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This paper seeks to evaluate the art. 525, §§ 12 and 15 of the 2015 Code of Civil Procedure, which introduced new hypothesis of the suitability of rescission action founded on unconstitutionality declarated by the Supreme Court that has addressed the legislative foundation that formed the basis for the decision who seeks to terminate, opening new deadline for the filing of this exceptional measure from the statement of the Supreme Court. The analysis takes place in collating this standard with the principles of legal certainty, through the discussion of theory of judicial review to, at the end, assess its constitutionality., Este artigo busca avaliar o art. 525, §§ 12 e15, do novo CPC, que introduziu nova hipótese de cabimento da ação rescisória fundada em declaração de inconstitucionalidade pelo STF que tenha abordado lei que serviu de base para a decisão rescindenda, abrindo-se novo prazo para o ajuizamento desta medida excepcional a partir da declaração desta Corte Suprema. A análise se dá em cotejo desta norma com os princípios da segurança jurídica, especialmente em face da sua vertente da inafastabilidade da jurisdição, passando pela discussão acerca da teoria da abstrativização do controle difuso para, ao final, avaliar a sua constitucionalidade.

Temos o prazer de anunciar o lançamento da Ethnoscientia: Revista Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia, idealizada pela Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia (SBEE), com a publicação de seu primeiro volume.Ethnoscientia publica manuscritos originais em todas as áreas da Etnobiologia e Etnoecologia, em textos sobre as relações, do presente e do passado, entre os seres humanos de diferentes sociedades e a natureza, em suas diferentes manifestações, percepções e enquadramentos.As áreas de pesquisa a serem publicadas na revista podem estar relacionadas, mas não limitadas à etnobotânica, etnozoologia, etnopedologia, etnomicologia, etnomedicina, etnofarmacologia, etnoveterinária, etnomatemática, etnomúsica, etnoastronomia, agricultura tradicional, paleoetnobotânica, zooarqueologia, etnogastronomia, etnonutrição, legislação e regulamentação, história e filosofia da ciência, ecologia humana, ecologia cultural, memória biocultural, linguística e outras áreas envolvidas com as etnociências em suas variadas dimensões.A fim de não limitar o saber científico, são aceitos trabalhos em diferentes formatos, incluindo: artigos de pesquisa e de criação, artigos de revisão, cartas, manifestos e normativas, comunicações breves, criações artísticas, debates e discussões, entrevistas, discursos, resenhas críticas e relatos de caso. Com isto esperamos não só a contribuição de acadêmicos, mas abrimos espaço também para a participação de povos e comunidades tradicionais se expressarem da forma que for mais adequada.