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RESUMO Apesar de terem sido estudos realizados por autores diferentes e de certa forma independente um do outro, as teorias das Implicaturas de Paul Grice e dos Atos de Discurso Indiretos de John Searle não apenas estão intimamente ligadas como, na verdade, são complementares entre si, de modo que se mostra de crucial importância a compreensão dos dois juntos, a fim de se obter um maior domínio da noção de “não literalidade” das enunciações. Este trabalho tratará de mostrar as principais características de ambas as teorias e como elas se inter-relacionam orgânica e simbioticamente. ABSTRACT Although these are studies performed by different authors and in a certain way independent from one another, the theories of Implicatures by Paul Grice and of Indirect Speech Acts by John Searle are not only deep linked but, in fact, are mutually complementary, for we can see the crucial importance of the comprehension of both of them in order to obtain a better grasp on the notion of “Non-literality.” This work will show the main properties of both theories and how they work together in an organic and symbiotic way.

Este artículo aborda el complejo tema de la participación infantil y la identidad entre los niños y niñas de familia inmigrada en España. Mediante grupos focales realizados en el marco de un estudio cualitativo sobre educación, cultura, identidad y género más amplio, aporta resultados relativos a la participación de esta infancia en su familia y la escuela, los dos principales espacios de socialización a estas edades, y cómo dicha participación afecta a la construcción de sus identidades. En los resultados se observa cómo se reproducen algunas continuidades con respecto a estudios previos, tales como la influencia de los factores socioeconómicos, de los patrones de movilidad o del rol de lo adultos. Sin embargo, también aparecen nuevos elementos a resaltar: modelos de participación híbrida, de identidades poliédricas, o de importaciones a la sociedad de acogida de valores y prácticas que pertenecen al discurso ya hoy día global. Un análisis con detenimiento de estos factores debe permitirnos dilucidar cómo garantizar más y mejor los derechos de la infancia recogidos en la Convención de 1989, en especial los relacionados a la libre opinión y expresión.

A Região Centro é uma das regiões mais diversas e heterogéneas de Portugal, engloba uma enorme diversidade no que diz respeito à sua oferta, ao nível de produtos territoriais, bem como de recursos com potencial de desenvolvimento turístico. A riqueza histórica, patrimonial e cultural da região fazem deste território, um destino turístico de excelência e cada vez mais procurado. Uma região que une uma centena de fantásticos concelhos repletos de história, cultura e tradições. Todos estes ativos, aliados às estruturas e equipamentos específicos proporcionam um ambiente favorável ao desenvolvimento do Turismo de Negócios. Este tipo de turismo tem ganho cada vez mais relevância e apresenta grande importância para o crescimento da economia. Um perfil de público com estas características, aporta aos territórios além da receita financeira, um conjunto de características intangíveis que acrescentam grande valor para os mesmos, enquanto destinos turísticos. Este tipo de turista tem tendência a replicar as visitas quando satisfeito com o destino e esse facto influencia a sua rede de contactos, atraindo novos investidores e visitantes ao território. O novo paradigma político, económico e social provocado pela pandemia da COVID-19, faz repensar as condições, ferramentas e formas de atração deste tipo de público, que se pode revelar a chave da recuperação do turismo a nível local, regional e nacional. Neste prisma, os Convention & Visitors Bureau (C&VB) desempenham um papel fulcral na estruturação, organização e gestão do posicionamento dos territórios como destinos privilegiados para o Turismo de Negócios. Com base nisso, este projeto pretende apresentar algumas perspetivas para a criação de um Convention Bureau na região Centro de Portugal, como um elemento potenciador de uma estratégia de Marketing Territorial que posicione o destino no segmento MICE - Meetings, Incentives, Conferencing, Exhibitions.

