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RESUMO Um dos princípios da democracia digital é informar ativamente os cidadãos e mobilizá-los para participarem no debate político. Este artigo apresenta uma ferramenta de processamento de documentos políticos públicos para tornar as informações mais acessíveis aos cidadãos e grupos profissionais específicos. Em particular, investigamos e desenvolvemos técnicas de Inteligência Artificial para mineração de textos do Diário da Assembleia da República de Portugal para particionar, analisar, extrair e sintetizar a informação das atas das sessões parlamentares. Desenvolvemos ainda dashboards que mostram as informações extraídas de forma simples e visual, como resumos de falas e tópicos discutidos. O nosso objetivo principal é, mais do que caracterizar o comportamento político, aumentar a transparência e a responsabilidade dos eleitores e das autoridades eleitas.

ICTs enable the expansion of citizen participation. Thus, politics begins to involve new actors and practices, which provide new forms of influence in the political process (Araújo et al., 2015). Given the relevance of digital democracy, its multidisciplinary nature, and the need to advance studies in the area, in order to consolidate a field, this article presents the following research question: What are the scientific advances in the themes of digital democracy and e-participation in the scope of public policies? Thus, the objective of this work is to analyze the studies that address digital democracy and e-participation and its interface with the theme of public policies, in the international census, in the period 2013-2022. To achieve this, the article uses bibliometric research, based on publications retrieved from the Web of Science database and with the help of VOSviewer and Bibliometrix software. From the analyzes undertaken, it was found that digital democracy and e-participation constitute a contemporary and powerful possibility for strengthening the relationship between ordinary citizens and the State. It is an institutional innovation that changes the commonly passive behavior of individuals regarding politics. Social media proved to be a widely disseminated vehicle for expanding citizen participation, through more specialized contributions, based on argumentative debates. Through informed opinion and social control, government service levels begin to improve and also encompass new interactions with the public. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Copyright of Revista do Serviço Público (Civil Service Review) is the property of Revista do Servico Publico and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Este artigo analisa as implicações das eleições antecipadas na internet no contexto atual brasileiro, destacando a evolução histórica da usabilidade online em campanhas eleitorais, desde suas origens até as estratégias atuais. Além disso, são analisadas as inovações normativas e o cenário da prática eleitoral na internet, sobretudo os desafios e oportunidades diante da regulação e das sanções relacionadas ao tema. Todavia, é possível que os efeitos das normativas restrinjam o direito à democracia digital? Para isso, a pesquisa foi elaborada à luz da metodologia dedutiva exploratória, estabelecendo-se a pesquisa através de artigos e legislações tratadas no contexto eleitoral. Por fim, a pesquisa corrobora a necessidade de uma regulação eficaz para garantir eleições justas e transparentes, promovendo a normalização da democracia digital e do processo eleitoral no Brasil.

O objetivo deste artigo é buscar relacionar os direitos digitais, notadamente a inclusão digital, com os instrumentos da Democracia Digital no Brasil. Para tal incursão foram discutidos os diversos matizes sobre Direito Digital e a sua legislação. Em seguida foram discutidos os principais pontos da Democracia Digital, dando ênfase, aos índices de participação eletrônica, divulgados pela ONU (2018). Por fim, foram levantados desafios para participação popular através dos meios digitais no Brasil. Este artigo, do ponto de vista da abordagem do problema, foi tratado de forma qualitativa. Em relação aos objetivos foi utilizada a pesquisa descritiva. Do ponto de vista dos procedimentos técnicos foi realizada através de um estudo bibliográfico. No Brasil, o entendimento de Estado democrático é o mesmo que de democracia liberal representativa. O caminho para se atingir a Democracia digital, deve passar necessariamente pelo debate sobre o modelo de democracia que temos. Como são construídos os mecanismos institucionais da gestão pública, e qual o arquétipo coletivo-cultural da relação dos sujeitos sociais na construção da democracia.

