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O envelhecimento da população é um fenômeno observado no mundo atual, mas não basta por si só. Viver mais é importante desde que se consiga agregar qualidade aos anos adicionais de vida. Dessa forma, surgem desafios para a Saúde Pública, reconhecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como fortalecer políticas de prevenção e promoção da saúde, especialmente aquelas voltadas para idosos, mantendo ou melhorando a sua qualidade de vida.

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Resenha: Referência: Brasil, Lei N° 12.305 de 02 de agosto de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm > acesso em: 12 Março 2021.

This text analyzes the National Literacy Policy Booklet (PNA), published in April 2019 by the Literacy Secretariat (SENAF) of the Ministry of Education (MEC), with a view to identifying some aspects of contemporary pedagogical thinking. the educational theoretical foundations that permeate the document. In order to achieve a synchronic analysis, we summarize the historical and methodological aspects of literacy in Brazil in order to situate the scope of pedagogical thinking that influenced the conception of the PNA and we constructed a comparative picture between the National Literacy Pact at the Right Age (PNAIC) form 2012 and the 2019 PNA in order to outline which influences of Brazilian Pedagogical were replaced in the National Literacy Policy. The research was based on analysis of official documents and scientific articles and master / doctorate theses from Brazilian universities and was conducted considering only the segment of early childhood education. Este texto faz umaanálisedo Caderno da Política Nacional de Alfabetização (PNA), publicado em abril do ano de 2019 pela Secretaria de Alfabetização (SENAF) do Ministério da Educação (MEC), com vistas à identificação de alguns aspectos dos pensamentos pedagógicos contemporâneos e as fundamentações teóricas educacionais que permeiam o documento.Para alcançarmos uma análise sincrônica, realizamos um resumo do histórico e metodológico da alfabetização no Brasil com o intuito de situar o alcance do pensamento pedagógico que influenciou a concepção da PNA e construímos um quadro comparativo entre o Pacto Nacionalde Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) de 2012 e a PNA de 2019 com a fim de demarcar quais influências dos Pensamentos Pedagógicos Brasileiro foram substituídas na Política Nacional de Alfabetização. A pesquisa foi embasada em análise de documentos oficiais e em artigos científicos e teses de mestrado/doutorado de universidades brasileiras efoi realizada considerando somente o segmento da educação infantil.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, 2019. CNPQ Basta uma breve consulta entre projetos e matérias legislativas em arquivos do Congresso Nacional para constatar o recente surgimento do debate sobre o direito ao acesso a medicamentos e tratamentos para doenças raras no legislativo brasileiro. Como pauta legislativa, o tema surgiu primeiramente na Câmara dos Deputados, no ano de 2011, a partir do Projeto de Lei (PL) nº 1606/2011 de autoria do então deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS). Já no Senado Federal, foi no ano de 2013 que a temática sobre o acesso a medicamentos para doenças raras entrou em pauta, através do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 530/2013, de iniciativa do senador e médico Vital do Rêgo (PMDB/PB). Passados cerca de três anos, outra ação legislativa com o mesmo tema entrou em pauta no Senado Federal. Identificada como Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 56, de 2016, a matéria trazia como diferencial o “incentivo ao acesso a tratamentos disponíveis no mercado, inclusive por meio de mecanismos diferenciados para o registro sanitário e a incorporação de medicamentos órfãos, no SUS”. Foi a partir deste marcador legislativo que essa dissertação buscou refletir sobre a construção de uma pauta legislativa pelo direito à vida junto a esperanças praticadas por ativistas em doenças raras. Com base em etnografia realizada entre maio de 2017 a outubro de 2018, junto a narrativas de representantes de associações de pacientes com doenças raras do Distrito Federal e em sessões públicas deliberativas e reuniões em gabinete parlamentar do Senado Federal, busquei delinear a mobilização de estratégias de (re)formulação de demandas da causa coletiva como pauta legislativa em um contexto produtor de certos padrões de responsabilizações e julgamentos ético-morais entre parlamentares, agentes públicos em saúde, associações de pacientes e indústrias farmacêuticas. Para tanto, acompanhei uma série de audiências e reuniões deliberativas pautadas na discussão do Projeto de Lei (PLC 56/2016) de origem na Câmara dos Deputados e resgatado pelo Senado. Tais sessões foram responsáveis por debater a instituição de uma Política Nacional para Doenças Raras que garantisse legalmente cuidados, tratamentos e medicamentos tidos pela narrativa governamental como de alto custo, no âmbito do SUS, em um contexto marcado pelo crescimento do fenômeno de judicialização dos medicamentos e pelo dilema de gestão pública entre a garantia do mínimo existencial diante da reserva do possível das contas públicas. A brief consultation between projects and legislative matters in the archives of the National Congress is sufficient to verify the recent emergence of the debate on the right to access to medicines and treatments for rare diseases in the brazilian legislature. As a legislative agenda, the theme arose first in the Chamber of Deputies, in the year 2011, from the project (PL) nº 1606/2011 authored by the then Deputy Federal Marçal Filho (PMDB/MS). Already in the Federal Senate, it was in the year 2013 that the theme on access to medicines for rare diseases came into the agenda, through the project of Senate (PLS) nº. 530/2013, initiative of the senator and physician Vital Rêgo (PMDB/PB). After about three years, another legislative action with the same theme was entered into the Federal Senate. Identified as a project of Chamber law (PLC) nº 56/2016, the matter brought as a differential the "incentive to access to treatments available in the market, including through differentiated mechanisms for sanitary registration and the incorporation of medicines orphans in the SUS". It was from this legislative marker that this dissertation sought to reflect on the construction of a legislative agenda for the right to life together with the hopes practiced by activists in rare diseases. Based on ethnography conducted between May/2017 and October/2018, together with narratives of representatives of associations of patients with rare diseases of the Distrito Federal and in deliberative public sessions and meetings in the parliamentary cabinet of the Federal Senate, I sought to delineate the mobilization of strategies to (re)formulate demands of the collective cause as a legislative agenda in a context that produces certain standards of ethical-moral accountability and judgments among parliamentarians, public health agents, patient associations and pharmaceutical industries. To this end, I followed a series of hearings and deliberative meetings based on the discussion of the aforementioned project (PLC 56/2016) of origin in the Chamber of Deputies and rescued by the Senate. Such sessions were responsible for discussing the establishment of a national policy for rare diseases that would legally guarantee care, treatment and medications taken by the governmental narrative as high cost, within the SUS, in a context marked by the growth of the phenomenon of judicialization of medications and the dilemma of public management between the guarantee of the existential minimum before the reservation of the possible public accounts.