Resumo Analisar O desertor pode favorecer a compreensão do lugar e função da formação na estrutura social brasileira, e de sua expressão cultural. Silva Alvarenga parte, nesse poema, do projeto educacional jesuítico visto como problema, e apresenta as reformas pombalinas como boa resposta emergencial. Para tanto, transgredindo a convenção neoclássica, o poeta rompe com as formas poéticas tradicionais, tal como em Coimbra o Marquês de Pombal suprimia os velhos estatutos da Universidade fundada na Escolástica. Assim, se os alunos da Universidade rejeitaram as inovações de Pombal porque elas os privavam de liberdade, igualmente o poema de Silva Alvarenga, por se libertar da forma "fechada" dos versos, rimas e estrofes tradicionais, será repelido por todos quantos não estavam preparados para as inovações que o poeta introduziu na forma do poema. Resumen Analizar O desertor favorece a la comprensión del lugar y la función de la educación en la estructura social brasileña y de su expresión cultural. Silva Alvarenga parte en este poema del proyecto educativo jesuita, visto como un problema, y presenta las reformas pombalinas como una buena respuesta a la emergencia. Para esto, al transgredir la convención neoclásica, el poeta rompe con las formas poéticas tradicionales, al igual que en Coimbra el marqués de Pombal suprimió los antiguos estatutos de la Universidad, fundada en la escolástica. Así, si los estudiantes de la Universidad rechazaron las innovaciones de Pombal porque los privaba de la libertad, del mismo modo, el poema de Silva Alvarenga, por liberarse de la forma "cerrada" de versos, rimas y estrofas tradicionales, será rechazado por todos aquellos que no estaban preparados para las innovaciones que el poeta introdujo en la forma del poema. Abstract Analyzing O desertor may promote the advancement of the understanding of the place and function of formation in the Brazilian social structure, and of its cultural expression. Silva Alvarenga premises the poem on the Jesuitical educational project, perceived as problematic, and presents Pombal's reforms as a good emergency response. To that end, transgressing the neoclassic convention, the poet breaks off from the traditional poetic forms, just as in Coimbra the Marquis of Pombal suppressed the outdated statutes of the University, founded on Scholasticism. Thus, if the students of the University rejected Pombal's innovations because they deprived them of freedom, likewise, the poem by Silva Alvarenga, by freeing itself from the "closed" form of the traditional verses, rhymes and stanzas, will be repelled by all those not prepared for the innovations that the poet introduced in the form of the poem.

RESUMO A criacao de um sistema de jurisdicao internacional, com um tribunal internacional que aplique o Direito Internacional, e um dos objectivos dos Estados desde a Paz de Vestefalia. O recurso a arbitragem internacional surge como um modelo de jurisdicao internacional utilizado pelos Estados ao longo do seculo XIX. No inicio a arbitragem foi essencialmente voluntaria, mas no final do seculo XIX tentou, sem sucesso, na Convencao de Haia de 1899, um sistema de arbitragem necessaria. PALAVRAS-CHAVE Arbitragem Internacional. Tribunal Internacional. Paz Perpetua. ABSTRACT The creation of a system of international jurisdiction, with an international court that applies International Law, is one of the objectives of the States since the Peace of Westephalia. The use of international arbitration emerges as a model of international jurisdiction used by states throughout the 19th century. In the beginning, arbitration was essentially voluntary, but by the end of the 19th century it was sought, although without success, to implement a necessary arbitration system in the Hague convention of 1899. KEYWORDS International Arbitration, International Court, Perpetual Peace.

This work presents a research on the spelling errors resulting from the influence of speech in writing and those resulting from the student's lack of familiarity with orthographic conventions, in the written textual productions of students from the 6th and 9th years of elementary school II, from a public school , in the municipality of Parauapebas (PA). For this, the theoretical approach is based on the approaches of Morais (2003), Nóbrega (2013), Bortoni-Ricardo (2005); Mollica (2016); among others. As it is a qualitative and quantitative research, linguistic data were collected from a text production activity (opinion article and personal report), resulting in a corpus with 1,638 data. The results obtained after data treatment using the Goldvarb X program, allowed us to conclude that students reach the 6th year of elementary school with more spelling problems related to speech interference in writing (72.7%), than those resulting from orthographic convention problems (27.3%). In addition, we conclude that these orthographic problems are correlated both to extralinguistic factors (gender, income, mother's education, school year), and to linguistic factors (textual gender, grammatical class)., Este trabalho apresenta uma pesquisa sobre os erros ortográficos decorrentes da influência da fala na escrita e os decorrentes da falta de familiaridade do aluno com as convenções ortográficas, nas produções textuais escritas de alunos do 6º e 9º anos do ensino fundamental II, de uma escola pública, no município de Parauapebas (PA). Para tanto, tem-se como fundamento teórico as abordagens de Morais (2003), Nóbrega (2013), Bortoni-Ricardo (2005); Mollica (2016); entre outros. Por se tratar de uma pesquisa de natureza quali-quantitativa, os dados linguísticos foram colhidos a partir de uma atividade de produção de textos (artigo de opinião e relato pessoal), resultando em um corpus com 1.638 dados. Os resultados obtidos após o tratamento de dados por meio do programa computacional Goldvarb X, permitiram concluir que os alunos chegam ao 6º ano do ensino fundamental apresentando mais problemas ortográficos referentes à interferência da fala na escrita (72,7%), do que aqueles decorrentes de problemas de convenção ortográfica (27,3%). Além disso, concluímos que esses problemas ortográficos estão correlacionados tanto a fatores extralinguísticos (sexo, renda, escolaridade da mãe, ano escolar), quanto a fatores linguísticos (gênero textual, classe gramatical).

Submitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2021-02-08T13:05:03Z No. of bitstreams: 1 1692-2530-ojum-19-38-83.pdf: 663109 bytes, checksum: 0a9d7f3bc0850c30533f4c6f84058111 (MD5) Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: on 2021-02-08T13:16:49Z (GMT) Submitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2021-02-08T13:23:16Z No. of bitstreams: 1 1692-2530-ojum-19-38-83.pdf: 663109 bytes, checksum: 0a9d7f3bc0850c30533f4c6f84058111 (MD5) Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-02-08T13:37:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1692-2530-ojum-19-38-83.pdf: 663109 bytes, checksum: 0a9d7f3bc0850c30533f4c6f84058111 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-08T13:37:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1692-2530-ojum-19-38-83.pdf: 663109 bytes, checksum: 0a9d7f3bc0850c30533f4c6f84058111 (MD5) Previous issue date: 2019-08-03 O presente estudo destina-se a apresentar o Licenciamento Ambiental como uma Política Pública de Estado e um instrumento capaz de avaliar tecnicamente a atividade empresarial diante do discurso do crescimento econômico. Nesse contexto, após a Convenção de Estocolmo com o forte sentimento ambiental instituído pelo mundo e, consequentemente, com a edição da legislação específica na área ambiental do Brasil, as empresas tiveram que subordinar suas atividades ao Estado. Com isso, confrontaremos o Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o Desenvolvimento econômico, ambos presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em contrapartida aos fundamentos da teoria do poder de Foucault This study aims to present Environmental Licensing as a State Public Policy and an instrument capable of technically evaluating business activity in the face of economic growth discourse. In this context, after the Stockholm Convention with the strong environmental feeling instituted by the world and, consequently, with the edition of specific legislation in the environmental area of Brazil, companies had to subordinate their activities to the State. With this, we will confront the Right to an ecologically balanced environment and Economic Development, both present in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, in contrast to the foundations of Foucault's theory of power

Resumo: Investiga-se a produção do conceito de pessoa com deficiência em seus aspectos históricos e psicossociais, no contexto da política pública. Para tanto, realiza- e a análise dos relatórios finais das Conferências Nacionais dos Direitos das Pessoas com Deficiências. O marco temporal define os documentos produzidos após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da Organização das Nações Unidas, realizada no ano de 2006 e incorporada no Brasil, em 2008, como Emenda Constitucional. Na referida convenção o termo “Pessoa com Deficiência” é consagrado, em detrimento de expressões como “portador de deficiência” ou “deficiente”. Os resultados indicam permanência com o monólogo da razão das “demais pessoas” e ruptura com o protagonismo do “nada sobre nós, sem nós”. Palavras-chave: Pessoa com deficiência. Produção de Conceito. Processospsicossociais. Abstract: We investigate the production of the concept of people with disabilities in their historical and psychosocial aspects, in the context of public policy.To this end, the final reports of the National Conferences on the Rights of Persons with Disabilities are analyzed. The time frame defines the documents produced after the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities, held in 2006 and incorporated in Brazil in 2008 as Constitutional Amendment.In this convention, the term “Person with Disability” is consecrated, to the detriment of expressions such as “disabled person” or “handicapped”. The results indicate permanence with the monologue of the reason of “other people” and rupture with the protagonism of “nothing about us, without us”. Keywords: Person with Disability. Concept production. Psychosocial processes.

The right to participate and benefit from culture is a human right, its scope is defined in the international arena through the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights that in article 15 establishes various cultural rights such as: the right to participate in cultural life; enjoy the benefits of scientific progress and its applications; right of authors to benefit from the protection of moral and material interests that correspond due to scientific, literary or artistic productions; freedom in scientific research and creative activities. For this reason, the Convention on the protection and promotion of the diversity of cultural expressions of October 20, 2005 is important among international instruments that promote and protect cultural rights. There are no human rights without freedom of expression, to protect this freedom its key to guarantee the diversity of cultural expressions. El derecho a participar y beneficiarse de la cultura es un derecho humano, su alcance se delimita en el ámbito internacional por medio del Pacto Internacional de los Derechos Económicos, Sociales y Culturales que en el artículo 15 establece diversos derechos culturales como: derecho a participar de la vida cultural; goce de los beneficios del progreso científico y de sus aplicaciones; derecho de los autores a beneficiarse de la protección de los intereses morales y materiales que correspondan en razón de las producciones científicas, literarias o artísticas; libertad en materia de investigación científica y de actividades de creación. Por lo anterior cobra importancia entre los instrumentos internacionales que promueven y protegen los derechos culturales la Convención sobre la protección y la promoción de la diversidad de las expresiones culturales del 20 de octubre de 2005. No hay derechos humanos sin libertad de expresión, proteger esta libertad es clave para garantizar la diversidad de las expresiones culturales. O direito de participar e se beneficiar da cultura é um direito humano, seu escopo é definido na arena internacional através do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que no artigo 15 estabelece vários direitos culturais, tais como: o direito de participar vida cultural; usufruir dos benefícios do progresso científico e de suas aplicações; direito dos autores de se beneficiarem da proteção dos interesses morais e materiais correspondentes a produções científicas, literárias ou artísticas; liberdade na pesquisa científica e atividades criativas. Por esse motivo, a Convenção sobre a proteção e promoção da diversidade de expressões culturais de 20 de outubro de 2005 é importante entre os instrumentos internacionais que promovem e protegem os direitos culturais. Não existem direitos humanos sem liberdade de expressão para proteger essa liberdade. É essencial garantir a diversidade de expressões culturais.