O objetivo deste artigo é analisar o ambiente institucional e a capacidade de interferência sobre o processo decisório governamental do Gabinete Digital – experiência de democracia digital desenvolvida no estado do Rio Grande do Sul entre 2011 e 2014 – de modo a contribuir com o debate a respeito da avaliação de iniciativas de democracia digital no Brasil. Para tanto, optou - se por uma abordagem sistêmica ao objeto, ao mesmo tempo em que foram analisados alguns dos aspectos que caracterizaram a instituição participativa em questão. A mobilização institucional, a transversalidade de temas e a adesão do corpo de servidores são destacadas a fim de se avaliar até que ponto a experiência obteve êxito em movimentar o aparato estatal para assegurar efetividade aos processos de participação.

Analisa o exercício da cidadania digital no Brasil por meio dos aplicativos cívicos disponibilizados entre os anos de 2012 e 2018. A metodologia consiste em pesquisa exploratória e descritiva, baseada em pesquisa documental e análise de conteúdo. A coleta de dados se deu entre os meses de junho de 2017 e dezembro de 2018 e lançou mão de quatro fontes principais de informação. Foram identificados 27 aplicativos cívicos e analisados documentos digitais referentes aos mesmos (em sites, blogs, matérias jornalísticas e redes sociais), sendo levantadas nove categorias ou unidades de análise dos aplicativos. Os aplicativos foram categorizados e foi realizada uma análise de gráficos visando compreender o exercício da cidadania digital no país por meio dos aplicativos disponibilizados. Conclui-se que o exercício da cidadania digital no Brasil apresenta um cenário por um lado condensado em alguns valores de categorias, como os autores e temas dos aplicativos cívicos, por outro lado disperso quanto as ferramentas cívicas que possibilitam a cidadania digital no país.

O objetivo deste artigo é situar o jornalismo na democracia digital. Por meio de revisão e discussão bibliográfica, propomos a abordagem da evolução da normatividade da transparência pública digital no Brasil até a aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e do uso e apropriação da informação na prática jornalística, à luz das noções de democracia digital e comunicação pública. Como resultado, identificamos um conjunto significativo de estudos que apontam que o jornalismo adotou, em especial, instrumentos de transparência passiva para acessar dados públicos e que essa prática tem se intensificado no país desde a aprovação da LAI.

This study mapped a set of empirical research on Digital Democracy, published in Brazilian journals, to identify the characteristics, patterns, and trends of this interdisciplinary field. This research analyzed 240 scientific articles published between 2002 and 2018 and retrieved from four platforms (SciELO, DOAJ, SPELL, and Google Scholar). A set of bibliometric indicators was applied via a quantitative-qualitative method based on content analysis. Among our main conclusions, we show the predominance of male first authors, although we found lesser gender inequalities than expected in this research area. Despite the evolution of this field of studies and the digital character of its research objects, we found no frequent use of automated data collection instruments. Political participation, transparency, and deliberation are the three most discussed topics. Websites and social media are the most studied technological objects. In methodological terms, content analysis significantly predominates in these articles, which indicates its low variety of analysis techniques and weak methodological sophistication. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

This article investigates the use of digital social media platforms by voters in Salvador, in the ten administrative regions of the capital of Bahia, during the 2018 Brazilian presidential elections. Empirical data were collected through a household survey, with sampling stratified by sex, age and schooling and random selection of neighborhoods, streets and respondents. The quotas were defined and applied based on statistics of the Brazilian electorate, from the Superior Electoral Court (TSE), and on the distribution of the population of Salvador foreseen in the last Master Plan for Urban Development (PDDU). The results of the investigation revealed that the areas that concentrate populations with a higher standard of living registered a greater number of voters who used social media who liked, commented and shared content about politics. Thus, the use of these tools reproduced the dominant networks of power in the capital of Salvador, with the wealthiest and most educated participating more. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Este artigo foca-se nos usos digitais, em democracias da Europa e da CPLP, dos partidos políticos a desempenhar funções governamentais e da oposição num ambiente não eleitoral. Sob uma abordagem metodológica e teórica mista, os resultados mostram que os partidos da oposição usam mais o paradigma participacionista e os partidos do governo o paradigma informacional, que entre os partidos do governo e os da oposição as diferenças mais significativas residem no tipo de conteúdo, atores e temas enunciados e que, entre a Europa e a CPLP, as principais diferenças residem nos objetivos implícitos aos usos. A democracia revela tendências nos usos digitais.