Basic sanitation corresponds to the set of public drinking water supply services, collection, treatment and adequate final disposal of sanitary sewage, drainage and management of urban rainwater, besides urban cleaning and solid waste management is governed by Federal Law 11.445 / 07 (Federal Basic Sanitation Law). The World Health Organization (WHO) defines sanitation as a control of physical factors that can cause harmful effects on the human being, be it physical, mental or social well-being. The objective of this study is to present a context about the topic of legislation in Brazil, as well as theories addressed by researchers in order to better discuss and understand the theme. Thus, we sought to demonstrate and present the Brazilian reality through the deductive method and the documentary and bibliographic research technique, based on data collected by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), in its National Household Sample Survey ( PNAD), carried out in the period from 2005 to 2015, in which there was a need for Management focused on the problem, given the presentation of alarming numbers. El saneamiento básico corresponde al conjunto de servicios de abastecimiento público de agua potable, recolección, tratamiento y disposición final adecuada de las alcantarillas sanitarias, drenaje y manejo de las aguas pluviales urbanas, además de la limpieza urbana y el manejo de los residuos sólidos está regido por la Ley Federal 11.445 / 07 (Ley Federal del Saneamiento Básico). La Organización Mundial de la Salud (OMS) define el saneamiento como un control de factores del medio físico que pueden causar efectos nocivos sobre el ser humano, ya sea sobre su bienestar físico, mental o social. El estudio objetiva presentar un contexto acerca de la temática involucrando la legislación vigente en Brasil, así como teorías abordadas por investigadores a fin de discutir y comprender mejor la temática. Por lo tanto, se buscó demostrar y presentar la realidad brasileña a través del método deductivo y de la técnica de investigación documental y bibliográfica, a partir de datos levantados por el Instituto Brasileño de Geografía y Estadística (IBGE), en su Encuesta Nacional por Muestra de Domicilios (IBGE) (PNAD), realizada en el período de 2005 a 2015, en el cual se evidenció una necesidad de Gestión volcada al problema, dado la presentación de números alarmantes. O saneamento básico corresponde ao conjunto de serviços de abastecimento público de água potável, coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, além da limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos é regido pela Lei Federal 11.445/07 (Lei Federal do Saneamento Básico). A Organização Mundial da Saúde (OMS) define saneamento como um controle de fatores do meio físico que podem causar efeitos nocivos sobre o ser humano, seja sobre seu bem-estar físico, mental ou social. O estudo objetiva apresentar um contexto acerca da temática envolvendo a legislação vigente no Brasil, bem como teorias abordadas por pesquisadores a fim de discutir e compreender melhor a temática. Sendo assim, buscou-se demonstrar e apresentar a realidade brasileira através do método dedutivo e da técnica de pesquisa documental e bibliográfica, a partir de dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada no período de 2005 a 2015, no qual se evidenciou uma necessidade de Gestão voltada ao problema, dado a apresentação de números alarmantes.

O presente artigo visa analisar as atribuições do regulador no setor de saneamento básico brasileiro, partindo-se das bases da política nacional de saneamento, para a exposição de suas cinco atividades fundamentais (planejamento, organização, regulação, fiscalização e execução). Com base nesse cenário, delimita-se o papel do regulador no setor, destacando suas atribuições gerais e em que medida, no plano do direito positivo e no plano concreto, essa autoridade reguladora assume tarefas de organização de licitações e gestão de contratos em nome dos Municípios como titulares dos serviços públicos.