RESUMO A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado finalizou uma nova convenção contendo regras para minimizar os entraves à circulação internacional de sentenças. A Convenção sobre reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras de 2019 tem por objetivo mitigar as incertezas e riscos associados ao comércio internacional e outras relações civis por meio de um sistema facilitado e seguro de circulação internacional de sentenças. Este artigo traz resumidamente o histórico das negociações no âmbito da Conferência da Haia, além de relatar os principais pontos regulados na convenção que são de interesse geral para o tema da litigância internacional em uma perspectiva global. RESUMEN La Conferencia de La Haya de Derecho Internacional Privado finalizó una nueva convención que contiene reglas para minimizar los obstáculos a la circulación internacional de sentencias. La Convención sobre el reconocimiento y la ejecución de sentencias extranjeras de 2019 tiene como objetivo mitigar las incertidumbres y los riesgos asociados con el comercio internacional y otras relaciones civiles a través de un sistema de juicio internacional facilitado y seguro. Este artículo resume la historia de las negociaciones en la Conferencia de La Haya, así como los puntos principales regulados en la convención que son de interés general para el tema del litigio internacional desde una perspectiva global. ABSTRACT The Hague Conference on Private International Law has signed the Final Act of a new international convention designed to circumvent usual obstacles to international circulation of judgments. The 2019 Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Judgments aims at mitigating uncertainties and risks associated with the international commerce and other civil relationships by setting forth a simple and secure system according to which foreign judgments may circulate from country to country. The purpose of this article is to preserve the historical moment of the negotiations that took place at The Hague Conference, as well as to pinpoint the main issues regulated in the convention, that are of general interest to the subject of international litigation in a global perspective.

