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Objetivou-se analisar a atuação do Conselho Nacional de Saúde no núcleo do processo decisório da política de saúde entre 2014-2017. A análise foi baseada nos projetos políticos em disputa na arena política da saúde e nos projetos dos governos de Dilma e de Temer. Com a mudança no projeto de governo, o Conselho passou a atuar pela via judicial, além de pelas vias social e parlamentar, passando do alinhamento (crítico) à franca oposição, até sua neutralização com o boicote da participação do Conselho nas discussões de pautas da política de saúde nos anos 2016-2017. Embora não tenha tido poder suficiente para mudar a correlação de forças em torno do desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho figurou-se em um bloco político de resistência e de enfrentamento em defesa do SUS constitucional. El objetivo fue el análisis de la actuación del Consejo Nacional de Salud en el núcleo del proceso de decisión de la política de salud entre 2014-2017. El análisis tuvo como base los proyectos políticos en disputa en la arena política de la salud y en los proyectos de los gobiernos Dilma y Temer. Con el cambio en el proyecto de gobierno, el Consejo pasó a actuar, además de en las vías social y parlamentaria, en la vía judicial, pasando del alineamiento (crítico) a la franca oposición, hasta su neutralización, con el boicot de la participación del Consejo en las discusiones de pautas de la política de salud en los años 2016-2017. Aunque no haya tenido poder suficiente para cambiar la correlación de fuerzas alrededor del desmontaje del Sistema Brasileño de Salud (SUS), el Consejo se configuró como un bloque político de resistencia y de enfrentamiento, en defensa del SUS constitucional. This study aimed to analyze the role of the National Health Council in the core of the decision-making process of health policy in the period 2014-2017. The analysis was based on the political disputed projects in the health policy sphere and on the government projects of former Presidents Dilma Rousseff and Michel Temer. Due to the government’s project change, in addition to the social and parliamentary channels, the Council started to act through the judicial channel as well, moving from critical alignment to outright opposition until its neutralization, with the Council’s participation boycott in the health policy agenda discussions in the period 2016-2017. Although it did not have enough power to change the balance of forces surrounding the deconstruction of the Brazilian National Health System (SUS), the Council was part of a political bloc of resistance and confrontation in defense of the constitutional SUS.

Resumo A pesquisa consiste numa análise política das entidades integrantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), eleitas para o triênio 2015/2018, baseada no pensamento estratégico de Testa e nos conceitos de atores estatais e atores societais. Trata-se de um estudo de caso desenvolvido no CNS. Os dados foram produzidos a partir da análise de documentos de três origens relativas ao processo eleitoral do conselho, às suas comissões intersetoriais e às atas das reuniões entre 2014 e 2017. Ademais, foram entrevistados os conselheiros atuantes no período da pesquisa. Embora o colegiado seja formado por 144 conselheiros, tendo 48 titulares, um núcleo restrito de conselheiros concentra as principais atividades do CNS e influencia o posicionamento desta institucionalidade. A análise das disputas de poder no CNS permitiu identificar interesses relacionados à luta pelo reconhecimento, à ampliação do lucro no setor saúde e à defesa do SUS constitucional. Apesar da pluralidade de interesses, identificou-se um alinhamento político entre os fóruns em torno da defesa do SUS, buscando ampliar o poder do CNS no processo decisório da política de saúde. Esta convergência revela o quão compelido se acha o CNS dada a atual conjuntura de desmonte da seguridade social. Abstract This is a political analysis of the institutions that are part of the National Health Council (CNS), elected for the triennium 2015/2018. This case study, developed at CNS, was based on Testa's strategic thinking and the concepts of state actors and societal actors. Data were produced from the analysis of documents from three sources related to the council’s electoral process, to its inter-sector committees and to the minutes of the 2014-2017 meetings. In addition, the advisers were interviewed during the research period. Although the board is made up of 144 counselors, with 48 full members, a restricted core of councilors concentrates CNS main activities and influences its positioning. The analysis of power disputes in the CNS allowed the identification of interests related to the struggle for recognition, the expansion of profit making in the health sector and the defense of the constitutional SUS. Despite the plurality of interests, it was identified a political alignment between the forums regarding the defense of the SUS, seeking to broaden the power of the CNS in the decision-making process of health policy. This convergence reveals how compelled the CNS is, given the current situation of social security dismantling.

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-10-11T19:34:37Z No. of bitstreams: 2 justica_juvenil_restaurativa_paixao.pdf: 518540 bytes, checksum: d567b72b10e8f05d992c813ad2ab0280 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-10-11T19:39:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) justica_juvenil_restaurativa_paixao.pdf: 518540 bytes, checksum: d567b72b10e8f05d992c813ad2ab0280 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-11T19:39:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) justica_juvenil_restaurativa_paixao.pdf: 518540 bytes, checksum: d567b72b10e8f05d992c813ad2ab0280 (MD5) Previous issue date: 2019

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-07-27T14:03:10Z No. of bitstreams: 2 justica_juvenil_restaurativa_lima.pdf: 132772 bytes, checksum: e47e752409952f97bf2fcfa62094d404 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-07-30T18:07:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 justica_juvenil_restaurativa_lima.pdf: 132772 bytes, checksum: e47e752409952f97bf2fcfa62094d404 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-30T18:07:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 justica_juvenil_restaurativa_lima.pdf: 132772 bytes, checksum: e47e752409952f97bf2fcfa62094d404 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Given the refinement in surgical, immunogenetic and pharmacotherapeutic techniques fostered by medicine in the last few decades, organ and tissue transplantation has become a real possibility and an essential alternative towards the extension and quality of human life. This study aimed to analyze the consent for post mortem organ and tissue removal in Brazilian law, from the perspective of the authorization of the family. A qualitative methodological approach was adopted, using literature and legislative reviews, and allowing a deeper insight into the meanings, motives, aspirations, beliefs, values and attitudes surrounding the subject. Results showed that, in the current Transplant Act, and in the event of a confrontation between the will of the donor and the family’s wishes, personality rights and the principle of freedom of choice are underestimated at the expense of the prevailing monopoly of the family decision-making process. In view of the organ shortages faced by the country, the solution that is most consentaneous to justice would be to tailor the dispositions of the Transplant Act to those of the Civil Code. It would be suitable to take the existing wording in Article 4 of Law 9,434/97 and to include the duly documented expression of the donor’s will before death. Public awareness and information about the humanitarian nature of organ donation are likewise important as measures aimed at discussing the principle of solidarity for an organ donation policy. Com o refinamento das técnicas de cirurgias e imunogenética pela medicina nas últimas décadas e com os avanços na farmacoterapia, o transplante de órgãos e tecidos tornou-se uma possibilidade real e uma alternativa essencial ao prolongamento e à qualidade da vida humana. Este estudo objetivou analisar o consentimento para remoção de órgãos e tecidos post mortem na legislação brasileira, na perspectiva da autorização da família. Adotou-se, para tanto, estratégia metodológica qualitativa através de revisão de literatura e revisão legislativa, que permitem um aprofundamento no universo dos significados, dos motivos, das aspirações, das crenças, dos valores e das atitudes em relação ao tema. Os resultados apontam que, na atual Lei de Transplantes, os direitos da personalidade e o princípio da autonomia da vontade são institutos pouco homenageados em função da predominância do monopólio da decisão familiar na hipótese de um confronto entre a vontade do doador e a vontade da família. Frente ao problema da escassez de órgãos no país, a solução mais consentânea com a justiça seria uma adequação entre os dispositivos de lei do Código Civil e a Lei de Transplantes. Oportuno partir do texto já existente do artigo 4º da Lei n. 9.434/1997, para incluir a manifestação da vontade do doador em vida, devidamente documentada. É igualmente importante a informação e a conscientização popular sobre a natureza humanitária da doação de órgãos como medidas direcionadas à discussão do princípio da solidariedade para uma política de doação de órgãos.

Submitted by Hiolanda Rêgo (hiolandar@gmail.com) on 2013-06-11T18:05:25Z No. of bitstreams: 1 Tese_ICS_ Ana Karina Canguçú-Campinho.pdf: 1501549 bytes, checksum: 6f64c774c0da1576bd822dea8be553df (MD5) Made available in DSpace on 2013-06-11T18:05:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_ICS_ Ana Karina Canguçú-Campinho.pdf: 1501549 bytes, checksum: 6f64c774c0da1576bd822dea8be553df (MD5) O advento do nascimento repercute de forma direta na dinâmica da família, que, ao se deparar com a indefinição dos genitais, tem suas expectativas em torno da criança, nesse primeiro momento frustradas. Os significados antes construídos para referir-se à criança tornam-se inadequados, surgindo a necessidade de criar outros que possam expressar a sua existência. A existência de uma criança intersexual também se configura como um desafio para os profissionais de saúde, seja pela necessidade de ampliação do conhecimento sobre os mecanismos que influenciam a formação da identidade, seja pela necessidade de discussão sobre as questões éticas próprias ao atendimento a estas pessoas. É na intersecção entre estes dois contextos: familiar e médico que se configura e se reconfigura a identidade da pessoa intersexual. O presente estudo pretendeu compreender: como os significados e práticas de cuidado em saúde participam da configuração da identidade em pessoas intersexuais, e como a pessoa intersexual experiência e configura seu senso de identidade na interlocução com o outro. Esta tese é composta de três artigos: o primeiro artigo envolveu uma revisão de literatura com o objetivo de esboçar o estado da arte, tanto dos estudos sobre a identidade quanto dos estudos sobre a intersexualidade, lapidando o objeto de estudo: construção de identidade em pessoas intersexuais. Realizaram-se buscas em portais eletrônicos (CAPES e Scielo) e em websites (SAGE). Foram encontrados 28 artigos que incluíam como descritores as seguintes palavras chaves: intersexualidade e identidade, intersexo e identidade (em inglês e português). No entanto, ao analisar o conteúdo dos artigos, constatou-se que, na maioria das vezes, a identidade não é abordada como objeto principal, sendo tratada como tema paralelo. As reflexões teóricas da Psicologia e do Feminismo nortearam produções de outras disciplinas como a Sociologia, a Arqueologia e Teologia. A Psicologia destacou aspectos subjetivos ligados ao intersexual, à influência do ciclo de vida e a experiência do próprio intersexual. A perspectiva feminista destacou a identidade de gênero e a influência dos discursos dominantes na formatação do sexo e gênero. A cirurgia cosmética foi veementemente criticada. Foram identificados dois posicionamentos distintos do feminismo em relação ao intersexo: uma posição percebe o intersexual como uma terceira categoria de gênero enquanto outra posição acredita que criar outra categoria de gênero não resolve a questão das hierarquias e dominação ente gêneros. A relevância da cultura e os discursos sociais na construção da identidade do intersexual foram destacados nos estudos, em todos esses campos disciplinares. O segundo e o terceiro artigo priorizaram as observações dos atendimentos médicos e as entrevistas com os profissionais médicos do serviço de genética da UFBA. O segundo artigo analisou os significados sobre a pessoa intersexual expressos e elaborados pela família e profissionais de saúde quanto ao sexo, gênero e sexualidade e os resultados do artigo apontam para a coexistência da perspectiva biomédica e da integralidade no que se refere à visão sobre a pessoa intersexual.A intersexualidade é configurada especialmente pelo saber médico, que a classifica como uma má formação congênita, uma anormalidade, um erro. O intersexual passa a ser visto a partir da dimensão orgânica, perdendo-se a perspectiva da pessoa como um todo. O corpo intersexual expressa a ambivalência e a tênue fronteira entre os gêneros; há um temor de que o corpo materialmente ambíguo possibilite uma identidade ambivalente. Neste sentido, ocorrem dois movimentos principais: a desvalorização semiótica da ambigüidade através da noção de intolerância assimilativa proposta por Valsiner (2007) e intervenção corporal através das cirurgias “reparadoras” nos órgãos sexuais. Entre os médicos, houve a utilização de metáforas na tentativa de integrar a visão de intersexo às novas concepções de sexo e gênero. A visão de gênero e sexo tradicional também é questionada surgindo uma concepção ainda linear, mas multifatorial. Descreve-se uma escada, em que cada um destes elementos funciona como degraus para determinação do sexo.Em relação à identidade de gênero, esta é considerada como um produto das crenças, desejos e expectativas familiares, mais do que uma dimensão singular do sujeito. Compreende-se a identidade, aqui, como um processo maleável que se configura na interdependência entre o contexto familiar e o corpo. O terceiro artigo teve como objetivo principal analisar as práticas em saúde direcionadas à pessoa intersexual, enfatizando a relação entre a família, os profissionais de saúde e a pessoa intersexual. Os resultados revelaram que as práticas em saúde direcionadas para esta população específica organizam-se em torno de três dimensões do cuidado: capacidade técnica, disposição afetiva e garantia de direitos. Ainda que a visão técnica apresente-se como dominante, percebem-se movimentos no sentido de incorporar a dimensão afetiva e do direito nas práticas de atendimento às pessoas intersexuais e sua família. Na condição de intersexo, a medicalização toma grandes proporções ao impactar não só nas rotinas de vida, na forma de criação dos filhos, nas relações sociais, na redução da privacidade corporal, mas na própria construção da identidade destas pessoas. O quarto artigo foi elaborado a partir das entrevistas realizadas com as pessoas intersexuais assistidas pelo mesmo serviço de genética e teve como objetivo analisar a construção da identidade em pessoas intersexuais a partir da Teoria do Self Dialógico. Os resultados apontaram que tanto as vozes dos familiares, amigos, vizinhos, profissionais de saúde, como seus silêncios, possuíram um importante papel na configuração da identidade ao participar como mediadores na construção de significados sobre o corpo. O silenciamento familiar sobre a história destas pessoas foi compreendido como forma de protegê-las do sofrimento que o “saber” poderia promover. No entanto, este silenciamento diante do evento do nascimento e a existência de um corpo dito “ambíguo” possibilitou a construção de significados ambivalentes sobre identidade de gênero. O corpo foi compreendido como ambivalente, sendo rejeitado pelo outro e em parte pela própria pessoa. A aceitação do corpo ocorre na medida em que este é modificado por medicamentos ou cirurgias. O processo de construção da identidade envolveu diversas posições de Eu: Eu-diferente, Eu-igual/semelhante, Eu-doente. Outras posições de Eu se configuraram enquanto estratégias de manejo de tensões: Eu- singular, Eu-mulher diferente / Eu- homem diferente, Eu-Ausente/Alienado, Eu-desempregado(a), Eu-isolado(a) e Eu- em transformação. A identidade é assim dialogicamente construída e envolve descontinuidades, mas se direciona, principalmente, para a construção de um sentimento de estabilidade do self. O Eu-diferente/singular aparece como uma posição central do self, regulando outros posicionamentos e orientando o processo de construção da identidade. Conclusão A experiência tanto da pessoa nascida intersexual quanto da sua família é então configurada no encontro com saberes e poderes próprios ao campo da medicina, ensejando a coexistência de um olhar prioritariamente biológico e um outro olhar que inclui outras dimensões da pessoa como: sentimentos, valores e experiência. O senso de si é então elaborado a partir da negociação de sentidos familiares e médicos sobre o corpo e gênero, mas envolve uma dimensão pessoal que organiza e dá sentido às experiências tornando-as base para a configuração da identidade. Salvador

Este artigo objetivou analisar os fundamentos teórico-metodológicos de uma prática educativa integral em saúde promovida por uma ONG junto a jovens em situação de risco pessoal e social. Foram realizadas entrevistas em profundidade com seis participantes, observação sistemática das atividades educativas e pesquisa documental de textos, reportagens e vídeos no blog institucional. Articulando métodos diversos, esta ação educativa promove o diálogo e uma dinâmica de problematização, trabalhando em grupos cooperativos e fortalecendo relações horizontais entre os jovens e os educadores. Os resultados apontam para a formação de uma postura reflexiva que permitiu aos jovens ressignificar tabus e mitos sobre questões de saúde e compreender melhor a si mesmos, constituindo-se como sujeito. A análise crítica da informação mostra-se essencial para que se estabeleça uma relação entre o conhecimento e seu valor para a vida, e, por conseguinte, a saúde. O sentido construído é parâmetro de escolhas e motor de ações de autocuidado. Ao criar condições para que o jovem reflita e explore conceitos e procedimentos sociais e de saúde, esta prática educativa lhe oportuniza construir uma visão sobre a saúde e o significado de ser saudável. Conclui-se que o desenvolvimento da capacidade de análise, discernimento e decisão recursa ao jovem para organizar e conduzir sua vida pessoal e coletiva, de forma mais crítica, autônoma e participativa. This article aims at analyzing the theoretical and methodological fundamentals of an integral educational experience of practice in health promoted by an NGO with youngsters at personal and social risk. In-depth interviews were conducted with six participants, as well as systematic observation in educational activities and research in documents, reports and videos on the institutional blog. Articulating different methods, this educational activity promotes dialogue and a dynamics of questioning, working in cooperative groups and strengthening horizontal relationships between youngsters and educators. Results indicate that health education induced the formation of a reflexive stance that allowed young people to reframe taboos and myths about health issues, and a better understanding of themselves. Information's critical analysis seems to be essential to establish a relationship between knowledge and its value for life and for health. The meaning built through this analysis is a parameter for choices and engines actions of self-care. By creating conditions for the young to reflect and explore concepts and procedures in society and regarding health, the methodology adopted nurtures the development of meanings for health and being healthy. It is concluded that analytical capacity, discernment and decision support helps the youngsters to organize and conduct their personal and collective life, in a more critical, autonomous and participatory way.

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-25T16:56:38Z No. of bitstreams: 2 atencao_saude_usuarios_alves.pdf: 132138 bytes, checksum: 08c4cb48e7d69f05eff2ef2a669223fa (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-27T22:38:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 atencao_saude_usuarios_alves.pdf: 132138 bytes, checksum: 08c4cb48e7d69f05eff2ef2a669223fa (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-27T22:38:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 atencao_saude_usuarios_alves.pdf: 132138 bytes, checksum: 08c4cb48e7d69f05eff2ef2a669223fa (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2012

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-24T23:55:04Z No. of bitstreams: 2 sofrimento_mental_desafios_lima.pdf: 581361 bytes, checksum: e47bb02874f7269fb1840fd7659a0ec4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-28T23:03:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 sofrimento_mental_desafios_lima.pdf: 581361 bytes, checksum: e47bb02874f7269fb1840fd7659a0ec4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-28T23:03:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 sofrimento_mental_desafios_lima.pdf: 581361 bytes, checksum: e47bb02874f7269fb1840fd7659a0ec4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2011

Faz-se aqui uma análise descritiva do Programa de Educação Ambiental executado mediante o Termo de Parceria celebrado entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Baixo Sul da Bahia – IDES e o Centro de Recursos Ambientais – CRA, com vistas a fortalecer a gestão de uma unidade de conservação. Para tanto, analisou-se a metodologia empregada, a pertinência das ferramentas utilizadas, a interação e a repercussão do Programa na referida unidade de conservação. Constatou-se uma gestão mais eficaz dessa área, por ter havido a mobilização de instituições focadas nos mesmos propósitos de conservação. A educação ambiental como um processo contínuo, ativo, interativo e interdisciplinar, de fato, motivou a atitude protagônica de cada pessoa e do conjunto de indivíduos que se reconhece como titular de direitos. This paper is the descriptive analysis of an Environmental Education program which has been carried out by a partnership agreement between the Institute for Sustainable Development of Southern Bahia (IDES) and the Environmental Resource Center (CRA) to strengthen the management of a preserved area in the south of Bahia. In order to achieve this goal, the methodology, the relevance of the tools, the interaction and the impact of this program were analyzed. Effective management was observed in this area because institutions focused on similar conservation purposes were found to be involved. Environmental Education as a continuous, active, interactive and interdisciplinary process has triggered leading attitudes of every person and every group that recognize they have rights.

Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2011-11-18T17:30:31Z No. of bitstreams: 1 44444.pdf: 273131 bytes, checksum: a9d180dac5ce6f51eae83169388d9ee3 (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2011-11-22T14:05:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 44444.pdf: 273131 bytes, checksum: a9d180dac5ce6f51eae83169388d9ee3 (MD5) Made available in DSpace on 2011-11-22T14:05:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 44444.pdf: 273131 bytes, checksum: a9d180dac5ce6f51eae83169388d9ee3 (MD5) Previous issue date: 2009 A intersexualidade se define pela existência de desequilíbrio entre os fatores responsáveis pela determinação do sexo: o indivíduo apresenta caracteres tanto masculinos quanto femininos. A ambiguidade sexual apresenta-se como demarcador da condição de intersexo. Esta revisão de literatura analisou artigos científicos de medicina, psicologia, ciências sociais e direito/ativismo político, acessados através de bancos e portais eletrônicos. As publicações foram analisadas segundo contexto, área/disciplina, tipo de artigo, conteúdo e metodologia do estudo. Os resultados apontaram que os artigos médicos consideraram a intersexualidade como doença crônica, enfatizando as características endocrinológicas e genéticas, efeitos físicos e psicológicos da cirurgia genital. Os artigos de psicologia destacaram aspectos da sexualidade, identidade e orientação sexual. As ciências sociais realizaram uma crítica à visão bipolar do gênero, ressaltando o processo de designação sexual dos intersexuais. Os artigos do campo do direito/ativismo político priorizaram temas como: estigmas sociais, implicações das cirurgias da genitália e mobilização social em prol do direito à saúde. Em relação às metodologias dos estudos, as pesquisas médicas utilizaram predominantemente a abordagem comparativa; os estudos em psicologia utilizaram abordagens qualitativas com entrevistas semi-estruturadas ou questionários; em ciências sociais, os artigos priorizaram pesquisas etnográficas e revisões de literatura; no campo do direito/ativismo político, foram destacadas narrativas e estudos de caso. As narrativas das famílias só foram encontradas em uma publicação, pertencente ao campo da psicologia. Na maioria dos artigos, o conceito de intersexualidade aparece claramente atravessado pelo discurso biomédico. O legado da biomedicina atua diretamente na construção de significados sobre o corpo e gênero. Rio de Janeiro

p.1995-2002 Submitted by Rigaud Andréa (andrearigaud16@yahoo.com.br) on 2011-10-31T18:03:55Z No. of bitstreams: 1 02.pdf: 92234 bytes, checksum: bb1018e82dbcb6ca4cc10a991f9333d1 (MD5) Made available in DSpace on 2011-10-31T18:03:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 02.pdf: 92234 bytes, checksum: bb1018e82dbcb6ca4cc10a991f9333d1 (MD5) Previous issue date: 2007-09 O Movimento pela Reforma Psiquiátrica tem subsidiado propostas de reorientação do modelo assistencial hegemônico em saúde mental. Para a assistência às pessoas com transtorno mental autoras de delitos instituiu-se o manicômio judiciário, atualmente denominado Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). A manutenção dessa estrutura, reconhecida como instituição total, tem reforçado a exclusão individual, limitando a reinserção social dos internos. Este artigo discute o direito à saúde nos HCTP na perspectiva dos direitos humanos. Os avanços conferidos pela Política Nacional de Saúde Mental não têm contemplado a reorientação da prática assistencial desenvolvida no âmbito do HCTP. Essa instituição tem preservado o seu caráter asilar/segregacionista, evidenciando uma tradição fundada na negação dos direitos humanos. O avanço normativo não consolida, de per si, a materialização das recentes conquistas advindas a partir da Reforma Psiquiátrica, particularmente quanto ao segmento das pessoas com transtorno mental autoras de delitos. O Estado, em co-responsabilidade com a sociedade, deve promover a efetiva reorientação do modelo de atenção à saúde dessas pessoas, cuja responsabilidade penal deverá ser reconhecida ao tempo em que se propicie o tratamento especializado. O respeito aos direitos humanos não implica a inimputabilidade. Rio de Janeiro

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2020-11-05T15:36:58Z No. of bitstreams: 1 TESE - ANDRÉA SANTANA LEONE DE SOUZA.pdf: 1297151 bytes, checksum: 83bc5b2db0280da7542d607e5b1f121b (MD5) Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2020-11-05T15:37:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE - ANDRÉA SANTANA LEONE DE SOUZA.pdf: 1297151 bytes, checksum: 83bc5b2db0280da7542d607e5b1f121b (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-05T15:37:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE - ANDRÉA SANTANA LEONE DE SOUZA.pdf: 1297151 bytes, checksum: 83bc5b2db0280da7542d607e5b1f121b (MD5) A intersexualidade é uma expressão biológica de corpos que se apresenta diversa da lógica biomédica, historicamente chancelada, que separa o corpo como sendo feminino e masculino. Seu tipo mais comum é a Hiperplasia Adrenal Congênita (HAC), que se expressa com ambiguidade genitália. A Resolução 1664/2003 e o Consenso de Chicago de 2006 determinam que a intersexualidade é o resultado de uma anomalia do desenvolvimento sexual, entendida como caso de urgência médica e social, devendo ser acompanhada por equipe multidisciplinar com a participação dos pais e responsáveis e, sempre que possível, da pessoa intersex, para a designação sexual. O Consenso ainda determina que pacientes com HAC, 46, XX sejam designados para o sexo feminino. Assim, a presente tese visa analisar e discutir o protagonismo das pessoas intersex diante de um protocolo biomédico de designação sexual. O método de abordagem selecionado é de natureza qualitativa, cujos procedimentos são os seguintes: revisão de literatura; revisão legislativa; e entrevista semiestruturada. Adotou-se para a escolha dos entrevistados o uso da técnica de casos críticos, sendo que, dentre os indicados pelos profissionais do ambulatório de genética, foram escolhidos dois casos: um cuja identidade de gênero se alinha ao sexo que foi designado ao nascimento; e o outro cuja identidade de gênero não se alinha ao sexo designado ao nascimento. Percebe-se que esses protocolos mantêm uma lógica binária/ heteronormativa que não privilegia a participação do paciente; essa participação é mais discutida quando o paciente é menor de idade. Para o ordenamento jurídico, seriam absolutamente incapazes os menores de 16 anos, e relativamente incapazes os indivíduos com idade entre 16 e 18 anos. Destaque-se que o Código Civil foi pensado por uma base patrimonialista, desprivilegiando as discussões de cunho existencial. Neste contexto, emerge a importância da bioética que avançou na discussão sobre a garantia de direitos existenciais, flexibilizando a discussão sobre a capacidade das crianças e adolescentes, trazendo conceitos como capacidade bioética e a teoria do menor maduro. A bioética da proteção emerge como corrente necessária para garantir o empoderamento dos indivíduos particularmente vulneráveis como o caso da criança intersex, evitando danos irreversíveis, ao se comprometer com o apoio para o desenvolvimento e maturidade destas pessoas. Resultados: da análise das entrevistas, emergem categorias comuns nas falas, quais sejam: a cirurgia como elemento obrigatório; a participação na tomada de decisão; o preconceito vivenciado socialmente; o silêncio como estratégia para lidar com a situação; e a não identificação como intersexo. Na análise do entrevistado A, ainda, emergiram: direito ao nome como direito fundamental; e a objetificação do paciente em nome da beneficência. Conclusões: o protocolo biomédico de designação sexual não garante o protagonismo da pessoa intersex no momento que entende pela importância da cirurgia como melhor estratégia para a “normalização” dos corpos. Para viabilizar o protagonismo dessa pessoa, é necessário postergar a realização da cirurgia nos casos que não são indispensáveis para a saúde da criança, considerando que é um ato irreversível, porém, adiável. Quanto à capacidade bioética, considera-se 12 anos de idade o marco para iniciar a construção da decisão, sendo possível decidir não realizar a cirurgia. Intersexuality is a biological expression of bodies that is different from the historically sealed biomedical logic that separates the body as female and male. Its most common type is Congenital Adrenal Hyperplasia (CAH), which is expressed with genital ambiguity. Resolution 1664/2003 and the Chicago Consensus of 2006 states that intersexuality is the result of an anomaly of sexual development, understood as a case of medical and social urgency, and should be accompanied by a multidisciplinary team with the participation of parents and guardians and, whenever possible, from the intersex person, to the sexual designation. The Consensus further states that patients with CAH, 46, XX are assigned to females. Thus, the present thesis aims to analyze and discuss the protagonism of intersex people before a biomedical protocol of sexual designation. The selected approach method is qualitative in nature, whose procedures are as follows: literature review; legislative review; and semi-structured interview. The interviewees were chosen to use the technique of critical cases, and from those indicated by the professionals of the genetics ambulatory, two cases were chosen: one whose gender identity is aligned with the sex that was assigned at birth; and the other whose gender identity does not align with the sex assigned at birth. These protocols maintain a binary / heteronormative logic that does not ask for the patient participation; This participation is more discussed when the patient is a minor. For the legal system, those under 16 would be absolutely incapable, and relatively incapable individuals aged between 16 and 18 years old. It is noteworthy that the Civil Code was conceived by a patrimonialist basis, disprivileging the existential discussions. In this context, emerges the importance of bioethics that has advanced in the discussion about the guarantee of existential rights, making the discussion about the capacity of children and adolescents to be more flexible, bringing concepts such as bioethical capacity and the theory of the mature of the minor. The bioethics of protection emerges as a necessary chain to ensure the empowerment of particularly vulnerable individuals such as the intersex child, avoiding irreversible damage by committing to support the development and maturity of these people. Results: from the analysis of the interviews, common categories emerge in the speeches, which are: surgery as a mandatory element; participation in decision making; the prejudice experienced socially; silence as a strategy to deal with the situation; and non-identification as intersex. In the analysis of interviewee A, the following emerged: right to name as a fundamental right; and the objectification of the patient in the name of beneficence. Conclusions: The biomedical protocol of sexual designation does not guarantee the protagonism of the intersex person at the moment that understands the importance of surgery as a better strategy for the “normalization” of the bodies. To make the protagonism of this person possible, it is necessary to postpone the surgery in cases that are not indispensable to the child's health, considering that it is an irreversible but feasible act. As for bioethical capacity, 12 years old is considered the milestone to start the construction of the decision, being possible to decide not to perform the surgery. L’intersexualité est une expression biologique des corps qui diffère de la logique biomédicale, historiquement marquée, qui sépare le corps en tant que féminin et masculin. Son type le plus commun est l’hyperplasie surrénalienne congénitale (HCS), qui s’exprime avec une ambiguïté génitale. La résolution 1664/2003 et le consensus de Chicago de 2006 précisent que l’intersexualité résulte d’une anomalie du développement sexuel, entendue comme un cas d’urgence médicale et sociale, et qu’elle doit être accompagnée par une équipe multidisciplinaire avec la participation des parents et des responsables et, autant que possible, de la personne intersexe, pour la désignation sexuelle. Le consensus indique en outre que les patients avec HCS, 46, XX sont désignés pour le sexe féminin. Ainsi, la présente thèse vise à analyser et à discuter du protagonisme des personnes intersexes face à un protocole biomédical de désignation sexuelle. La méthode d’approche retenue est de nature qualitative. Ses procédures sont les suivantes : revue de la littérature ; révision législative ; entretien semi-structuré. Pour choisir les personnes interviewées nous avons utilisé la technique des cas critiques. Parmi celles indiquées par les professionnels de la clinique externe de génétique, deux cas ont été choisis : l’un dont l’identité de genre est alignée sur le sexe attribué à la naissance ; et l’autre dont l’identité de genre n’est pas alignée sur le sexe attribué à la naissance. Il apparaît que ces protocoles maintiennent une logique binaire / hétéronormative qui ne favorise pas la participation du patient ; cette participation est plus sujette à discussion lorsque le patient est mineur. Pour le système juridique, les moins de 16 ans seraient absolument incapables et relativement incapables les individus âgés de 16 à 18 ans. Il est à noter que le Code civil a été conçu sur une base patrimonialiste, défavorisant les discussions existentielles. C’est dans ce contexte qu’émerge l’importance de la bioéthique qui a progressé dans la discussion sur la garantie des droits existentiels, en assouplissant la discussion sur la capacité des enfants et des adolescents et en apportant des concepts tels que la capacité bioéthique et la théorie du mineur mature. La bioéthique de la protection apparaît comme un courant nécessaire pour assurer l’autonomisation des personnes particulièrement vulnérables telles que l’enfant intersexe, en évitant des dommages irréversibles et en s’engageant à soutenir le développement et la maturité de ces personnes. Résultats : à partir de l’analyse des entretiens, des catégories communes apparaissent dans les propos, à savoir : la chirurgie en tant qu’élément obligatoire ; la participation à la prise de décision ; le préjudice subi socialement ; le silence en tant que stratégie pour faire face à la situation ; et la non-identification comme intersexe. Dans l’analyse de la personne interrogée A, ressort : le droit au nom en tant que droit fondamental ; l’objectivation du patient au nom de la bienfaisance. Conclusions : le protocole biomédical de désignation sexuelle ne garantit pas le protagonisme de la personne intersexe au moment où il reconnaît l’importance de la chirurgie en tant que meilleure stratégie pour la « normalisation » des corps. Pour rendre possible le protagonisme de cette personne, il est nécessaire de différer l’intervention chirurgicale dans les cas qui ne sont pas indispensables à la santé de l’enfant, sachant qu’il s’agit d’un acte irréversible mais reportable. En ce qui concerne la capacité bioéthique, l’âge de 12 ans est considéré comme le jalon pour commencer la construction de la décision, sachant qu’il est possible de décider de ne pas effectuer la chirurgie.

Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2019-07-31T13:36:27Z No. of bitstreams: 1 TESELORENACARDOSO.pdf: 3477423 bytes, checksum: ce735b76dbb428f8f09fc7177ccac7b6 (MD5) Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2019-07-31T13:36:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESELORENACARDOSO.pdf: 3477423 bytes, checksum: ce735b76dbb428f8f09fc7177ccac7b6 (MD5) Made available in DSpace on 2019-07-31T13:36:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESELORENACARDOSO.pdf: 3477423 bytes, checksum: ce735b76dbb428f8f09fc7177ccac7b6 (MD5) Previous issue date: 2019-02-25 Os aspectos sociais e familiares relacionados ao afastamento de crianças de suas moradias e, em alguns casos, do convívio familiar, põem em cena a situação de vulnerabilidade em que se encontram muitas famílias brasileiras. Neste cenário temos o acolhimento institucional de crianças em abrigos e os mecanismos que agem diretamente no processo de reinserção familiar. Diante do exposto, o nosso objeto de pesquisa é a perspectiva de profissionais técnicas que atuam/atuaram no acompanhamento de crianças acolhidas em abrigos e de seus familiares no processo da reinserção familiar. Temos a seguinte questão de pesquisa: Que realidade familiar é desvelada ao longo de um processo de reinserção de crianças acolhidas em abrigos em suas famílias e como o profissional técnico da instituição vivencia este processo? Para respondê-la, levantamos como objetivo geral: i) analisar a trajetória de reinserção familiar considerando o contexto institucional e da família de origem da criança abrigada, na perspectiva dos profissionais técnicos que atuam nesta modalidade de acolhimento. E como específicos: ii) mapear os tipos de intervenção/acompanhamentos direcionados à família da criança acolhida realizados por profissionais técnicos do abrigo, discutindo os elementos que interferem na reinserção; iii) identificar as condições do contexto (a casa e a estrutura familiar) para uma reinserção bem sucedida, na perspectiva de profissionais que fazem parte da equipe técnica de abrigos; iv) analisar a relação do profissional membro da equipe técnica do abrigo com a família da criança em acolhimento e os demais sistemas que integram a rede sócio assistencial e jurídica de proteção à criança, frente à possibilidade de reinserção na família de origem; e v) analisar o significado do acolhimento institucional de crianças e da proposta de reinserção familiar para profissionais técnicos de abrigos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com o delineamento de estudo de casos múltiplo (Yin, 2003; 2005; 2015). Foram realizadas entrevistas semi estruturada com seis profissionais que atuam/atuaram como profissional técnica em serviço de acolhimento institucional para crianças, na modalidade de abrigo, no município de Salvador/BA. A análise dos dados partiu da construção de categorias baseadas no modelo bioecológico de Bronfenbrenner (1979/1996). Foram utilizados como aportes teóricos a Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano (Bronfenbrenner, 1979/1996, 1989, 1993, 1998, 2004, 2011; Bronfenbrenner & Morris, 1998) e a Teoria Estrutural Sistêmica Familiar (Minuchin, 1966/1990; Minuchin, P., Colapinto & Minuchin, 1999; 2011; Minuchin & Fishman, 2003), com o intuito de fundamentar a análise e compreensão dos dados. Assim, concluímos que o acolhimento institucional de crianças compõe um território complexo e os dados obtidos nos permitiu acessar esta realidade através da perspectiva, advinda de uma trajetória profissional, que por vezes se entrelaçava e se confundia com a trajetória de vida. The social and familiar aspects related to the removal of children from their homes and, in some cases, the family life, put on the scene the situation of vulnerability in which are found many Brazilian families. In this scenario we have the institutional reception of children in shelters and the mechanisms that operate directly in the process of family reintegration. On this, our research object is the perspective of technical professionals that have been or are monitoring sheltered children and their families in the process of reintegration. We have the following research question: What family reality is unveiled throughout a process of reintegration of sheltered children in their families and how do the institution’s technical professional experience this process? To answer it, we have raised as main goal: i) analyze the track of family reintegration considering the context of the institution and of the sheltered child’s family of origin, in the perspective of technical professionals that operate this modality of reception. And, as specifics: ii) map the types of intervention/receptions targeted to the sheltered child’s family made by the shelter’s technical professionals, discussing the elements that interfere on reintegration; iii) identify the context’s conditions (house and family’s structure) to a successful reintegration, in the perspective of the shelter’s technical professionals; iv) analyze the relation of the shelter’s technical professionals with the child’s family and other systems that are part of the social and legal assistance to child protection network, facing the possibility of reintegration in family of origin; and v) analyze the meaning of institutional reception of children and family reintegration to shelter’s technical professionals. This is a qualitative research, with the design of a multiple case study (Yin, 2003; 2005; 2015). Half structured interviews were carried out with six professionals that operate or have operated as technicians in institutional childcare service, in the city of Salvador- BA. The data analysis was based on the construction of categories based on the bio-ecological model of Bronfenbrenner (1979/1996). The following were used as theoretical contributions: Bioecological Theory of Human Development (Bronfenbrenner, 1979/1996, 1989, 1993, 1998, 2004, 2011; Bronfenbrenner & Morris, 1998) and the Family Systemic Structural Theory (Minuchin, 1966/1990; Minuchin, P., Colapinto & Minuchin, 1999; 2011; Minuchin & Fishman, 2003), with the purpose of substantiating the analysis and understanding of the data. Thus, we conclude that the institutional reception of children composes a complex territory and the data obtained allowed us to access this reality through the perspective, coming from a professional trajectory, that sometimes was intertwined and confused with the trajectory of life.