RESUMO Esse artigo é sobre um trabalho que objetivou investigar as práticas que produzem o cuidado em saúde do trabalhador, a partir da análise da gestão do cuidado, no Brasil. A análise envolveu a construção das políticas de Saúde do Trabalhador no país até a formulação da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (2004), enquanto dispositivo de regulação das práticas de saúde, a partir do método de Michel Foucault, com foco na análise documental. Ao longo do processo de construção das políticas de Saúde do Trabalhador, observamos a tensão entre o trabalho como risco e o trabalho como produção de subjetividade, que levam à produção das noções entre saúde-controle e saúde-integralidade. A construção de linhas de cuidado em Saúde do Trabalhador denota a importância deste tema no campo da saúde pública no Brasil, para diminuir a dispersão dos casos de sofrimento dos trabalhadores que ficam no nível não dito. RESUMEN Este artículo es sobre una obra que tuvo como objetivo investigar las prácticas que producen la atención en salud en el trabajo, a partir del análisis de gestión de la atención, en Brasil. El análisis consistió en la construcción de políticas de salud de los trabajadores en el país hasta que la formulación de la Política Nacional de Seguridad y Salud en el Trabajo (2004), mientras que la regulación del dispositivo de las prácticas de salud, a partir del método de Michel Foucault, centrándose en análisis de documentos. A lo largo de la construcción del proceso de la política de Salud Ocupacional, vemos la tensión entre el trabajo como un riesgo y el trabajo como la producción de la subjetividad, lo que lleva a la producción de ideas entre el control de la salud y la salud-completitud. Líneas de cuidado de la salud del trabajador de la construcción indica la importancia de este tema en el ámbito de la salud pública en Brasil, para disminuir la dispersión de los casos de sufrimiento de los trabajadores que permanecen en el nivel tácito. ABSTRACT This paper analyzes the practices that produce subjective processes on workers by biopolitical guided devices, through the analysis of care management in Brazil. We sought to analyze the construction of the Occupational Health Policies in the country, focusing on the formulation of National Policy of Security and Occupational Health (2004), based on Michel Foucault’s method, focused on documentary analysis. In this process, we can observe the conflict between work as a risk and work as production of subjectivity, which leads to the construction of notions of health-control and health-integrality. The creation of lines of care in Occupational Health in health services allows us to place this issue increasingly in the field of public health in Brazil and reduce the dispersion of worker’s cases of suffering, which remain at the level of the unsaid.

This dissertation presents a multi-case study that was applied to small municipalities that have outstanding actions in the field of solid waste management. By this, it is sought to verify the best solid waste management practices of performed in small municipalities, considering that such public policies are important from a sustainability perspective. The general objective of the research was to propose the best solid waste management practices for small municipalities, in the light of the National Solid Waste Policy (PNRS). About the specific objectives, we sought to map the actions foreseen in the PNRS that are executed in the surveyed cities, as well as the actions that are pending implementation. Also were presented statistical data on solid waste management in the national context. The dissertation is supported by Law n. 12.305/2010, which instituted the National Policy on Solid Waste. Through this higher legislation, the federal government has established a series of guidelines for states and municipalities to qualify waste management and promote sustainable actions. From this perspective, the paper presented the following research problem: What are the good solid waste management practices implemented by municipalities that have a population of up to 50 thousand inhabitants? The methodology used involved an exploratory study, with a qualitative and prescriptive approach. To achieve the results, consultations were carried out on theoretical references related to the subject, as well as on official data and research institutes. In order to verify the alignment of the theoretical statements with the management practices, the research was complemented with a multiple case study, made from interviews with authorities from five municipalities of up to 50.000 inhabitants, and that have outstanding actions in the field of management of solid waste. For each region of the country, one municipality was selected. Considering the factors that were analyzed and the results verified, it was verified that some municipalities have a close alignment to the precepts of the PNRS, serving as reference to other municipalities. On the other hand, there are municipalities that are still in the process of adapting to Law 12.305/2010, having performed some specific actions, but with other actions, considered mandatory, still pending of implementation. The study's general objective was reached with the construction of the final research product, in the form of a pamphlet about good solid waste management practices to be carried out by small municipalities. The objective of the pamphlet is to help the correct direction of the public policies focused on the theme. Also, it seeks to encourage more discussions and reflections, aiming at responsible and sustainable solid waste management for all populations. Este trabalho apresenta um estudo multicaso que foi aplicado junto a municípios de pequeno porte que possuem ações de destaque no campo da gestão de resíduos sólidos. Por meio deste, buscou-se verificar quais são as melhores práticas de gestão de resíduos sólidos executadas em pequenos municípios, considerando que tais políticas públicas são importantes a partir da perspectiva da sustentabilidade. O desenvolvimento da pesquisa teve como objetivo geral: a proposição das melhores práticas de gestão de resíduos sólidos para pequenos municípios, à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Quanto aos objetivos específicos, buscou-se: mapear as ações previstas na PNRS que são executadas nos municípios pesquisados, bem como as ações que estão pendentes de implementação. Também foram apresentados dados estatísticos sobre a gestão de resíduos sólidos no contexto nacional. O trabalho está sustentado na lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Através dessa legislação superior, o governo federal estabeleceu uma série de diretrizes aos estados e municípios, para que qualifiquem a gestão de resíduos e impulsionem a prática de ações sustentáveis. Nessa perspectiva, o trabalho apresentou o seguinte problema de pesquisa: Quais são as boas práticas de gestão de resíduos sólidos executadas por municípios de até 50 mil habitantes? A metodologia empregada envolveu um estudo exploratório, com abordagem qualitativa e prescritiva. Para o atingimento dos resultados, foram realizadas consultas a referenciais teóricos relacionados ao tema, e também a dados oficiais e de institutos de pesquisa. Para verificar o alinhamento das afirmações teóricas às práticas de gestão, a pesquisa foi complementada por um estudo de múltiplos casos, construído a partir da realização de entrevistas junto a cinco municípios de até 50.000 habitantes, e que possuem ações de destaque no campo da gestão de resíduos sólidos. Para cada região do país, foi selecionado um município. Considerando os fatores que foram analisados e os resultados apurados, verificou-se que alguns municípios possuem um estreito alinhamento aos preceitos da PNRS, servindo de referência para outros municípios. Por outro lado, há municípios que ainda estão em processo de adaptação à Lei nº 12.305/2010, tendo executado algumas ações específicas, porém com outras ações, consideradas obrigatórias, ainda pendentes de implementação. Atingiu-se o objetivo geral do estudo a partir da construção do produto final de pesquisa, na forma de uma cartilha de boas práticas de gestão de resíduos sólidos a serem executadas por municípios de pequeno porte. O objetivo da cartilha é servir de auxílio para o correto direcionamento das políticas públicas voltadas ao tema. Ao mesmo tempo, busca incentivar a realização de mais discussões e reflexões, visando a uma gestão de resíduos sólidos responsável e sustentável para o conjunto das populações.