Esta pesquisa compreende os fundamentos que compõem a formulação e explicação da teoria da convenção no conjunto das obras políticas de Jean-Jacques Rousseau, cujo enfoque filosófico delineia-se no campo ético-político. O objetivo primordial desta tese é investigar os fundamentos do pensamento político a partir das condições de possiblidade e validade no campo teórico-prático com a finalidade de explicar a formulação da teoria da convenção em Jean-Jacques Rousseau. De modo que, do ponto de vista da problematização, a pesquisa que resultou nesta sistematização foi motivada pela constatação de que a formulação e explicação da convenção localiza o seu fio condutor em uma fundamentação ontológica. Será possível projetar estudos filosóficos de dados racionais tão evidentes? Aceita-se, desde Galileu, que perguntas sem condições de serem respondidas não são inteligentes, exatamente porque não contém respostas possíveis. Qual é o estímulo se elas parecem tão evidentes ou factíveis? O fato é propriamente o pressuposto de que a ordem social resulta tão somente de uma convenção; que a convenção não é uma realidade derivada da natureza, mas apenas um ato de vontade humana, cuja ocorrência possível se faz pela convergência de interesses. Há, então, dois problemas, um desdobra-se no outro, de maneira que o primeiro versa sobre os fundamentos da convenção, e o segundo responde à formulação da teoria da convenção. Primeiro: como é possível a convergência de interesses para a consecução da vontade geral no seio da sociedade civil? O que levaria o homem a querer convencionar, submeter-se a outro corpo além de si mesmo? – Por quê? Talvez, se houvesse ficado apenas sob os cuidados da natureza providente sua vida restaria suficientemente abastecida, à qual sua real entrega faria com que todas as necessidades que ansiamos fora dela, além de não ter sentido algum para ele, teriam ficado fora de seu alcance. Segundo: como é possível a convergência de interesses para a consecução da vontade geral sem a necessidade de supressão do conflito de interesses do seio da sociedade civil e do concurso deles entre os indivíduos e as partes? Assim, objetivou-se a radicalidade formal do Contrato contra o factual para esclarecimento dos fundamentos antropológico, psicológico, histórico, político e jurídico, aos quais pensamos constituírem-se como unidade real da teoria da convenção em Jean-Jacques Rousseau. Também buscou-se mostrar que é possível a convergência de interesses para a consecução da vontade geral sem a necessidade de supressão do conflito de interesses do seio da sociedade civil e do concurso deles entre os indivíduos e as partes. A convenção, como espírito da ordem social, indica que a continuidade da base possível de unidade convencional depende do cultivo e ressignificação substancial da dignidade de seus componentes. De maneira que a possibilidade de perpetuidade das obrigações está condicionada à real efetividade de proteção dos próprios indivíduos integrantes do conjunto da sociedade. Isto leva-nos a inferir que a duração do corpo político poderá ser medida pela dimensão e profundidade do cuidado dedicado a cada uma de suas partes. This research comprises the foundations that make up the formulation and explanation of the theory of the convention in the political works of Jean-Jacques Rousseau, whose philosophical approach delineates in the ethico-political scope. The main objective of this thesis is to investigate the foundations of political thought from the conditions of possibility and validity in the theoretical-practical field with the purpose of explaining the formulation of the theory of the convention in Jean-Jacques Rousseau. So that, from the point of view of the problematization, the research that resulted in this systematization was motivated by the fact that the formulation and explanation of the convention locates its thread in an ontological foundation. Is it possible to project philosophical studies of such obvious rational data? It has been accepted since Galileo that unanswered questions are not intelligent, precisely because it contains no possible answers. What is the stimulus if they seem so obvious or feasible? The fact is, properly, the supposition that the social order results only from a convention; that convention is not a reality derived from nature, but only an act of human will, whose possible occurrence is made by the convergence of interests. There are, then, two problems, one unfolds in the other, so that the first refers to the foundations of convention, and the second responds to the formulation of convention theory. First, how is convergence of interests possible for the attainment of the general will within civil society? What would make a man want to agree, submit to a body other than himself? - Because? Perhaps if he had been left alone under the care of provident nature his life would be sufficiently well supplied, to whose real delivery he would have made all the necessities that we longed for outside her, apart from having no meaning for him, would have been out of his reach. Secondly, how is the convergence of interests for the attainment of the general will possible without the need to suppress the conflict of interests within civil society and their competition between individuals and parties? Thus, the objective is the formal radicality of the Contract against the factual to clarify the anthropological, psychological, historical, political and juridical foundations, to which we think to constitute as a real unit of the theory of the convention in Jean-Jacques Rousseau. It has also been sought to show that convergence of interests is possible for the attainment of the general will without the need to suppress the conflict of interests within civil society and their competition between individuals and parties. Convention as the spirit of the social order indicates that the continuity of the possible basis of conventional unity depends on the cultivation and substantial re-signification of the dignity of its components. So that the possibility of perpetuity of the obligations is conditioned to the real effectiveness of protection of the individual members of society. This leads us to infer that the duration of the body politic can be measured by the size and depth of care devoted to each of its parts.

Os direitos dos refugiados assumem uma relevância crescente na atualidade, em consequência do aumento dos movimentos migratórios.As Nações Unidas criaram uma Carta Mundial de Direitos Humanos, onde se inclui o direito de asilo e os direitos dos refugiados, na aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos2, de dois Pactos Internacionais sobre direitos humanos, da Convenção de Genebra sobre o Estatuto do Refugiado e da Declaração sobre Asilo Territorial.A União Europeia, através do Sistema Europeu Comum de Asilo, tem desenvolvido a proteção internacional de asilo e dos refugiados, que vai para além do que consagra o direito internacional.

This article explores the contents and consequences of the Achmea judgment recently given by the European Court of Justice (6 March 2018, case C-284/16). In its first part, the article analyses the judgment from a European point of view. It notes that Achmea is primarily concerned with the autonomy of the EU legal order in international dispute resolution and only secondarily with investment arbitration. The judgment seamlessly ties in with the Court’s Opinion 2/13 on the Accession of the EU to the European Convention of Human Rights. In its second part, the article assesses the consequences of the judgment for current and future investment dispute resolution. It argues that (i) investment arbitration is over for intra-EU Bilateral Investment Treaties and (ii) most likely also for intra-EU disputes under the Energy Charter Treaty; (iii) the European Commission must be careful not to jeopardise the supremacy of the ECJ in interpreting the EU law when concluding future international dispute resolution agreements; (iv) the same holds true regarding dispute resolution under the UK Withdrawal Agreement when negotiating the Brexit.

This work aims to examine the religious discourse of members of the Evangelical Church Assembly of God from the convention in Abreu e Lima, city of the metropolitan area of Recife, Pernambuco. Based on the theoretical perspective and analytical procedures of the French Discourse Analysis (AD), this article mobilizes the concept of metaphorical effect and discursive heterogeneity in order to analyze the discourse of two members of the church (Assembly believers).

