10 results on '"Rocha, Felippe Borring"'
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2. Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2019
3. Qual é o propósito do pedido de esclarecimentos ou ajustes do pronunciamento saneador, previsto no Artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil brasileiro? = What’s the purpose of the request for clarification or settlements of the pre-trial procedure, provided for in Article 357, first paragraph, of the Brazilian Civil Procedure Code?
4. A justificação prévia nas tutelas de urgência: em busca do sentido do art. 300, § 2º, do novo CPC = The prior justification in the protection of urgency: in search of the sense of Article of 300, parágraph 2nd, of the Brazilian’s new Civil Procedure Code
5. A competência para julgamento da reclamação em face das decisões proferidas pelas turmas recursais dos juizados especiais cíveis
6. O contraditório utilitarista
7. O agravo de instrumento como uma ferramenta de densificação do acesso à justiça nos juizados especiais cíveis estaduais = The interlocutory appeal as a tool for densification of the access to justice in the state small claims courts
8. Análise da minuta preliminar do anteprojeto de lei para alteração da disciplina das ações coletivas no Código de Defesa do Consumidor
9. Considerações iniciais sobre as últimas alterações no recurso de agravo
10. Reflexões acerca da interpretação jurisprudencial prevalente do Artigo 127 da Lei de Execuções Penais
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