This article aims to identify factors asso ciated with the use of social media by Paraguayan citizens in their relationship with the government. We gathered data using a vignette survey, which recorded the responses to four public service problems and collected scores on perceived effectiveness, capability, social influence, trust in government, trust in social media infrastructure, and social media anxiety. Multivariate analysis was used to test the hypotheses. Perceived effectiveness, social influence, and trust in social media infrastructures were found to be significantly correlated with citizens' use of such media to report public service issues. On the other hand, capability, trust in government, and social media anxiety were not found to be associated with citizens' social media use. The results urge further theorization to disentangle how perceived effectiveness, social influence, and trust in social media infrastructures affect digital citizen engagement and participation and under what conditions proprietary social media platforms such as Facebook and Twitter contribute to a vibrant democracy. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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O artigo se propôs à análise sobre inovações legislativas que objetivam o combate e tratamento dos atos ilícitos diante abusos do direito à liberdade de expressão nas redes sociais, considerando em particular, o PL 2.630 de 2020 que tem sido alvo de divergências na opinião pública e nas mídias em busca por soluções para os problemas recorrentes da disseminação de fake news e os seus efeitos negativos na internet para a democracia contemporânea. Todavia, é possível que os efeitos da nova Lei restrinjam o direito à democracia? Para isso, a pesquisa foi elaborada à luz da metodologia dedutiva exploratória, em que se estabeleceu a pesquisa através de artigos e legislações tratadas no contexto eleitoral. Ao final, constata-se a necessidade de alterações na proposta para melhor trato com os direitos fundamentais e possibilidade de debate livre na internet como meio de participação popular pela democracia digital.

O artigo traz uma análise da inserção das redes sociais nas campanhas eleitorais em 2016, tomando como objeto de estudo as fanpages dos principais candidatos à disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte. Discute-se a relação simbiótica entre mídia e política e o impacto das mídias digitais nas disputas eleitorais. Foi realizada análise de conteúdo, a partir do recorte do primeiro turno de campanha, acionando as categorias conteúdo das fanpages e formatos utilizados.

Organizado por Sivaldo Pereira da Silva, Rachel Callai Bragatto e Rafael Cardoso Sampaio, o livro Democracia Digital, Comunicação Política e Redes – Teoria e Prática reúne artigos de alguns dos principais pesquisadores brasileiros debruçados sobre as temáticas de Internet, Política, Democracia e Estado Digital. Esta resenha apresenta brevemente os catorze artigos que compõem a obra. O exemplar é rico em estudos de caso e proporciona uma perspectiva transdisciplinar das discussões. A leitura é indicada para todos aqueles que desejam se situar no campo de estudos, trazendo as questões e desafios mais relevantes para a agenda atual de pesquisas na área.

O presente trabalho pretende refletir as implicações sociais das novas tecnologias informacionais sobre os direitos à comunicação e à informação, encarados como direitos humanos sob a perspectiva do Direito Achado na Rua. Trata-se de uma contribuição à discussão presente no volume 8. da obra Introdução Crítica ao Direito à Comunicação e à Informação - O Direito Achado na Rua. Como objetivo, propõe-se uma reflexão teórica principalmente a partir de Zygmunt Bauman (2008), Manuel Castells (2013) e José Geraldo Souza Júnior (2008), considerando ainda o direito à comunicação e à informação como direitos humanos construídos a partir dos movimentos de luta e do protagonismo popular, para além de sua dimensão formal.