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2019-06-12T17:45:14Z No. of bitstreams: 1 Dissertação A Afetividade como Princípio Orientador das Famílias com termo de aprovação assinado.pdf: 1071486 bytes, checksum: b6ab7bccf8d7abcea771a68a20b3dc21 (MD5) Approved for entry into archive by Silvia Lima (silvia.lima@ucsal.br) on 2019-08-22T21:43:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação A Afetividade como Princípio Orientador das Famílias com termo de aprovação assinado.pdf: 1071486 bytes, checksum: b6ab7bccf8d7abcea771a68a20b3dc21 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-22T21:43:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação A Afetividade como Princípio Orientador das Famílias com termo de aprovação assinado.pdf: 1071486 bytes, checksum: b6ab7bccf8d7abcea771a68a20b3dc21 (MD5) Previous issue date: 2018-12-20 Colocar a afetividade como elemento central no Direito das Famílias brasileiro significa entender a possibilidade de se flexibilizar alguns dogmas arraigados na sociedade em prol de uma maior liberdade dos indivíduos em exercer a sua autonomia de constituir família. Faz-se necessário um estudo que dialogue a crescente importância da afetividade no Direito das Famílias com a ainda marcante posição ocupada pela monogamia no ordenamento jurídico. Objetiva-se encontrar possibilidades de conciliação em coexistência em uma mesma sociedade, da monogamia e da prática da não-monogamia responsável, pela poliafetividade, por meio da utilização da afetividade como vetor orientador. A metodologia para o desenvolvimento desta dissertação é de natureza qualitativa; desta forma, a seguinte pesquisa busca interpretar a importância da afetividade como princípio constitucional frente ao reconhecimento de entidades familiares fundadas no exercício da não-monogamia responsável, a exemplo da poliafetividade. O procedimento de pesquisa aplica a tipologia jurídico-prospectiva, explorando premissas e condições relativas ao tema, com intuito de verificar a realidade que permeia a opção pela convivência em poliafetividade no Brasil. Ao se analisar o status jurídico da monogamia no ordenamento jurídico brasileiro após a Constituição Federal de 1988, concluiu-se que à mesma não se pode atribuir natureza de princípio, devendo ser entendida como característica de longa duração, sem o condão de impossibilitar o reconhecimento jurídico das relações não monogâmicas. Por sua vez, ao se investigar a apreensão da afetividade no Brasil, concluiu-se que a mesma possui natureza jurídica de princípio constitucional implícito, sendo denominada, mais especificamente, de princípio da afetividade jurídico objetiva. No que se refere à poliafetividade, conclui-se que a mesma não nega a existência de um dogma monogâmico, majoritário, mas que se apresenta como uma possibilidade de escolha alternativa, fundamentada no exercício da autonomia privada de se constituir família; sendo passível de intervenção estatal no que se refere à extensão de direitos familiares, mas não de restrição das possibilidades de organização. A marca do Direito das Famílias deve ser o afeto e a inclusão, e não o preconceito e o retrocesso. Em tempos de ascensão do conservadorismo, não se pode calar ou fugir à luta pelo direito dos menos protegidos, não sendo aceitável que o Estado não reconheça a realidade das famílias que não se adequam ao padrão monogâmico, negando-lhes direitos familiares básicos. Placing affection as a central element in Brazilian Family Law means understanding the possibility of flexibilizing certain dogmas rooted in society in favor of greater freedom for individuals to exercise their autonomy to constitute a family. A study is needed that discusses the growing importance of affectivity in the Law of the Families with the still outstanding position occupied by the monogamy in the juridical order. The objective is to find possibilities of conciliation in coexistence in the same society, of monogamy and of the practice of responsible non-monogamy, through polyactivity, through the use of affectivity as guiding vector. The methodology for the development of this dissertation is qualitative in nature; In this way, the following research seeks to interpret the importance of affectivity as a constitutional principle regarding the recognition of family entities founded on the exercise of responsible non-monogamy, such as polyactivity. The research procedure applies the legal-prospective typology, exploring premises and conditions related to the subject, in order to verify the reality that permeates the option for the coexistence in poliafetividade in Brazil. When analyzing the legal status of monogamy in the Brazilian legal system after the Federal Constitution of 1988, it was concluded that it cannot be attributed to nature of principle and should be understood as a characteristic of long duration, without the condition of making legal recognition impossible of non-monogamous relations. On the other hand, when investigating the apprehension of the affectivity in Brazil, it was concluded that it has a juridical nature of implicit constitutional principle, being denominated, more specifically, of principle of objective juridical affectivity. As far as poliafetividade is concerned, it is concluded that it does not deny the existence of a monogamous dogma, majority, but that presents itself as a possibility of alternative choice, based on the exercise of the private autonomy of constituting a family; being able to state intervention in the extension of family rights, but not of restricting the possibilities of organization. The mark of Family Law must be affection and inclusion, not prejudice and regression. In times of the rise of conservatism, one cannot keep silent or escape the struggle for the rights of the least protected, and it is not acceptable that the State does not recognize the reality of families that do not conform to the monogamous standard, denying them basic family rights.

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2018-11-30T15:04:55Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOANDREAOLIVEIRA.pdf: 4496165 bytes, checksum: c37482f42bafea1789f4c88e56b46d78 (MD5) Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2018-11-30T19:01:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOANDREAOLIVEIRA.pdf: 4496165 bytes, checksum: c37482f42bafea1789f4c88e56b46d78 (MD5) Made available in DSpace on 2018-11-30T19:01:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOANDREAOLIVEIRA.pdf: 4496165 bytes, checksum: c37482f42bafea1789f4c88e56b46d78 (MD5) Previous issue date: 2018-09-28 Dissertação construída na modalidade de artigo científico. O presente estudo buscou identificar e descrever as principais concepções, argumentações e discussões desenvolvidas nas pesquisas científicas do Século XXI ligadas à escolarização da criança com Síndrome de Down seu contexto familiar e social relativo ao tema. Orientado na abordagem do modelo social da deficiência, descrito por Paul Hunt (1966) e no desenvolvimento humano em sua perspectiva crítica e contemporânea de Paulo Freire (2000) e de forma interdisciplinar revelar o tema desde a fundamentação da legislação nacional e internacional (mens legis), da atividade jurisdicional do Estado e da mídia jornalística como suporte familiar para a construção de uma rede de apoio para a realização da escolarização da criança com Síndrome de Down. Adotou-se uma metodologia qualitativa, baseada na interpretação dos dados obtidos pela revisão da literatura, com a exposição da problematização do tema em três artigos distintos. O primeiro artigo tem como título “A Família e o direito a educação da criança com Síndrome de Down na perspectiva legislativa”. Com objetivo de identificar o arcabouço legislativo em favor da família para realização do direito à educação da criança SD. Método: revisão integrativa da literatura e da legislação internacional e nacional, a partir da busca realizada no Banco de Periódico do Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações – BDTD do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia- IBICT, tendo como marco temporal o Século XXI. Optou-se pelo levantamento dos estudos publicados no ano de 2001 a 2016. Resultados: integraram a amostra 192 Dissertações, 86 teses e 13 artigos científicos. Onde foi possível identificar uma reflexão sobre a necessidade de mudança do paradigma cultural da sociedade para que contemple a diversidade humana e traga à tona concepções de respeito, tolerância, aceitação, solidariedade e compreensão entre os todos os seres humanos para uma vida em sociedade, propondo um movimento articulado entre os agentes envolvidos no processo educacional, quais sejam: escola, equipe escolar, família, autoridades políticas e sociedade, para amparar à família no processo de escolarização da criança com deficiência intelectual derivada da Síndrome de Down. O segundo artigo tem como título “A criança com Síndrome de Down e sua família: estratégias para a educação”. Com objetivo de analisar a construção da rede de apoio familiar para o desenvolvimento escolar da criança com Síndrome de Down. O método realizado através da pesquisa qualitativa de cunho documental fundamentada no levantamento do material empírico da revisão da literatura, da produção científica nacional no Banco de Periódico do Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações – BDTD do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia-IBICT do Século XXI (2001 e 2016) e de artigos científicos do Scientific Electronic Library Online SCIELO/FAPESP/CAPES/CNPq/BIREME/FapUNIFESP. Tendo como resultados: O destaque para a importância da atividade interdisciplinar com a família e a rede de apoio como estratégia eficiente para a escolarização da criança com síndrome de Down. Constituindo-se em um caminho à percorrer para a mobilização para a construção e promoção de soluções práticas em favor da escolarização da criança com Síndrome de Down. O terceiro artigo com o título “A mídia jornalística e o judiciário como suporte familiar na garantia do direito à educação da criança com Síndrome de Down”. O objetivo é identificar a possível contribuição da mídia jornalística e da atividade jurisdicional do Estado como ferramentas para a família na garantia do direito à educação da criança com Síndrome de Down. O método engloba a revisão da literatura do Século XXI, análise das narrativas jornalísticas e das decisões judiciais de forma a identificar como a intervenção desses atores sociais influenciam na ação familiar para a escolarização da criança SD ou para solução de conflitos neste percurso. Como resultados identificamos que a atividade desempenhada pela mídia jornalística digital brasileira (em jornal de âmbito nacional e do Estado da Bahia) na seara do direito a educação da pessoa com deficiência, está associada à descrição do cotidiano dessa parcela populacional e de informações sobre acessibilidade (espaços físicos) e tratamentos terapêuticos. Já sobre a atividade jurisdicional do Estado há uma predominância de decisões substitutivas e supletivas da omissão estatal na realização dos direitos fundamentais para todos (transporte, educação, tratamento médico). Conclusão: Com os dados da pesquisa foi possível concluir que, apesar dos interesses econômicos, a mídia desempenha atividade relevante para o processo de democratização da informação sobre a Síndrome de Down e o cotidiano da deficiência. Do mesmo modo, a jurisprudência (decisões da atividade jurisdicional do Estado) também contribui para a multiplicação e o aprimoramento das ações dedicadas à proteção dos direitos das pessoas com deficiência para sua vida com dignidade, sendo ambas intervenções um supedâneo familiar para a educação da criança com Síndrome de Down. Dissertation constructed in the form of scientific article. The present study aimed to identify and describe the main conceptions, arguments and discussions developed in the scientific researches of the 21st Century related to the schooling of children with Down Syndrome, highlighting the family and social context related to the theme. Based on the approach of the social model of disability, described by Paul Hunt (1966) and human development in a critical and contemporary perspective of Paulo Freire (2000), with interdisciplinary reflexes for revealing the theme from the foundation of national and international legislation law), the jurisdictional activity of the State and the news media as a family support for the construction of a support network between the State, family and society for the realization of the schooling of children with Down Syndrome. It was adopted a qualitative methodology, based on the interpretation of the data obtained by the literature review, with the exposition of the problematization of the theme in three distinct articles. The first article is titled "The Family and the right to education of children with Down Syndrome in the legislative perspective". With the objective of identifying the legislative framework in favor of the family to realize the right to the education of the child SD. Method: an integrative review of the literature and international and national legislation, based on the search carried out at the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD) of the Brazilian Institute of Information in Science and Technology - IBICT. XXI. We chose to survey the studies published in the year 2001 to 2016. Results: 192 samples, 86 theses and 13 scientific articles were integrated into the sample. Where it was possible to identify a reflection on the need to change the cultural paradigm of society so that it contemplates human diversity and brings to the fore conceptions of respect, tolerance, acceptance, solidarity and understanding among all human beings for a life in society, proposing an articulated movement among the agents involved in the educational process, namely: school, school staff, family, political authorities and society, to support the family in the process of schooling of children with intellectual disabilities derived from Down Syndrome. The second article is entitled "The child with Down syndrome and his family: strategies for education". Aiming to analyze the construction of the family support network for the school development of children with Down Syndrome. The method carried out through a qualitative documentary research based on the survey of the empirical material of the literature review, of the national scientific production in the Banco de Periodico of the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations - BDTD of the Brazilian Institute of Information in Science and Technology - IBICT of the 21st Century (2001 and 2016) and Scientific Electronic Library Online articles SCIELO / FAPESP / CAPES / CNPq / BIREME / FapUNIFESP. With the results: The importance of the interdisciplinary activity with the family and the support network as an efficient strategy for the schooling of the child with Down syndrome. Constituting a way to go to the mobilization for the construction and promotion of practical solutions in favor of the schooling of the child with Down Syndrome. The third article entitled "The journalistic media and the judiciary as a family support in guaranteeing the right to education of children with Down Syndrome". The objective is to identify the possible contribution of journalistic media and State jurisdictional activity as tools for the family in guaranteeing the right to education of children with Down Syndrome. The method encompasses the review of 21st century literature, analysis of journalistic narratives and judicial decisions in order to identify how the intervention of these social actors influence the family action for the schooling of the SD child or to resolve conflicts in this course. As a result, we identify that the activity carried out by the Brazilian digital journalistic media (in a national newspaper and the State of Bahia) in the area of the right to education of the disabled person, is associated to the description of the daily life of this population and information about accessibility (physical spaces) and therapeutic treatments. Already on the jurisdictional activity of the State there is a predominance of substitutive and substitutive decisions of the state omission in the realization of fundamental rights for all (transportation, education, medical treatment). Conclusion: With the research data, it was possible to conclude that, despite the economic interests, the media plays an important role in the process of democratization of information about Down syndrome and daily life of the disability. Likewise, jurisprudence (decisions of State jurisdictional activity) also contributes to the multiplication and improvement of the actions dedicated to the protection of the rights of persons with disabilities for their life with dignity, both interventions being a familiar basis for the education of the child with Down Syndrome.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2019-03-21T17:39:47Z No. of bitstreams: 1 TESE VERSÃO FINAL Berenice Temoteo da Silva .2018.pdf: 1642329 bytes, checksum: a68db3799e634edec6f23fd592d44c5f (MD5) Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2019-03-26T19:23:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE VERSÃO FINAL Berenice Temoteo da Silva .2018.pdf: 1642329 bytes, checksum: a68db3799e634edec6f23fd592d44c5f (MD5) Made available in DSpace on 2019-03-26T19:23:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE VERSÃO FINAL Berenice Temoteo da Silva .2018.pdf: 1642329 bytes, checksum: a68db3799e634edec6f23fd592d44c5f (MD5) A possibilidade de construir a política de saúde com a imprescindibilidade de diversos atores sociais suscita um cenário permeado por disputas de projetos e interesses consoantes com a conjuntura histórica em que estes atores estão imersos. Neste sentido, o objetivo dessa tese consistiu em analisar a participação do conselho nacional no processo de construção da política de saúde do Brasil no período de 2014 a 2017. Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso realizado no Conselho Nacional de Saúde. Para dar sustentação teórica à pesquisa buscou-se articular elementos teóricos e metodológicos de análise de processos políticos propostos por Mário Testa e Carlos Matus. Os resultados dessa tese dão conta da análise a 15ª conferência nacional de saúde, da composição do conselho nacional eleita para o período de 2015/2018, da atuação do conselho nacional na conjuntura de 2014 e 2017 e das abordagens teórico-metodológicas utilizadas nos estudos de conselho e conferência de saúde no Brasil no período de 1990 e 2017. Embora não tenha tido poder suficiente para mudar a correlação de forças que imprimiu mudanças na política de saúde, diante do cenário desfavorável, o conselho nacional constituiu-se num bloco político de resistência e de enfrentamento. A participação do conselho nacional na construção da história da política de saúde resultou num esteio imprescindível ao direito à saúde que está sendo ameaçado pelo projeto de saúde adotado no programa de governo executado pelo Estado brasileiro.