This paper aims to present part of the reflections resulting from doctoral research completed in 2015 on the relations between national states and indigenous peoples in Brazil and Bolivia. The research was carried out from the debates on the application of the right of free, prior and informed consultation provided for in ILO Convention 169 and in the UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples. The discussions in the two countries on the question of the right of consultation allowed us to consider indigenous self-determination from four complementary dimensions: identity consciousness, autonomy, participation and consultation. The consolidation of these rights are possible ways of overcoming colonial practices that still permeate relations between indigenous peoples and Latin American national states., Este trabajo tiene como objetivo presentar parte de las reflexiones resultantes de investigación de doctorado concluida en 2015 sobre las relaciones entre Estados nacionales y pueblos indígenas en Brasil y en Bolivia. La investigación se realizó a partir de los debates sobre la aplicación del derecho de consulta libre, previa e informada previsto en el Convenio 169 de la OIT y en la Declaración de la ONU sobre los derechos de los pueblos indígenas. Las discusiones realizadas en los dos países sobre la cuestión del derecho de consulta nos permitieron tejer consideraciones sobre la autodeterminación indígena a partir de cuatro dimensiones complementarias: conciencia identitaria, autonomía, participación y consulta. La consolidación de esos derechos son caminos posibles para la superación de las prácticas coloniales que aún permean las relaciones entre pueblos indígenas y Estados nacionales latinoamericanos., Este trabalho tem como objetivo apresentar parte das reflexões resultantes de pesquisa de doutorado concluída em 2015 sobre as relações entre Estados nacionais e povos indígenas no Brasil e na Bolívia. A pesquisa foi realizada a partir dos debates sobre a aplicação do direito de consulta livre, prévia e informada previsto na Convenção 169 da OIT e na Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas. As discussões realizadas nos dois países sobre a questão do direito de consulta nos permitiu tecer considerações sobre a autodeterminação indígena a partir de quatro dimensões complementares: consciência identitária, autonomia, participação e consulta. A consolidação desses direitos são caminhos possíveis para a superação das práticas coloniais que ainda permeiam as relações entre povos indígenas e Estados nacionais latino-americanos.

Resumo O presente artigo busca, por meio de um estudo de economia política, aprofundar na análise da condução política monetária do primeiro governo Dilma Rousseff, com ênfase especial para o comportamento da taxa de juros. Com base nas teses sobre dominância financeira da economia política (pós) keynesiana, sobretudo no que concerne aos conceitos de convenção e rentismo, sustenta-se que a redução da taxa nominal de juros acompanhada de uma inflação persistente resultou em um nível de taxa de juros reais abaixo do nível convencionalmente aceito pela população. A partir daí, os setores mais interessados na manutenção da convenção, os setores rentistas e financistas, no afã de retomar o patamar de rentabilidade real, passaram a se organizar em desfavor da política econômica como um todo. Argumenta-se ainda a formação de um processo retroalimentado na economia brasileira, no qual a reação organizada destes setores de oposição resultara no agravamento da crise econômica e política, que por sua vez, fornecera cada vez mais a substância para a atuação destes setores. Abstract This article seeks to understand, through an analysis of the political economy, the limitations of Dilma Rousseff’s government’s monetary policy, with an emphasis on the trajectory of interest rates. Based on the convention thesis (in the Keynesian sense) and focusing on the concepts of financial dominance and rent seeking of the (post) Keynesian political economy, it is argued that there was an attempt to reduce the interest rate (nominal and real) below a level conventionally accepted by the population. From there, the sectors concerned with the maintenance of the convention, specifically the rent seeking financial sector, began to organize themselves in disfavor of economic policy as a whole. It is also argued that a short-term vicious circle in the Brazilian economy formed, in which the reaction of these opposition sectors resulted in deepening economic and political crisis, which, in turn, improved the performance of these sectors.

Centered on Portuguese baroque literature, and more specifically on narrative fiction of the period, this article aims to develop and conjoin two different vectors. For one, it wishes to demonstrate how fiction placed satire in a context which extends from the reader’s seduction to the transmission of moral and doctrinal content. Satire in fiction seems to follow the more general parameters of « fault finding ». For another, the essay seeks to introduce the reader to the unpublished manuscript, The Lame Devil, establish its filiation to the founding parameters of the motif, and show how the Portuguese version, which aimed to adapt the model to the Portuguese modus vivendi, appears to have opted for the subordination of satire and its irreverence to the established standards of sixteenth and seventeenth century moralist literary fiction., No campo da literatura portuguesa barroca, e de forma mais específica no âmbito da ficção narrativa deste período, este trabalho pretende desenvolver e conjugar dois vetores. Em primeiro lugar, tem como objetivo demonstrar como a ficção enquadrou a sátira no espaço que se estende entre a sedução do leitor e a veiculação de conteúdo moral e doutrinário. De acordo com os parâmetros do “dizer mal”, a sátira na ficção parece também desenvolver-se dentro da mesma convencionalidade. Em segundo lugar, este trabalho pretendeu apresentar brevemente o manuscrito inédito, O Diabo Coxo, estabelecer a sua filiação nos modelos fundadores do motivo, e mostrar como a versão portuguesa, que pretendia ser uma adaptação ao modus vivendi nacional, parece ter optado por uma submissão da sátira e da sua irreverência a padrões estabelecidos pela literatura ficcional moralista seiscentista e setecentista.