Esta pesquisa realiza um levantamento da produção acadêmica no campo da Administração sobre democracia digital, governo eletrônico e termos afins. A prospecção envolve artigos que abordam gestão, políticas públicas e sistemas de informação, publicados em periódicos qualificados na área de Administração, entre 2002 e 2016. O estudo lança mão de uma análise de conteúdo, classificando as publicações de acordo com as seguintes variáveis: ano, periódico, autor, abordagem (gerencial, política, híbrida). Foram encontrados 49 artigos, distribuídos em apenas sete periódicos e majoritariamente produzidos por pesquisadores provenientes de apenas seis instituições brasileiras. Ademais, evidenciamos que o termo “democracia digital” era praticamente inexistente até 2011. Por fim, a abordagem gerencialista era predominante inicialmente, mas foi superada pela abordagem política nos últimos anos. Conclui-se que a área de Administração já foi capaz de superar uma visão excessivamente gerencial, mas que o tema ainda carece de maior atenção acadêmica.

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This study investigates the use of Facebook and WhatsApp by Salvador's voters during the 2014 Brazilian presidential elections in the process of civic engagement and political participation. It examines the most common forms of online and offline participation among voters using these two digital platforms and the correlation between sociodemographic variables, household income, frequency of internet access, political interest, and party preference in this process. Data were obtained through a household survey conducted in Salvador, January 2015, which investigated several variables on the use of Information and Communication Technologies (ICTs) in the electoral decision making process. The results showed that Facebook and WhatsApp were used in a complementary way, with the former contributing more to the mobilization of voters online and the latter offline, although their users also registered significant web participation. But there is no evidence that these tools can solve the problem of representativeness of participation, since sociodemographic differences persist as demarcations of the participatory process. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Discorre sobre a democracia digital e a disseminação da informação política e analisa as postagens realizadas pelo deputado João Henrique Caldas (JHC) em sua página oficial do Facebook. Trata-se de uma pesquisa exploratória com o intuito de analisar o perfil do parlamentar, suas postagens e interações com seus eleitores. A coleta foi realizada no período de março a maio de 2015. Para tabulação e cruzamento dos dados utilizou-se a Planilha Eletrônica Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). A página do deputado conta com 37.412 curtidas e, e suas postagens coletadas, conta com uma média de 112 curtidas, 4,5 compartilhamentos e 12,5 comentários. O perfil do parlamentar evidencia uma verticalidade na comunicação exercida, característica das mídias tradicionais, com isso considera-se que o potencial de aproximação e estreitamento do diálogo entre agentes políticos com seus representados precisa ser melhor explorado.

Artigo de autoria do professor Mattias Frey, da University of Kent, no título original The New Democracy?: Rotten Tomatoes, Metacritic, Twitter, and IMDb. O texto integra o livro Film Criticism in the Digital Age, organizado por ele e pela professora Cecilia Sayad (2015, p. 81 – 98), publicado pela Rutgers University Press. O intuito do presente artigo é entender como o discurso da democracia digital é articulado na defesa e na contestação do argumento da dissolução da autoridade do juízo crítico em tempos de mídias sociais, agregadores de críticas e outras plataformas da internet. Através de uma análise dos posicionamentos discursivos e das políticas operacionais do site Rotten Tomatoes, podemos relativizar o entusiasmo pelas defesas de uma nova realidade marcada por supostas relações horizontais entre os críticos de cinema e os seus leitores através do estudo de três elementos dessa defesa endossada pelo referido site: a objetividade, o acesso e a participação. Assim, sites com propostas democratizantes como o Rotten Tomatoespodem reforçar noções tradicionais sobre a autoridade discursiva da crítica.

A Lei de Acesso à Informação representa um passo fundamental rumo à consolidação da democracia brasileira. Entre seus preceitos, está a obrigação da disposição de informações na rede sobre a estrutura, funcionamento e prestação de contas dos órgãos/entidades da administração direta e indireta e de todos aqueles que recebem subvenção pública. Considerando sua relevância no contexto atual, este artigo busca, a partir de uma pesquisa mista, analisar como a referida lei está sendo implementada pelas prefeituras da região Sul do país. A partir dessa análise, foi possível mapear os efeitos iniciais da aplicação da lei durante o seu primeiro ano de vigência bem como estabelecer um ranking dos sites, tendo em vista o cumprimento das disposições nela estabelecidas.

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The study aims to understand the characteristics of YouTube videos in two recent Brazilian political mobilizations: "Fora Feliciano” and "Fora Renan". A quantitative and qualitative analysis was conducted on 334 videos. The findings suggest similar patterns in both events, with predominantly amateur videos and low occurrence of formal journalism content. Although most of posts are linked to street demonstrations, most of viewed videos are parodies or artistic interventions.

