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In the multilateral negotiating context in Geneva, developed countries seek, often aggressively, to impose agendas that are more favorable to their interests. This text seeks to expose, from the perspective of developing countries, and Brazil in particular, the difficulties inherent in multilateral work at the time they were experienced, as well as the efforts to overcome them. The focus of attention is modulated, sometimes focusing on the GATT (institution that preceded the WTO) and the negotiations on the new themes of the Uruguay Round of trade negotiations (1986-1994), now on the nascent diplomatic articulations on the issue of the environment; or even in the negotiations on disarmament, these at a more recent moment, with the conclusion of the Treaty on the Prohibition of Nuclear Weapons., No contexto negociador multilateral em Genebra, os países desenvolvidos procuram, muitas vezes de forma agressiva, impor agendas mais favoráveis a seus interesses. O presente texto procura expor, na perspectiva dos países em desenvolvimento, e do Brasil em particular, as dificuldades inerentes ao trabalho multilateral à época em que foram vivenciadas, bem como os esforços para vencê-las. O foco de atenção é modulado, ora centra-se no GATT (instituição que precedeu a OMC) e nas negociações sobre os «novos temas» da Rodada Uruguai de negociações comerciais (1986-1994), ora nas nascentes articulações diplomáticas sobre a questão do meio ambiente; ou ainda nas negociações sobre desarmamento, estas em momento mais recente, com a conclusão do Tratado sobre Proibição de Armas Nucleares.

Submitted by Ana Costa (apcosta@porto.ucp.pt) on 2021-05-20T15:13:09Z No. of bitstreams: 1 00701_02_mário-sérgio-ferreira-340109145-dissertação-integral.pdf: 475076 bytes, checksum: 5d32b7f34016ef50fb8b3dc8db3554a7 (MD5) Approved for entry into archive by Maria Helena Ribeiro (helena.ribeiro@lisboa.ucp.pt) on 2021-06-17T09:00:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 00701_02_mário-sérgio-ferreira-340109145-dissertação-integral.pdf: 475076 bytes, checksum: 5d32b7f34016ef50fb8b3dc8db3554a7 (MD5) Made available in DSpace on 2021-06-17T09:00:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 00701_02_mário-sérgio-ferreira-340109145-dissertação-integral.pdf: 475076 bytes, checksum: 5d32b7f34016ef50fb8b3dc8db3554a7 (MD5) Previous issue date: 2020-09-21

A discussão acerca da incidência do IPI nas operações de revenda de mercadorias nacionalizadas por importador-comerciante não industrial, sem novo processo industrial, ao longo dos anos, foi objeto de divergentes posições judiciais, culminando decisão do STJ no EREsp n° 1.403.532/SC. A alternância de posições judiciais estabeleceu discriminação entre contribuintes na mesma situação jurídica e trouxe à luz debate sobre a coerência da decisão do STJ em relação às regras da OMC, especialmente o Artigo III (Princípio do Tratamento Nacional). Este trabalho se propõe a analisar a aplicação do Artigo III do GATT/OMC ao caso em referência, de modo a identificar se a decisão do STJ está em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro ou se precisa ser revista mais uma vez. O estudo se baseia na análise pormenorizada do EREsp n° 1.403.532/SC, partindo-se da esfera legal internacional (Acordo da OMC/GATT), percorrendo a evolução da legislação atinente ao IPI no ordenamento brasileiro e a incorporação do Artigo III do GATT/OMC, concluindo com a confrontação entre o caso concreto e o regramento válido e vigente. A conclusão busca apresentar uma alternativa para que os contribuintes não sejam submetidos a tratamento ilegal, seja pela quebra da isonomia tributária, seja pela aplicação inadequada das regras jurídicas. The discussion regarding the incidence of the IPI on resale of nationalized merchanside by a importer-merchant that is a non-industrial producer, without undertaking new industrial process, throughout the years, has been the object of divergent judicial positions, which ended with STJ’s ruling in EREsp n. 1.403.532/SC. The continuous changes in the judicial position has established a discrimination among taxpayers in the same legal situation and brought to light a debate on the consistency of the STJ’s decision regarding the application of WTO rules, especially Article III (Principle of National Treatment). This work analizes the application of Article III of the GATT/WTO to the case studied, in order to identify whether STJ’s ruling is in compliance with the Braziilian legal system or if it must be revised once again. The study is based on the detailed analysis of the EREsp n, 1.403.532/SC, starting from the international legal scenario (WTO Agreement/GATT), following the evolution of IPI legislation in Brazil and the internalization of Article III GATT/WTO, and finishing with a confrontation between the real case and the valid and enforceable rules. The conclusion seeks to provide an alternative so that taxpayers are not subjected to illegal treatment, either by the rupture of tax isonomy, or by the inadequate application of legal rules.

