar-se a lei em situações de conflitos de princípios e direitos fundamentais, destacando limites imanentes, sopesamento e proporcionalidade. Comenta o papel que cabe ao Judiciário no estado democrático de direito, especialmente com relação à efetivação dos direitos humanos. Propõe quatro modelos possíveis de interpretação constitucional sobre o aborto do feto anencéfalo: O modelo da proibição absoluta interpreta a Constituição como garantindo o direito à vida absolutamente; o modelo da livre disposição defende que a Constituição garante a liberdade da mulher de dispor do próprio corpo, também absolutamente; o modelo da liberdade limitada, que parte da premissa da prevalência da liberdade de escolha da mulher, que só pode ser restringida de modo que não seja arbitrário; e o modelo da exceção permitida, que parte da premissa da primazia da vida, que só pode ser limitada em situações razoáveis, após cuidadoso sopesamento e ponderação dos princípios envolvidos. A dissertação segue com um teste de consistência dos modelos sugeridos, com base nos argumentos que o STF utilizou no julgamento da ADPF 54 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, que versou sobre a lei que regulamenta pesquisas com células-tronco embrionárias humanas. Conclui-se pelo modelo da exceção permitida em vista das evidências apresentadas de que, no Brasil, a análise constitucional geralmente parte do pressuposto de que o direito à vida deve ter primazia sobre os demais direitos fundamentais, podendo, apenas excepcionalmente, ser limitado, e de modo razoável e proporcional às circunstâncias fáticas. Finalmente, sugerem-se medidas que o Legislativo poderia tomar visando à maior efetivação possível dos direitos fundamentais em conflito no caso. The constitutionality of aborting an anencephalic fetus in Brazil has been, for many years, surrounded by controversy, and there was no case law uniformity on the matter until the Supreme Federal Court (STF) ruled the issue in the Claim of Breach of Fundamental Precept 54 (ADPF 54). The solution to the case was favorable to the right of women to abort anencephalic fetuses, but it was also particularly difficult in view of the conflicting human and fundamental rights involved. Within this context, this dissertation analyses what is anencephaly, how the law and jurisprudence have been treating the abortion of the anencephalic fetus, the definition of life, the right to life and its vertical-horizontal and objective-subject dimensions, pointing out constructions applicable to the restriction of the right to life in view of other fundamental rights, in particular, the right to dignity of human person, the right to health, to the individual autonomy, to liberty, to physical and mental integrity, and to the reproductive rights of women. As the International Human Rights Law is essential to construe the right to life and other fundamental rights, this dissertation also addresses how international human rights treaties are incorporated into the Brazilian legal system. This dissertation also gathers the most important international case law, jurisprudence, and solutions regarding abortion in general and the competing protections of fundamental rights. It reviews how the law should be construed in cases involving conflicting fundamental rights, with focus on immanent limitations, balancing of principles, and proportionality analysis. It further comments the role of courts in a democracy rooted in the rule of law, specially in connection with the implementation of human rights. Furthermore, it proposes four models of constitutional interpretation on the abortion of the anencephalic fetus: The model of absolute prohibition of abortion, through which the Constitution is construed to protect the right to life absolutely; the model of free control over ones own body, which asserts that the Constitution protects the right of women to control their own bodies absolutely; the model of abortion as a limitable freedom, which starts with the premise of the prevalence of the freedom of choice of women, but acknowledges that such freedom may be restricted in certain cases, provided it is not restricted in an arbitrary way; and the model of abortion as a permitted exception, which starts with the premise of the preeminence of the right to life, which may only be limited in reasonable circumstances, after a careful balancing and weighing the competing principles involved. This dissertation progresses with a test of consistency of the suggested models, based on the arguments the STF used in the rulings of the ADPF 54 and of the Direct Claim of Unconstitutionality (ADI) 3510, which debated the law regulating human embryonic stem cells research. The analysis concludes for the model of the abortion as a permitted exception, by virtue of the evidences that, in Brazil, the constitutional construction generally starts with the premise that the right to life shall take precedence over the other fundamental rights, but that it may be exceptionally limited in a way that is reasonable and proportional to the actual circumstances. Finally, the dissertation suggests legislative measures that may be taken to protect society through guarantees aiming at the greatest possible effectiveness of the competing fundamental rights involved in the case.