Reconhece-se que as raízes para o estabelecimento de uma Política Setorial situam-se num contexto conjuntural mais amplo, qual seja o da Política Nacional.Portanto, admite-se que, metodológicamente, os estudos visando à definição, interpretação e equacionamento de uma Política Setorial se entrosaram e se confudem mesmo, sob certos aspectos, com os estudos em curso nos mais altos órgãos institucionais das diversas categorias e naturezas. Êsses estudos são empreendidos com a finalidade de estabelecer, atualizar ou reformular a concepção global destinada a orientar a implantação e a conduta da Política Nacional. Assim, podemos afirmar que, a rigor, a formulação de uma Política Setorial é inseparável de tais estudos.Daí porque, ao apreciarmos o Plano Diretor, o qual expressa propósitos e metas compatíveis com a Política Nacional e é harmônico com o Plano Geral de Gôverno, constituído de vários instrumentos entre os quais as Políticas Básicas que, em seu conjunto, consubstanciam a Política Naval, em consonância com o Conceito Estratégico Nacional, fomos levados a tentar posicioná-lo, no contexto amplo da Política Nacional, numa tentativa de estabelecer a sua projeção nos planejamentos navais.

Submitted by Emanuel Varela Cardoso (emanuel.varela@ufcg.edu.br) on 2018-08-02T20:58:48Z No. of bitstreams: 1 YÁSCARA MAIA ARAÚJO DE BRITO – DISSERTAÇÃO (PPGECA) 2017.pdf: 2794599 bytes, checksum: 24ff129bf912422c7b697c4bdf518abb (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-02T20:58:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 YÁSCARA MAIA ARAÚJO DE BRITO – DISSERTAÇÃO (PPGECA) 2017.pdf: 2794599 bytes, checksum: 24ff129bf912422c7b697c4bdf518abb (MD5) Previous issue date: 2017-03-09 Este trabalho ressalta a necessidade da avaliação do grau de implementação da PNRH (Política Nacional de Recursos Hídricos) em uma bacia que apresenta rio de domínio da União comparando-a com uma das suas bacias de rio de domínio estadual, a fim de verificar uma estratégia para um planejamento integrado, que poderá contribuir para a implementação da PNRH. É proposta uma metodologia que consiste em definir critérios e níveis de integração para análise de bacias hidrográficas. Os critérios selecionados foram os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, o órgão de participação pública (os comitês de bacia) e a incidência de conflitos pelo uso da água. Considerando a bacia hidrográfica em níveis de planejamento macro (bacia do rio São Francisco) e micro (sub-bacia do rio Salitre-BA), os critérios foram definidos de acordo com a legislação vigente e com base em pesquisa bibliográfica. A partir destes, foram definidos níveis de integração, que são: muito alto, alto, médio, baixo e muito baixo. A metodologia proposta é aplicada à bacia do rio Salitre, localizada no estado da Bahia e à bacia do rio São Francisco. A análise mostra que diferentes resultados podem ser alcançados em função do nível de planejamento considerado e em função do critério analisado. Tais resultados permitem sugerir ações de gestão de recursos hídricos a fim de apoiar a tomada de decisão pelas entidades responsáveis por essa gestão nas duas bacias. This research highlights the need to evaluate the degree of implementation of the PNRH (the National Water Resources Policy) in a basin that presents a river under federal domain. At the same time, a comparison with a state river basin is performed in order to analyse a strategy for an integrated planning process, which could contribute to the PNRH implementation. It is proposed a methodology that consists of defining criteria and integration levels for watershed analysis. The criteria selected were the instruments of the National Water Resources Policy, the public participation bodies (the basin committees) and the incidence of conflicts over water use. Considering the river basin at macro (São Francisco river basin) and micro planning levels (Salitre river basin), the criteria were defined according to current legislation and based on bibliographical research. Based on these, the following integration levels were defined: very high, high, medium, low and very low. The proposed methodology is applied to the Salitre river basin, located in the state of Bahia and the São Francisco river basin. The analysis shows that different results can be achieved depending on the level of planning considered and depending on which criterion is being analysed. These results allow the suggestion of water resources management actions, in order to support decision making by the entities responsible for such management.