Submitted by Andréa Padovani (ajpadovani@uol.com.br) on 2018-01-17T10:19:03Z No. of bitstreams: 1 Tese - Andréa Sandoval Padovani.pdf: 3475213 bytes, checksum: 0ecf0f6f6507600681713edec769725e (MD5) Approved for entry into archive by Biblioteca Isaías Alves (reposiufbat@hotmail.com) on 2018-01-18T12:26:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Andréa Sandoval Padovani.pdf: 3475213 bytes, checksum: 0ecf0f6f6507600681713edec769725e (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-18T12:26:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Andréa Sandoval Padovani.pdf: 3475213 bytes, checksum: 0ecf0f6f6507600681713edec769725e (MD5) CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior O envolvimento de adolescentes e jovens em atos infracionais tem sido tema constante de inúmeras discussões dentro e fora do mundo acadêmico. Os discursos envolvem tanto a redução da maioridade penal e o agravamento das penas como soluções para a diminuição da reincidência, quanto à ineficácia das medidas socioeducativas como responsável pela continuidade infracional. Entretanto, poucas pesquisas se debruçam sobre a temática do egresso do sistema socioeducativo e sua trajetória após a liberação e sobre como as redes de significações construídas ao longo do cumprimento da medida socioeducativa estão imbricadas no seu curso de vida em liberdade. O foco deste trabalho foi fazer ecoar a voz de adolescentes e jovens que, vítimas e algozes do contexto no qual estão inseridos, envolveram-se com a vida infracional e vivenciaram a Medida Socioeducativa de Internação (MSEI). Nossa escolha pela MSEI se deu em virtude de que, além da privação de liberdade retirar o adolescente do seu convívio social, é nesta medida que as práticas institucionais são mais regulares e acompanhadas por profissionais e, portanto, supostamente mais efetivas para a promoção de uma trajetória distante da criminalidade. Neste sentido, o objetivo geral deste estudo foi compreender as trajetórias de (des)continuidade infracional construídas por adolescentes e jovens que vivenciaram a medida socioeducativa de internação, a partir de suas narrativas sobre o passado, o presente e o futuro. Os objetivos específicos foram, a partir das narrativas de adolescentes e jovens, verificar a) as rupturas-transições imbricadas na sua inserção na vida infracional; b) em que condições a privação de liberdade se configura, ou não, como uma ruptura na sua trajetória de vida; c) os recursos utilizados pelos participantes nos processos de mudança ou de continuidade em sua trajetória infracional e, por fim, d) como os adolescentes e jovens internos do sistema socioeducativo e prisional imaginam o futuro. Esta investigação pautou-se na teoria histórico-cultural de Vygotsky, perspectiva que entende o homem como um ser social que age sobre o mundo no sentido de transformá-lo, ao mesmo tempo que é transformado por ele. Tal transformação tem natureza dialética e possibilita a construção de significados sobre si mesmo e sobre o mundo. Tanto na produção dos dados, como na sua análise e interpretação, foram utilizados conceitos da teoria Histórico-Cultural vigotskiana e da Psicologia Cultural proposta por Valsiner, com destaque para os processos de ruptura-transição imbricados na trajetória de vida, e para o processo de imaginação que perpassa o curso da vida. A abordagem metodológica foi qualitativa e os participantes foram dois adolescentes em cumprimento de MSEI, em uma Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE), e dois jovens egressos com continuidade infracional em cumprimento de prisão preventiva em um Presídio do Estado da Bahia e um jovem com trajetória de descontinuidade infracional. Na coleta de dados, foram utilizados os seguintes instrumentos: Fotovoz, jogo Túnel do Tempo e Entrevista Narrativa, como caminhos que possibilitaram a narrativa dos sujeitos sobre suas trajetórias de vida, especialmente as infracionais. A análise dos resultados evidenciou trajetórias repletas de rupturas e transições não-normativas que demandaram, dos participantes, a construção de redes de significações na tentativa de superação de rupturas. Entretanto, esses processos de ruptura-transição vivenciados pelos adolescentes e jovens acabaram por criar um “círculo tortuoso”. Embora os participantes tenham percebido e utilizado recursos simbólicos durante o cumprimento da MSEI, esses recursos se mostraram escassos após sua liberação, dificultando o direcionamento de suas trajetórias para transições que possibilitassem a descontinuidade infracional e a construção de novas redes sociais e de significação. Contudo, também pudemos perceber a existência de outros caminhos que sugerem medidas socioeducativas pautadas na incompletude institucional e, portanto, na rede socioeducativa, que se mostrou importante para a construção de uma rede de significações voltada para uma trajetória de descontinuidade infracional. The involvement of adolescents and young people in juvenile offending has been the constant theme of numerous discussions inside and outside the academic world. These discourses involve not only the reduction of the criminal age and aggravation of penalties, but also solutions for the reduction of reincidivism and the ineffectiveness of socio-educational measures in stopping youth illegal behavior. However, few studies to date have focused on youth who have been released from detention facilities and their trajectories after liberation, and therefore on how the networks of meanings built during their incarceration in the juvenile justice system are intertwined with their lives in freedom. The focus of the present work was to give voice to the adolescents and youngsters who, as victims and perpetrators of the context in which they are embeded, became involved in multiple infractions and experienced detention (known as the socio-educational internment measure – MSEI). Our choice for studying youth under the MSEI was due to their experience of institutional practices associated with freedom deprivation and with removal from social life, and with closer assistance by professionals from the juvenile system. Supposedly, under these circumstances, the MASEI could become more effective in the promotion of a trajectory away from crime. In this sense, the general goal of this study was to understand the trajectories of (dis)continuity in ilegal behavior among the adolescents and young people who experienced incarceration, departing from their narratives about the past, present and future. Based on the narratives of adolescents and young people, the specific study goals were to check a) the rupturestransitions embeded in trajectories of repeated offending; b) under what conditions freedom deprivation is configured (or not) as a rupture in life trajectories; c) the resources used by participants in the processes of change or of continuity of offending behavior, and finally, d) how adolescents and young people inside the juvenile justice system imagine their futures. This research was based on the Cultural-Historical Theory of Vygotsky, a perspective that understands the human beings as social beings who act on their world aiming at transforming it, and meanwhile, become transformed by it. Such a transformation has a dialectical nature and enables the construction of meanings about oneself and the world. For data construction, analysis and interpretation, concepts from the Vygotskian Cultural-Historial Theory and from Cultural Psychology proposed by Valsiner were used, with emphasis on processes of rupturetransition, embeded in life trajectories, and of processes of imagination that pervade the life course. The methodological approach was qualitative, and participants were two adolescents under detention (MSEI) in a juvenile justice facility (Community of Socio-Educational Assistance – CASE, two young graduates with continuing infractions in pre-trial detention in a State Prison of Bahia, and a young person with trajectory of infractional discontinuity. In the consruction of data, the following instruments were used: Photovoz (voice photo), Time Tunnel Game and Narrative Interviews, as ways to foster the emergence of the parricipants’ narratives about their life trajectories, and especially about trajectories of criminal behavior. Results showed trajectories full of non-normative ruptures and transitions that demanded, from the participants, the construction of networks of meanings in an attempt to overcome ruptures. However, these rupture-transition processes experienced by adolescents and young people have created "tortuous circles". Although the participants perceived and used symbolic resources during the incarceration (MSEI), these resources were scarce after their release, making it difficult for them to orient their trajectories towards transitions that allow for a discontinuity of offending behavior, and towards the construction of new social and 13 meaningful networks. However, other pathways could also be noticed, suggesting that socioeducational measures may be based on institutional incompleteness and, therefore, on socioeducational networks, which proved to be important for the construction of a network of meanings capable of orienting a trajectory of discontinuity in criminal behavior.

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2017-12-27T15:44:15Z No. of bitstreams: 1 TESEPATRICIAMARTINS.pdf: 1762084 bytes, checksum: 178f2429fcf9c3b1be39c9cff2f38735 (MD5) Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-12-27T17:46:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESEPATRICIAMARTINS.pdf: 1762084 bytes, checksum: 178f2429fcf9c3b1be39c9cff2f38735 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-27T17:46:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESEPATRICIAMARTINS.pdf: 1762084 bytes, checksum: 178f2429fcf9c3b1be39c9cff2f38735 (MD5) Previous issue date: 2017-09-28 Na contemporaneidade as mulheres estão cada vez mais presentes no mundo do trabalho. A maternidade já não é mais sua única identidade. Algumas mulheres externam sua não adesão ao projeto maternal, ainda que a maioria queira. Desenvolver um projeto profissional, ter uma profissão, renda própria e autonomia, se constituem tão importantes quanto a escolha de ter filhos. As mulheres estão a desenvolver uma dinâmica de conciliação do trabalho produtivo com o reprodutivo. As profissionais de saúde, entre outras, enfrentam esta realidade. Na área da saúde e, em especial, nos hospitais identificam-se características diferenciadas, tais como plantões diuturnos de 12 e 24h, em feriados, finais de semana e datas especiais, excesso de demanda de atendimento, pessoas em crise e em sofrimento. Este conjunto de circunstâncias específicas impõe mais desafios para essa conciliação entre as atividades laborais e a maternais. Nesta pesquisa indagou-se como as profissionais de saúde de emergências hospitalares públicas vivenciam a dinâmica de conciliação entre o trabalho e a maternidade? O objetivo geral foi analisar a dinâmica de conciliação do trabalho em saúde com a maternidade entre as profissionais de emergência de hospitais públicos baianos. Os objetivos específicos foram: o de analisar as condições de trabalho das profissionais de saúde nas emergências públicas e no seu contexto familiar; desvendar as estratégias utilizadas para os exercícios do trabalho nas Emergências e da Maternidade pelas profissionais de saúde; identificar o lugar das dimensões subjetivas das profissionais de saúde enquanto trabalhadoras, mães e mulheres entre o trabalho em saúde e o da maternidade. Optou-se pelo método qualitativo, desenvolvendo entrevistas com profissionais de saúde atuantes na assistência de emergências hospitalares públicas da Bahia, por período igual e superior a um ano, desde que mães de filhos ainda crianças. Suas falas foram analisadas pela técnica nominada análise de conteúdo. As participantes autorizaram mediante o consentimento livre e esclarecido, havendo prévio documento de aceite dos dois hospitais campo de estudo, no interior e na capital. Foram observados os trâmites e requerimentos éticos. Os resultados estão apresentados na versão de artigos, sendo o primeiro de revisão de literatura sobre o adiamento da maternidade e sua relação com a queda da taxa de fecundidade. Os artigos seguintes foram construídos a partir de perguntas norteadoras e escritos com o conteúdo das entrevistas. Um aborda as estratégias de conciliação do trabalho nas emergências com a maternidade. Outro artigo discute como as mulheres desenvolvem o dia a dia da maternidade. O seguinte trata sobre a participação dos maridos/companheiros na dinâmica de conciliação do trabalho produtivo com o reprodutivo enquanto o último artigo analisa a rede de apoio utilizada por estas mulheres. Na conclusão, constatadas as dificuldades para o exercício dessa conciliação, seja pelas condições e organização do trabalho nos hospitais ainda muito rígidas e pouco afeitas às especificidades e necessidades das mulheres, como também na insatisfação da pouca participação dos cônjuges, que insistem no discurso de atividades domésticas e cuidados com os filhos como funções femininas, fruto da divisão sexual do trabalho, presente na realidade brasileira. Identificados os sentimentos de culpa por se acharem ausentes, desejosas de passarem mais tempo com seus filhos, responsáveis pela alimentação, educação e cuidados sanitários destes, contando com apoio de alguns cônjuges, de suas mães, as avós maternas e outras pessoas do sexo feminino da família, algumas contratando o serviço de empregadas domésticas, não utilizando creches e outros equipamentos disponibilizados pelas políticas públicas. Conclui-se pela necessidade de apoio aos movimentos feministas na defesa de uma nova divisão do trabalho, com mulheres e homens em condição de igualdade nos distintos ambientes laborais, o produtivo e o reprodutivo. Destaca-se, afinal, a relevância e a atualidade do debate sobre as condições de trabalho nos hospitais públicos brasileiros exercido essencialmente por mulheres e, talvez, por isso mesmo tão precário. Nowadays, women are getting more and present in the working world. Maternity is no longer their only identity. Some women express their non-adherence to the maternity project, even though the majority still wants it. To develop a professional project, to have a profession, an income and autonomy are as important to them as the choice of having children. Women are developing a conciliation procedure of the productive and the reproductive work. Women who are healthcare professionals, among others, face this reality. In the healthcare field, and especially in hospitals, it is possible to find specific working conditions as shifts of 12 and 24 hours, including holidays, weekends and special dates, excessive service demand, people in crisis and suffering. This particular set of circumstances poses more challenges for the conciliation between labor activities and motherhood. This research discusses how professional health care women who work in the emergency service of public hospitals experience the conciliation procedure between work and maternity. The general objective was to analyze the conciliation dynamic of the healthcare work and maternity among emergency professionals of public Bahian hospitals. The specific objectives were: analyze the working conditions of the healthcare professionals in public emergency rooms and their family context; unveil the strategies used by them to deal with emergency work and maternity; identify the subjective place occupied by these professionals as workers, mothers and women between healthcare work and maternity. The quantitative method was chosen for this research, developing interviews with healthcare professionals acting in the emergency assistance of public hospitals for a period equal or superior to a year, and mothers of small children. The responses were analyzed by the content analysis technique The participants authorized the interviews through a free and informed consent, with a previous acceptance document from two hospitals, one in the interior of the state and one in the capital. All ethical requirements were observed. The results are presented in the form of articles, the first of them being a literature review on maternity postponing and its relation to a fall in the fertility rate. The articles that followed were built from the guiding questions and the content of the interviews. One is about the strategies of conciliation between work in the emergency room and maternity. Other article discusses how these women cope with maternity in a daily basis. The following article deals with the participation of husbands\partners in the conciliation of the productive and the reproductive work and the last article analyzes the support network used by the women. In the conclusion, it was possible to verify the difficulties in the conciliation exercise, weather due to working conditions and working organization in hospitals that are still very rigid and not yet properly adapted to the needs of women or to the dissatisfaction with the little participation of the spouses. The spouses insist in the discourse of the domestic care of house and children as a feminine role, fruit of the sexual division of work, present in the Brazilian context. It was also possible to identify the guilt felt by the women for being absent while longing to spend more time with their children, being responsible for the feeding, education and hygiene care, counting with the support of some spouses, their mothers, some grandmothers and other family women, hiring house maids, not using day care institutions and other equipment disposed by public policies. The study concludes that more support for the feminist movements should be given, in the defense of a new labor division, with women and men in equal condition in both productive and reproductive labor environments. Finally, the relevance and actuality of the debate about public hospitals working conditions stands out, since it is essentially performed by women in a precarious environment.

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2017-12-27T18:39:48Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOJESSICAPAIXAO.pdf: 1942748 bytes, checksum: 97cd6cd422a18b8a546bdfe5a4277fb7 (MD5) Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-12-27T18:52:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOJESSICAPAIXAO.pdf: 1942748 bytes, checksum: 97cd6cd422a18b8a546bdfe5a4277fb7 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-27T18:52:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOJESSICAPAIXAO.pdf: 1942748 bytes, checksum: 97cd6cd422a18b8a546bdfe5a4277fb7 (MD5) Previous issue date: 2016-12-19 A Justiça Restaurativa (JR) vem se consolidando no Brasil enquanto projeto de Justiça moderno e emancipador. Este estudo focaliza formas de solução de conflitos envolvendo adolescentes autores de ato infracional e suas famílias, por meio do modelo de JR. Para analisar a participação da família em experiências de Justiça Juvenil Restaurativa nas regiões Norte e Nordeste, utilizou-se uma combinação de métodos divididos em três fases interdependentes. A primeira fase constituiu um estudo exploratório realizado entre agosto de 2015 a junho de 2016. Promoveu-se o levantamento da implementação teórico-prática da “Justiça Restaurativa” no Brasil e foram identificados os projetos de Justiça Restaurativa existentes nas Regiões pesquisadas. O questionário foi aplicado com os atores sociais envolvidos em projetos de justiça restaurativa. Foram identificadas vinte e nove experiências no N e NE, sendo dezenove no âmbito da infância e juventude, envolvendo Poder Judiciário, Poder Executivo, Defensorias, Ministério Público, Universidades, escolas, OAB, ONGs e Centros de Referência em Assistência Social. Em sua maioria, os projetos incluem a família por meio dos círculos restaurativos, com acompanhamento psicossocial e recebem orientações acerca do cumprimento da Medida Socioeducativa (MSE). Os responsáveis pelos adolescentes são estimulados a participar das práticas restaurativas desde a fase inicial de apuração do ato infracional até a execução da MSE. A análise dos questionários evoca a repercussão da inclusão da família no processo, além de ter contribuído para a definição da experiência emblemática a ser investigada em profundidade. O projeto escolhido situa-se no juizado da infância e juventude do município de Santarém, Oeste do Pará. Iniciada em 2012, fruto da parceria interinstitucional entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a Universidade Federal do Oeste do Pará. A experiência demonstrou que a participação da família nos círculos restaurativos incentiva o protagonismo juvenil, o fortalecimento dos vínculos familiares e o exercício da cidadania. Contudo, ainda são necessárias estratégias auxiliares, de natureza pública, que facilitem o acesso dos membros da família, sobretudo daqueles adolescentes com restrição total ou parcial da liberdade, criando espaços adequados ao exercício do cuidado e a geração de afeto. The Restorative Justice (RJ) has been consolidating in Brazil as a modern and emancipatory justice project. This study focuses on ways of solving conflicts involving adolescents who commit infractional acts and their families, through the RJ model. In order to analyze the participation of the family in restorative juvenile justice experiences in the North and Northeast regions, a combination of methods was divided into three interdependent phases. The first phase consisted of an exploratory study carried out between August 2015 and June 2016. The theoretical-practical implementation of "Restorative Justice" in Brazil was promoted and the restorative justice projects in the regions surveyed were identified. The questionnaire was applied with social actors involved in restorative justice projects. The questionnaire was applied with social actors involved in restorative justice projects. Twenty-nine experiences were identified in the N and NE, nineteen in the field of childhood and youth, involving Judiciary, Executive Branch, Defenders, Public Ministry, Universities, schools, OAB, NGOs and Reference Centers in Social Assistance. For the most part, the projects include the family through the restorative circles, with psychosocial support and receive guidance on compliance with the socioeducational measure (MSE). Those responsible for adolescents are encouraged to participate in restorative practices from the initial stage of investigation of the infraction until the execution of the SEM. The analysis of the questionnaires evokes the repercussion of the inclusion of the family in the process, besides contributing to the definition of the emblematic experience to be investigated in depth. The chosen project was situated at child and youth court of the municipality of Santarém, in western Pará. This project started in 2012, as a result of the interinstitutional partnership between the Pará State Court of Justice and the Federal University of Western Pará. The experience shows that the participation of the family in restorative circles encourages youth protagonism, the strengthening of family ties and the exercise of citizenship. However, auxiliary strategies of a public nature are still needed to facilitate the access of family members, especially those adolescents with total or partial restraint of freedom, creating adequate spaces for the exercise of care and the generation of affection.

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2017-02-06T18:19:30Z No. of bitstreams: 1 TESEALANEFAGUNDES.pdf: 1623043 bytes, checksum: 06723a9a7e30bc3d88565a2ea9d230cc (MD5) Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2017-02-06T19:05:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESEALANEFAGUNDES.pdf: 1623043 bytes, checksum: 06723a9a7e30bc3d88565a2ea9d230cc (MD5) Made available in DSpace on 2017-02-06T19:05:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESEALANEFAGUNDES.pdf: 1623043 bytes, checksum: 06723a9a7e30bc3d88565a2ea9d230cc (MD5) Previous issue date: 2016-12-19 As transformações demográficas, sociais, econômicas e culturais ocorridas na sociedade têm influenciado a forma de viver em família. No tocante do tipo de configuração familiar, incremento do arranjo monoparental consiste num fenômeno de abrangência mundial que se apresenta em escala de variadas magnitudes, inclusive no contexto da América Latina. O objetivo dessa tese consiste em analisar a família monoparental sob a vertente jurídica e interdisciplinar. Para isso, buscou-se identificar as dimensões desse objeto evidenciadas na literatura nacional e ibero-americana, bem como discutir a família monoparental à luz do arcabouço jurídico brasileiro. Considera-se que a família monoparental percorreu um longo período de tempo à beira da chancela do Estado brasileiro, sendo que os desdobramentos desse arranjo familiar continuam demandando inovações na legislação infraconstitucional do Brasil. A família monoparental tem sido estudada de forma interdisciplinar pelas ciências sociais aplicadas, ciências humanas e ciências da saúde. Entre as múltiplas dimensões exploradas pela literatura acerca dessa categoria destacam-se as diferentes maneiras de proteção estatal oferecidas aos integrantes da família monoparental, as situações de vulnerabilidade social e econômica as quais são submetidas, bem como a dinâmica intrafamiliar Considera-se que este estudo contribui para composição do estado da arte sobre família monoparental. Society’s demographic, social, economic and cultural transformations have influenced family life. In terms of family structure types, the increase in single parenthood consists of a world-wide phenomenon that presents itself in a scale of different magnitudes, even in the context of Latin America. The purpose of this thesis is to analyze the single-parent family under its legal and interdisciplinary aspects.To this end, this study sought to identify the extent to which this object is found in the national and Ibero-American literature, and to discuss the single-parent family according to the Brazilian legal framework. It takes into consideration the large period of time single-parent families have spent on the fringes of protection by the Brazilian State, and how the ramifications arisen out of this family configuration continue to demand innovation from Brazilian non-constitutional legislation. Single parenthood has been studied from an interdisciplinary perspective by the applied social sciences, human sciences and health sciences. Among this category’s multiple dimensions explored in the literature, the different ways in which state protection is offered to single-parent family members, the circumstances of social and economic vulnerability to which they are submitted, and the dynamics within the family are highlighted. This study is believed to contribute to the current body of knowledge on single parenthood.

