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A discussão na sociedade sobre o tema transparência é cada vez mais acentuada, tanto no setor público, quanto no privado. As companhias enxergam como uma estratégia de negócio. Baseado nessas informações se buscou dados referentes à adesão à Lei Federal 13.303 que rege sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. A pesquisa focou nas empresas públicas listadas na B3, pertencentes aos segmentos ligados a Governança Corporativa, no ano de 2019. O objetivo deste trabalho é apontar a adesão dessas empresas públicas ao artigo 8º que aborda sobre os requisitos mínimos de transparência. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica, em que se buscou o conhecimento de autores renomados no assunto. Também foi realizada pesquisa do tipo descritiva, conduzida por meio de análise documental e uma abordagem quantitativa em amostra de 12 empresas. Levantou-se através do sítio eletrônico disponibilizado pelas empresas as informações pertinentes aos incisos do referido artigo. Realizou-se uma análise buscando a adesão aos incisos do artigo, por empresas e por segmento de governança. O resultado obtido entre os segmentos foi homogêneo. Porém, as informações disponibilizadas pelas companhias não são claras e de difícil acesso.

Outros Objective of the work: To develop a relationship protocol with strategic suppliers for a public company in the energy sector in order to minimize the problems of contract and relationship management, decrease transaction costs and establish a relationship that enhances gains for both companies . The studied category, Works and Services in Distribution Networks (RDA), includes critical services that directly impact Compliance with regulatory quality of service indicators, which are those used by ANEEL to assess the maintenance of the Energy Distribution concession. Design / Methodology / Approach: This study is characterized by a qualitative research, which uses as a method the integrated single case study, with multiple units of analysis. Seven propositions were made, which were verified through three types of evidence: documents, records and interviews with 30 contract managers, 15 from the energy company and 15 from supplier interviews. Results: The seven propositions of the case study were supported by the study indicating that the type of interorganizational relationship is not recommended in the literature for the RDA category, which is strategic; the objectives of each party in relation to the contract are different; there are 37 situations that generate stress and hinder the relationship, contract management and performance of both companies; the cooperation, communication and joint problem solving factors are in line with what is recommended in the literature for the type of relationship and the factors trust, relational norms, information sharing and joint planning can be improved; the main difficulties faced by suppliers in achieving the performance required in the contract are hiring and training of labor and proper administrative and financial management of the contract; the main strengths of the relationship are the energy company's technical competence and good interpersonal relationships. From the conclusions raised, a protocol for the relationship was proposed, containing 10 themes to be worked on in order to develop relational governance in the contracting of these services. Practical Implications: This research has practical implications for the energy company under study as it identifies the main points of improvement that must be implemented in the relationship with strategic suppliers and also for other public and private companies that can use the created protocol. Originality and Contributions: This research contributes by breaking paradigms about managing the relationship with suppliers in a traditionally managed public company; providing a relationship methodology with strategic suppliers that minimizes problems in the management of strategic contracts, contributing to add value and reduce costs for both parts of the relationship and reducing the scarcity of literature, especially with regard to qualitative research and in public companies. Objetivo do trabalho: Desenvolver um protocolo de relacionamento com fornecedores estratégicos para uma empresa pública do setor de energia a fim de que se possa minimizar os problemas da gestão dos contratos e do relacionamento, diminuir os custos de transação e estabelecer uma relação que potencialize os ganhos para ambas as empresas. A categoria estudada, Obras e Serviços em Redes de Distribuição (RDA), contempla serviços críticos que impactam diretamente o atendimento a indicadores regulatórios de qualidade do atendimento, que são os utilizados pela ANEEL para a avaliação da manutenção da concessão da Distribuidora de Energia. Design / Metodologia / Abordagem: Este estudo se caracteriza por uma pesquisa qualitativa, que utiliza como método o estudo de caso único integrado, com unidades múltiplas de análises. Foram feitas sete proposições que foram verificadas por meio de três tipos de evidências: documentos, registros e entrevistas com 30 gestores de contrato, sendo 15 da empresa de energia e 15 entrevistas de fornecedores. Resultados: As sete proposições do estudo de caso foram suportadas pelo estudo indicando que o tipo de relacionamento interorganizacional não é o recomendado pela literatura para a categoria de RDA, que é estratégica; os objetivos de cada parte em relação ao contrato são diferentes; há 37 situações que geram estresse e dificultam o relacionamento, a gestão do contrato e o desempenho de ambas as empresas; os fatores cooperação, comunicação e solução conjunta de problemas estão aderentes ao recomendado pela literatura para o tipo de relacionamento e os fatores confiança, normas relacionais, compartilhamento de informações e planejamento conjunto podem ser aprimorados; as principais dificuldades dos fornecedores para alcançar o desempenho requerido no contrato são contratação e capacitação de mão de obra e fazer adequada gestão administrativa e financeira do contrato; os principais pontos positivos do relacionamento são competência técnica da empresa de energia e o bom relacionamento interpessoal. A partir das conclusões levantadas foi proposto um protocolo para o relacionamento contendo 10 temas para serem trabalhados a fim de desenvolver a governança relacional na contratação destes serviços. Implicações Práticas: Esta pesquisa tem implicações práticas para a empresa de energia objeto do estudo por identificar os principais pontos de melhoria que devem ser implementados no relacionamento com fornecedores estratégicos e também para outras empresas públicas e privadas que podem utilizar-se do protocolo criado. Originalidade e Contribuições: Essa pesquisa contribui quebrando paradigmas sobre gestão do relacionamento com fornecedores em uma empresa pública de gestão tradicional; provendo metodologia de relacionamento com fornecedores estratégicos que minimize problemas da gestão dos contratos estratégicos, contribuindo para agregar valor e reduzir custos para ambas as partes do relacionamento e diminuindo a escassez da literatura especialmente no que tange a pesquisa qualitativa e em empresas públicas. Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-05-07T17:02:13Z No. of bitstreams: 2 governanca_certas_entidades_balera.pdf: 746693 bytes, checksum: 866b9e8b331197ba18d70de3596a745a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-05-07T18:31:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) governanca_certas_entidades_balera.pdf: 746693 bytes, checksum: 866b9e8b331197ba18d70de3596a745a (MD5) Made available in DSpace on 2021-05-07T18:31:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) governanca_certas_entidades_balera.pdf: 746693 bytes, checksum: 866b9e8b331197ba18d70de3596a745a (MD5) Previous issue date: 2021