The book Digital Democracy, Political Communication and Networks - Theory and Practice, organized by Sivaldo Pereira da Silva, Rachel Callai Bragatto and Rafael Cardoso Sampaio, brings together articles by some of the leading Brazilian researchers on Internet, Politics, Democracy and Digital State issues. This review briefly presents the fourteen articles that make up the work. The sample is full of case studies and provides a transdisciplinary perspective of the discussions. The reading is indicated for all those who wish to be in the field of studies, bringing the most relevant issues and challenges to the current research agenda in the area. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

The objective of this article is to analyze the first phase of the public consultation of the regulation of the Brazilian Civil Internet Framework (MCI), conducted by the Secretary for Legislative Affairs (SAL). The website hosting the debate received more than 60,000 hits, accounting for around 1,200 comments. The objectives of this article are i) to highlight the main characteristics of the online platform design and the institutional design; and ii) to analyze the comments of the public consultation of MCI's first phase. We analyzed a sample of 235 messages corresponding to the ten most frequently commented messages. Regarding the institutional design, it was noticed that there was an approximation with civil society and other government agencies. Regarding the content analysis of the messages, the participation was concentrated on a few users, who intensively used the possibility of expressing agreement or disagreement in the messages, as well as justified to a large extent their arguments through external sources; there was also reciprocity and respect for almost all users. As the results generally approximate those seen in previous MCI researches, we reflect on the limits of this consultation format. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

This study presents the concepts of Public Communication and Digital Democracy to evaluate the public consultation promoted by Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação on the proposal of a new regulatory framework for communications in Brazil, in order to highlight the potential tool in expanding citizenship, as well as suggest criteria for future on-line public consultations. To do so, this study uses the methodology of literature and desk research, and parameters proposed by Wilhelm and the Organization for Economic Co-operation and Development. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

O desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação revela, na contemporaneidade, transformações substanciais no modus operandi das diversas instâncias sociais, como a economia e a política. A internet configura-se como uma rede profícua para a transferência das atividades humanas tradicionais – saúde e educação, como exemplos – para uma cultura cibernética (ou cibercultura), pois a mesma viabiliza a produção e o compartilhamento de informações/ conteúdos informacionais a partir de computadores interconectados. Desta forma, o artigo discute determinados aspectos conceituais acerca da participação política em rede, especificamente em websites dos deputados da Assembleia Legislativa da Bahia. Revisa os contornos conceituais acerca do ‘ciberespaço’ e da ‘ciberdemocracia’, considerando a informação como uma prerrogativa essencial ao regime democrático, assim como os pressupostos teóricos da democracia digital e participação a partir da crítica da participação política na sociedade fragmentada. Considera, derradeiramente, que a internet poderá constituir um importante instrumento de reforço ao regime democrático, justificados nos argumentos supracitados, mas revela outros aspectos relacionados à participação política em rede.

Nos últimos 10 anos, o governo federal tem coordenado e articulado ações visando a implementação de projetos com ênfase em iniciativas voltadas para o uso das tecnologias de informação e comunicação (TICs) em suas relações com os cidadãos, com o setor privado e com a sociedade em geral. Considerando um forte movimento em prol de inserir o cidadão no centro desse processo, este artigo busca, a partir de uma pesquisa quantitativa/qualitativa, verificar em qual estágio de evolução encontram-se os sites governamentais dos tribunais de contas brasileiros. A partir dessa análise, foi possível mapear pontos a serem melhorados bem como estabelecer um ranking dos sites, tendo em vista o direito de acesso, a disponibilização de informações, a participação e o acompanhamento na execução das políticas públicas.