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2018-05-10T14:55:15Z No. of bitstreams: 1 TESEANAPAULABOMFIM.pdf: 2015452 bytes, checksum: 15717bccdb3784b95a9c8973a64dd7f8 (MD5) Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2018-05-10T15:35:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESEANAPAULABOMFIM.pdf: 2015452 bytes, checksum: 15717bccdb3784b95a9c8973a64dd7f8 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-10T15:35:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESEANAPAULABOMFIM.pdf: 2015452 bytes, checksum: 15717bccdb3784b95a9c8973a64dd7f8 (MD5) Previous issue date: 2016-11-18 A presente tese visa apresentar e analisar a conjunção - conflito familiar e Síndrome da Alienação Parental, tendo em vista o alcance da efetiva resolução dos conflitos com o objetivo precípuo de demarcar contornos jurídicos de proteção à criança e ao adolescente diante dos novos modelos de família, desvendando as nuances inerentes a este tipo de conflito, refletindo sobre a utilização da mediação como um caminho. Utiliza-se a análise de dados bibliográficos, documentais, jurisprudências e empíricos, mediante a realização de entrevistas e aplicação de questionários, a partir de uma perspectiva metodológica, fundada na compreensão e aplicação do Direito em sintonia com os princípios normativos da nossa Constituição Brasileira de 1988 e demais instrumentos jurídicos. Neste esteio o trabalho perpassa desde a discussão acerca da Alienação (conceitos, caracteristicas, modus operandi, do conflito decorrente às disputas de guarda de crianças e adolescentes e dos meios adequados de resolução destas controvérsias e os reflexos do ensino jurídico neste panorama. Assim, a presente investigação apresenta as suas conclusões sobre a alienação parental como uma questão preocupante, tendo em vista a necessidade de se re-significar o conflito familiar ante os danos causados aos envolvidos em uma relação parental inevitavelmente continuada e a adequação da utilização da mediação familiar como forma de resolução desta natureza de disputas. This thesis presents and analyzes the interconnection between family conflict and the Parental Alienation Syndrome, given the reach had by effective conflict resolutions that aim to define legal boundaries to the protection of children and adolescents, considering the new family models in place, thereby uncovering the nuances that are inherent to such conflicts, and pondering the recourse of mediation as a valid path. It makes use of bibliographical, documentary, case precedent and empirical data analyses by means of interviews and surveys, from a methodological perspective based on an understanding and application of Law that is in line with the normative principles of the 1988 Brazilian Constitution and other legal instruments. This work, therefore, includes the alienation debate (concepts, characteristics, themodus operandi of conflicts resulting from child and adolescent custody disputes) and the appropriate means to settle such controversies, as well as the repercussions brought by legal education to the general order of things. This research then presents its findings wherein parental alienation is a matter of concern, given the need to re-signify family conflicts due to the damage caused to those involved in an inevitably ongoing parental relationship, and the fine-tuning of family mediation practice as a way to settle disputes of this nature.

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2016-09-14T17:37:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertação JULIA DE BARROS CARIBÉ (UCSal) - para encadernação e depósito final (março 2016).pdf: 1600564 bytes, checksum: 518fe8a3b0fa5d64c7302b251830ac9c (MD5) Rejected by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br), reason: on 2016-09-14T19:22:28Z (GMT) Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2016-09-20T18:13:53Z No. of bitstreams: 1 Dissertação JULIA DE BARROS CARIBÉ (UCSal) - para encadernação e depósito final (março 2016).pdf: 1600564 bytes, checksum: 518fe8a3b0fa5d64c7302b251830ac9c (MD5) Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-09-21T20:26:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação JULIA DE BARROS CARIBÉ (UCSal) - para encadernação e depósito final (março 2016).pdf: 1600564 bytes, checksum: 518fe8a3b0fa5d64c7302b251830ac9c (MD5) Made available in DSpace on 2016-09-21T20:26:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Julia.pdf: 1600564 bytes, checksum: 518fe8a3b0fa5d64c7302b251830ac9c (MD5) Previous issue date: 2016-01-28 Direitos humanos e aspectos de saúde estão diretamente interligados quando se trata do abuso sexual de crianças. Em razão disto, o enfrentamento do assunto requer uma abordagem genuinamente interdisciplinar. O abuso sexual infantil é um fenômeno complexo e requer dos profissionais da área jurídica uma formação e abordagem plurais, a fim de evitar a produção de dano adicional à vítima e sua família. A interação multidisciplinar dos profissionais envolvidos na proteção da criança vítima de abuso sexual é essencial para a eficácia da redução de danos, a interrupção do ciclo de violência, a reconstrução de vínculos familiares e a não revitimização da criança. Parte-se do pressuposto de que o currículo oferecido pelas Instituições de Ensino Superior - IES em seus cursos de Direito no estado da Bahia não possui a natureza interdisciplinar necessária à formação do futuro profissional do Direito para lidar com questões relativas à proteção integral da criança vítima de abuso sexual intrafamiliar. O problema da pesquisa explicita-se mediante a pergunta: como o ensino jurídico promove a formação do profissional do Direito na perspectiva interdisciplinar de proteção integral da criança vítima de abuso sexual intrafamiliar? O objetivo geral do estudo é analisar o ensino jurídico na perspectiva da formação interdisciplinar do profissional do Direito para a garantia da proteção integral da criança vítima de abuso sexual intrafamiliar. Os objetivos específicos são: a) analisar o abuso sexual infantil intrafamiliar e suas implicações subjetivas em relação à vítima e sua família; b) discutir o ensino jurídico brasileiro na perspectiva interdisciplinar e seus reflexos na proteção integral da criança vítima de abuso sexual intrafamiliar. A abordagem metodológica é de natureza qualitativa e a pesquisa filia-se ao materialismo histórico e materialismo dialético. Inclui os procedimentos da revisão de literatura, revisão legislativa e pesquisa de campo com aplicação de questionários semiestruturados a profissionais do Direito atuantes na área da proteção à infância. A análise dos dados foi feita a partir do método hermenêutico-dialético. Os resultados indicam que o modelo do ensino jurídico atual não privilegia uma formação humanizada, voltada para as questões sociais. Destacam a importância da interdisciplinaridade na formação do profissional jurídico, que ainda é muito marcada pelo ensino da letra da lei. O enfretamento do abuso sexual infantil intrafamiliar pelo Direito requer a atuação de profissionais com perfil ético e capacidade de responder com pertinência aos desafios que se colocam em tempos de transformações sociais. Para tanto, as IES devem proporcionar aos estudantes o desenvolvimento de habilidades, competências e sensibilidade que se coadunem com a crescente disseminação da ideia de interdisciplinaridade. Human rights and health issues are directly interconnected when dealing with the sexual abuse of children. As a result, a truly interdisciplinary approach is required to deal with this issue. Child sexual abuse is a complex phenomenon and calls for a multi-approach education for legal professionals to prevent additional harm to the victim and her family. The multidisciplinary interaction of the professionals involved with the protection of the child victim of sexual abuse is essential to the effectiveness of reducing harm, interrupting the cycle of violence, rebuilding family ties and to preventing the re-victimization of the child. It begins with the assumption that the curriculum offered by Institutions of Higher Learning (acronym IES in Portuguese) in law schools in the state of Bahia do not have the interdisciplinary nature necessary for the education of future legal professionals to deal with issues related to the full protection of the child victim of intrafamilial sexual abuse. This research issue is based on the following question: how does legal education promote the education of the legal professional from an interdisciplinary perspective of the full protection of the child victim of intrafamilial sexual abuse? The overall objective of the study is to analyze legal education from an interdisciplinary perspective to guarantee the full protection of the child victim of intrafamilial sexual abuse. The specific objectives are: a) to analyze intrafamilial sexual abuse and its subjective implications regarding the victim and family; b) to discuss Brazilian legal education from an interdisciplinary perspective and its impact on the full protection of the child victim of intrafamilial sexual abuse. A qualitative approach was taken and the research is associated with historical materialism and dialectical materialism. This includes a literature review, legislative review, and field research with semi-structured surveys of legal professionals practicing in the area of child protection. Data analysis was performed using the hermaneutic-dialectic model. Results showed that the current legal education model does not promote a humane education that focuses on social questions. The importance of interdisciplinarity in legal education is highlighted, an education which currently focuses on the letter of the law. In order to deal with intrafamilial sexual abuse, the legal system needs ethical professionals who are capable of responding effectively to the challenges in these times of social change. To this end, the IES should provide its students with the opportunity to develop abilities, competencies and sensibilities that are aligned with the increasing dissemination of the idea of interdisciplinarity.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2016-09-29T18:32:09Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - ELSJ VERSÃO FINAL REVISADA - 07-08-2015.pdf: 1964161 bytes, checksum: 65cac310b88df60e6f930d70afb57b0e (MD5) Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-11-25T21:16:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - ELSJ VERSÃO FINAL REVISADA - 07-08-2015.pdf: 1964161 bytes, checksum: 65cac310b88df60e6f930d70afb57b0e (MD5) Made available in DSpace on 2016-11-25T21:16:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - ELSJ VERSÃO FINAL REVISADA - 07-08-2015.pdf: 1964161 bytes, checksum: 65cac310b88df60e6f930d70afb57b0e (MD5) Previous issue date: 2015-06-12 A pesquisa visa desenvolver uma abordagem analítica sobre o potencial da utilização dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente particularmente para o adolescente em circunstância de cumprimento de medidas socioeducativas restritivas de liberdade, destacando a sua importância para a garantia da política de proteção especial. O tema da política de proteção especial dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas privativas de liberdade nas produções acadêmica e científica nacional, com ênfase na utilização do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi objeto desta dissertação. Realizou-se uma pesquisa exploratória, na perspectiva de permitir um maior conhecimento sobre o assunto, pela via da documentação indireta (pesquisa documental e bibliográfica), analisando-se qualitativamente os dados coletados, o que tornou possível confirmar a viabilidade da implementação da política de atendimento por intermédio da utilização dos recursos contidos no Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para os adolescentes em circunstância de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade. The research aims to develop an analytical approach to the potential use of Fund resources Rights of the Child and Adolescent particularly for adolescents in condition to comply with restrictive educational measures of freedom, highlighting its importance for ensuring the special protection policy. The subject of special protection policy for adolescents in fulfillment of private educational measures of freedom in academic and national scientific production, with emphasis on the use of the Rights of Children and Adolescents Fund, was the subject of this thesis. We conducted an exploratory research with a view to allow greater knowledge of the subject, by means of indirect documentation (documentary and bibliographic research), analyzing qualitative data collected, which made it possible to confirm the feasibility of implementing the policy service through the use of resources contained in the Fund for the Rights of Children and Adolescents for teens on condition of compliance with restrictive socio measure of freedom.

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2016-09-27T18:00:10Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.pdf: 3127752 bytes, checksum: bf61ab94c26ce1b4298f77c7923b48ce (MD5) Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-09-30T22:28:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.pdf: 3127752 bytes, checksum: bf61ab94c26ce1b4298f77c7923b48ce (MD5) Made available in DSpace on 2016-09-30T22:28:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.pdf: 3127752 bytes, checksum: bf61ab94c26ce1b4298f77c7923b48ce (MD5) Previous issue date: 2015-01-26 O trabalho que se segue propõe uma reflexão acerca dos direitos conferidos aos indivíduos com transtorno mental que praticam uma infração penal. A pesquisa foi realizada com viés transdisciplinar e procura investigar de que maneira a justiça prevê penalidades a essas pessoas e sua aplicabilidade. No Brasil, pessoas com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado têm sido autoras de crimes consumados ou tentados. Em muitos casos, os crimes são praticados contra familiares ou pessoas mais próximas, sem motivo aparente. Sob um olhar mais apurado, percebe-se que a violência cometida se traduz em um apelo por ajuda ou um pedido de socorro. Quando os seus crimes são levados ao conhecimento da Justiça e é constatada a sua inimputabilidade, o sujeito que o cometeu é isento de pena, sendo-lhe aplicada a medida de segurança, que consiste em internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) para tratamento. Desse modo, busca-se entender o fenômeno da loucura sob a perspectiva da reforma psiquiátrica, o que exige um levantamento acerca da legislação atinente ao tema, considerando aspectos jurídicos, políticos, sociais e culturais da questão, sem os quais não se pode compreender as mudanças de comportamento e de olhar que se estabeleceram ao longo dos anos. O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise do direito fundamental social à saúde e à convivência familiar, assegurados pelo Estado, às pessoas que sofrem de transtornos mentais e que, nessa condição, cometem delitos. Nesses casos, lhes é aplicada medida de segurança, seja de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) ou tratamento ambulatorial, casos em que o crime é punível com reclusão ou com detenção, respectivamente. The work that follows proposes a reflection on the rights of individuals with mental disorders who practice a criminal offense. The survey was conducted with transdisciplinary bias and investigates how the justice provides penalties for these people and their applicability . In Brazil , people with mental illness or incomplete or retarded mental development have been authors of completed or attempted crimes. In many cases, crimes are committed against family members or people close for no apparent reason. Under a closer look, one realizes that committed violence translates into a cry for help or a cry for help. When their crimes are brought to the attention of Justice and is found its unaccountability, the guy who committed it is exempt from punishment and shall be applied to security measures, consisting of admission to Hospital Custody and Psychiatric Treatment (CPTH) for treatment. Thus, we seek to understand the phenomenon of madness from the perspective of psychiatric reform , which requires a survey about the relevant legislation to the subject, considering legal, political, social and cultural issue, without which one can not understand the behavioral changes and look that settled over the years . This study aims to analyze the fundamental social right to health and family life, guaranteed by the state, people suffering from mental disorders and that, as such, commit crimes. In such cases, they are a security measure applied, is admission to the Hospital of Custody and Psychiatric Treatment (CPTH) or outpatient treatment, where the crime is punishable by imprisonment or detention, respectively.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-19T18:54:51Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Andremara dos Santos.pdf: 6577039 bytes, checksum: 1eef3dc2e8220cbc0bf5548d51937f4e (MD5) Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-19T19:05:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Andremara dos Santos.pdf: 6577039 bytes, checksum: 1eef3dc2e8220cbc0bf5548d51937f4e (MD5) Made available in DSpace on 2016-07-19T19:05:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Andremara dos Santos.pdf: 6577039 bytes, checksum: 1eef3dc2e8220cbc0bf5548d51937f4e (MD5) Este trabalho analisa qual a relação existente entre a violência institucional no sistema prisional como um todo, com recorte no sistema prisional da comarca de Salvador (BA), e a ausência de interoperabilidade dos sistemas tecnológicos utilizados pelo sistema de justiça criminal. Optou-se pela realização de estudo de natureza qualitativa, realizado por meio dos procedimentos de revisão de literatura científica, revisão jurisprudencial e legislativa na área penal, processual penal e de direitos humanos. Além disso, foi realizada pesquisa documental e de campo, de caráter quantitativo-descritivo, para análise das características do sistema prisional da comarca de Salvador, na perspectiva do funcionamento do sistema de justiça criminal, em um Estado Democrático de Direito. Procedeu-se à coleta de dados na 2.ª Vara de Execuções Penais e nos locais de custódia de presos. Analisou-se as decisões proferidas no período entre março de 2013 e março de 2014, época em que houve a implantação da metodologia de análise e decisão dos processos de execução penal em audiência, para suprir as impossibilidades técnicas de realização destes atos nos estabelecimentos penais e de acesso eletrônico aos prontuários dos sentenciados. Colheu-se, também, os resultados das correições realizadas nos estabelecimentos penai se carceragens da comarca de Salvador nos anos de 2008 e de 2015, comparando-se a alteração da capacidade de custódia e a quantidade de pessoas efetivamente custodiadas nos estabelecimentos penais e delegacias. Os resultados da pesquisa evidenciaram que a ausência da utilização de sistemas tecnológicos dotados de interoperabilidade pelos órgãos de aplicação da lei penal impede a gestão eficiente do sistema prisional e favorece a violação dos direitos humanos e fundamentais das pessoas em situação de prisão,ao dificultar ou inviabilizar o exercício dos seus direitos e tornar invisível a violência imposta.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-04-27T15:37:05Z No. of bitstreams: 1 Direitos da personalidade e a autonomia privada a questão da criança em situação de intersexo.pdf: 1451824 bytes, checksum: b19f61be7d1c70559277dda48743cf1d (MD5) Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-04-27T15:37:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Direitos da personalidade e a autonomia privada a questão da criança em situação de intersexo.pdf: 1451824 bytes, checksum: b19f61be7d1c70559277dda48743cf1d (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-27T15:37:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Direitos da personalidade e a autonomia privada a questão da criança em situação de intersexo.pdf: 1451824 bytes, checksum: b19f61be7d1c70559277dda48743cf1d (MD5) O tema direito da personalidade envolve dimensões da pessoa em todas as fases da sua vida: nome, imagem, intimidade, direito ao próprio corpo são aspectos da identidade. Quando uma criança nasce com genitália ambígua, configura-se uma situação complexa que, dada a natureza interdisciplinar, demanda análise diferenciada do padrão identitário classificatório do sexo masculino-feminino. O direito da personalidade constitui um direito humano, relevante e atual. A presente dissertação visa analisar a observância do direito da personalidade e do princípio da autonomia privada na perspectiva do nascimento e do desenvolvimento de crianças em situação de intersexo. Adotou-se a metodologia de natureza qualitativa: revisão de literatura, revisão legislativa, levantamento de decisões dos diversos tribunais do Brasil e entrevista semiestruturada. Nos resultados, constatou-se que nominações da situação intersexual variam conforme o campo do saber e da prática. A tendência da produção científica não privilegia os direitos da personalidade e a autonomia da criança intersexual. Legislações constituem um robusto mecanismo de proteção a estas crianças. Relativamente às decisões dos Tribunais foram encontradas vinte e uma decisões sobre a temática, apenas duas decisões continham a expressão “direito à identidade”. A partir da análise das entrevistas realizadas com os profissionais da área de saúde, psicologia e serviço social, e com os familiares de crianças em situação de intersexo, foi possível destacar: as dificuldades diante da necessidade do registro civil da criança para o acesso aos equipamentos e serviços de saúde, diante da insuficiência dos formulários que seguem a lógica binária (masculino e feminino); o preconceito social e cultural vivenciado por estas crianças; a importância da participação da família no processo de definição do sexo, mas que encontra como barreira a ausência de informação sobre a temática e, por fim, a importância dada à autoridade médica, diante do seu conhecimento científico; a resistência dos familiares e dos profissionais de saúde a questionar a construção social de corpos binários; a dificuldade de perceber a criança enquanto parte do processo de definição do sexo de criação, muitas vezes silenciada diante do poder familiar ou do conhecimento médico/científico. Com o entendimento da criança como sujeito de direito, e com os avanços legislativos, que tiveram como objetivo proteger a dignidade da criança, o poder familiar, outrora irrestrito, passou a ser mitigado pelo princípio do melhor interesse da criança. Entende-se como medida mais adequada à protelação da cirurgia de definição do sexo, se não for necessária à manutenção da vida da criança, visando ao direito à identidade da criança intersexual, uma vez que se trata de um dano irreparável. Percebe-se a necessidade de pesquisas nas diversas áreas de conhecimento e na interlocução com a Bioética e o Direito.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-01-13T16:49:49Z No. of bitstreams: 1 MIRANDA FA 2014.pdf: 1149830 bytes, checksum: 17449d0f9f642315be2c1b15306fb5c4 (MD5) Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-16T15:57:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MIRANDA FA 2014.pdf: 1149830 bytes, checksum: 17449d0f9f642315be2c1b15306fb5c4 (MD5) Made available in DSpace on 2017-01-16T15:57:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MIRANDA FA 2014.pdf: 1149830 bytes, checksum: 17449d0f9f642315be2c1b15306fb5c4 (MD5) Previous issue date: 2014-08-26 Esta pesquisa teve como objeto de estudo pesquisa a análise da efetivação do direito à saúde da população em situação de rua no Município de Salvador. O trabalho foi iniciado a partir da caracterização da população em situação de rua do Município de Salvador e sua condição face ao direito humano fundamental à saúde. Para tanto, apresentou o conceito, o perfil, as características das pessoas em situação de rua, realçando a sua heterogeneidade, especificidades e os fatores que levam à situação de rua. O direito à saúde da população em situação de rua foi identificado como direito humano, previsto em declarações de direitos, tratados e protocolos de direito internacional, e direito fundamental. Foi acentuado que a situação de rua viola a dignidade da pessoa humana e que em razão do princípio da igualdade, há a necessidade da realização de ações afirmativas para garantir o acesso dos indivíduos em situação de rua aos serviços de saúde. Foi verificado que um Estado que não garanta os direitos sociais de seus cidadãos não se constitui em Democrático de Direito e que, mesmo em situação de rua, o indivíduo tem o direito fundamental de gozar do melhor estado de saúde possível e os poderes públicos têm a obrigação de implantar medidas sanitárias e sociais adequadas para conseguir esse objetivo. Houve a verificação, ainda, de que o conceito de saúde engloba o contexto social em que o indivíduo está inserido e, que por isso, a situação de rua é determinante para a identificação do estado de saúde de uma pessoa que se encontre nessa condição, como também para a formulação de ações de políticas de saúde afirmativas. Foi constatado que o poder público não pode deixar de implementar ações de saúde adequadas e apropriadas às peculiaridades da população em situação de rua, sob o argumento da discricionariedade administrativa, diante da fundamentalidade do direito à saúde. Algumas ações de políticas de saúde para a população em situação de rua foram normatizadas, através de atos administrativos normativos, e constituem-se em normas de direito sanitário, submetidas aos seus princípios e regime jurídico. Como a Organização Mundial da Saúde conceituou saúde como estado de bem estar, físico, mental e social, para a efetivação do direito à saúde da população em situação de rua, deve-se promover também os outros direitos sociais, como a alimentação, a educação, a assistência social, o trabalho e a identificação. Identificou-se as iniquidades em saúde como desigualdades sociais sistemáticas, relevantes, injustas, evitáveis e desnecessárias que prejudicam o exercício do direito à saúde e que, para enfrenta-las, deve-se efetivar ações de políticas de saúde que superem às dificuldades impostas pelo cotidiano da situação de rua. Foi demonstrado que, com a normatização de ações e estratégias para a promoção da equidade em saúde da população em situação de rua houve um grande avanço para o acesso aos serviços de saúde, mas ainda precisa muito a ser feito para a efetivação do direito à saúde desse grupo populacional. This research had as object of study research analyzing the realization of the right to health of the homeless in the city of Salvador. The work was started from the characterization of the population of Salvador Municipality of homelessness and its condition against the basic human right to health. Therefore, the presented concept, the profile, the characteristics of people in the streets, highlighting its heterogeneity, circumstances and the factors that lead to homelessness. The right to health of the homeless was identified as a human right provided for in rights declarations, treaties and international law protocols, and fundamental right. It was pointed out that homelessness violates the dignity of the human person and that because of the principle of equality, there is the necessity of affirmative action to ensure access of individuals on the streets to health services. It was found that a state that does not guarantee the social rights of its citizens does not constitute Democratic rights and that even in the streets, the individual has the fundamental right to enjoy the best possible state of health and the public authorities have the obligation to implement health and social measures to achieve that goal. There was a check, too, that the concept of health encompasses the social context in which the individual is inserted, and that therefore the homeless is crucial to identify the health status of a person in this condition, but also for the formulation of health policies affirmative actions. It was found that the government can only implement appropriate health actions and appropriate to people's peculiarities in the streets, on the grounds of administrative discretion, before the fundamentality of the right to health. Some health policy actions for the people on the streets were normalized through normative administrative acts, and are in sanitary law, subject to the principles and legal framework. As the World Health Organization conceptualized health as well-being, physical, mental and social, for the realization of the right to health of the homeless, one should also promote other social rights such as food, education, social welfare, labor and identification. It was identified health inequities as systematic, relevant, unfair, unnecessary and avoidable social inequalities that affect the exercise of the right to health and to confront them, should be effective health policy action that overcome the difficulties imposed by daily life of the streets. It has been shown that with the standardization of actions and strategies to promote equity in health of the homeless was a great advance for access to health services, but it still needs a lot to be done for the realization of the right to health this population group.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-12-02T20:30:26Z No. of bitstreams: 1 TESE SILVIA PEREIRA. 2014.pdf: 1329017 bytes, checksum: a1cbb4fdb2a65a47014a46367fe46223 (MD5) Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-12-02T20:32:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE SILVIA PEREIRA. 2014.pdf: 1329017 bytes, checksum: a1cbb4fdb2a65a47014a46367fe46223 (MD5) Made available in DSpace on 2015-12-02T20:32:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE SILVIA PEREIRA. 2014.pdf: 1329017 bytes, checksum: a1cbb4fdb2a65a47014a46367fe46223 (MD5) Os Conselhos dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), enquanto instâncias participativas de gestão de políticas públicas, expressam a inserção do segmento de Pessoas com Deficiência no cenário da redemocratização brasileira. Estes Conselhos refletem, também, a intenção de ampliar o controle público da ação estatal. A pesquisa, com objetivo de analisar o CDPD e sua interface com a Política de Saúde, articulou a concepção ampliada de saúde e deficiência às concepções de participação institucional e democracia. No estudo são focalizadas as características e o funcionamento dos CDPDs no âmbito estadual, a relação entre gestão democrática e políticas públicas, discutindo-se o projeto emancipatório das Pessoas com Deficiência e necessidades de saúde.