Objetivo – Esta pesquisa tem como principal objetivo identificar os impactos iniciais da Lei de Responsabilidade das Estatais no papel dos conselhos de administração das estatais federais. Metodologia – A primeira fase da coleta de dados foi constituída por entrevistas com especialistas e membros de conselhos de administração de estatais. A etapa seguinte foi realizada através da análise de conteúdo das pautas das reuniões do conselho de administração da FINEP, no período de janeiro de 2015 a dezembro de 2019, com o objetivo de corroborar e expandir os achados das entrevistas. Os papéis de “direcionamento estratégico” e de “monitoramento e controle” exercidos pelo CA foram investigados em três períodos distintos: antes da LRE (P1), durante o período de adaptação das estatais à LRE (P2), e após o período de adaptação à LRE (P3). Resultados – Os principais resultados das entrevistas são: o conselho de administração exerce o papel de monitoramento e controle, com atribuições de gestão de riscos, guardião da governança corporativa das estatais, e atendimento a questões procedimentais; e o papel de direcionamento estratégico. Alguns dos desafios do CA enumerados pelos entrevistados são: conciliar os demais papéis com o papel de direcionamento estratégico; conciliar a busca por lucratividade com o cumprimento da função social da estatal e; provar a legitimidade e mensurar a efetividade da estatal para a sociedade. Os pontos de melhoria e contribuições da LRE identificados pelos entrevistados são: a dificuldade em traduzir as exigências procedimentais da lei em ganhos de efetividade para a estatal; dar tratamento igualitário a todas as empresas, independentemente de sua função social; e a melhoria da capacidade técnica, diversidade e independência do CA. Os fatores que levaram a publicação da LRE foram a exigência constitucional; o clamor social devido aos escândalos de corrupção envolvendo estatais e; o Estado atuando como proprietário. Da análise das pautas das reuniões emergiu os seguintes achados: ao longo do período de 2015 a 2019 o conselho de administração da FINEP exerceu cerca de 80% a 90% de atribuições relacionadas ao papel de monitoramento e controle, enquanto desempenhou cerca de 10% a 20% de atribuições de direcionamento estratégico. O teste de diferenças de médias realizado para os períodos P1, P2 e P3 conclui que a evolução positiva das matérias de monitoramento e controle, apreciadas por reunião do conselho de administração, após a vigência da LRE é estatisticamente significativa. A hipótese “a adequação das estatais federais às exigências de governança da LRE afetou positivamente o papel de monitoramento e controle dos conselhos de administração” foi confirmada, corroborando os achados das entrevistas. Limitações – O estudo de caso único tem capacidade de generalização limitada, de modo que estudos semelhantes podem ser desenvolvidos no futuro e alcançar resultados distintos. Uma das limitações da técnica de análise de conteúdo é que ela é baseada numa interpretação explicativa da pesquisadora. Além disso, os resultados das entrevistas estão limitados às interpretações das percepções dos entrevistados e eles podem omitir fatos e opiniões no intuito de resguardar sua privacidade. Contribuições práticas – o trabalho oferece à sociedade um retrato da atuação do CA de uma empresa pública federal ao longo de cinco anos, além de explorar os impactos iniciais advindos da nova LRE nos conselhos das estatais. Objective - This research has as main objective to identify the initial impacts of the State Owned Enterprise Responsibility Law (SOERL) on the role of the boards of directors of federal state companies. Methodology - The first phase of data collection consisted of interviews with experts and members of SOEs boards. The next step was carried out by analyzing the content of the agendas of the meetings of the board of directors (BD) of FINEP, from January 2015 to December 2019, in order to corroborate and expand the findings of the interviews. The roles of “strategic direction” and “monitoring and control” exercised by the BD were investigated in three different periods: before the SOERL (P1), during the period of adaptation of the state companies to the SOERL (P2), and after the adaptation period to the SOERL (P3). Results - The main results of the interviews are: the board of directors exercises the roles of monitoring and control, with risk management duties, guardian of the corporate governance of SOEs, and handling procedural issues; and the strategic direction role. Some of the challenges of the BD, listed by the interviewees are: to reconcile the other roles with the role of strategic direction; reconcile the search for profitability with the fulfillment of the social function of the SOE; prove legitimacy and measure the effectiveness of the SOE for society. The points of improvement and contributions of the SOERL identified by the interviewees are: the difficulty in translating the procedural requirements of the law into gains in effectiveness for the state company; giving equal treatment to all companies, regardless of their social function; and the improvement of the technical capacity, diversity and independence of the board. The factors that led to the publication of the SOERL were the constitutional requirement; the social outcry due to corruption scandals involving state-owned companies and; the State acting as owner. The following findings emerged from the analysis of the agendas of the meetings: over the period from 2015 to 2019, FINEP's board of directors exercised approximately 80% to 90% of attributions related to the monitoring and control role, while it performed about 10% to 20% of strategic direction assignments. The mean difference test carried out for the periods P1, P2 and P3 concludes that the difference in occurrences of the monitoring and control role matters, discussed per meeting of the board of directors after the SOERL, in effect is statistically significant. The hypothesis “the adequacy of the state companies to the governance requirements of the LRE positively affected the role of monitoring and control of the boards of directors” was confirmed, corroborating the findings of the interviews. Limitations - The single case study has limited generalization capacity, so that, similar studies can be developed in the future and achieve different results. One of the limitations of the content analysis technique is that it is based on an explanatory interpretation by the researcher. In addition, the results of the interviews are limited to the interpretations of the interviewees' perceptions and they can omit facts and opinions in order to protect their privacy. Practical contributions - The work offers society a portrait of the board of directors of a federal public company over five years, in addition to exploring the initial impacts arising from the new SOERL on the board of directors of SOEs and the reasons that led to the publication of the law.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2020. A retenção de pessoas consiste na capacidade da organização manter em seu quadro funcional aqueles profissionais que agregam valor para ela e que contribuem para o alcance dos seus objetivos estratégicos. Poucos estudos têm sido realizados para compreender os determinantes da retenção de profissionais de TI no Brasil. No contexto público nacional não foram identificados estudos sobre o tema. O objetivo desta tese foi examinar as relações entre os determinantes e a retenção de profissionais de TI em organizações públicas em Santa Catarina. Foram coletados dados sobre a retenção de profissionais de tecnologia da informação com vínculo de trabalho direto com organizações públicas localizadas no estado catarinense, ou seja, para esta pesquisa não foram considerados os profissionais de TI terceirizados das organizações pesquisadas. Trata-se de uma pesquisa mista com estratégia explanatória sequencial, composta por etapas: (1) coleta e análise de dados quantitativos e (2) coleta e análise de dados qualitativos. Os resultados das duas etapas foram analisados conjuntamente. Os dados quantitativos foram coletados por meio de survey e, posteriormente, analisados a partir da aplicação de testes estatísticos. Os dados qualitativos foram coletados por meio de entrevista com dez dos profissionais de TI que participaram da etapa quantitativa da pesquisa. Esses dados foram tratados e analisados por meio da técnica de análise temática. A partir das evidências encontradas neste estudo, constatou-se que a satisfação (elemento atitudinal) dos profissionais de TI pesquisados é influenciada por fatores (burnout e percepção de oportunidades de aprendizagem) mensurados por meio de escala de percepção. Essa atitude influenciou positivamente a intenção dos profissionais de permanecer e negativamente a sua intenção de sair das organizações públicas pesquisadas. Além da satisfação, determinantes individuais, ocupacionais, organizacionais e outros também influenciaram a formação das intenções dos profissionais. A formação das intenções implica na ação efetiva dos profissionais de permanecer nas organizações investigadas, o que contribui para que as mesmas consigam retê-los por mais tempo nelas. Por fim, as evidências demonstraram que o processo de formação da intenção dos profissionais de permanecer ou sair das organizações públicas pesquisadas envolve aspectos com alto impacto na vida dos mesmos. A permanência nas organizações públicas pesquisadas consiste em um comportamento que os profissionais de TI demonstraram não possuir controle total. A partir dessas evidências é proposta uma agenda de estudos futuros a fim de aprofundar os achados referentes à retenção de pessoas no contexto público e seus determinantes. Abstract: People retention is the ability of the organization to maintain in its staff those professionals that add value to it and contribute to the achievement of its strategic objectives. Few studies have been conducted to understand the determinants of IT professional retention in Brazil. In the national public context, no studies on the subject were identified. The objective of this thesis was to examine the relationships between determinants and retention of information technology (IT) professionals in public organizations in Santa Catarina. Data were collected on the retention of information technology professionals with direct employment with public organizations located in the state of Santa Catarina, which indicates that for this research were not considered the outsourced IT professionals of the organizations surveyed. This is a mixed research with sequential explanatory strategy, which has two stages: (1) collection and analysis of quantitative data and (2) collection and analysis of qualitative data. The results of these two research stages were analyzed together. Quantitative data were collected through the survey technique and analyzed through nonparametric statistical tests. Qualitative data were collected through interviews with ten of the IT professionals who participated in the first (quantitative) stage of the research. These collected data were treated and analyzed using the thematic analysis technique. The evidence found that the satisfaction (attitudinal element) of the IT professionals is influenced by factors (burnout and learning opportunities perceived) measured using the perception scale. This attitude positively influenced the professionals' intention to stay and negatively influenced their intention to leave the researched public organizations. In addition to satisfaction, individual, occupational, organizational and other determinants also influenced the formation of professionals' intentions. The formation of intentions implies the effective action of professionals to remain in the investigated organizations, which contributes to the professionals? retention. Finally, the evidence showed that the process of forming the professionals? intention to stay or leave the public organizations involves aspects with a high impact on their lives. The permanence in the public organizations surveyed is a behavior that the IT professionals do not have total control. From this evidence, an agenda of future studies is proposed to deepen the findings regarding the retention of people in the public context and its determinants