A questão do lixo é uma problemática contemporânea vivida por diversos países e debatida mundialmente dar destino correto aos resíduos sólidos urbanos - RSU tem se tornado um grande desafio para o Brasil, após aprovação da Lei 12.305 de 2010 que institui a Politica Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS. A referida Lei significa um grande avanço no tratamento dado aos resíduos sólidos no Brasil, no entanto, se configura como um enorme desafio estabelecido não só aos gestores, mas as empresas e sociedade civil. O artigo tem como objetivo Geral - Compreender a Lei nº 12.305 de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS por meio dos serviços executados pela Secretaria Municipal de Limpeza Pública – SEMULSP no município de Manaus /AM.

Historicamente, a cor sempre teve um papel de significação ideológica. Logo, cabe neste momento em que manifestações partidárias urgem nas ruas – normalmente em conclames pelas redes sociais – um estudo sobre sua representação. A proposta é, portanto estudar a origem e a psicodinâmica das cores; a cor como representação ideológica; as cores usadas como símbolos de patriotismo ou totalitarismo. Além disso, analisar a construção de um discurso sociocultural através da cor, refletindo também sobre como o azul-verde-amarelo se tornou uma conjunção camaleônica representante da cada manifestação política.Como observação final refletir, a quem pertence as cores da bandeira nacional, se é que elas têm dono.

Neste artigo faz-se uma análise quantitativa da associação entre formação de doutores no exterior e colaboração científica internacional em quatro países ? Brasil, México, China e Coreia do Sul ? no período 1997- 2013. Verificou-se a existência de distintos padrões de inserção no sistema global de ciência: Brasil e China ainda são dependentes da formação de doutores em instituições de classe mundial para manter ou aumentar a internacionalização de suas bases de conhecimentos; Coreia do Sul e México, sob a influência de condições e trajetórias específicas, conseguem manter sua inserção científica internacional, mesmo reduzindo a formação de quadros em instituições de classe mundial no exterior. Comportamentos similares no que se refere à evolução das duas variáveis ao longo do período reforçam a plausibilidade da associação entre formação de doutores no exterior e colaboração científica internacional. Made available in DSpace on 2017-09-02T06:11:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Associacaoentreformacao....pdf: 393437 bytes, checksum: 1d5b8ac86f18c564bbf58692ff2dd187 (MD5) Previous issue date: 2017-08-25

This paper aims at systematizing current public fund opportunities for the development and implementation of urban mobility plans in Brazil - projects which are managed by the Brazilian Ministry of Cities. For this aim, this paper first establishes a diagnosis of the present state and history of urban mobility in Brasil, establishes the concept of urban mobility planning, and maps the possible sources of funding for the elaboration and implementation of these plans. Finally, this paper elaborates a systematic comparative analysis of each urban mobility funding opportunity. O presente trabalho tem como objetivo a sistematização das janelas de oportunidade de financiamento de elaboração e implementação dos Planos de Mobilidade Urbana, atualmente geridas pelo Ministério das Cidades. Para tanto, foi primeiramente realizado um diagnóstico da Mobilidade Urbana no Brasil, desenvolvido o conceito de Plano de Mobilidade Urbana, bem como identificadas as janelas de oportunidade de financiamento. Em seguida, o trabalho descreve em detalhes cada uma das janelas de oportunidade identificadas, para então sistematizá-las e analisá-las comparativamente.

This dissertation aims to present a proposal to minimize the problems caused by the solid wastegenerationin the construction industry, one of the most significant segments in the economic and social landscape, but also theenvironment degradation, based on the practice of industrial symbiosis. For this, environmental concerns and waste problemswere presented in order to know the current scenario. The analysis was preceded by a survey on solid waste and specifically the construction waste, the focus of this work, entering within the economic, social and environmental impacts of their generation, followingthe study of theeconomic lawand the solid waste legislation and the legislation applied to the construction industry waste to achieve an alternative to reduce environmental impacts, through the application of the institute of industrial ecology and industrial symbiosis process, using as foundation international and national experiences. Finally the conclusion isthe feasibility of industrial symbiosis as a tool for management to the constructionwaste and implementation of the economic law of waste, since practiced in a structured manner, with the involvement of all thestakeholders (government agencies, private institutions, universities and NGOs), optimizing the economic,social and environmental gains. Esta dissertação objetiva apresentar uma proposta para minimizar os problemas causados pela geração de resíduos sólidos da indústria da construção civil, um dos segmentos mais significativos no cenário econômico e social, mas também na degradação do meio ambiente, baseada na prática de simbiose industrial. Para isso, foram apresentadas as preocupações ambientais e o problema do lixo, a fim de se conhecer o contexto atual. A análise foi precedida de uma pesquisa acerca dos resíduos sólidos e dos resíduos da construção civil, foco do presente trabalho, adentrando-se nos impactos econômicos, sociais e ambientais causados por sua geração, seguida do estudo da aplicação do direito econômico e da legislação dos resíduos sólidos em geral e dos resíduos da indústria da construção, para o alcance de uma alternativa de redução de impactos ambientais gerados, por meio da aplicação do instituto da ecologia industrial e do processo de simbiose industrial, utilizando-se como alicerce experiências de âmbito internacional e nacional. Finalmente concluiu-se pela viabilidade da simbiose industrial como instrumento de gerenciamento de resíduos da construção civil e de concretização do direito econômico dos resíduos, desde que praticada de forma estruturada, com o envolvimento das diversas partes interessadas (órgãos governamentais, instituições privadas, universidades e ONGs), otimizando os ganhos econômicos, sociais e ambientais.