RESUMO Este artigo apresenta uma análise das três plataformas de consulta empregadas durante o processo de elaboração do Marco Civil da Internet (MCI). O objetivo é avaliar, a partir de critérios da literatura de democracia digital, como as características das plataformas modelaram o processo de participação e quais lições podem ser tiradas desse caso paradigmático. Ao fim, enumera-se como lições: a) é necessário ter em conta a participação de públicos distintos, leigos e especialistas, cidadãos avulsos e organizações de representação de interesses; b) a ocorrência das consultas deve ser amplamente divulgada, bem como informações sobre o necessário procedimento para participar; c) as consultas devem ser responsivas; d) as consultas devem ser previstas e regulamentadas dentro do processo de tomada de decisão. Palavras-chave: Marco Civil da Internet; Democracia Digital; Participação Online; Consultas Públicas Online. ABSTRACT This article analyses three public consultation platforms used during the elaboration of the Brazilian law known as "Civil Rights Framework for the Internet". The objective is to evaluate, based on criteria of the literature on digital democracy, how the characteristics of these platforms modeled the process of public participation and what lessons could be learned from this paradigmatic case. Finally, a few of these lessons are enumerated: a) it is necessary to consider distinct publics, experts and non-experts, sundry citizens, and interested organizations; b) occurrence of consultations must be widely disseminated, as well as information on how to participate; c) consultations must be responsive; d) consultations must be accounted for within the decision-making process. Keywords: Civil Rights Framework for the Internet; Digital Democracy; Online Participation; Online Public Consultation.

Em 2007, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoveu uma consulta pública on line para receber contribuições à Proposta de Regulamento Técnico de avaliação de segurança de alimentos transgênicos. Este artigo descreve o contexto e os resultados da pesquisa que identificou os principais enquadramentos e agendas construídos pelos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo sobre assuntos ligados ao objeto dessa consulta, a fim de avaliar a pluralidade de informações oferecidas como potencial subsídio à participação política. A cobertura jornalística enfocada se apresentou, em geral, fragmentada; 70% das matérias ofereceram visões incompletas sobre o contexto da consulta.In 2007, Brazil's National Health Surveillance Agency (Anvisa) conducted an online public consultation to obtain input on its Proposed Technical Regulations for assessing the safety of transgenic food products. The article describes the context and results of a research study that identified the main ways in which the newspapers Folha de S.Paulo and O Estado de S.Paulo framed and addressed topics related to the subject matter of this consultation. Our goal was to evaluate the gamut of information available that could contribute to this form of political participation. The journalistic coverage in question was generally fragmented; 70% of articles offered incomplete views on the topics in question.

O surgimento da internet e, principalmente, os recursos comunicacionais que ela proporciona levantam um importante debate acerca da governança eletrônica e da democracia digital em todo o mundo. Portanto, investigadores de diversas áreas – como Ciência Política e Comunicação – dedicam-se a esses temas. O presente artigo propõe-se a mapear as dissertações e teses a respeito do assunto desenvolvidas no Brasil até 2013. O objetivo é, pois, verificar a trajetória do estudo sobre governo eletrônico e democracia digital no país, identificando as principais conclusões a que os investigadores chegaram através de uma breve análise das investigações. Se o interesse sobre o tema aumentou ao longo do período analisado, se alguma Universidade destaca-se e qual o papel da Comunicação nesse debate são algumas das perguntas que norteiam este trabalho.

This article examines what characterizes the communication between the Brazilian Chamber of Deputies and the citizens, from the observation of Portal da Câmara and Portal e-Democracia. The analysis considers the variety and depth of the mechanisms related to three issues described in the literature as critical to institutional initiatives: Information, Transparency and Participation. The methodology consists of a quantitative content analysis, applying statistical tests to verify the relationship between the portals and the variables that guide the empirical examination. The hypothesis is that Portal da Câmara is the one that offers more transparency, while the Portal e-Democracia is more linked to the provision of information and participation, which makes them complementary initiatives within the institution. Assuming that the portals have different profiles (prioritizing thus different resources) it is interesting to observe that although participation and legislative education run together 1) Portal da Câmara presents more information considered "legislative education" instead of the Portal e-Democracia, in which this type of information does not exist; and 2) there is not an intentional complementarity between the two initiatives, which, although part of the same Legislature, operate almost completely independently - regardless of the portals offer differentiated character tools. [ABSTRACT FROM AUTHOR]