Estapesquisa analisa fatores e condições que influenciam a aceitação de um sistema integrado de gestão (ERP) no departamento de contabilidade de uma empresa pública. A pesquisa é descritiva e utiliza ométodoEstudo de Caso Qualitativo, adotandoo modelo UTAUT como fundamento. Acoleta de dados utilizoutrês fontes: entrevistas semiestruturadas, análise documental e observação. Os resultados obtidos pelo método da análise de conteúdo mostraram que as expectativas dos usuários estavam acima do que foi percebidoapós a implantação do sistema integrado, gerando neles a sensação de frustração e impactando negativamente a intenção de uso. Apesquisa permitiu identificar, além deexpectativas e percepções dos usuários, razões que os levam a rejeitar uma nova tecnologia e que podem colocar em risco os altos investimentos realizados para implantar projetos desse porte. E permite sugerirque o profissional contábil deve se adequar àadoçãode soluções que melhorem o desempenho organizacional. This research analyses factors and conditions that influence the acceptance of an Enterprise Resources Planning (ERP) in the accounting department of a public company. The research is descriptive and uses the method Qualitative Case Study, adopting the UTAUT model as theoretical basis. Three sources were used to collect the data: semi-structured interviews, observation and document analysis. The data obtained show that the users' expectations were above what was perceived after the implementation of the integrated system, generating a frustrating sensation and impacting negatively in the usage intentions. This research allowed the identification, besides the user perceptions and expectations, of some reasons that make them refuse a new technology and could risk the high investments made to implement projects of this size. Furthermore, it shows that the accounting professional must be prepared to get adapted to the companies changes and help the manager to adopt solutions that improve the organizational performance. Este estudio analiza factores y condiciones que influyen en la aceptación de un sistema integrado de gestión (ERP) en un departamento de contabilidad de una empresa pública. La metodología utilizada es descriptiva, basada en Estudio de Caso Cualitativo, adoptando el modelo UTAUT como fundamento. Los datos fueron obtenidos de tres fuentes: entrevistas semiestructuradas, análisis documental y observación. Los resultados, alcanzados por el método del análisis de contenido, mostraron que las expectativas de losusuarios estaban sobredimensionadas en relación a lo percibido después de la implantación del ERP, generando sensacionesde frustración e impactos negativos en la intención de uso. El estudio permitió identificar expectativasypercepcionesademás de las razones que llevana rechazar una nueva tecnología, lo que puede poner en riesgo las altas inversiones realizadas en proyectos de esa magnitud. Adicionalmente,destaca la importancia del profesional contable adecuarse a la adopción de soluciones que mejoren el desempeño organizacional.