A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada pelo Tratado de Marrakesh de 06 de abril de 1994, começou a funcionar em 1º de janeiro de 1995, sucedendo o GATT/1947. Atualmente, consiste no principal foro de discussão do comércio multilateral. A OMC possui em seu organograma dois principais órgãos de execução: um de revisão das políticas comerciais e outro de solução de controvérsias. No contexto internacional, a responsabilidade dos Estados Membros é imposta após a instauração de painel pelo Órgão de Solução de Controvérsias (OSC), ao final se submetendo às sanções previstas nos acordos da OMC. O Estado brasileiro está sujeito às sanções em caso de descumprimento dessas normas, uma vez que o acordo constitutivo da OMC, seus anexos e os acordos plurilaterais, firmados sob sua égide, foram internalizados a partir do Decreto n. 1.355/1994, vigorando desde o início da organização. Nessa perspectiva, espera-se a adoção de medidas internas pelo Estado, a fim de evitar que as sanções se concretizem. Desse modo, o Poder Executivo realiza a fiscalização e a atuação das normas por meio de órgãos como DECON e CAMEX. Além disso, mediante Decretos, regulamenta a tributação, igualando ou diferenciando dos produtos importados. O Poder Judiciário consiste, quando provocado a rever os atos do Executivo, em mais uma alternativa para enquadrar o país nas normas oriundas da OMC. A pesquisa se propõe a analisar se o Poder Judiciário brasileiro vem aplicando corretamente os dois principais acordos da OMC: o Acordo geral sobre tarifas e comércio (GATT/1994) e o Acordo Antidumping. Os objetivos deste trabalho são descrever o funcionamento, a estrutura e as normas da OMC, explicitar a responsabilização internacional em matéria de direito internacional econômico, especificamente as normas da OMC, e analisar decisões judiciais brasileiras, a fim de averiguar se elas aplicam corretamente as normas da OMC. The World Trade Organization-WTO, created by the Marrakesh Treaty of 06 April 1994, began operating on January 1, 1995, succeeding the GATT / 1947 and is the main forum for discussion of multilateral trade. The WTO has in its organizational chart two main enforcement agencies a review of trade policies and other dispute resolution. In the international context, the responsibility of Member States is imposed after the opening panel by the DSB, the end submitting the sanctions provided for in the WTO agreements. The Brazilian State is subject to penalties for non-compliance with those rules, since the Agreement establishing the WTO, its annexes and plurilateral agreements under its auspices were internalized from Decree n. 1.355 / 1994, in force since the organization. In this perspective, it is expected to adopt internal measures by the state to avoid the penalties are realized. Thus, the Executive Branch carries out the inspection and performance standards through DECON organs, CAMEX, and through Decree regulates the taxation equaling or differentiating of imported products. The judiciary is, when provoked to review the acts of the Executive, in an alternative to frame the country to the rules arising from the WTO. The research aims to analyze whether the Brazilian judiciary is correctly applying the two main WTO agreements, the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT / 1994) and the Anti-Dumping Agreement. The objectives are to describe the function, structure and rules of the WTO, explicit international accountability in international economic law, specifically WTO rules, analyze Brazilian judicial decisions in order to ascertain whether they correctly apply WTO rules.