Submitted by Hiolanda Rêgo (hiolandarego@gmail.com) on 2014-07-03T17:36:40Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_enf_ Mariana Moraes Gibaut.pdf: 2142409 bytes, checksum: 6b57b8cd145ddc13d3a97d31c20de3f8 (MD5) Approved for entry into archive by Flávia Ferreira (flaviaccf@yahoo.com.br) on 2014-07-04T13:38:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_enf_ Mariana Moraes Gibaut.pdf: 2142409 bytes, checksum: 6b57b8cd145ddc13d3a97d31c20de3f8 (MD5) Made available in DSpace on 2014-07-04T13:38:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_enf_ Mariana Moraes Gibaut.pdf: 2142409 bytes, checksum: 6b57b8cd145ddc13d3a97d31c20de3f8 (MD5) CAPES;CNPQ Introdução: Conforto, meta do cuidado de enfermagem, precisa ser compreendido a partir das interações dos usuários com os serviços de saúde. Todavia pouco se conhece sobre a experiência de conforto de familiares de pessoas internadas em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e quais variáveis influenciam o nível de conforto desses. Objetivo Geral: Investigar a influência de variáveis relacionadas aos familiares de pessoas internadas em UTI e ao contexto de internação dessas sobre o nível de conforto dos familiares. Métodos: Estudo transversal, realizado em seis UTIs, distribuídas em três hospitais públicos de ensino da Bahia. A amostra de 250 familiares foi entrevistada empregando-se a Escala de Conforto de Familiares de Pessoas em Estado Crítico de Saúde (ECONF). Dados de caracterização da amostra foram analisados por distribuição de frequências, médias e desvio padrão. O nível de conforto dos familiares, global e por dimensão da ECONF foi analisado em médias aritméticas e separatrizes. Para análise da diferença das médias do nível de conforto global e por dimensão da ECONF segundo variáveis de interesse, empregou-se o teste One Way (ANOVA). O teste de Bartlett foi usado para avaliar a homogeneidade das variâncias. Quando o Bartlett mostrou heterogeneidade das variâncias aplicou-se o teste não paramétrico de Kruskall Wallis. Empregou-se o pós-teste de comparação múltipla, Bonferroni, para identificar quais grupos diferiram entre si. Adotou-se o nível de significância estatística de 5%. Os dados compuseram uma base no programa SPSS, versão 17.0 for Windows e realizou-se as análises no programa Stata versão 11. Resultados: Dos 250 familiares, 71,2% estiveram em visita a membros internados em hospitais de Salvador e 28% em hospital de Feira de Santana. A idade média do grupo foi de 40,6 anos (dp 11,9). Predominaram participantes do sexo feminino, casados/união estável, católicos, com 2º grau completo, economicamente ativos e sem experiência anterior com familiar em UTI. A maior parte era filho ou cônjuge do membro internado, porém apenas 44,8% residiam com o mesmo. O próprio entrevistado era o responsável pela família em 41,2% dos casos. O nível global de conforto dos familiares foi médio. Observou-se nível de conforto alto nas dimensões Segurança e Interação Familiar e Ente, médio na dimensão Suporte e menor na dimensão Integração Consigo e com o Cotidiano. A UTI de internamento, o nível de gravidade e o tempo de internação do membro; o sexo, a idade e a renda do familiar; e a natureza do relacionamento do familiar com o membro na UTI influenciaram o nível de conforto. Conclusão: O nível de conforto dos familiares por dimensão da ECONF variou de alto a médio e o global foi mediano. Sofreu influência de variáveis relacionadas aos familiares de pessoas em UTI e ao contexto de internação dessas. Os resultados assinalaram a importância da reflexão dos profissionais de saúde quanto à efetividade de práticas de cuidar dirigidas a familiares visando a promoção do conforto, em serviços públicos, no contexto baiano. É um desafio implementar ações que ajudem familiares a minimizar o desconforto vivido com internação do membro na UTI, considerando as variáveis estudadas.

Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2020-04-24T00:49:08Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOANAFERREIRA.pdf: 1190804 bytes, checksum: bec8921f9e1f1b2fecdae33bb436f31d (MD5) Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2020-04-24T00:49:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOANAFERREIRA.pdf: 1190804 bytes, checksum: bec8921f9e1f1b2fecdae33bb436f31d (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-24T00:49:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOANAFERREIRA.pdf: 1190804 bytes, checksum: bec8921f9e1f1b2fecdae33bb436f31d (MD5) Previous issue date: 2013-03-18 Este estudo procurou desenvolver-se no contexto das discussões acerca do meio ambiente e da construção do sentido de cidadania ambiental, invocando como vertentes condutoras o papel da Família na formação de uma consciência ecológica. Tem-se como objetivo discutir a família como agente de cooperação na elaboração de comportamentos aptos a garantir a preservação dos recursos naturais esgotáveis, frente ao quadro de contínua degradação. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito fundamental como prescrito está no art. 225 da Constituição Federal, direito de todos que incumbe ao Estado e à coletividade a sua efetivação. As problemáticas ambientais acarretaram a formação de um novo paradigma, pelo qual mudanças de pensamento e de postura passaram a conceber o meio ambiente sob a ótica de proteção. Instaurou-se, a partir desse momento, uma nova ética que tem por escopo implementar uma prática que fomente o convívio harmônico do ser humano com a natureza. A educação ambiental apresenta-se como ferramenta indispensável nesse processo de transformação social, econômica e política, construindo um novo sentido de cidadania. A sustentabilidade é o eixo da questão ambiental e, na medida em que se promove o desenvolvimento sustentável, amplia-se o sentido de ser cidadão. Utilizou-se a estratégia metodológica qualitativa através dos procedimentos da revisão de literatura científica e legislativa, bem como levantamento de produção acadêmica nacional stricto sensu sobre dois temas: “Cidadania Ambiental e Família” e “Sustentabilidade e Cidadania”. Com base na CF/88 e frente à crescente relevância dos direitos fundamentais, os resultados obtidos com a pesquisa revelam que as questões ambientais envolvem todas as áreas do conhecimento. O ambiente, no curso das últimas décadas, se tornou tema e objeto interdisciplinar, o que demonstra sua importância para a sociedade. Conclui-se que o discurso sobre o desenvolvimento sustentável deve ser absorvido pelas políticas ambientais que só será alcançado na medida em sejam internalizados novas práticas e atitudes humanas. Nesse percurso, a Família, como primeiro local de formação do ser humano, se constitui agente que desenvolve comportamentos e atitudes em defesa do meio ambiente. É, portanto, ícone catalisador de virtudes e valores, instrumento que enraíza o sentimento individual e coletivo de responsabilidade e solidariedade necessárias à garantia de vida plena no Planeta. This study sought to develop in the context of discussions about the environment and building a sense of environmental citizenship, calling like conductive strands the family in the formation of environmental awareness through environmental education for sustainable development. This text aims to discuss the family as the agent of development of ecological awareness reference, able to build values that guarantee the preservation of exhaustible natural resources across of the state of degradation. The entitlement to an ecologically balanced environment is a fundamental right as is prescribed in art .225 of the Constitution of Brazil , right for everyone that depends of the State and the community to be effective. The environmental issues led a formation of a new paradigm, whereby changes of thinking and attitude began to view the environment from the perspective of protection . Brought up, then settled into a new ethics pillars for an environmental education which seeks to implement a practice that fosters the harmonious coexistence of human beings with nature. In this way of learning, environmental education is an indispensable tool to build a sense of citizenship, social transformation and in making decisions regarding environmental policy. Sustainability is the hub of environmental issues and the environment, interdisciplinary object. As soon as you promote sustainable development, it will expand the sense of being a citizen. We used qualitative methodological strategy through the procedures of the review of scientific literature and law, as well as raising academic production strict sensu on two subjects: ” National citizenship and Environmental Sustainability” and “Citizenship and Family”. The results from the survey reveal that, in the 1988 Constitution, and against the growing importance of fundamental rights, which increasingly permeate all areas of the legal system, the notion of citizenship is intrinsically related to a new vision of law, ethics and education, calling for a new social consciousness. Family is the space, in the highest degree, for the teaching of acting carefully, that will transmit the full exercise of citizenship environmental, striving for intergenerational solidarity. It follows that we must reflect on environmental issues as a way to build a sustainable society for future generations, without leave to offer to the present breed the right to quality of life. Laws enacted and scientific works produced demonstrate that the fundamental right will not be achieved without being internalized the ethical values which can be built on property with family relationship. In this journey of awareness of the family emerges as the first place of formation of human beings, catalyst of virtues and values, including environmental.

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2016-10-06T18:03:52Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOMarluzePereira.pdf: 2042501 bytes, checksum: 146161fc980bdc7867296d7aa900b6b3 (MD5) Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-11-25T21:47:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOMarluzePereira.pdf: 2042501 bytes, checksum: 146161fc980bdc7867296d7aa900b6b3 (MD5) Made available in DSpace on 2016-11-25T21:47:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOMarluzePereira.pdf: 2042501 bytes, checksum: 146161fc980bdc7867296d7aa900b6b3 (MD5) Previous issue date: 2013-02-22 A partir da novidade urbanística, em Salvador-BA, dos condomínios residenciais fechados de alto padrão - os quais trazem para dentro de seus muros serviços antes só disponíveis através de uma circulação na cidade -, este estudo investiga as narrativas de pais moradores nestes locais acerca do significado da cidade. O advento destes condomínios implica, ao mesmo tempo, em uma novidade no modo de vida das famílias. Ancorados em uma reflexão sobre os cuidados com seus filhos, a relação família e cidade surge nas narrativas dos pais revelando o impacto citadino e a importância da cidade para a vida das famílias. Conduzido a partir da fundamentação teórica da Psicologia Cultural, este estudo investigou os significados de cidade a partir das temporalidades trazida nas narrativas, analisando a dinâmica deste signo enquanto mediador e regulador semiótico. Buscando responder aos princípios da ciência idiográfica, foi realizado um estudo de casos múltiplos de cunho narrativo. Partindo da categoria ‘psicologia popular’ foi proposto o Modelo Dinâmico das Três Dimensões básicas do signo cidade - a dimensão territorial, a social e a política -, a fim de analisar e compreender o significado daquilo que narravam enquanto cidade, ao se referirem à experiência de cidade. Como resultado da aplicação do modelo às significações de cidades narradas, chegou-se à identificação de diferentes dinâmicas entre as dimensões territorial, social e política, a partir da temporalidade a que o signo era referido. Além das temporalidades de passado, presente e futuro foi também construída, nas narrativas, uma cidade atemporal, reveladora da força promotora do signo em estudo. A dinâmica do signo cidade revelou na temporalidade de futuro a predominância da dimensão política, da qual a significação de cidade se mostrou como um produto. Significadas em narrativas únicas, foi evidenciado um mecanismo de cristalização de significação através da retroalimentação semiótica entre a dimensão política e a dimensão social. Esta “armadilha semiótica” revelou contribuir para um cenário pessimista quanto ao futuro da cidade, consequência de um esvaziamento das alternativas de ação de cunho coletivo pelo indivíduo. Foram destacados, nas narrativas, os processos semióticos de canonicidade na cultura pessoal e sua relação com a cultura coletiva. Demonstrando a dinâmica do modelo da bilateralidade na transferência da cultura, a novidade semiótica foi trazida com exemplos que evidenciaram a construção de significados de cidade a partir do seu desenvolver no tempo da entrevista, com a entrada de novos elementos semióticos nas reflexões. Este resultado evidenciou a possibilidade da geração do novo e sua potencialidade em flexibilizar as narrativas únicas. The residential gated upscale condos - which bring within its walls services previously available only through city circulation – represents, in Salvador Bahia, an urban novelty and, at the same time, a new families’ way of life. This study investigates narratives of parents, residents in these places, about the significance of the city. Anchored in a reflection on children caring, the relationship between family and city emerges in the parents´ narratives revealing the impact and importance of the city to families’ lives. This study investigated the meanings of city from temporalities brought in narratives, analyzing the dynamics of this sign as a mediator and semiotic regulator, according to the theoretical perspective of the Cultural Psychology. Seeking to meet the principles of idiographic science a multiple case study was performed, based on narrative interviews. From the category 'folk psychology' a Dynamic Model of Three Basic Dimensions of the sign city - the territorial dimension, the social and political - was proposed in order to analyze and understand the meaning of what they narrated as a city, while referring to the experience of city. As a result of the model, applying to narratives about the meanings of cities, we found out the identification of different dynamics between the territorial, social and political dimensions, according to which temporality the sign was related to. Besides the past, present and future temporalities there was also constructed through narratives, a timeless city, revealing the strength of the sign under study as a promoter sign. In the future’s temporality the dynamic of the sign city revealed the political dimension dominance, leading to the significance of the city as a product of this dimension. There was an evidenced of a meaning crystallization mechanism through semiotic feedback between the political dimension and the social dimension. This “semiotic trap" seemed to contributed to a pessimistic view about city´s future, due to a fading of collective actions alternatives to individual. The narratives underscore the semiotic processes of canonicity in personal culture and its relationship with the collective culture. Demonstrating the dynamics of bilateralism transfer of culture model, the semiotics novelty was brought through narrative examples, demonstrating the meaning construction of the city sign while interview was taking place. The entry of new semiotic elements in the reflections, demonstrated the possibility of the new semiotic generation and its potential to ease the unique narratives.

Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2020-04-23T20:16:54Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOISABELAMATTOS.pdf: 976674 bytes, checksum: d5781f19b19aecbeacf62616e1233acc (MD5) Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2020-04-23T20:18:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOISABELAMATTOS.pdf: 976674 bytes, checksum: d5781f19b19aecbeacf62616e1233acc (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-23T20:18:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOISABELAMATTOS.pdf: 976674 bytes, checksum: d5781f19b19aecbeacf62616e1233acc (MD5) Previous issue date: 2011-12-22 A temática do abuso sexual infantil consiste em um recente objeto de estudo nas diversas áreas do conhecimento. Os avanços das ciências juntamente com o movimento acerca dos Direitos da Criança favoreceram um novo olhar sobre a infância e sua proteção. Pesquisas sobre o tema sugerem uma maior frequência do abuso sexual no ambiente familiar. Considerando que os principais perpetradores são do sexo masculino, propõe-se uma reflexão sobre a figura materna. A presente dissertação de mestrado teve como objetivo analisar a proteção materna em face ao abuso sexual infantil intrafamiliar. O trabalho foi dividido em dois artigos de natureza qualitativa, sendo um nomeadamente teórico e outro de caráter mais empírico. No primeiro analisa-se a maternidade quando defrontada com casos de abuso sexual infantil intrafamiliar, mediante revisão de literatura e revisão legislativa. Pondera-se acerca das atuais concepções que envolvem a maternidade e a sua atribuição com os cuidados e proteção da prole, sobretudo nas adversidades, como na ocorrência do abuso sexual. O segundo artigo analisou a proteção materna quando da prática de abuso sexual com crianças do sexo feminino no seio familiar. O delineamento empregado foi o estudo de um caso único identificado no Centro de Defesa da Criança e do Adolescente. Após a imersão no caso emblemático, apreende-se que a resposta materna poderá ser determinante no rompimento da violência e punição do agressor. Destaca-se a necessidade de programas públicos voltados para as mães, visando à prestação de auxílio financeiro e psicológico que favoreçam a realização da denúncia e o exercício da proteção. A dissertação cumpre o proposto e convida à ampliação do necessário estudo sobre a proteção da filha pela mãe em circunstâncias de abuso sexual intrafamiliar. The issue of child sexual abuse is a recent object of study in the many fields of knowledge. Science development, along with the Rights of the Child movement, furthered a new outlook on childhood and its protection. Researches on the subject suggest sexual abuse within the family has been occurring more frequently. Considering that the main perpetrators are male, a reflection on the mother figure is incumbent. The objective of this dissertation is to analyze maternal protection in the face of intrafamilial child sexual abuse. This work has been divided in two qualitative articles, whereby one is particularly theoretical, and the other, more empirical. The former analyzes motherhood when confronted with cases of child sexual abuse within the family, through literature and legislative reviews. It ponders current concepts involving motherhood and their ascription to care and protection of offspring, especially amidst adversity, such as sexual abuse. The latter examined motherly protection when girls were sexually abused within the family. As its design the study of a unique case that occurred at the Child and Adolescent Defense Center was employed. Through immersion in the typical case, it is understood that the maternal response may be decisive to punish aggressors and put an end to violence. This study highlights the need for public programs aimed at mothers and at providing financial and psychological assistance that will encourage the pressing of charges and the exercise of protection. This dissertation accomplishes what it sets out to do, and calls for further studies on daughter protection by her mother in the event of sexual abuse within the family.

Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2020-04-23T01:38:58Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOANAKARINALIMA.pdf: 1074689 bytes, checksum: 3294e417c9cd9cc5233d0c306fcfcf51 (MD5) Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2020-04-23T01:39:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOANAKARINALIMA.pdf: 1074689 bytes, checksum: 3294e417c9cd9cc5233d0c306fcfcf51 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-23T01:39:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOANAKARINALIMA.pdf: 1074689 bytes, checksum: 3294e417c9cd9cc5233d0c306fcfcf51 (MD5) Previous issue date: 2011-03-30 Este trabalho científico é fruto de um processo de imersão de pesquisadoras no país mais novo da virada do milênio. O Timor-Leste, com onze anos de processo de regulatório de autonomia, possibilita um contingente de informações contemporâneas. Agrega problemáticas de patamares iniciais de desenvolvimento e ao mesmo tempo nasce sob a égide de questionamentos e crise referentes à proteção social e os papeis do Estado e da família, diretamente implicados nesta dinâmica. Para tanto, o estudo é realizado em três etapas de estudos com patamares complementares e uma crescente aproximação com o objeto. O primeiro artigo, uma investigação que privilegia a configuração epistemológica dos elementos conceituais: família, corpo com deficiência e nação Timor-Leste. O segundo artigo viabiliza debate sobre o paradigma dos Direitos Humanos e Proteção Social, apresentada em duas faces: uma refere-se ao tensionamento relacionado à proteção social primária e às estratégias legitimadas pelo pleito internacional; a outra se refere a uma análise constitucional sobre o tema da pessoa com deficiência e os impactos na família. O terceiro e último artigo estuda as etapas iniciais da política social enquanto uma forma institucionalizada de proteção social. Para tanto, analisa o conteúdo de entrevista com gestores, com ênfase na esfera da saúde e da assistência social, e realiza observações propiciadas pelo processo de imersão nestes campos e no próprio país. Conclui-se que os impactos da deficiência na pessoa e na sua família sofrem interferências das circunstâncias geradoras da deficiência, contexto e do espaço. Contribui para o debate sobre o modelo social, ao relativizar o impacto do corpo com lesão do indivíduo e sua família e o diferencial que enseja sobre a proteção social. This scientific work is the result of a immersion process of researchers in the newest country turn of the millennium. The Timor-Leste, with eleven-year process of regulatory autonomy, this scenario provides a number of contemporary reports. Aggregates problematic levels of initial development and at the same time comes under the aegis of crisis and questions relating to social protection and the roles of state and family, directly implicated in this dynamic. To this end, the study is conducted in three stages of study with additional levels and a growing closeness with the object. The first article, an investigation that focuses on the epistemological configuration of the conceptual elements: family, disabled body and nation East Timor. The second article enables discussion on the paradigm of Human Rights and Social Protection, presented in two aspects: one refers to the tension related to social protection strategies for primary and legitimized by international polls, the other refers to a constitutional analysis on the topic of people with disabilities and the impacts on their family. The third and final article examines the early stages of social policy as an institutionalized form of social protection. It analyzes the content of interviews with managers, with an emphasis in health and social care, and makes observations afforded by the immersion process in these fields and at home. We conclude that the impact of disability on the person and his family suffer interference from the circumstances that brought about the disability context and space. Contributes to the debate on the social model, the relative impact of the body with injury of the individual and his family and the differential that gives rise to social protection.

Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2020-04-23T01:24:27Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOJOSEFONTES.pdf: 4849001 bytes, checksum: bbdc6ea14662311a1e20b1eb2e9a136d (MD5) Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2020-04-23T01:25:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOJOSEFONTES.pdf: 4849001 bytes, checksum: bbdc6ea14662311a1e20b1eb2e9a136d (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-23T01:25:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOJOSEFONTES.pdf: 4849001 bytes, checksum: bbdc6ea14662311a1e20b1eb2e9a136d (MD5) Previous issue date: 2011-02-25 Gravidez na adolescência e Família são temas indissociáveis, de grande interesse acadêmico e social na atualidade; pesquisar a prenhez precoce nesse contexto decorre de seu suposto risco biopsicossocial, sobretudo em menores de quinze anos de idade, decorrência de sua global incompletude e de seus múltiplos problemas especiais: biológicos, médicos, psicológicos, sexológicos, socioculturais, jurídicos, educacionais, demográficos e outros. Constatou-se, em prévia e extensa revisão de literatura realizada, ausência de pesquisas e publicações, com conteúdo plural e global, sobre Gravidez na Adolescência, além de outras cinco informações correlatas, em todo o acervo pesquisado, sobre tema de indiscutível âmbito multidisciplinar; tal dissociação observada entre a teoria e a prática acadêmico-assistencial permitiu delinear a problemática identificada, base fundante da presente investigação, definir as questões norteadoras correspondentes, estabelecer seus objetivos: geral e específicos e escolher o tipo de pesquisa a utilizar; diante desta emergente perspectiva de estudos, analisa-se na produção científica, no período: 1980/2010, o tema Gravidez na Adolescência; identificam-se suas causas, fatores de risco e consequências biopsicossociais materno-infantis, a curto, médio e longo prazo, e a real inserção da família em todo o universo estudado; discute-se e quantifica-se a contribuição das Ciências Humanas e da Saúde ao estudo da inclusão familiar no contexto da Gravidez na Adolescência. Quatro categorias analíticas foram utilizadas: Adolescência, Gravidez, Família e Multi-interdisciplinaridade; a metodologia aplicada: pesquisa bibliográfica teórica consistiu em selecionar as palavras-chave: “gravidez na adolescência”, “gravidez precoce” “família”, “prematuridade e baixo peso ao nascer”, em bases de indexação científica: SCIELO, OMS, OPAS, BIREME, CAPES, examinando-se teses, dissertações, artigos e livros. Em função da diversidade de conteúdos, procedeu-se a uma categorização da produção científica, mediada pelas etapas de natureza vária, investigando-se seus aspectos gerais, singularidades e a respectiva inserção familiar no contexto. Os resultados obtidos, que ensejam a elaboração desta pesquisa bibliográfica panorâmica, demonstram a variada riqueza prevalente informativa dos temas: Gravidez na Adolescência e Família, conteúdos postos nos dois capítulos: Gravidez na Adolescência, Aspectos gerais e a Família; Gravidez na Adolescência, Singularidades e a Família. As diferentes conclusões e recomendações gerais resultantes demonstram a complexidade e a importância do tema e a necessidade de se realizar ações multi-interdisciplinares; em relação à inserção da família na gravidez de adolescentes, há uma maior contribuição das Ciências da Saúde, máxime da enfermagem; a psicologia aparece como único destaque no grupo das Ciências Humanas; menor inserção da área médica: obstetrícia e pediatria neonatal; parca participação da educação e ausência da área jurídica; entre as recomendações gerais, destaca-se a necessidade de se instalar nas universidades: núcleos de estudos multi-interdisciplinares; idem, criação de grupo interinstitucional estadual e de unidades de referência, regionalizadas e hierarquizadas, para melhor atuar sobre a gravidez indesejada na adolescência e os seus graves problemas biopsicossociais habituais: abortos, violência, drogadição e DST (AIDS); por fim, conclui-se que, na contemporaneidade, a família continua sendo o mais importante reduto, afetivo e efetivo, de solidariedade aos jovens pais e mães adolescentes e a seus respectivos bebês, antes, durante e após o ciclo gravídico-puerperal, malgrado conflitos de gênero e intergeracionais intrafamiliares frequentes. Teenage pregnancy and family are inseparable, of great social and academic interest nowadays; searching the early pregnancy in this context derives from his alleged biopsychosocial risk, specially in children under fifteen years old, due to its global incompleteness and its multiple special issues: biological, medical, psychological, sexological, sociocultural, legal, educational, demographical and others. It was noted, in advance, and extensive review of the literature conducted, lack of research and publications, with plural and global content, about Teenage Pregnancy, plus five other related information, in the entire research on multidisciplinary theme undisputed scope; such dissociation observed between theory and practice academic-assistive sharpened the problem identified, the founding of this research base, set the corresponding related issues, establish its goals: General and specific and choose the kind of search to be used; according to this emerging perspective of studies, it’s been analyzed on the scientific production in period: 1980/2010, the theme Teenage Pregnancy; their causes, risk factors and consequences of maternal-infant biopsychosocial are identified in short, medium and long term, and the actual insertion of family in the whole universe studied; the contribution of Human and Health Sciences to study family inclusion in the context of teenage pregnancy are being discussed and quantified. Four analytical categories were used: Adolescence, Pregnancy, family, and Multi-interdisciplinary context; methodology: bibliographical theoretical search consisted of selecting the keywords: “pregnancy in adolescence”, “premature pregnancy”, “family”, “prematurity and low birth weight” in scientific indexing databases: SCIELO, OMS, OPAS, BIREME, CAPES, by examining theses, dissertations, articles and books. Depending on the diversity of content, the categorization of scientific production, mediated through the steps of various nature, investigating their general aspects, singularities and their insertion in the family context. The results obtained, the making of this bibliographical overview, demonstrate the varied richness prevalent informative topics: Teenage Pregnancy and Family content posts in the two chapters: Teenage Pregnancy, General Aspects and the Family; Teenage Pregnancy, Singularities and the Family. The different general conclusions and recommendations resulting demonstrate the complexity and importance of the subject and the need to perform actions multi-and interdisciplinary studies; with regard to the insertion of the family in teenage pregnancy, there is a greater contribution of Health Sciences, maxims of nursing; Psychology appears as single featured in Group of Humanities; smallest insertion medical: obstetrics and Pediatrics neonatal; participation of education and the absence of legal area; among the general recommendations, highlights the need to install themselves in universities: multi-cores; interdisciplinary studies idem, creation of inter-institutional group State and reference units, regionalized and hierarchical, to better act on unwanted pregnancy in adolescence and its serious usual biopsychosocial problems: abortions, violence, drug addiction and STD (AIDS); Finally, it appears that today, the family remains being the most important redoubt, affective and effective solidarity with young parents and teen mothers and their babies before, during and after the gravid-puerperal cycle, despite conflicts of gender and intergenerational intra-family frequency.

Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2020-04-23T21:12:40Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAONIVIASANTANA.pdf: 1001451 bytes, checksum: 18c3ff4bcb8acecef8ba12d99c948c89 (MD5) Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2020-04-23T21:15:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAONIVIASANTANA.pdf: 1001451 bytes, checksum: 18c3ff4bcb8acecef8ba12d99c948c89 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-23T21:15:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAONIVIASANTANA.pdf: 1001451 bytes, checksum: 18c3ff4bcb8acecef8ba12d99c948c89 (MD5) Previous issue date: 2011 A guarda de crianças e adolescentes por seus avós é instrumento de proteção e fato social complexo, resultado de múltiplos fatores como o envelhecimento populacional, a solidariedade, as novas formações familiares e a necessidade dessas famílias se readequarem em virtude de fatores externos e internos, em uma dinâmica própria. O presente estudo científico tem como objetivo analisar o posicionamento legislativo Brasileiro sobre a guarda de crianças e adolescentes por avós e os efeitos previdenciários na perspectiva da proteção integral dos seus netos. Para tanto, a dissertação foi organizada na forma de artigos científicos. No primeiro artigo, buscou-se identificar a influência dos fatores demográficos na ocorrência da guarda de crianças e adolescentes por avós e sua relação com a atualização dos papéis familiares. Em seguida, no segundo artigo, intentou-se conceituar o instituto da guarda em sua evolução histórico-normativa, sua relação com a proteção integral e como esta se desenvolve nas relações sócio afetivas e perante o Poder Judiciário. O terceiro artigo objetivou discutir a proteção previdenciária outorgada às crianças e adolescentes sob guarda no ordenamento jurídico nacional em face dos princípios consagrados pelos Direitos Humanos, na perspectiva histórica e política. Os dados verificados demonstram a representatividade das famílias intergeracionais, constituídas por avós e netos, em contraponto com a aridez da produção acadêmica nacional sobre o tema, o que evidencia o paradoxo em que se encontra a matéria. A conjunção de dois temas de incontestável relevância social, direito previdenciário e direito da criança e do adolescente contribuem para a importância do estudo. A estratégica metodológica utilizada foi de natureza qualitativa, com revisão de literatura interdisciplinar, revisão legislativa e jurisprudencial, análise de dados demográficos do Instituto Brasileiro de Geometria e Estatística (IBGE) e análise documental de 25 (vinte e cinco) processos de guarda em trâmite nas Varas de Família e de Infância e Juventude do Estado da Bahia. Os resultados indicam que os pedidos de guarda realizados por avós ainda são quantitativamente importantes no universo pesquisado, configurando-se instrumento de proteção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes privados do convívio com seus genitores, e reafirmando o papel de mantenedores dos vínculos familiares e comunitários. Diante dos dados colhidos e do amplo material teórico apreciado, observa-se que a restrição dos direitos previdenciários das crianças e adolescentes constitui elemento dissonante no pensamento de justiça social e prioridade absoluta infanto-juvenil, pairando com expressiva sombra de inconstitucionalidade e ferindo o princípio da dignidade da pessoa humana. The custody of children and adolescents by their grandparents is a complex protection instrument and social fact, a result of multiple factors such as population aging, solidarity, new family formations, and the necessity of such families to readapt due to external and internal factors, in a proper dynamic. The present scientific study aims at analyzing the Brazilian legislative positioning on the custody of children and adolescents by grandparents, and the social welfare effects on the perspective of full protection of their grandchildren. Thus, the dissertation was organized in the form of scientific articles. In the first article we sought to identify the influence of the demographic factors in the occurrence of the custody of children and adolescents by grandparents and their relation to familiar roles updating. Next, in the second article, we intended to appraise the precept of custody in its historical-normative evolution, its relation to full protection, how it develops in social-affective relationships and regarding the Judiciary. The third article aimed at discussing the social welfare protection granted to the children and adolescents under custody in the national judicial ordainment in the face of the principles established by Human Rights, in the historical and political perspective. The data verified demonstrate the representation of intergenerational families constituted of grandparents and grandchildren, in counterpoint to the aridity of the national academic production on the theme, evidencing the paradox in which the subject finds itself. The conjunction of two themes of incontestable social, welfare rights, children and adolescents’ rights relevance contributes to the importance of the study. The methodological strategy used was of qualitative nature, with interdisciplinary literature revision, legislative and jurisprudential revision, analysis of demographic data from the Brazilian Geometry and Statistics Institute (IBGE) and documental analysis of 25 (twenty-five) custody processes in progress in the Family, Children and Youth Courts in Bahia State. The results indicate that the custody requests carried out by grandparents are still quantitatively important in the researched universe, configuring an instrument of protection and guarantee of the human rights of children and adolescents deprived of a daily relationship with their parents, and reaffirming the maintainer role of family and communitarian links. In view of the data collected and the ample theoretical material analyzed, we observe that the restriction of children and adolescents’ welfare rights constitutes an element dissonant to the thinking of social justice and absolute child-youth priority, hovering with an expressive shadow of unconstitutionality and hurting the principle of the human being’s dignity.