Objetivo: analisar as principais razões pelas quais as empresas públicas utilizam coaching e mentoring como práticas de compartilhamento de conhecimentoMétodo: pesquisa exploratória qualitativa, que teve como objeto de análise as empresas públicas paulistas. Foi realizado estudo de casos, com entrevista e análise documental em duas empresas públicas paulistas: uma de saneamento de água e esgoto (prática de coaching) e outra de metrologia (prática de mentoring).Originalidade/Relevância: A pesquisa permitiu constatar que o propósito da adoção da prática de coaching ou mentoring não teve como fator motivador o decreto nº 53.963/2009 de Gestão do Conhecimento e Inovação do Governo do Estado de São Paulo, conforme foi alegado pelas entrevistadas. Entretanto, a coincidência das datas de implantação dos projetos poderia ser, de alguma forma, um fator motivador para o cumprimento das diretrizes constantes no referido decreto.Resultados: Constatou-se que as práticas de coaching e mentoring foram empregadas para utilizar o conhecimento dos colaboradores visando a melhoria da qualidade do atendimento à sociedade. A prática de coaching está inserida nos programas promovidos pela empresa, visando desenvolver o capital humano para o plano de sucessão e novas lideranças. Quanto à prática de mentoring, as empresas buscam compartilhar o conhecimento tácito entre seus recursos humanos para melhoria dos serviços prestados.Contribuições teóricas/metodológicas: A análise dos principais resultados esperados com a implantação de práticas de coaching e mentoring nas empresas públicas paulistas, permitiu constatar a viabilidade de aplicação destas práticas de gestão do conhecimento para institucionalização do conhecimento organizacional nas empresas públicas pesquisadas.

A pesquisa justifica-se pela relevância social, política e econômica referente à gestão em Unidades Públicas. Foram selecionados artigos científicos e realizada pesquisa com os colaboradores, analisando se as práticas de gestão implementadas evidenciam as práticas baseada em evidência. Enfrentaram-se as discussões teóricas acerca do melhor tipo de gestão para desenvolvimento das atividades, ou seja, o desenvolvimento de uma política de inserção dos colaboradores com a organização, valorização do capital humano como forma de sustentabilidade da empresa. As empresas públicas desconhecem ou não querem alterar a forma de gestão sem priorizar os recursos humano, atuando com a política de beneficiamento de conhecidos para ocupação dos cargos sem priorizar as competências acumuladas. Constatou-se que os colaboradores estão satisfeitos (88%) com as atividades que desenvolvem, contudo, se ressentem pela empresa não possuir qualquer política de valorização de talentos (74%), tornando urgente a mudança no planejamento estratégico para a melhoria da sustentabilidade interna (82%). Quanto ao questionamento em relação à produtividade dos colaboradores com a satisfação ou insatisfação, não foi permitido o levantamento dos dados nem houve o consentimento para a avaliação de desempenho por múltiplos critérios. Conclui-se a importância da gestão profissionalizada harmonizando e integrando os diversos atores envolvidos no processo produtivo, desenvolvendo cooperação de forma a possibilitar a sustentabilidade interna, o que torna a pesquisa essencial, sendo a busca pela contemporaneidade um dos objetivos principais. Dessa forma, é imprescindível a mudança da gestão empresarial pública, fato que torna esta pesquisa útil e atual, pois ainda atua sem prevalência da gestão profissionalizada. The research is justified by the social, political and economic relevance regarding the management in Public Units. Scientific articles were selected and research was carried out with the collaborators, analyzing if the implemented management practices, will result in evidence-based practices. Theoretical discussions were faced about the best type of management for the development of activities, that is, the development of a policy of inserting employees with the organization, valuing human capital, as a form of sustainability of the company. Public companies do not know or do not want to change their management without prioritizing human resources, acting with the policy of benefiting acquaintances to occupy positions without prioritizing accumulated competencies. It was found that the employees are satisfied (88%) with the activities they develop, however, resenting that the company does not have any talent valorization policy (74%), making it urgent to change the strategic planning to improve internal sustainability. (82%). Regarding the question about the productivity of employees with satisfaction or dissatisfaction, data were not allowed to be collected, nor was the consent for performance evaluation by multiple criteria. It concludes the importance of professionalized management by harmonizing and integrating the various actors involved in the production process, developing cooperation in order to enable internal sustainability, which makes research essential, and the search for contemporaneity is one of the main objectives. Thus, it is essential to change the public business management, a fact that makes this research useful and current, because they still act without prevalence of professionalized management.

Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2019-10-08T13:25:21Z No. of bitstreams: 1 Jair Oliveira Vieira de Souza.pdf: 2411516 bytes, checksum: e745ebde0b733bbf4a32c6bf4099c76d (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-08T13:25:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jair Oliveira Vieira de Souza.pdf: 2411516 bytes, checksum: e745ebde0b733bbf4a32c6bf4099c76d (MD5) Previous issue date: 2019-02-28 This study deals with the organizational aspects of the Controllership of Petrobras from the perspective of its accountants. It aims to characterize and analyze the profile of accountants, identify organizational perceptions, competencies and describe the information system. The methodology of the research is applied, of descriptive and exploratory nature. It is characterized as quali-quanti, with descriptive method, cluster analysis and content analysis. The research universe is 28 counters of the Controllership. 19 participated in the research. The collection instrument used was a structured questionnaire, containing open and closed questions. We analyzed the perceptions of the accountants about the Controllership, the competences and the information system used in the company. Accountants understand Controllership as essential to competitive companies, in budget control, in identifying the strengths and weaknesses of organizations, as an optimizing unit of results and business performance, among other aspects. It was also noticed that the information system used is recognized for attending to the top management in the production of relevant information. It was verified that the studied sector, among other aspects, is perceived as a consolidating unit of results of all the units that make up the Petrobras System, promoting a unified view of the business, building the company's annual plan and acting as a performance evaluation instrument, financial and not financial. It was noticed that most of the skills required of accountants today are also identified among the company's accountants. Among them, we can highlight convincing communication, innovation, overview of the organization, knowledge of information systems, ethical sense, analytical capacity for business performance, and for accounting and non-accounting standards, among others. It was also verified that communication, as a characteristic of the company's Controllership sector, needs to be improved, that the training policy can be improved, and the performance of the sector in the measurement of performance is seen as a very positive item. Este estudo versa sobre os aspectos organizacionais da Controladoria da Petrobras sob a ótica de seus contadores, e teve como objetivo caracterizar e analisar o perfil deles, identificar a percepção sobre o setor, bem como as competências de seus profissionais, descrever o sistema de informações. No tocante aos procedimentos metodológicos, a pesquisa se enquadra como aplicada, de natureza exploratória e descritiva, e se caracteriza como quali-quanti, uma vez que são empregados métodos quantitativos (análise descritiva e de cluster) e qualitativos (análise de conteúdo). O universo da pesquisa é de 28 contadores, dos quais 19 participaram da pesquisa, os quais atuam na Controladoria da companhia. O instrumento de coleta utilizado foi o questionário estruturado, contendo perguntas com base nos dados coletados. Foram analisadas as percepções dos contadores sobre a Controladoria, as competências e o sistema de informação utilizados da empresa. Percebeu-se que os contadores da Controladoria, de modo geral, entendem o setor como imprescindível às empresas competitivas, no controle orçamentário, na identificação dos pontos fortes e fracos das organizações, como unidade otimizadora de resultados e desempenho do negócio, entre outros aspectos. Percebeu-se ainda que o sistema de informações utilizado, entre outras funções, é reconhecido por atender à alta administração na produção de informações relevantes. Verificou-se que o setor estudado, entre outros aspectos, é percebido como unidade consolidadora de resultados de todas as unidades que compõem o Sistema Petrobras, promovendo visão unificada do negócio, construindo plano anual da companhia e atuando como instrumento de avaliação de desempenho, financeiro e não financeiro. Percebeu-se que, as competências exigidas aos contadores pelo mercado atual, na sua maioria, são também competências dos contadores da companhia. Dentre elas salientam-se a comunicação convencedora, a inovação, a visão do todo, o conhecimento dos sistemas de informações, o senso ético, a capacidade analítica para desempenho do negócio, e para normas contábeis e não contábeis, entre outras competências. Verificou-se ainda que a comunicação, como característica do setor de Controladoria da companhia, é percebida como categoria a ser melhorada, que a política de treinamento pode ser aperfeiçoada, e que a atuação do setor na mensuração de desempenho é vista como item muito positivo.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2022-08-15T17:58:58Z No. of bitstreams: 1 Ruggero Ruggieri.pdf: 2292026 bytes, checksum: c4664e8965070f7269f31ff81f846d7a (MD5) Made available in DSpace on 2022-08-15T17:58:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ruggero Ruggieri.pdf: 2292026 bytes, checksum: c4664e8965070f7269f31ff81f846d7a (MD5) Previous issue date: 2019-02-25 The understanding of the knowledge society necessarily goes through the comprehension and analysis of transformation processes in the treatment of information and knowledge that has been occurring in contemporary organizations. The importance and impact of his phenomenon, specifically in public administration organizations, is of high relevance, since the development of any society necessarily goes through the quality of the provision of public services to its constituent elements. The aim of this research is to verify how the public company of São Paulo Poupatempo effected the adoption, operationalization and management of the policy of knowledge management and innovation of the Decree N. 53.963/2009 (SAO PAOLO, 2009), which instituted the management policy of the Knowledge and innovation for public organizations in São Paulo. This qualitative descriptive research employed as a research instrumental semi-structured interview, direct observation and documental analysis of public records. We obtained 32 responses from managers regarding the identification of practices and initiatives of knowledge Management (KM) implemented in the Poupatempo and 70 responses of technical employees regarding their operationalization. The importance of prioritizing knowledge for the implementation of KM, in Poupatempo obtained a high number of argumentations in the analyses carried out, mainly regarding the need to distribute new knowledge to the employees, Characterized in one of the main reasons why new knowledge is the priority of the KM developed by Poupatempo. In addition, we emphasize the importance of implementing a policy of knowledge management with clearly defined guidelines and strategies, aiming to expedite the process of institutionalization of KM in the public administration of Poupatempo. O entendimento da Sociedade do Conhecimento passa necessariamente pela compreensão e análise dos processos de transformação no tratamento de informações e conhecimentos que vêm ocorrendo nas organizações contemporâneas. A importância e impacto desse fenômeno, especificamente nas organizações da administração pública, é de elevada relevância, uma vez que o desenvolvimento de qualquer sociedade passa necessariamente pela qualidade no fornecimento dos serviços públicos aos seus elementos constituintes. O objetivo desta pesquisa é verificar como a empresa pública paulista POUPATEMPO efetivou a adoção, operacionalização e gestão da política de Gestão do Conhecimento e Inovação do Decreto n. 53.963/2009 (SÃO PAULO, 2009), que instituiu a Política de Gestão do Conhecimento e Inovação para as organizações públicas paulistas. Esta é uma pesquisa descritiva qualitativa que empregou como instrumentos de pesquisa roteiro de entrevista semiestruturada, observação direta e análise documental de registros públicos. Foram obtidas 32 respostas de gestores quanto à identificação das práticas e iniciativas de Gestão do Conhecimento (GC) implementadas no Poupatempo e 70 respostas de funcionários técnicos relativas à sua operacionalização. A importância da priorização do conhecimento para a efetivação da GC no Poupatempo obteve elevada quantidade de argumentações nas análises efetuadas, principalmente quanto à necessidade de distribuir novos conhecimentos junto aos funcionários, caracterizando-se num dos principais motivos do porque novos conhecimentos são prioridade da GC desenvolvida pelo Poupatempo. Além disso, ressalta-se a importância da implementação de uma política de gestão do conhecimento com diretrizes e estratégias claramente definidas, visando assim agilizar o processo de institucionalização da GC na Administração Pública do Poupatempo.

Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-09-25T18:26:12Z No. of bitstreams: 2 lei_13.303_2016_ribeiro.pdf: 1268252 bytes, checksum: a95c6004fd5f5f16fbc0570a6db63346 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-09-26T21:19:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lei_13.303_2016_ribeiro.pdf: 1268252 bytes, checksum: a95c6004fd5f5f16fbc0570a6db63346 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-09-26T21:19:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 lei_13.303_2016_ribeiro.pdf: 1268252 bytes, checksum: a95c6004fd5f5f16fbc0570a6db63346 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Submitted by Cláudia de Fátima Moura (claudiaf@ucb.br) on 2020-03-27T17:20:01Z No. of bitstreams: 1 JoséMarcosMotaBezerraJúniorTCCGraduacão2019.pdf: 520555 bytes, checksum: 1a60ef84c3339e1da02dbbcf4d316326 (MD5) Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2020-03-30T22:28:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JoséMarcosMotaBezerraJúniorTCCGraduacão2019.pdf: 520555 bytes, checksum: 1a60ef84c3339e1da02dbbcf4d316326 (MD5) Made available in DSpace on 2020-03-30T22:28:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoséMarcosMotaBezerraJúniorTCCGraduacão2019.pdf: 520555 bytes, checksum: 1a60ef84c3339e1da02dbbcf4d316326 (MD5) Previous issue date: 2019 Este artigo apresenta análises financeiras e econômicas dos demonstrativos contábeis da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, detentora do monopólio de serviços de correspondência no país. Uma visão financeira e econômica puramente técnica se faz necessária para auxiliar debates hoje movidos por politica, ideologias entre outros. Assim o objetivo principal deste artigo é analisar a situação financeira atual da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos comparando os resultados obtidos no relatório da CGU do período de 2011 a 2015. Utilizando de técnicas de análises de índices de estrutura de capital, endividamento, liquidez, análises horizontais e verticais dos anos de 2016, 2017, 2018 com sugestões de resultado de melhoria sob a ótica contábil utilizando como matéria prima as demonstrações contábeis e apresentação de critérios caso a entidade seja ou não privatizada. A empresa demonstrou tendência de resultados que seguiram o mesmo padrão negativo nos estudos continuados com exceção de 2018 onde aparentemente houve leve melhora nos indicadores e encontrando-se com os mesmos problemas apontados pelo relatório primário, a empresa continua com forte risco de insolvência.