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n73p193The present paper analyses the first traces of the debates on environmental issues in the context of the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT), in the period that comprehends the negotiations of the charter of the intended International Trade Organization (ITO), 1947, until the end of the Tokyo Round, 1979. In order to assess this subject, this paper mainly refers to the texts of the agreements of the mentioned period and the documents produced during the negotiation rounds. The study of these three initial decades is relevant for a full grasp of the origins of a discussion that wouldgain strength in the subsequent years, and that rebounds until the present days. http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n73p193O presente artigo tem por objetivo estudar os traços iniciais das discussões sobre questões ambientais no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), durante o período compreendido desde as negociações da pretendida carta da Organização Internacional do Comércio (ITO), em 1947, até o final da Rodada de Tóquio, em 1979. Para tanto, foram analisados principalmente os textos dos acordos da época e os documentos produzidos nas rodadas de negociação. O estudo desse período mostra-se relevante por esboçar as origens de uma discussão que viria a ganhar força nos anos subsequentes, repercutindo até os dias atuais.

Submitted by CAROLINA CRISTINA LOUÇÃO PRETO null (carolina_loupre@hotmail.com) on 2016-03-22T17:07:09Z No. of bitstreams: 1 Doutorado - Tese v. final.pdf: 1477120 bytes, checksum: aff51927b87770b79c5a986a21f71db8 (MD5) Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-03-23T12:16:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 preto_ccl_dr_mar.pdf: 1477120 bytes, checksum: aff51927b87770b79c5a986a21f71db8 (MD5) Made available in DSpace on 2016-03-23T12:16:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 preto_ccl_dr_mar.pdf: 1477120 bytes, checksum: aff51927b87770b79c5a986a21f71db8 (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) Este trabalho tem como objetivos a) entender o contexto histórico e as motivações que levaram os Estados Unidos a propor uma reforma ambiciosa do mecanismo de solução de disputas comerciais do GATT e a apoiar a criação da OMC durante a Rodada Uruguai (1986-1994); e b) investigar a participação norte-americana no uso do sistema de resolução de disputas reformado que resultou das referidas negociações. Embora tenha sido fortemente advogada pelos EUA, a reforma do mecanismo foi descrita por alguns estudiosos como uma inovação institucional que reduziu a influência norte-americana sobre os processos de resolução de controvérsias, introduzindo maior igualdade às relações comerciais entre Estados com poderes assimétricos. Ao examinar o desempenho dos EUA em casos levados à OMC entre 1995 e 2013 e compará-lo com o de outros membros da instituição, tentamos avaliar a validade do argumento acima mencionado, como também, as posições de perspectivas teóricas opostas. Identificamos um padrão na participação dos EUA nos casos do OSC da OMC que é significativamente distinto do de outros membros da instituição, sugerindo que o país teve um desempenho mais favorável, principalmente nas fases iniciais das ações. A principal evidência encontrada nessa direção diz respeito à proporção de divergências que são solucionadas por meio de acordos entre as partes. Em comparação à média geral dos demais membros da instituição, os EUA se destacaram por obter um número elevado de acordos quando eram os reclamantes. Por outro lado, na condição de parte denunciada, o país se diferenciou por firmar uma porcentagem muito menor de acordos. Nesse sentido, os resultados obtidos em nosso estudo sugerem que, como era a situação no GATT, de forma geral, os EUA continuam mais capazes que outros atores de contestar com sucesso as políticas de seus parceiros comerciais pela via multilateral e, ao mesmo tempo, de minimizar alterações das suas próprias práticas. This study aims a) to understand the historical context and the motivations that led the United States to propose an ambitious reform of the GATT trade dispute settlement mechanism and to support the establishment of the WTO during the Uruguay Round (1986-1994); and b) to investigate the US participation in the use of the reformed dispute settlement system that resulted from these negotiations. Despite being strongly advocated by the US, the reform of the mechanism has been described by some scholars as an institutional innovation that has significantly reduced the American influence on the process of resolving disputes, introducing greater equality in the trade relations between states with asymmetric powers. By examining the US performance in cases brought to the WTO between 1995 and 2013 and comparing it with that of other members of the institution, we try to assess the validity of the argument mentioned above as well as the positions of opposing theoretical perspectives. We identified a pattern in US participation in the WTO’s DSB cases that is significantly different from that of other members of the organization, suggesting that it had a more favorable performance, especially in the early stages of an action. The main evidence found in this direction regards the proportion of disputes that are resolved by an agreement between the parties involved. When compared to the general average of other members of the institution, the United States stood out for obtaining a large number of agreements when acting as plaintiffs. By contrast, in the position of the demanded party, it further differentiated itself by reaching a much smaller percentage of agreements. In this sense, the results obtained in our study suggest that, as was the situation in the GATT, the US remains generally more capable than other actors to successfully challenge the policies of its trading partners through the multilateral via and, at the same time, to minimize changes to its own practices.