O quadro específico da estratégia não tem de ser o conflito armado, mas implica sempre a competição entre diversos atores, cada qual com os seus próprios interesses, daí resultando inevitável fricção. As situações de crise podem tornar a estratégia mais difícil de definir e implementar, mas também mais necessária do que nunca. Este texto é uma reflexão sobre os elementos fundamentais para uma estratégia nacional. Irá abordar primeiro as capacidades – tangíveis e intangíveis – indispensáveis à concretização de qualquer estratégia, e respectivas vulnerabilidades e potencialidades de Portugal, por forma a apresentar recomendações quanto à melhor forma de procurar minorar essas vulnerabilidade e maximizar essas potencialidades. Depois olhará para os pilares da estratégia nacional – vontade, inteligência; e daí procurar extrair recomendações quanto à melhor forma de re-organizar a formulação da estratégia nacional para maximizar as suas capacidades a esse nível, destacando-se a sugestão de criação de um Secretariado de Segurança Nacional com funções indispensáveis de coordenação e acompanhamento da implementação do planeamento estratégico e sua revisão. O texto terminará com uma reflexão relativamente à Grande Estratégia Nacional.

Relatório de Estágio de Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais, vertente Estudos Europeus. O presente relatório de estágio enquadra-se no método de avaliação final do Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais, vertente de Estudos Europeus, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. O estágio decorreu na secção de Sociedade do Jornal Diário de Notícias em Lisboa e teve a duração de seis meses. Neste documento encontra-se um relato minucioso sobre o local de estágio, actividades desenvolvidas, não só nos últimos seis meses de experiência laboral, para além de pesquisa de informação de caracter académico e profissional. Os ensinamentos adquiridos na publicação permitiram obter novos conhecimentos para a elaboração de conteúdos noticiosos e desenvolver capacidades de reflexão sobre o impacto da política nos meios de comunicação na vertente nacional, europeia e internacional. A obtenção de método e rigor possibilitaram a realização de uma análise bibliográfica e académica sobre o tema escolhido. No final, verifica-se uma reflexão crítica, em género de avaliação, sobre a aprendizagem, dificuldades e sugestões do estágio num jornal de tiragem nacional. O reforço das ideias gerais e de opinião, relativas ao período de aprendizagem, encontram-se na conclusão.

The study had how I aim to analyze the representations on the sport in the National Politics of the Sport (PNE) of the government Lula and to identify the responsibilities to him attributed. The principal questions that orientated the study were: about which sport is the PNE of the government telling to itself in Lula? Which State is this what builds a PNE? What the constitutive elements of this PNE are? To reach the pretended objective, it treated the subject through the documentary analysis, drawing the next distance: to present the concept of play, popular activity what it gave rise to the sport; to define the concept of sport from the conceptions of Norbert Elias; to talk to several authors about the concept of State and of government, the types of State and the State of Brazil; to talk about the concept of public politics; to present the concept of collective representations as a basis of the fulfilled analysis; to present the PNE; to talk and to analyze the representations of the sport contained in the official document of the PNE. The analysis of the PNE presented by the government Lula in 2004 sends us to a set of representations of the sport built collectively in the course of three last centuries. Such representations send us to the appearance of the Modern State, like the new form of social organization, where the human demonstrations of aggressiveness and emotional they had to occupy another space. The popular plays started to be regularized, giving rise in England to the Sport and being disseminated by everyone. His principal collective representation went to possibility to stimulate the physical habitus, a civilized conduct. Collected to that one there appeared also the concepts of citizenship, health and inclusion, principal responsibilities attributed to the sport in the PNE. Given to his characteristics, the sport appears like a cultural, historically built activity, able to promote a civilized behavior, appropriate to the social acceptable standards of conduct and, especially, to be person in charge for the "redemption" of the society. In what it weighs thepositive aspects of the sport, the social problems are not resolved only with the incentive to a cultural physical practice. They are necessary conscious actions followed a project of nation, of human formation, that mediators articulate a set of activities in the relation of appropriation of the knowledge and construction of the sporting culture and that they act caused by the historical perspective of a project that proposes the overcoming of the problems and of the contradictions of our society. O estudo teve como objetivo analisar as representações sobre o esporte na Política Nacional do Esporte (PNE) do Governo Lula e identificar as responsabilidades a ele atribuídas. As principais questões que nortearam o estudo foram: de que esporte se está falando na PNE do Governo Lula? Que Estado é esse que constrói uma PNE? Quais são os elementos constitutivos dessa PNE? Para atingir o objetivo pretendido, tratou-se o tema através da análise documental, traçando o seguinte percurso: apresentar o conceito de jogo, atividade popular que deu origem ao esporte; definir o conceito de esporte a partir das concepções de Norbert Elias; dialogar com diversos autores sobre o conceito de Estado e de governo, os tipos de Estado e o Estado do Brasil; dialogar sobre o conceito de políticas públicas; apresentar o conceito de representações coletivas como fundamento da análise realizada; apresentar a PNE; e, por fim, discutir e analisar as representações do esporte contidas no documento oficial da PNE. A análise da PNE apresentada pelo Governo Lula, em 2004, nos remete a um conjunto de representações do esporte construídas coletivamente no decorrer dos três últimos séculos. Tais representações nos remetem ao surgimento do Estado Moderno, como nova forma de organização social, onde as manifestações humanas de agressividade e emocionais tinham que ocupar outro espaço. Os jogos populares passaram a ser regulamentados, dando origem, na Inglaterra, ao Sport e sendo disseminado por todo o mundo. Sua principal representação coletiva foi a possibilidade de incentivar o habitus corporal, uma conduta civilizada. Agregada a essa surgiram também os conceitos de cidadania, saúde e inclusão – principais responsabilidades atribuídas ao esporte na PNE. Dadas às suas características, o esporte aparece como uma atividade cultural, historicamente construída, capaz de promover um comportamento civilizado, adequado às normas sociais aceitáveis de conduta e, sobretudo, ser o responsável pela “redenção” da sociedade, em que pese os aspectos positivos do esporte e os problemas sociais não se resolvem apenas com o incentivo a uma prática cultural corporal. São necessárias ações conscientes, orientadas por um projeto de nação, de formação humana, que articulem um conjunto de atividades mediadoras na relação de apropriação do conhecimento e construção da cultura esportiva e que atuem motivadas pela perspectiva de um projeto histórica que proponha a superação dos problemas e das contradições da nossa sociedade.