Mestrado em Administração e Gestão Pública As células estaminais, em particular as do cordão umbilical, são hoje responsáveis por um conjunto de novas aplicações na área da saúde. Por este facto, foram criados bancos públicos e privados para a criopreservação das amostras de sangue materno fetal recolhidas. A Itália, apesar da sua extensa rede de bancos públicos de criopreservação de amostras de sangue do cordão umbilical (SCU) dirigida à doação (18 estruturas sanitárias), proíbe a conservação para uso privado (autólogo) no seu território. Este estudo caracteriza a situação italiana em 2010, no caso das células estaminais umbilicais, através da análise das normas envolvidas, da descrição do mercado, da actuação das agências reguladoras do sector e do estabelecimento do perfil das amostras das clientes italianas de um banco privado português que armazenam as células estaminais umbilicais para uso próprio. Com recurso a pesquisa bibliográfica, apresenta-se alguns dos aspectos teóricos de Ciência Política, especificamente em relação às liberdades individuais dos cidadãos, relacionando com alguns resultados da investigação no campo das células estaminais umbilicais. Realizou-se ainda pesquisa documental para detalhar a legislação italiana, a regulação das agências internacionais e os procedimentos das empresas públicas e privadas que actuam no sector da criopreservação de células estaminais umbilicais em Itália. Foram desenvolvidas duas pesquisas exploratórias com o objectivo de descobrir o grau de conhecimento das participantes 1) sobre as células estaminais umbilicais e 2) sobre as capacidades do Estado Italiano em oferecer os meios adequados para a recolha e a conservação destas células. Estas pesquisas serviram também para caracterizar a população italiana utilizadora do serviço de criopreservação privado e para analisar os resultados das amostras criopreservadas da referida população. Com a contraposição dos dados destas fontes, constatou-se haver falta de informação por parte dos respondentes italianos quanto às estruturas estatais de recolha de células estaminais umbilicais. Adicionalmente verificou-se, na população italiana que recorreu aos serviços do banco privado português, excesso de práticas burocráticas para a conservação particular das amostras, que inclusivamente condicionam a elegibilidade de algumas amostras para criopreservação. Os parâmetros que regulamentam a criopreservação de amostras de SCU são definidos por agências internacionais. Os critérios nos quais se baseia a legislação italiana são mais restritivos do que os do banco privado português, nomeadamente o volume mínimo da amostra de sangue (100 ml) e a idade máxima das dadoras (35 anos). Efectivamente neste trabalho observou-se que amostras que seriam rejeitadas à luz da legislação italiana apresentaram um número de células CD 34 + de acordo com os padrões que viabilizam a sua utilização em transplantes. Finalmente, verificou-se que ao empregar exigências desiguais para as criopreservações pública e privada, o Estado Italiano limita aos seus cidadãos o pleno exercício da liberdade, constitucionalmente reconhecida. Stem cells, in particular umbilical cord stem cells, may be responsible for important new applications in health sciences. Thus, public and private cell banks are now operating in criopreservation of maternal and fetal blood samples. In Italy, umbilical cord blood donation is supported by an extensive net of public banks for criopreservation (18 structures). However, autologous (private) use of these cell samples is forbidden. The present study described the Italian situation in 2010, regarding umbilical stem cells, by the analysis of the involved normatives, market description, the role of the regulatory agencies, and by characterizing part of an Italian population that contacted with a Portuguese private cell bank. Furthermore, statistical data of the umbilical blood samples preserved for autologous use in the Portuguese private cell bank by Italians clients are herein described. Firstly, a bibliographic review related Political Science principles, mostly concerning citizen’s freedom of choice, with recent findings in the field of umbilical stem cells research. Additionally, a documental survey detailed the Italian legislation, the regulatory basis of the international agencies and the legal procedures of public and private cell banks enrolled in umbilical stem cells cryopreservation in Italy. Two exploratory surveys were conducted, aiming