The article analyzes the process of approving by the Brazilian Parliament of the results of the Uruguay Round of the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) in 1994., O artigo analisa o processo de aprovação, pelo Congresso Nacional do Brasil, dos resultados da Rodada Uruguai do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) em 1994.The article analyzes the process of approving by the Brazilian Parliament of the results of the Uruguay Round of the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) in 1994.

The World Trade Organization (WTO) held in 2015 twenty years of existence. This article seeks to examine some aspects related to the creation of the institution, particularly in regard to Brazil., A Organização Mundial do Comércio (OMC) celebrou, em 2015, vinte anos de existência. Este artigo busca examinar alguns aspectos relacionados à criação da instituição, em especial no que se refere ao Brasil.The World Trade Organization (WTO) held in 2015, twenty years of existence. This article seeks to examine some aspects related to the creation of the institution, particularly in regard to Brazil.

Por que o Brasil tem tradicionalmente adotado postura defensiva em negociações multilaterais sobre o comércio de serviços? São três as principais categorias explicativas comumente usadas para entender os determinantes domésticos da diplomacia econômica: interesses, instituições e ideias. Neste estudo, avalio o papel dessas variáveis na determinação da posição brasileira nas negociações de serviços da Rodada Uruguai. O estudo de caso apresentado se vale de fontes primárias e entrevistas para reconstituir a posição negociadora do país ao longo da rodada, identificar as preferências dos atores governamentais e não governamentais relevantes e apontar os mecanismos e instâncias de interação entre governo e setor privado. Why has Brazil traditionally adopted a defensive position in multilateral negotiations on trade in services? Three explanatory factors are typically used for understanding the domestic determinants of economic diplomacy: interests, institutions, and ideas. In this study, I assess the role of these variables in determining the Brazilian stance in the negotiations on trade in services in the Uruguay Round. I use archival evidence and interviews in a case study designed to recover the country's negotiating position throughout the round of negotiations, identify the preferences of relevant government and private actors, and reveal the mechanisms and loci of government-business interaction.

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto

Com praticamente meio século de funcionamento, o General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) superou o seu caráter inicialmente temporário e veio a tornar-se um dos mais importantes mecanismos de comércio internacional, originando, inclusive, a atual Organização Mundial do Comércio (OMC). Os quase cinquenta anos que separam o GATT desde a sua criação (1947) até o seu fim (1994), corresponderam a um período de grandes transformações políticas e econômicas no Brasil. As oscilações típicas desse período são resultado de constrangimentos externos e internos pelos quais o País buscava, como objetivo final, o desenvolvimento. Assim, esse trabalho tem como objetivo abordar a política econômica brasileira durante o período de vigência do GATT, bem como a atuação do país nos fóruns econômicos mundiais. Para isso, busca-se analisar os condicionantes, influências e constrangimentos sistêmicos e internos característicos de cada governo brasileiro durante esse período. Functioning for almost half a century, the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) surpassed its initial temporary status and became one of the most important international trade mechanisms, creating the present World Trade Organization (WTO). The nearly fifty years that separate GATT’s creation (1947) from its end (1994), corresponded to a period characterized by important political e economic transformations in Brazil. The typical fluctuations of this period are results of internal and external constraints in which the country searched, as a final objective, is development. Therefore, this paper aims to address the Brazilian economy during the GATT era, as well as the country’s position in international economic forums. In order to do this, the paper analyses the internal and systemic constraints and influences of each Brazilian government during this period.

Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional RESUMO: O GATT 1947 foi um acordo de redução tarifária celebrado por 23 países em Genebra. A forma como o poder estatal influenciou a sua forma pode ser observada através do processo de negociações que levaram ao acordo. O processo de negociações foi logo condicionado pelo poder na medida em que os EUA, a maior potência ocidental, iniciou negociações com o Reino Unido. O interesse de ambos os países determinou quem podia participar das negociações de Genebra. Mostrando isso como os actores mais poderosos estabeleceram os parâmetros da negociação do acordo. O poder também pode ser observado efectivamente nas negociações de Genebra através do “bargaining power” dos diferentes países e a capacidade que eles tiveram de representar os seus interesses no acordo. Porém, também aqui os EUA assumiram centralidade na medida em que os outros negociaram tendo como referência os seus interesses. The GATT 1947 was an agreement for tariff reductions celebrated between 23 countries in Geneva. The way that state power affected its design can be observed through the negotiation process that led to the agreement. The negotiation process was conditioned by power right away in the sense that the United States, the biggest power in the western world, initiated negotiations with the United Kingdom. The interest of both these countries (and the countries of interest to them) determined who could participate in the Geneva negotiations. This shows how the most powerful actors established the parameters of the negotiation of the agreement. Power can also be observed effectively in the Geneva negotiations by the bargaining power of the different countries and how they were able to represent their interests in the agreement. However, in this too the US took center stage in the sense that the others bargained in reference to this country’s interests.

O artigo tem como objetivo abordar a adesão do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), cuja entrada em vigor deu-se em janeiro de 1995, como membro fundador. Através de análises interna e sistêmica durante as décadas de 1980 e 1990, buscou-se demonstrar os vários fatores que influenciaram o país a adotar medidas de caráter neoliberal, culminando na rápida aprovação do tratado constitutivo da OMC pelo Legislativo e Executivo brasileiro. Observa-se que o interesse dos dirigentes brasileiros em figurar como membro fundador da Organizacao reflete uma nova lógica de política externa e econômica no Brasil, baseada no multilateralismo e nos ideais neoliberais., The article aims to address Brazil’s adherence in the World Trade Organization (WTO), which was established in January 1995, as a founding member. Through internal and systemic analysis during the 1980’s and 1990’s decades, it examines the various factors that influenced the country to follow neoliberal policies, including the rapid approval of the WTO constitutive treaty by the Brazilian’s legislative and executive. It is possible to notice the interest by the Brazilian leaders to figure as a founding member of the Organization as a reflection of new external politics e economics approach in Brazil, based on multilateralism and neoliberal ideals.

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-14T16:11:25Z No. of bitstreams: 1 regionalismo_premissas_fenomeno_vasconcelos.pdf: 1286219 bytes, checksum: 20972782324375f6b922f7bc3964461e (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T16:11:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regionalismo_premissas_fenomeno_vasconcelos.pdf: 1286219 bytes, checksum: 20972782324375f6b922f7bc3964461e (MD5) Previous issue date: 2012

This article concerns the Brazilian trade policy during the governments of Jose Sarney (1985-1990), Fernando Collor de Mello (1990-1992) and Itamar Franco (1992-1994), studying how, throughout this period, Brazil stopped trying to derogate the GATT principles of progressive liberalization and nondiscrimination and began to incorporate them in the elaboration of the trade policy under the responsibility of the Ministry of Foreign Affairs and the government's ministries of economy. I seek to explain the convergence of policies between those distinct State bureaucracies through the gradual occupation of the decisory instances by groups with convergent conceptions of the foreign trade functionality on the promotion of economic development, which contributed to the evolution of the Brazilian stance at GATT Uruguay Round and to the reform of the imports regime. To support this hypothesis, I have tried to verify the relationship between the evolution of the economic thought of groups responsible for the formulation of the commercial policy and the redefinition of policies in this area.