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-07-09T23:13:50Z No. of bitstreams: 2 competencia_juizados_especiais_demo.pdf: 181124 bytes, checksum: e8eee2ab4a246d7af6f7369362c881bf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-07-10T18:37:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 competencia_juizados_especiais_demo.pdf: 181124 bytes, checksum: e8eee2ab4a246d7af6f7369362c881bf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-07-10T18:37:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 competencia_juizados_especiais_demo.pdf: 181124 bytes, checksum: e8eee2ab4a246d7af6f7369362c881bf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2019-10-11T16:39:37Z No. of bitstreams: 1 ulfd136524_tese.pdf: 736726 bytes, checksum: 52bd381964382d786b41ebdb92373a55 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-11T16:39:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd136524_tese.pdf: 736726 bytes, checksum: 52bd381964382d786b41ebdb92373a55 (MD5) Previous issue date: 2018-12-04

Este é um projeto de investigação-ação, conduzido numa organização pública responsável pela recolha de resíduos urbanos e outros serviços municipais, cujo principal objetivo consistia em compreender alguns dos fatores contributivos para a elevada taxa de acidentes de trabalho e queixas de saúde entre Cantoneiros de Limpeza (CL) e Condutores de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais (CMPVE). A partir dos quadros teóricos da Ergonomia e da Psicologia do Trabalho, foi possível conceber uma abordagem metodológica mista centrada na atividade dos trabalhadores (Béguin, 2006; Schwartz, 2005), de modo a investigar as exigências, os constrangimentos e os fatores de risco que caracterizam a situação laboral. Os dados foram recolhidos através de análise documental, observação, entrevista semiestruturada e questionário. A análise de dados foi conduzida através de técnicas qualitativas (análise de conteúdo) e quantitativas. Os principais resultados revelam que a função – CL e CMPVE – e o tipo de recolha de resíduos – recolha posterior, recolha lateral, recolha de monos, e recolha seletiva/indiferenciada com grua – têm implicações nos riscos percebidos pelos trabalhadores e, consequentemente, nas queixas de saúde e na origem dos acidentes de trabalho. Os resultados mostram ainda que a idade e a experiência dos trabalhadores parecem influenciar a sua perceção acerca da exposição a riscos e do seu estado de saúde, assim como revelam ter um impacto no desempenho dos mesmos, sobretudo no que toca ao desenvolvimento de estratégias de modo a ultrapassarem os constrangimentos do seu dia-a-dia This proposal describes an action-research, based on a demand from a specific organization (a public company of urban refuse collection and other municipality services) with a high rate of work-related accidents and health complaints, which aims to understand the factors that can explain this situation. Following the theoretical background of work psychology and ergonomics, a mixed method approach was designed centered on workers’ activity (Béguin, 2006; Schwartz, 2005), to investigate the demands, constraints and risk factors that characterize this work situation. The methodology includes documental analysis, observation, individual interviews and a questionnaire. Data analysis was conducted through qualitative (content analysis) and quantitative techniques. Findings suggest some interesting differences associated with the specific activity of workers – drivers and collectors – and type of collection – rear loader collection, automated side loader collection, regular trash/recycling collection with a crane, and bulky waste collection (grapple loaders) – showing that it has implications on the type of risk exposure, nature of accidents, and health complaints. Also, results show that workers’ age and experience seem to influence their perceptions about risk exposure and their perceived status health, as well as the way of performing the activity, highlighting the development of health protection strategies.

In order to know whether the state-owned enterprises are joint stock companies, one takes as a reference not only the law and related doctrine, but as an example the governance structure of a stateowned enterprise with national relevance: The Brazilian Enterprise of Posts and Telegraphs (ECT). The Law-decree nº 200/1967 states that the state-owned enterprise might assume any form accepted by law. Therefore, according to the Civil Code, this form should be a business corporation. The stateowned enterprises, like ECT, are single- ember business corporations either because, according to the doctrine, they are wholly-owned subsidiaries or because the federal law that creates them has the power of derogating the part of the Corporations Act that requires at least two people to constitute a joint stock company (a kind of corporation with shares). Moreover, the State-Owned Enterprises Act of 2016 has treated the state-owned enterprises like joint stock companies, creating the (i) controlling shareholder where there are no shares; (ii) shareholder´s meeting, in which only one person participates; and (iii) joint stock company itself, with only one owner. In fact, the ECT´s corporate governance structure has moved toward the joint stock company, although it had gone, in terms of complexity, beyond the Corporations Act requirements. Para saber se empresa pública é companhia, tomou-se como referência não apenas a legislação e doutrina pertinentes, mas, também, a título de exemplo, a estrutura de governança de uma empresa pública de relevo nacional: a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Segundo o Decreto-lei nº 200/1967, a empresa pública pode assumir qualquer das formas admitidas em direito. Assim, à vista das possibilidades do Código Civil, a empresa pública deve assumir a forma de sociedade. As empresas públicas, como a ECT, são sociedades unipessoais, ou porque, segundo a doutrina, se enquadram na figura de subsidiária integral originária prevista na Lei das SA ou porque a lei federal que as criou tem o condão de derrogar o dispositivo da Lei das SA que exige o concurso de pelo menos duas pessoas para a formação de uma sociedade anônima. Além disso, a Lei das Estatais, de 2016, vem tratando as empresas públicas como sociedades anônimas ao instituir (i) a figura do acionista controlador, embora não existam ações; (ii) a assembleia-geral, da qual participa apenas o representante da União; (iii) a própria sociedade, que não tem sócios. A estrutura de governança da ECT convergiu para uma sociedade anônima, apesar de, em termos de complexidade, ultrapassar as exigências da Lei das SA