Resumo O artigo aborda a presença da saúde na diplomacia da saúde e na cooperação internacional do Brasil, desde o surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na cooperação Sul-Sul e em linha com as prioridades da cooperação técnica internacional do país desde então, que enfatiza as relações com países da América Latina e Caribe (ALC) e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), particularmente com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor Leste. Ressalta os papéis do Ministério da Saúde, por meio da Assessoria Internacional em Saúde (AISA) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Aponta o papel do Termo de Cooperação TC-41 como um dos principais instrumentos da viabilização da cooperação. Apresenta os casos das redes estruturantes dos sistemas de saúde, assim como as negociações paradigmáticas da Convenção-Quadro sobre Controle do Tabaco, do Acordo TRIPS e da criação da UNAIDS, nos quais o papel da diplomacia brasileira foi preponderante. Abstract This paper addresses the role of health in Brazil’s health diplomacy and international cooperation since the emergence of the Brazilian Unified Health System (SUS), focusing in particular on South-South cooperation, in line with the priorities of the country’s international technical cooperation since its creation. It highlights the relationship with the Latin American and Caribbean Countries (LAC) and the Community of Portuguese Speaking Countries (CPLP), more specifically, with the Portuguese Speaking African Countries (PALOP) and East Timor. It emphasizes the roles of the Ministry of Health, through the International Advisory Working Group on Health (AISA) and the Oswaldo Cruz Foundation (Fiocruz), the Brazilian Cooperation Agency (ABC), the Ministry of Foreign Affairs, and the Pan American Health Organization (PAHO). The article points out that the TC-41 Co-operation Agreement is one of the main instruments for enabling cooperation. It presents the cases of the structuring networks of health systems, as well as the paradigmatic negotiations of the Framework Convention on Tobacco Control, the TRIPS Agreement and the establishment of UNITAIDS, in which Brazilian diplomacy had a predominant role.

O presente estudo analisa o âmbito de incidência do negócio jurídico processual constante no art. 357, §2º, do CPC/2015, que prevê a possibilidade de realização de saneamento consensual do processo, ensejando a delimitação do objeto litigioso por meio do consenso entre os litigantes. Partindo-se do estudo do princípio dispositivo em sentido material e da divisão de tarefas entre juiz e partes, busca-se verificar a redução da incidência do adágio iura novit curia sobre a determinação da fundamentação jurídica da causa de pedir em decorrência, justamente, da convenção processual acima mencionada. The present study intends to analyze which is the ambit of incidence of procedural convention constant in art. 357, §2º, of Code of Civil Procedure, which provides the possibility of consensual procedural curative acts, allowing the delimitation of the litigious object by the litigants. Starting by the study of dispositive principle in the material sense and the labor division between the judge and the parts, intends to check the reduction in incidence of iura novit curia adage on the determination of the juridical basis of causa petendi because of, precisely, the procedural convention constant in art. 357, §2º, of Code of Civil Procedure. El presente estudio analiza el ámbito de incidencia del negocio jurídico procesal constante en el art. De acuerdo con lo establecido en la Ley Orgánica del Poder Legislativo, en el marco de la Convención de las Naciones Unidas. A partir del estudio del principio dispositivo en sentido material y de la división de tareas entre juez y partes, se busca verificar la reducción de la incidencia del adagio iura novit curia sobre la determinación de la fundamentación jurídica de la causa de pedir, en consecuencia, justamente, convención de procedimiento antes mencionada.

