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Bibliografia: p. 48-51 As instituições financeiras de desenvolvimento, no mundo, estão mudando em direção à maior transparência, melhor governança e maior responsabilidade socioambiental. No centro dessas modificações está o relacionamento de cada uma dessas instituições com seu Estado no que se refere à autonomia operacional e financeira, tributação e distribuição de lucros e de dividendos. Apesar das especificidades de cada relacionamento, algumas combinações de autonomia operacional e financeira e de responsabilidade corporativa proporcionam melhores desempenhos e estabilidade institucional para conduzir seu mandato com uma visão de longo prazo. No Brasil, o BNDES acompanha esse movimento de renovação. Development finance institutions around the world are shifting towards greater transparency, better governance and greater social and environmental responsibility. At the center of these changes is the relationship of each of these institutions with their State (shareholder) in terms of operational and financial autonomy, taxation and distribution of profits and dividends. Despite the specificities of each relationship, some combinations of operational and financial autonomy and corporate responsibility provide these institutions with better performance and institutional stability to carry out its mandate with a long-term perspective. In Brazil, BNDES follows this renewal movement.

A tese tem por objeto a compreensão da função dissuasória da responsabilidade civil a partir de contribuições da análise econômica do direito. Seus objetivos consistem em identificar as variáveis que devem ser consideradas para a atribuição de um quantum indenizatório adequado a dar conta dessa função de acordo com a lógica econômica (como os custos de precaução e a probabilidade de ocorrência de eventos danosos), estabelecer a forma pela qual elas se relacionam com o objetivo a ser alcançado, fundamentar a importância da observância destas variáveis, mediante a demonstração de que, caso a indenização não as reflita, devem surgir situações indesejáveis de falta ou excesso de estímulo para a adoção de cuidados por parte dos potenciais causadores de danos, bem como contrapor tais variáveis com alguns dos critérios frequentemente utilizados na fixação do valor indenizatório em nossa jurisprudência. Partindo da contextualização das funções da responsabilidade civil no panorama mais amplo do funcionalismo jurídico, a tese analisa também a aplicação da função dissuasória na responsabilidade da empresa pelos atos de seus empregados, utilizando-se para tanto dos contributos da teoria econômica da agência, mais especificamente dos problemas associados ao risco moral e à ação oculta por parte dos empregados, para que, ao final, possa ser efetivada uma reflexão crítica sobre as possibilidades e limites da aplicação de tal função a este ramo da responsabilidade civil. The thesis aims to understand the deterrence function of tort law through the lens of law and economics. Its objectives are to identify the variables that must be considered to quantify the amount of damages according to economic logic (such as the costs of precaution and the probability of incurring in liability), to set the way they relate to the deterrence goal, to support the observance of these variables by showing that if damages does not reflect them, there must occur situations of underdeterrence or overdeterrence that are not desirable, and to compare this approach with the actual criteria commonly used in determining the amount of damages by judicial courts. Starting from the understanding of functions of tort law in a broader picture of the role of functionalism in private law, the thesis also analyzes the deterrence function in the enterprise's liability for the acts of their employees, using the contributions of agency theory, more specifically the problems associated with moral hazard and hidden action by employees, concluding with a reflection on the possibilities and limits of such a function to this branch of tort law.