COSTA, Juliana Miranda Alfaia da; RIBEIRO, Maria de Fatima. Considerações sobre a imunidade tributária da ECT em suas diversas atividades. NOMOS:Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.37, n.2, jul./dez., 2017, p. 17-40. The purpose of this article is to analyze the application of reciprocal tax immunity to the Brazilian Postal and Telegraph Company (ECT), in particular as regards its essential activities and those in competition with the private sector. Firstly, considerations on tax immunities are presented, pointing out their historical evolution and their species, provided for in subsections VI of article 150 of the Federal Constitution. Later, the general aspects of the ECT, the identification and importance of the postal service in the Federal Constitution as well as its essential and commercial activities are analyzed. Finally, we discussed the extent of reciprocal tax immunity for ECT, a public company, including its non-typical activities, the non-occurrence of violation of constitutional principles and the non-establishment of unfair competition. The theme will be analyzed considering recent decisions of the Federal Supreme Court with an approach to relevant doctrine. O presente artigo tem por finalidade a análise da aplicação da imunidade tributária recíproca para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, em especial no que concerne as suas atividades essenciais e aquelas em atuação concorrente com a iniciativa privada. Primeiramente, são apresentadas considerações sobre as imunidades tributárias, apontando sua evolução histórica e suas espécies, previstas nas alíneas do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal. Posteriormente são analisados os aspectos gerais da ECT, a identificação e importância do serviço postal na Constituição Federal bem como suas atividades essenciais e comerciais. Por fim, discutiuse quanto a extensão da imunidade tributária recíproca para a ECT, empresa pública, inclusive no tocante às suas atividades não típicas, a não ocorrência de afronta aos princípios constitucionais e a não configuração de concorrência desleal. O tema será analisado considerando recentes decisões do Supremo Tribunal Federal com abordagem da doutrina pertinente.

Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-05-23T18:41:53Z No. of bitstreams: 2 controle_politico_empresas_dallari.pdf: 2449133 bytes, checksum: adbb09076b3ce21011a5abb34de1649f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-05-23T20:43:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) controle_politico_empresas_dallari.pdf: 2449133 bytes, checksum: adbb09076b3ce21011a5abb34de1649f (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-23T20:43:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) controle_politico_empresas_dallari.pdf: 2449133 bytes, checksum: adbb09076b3ce21011a5abb34de1649f (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-09-11T15:04:17Z No. of bitstreams: 2 regime_juridico_contratacao_oliveira.pdf: 170473 bytes, checksum: 548d4f87cefdd03be3de47d49482d1ec (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-09-11T18:01:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) regime_juridico_contratacao_oliveira.pdf: 170473 bytes, checksum: 548d4f87cefdd03be3de47d49482d1ec (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-11T18:01:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) regime_juridico_contratacao_oliveira.pdf: 170473 bytes, checksum: 548d4f87cefdd03be3de47d49482d1ec (MD5) Previous issue date: 2018

A recente institucionalização do planejamento no setor público brasileiro levou-nos a procurar compreender como são criadas as estratégias nesse setor, a partir do referencial da estratégia como prática (SAP) e da teoria institucional. Parece existir uma forte preponderância do isomorfismo normativo na utilização das principais ferramentas de planejamento balizando toda a indústria da estratégia, as práticas internas de planejamento dos órgãos de governo e a própria formação de gestores públicos, que estão cada vez mais instrumentalizados pelas mesmas ferramentas. A análise documental demonstra que essa normatização foi resultado de vários movimentos de incentivo ao planejamento, dentro do Governo Federal. Esse contexto faz com que o setor público brasileiro, em especial a administração federal, esteja no seu ápice histórico de elaboração de planos estratégicos. Esse processo tem reflexo em todas as esferas de governo e setores. Com o estudo de caso numa empresa de saneamento, constatou-se que o mimetismo tem pouca influência na decisão de se planejar e que as ferramentas, mesmo sob forte influência normativa nos rituais de planejamento, interferem pouco na estratégia formulada, tendo um papel importante em sua formalização. Ficou evidenciado, ainda, que as estratégias são constituídas no dia a dia organizacional (strategizing) pelos praticantes das mesmas. Assim, verifica-se a necessidade de se repensar o objeto/momento dos estudos baseados na SAP, que não podem se restringir aos ritos formais de planejamento, que respondem mais à formalização da estratégia que à sua formulação. Nesse sentido, estudos etnográficos são essenciais para se avançar nesse campo. The recent institutionalization of strategic planning in the Brazilian public sector led us to research how the strategy is created in this sector, according to Strategy As Practice (SAP) and institutional theory frameworks. There seems to be a primacy of normative isomorphism in selecting planning tools, which marks the entire strategy industry, such as internal planning practices of governing bodies and the training of public managers, which are increasingly equipped with those practices. The documental analysis showed that this standardization is a result of various incentive movements towards planning within the federal government. This scenario leads to believe that the Brazilian public sector, especially the federal administration, is living a strategic plan ́s historical peak. This process is reflected in all levels of government and sectors. With the case study, in the sanitation company, it was found that mimetic isomorphism has little influence over the decision to plan. Furthermore, evidences reveals that, even under strong normative influence in planning rituals, tools used rather having interference at the final formulated strategy, had an important role in formalization. The present study also evidenced that strategy practitioners are the key players on establishing the strategy during the organization day-to-day. Thus, it is necessary to reconsider the object of the SAP-based studies, that cannot be restricted to the formal planning rites, which answers more to the formalization of the strategy than to its formulation. In this context the use of different kind of approaches, like ethnography studies, is essential to move forward in this field