Este artigo pretende realizar uma reflexão sobre a adequação do sistema de organizações económicas internacionais aos novos equilíbrios de poder resultantes do processo de globalização. Começamos por fornecer uma breve panorâmica das instituições financeiras internacionais estabelecidas na sequência da conferência de Bretton Woods, abordando em seguida o sistema comercial multilateral instituído pelo gatt, de onde resultou mais tarde a Organização Mundial do Comércio. Depois, abordamos o aparecimento da instância que melhor parece traduzir os equilíbrios existentes na era actual, o chamado Grupo dos Vinte (G-20), para nos debruçarmos na problemática da reforma das organizações internacionais. The main goal of this article is to reflect about the adjustment of the international economic organization system to the new balance of power emerged with the globalization. We will review the international financial institutions that appeared after Bretton Woods and will look to the multilateral trade system inaugurated by gatt. After all, G20 seems to be the better institution that reflects the balance of our times.

O trabalho traça uma análise histórica do Sistema Multilateral de Comércio (SMC), tendo como foco a sua importância para a conformação da ordem econômica internacional do pós-Segunda Guerra Mundial. A partir de uma perspectiva analítico-evolutiva, faz-se uma apresentação do contexto internacional no qual o sistema multilateral foi gerado e identificam-se as interações entre as transformações históricas mundiais, tanto no plano político quanto no econômico, e a estruturação do Sistema Multilateral de Comércio, desde o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (em inglês, General Agreement on Tariffs and Trade (GATT)) até a Organização Mundial do Comércio (OMC). Ademais, o papel desempenhado pela diplomacia econômica brasileira na construção e transformação do SMC será discutido ao longo do presente trabalho. Também são feitas considerações sobre a atual Rodada de negociações multilaterais, a Rodada Doha, e a sua relevância na ótica dos países em desenvolvimento. This work brings a historical analysis of the multilateral trading system, focusing on its importance to the building up of the international economic order, after the Second World War. From an evolutionary perspective, the international context in which the multilateral trading system was created is presented. Moreover, the interactions between world historical transformations and the development of the multilateral trading system, from GATT to WTO, are analyzed, both in political and economic points of view. Furthermore, the role played by the Brazilian economic diplomacy in building and transforming the multilateral trading system is analyzed. Some considerations are also made on the Doha Round of trade talks and its importance to the developing countries.

A presente dissertação pretende analisar a questão do meio ambiente no âmbito da Organização Mundial do Comércio, pois, a questão da preservação ambiental e seus recursos naturais são de vital importância para a sociedade internacional, por tratar-se de patrimônio da humanidade que deve ser preservado para as presentes e futuras gerações. Verificou-se, que o crescimento do comércio multilateral e a degradação ao meio ambiente estão intrinsecamente relacionados e para tanto a presente tese discorre. No primeiro capitulo, discorre sobre o surgimento das instituições de caráter financeiro e comercial, bem como as primeiras rodadas de negociação do comércio multilateral e a mais importante, a rodada Uruguai, a gênese da OMC, e sua natureza jurídica, funções e estrutura. No capitulo seguinte examina-se como eram dirimidas as controvérsias do comércio multilateral no âmbito do GATT 1947 e como são atualmente na OMC através do Anexo 2- Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias. Também como são estabelecidos e quais as funções dos Grupos Especiais e do Órgão de Apelação e o meio alternativo de aplicação da Arbitragem. A terceira parte aborda os princípios de direito internacional utilizados na proteção do meio ambiente em decorrência do crescimento econômico dos Estados que buscam conciliar o crescimento e a proteção do meio ambiente. A ultima parte dedicada a analise dos trâmites e conclusões do caso Estados Unidos proibição da importação de camarões e produtos derivados de camarão. Por fim, uma parte conclusiva que delineia ao fato da incompletude no ordenamento jurídico da OMC em tomada de decisões que envolvam proteção ao meio ambiente, sendo certo que possa através da heterointegração utilizar-se de princípios de direito ambiental e outras normas para suprir esta lacuna de norma legal.