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1. A REGULAÇÃO DA ATIVIDADE SECURITÁRIA COMO ESTIMULADORA DO LIVRE COMÉRCIO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

2. A Regulamentação das Apostas de Quota Fixa no Brasil e as Mudanças Promovidas Pela Lei 14.790 de 2023.

3. COMERCIALIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS SOB A ÓPTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO CASO DA EMPRESA DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA S.A. (SERASA EXPERIAN).

4. DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA O APRIMORAMENTO DA REGULAÇÃO EM INFRAESTRUTURA NO BRASIL.

8. A new structural transformation of the public sphere and deliberative politics.

9. PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM 20 ANOS DO PROCESSO REGULATÓRIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA).

10. O MODELO BRASILEIRO DE GESTÃO DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE PESSOAS NO ÂMBITO PENAL: ENTRE A DIMENSÃO PROGRAMADORA E A DIMENSÃO OPERACIONAL.

11. ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E AS FAKE NEWS: REGULAÇÃO, UM DESFECHO INEVITÁVEL.

12. Mundo Nano

13. Priorização do meio ambiente em empresas que divulgam relatórios GRI no Brasil: uma questão estratégica?

14. Experiências profissionais destacam o papel fundamental do farmacêutico na área da estética.

15. A TRANSPARÊNCIA COMO DIMENSÃO DA QUALIDADE: A PROPRIEDADE DOS MÉDIA E OS DESAFIOS DA (IN)VISIBILIDADE.

16. REGULAÇÃO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ERA DAS FAKE NEWS: DESAFIOS DEMOCRÁTICOS.

17. A GLOBALIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS: UMA ANÁLISE SOBRE A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DESSA FERRAMENTA.

18. Análise de impacto regulatório como instrumento de racionalidade e transparência para a concessão de benefícios fiscais estaduais.

19. O Brasil em meio à corrida regulatória pela governança da economia digital.

20. O DESAFIO DA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NA ERA DA INTERNET DAS COISAS: DA IDENTIFICAÇÃO À REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA.

21. PUBLICIDADE INFANTIL E PRÁTICAS MERCADOLÓGICAS: UM ESTUDO SOBRE CASOS JULGADOS PELO CONAR.

22. LEGISLAÇÃO APLICADA À COMUNICAÇÃO SOCIAL.

23. ACORDO DE COOPERAÇÃO E CONVÊNIO: UM ESTUDO SOBRE OS DOCUMENTOS FIRMADOS E A FIGURA DO FISCAL, SOBRE O ASPECTO DA INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO, NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA.

24. The global value chain of second-hand cars and scraps. An ethnographic account of on-the-ground practices, labour and regulations in Ghana

25. Overview of Laws for Urban Agriculture in Brazil: Association with Urban Planning

26. TELEVISÃO: SERVIÇO PÚBLICO, REGIME JURÍDICO E NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AOS DITAMES CONSTITUCIONAIS.

27. O ambiente regulatório contábil: perspectivas históricas e o desafio das mídias sociais.

28. Is this an ad? How influencers disclose paid content after a change in the law

29. Controvérsias Sobre Mulheres e o "Desequilíbrio" Hormonal.

30. Anotaciones iniciales para una reflexión ética sobre la regulación de la Inteligencia Artificial en la Unión Europea.

32. INSTITUCIONALIZANDO A REGULOCRACIA: UMA ANÁLISE DA TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA ANVISA.

33. The role of the State on foreign direct investment regulation in China

34. Del Convento al Mundo

35. Difusão de política na prática: o caso da regulação brasileira de medicamentos.

36. BREVES REFLEXÕES SOBRE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O ESTADO DE DIREITO.

37. CRESCIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - ESTABELECENDO UMA CONEXÃO ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INOVAÇÃO.

38. Democracia algorítmica e poder de polícia estatal: a regulação de fake news no Brasil sob o prisma do direito administrativo ordenador.

41. Avaliação da regulação das custas forenses e sua correlação com o nível de judicialização: evidência das Justiças estaduais brasileiras no período de 2009 a 2018.

42. Sandbox regulatório e o uso medicinal da Cannabis: uma análise sob as premissas Law and Economics.

43. A REGULAÇÃO E O CONTROLE DE CONTAS.

44. O processo de avaliação ética de pesquisas em Ciências Humanas e Sociais: considerações sobre uma peculiaridade brasileira.

45. La política fiscal municipal frente a la crisis: miradas desde la prensa local (Posadas, territorio de Misiones, 1914-1918)

46. Digital Ruble: Assessing the Criminological Risks of the Proposed Model

47. Assimetria Regulatória Entre Instituições Financeiras E Instituições De Pagamento.

48. Língua Brasileira de Sinais, Transgressão e Regulação: Diálogos Possíveis.

49. A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO.

50. DIAGNÓSTICO DO MODELO TARIFÁRIO PRATICADO NAS CIDADES BRASILEIRAS NO ÂMBITO DO SANEAMENTO BÁSICO - DESAFIOS À UNIVERSALIZAÇÃO.

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