RESUMO Nota-se que os valores organizacionais possuem uma relação direta com as práticas das organizações, dentre elas, as de gestão de pessoas, pois ambos formam o núcleo da cultura decada organização. Por conseguinte, o objetivo geral deste estudo foi analisar a relação existente entre valores organizacionais, como variável independente, e políticas e práticas de gestão de pessoas, como variável dependente. A pesquisa pode ser classifica como teórico-empírica quanto ao seu enquadramento, e quantitativa quanto à sua natureza. A pesquisa foi aplicada em uma empresa pública do ramo de agricultura do Distrito Federal, utilizando questionários aplicados online e presencialmente. Quanto às análises utilizadas, foi realizado Escalonamento Multidimensional (MDS) para os dados de valores organizacionais, e regressões múltiplas lineares para analisar a relação existente entre as duas variáveis. Além disso, foi realizada uma revisão bibliométrica para as duas variáveis no período de 2009 a 2014, analisando os periódicos científicos de primeira linha e a institucionalização das pesquisas no Brasil para cada uma das variáveis foi traçada. ABSTRACT The organizational values have a direct relationship with the practices of organizations, among them, Human Resource Management (HRM), as they both form the core of the culture of each organization. Therefore, the aim of this study was to analyze the relationship between organizational values, as an independent variable, and HRM policies, as the dependent variable. The research can be classified as theoretical and empirical as its framework, and quantitative as to its nature. The survey was conducted in anagricultural public organizationlocated at Distrito Federal, using online questionnaires and in person. For analyzes, it was conducted Multidimensional Scaling (MDS) for organizational values data, and multiple linear regressions to analyze the relationship between the two variables. In addition, a bibliometric review for the two variables in the period 2009 to 2014 was conducted to analyze the scientific journals of the first line and the institutionalization of research in Brazil for each of the variables was drawn. RESUMEN Tenga en cuenta que los valores organizacionales tienen una relación directa con las prácticas de las organizaciones, entre ellas, la gestión de personas, ya que ambos forman el núcleo de la cultura de cada organización. Por lo tanto, el objetivo de este estudio fue analizar la relación entre los valores organizacionales, como una variable independiente, y las políticas y prácticas de gestión de personas, como la variable dependiente. La investigación puede ser clasificada como teórica y empírica como marco, y cuantitativo en cuanto a su naturaleza. La encuesta se realizó en una empresa pública en la rama agrícola del Distrito Federal, a través de cuestionarios online y en persona. En cuanto a los análisis utilizados, que se llevó a cabo el Escalamiento Multidimensional (MDS) para los datos de los valores organizacionales, y regresion lineal múltiple para analizar la relación entre las dos variables. Además, una revisión bibliométrica de las dos variables en el período 2009-2014 se llevó a cabo mediante la revisión de las revistas científicas de la primera línea y la institucionalización de la investigación en Brasil para cada una de las variables fue dibujado.

Mestrado em Gestão e Empreendedorismo Submitted by Filomena Borba (fmborba@iscal.ipl.pt) on 2017-07-04T19:10:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado Susana 15Mar.pdf: 3112282 bytes, checksum: b510a28b408ac87ef4b30da7d82c1511 (MD5) Made available in DSpace on 2017-07-04T19:10:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado Susana 15Mar.pdf: 3112282 bytes, checksum: b510a28b408ac87ef4b30da7d82c1511 (MD5) Previous issue date: 2017-03 N/A

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2017-08-08T17:13:16Z No. of bitstreams: 2 imunidade_reciproca_empresas_leal.pdf: 2597183 bytes, checksum: 5fd91223a6d81bdcb80dde55620df3cb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-08-16T17:13:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 imunidade_reciproca_empresas_leal.pdf: 2597183 bytes, checksum: 5fd91223a6d81bdcb80dde55620df3cb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-08-16T17:13:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 imunidade_reciproca_empresas_leal.pdf: 2597183 bytes, checksum: 5fd91223a6d81bdcb80dde55620df3cb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

In this paper, we intend to study how CADE carries out antitrust control of unilateral conduct of state-owned enterprises. We intend to verify: (i) whether state-owned enterprises are subject to the antitrust control by CADE, as provided for in Law 12,529 of 2011 (ii) whether CADE exercises this control, (iii) whether and in what cases, there should be an exemption from competitive control of unilateral conduct of state-owned enterprises, and (iv) whether the methodology adopted by CADE for the analysis and control of unilateral conduct by state-owned is adequate to identify and restrain unilateral anticompetitive practices by these companies. In the first part, we examine the rules that define CADE's competence in order to define the subjective scope of Law 12,529 of 2011 and analyze some precedents in which CADE addresses its subjective competence with special emphasis on the application of the competition rules to public entities and public services. We have verified that CADE is indeed competent to control the competitive behavior of state-owned enterprises but has used this power only on rare occasions. Next, we examined the possible competitive exemptions that may apply to companies in general, and to state-owned enterprises, specifically. We have verified that jurisprudence and legal scholars already recognize that regulation may lead to imunity from antitrust control. Furthermore, we addressed if measures taken by of state-owned enterprises that are to promote public policies could be exempted from antitrust control. In the second part, we present some incentives that apply to shareholders and administrators of state-owned enterprises and that will affect the competitive behavior by these firms. Next, we analyzed CADE’s methodology for the identification and control of unliteral anticompetitive conduct – specifically regarding the abuse of dominant position and predatory pricing – to verify if it is adequate when applied to state-owned enterprises. We have verified that the rule of reason applied to verify if the conduct of a dominant firm is abusive, in general, only considers the economic efficiencies of the investigated conduct, and not other possible social and public policies gains that can be legitimately pursued by the state-owned enterprises Neste trabalho, pretende-se estudar como se dá o controle concorrencial de condutas unilaterais das empresas públicas e sociedades de economia mista pelo CADE. Pretende-se verificar: (i) se as empresas estatais estão sujeitas ao controle concorrencial de condutas exercido pelo CADE, tal como previsto na Lei no 12.529/2011, (ii) se o CADE exerce o controle das condutas unilaterais praticadas pelas empresas estatais tal como previsto na legislação aplicável, (iii) se, e em quais casos, há ou deve haver uma isenção do controle concorrencial sobre as condutas unilaterais das empresas estatais, e (iv) se a metodologia adotada pelo CADE para a análise e o controle de condutas unilaterais das estatais é adequada para identificar e coibir práticas anticompetitivas unilaterais praticadas por empresas estatais. Na primeira parte, foram estudadas as regras que definem a competência do CADE, de forma a delimitar o escopo subjetivo de aplicação da Lei nº 12.529/2011, e foram analisados alguns precedentes do CADE que tratam de sua competência subjetiva, com especial ênfase na aplicação das normas concorrenciais aos entes públicos e na atividade de prestação de serviços públicos. Verificamos que o CADE possui, de fato, competência para controlar as condutas concorrenciais das empresas estatais, mas exerceu esse poder poucas vezes. Em seguida, foram investigadas as possíveis isenções concorrenciais que podem se aplicar às empresas em geral, e às empresas estatais, especificamente. Verificamos que a jurisprudência e doutrina pátria já reconhecem a possibilidade de isenção decorrente da regulação. Analisou-se, também, a possibilidade de isenção das condutas das empresas estatais que sejam voltadas à promoção de políticas públicas, e concluiu-se que, diante do risco de captura da empresa estatal, a isenção não seria adequada. Na segunda parte, apresentamos alguns incentivos que recaem sobre os acionistas e administradores das empresas estatais e que pautam a sua conduta concorrencial. Em seguida, foi analisada a metodologia do CADE para a identificação e o controle das condutas anticompetitivas uniliterais – abuso de posição dominante e prática de preços predatórios, especificamente – para verificar se esta é adequada quando aplicada às empresas estatais. Verificou-se que algumas premissas das quais o CADE parte em sua análise, não são perfeitamente aplicáveis à realidade das empresas estatais