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The COVID-19 pandemic is an unprecedented global challenge, whose impacts on health systems around the world can be characterized as a kind of tragedy of the commons, in which the number of critically ill patients at the same time can quickly overcome the availability of medical equipment and the number of health professionals trained to provide the necessary assistance. This study aimed to discuss the behavioral factors involved in social problems similar to those faced during the current pandemic situation and, from there, explore strategies that can be used to enhance the adoption of actions and interventions aimed at minimizing the effects of COVID-19 on individuals and society as a whole. Behavioral processes involved in self-control and social cooperation were identified and described as related to a greater or lesser likelihood of adhering to the emergency measures necessary to cope with the pandemic, such as social distancing, the strengthening of hygiene habits, and the use of personal protective equipment. Based on the analytical-behavioral literature, we propose nine strategies of self-control and social cooperation that are configured as non-coercive alternatives to curb the progress of the disease, allowing the health systems to adequately serve all the people who need medical care at this time.Keywords: commons dilemma; decision-making; delay discounting; probability discounting; social discounting., A pandemia de COVID-19 se configura como um desafio global sem precedentes, cujos impactos sobre os sistemas de saúde ao redor do mundo podem ser caracterizados como uma espécie de tragédia dos comuns, na qual o número de pessoas adoecidas ao mesmo tempo pode superar rapidamente o número de equipamentos hospitalares e a quantidade de profissionais capacitados para prestar os atendimentos necessários. O presente trabalho teve como objetivo discorrer sobre os fatores comportamentais envolvidos em problemas sociais semelhantes aos enfrentados durante a atual situação de pandemia e, a partir disso, explorar estratégias que podem ser utilizadas para potencializar a adoção de ações e intervenções voltadas para minimizar os efeitos da COVID-19 sobre os indivíduos e sobre a sociedade como um todo. Processos comportamentais envolvidos no autocontrole e na cooperação social foram identificados e descritos como relacionados com uma maior ou menor probabilidade de adesão às medidas protetivas necessárias para o enfrentamento da pandemia, tais como o distanciamento social, o fortalecimento de hábitos de higiene e o uso de equipamentos de proteção individual. Com base na literatura analítico-comportamental, foram propostas nove estratégias de autocontrole e cooperação social que se configuram como alternativas não-coercitivas para se frear o avanço da doença, de modo a permitir que os sistemas de saúde atendam adequadamente todas as pessoas que precisem de cuidados médicos nesse momento.Palavras-chave: dilema dos comuns; tomada de decisão; desvalorização pelo atraso; desvalorização pela probabilidade; desvalorização social.

O presente trabalho tem por objetivo central discutir a viabilidade da adequação da tutela jurisdicional em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade. Para alcance do escopo delineado a pesquisa dividiu-se em três partes. Na primeira etapa promoveu-se uma revisão bibliográfica acerca do instituto tutela jurisdicional abordando sua evolução histórica, teorias conceituais e principais classificações, sem prescindir de apontamentos referentes à importância da categoria para o estudo do processo civil contemporâneo à luz de uma perspectiva humanista. Na segunda etapa aprofundou-se o estudo jurídico da vulnerabilidade, evidenciando sua trajetória histórica, aportes filosóficos, conceito, espécies, classificações e fundamentos jurídicos de proteção. Na terceira etapa, investigou-se a relação entre vulnerabilidade e processo, destacando a importância de se buscar um processo civil inclusivo, participativo e não discriminatório. A seguir foram erigidas algumas balizas científicas para a adequação da tutela jurisdicional, tais como a consideração da condição vulnerável e a aplicação de vetores metodológicos, sendo exploradas hipóteses específicas de adequação, compilação que procurou sistematizar tanto técnicas processuais já previstas nas legislações protetivas, quanto hipóteses concretas de adaptação à luz do Código Processual de 2015. Por fim, cogitou-se da aplicação de um microssistema processual de proteção às vulnerabilidades. The main goal of this study is to discuss the viability of procedural adaptation in favor of people in vulnerable situation. In order to reach the pointed scope, the research was divided in three parts. At the first stage, it promoted a bibliographical review about the judicial protection institute, insight of its historical evolution, conceptual theories and main classifications, without regarding the importance of the category for the contemporary study of civil procedure under its humanistic perspective. On the second stage, it deepened the juridical study of vulnerability, evidencing its historical trajectory, philosophical contributions, concept, species and classifications, as well as the main legal protection basis. Finally, in the third stage, it investigated the relationship between vulnerability and civil procedure, highlighting the importance of an inclusive, participatory and non-discriminatory civil procedure. Therefore, it established some scientific basis, such as the procedural consideration about vulnerable condition and the application of methodological principles. Hereafter, it explored specific hypotheses of procedural adequacy, compilation that meant to systematize both the procedural techniques already provided in the protective legislations and the concrete adaptions under the Procedural Code of 2015. Finally, it considered the application of a procedural micro-system of vulnerability protection

CONDIÇÕES DA AÇÃO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: AVANÇOS E RETROCESSOS.