Os autores, depois de analisarem a evolução entre as “mentalidades”/atitudes e o mar, recordam que o Mar Oceano, apesar do seu peso simbólico, continua a ser um paradigma adiado na política portuguesa, referindo situações e personalidades que marcaram os assuntos do oceano no último século. Salientando o paradoxo de documentos oficiais continuarem a referir o espaço nacional numa perspectiva terrestre, sem ter em conta as extensas áreas marítimas portuguesas, os autores acentuam que está em curso uma evolução, marcada pela crescente abertura à cooperação internacional, nomeadamente europeia, em que Portugal tem sido protagonista activo. Na actual “Sociedade do Conhecimento” e apesar da Estratégia Nacional para o Mar, o almejado “regresso” está dependente da vontade política e do aprofundamento do “triálogo” (governo, sector privado, sociedade civil), num contexto de participação democrática que viabilize o desenvolvimento sustentável, nas suas componentes económica, social e ambiental e que assegure novas formas de governação.

Neste artigo, faz-se uma exposição dos primeiros esforços feministas, no Brasil, que objetivavam garantir a equidade de direitos eleitorais entre os sexos. Também, explicitam-se os aspectos econômicos e sociais favoráveis à implantação da política afirmativa de adoção do sistema de cotas por sexo para partidos e coligações, bem como se discutem os obstáculos ainda existentes e perspectivas à ampliação do número de cadeiras ocupadas por mulheres nos legislativos municipais e estaduais.

