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'A fraude no crimes tributários foi aspecto teórico escolhido por Luciano Cirino dos Santos para exame no âmbito de sua dissertação de mestrado, sob minha orientação (...). Aqui, deve-se destacar o olhar inovador de Luciano Cirino dos Santos, que deu novo fôlego à interpretação de tipos penais que já estão em nosso sistema há décadas, criticando a possibilidade de incriminação de práticas como o planejamento tributário ou a interpretação divergente da lei tributária e descortinando uma aplicação fundada simplesmente na dívida tributária. (...) a presente obra consiste em um excelente referencial seja para o aplicador concreto que pretenda compreender melhor as questões típicas dos crimes tributários, seja para o estudioso de tal âmbito, que certamente conseguirá apreender a complexidade dos crimes tributários mais claramente.'Helena Regina Lobo da Costa'Com argúcia, o trabalho esquadrinha os detalhes da complexa interdisciplinaridade envolvida (...). Debruçando-se corretamente sobre a diferenciação entre ilícito civil e ilícito penal, que é normativa e não ontológica, Luciano Cirino nos conduz a respostas convincentes em matéria de crimes tributários. (...) trabalho robusto, bem pensado, bem escrito e que ora se destaca na doutrina nacional. A mim, particularmente, para além da presente apresentação, foi um privilégio participar de sua banca examinadora e homenagear seu talento com bastante exigência, sendo prontamente atendido por alguém longe de superficialidades.'Luciano Anderson de Souza

Escrito por Papus, um dos mais renomados e notáveis pensadores metafísicos do século XIX, Tratado Elementar de Ciências Ocultas é um dos livros mais importantes da história do ocultismo moderno, que ajudou a moldar o pensamento e a prática das ciências ocultas por décadas. A obra explora uma fascinante interpretação da história do mundo e desenvolve uma poderosa abordagem da decodificação do simbolismo esotérico. O autor também oferece uma impressionante análise dos antigos mistérios, entre eles, o hermetismo, a astrologia, a magia, a alquimia, a teosofia, o significado dos números, o plano astral, a geometria sagrada, a cabala e o significado do Tetragrammaton (YHWH), além de outros vários assuntos. O livro conta ainda com a Introdução de John Michael Greer, que nos traz uma perspectiva fascinante da mente visionária e das ideias avançadas de Papus.

O presente trabalho faz uma correlação entre a função social da empresa e o planejamento tributário a partir de valores e princípios presentes na Constituição Federal, no direito tributário e no direito privado. Pela contextualização da função social e econômica da empresa, demonstra-se sua relevância para o capitalismo e para o desenvolvimento nacional, visando à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, decorrente do princípio constitucional da solidariedade. O tributo, como elo entre a função social da empresa e o planejamento tributário, foi analisado por sua função social no Estado Democrático de Direito capaz de fazer a coesão social por ser instrumento de solidariedade social e de promoção da igualdade e da justiça social. Estabelecendo-se o princípio da solidariedade como conexão entre a função social da empresa e o tributo, o planejamento tributário foi estudado pelos conceitos de elisão fiscal, correlacionando com elusão e evasão fiscal, com o objetivo de se estabelecer qual o limite jurídico para o exercício do planejamento tributário no país e verificar se a função social da empresa, em sua função solidária, tem influência no exercício do planejamento tributário dos contribuintes, em especial da empresa.