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International audience; L’ICMS écologique est mécanisme issu du fédéralisme fiscal permettant de réorienter la distribution de revenus en introduisant des critères qui favorisent financièrement les municipalités qui conservent des aires environnementalement protégées. La mise en pratique de l´ICMS écologique, cependant, souligne les difficultés des organisations publiques à introduire le suivi et l’évaluation de l’état de conservation des aires protégées dans le mécanisme de répartition des recettes fiscales. Ces limites interrogent l’effectivité de ce paiement pour services environnementaux face aux pressions environnementales. En utilisant une approche déductive, l’article applique la procédure d’étude de cas, pour l’analyse de l’ICMS écologique dans l’État du Pará, au Brésil, proposant l’intégration des indicateurs géographiques d’évaluation des tensions spatiales pour l’optimisation du mécanisme de répartition des revenus fiscaux, mettant en valeur, en conclusion, l’importance de prise en compte effective de l’état de conservation des zones protégées en Amazonie.; O ICMS ecológico é um mecanismo de federalismo fiscal que permite a reorientação da distribuição de receitas a partir da introdução de critérios que favorecem os municípios que conservam áreas ambientalmente protegidas. A prática do ICMS ecológico, porém, vem demonstrando as dificuldades das organizações públicas de introduzir o controle e a avaliação do estado de conservação das áreas protegidas nesse mecanismo de repartição de receitas fiscais. Esses limites colocam em xeque a efetividade desse pagamento por serviços ambientais. Utilizando método de abordagem dedutiva, o artigo trabalha o estudo de caso do ICMS ecológico no estado do Pará, no Brasil, propondo a integração de indicadores geográficos de avaliação de tensões espaciais para a otimização do mecanismo de repartição de receitas fiscais, colocando em relevo, na conclusão, a importância da efetiva consideração do estado de conservação das áreas protegidas na Amazônia.

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International audience; El derecho medioambiental aparece en el marco de la evolución histórico-social de los derechos del hombre, en el contexto de la ascensión del racionalismo liberal, a partir de una evolución de las relaciones entre el hombre y la naturaleza. Pero en el universo jurídico positivo, tras haber sido reconocido como valor digno de protección por los derechos del hombre, el derecho medioambiental requiere un reconocimiento formal, una introducción efectiva en los diferentes órdenes jurídicos. Este trabajo refleja la comprensión del reconocimiento jurídico del derecho medioambiental y analiza los elementos que han dirigido el reconocimiento jurídico formal de este derecho.

Devido à variabilidade das situações insulares, a ilha aparece como um verdadeiro laboratório natural, que tem sido objeto de atenção vigorosa desde o século XVIII. As ilhas "verdadeiras", assim chamadas por alguns autores, são espaços isolados de outros espaços similares por extensões marinhas, mas ainda mais territórios que apresentam suas próprias singularidades biogeográficas. No atual contexto ambiental de modificação da biosfera, as características biológicas das ilhas verdadeiras tendem a ser ameaçadas de extinção. Toda a dimensão explicativa conceitual da análise espaço-temporal dessas especificidades emerge através de uma das ferramentas fundamentais no estudo das ilhas: a teoria da biogeografia insular. Alguns dos fundadores mais famosos incluem Robert MacArthur, Edward Wilson e David Lack. Jacques Blondel e Robert Whittaker, em seguida, tentou modernizar o modelo de biogeografia de ilhas por uma abordagem com foco na descrição das características biogeográficas das ilhas e não na busca de suas causalidades. A demonstração dos sintomas de uma síndrome de insularidade representa uma contribuição considerável para a biogeografia ecológica. A insularidade leva a mudanças morfológicas, ecológicas, etológicas e genéticas nos sistemas vivos em uma situação de isolamento e contenção geográfica. No entanto, em uma abordagem clássica enfatizando aspectos da biogeografia histórica, a ênfase foi colocada em três principais parâmetros explicativos: a área da ilha, seu grau de isolamento e sua diversidade de habitat.

International audience; The international scenario has been constantly debating alternatives to mitigate the ecological crisis and environmental taxation has been one of the economic instruments ventilated, since it gives tax revenues while stimulating the introduction of sustainable measures in the productive activity, having as vector the polluter-pays principle. Some European countries have made real changes in their tax systems to include the environmental element as the focus of taxation, a movement called Green Tax Reform (GTR). Other countries, however, use such a nomenclature, without effectively implementing a substantial change in the tax system. In this sense, the paper critically analyzes the use of the term Green Tax Reform in the European context. To do so, through an exploratory analysis using bibliographic research, this paper presents a concept of environmental taxation, as well as a definition of GTR and its principles. From the analyses of the tax changes implemented in several European countries, the paper identifies which of them actually carried out such reform. It is concluded that a large number of countries, although incorporating environmental taxes in their realities, do not perform a true GTR, even if sparse measures have the potential to bring environmental benefits.

International audience; The present article analyzes the perceived influence of the Brazilian legal system of environmental protection in relation to Soft Law, specifically with regard to the Stockholm Declaration, held in June 1972. The use of Soft Law as a parameter is intended to demonstrate its contribution, even while a legal instrument devoid of cogent force, for the formation of a normative system for the protection of the environment, which is a reflection of the values absorbed by the Federal Constitution of 1988. The qualitative analysis method is used, with a study of the doctrine and legislation on the process of consolidation of the human right to the environment, marked by the unique relevance of the Stockholm Declaration, to understand the dynamics of the functioning and structure of the normative system for the protection of the environment, showing the economic character that justified the appearance of the Declaration itself, and which was reflected in the Magna Carta bringing reflexes to all Brazilian normative system with the incorporation of a concept of broad development that justified the recognition of the environmental variable among those that permeate its conception.

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