to characterize the level of information of the respondents regarding: 1) umbilical stem cells and 2) the Italian State ability in providing the sampling and preservation of such cells. Such surveys also allowed characterizing the Italian population that used the Portuguese private criopreservation service and some statistical data of the criopreserved samples. The present results indicated that the Italian respondents lacked information concerning the public facilities for umbilical stem cells sampling. Additionally, the Italian population that used the private bank for criopreservation, referred that there were excessive bureaucratic procedures for private cells preservation, that resulted in ineligibility of some samples for criopreservation. International agencies define the parameters that regulate umbilical cord blood criopreservation. The criteria that support the Italian legislation are more restrictive that those that guide the actions of the Portuguese private bank, namely minimum blood volume of the sample (100 mL) or the maximum age of the donor (35 years). In the present work, it is shown that samples rejected facing the Italian law, have in fact a number of viable CD 34+ cells within the range that allows the use for transplantation. Finally, it is shown that by enforcing uneven demands for public and private criopreservation practices, the Italian State limits the constitutional right of the Italian citizen to the full exercise of freedom.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, 2007. O propósito deste estudo é a discussão dos elementos que compõem o atual debate sobre a biomedicina regenerativa, apontando os avanços e fragilidades na pesquisa com células-tronco no mundo e, particularmente, no contexto brasileiro, a fim de delimitar as variáveis bioéticas implicadas neste campo das ciências biomédicas. Para tal, fez-se uma recursão ao estado de arte técnico da pesquisa, bem como ao panorama ético-epistemiológico em que se situa, de modo a facilitar a compreensão das nuances do debate no Brasil. A metodologia de escolha para realização deste trabalho baseia-se na análise, avaliação e integração de informações disponíveis sobre o tema, na tentativa de explicar o atual contexto brasileiro (metodologia analítica). A análise do material obtido permite situar os questionamentos sobre células-tronco em três esferas: os desafios biológicos, os problemas técnicos e as questões bioéticas. Destaca-se que a incipiência da pesquisa no Brasil torna necessária a discussão pública sobre as conseqüências das aplicações da biomedicina regenerativa, isto é, a urgência em se estabelecer com clareza protocolos de pesquisas em terapias celulares. Partindo de pressupostos da complexidade Bioética, isto é, considerando que o pensamento bioético complexo seja capaz de considerar a pletora de influências recebidas, conclui-se também a necessidade de discutir os aspectos bioéticos desta nova área através de uma abordagem baseada nos princípios de cautela e responsabilidade, a fim de salvaguardar os direitos dos sujeitos vulneráveis envolvidos nas pesquisas. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT The purpose of this study is to discuss the elements of the current debate on the regenerative biomedicine, highlighting progress and fragilities in stem cells research around the world, particularly in Brazilian context, in order to define bioethical and biomedical variables. For this purpose, has been a recursion to the state of art of research, as well as the ethical and epistemological issues, to improve the Brazilian’s debate. The methodology of choice was based on analysis, evaluation and integration of available data, in an attempt to explain the current Brazilian context (analytical methodology). The analysis of the material allows locating the questions about stem cells in three spheres: the biological challenges, the technical problems and bioethical issues. The incipience of this research in Brazil become necessary public discussion about the consequences regenerative biomedicine use, ie, the urgency to establish clear protocols to cellular therapies. Whereas the bioethical complexity, that considering the complex bioethical thought is able to think the plethora of influences, is concluded that is necessary to discuss the bioethical aspects of this new area through an approach based on the principles of caution and responsibility, in order to safeguard the rights of vulnerable subjects involved in the research.