Banca examinadora: Profª. Drª. Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima (Orientadora)- UCSAL; Profª. Drª. Mary Garcia - UCSAL; Profº. Drº. José Ricardo de Carvalho Mesquita Ayres - USP. Data de defesa 23 fevereiro de 2011. Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2012-09-20T12:01:26Z No. of bitstreams: 1 Diss mestrado Jamile Guimaraes. 2011.pdf: 336200 bytes, checksum: 243bca265ca178324d554164820f179e (MD5) Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2012-09-20T12:10:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Diss mestrado Jamile Guimaraes. 2011.pdf: 336200 bytes, checksum: 243bca265ca178324d554164820f179e (MD5) Made available in DSpace on 2012-09-20T12:10:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diss mestrado Jamile Guimaraes. 2011.pdf: 336200 bytes, checksum: 243bca265ca178324d554164820f179e (MD5) Previous issue date: 2011 A participação juvenil tem sido investigada em vários campos do conhecimento. Embora a literatura aborde aspectos relativos às dimensões psicológica, educacional e cívica, a tendência não tem sido a de relacioná-las à perspectiva da saúde. O objetivo é analisar como práticas participativas promovem processos desenvolvimentais saudáveis. Foram consultadas as bases de dados Sage, Scielo, Lilacs e Dianet e coletados artigos publicados no período de 1999 a 2009. Essa revisão da literatura articula a participação à promoção da saúde mediante a aprendizagem de competências que engendram o empowerment – preparando o jovem para conduzir sua vida. A participação pode ser entendida como uma socialização consciente e propositiva mediante a qual valores são aprendidos e práticas democráticas são assimiladas facultando a atuação na esfera pública. Enquanto domínio de autopromoção, a participação capacita o jovem à autogestão da vida a partir da constituição do projeto existencial: oportunidade para definir seu modo de ser como estratégia de autocuidado. Conclui-se que, a participação conforma um mecanismo formativo que impulsiona uma reflexividade cognoscitiva, mediadora da autonomia e da autoria do jovem. Salvador

Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2018-09-20T19:38:07Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAONADIRALMEIDA.pdf: 841375 bytes, checksum: 39855488d66a4b8fa405614b3a17d43f (MD5) Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2018-09-20T19:38:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAONADIRALMEIDA.pdf: 841375 bytes, checksum: 39855488d66a4b8fa405614b3a17d43f (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-20T19:38:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAONADIRALMEIDA.pdf: 841375 bytes, checksum: 39855488d66a4b8fa405614b3a17d43f (MD5) Previous issue date: 2011 Esta pesquisa tem como objetivo investigar os sentidos acerca da vivência de maternidade de adolescentes-mães em conflito com a lei que cumprem medida socioeducativa de internação, a partir de entrevistas realizadas em trabalho de campo na Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE/SSA) que integra a Fundação da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia (FUNDAC/BA). Objetivou-se analisar a transição para a maternidade – com foco sobre gestação, cuidado e educação da criança – além da vivência afetiva e sexual e das repercussões do cumprimento da medida de internação para a maternidade. Participaram da pesquisa cinco adolescentes, selecionadas a partir do critério de maternidade em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Foram entrevistados dois educadores de medida, a fim de contextualizar as práticas e normas da CASE. Sendo a amostra qualitativa intencionalmente não-aleatória, ela não é estatisticamente representativa do fenômeno da gravidez na adolescência nem tampouco do perfil de jovem que comete ato infracional, mas é elucidativa acerca da circunstância da infração, vida familiar, sexual e reprodutiva das adolescentes participantes. O roteiro de entrevistas aplicado às adolescentes, especialmente elaborado para alcançar os objetivos da pesquisa, consta de sete tópicos relativos à trajetória escolar, familiar, infracional e afetivo-sexual, incluindo a maternidade adolescente. O roteiro aplicado aos educadores inclui questões que visam apreender sua perspectiva acerca de sete dimensões da vivência da maternidade da jovem em cumprimento de medida de internação. Analisados a partir do contraste entre significações recorrentes e singulares, os dados revelam que a vivência da maternidade neste contexto é especular em face da condição feminina e de classe cuja exclusão social é agravada pela baixa escolaridade. This research aims to investigate the meanings of the experience of motherhood as lived by adolescent mothers in conflict with the law who are institutionalized under socio-educational measures, based on interviews carried out during field work in the Socio-Educational Services Community (CASE/SSA) that integrates the Children and Adolescents’ Foundation in the State of Bahia (FUNDAC/BA). The objective was to examine the transition to motherhood  with a focus on pregnancy, child care and education  as well as the emotional and sexual experiences, and the impact of the institutionalization measures for motherhood. Five selected teenagers participated in the research using the criteria of motherhood under socio-educational measures of institutionalization. We interviewed two educators of measure in order to contextualize the practices and standards of CASE. And the sample is intentionally nonrandom qualitative, it is not statistically representative of the phenomenon of teenage pregnancy nor the profile of youth who commits an infraction, but informative about the circumstances of the offense, family life, sexual and reproductive health of the adolescent participants. The interview applied to the adolescents, specifically designed to achieve the objectives of the study, consists of seven topics related to school life, family, and criminal record and sexual affective, including, teenage motherhood. The interview applied to the educators included questions that highlight their perspective on the seven dimensions of the experience of young motherhood in compliance with institutionalization measures. Taken from the meanings of contrast between recurrent and unique, the data shows that the experience of motherhood in this context is specular in the face of womanhood and class, in which social exclusion is aggravated by low educational levels.

Banca examinadora: Profª. Drª. Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima (Orientadora)- UCSAL; Profª. Drª. Mary Garcia - UCSAL; Profº. Drº. José Ricardo de Carvalho Mesquita Ayres - USP. Data de defesa 23 fevereiro de 2011. Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2012-09-20T12:01:26Z No. of bitstreams: 1 Diss mestrado Jamile Guimaraes. 2011.pdf: 336200 bytes, checksum: 243bca265ca178324d554164820f179e (MD5) Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2012-09-20T12:10:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Diss mestrado Jamile Guimaraes. 2011.pdf: 336200 bytes, checksum: 243bca265ca178324d554164820f179e (MD5) Made available in DSpace on 2012-09-20T12:10:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diss mestrado Jamile Guimaraes. 2011.pdf: 336200 bytes, checksum: 243bca265ca178324d554164820f179e (MD5) Previous issue date: 2011 A participação juvenil tem sido investigada em vários campos do conhecimento. Embora a literatura aborde aspectos relativos às dimensões psicológica, educacional e cívica, a tendência não tem sido a de relacioná-las à perspectiva da saúde. O objetivo é analisar como práticas participativas promovem processos desenvolvimentais saudáveis. Foram consultadas as bases de dados Sage, Scielo, Lilacs e Dianet e coletados artigos publicados no período de 1999 a 2009. Essa revisão da literatura articula a participação à promoção da saúde mediante a aprendizagem de competências que engendram o empowerment – preparando o jovem para conduzir sua vida. A participação pode ser entendida como uma socialização consciente e propositiva mediante a qual valores são aprendidos e práticas democráticas são assimiladas facultando a atuação na esfera pública. Enquanto domínio de autopromoção, a participação capacita o jovem à autogestão da vida a partir da constituição do projeto existencial: oportunidade para definir seu modo de ser como estratégia de autocuidado. Conclui-se que, a participação conforma um mecanismo formativo que impulsiona uma reflexividade cognoscitiva, mediadora da autonomia e da autoria do jovem. Salvador

p. 1-115 Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-05-09T17:20:44Z No. of bitstreams: 1 22222222.pdf: 784292 bytes, checksum: baaf4754dc9636e49b7cd57a559e7850 (MD5) Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-13T13:44:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 22222222.pdf: 784292 bytes, checksum: baaf4754dc9636e49b7cd57a559e7850 (MD5) Made available in DSpace on 2013-05-13T13:44:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 22222222.pdf: 784292 bytes, checksum: baaf4754dc9636e49b7cd57a559e7850 (MD5) Previous issue date: 2009 Resultado de disputas políticas ao longo de séculos, a deficiência não é mais considerada um afastamento da normalidade ou um atributo exclusivamente individual e sim uma relação socialmente determinada. Reafirma-se o direito à saúde das pessoas com deficiência, onde a reabilitação é convidada a contribuir para a participação plena das pessoas com deficiência. No Sistema Único de Saúde Brasileiro (SUS), a reabilitação de pessoas com deficiência física segue um modelo de rede de serviços hierarquizados em diferentes níveis de complexidade. Este estudo tem como objetivos levantar características do modelo de reabilitação física num serviço de referência do SUS e analisar a incorporação do princípio doutrinário da integralidade na atenção à saúde. Realizou-se um estudo de caso com dados secundários de pesquisa sobre a rede de assistência a pessoas com deficiência física na região nordeste do Brasil. A análise de conteúdo dos grupos focais, entrevista semi-estruturada e documentos institucionais foram antecedidos por análise de documentos que sustentam as práticas de reabilitação normativa e conceitualmente. Os resultados apontam para um modelo de reabilitação que supera a concepção tradicional de saúde e de deficiência, mas enfrenta desafios quanto à articulação com o conjunto da atenção à saúde e com a efetivação dos resultados esperados da reabilitação. Salvador

p. 1-115 Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-05-09T17:20:44Z No. of bitstreams: 1 22222222.pdf: 784292 bytes, checksum: baaf4754dc9636e49b7cd57a559e7850 (MD5) Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-13T13:44:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 22222222.pdf: 784292 bytes, checksum: baaf4754dc9636e49b7cd57a559e7850 (MD5) Made available in DSpace on 2013-05-13T13:44:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 22222222.pdf: 784292 bytes, checksum: baaf4754dc9636e49b7cd57a559e7850 (MD5) Previous issue date: 2009 Resultado de disputas políticas ao longo de séculos, a deficiência não é mais considerada um afastamento da normalidade ou um atributo exclusivamente individual e sim uma relação socialmente determinada. Reafirma-se o direito à saúde das pessoas com deficiência, onde a reabilitação é convidada a contribuir para a participação plena das pessoas com deficiência. No Sistema Único de Saúde Brasileiro (SUS), a reabilitação de pessoas com deficiência física segue um modelo de rede de serviços hierarquizados em diferentes níveis de complexidade. Este estudo tem como objetivos levantar características do modelo de reabilitação física num serviço de referência do SUS e analisar a incorporação do princípio doutrinário da integralidade na atenção à saúde. Realizou-se um estudo de caso com dados secundários de pesquisa sobre a rede de assistência a pessoas com deficiência física na região nordeste do Brasil. A análise de conteúdo dos grupos focais, entrevista semi-estruturada e documentos institucionais foram antecedidos por análise de documentos que sustentam as práticas de reabilitação normativa e conceitualmente. Os resultados apontam para um modelo de reabilitação que supera a concepção tradicional de saúde e de deficiência, mas enfrenta desafios quanto à articulação com o conjunto da atenção à saúde e com a efetivação dos resultados esperados da reabilitação. Salvador

Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2020-04-13T22:07:38Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOTANIAGODINHO.pdf: 426074 bytes, checksum: e19aadfe306e6afecc69637f2093c373 (MD5) Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2020-04-13T22:08:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOTANIAGODINHO.pdf: 426074 bytes, checksum: e19aadfe306e6afecc69637f2093c373 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-13T22:08:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOTANIAGODINHO.pdf: 426074 bytes, checksum: e19aadfe306e6afecc69637f2093c373 (MD5) Previous issue date: 2008 Esta dissertação aborda a temática dos deveres conjugais e situa-se dentro da linha de pesquisa Família e Sociedade, com enfoque no ordenamento jurídico civil positivado do Direito de Família. Abrange o período compreendido entre o início no Século XX, com a promulgação do Código Civil Brasileiro de 1º de janeiro de 1916 e o Século XXI com a vigência da Lei Complementar nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que instituiu a nova codificação civil com vigência a partir de 11 de janeiro de 2003. Examinam-se as mudanças sociais que foram se desencadeando entre uma e outra codificação (1916/2002) no que diz respeito aos deveres conjugais e seus efeitos jurídicos, no momento em que se instala a ruptura da sociedade conjugal, através dos processos de separação e divórcio. A dinâmica dos fatos sociais, neste período, reflete diretamente na família, modificando comportamentos, valores, vínculos entre pessoas, tanto individualmente como também na vida relacional conjugal, provocando o reconhecimento e a institucionalização de novos quadros jurídicos familiares pela lei civil. Por esta razão, se torna importante avaliar os atuais deveres conjugais declinados no Código Civil, a exemplo de fidelidade, vida em comum no mesmo domicílio conjugal, entre outros, estabelecidos para os cônjuges no casamento e para os conviventes na união estável, e sua eficácia no momento da ruptura da sociedade conjugal. A eficácia está vinculada a conseqüência que produz o não cumprimento dos deveres conjugais na constância da vida conjugal, razão pela qual, a presente dissertação procura investigar a existência ou não de sanção ou penalidade, prevista no ordenamento civil pátrio para esta hipótese. O ponto de partida é saber quais as obrigações conjugais que assumem aqueles que se casam ou convivem em união estável. Segundo, verificar se estas obrigações correspondem exatamente à aquelas listadas pelo Código Civil, tanto no de 1916 quanto no de 2002, fazendo-se uma analise comparativa das duas legislações. Discutem-se os princípios constitucionais do Direito Civil de Família, para esclarecer os novos paradigmas deste ramo do Direito. Breves considerações são feitas ao Projeto de lei nº 2285/2007, Estatuto das Famílias, ora em tramitação no Congresso Nacional. Por último, são analisados os efeitos jurídicos da inadimplência dos deveres no corpo das ações de separação e divórcio. A metodologia utilizada assenta-se na análise de discurso e aporte bibliográfico, apoiando-se na lei e na doutrina jurídica, dentro de uma análise histórico-documental. The dissertation discusses the contemporary process that influences the positive civil judicial norms of the Family Law, based on a theoretical framework with focus on Family and Society. The analysis emphasizes the period starting with the promulgation of the Brazilian Civil Code of January 1st,1916 and until the beginning of the 21st Century when the complementary Law No 10.406 of January 10th , 2002 was issued. This new Law constitutes a new civil codification, effective from January 11, 2003. Social changes occurring within this period are analyzed highlighting the judicial effects of matrimonial obligations when the rupture of the conjugal society, through divorce or separation, happens. The social dynamics within this period changes the family behavior, values, interpersonal and family conjugal relationship, creating social demand for recognition and institutionalization of new familial arrangements by the civil law. The study discusses the efficacy of the connubial rights established by the Civil Code for the married couple, or those living on a “steady union”, such as fidelity and residence in the familiar home. The efficacy of the law is related to the consequences to husband or wife for not abiding to the rules and norms of the conjugal duties, stated on the Civil Code. Therefore, the present work discusses the existence of penalty and punishment, for those breaking the norms as stated on the civil law ordinances. The research questions aim, firstly, to verify which matrimonial obligations are assumed by those married or living on a “Steady Union”, and secondly, to confront those obligations with the ones listed on the 1916 and 2002 Civil Codes. The constitutional principles of the Family Civil Law are discussed to shed light on the new paradigms of this branch of Law. Comments are made on the Project of Law No. 2285/200, Family Statute, presently on the National Congress for discussions and voting. Lastly, the judicial effects of neglecting the connubial obligations on the legal actions of divorce and separation are analyzed. The methodology used for this research work was historic documental in addition to consultation of bibliographic sources, based on the legal doctrine and interdisciplinary approach for discourse analysis.

The present work analyses the advances and setbacks in the assurance of human rights of those who are criminally insane, hospitalised in Custody and Psychiatric Treatment Hospitals (CPTH). Theoretical revision was held on the constitution of the asylum institution, emphasising the concept of social dangerouness, which still supports the segregationalist asylum assistance model. Discussions are held about topics on the Brazilian penal system related to the criminally insane, emphasising the creation and consolidation of precautionary action, besides approaching the matter of healthcare at CPTH and the reaffirmation of this segregationalist, excluding model. The contemporaneous concept of human rights was taken as a reference, taking into consideration the condition of subjects of rights of this vulnerable group. There is still a bibliographical revision on the field of Human Rights and Mental Health, having as a parameter the international and national instruments of protection to the human rights, emphasising those specific of the handicapped or mentally insane. Emphasis is given to the Psychiatric Reform Movement, which has supported proposals of reorientation of the hegemonic assistance model in Mental Health, and the national policies on it. The possibilities of changes in the model of attention and Mental Health of those criminally insane in Brazil, following the principal of the psychiatrist reform and the Law nº 10.216/2001. The analysis of the implementation of the assurance of human rights for the criminally insane was analized through a case study at Custody and Treatment Hospital of Bahia. There was data collection related to HCT-BA and the analysis of data orientated by the principles of qualitative research. It was verified that, although some changes had been made at the hospital, the institution has preserved its asylum characteristics, making clear a tradition based on the negation of human rights of those hospitalized. Finally, experiments previously started in Brazil are presented, aiming to reorient the model of attention to the criminally insane. The improvement of the legislation, per se, does not guarantee the materialization of recent strides gained through the Psychiatric Reform, particularly in relation to criminals with mental disorders. Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba - FAPESQ O presente trabalho analisa os avanços e impasses na garantia dos direitos humanos das pessoas com transtornos mentais autoras de delito internadas em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). Procedeu-se a uma revisão teórica sobre a constituição da instituição manicomial judiciária, destacando o conceito de periculosidade social que ainda fundamenta o modelo assistencial asilar/segregacionista para o tratamento dessas pessoas. Discutem-se os dispositivos da legislação penal brasileira referentes às pessoas com transtornos mentais que cometem delito, salientando a criação e a consolidação da medida de segurança, além de abordar a questão da saúde no HCTP e a reafirmação desse modelo de separação e exclusão. A concepção contemporânea dos direitos humanos foi tomada como referência, observando a condição de sujeitos de direitos desse grupo vulnerável. Realiza-se, ainda, revisão bibliográfica na área de direitos humanos e saúde mental tendo como parâmetro os instrumentos internacionais e nacionais de proteção de direitos humanos, com destaque para aqueles específicos das pessoas com deficiência e das pessoas com transtornos mentais. Enfatiza-se o Movimento da Reforma Psiquiátrica, que tem subsidiado propostas de reorientação do modelo assistencial hegemônico em saúde mental, e a Política Nacional de Saúde Mental. Discutem-se as possibilidades de mudança no modelo de atenção à saúde mental das pessoas com transtornos mentais autoras de delito no Brasil a partir dos princípios da Reforma Psiquiátrica e da Lei nº 10.216/2001. A análise da implementação da garantia dos direitos humanos das pessoas com transtornos mentais autoras de delito realizou-se mediante a estratégia de pesquisa de estudo de caso do Hospital de Custódia e Tratamento da Bahia (HCT-BA). Procedeu-se a uma coleta de dados relativos ao HCT-BA e a análise dos dados orientada pelos princípios da pesquisa qualitativa. Verificou-se que, embora tenham sido efetuadas algumas mudanças no HCT-BA, a instituição tem preservado o seu caráter asilar/carcerário, evidenciando uma tradição fundada na negação dos direitos humanos dos internos. Apresentam-se, ainda, as experiências já iniciadas no Brasil visando reorientar o modelo de atenção à saúde mental dos loucos infratores. O avanço normativo não consolida, de per si, a materialização das recentes conquistas advindas a partir da Reforma Psiquiátrica, particularmente quanto ao segmento das pessoas com transtorno mental autoras de delito.