Orientação: Profº. Dr. Junior Alexandre Moreira Pinto Dissertação (Mestrado) - Universidade de Taubaté, Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais, Taubaté, 2006. Made available in DSpace on 2019-09-19T16:17:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Rodrigo Varzea Cursino.pdf: 507592 bytes, checksum: 063e6023bde5102979ed5adc0d36bbca (MD5) Previous issue date: 2006 Resumo: O presente trabalho dissertativo tem como escopo principal a análise da relação entre o desenvolvimento socioeconômico - que, por essência, é um interesse público - e a proteção ambiental, em sentido amplo. Sabe-se que o perfeito equilíbrio só será atingido num mundo utópico, mas quanto mais se aproximar este do mundo real, mais pacificada estará a sociedade. Partindo de pontos como o interesse relevante e juridicamente tutelado, as gerações de direitos (conceituação decorrente de análise histórica da sociedade), a norma jurídica geral e abstrata, a evolução da legislação ambiental, compreendida a brasileira, e o denominado e famigerado desenvolvimento sustentável, verifica-se, até mesmo porintermédio de casos ilustrativos, que o ponto-chave é o equilíbrio existente no analisado conflito de interesses. A problemática em foco está materializada nestes conflitos, onde, muitas vezes, interesses financeiros sobrepujam a defesa pelo meio ambiente (interesse ontologicamente público), pois num sistema de governo neoliberal, como o adotado pelo Brasil, além do mesmo ser conflitante com a tutela ambiental, denotar um anacronismo em termos de desenvolvimento socioeconômico. Por esta concepção apreende-se que o desenvolvimento sustentável esta intimamente ligado na lógica do capital; o livre mercado é o instrumento da alocação eficiente dos recursos planetários e, neste sentido, a relação desenvolvimento e meio ambiente está subsumida à supremacia do capital, com sérias conseqüências para os recursos naturais. Critica-se o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) - estudos de eventuais desequilíbrios ambientais, que podem alterar fatores estruturais e qualitativos ambientais - e o referido desenvolvimento sustentável, ou seja, aquele desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades, pois estes se balizam em atingir uma condição-limite. Porém o equilíbrio do meio ambiente nesta condição não tem perspectivas para o futuro ecológico, por outras palavras, a harmonia entre desenvolvimento e a proteção ambiental tanto almejada estará cada dia mais distante. Desta maneira, busca-se a conscientização em alternativas para o redirecionamento do atual paradigma vigente, no sentido de um equilíbrio real, capaz de resgatar os direitos da solidariedade, também chamados de direitos de terceira geração, consubstanciados na paz, no direito ao desenvolvimento e na proteção do meio ambiente. É o momento de um novo paradigma fundado numa ordem econômica em que haja um equilíbrio dinâmico entre desenvolvimento econômico e ecologia, na verdade um desenvolvimento sustentável biocêntrico, contrapondo-se ao antropocentrismo, calcados em princípios como o da razoabilidade e o da proporcionalidade, adotados pela Administração Pública, concomitantemente aos princípios do direito ambiental, como o da prevenção, o da precaução e o da informação, e, só aí, a solução para enfrentar a crise ambiental. Inclusive, cresce o papel do cidadão na defesa deste direito, exercendo uma cidadania ambiental na proteção de seus anseios e necessidades, de habitar num ambiente ecologicamente equilibrado, com vistas a garantir qualidade de vida às futuras gerações e não se deixando à mercê do livre mercado, visto que os danos que se visam proteger são causados justamente pelos processos desencadeados por um modelo de capitalismo que aparenta ser cada vez mais selvagem e desenfreado. Abstract: The present assignment has as main target the analysis of the relation between the social-economic development - that, for essence, it is a public interest - and the environment protection, in wide direction. One knows that the perfect balance will be reached only in a utopian world, but the more it approaches the real world, more pacified will be society. Beginning with points as the excellent interest and legally tutored person, the generations of rights (decurrent conceptualization of historical analysis of the society), the general and abstract rule of law, the evolution of the environment legislation, understood the Brazilian one, and the called and known sustainable development, it verifies that, even for intermediary of illustrative cases, that the key point is the existing balance in the analyzed conflict of interests. The problematic one in focus is materialized in these conflicts, where, many financial times, interests revail over the defense for the environment (in essence public interest), therefore in a system of neo-liberal government, as the adopted one for Brazil, besides the same one being conflicting with the environment guardianship, to denote an anachronism in terms of social-economic development. For this conception it is learned that the sustainable development is closely related to the logic of the capital; the free market is the instrument of the efficient allocation of planetary resources and, in this direction, the relation development and environment is dependant to the supremacy of the capital, with serious consequences for the natural resources. The Previous Study of Environment Impact - PSEI (studies of eventual environment unbalance, that can modify environment structural and qualitative factors) and the related sustainable development, are criticized, that development that takes care of the necessities of the present without compromising the possibility of the future generations to take care of its proper necessities, therefore these balance in reaching a limit condition. However the balance of the environment in this condition does not have perspectives for the ecological future, in other words, the harmony between development and the environment protection in such a way longed for it is more distant each day. In this way, awareness is searched alternatives for the re-direction of the current effective paradigm, in the direction of a real balance, capable to rescue the rights of solidarity, also called generation rights of third parties, established in the peace, the right to the development and the protection of the environment. It is the moment of a new paradigm established in a economic order where it has a dynamic balance between economic development and ecology, actually a bio-centric sustainable development, opposing the anthropocentrism, settled in principles as of the reasonableness and of the proportionality, adopted for the Public Administration, concomitantly to the principles of the enviromental law, as of the prevention, of the precaution and of the information, and, only then, the solution for facing the environment crisis. Also, the paper of the citizen in the defense of this right grows, exerting an environment citizenship in the protection of its yearnings and necessities, to inhabit in an ecologically balanced environment, with perspectives to guarantee quality of life to the future generations and not leaving at the mercy of the free market, since the damages that they aim to protect are caused exactly by the processes unchained for a capitalism model thatlooks like tobe wilder and wilder each time.

No artigo o autor reflecte sobre como conferir um papel mais relevante aos oceanos na política nacional portuguesa, de forma a que a diferenciação e a eficácia daí resultantes, proporcionem vantagem competitiva ao país. Para isso, considera imperativo recuperar as expressões políticas, económica, ambiental e militar da consciência estratégica dos portugueses relativamente aos oceanos. Justifica esta necessidade pelo facto de a consciência estratégica ser essencial para despertar as vocações, mobilizar as vontades e desenvolver uma visão integrada do valor do mar para Portugal.

POLÍTICA EXTERNA: Integração Europeia-Moeda Única; A questão do Alargamento; Portugal e a Conferencia Intergovernamental; Ligação Euro-Atlântica Forças Armadas Portuguesas; Administração Interna e Justiça. COMPETITIVIDADE ECONÓMICA: Prioridade à Educação; Combate à Burocracia; Emprego e Crescimento. AS GRANDES REFORMAS: A Reforma do Sistema Político; A Reforma do Estado e da Administração; A Reforma Fiscal; A Reforma do Estado-Providência ou Estado do Bem-Estar.

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