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Dissertação de mestrado integrado em Engenharia e Gestão Industrial, A presente dissertação, elaborada no âmbito do Mestrado Integrado em Engenharia e Gestão Industrial, foi desenvolvida em contexto empresarial, nomeadamente no Departamento de Planeamento Estratégico e Melhoria Contínua da Efacec, empresa do setor de mobilidade elétrica e energia. A gestão de transportes é a atividade logística em foco nesta dissertação, assim como a melhoria de processos relacionados com a exportação de produtos para países comunitários e para países terceiros com acordos comerciais com a União Europeia, a Prova de Transporte Intracomunitário de Bens e as Regras de Origem, respetivamente. Assim, o objetivo deste projeto é a diminuição de custos e a redução do risco associado às exportações. Uma análise aos atuais processos logísticos permitiu identificar que existiam lacunas significativas na definição de procedimentos e dificuldades na adaptação dos processos à legislação em vigor. Foram desenvolvidas várias propostas de melhoria, nomeadamente na definição do procedimento de transportes, segregação de responsabilidades e monitorização de indicadores. Houve, também, um grande foco na adaptação dos processos atuais de expedição para o cumprimento e requisitos legais de exportação, com apoio de ferramentas de automatização de algumas atividades dos processos. Com a implementação das propostas de melhoria é esperado obter uma redução nos custos de transporte causado pela diminuição de custos por paralisações, por escolhas mais estratégicas dos Incoterms nos contratos de compra e venda e pela redução do número de envios urgentes. A redução do Lead Time no processo de transporte também é esperada, resultado da diminuição dos erros das Requisições de Transporte (RC). Relativamente ao tema da Prova de Transporte Intracomunitário de Bens (PTIB) verificou-se uma diminuição de 21% do risco de contingência de IVA e foram implementadas medidas para garantir a recolha e monitorização de provas. No tema das Regras de Origem observou-se um aumento no envio de declarações do fornecedor a longo prazo, assim como uma diminuição de erros deste documento de 62% para 10%. É expectável uma redução nos recursos usados para efetuar o Cálculo da Origem, assim como o cumprimento rigoroso das Regras de Origem nos acordos comerciais. O estatuto de exportador registado pelo sistema REX foi obtido para a Efacec Energia., This dissertation, prepared within the scope of the Integrated Master’s in Industrial Engineering and Management, was developed in a business context, namely in the Department of Strategic Planning and Continuous Improvement at Efacec, a company in the electric mobility and energy sector. Transport management was the logistics activity in focus in this dissertation, as well as the improvement of processes related to the export of products to European Union countries and third countries with trade agreements with the EU, the Intra-Community Transport of Goods and the Rules of Origin, respectively. Thus, the objective of this project is to reduce costs and reduce the risk associated with exports. An analysis of the current logistical processes allowed us to identify that there were significant gaps in the definition of procedures and difficulties in adapting the processes to the legislation in force. Several proposals for improvement were developed, namely in the definition of the transport procedure, segregation of responsibilities and monitoring of indicators. There was also a strong focus on adapting current shipping processes to comply with legal export requirements, with the support of automation tools for some process activities. With the implementation of the improvement proposals, it is expected to obtain a reduction in transport costs caused by the reduction of costs due to stoppages, by more strategic choices of Incoterms in the purchase and sale contracts, and by the reduction number of urgent shipments. Lead Time reduction in the transport process is also expected, as a result of the decrease in RC errors. Regarding the issue of Intra-Community Transport of Goods, there was a 21% decrease in the risk of VAT contingency and measures were implemented to ensure the collection of evidence. With regards to Rules of Origin, there was an increase in the submission of long-term supplier declarations by the supplier of goods, as well as a decrease in errors in this document from 62% to 10%. A reduction in the resources used to carry out the Calculation of Origin is expected, as well as strict and automatic compliance with the Rules of Origin and commercial agreements. The status of registered exporter by the REX system was obtained for Efacec Energia.

This article is the result of a research on regulation of global trade, particularly on regional agreements and bilateral trade of the Institute for Applied Economic Research. The results presented here i) address the presentation of data and scanning of existing preferential agreements for the United States, European Union, China and India on Trade Remedies and Rules of Origin and ii) promote an analytical presentation of the subjects studied as well as the identification of patterns or standard regulation verified in these agreements. The central question of the research is to present the rules and its' regulatory standards that Brazil can spot when negotiating preferential agreements, especially those dealing with the trading partners analyzed herein, as well as define possible lines of action for development of foreign trade policy in Brazil.