El presente trabajo busca hacer una revisión de la evolución del patrimonio cultural inmaterial en Uruguay, para entender las dificultades y limitaciones que este patrimonio enfrenta en la actualidad. En un primer momento se presentará el rol que el Estado ha mantenido con este patrimonio inmaterial cuando aún la categoría no existía como tal y la Convención para la Salvaguarda del Patrimonio Inmaterial de UNESCO (2003) no había sido ratificada por Uruguay. Contando con estos antecedentes, se pasarán a analizar las actuales normativas y decretos que rigen el campo del patrimonio inmaterial para comprender cómo las diferentes expresiones inmateriales son concebidas y gestionadas. Desde el 2009, Uruguay cuenta con dos elementos declarados por la UNESCO como Patrimonio Inmaterial, el Tango y el Candombe. Esta segunda manifestación será el hilo conductor a través del cuál se verá cómo a lo largo de los años la expresión fue trabajada desde el Estado. A partir de entrevistas realizadas a las autoridades de diferentes instituciones de patrimonio inmaterial y un profundo estudio de textos académicos, el artículo busca entender el entramado y disputa entre el Candombe y sus intereses y la estructura del Estado y sus posibilidades para gestionar y salvaguardar este patrimonio.

A União Europeia é uma União de Direito. Sendo certo que os Tratados iniciais não enunciavam os direitos fundamentais o Tribunal de Justiça da União Europeia incorporou-os como princípios gerais. Todavia, não estando assegurada a sua identificação a União Europeia dotou-se de uma Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. Ora, apontando o Tratado de Lisboa a obrigação de aderir à Convenção Europeia dos Direitos do Homem e concluído tal empreendimento, o Tribunal Justiça da União Europeia afirmou que o Acordo não era compatível nem o Protocolo (N.º8) relativo ao n.º2 do art. 6.º, nem com a Dec. ad n.º 2 do art. 6.º Tratado da União Europeia. Neste quadro, analisa-se o conteúdo do projecto e do Parecer e apontam-se as razões pelas quais o Tribunal deve desenvolver a sua jurisprudência de forma coerente com a Carta.

Trabalho enviado em 08 de setembro de 2016.Aceito em 01 de fevereiro de 2017.DOI: 10.12957/rqi.2017.25466ResumoNão há uma previsão expressa do direito ao meio ambiente equilibrado na Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Sem embargo, há diversas normas e políticas destinadas a promover em toda Europa uma proteção ambiental. A Corte Europeia de Direitos Humanos, embora não o reconheça como um direito implícito na CEDH, tem-se valido dos direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito ao respeito à vida privada e familiar, para afirmar-lhe, de modo reflexo, a proteção. É o que tem sido chamado de “ecologização” ou “esverdeamento” da Convenção Europeia. Embora esse entendimento apresente seus problemas, tem sido um instrumento que, progressivamente, amplia a proteção daquele direito, tanto em seu aspecto substantivo, quanto em sua dimensão processual.Palavras-chave: Corte Europeia de Direitos Humanos. Direito ao meio ambiente equilibrado. Ecologização da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Direitos Humanos. Meio Ambiente.AbstractThere is no express right to a balanced environment in the European Convention on Human Rights (ECHR). Nevertheless, there are several rules and policies to promote the environmental protection throughout Europe. Although not recognizing it as an implicit right in the ECHR, the European Court of Human Rights has been making use of the rights provided therein, particularly the right to respect for private and family life, to affirm it reflexively. It is what has been called “greening” of the European Convention. This understanding presents its problems, but it has been an instrument that progressively extends the protection of that right, both in its substantive aspect, and in its procedural dimension.Keywords: European Court of Human Rights. Right to a balanced environment. Greening the European Convention on Human Rights. Human Rights. Environmental Law.

Este trabalho apresenta uma análise institucionalista-pós-keynesiana da História Econômica da Amazônia, desde 1615 até o final das políticas desenvolvimentistas na década de 1980. O objetivo principal desta pesquisa é apresentar e analisar, à luz do referido referencial teórico, os motivos pelos quais a Amazônia não teve uma dinâmica de crescimento e desenvolvimento relativamente estável, mas, muito pelo contrário, foi caracterizada pelo subdesenvolvimento. Para identificar as causas do subdesenvolvimento atual da Amazônia foram utilizadas as seguintes categorias/conceituações analíticas convergentes entre Veblen, Commons e Keynes; racionalidade limitada, incerteza, hábito, convenção, instituições (sistema monetário) e demanda efetiva. Para apresentar e analisar as modificações ocorridas nas instituições e na estrutura econômica da Amazônia foram utilizados e interpretados dados quantitativos dos relatórios dos governos estaduais da época, dos Anuários Estatísticos editados pelo IBGE e do banco de dados do IPEADATA. This thesis presents an Institutionalist and Post-Keynesian analysis of the Economic History of Amazonia from 1615 to the end of development policies in the 1980s. The main objective is to present and analyze, in the light of the Institutionalist and Post-Keynesian approaches, the reasons why the Amazon region did not have a sustainable economic growth and development economic, but, on the contrary, its economic history was characterized by an underdevelopment process. In order to identify the causes of the current underdevelopment of the Amazon, it was considered the following convergent categories between Veblen, Commons and Keynes: bounded rationality, uncertainty, habit, convention, institutions (monetary system) and effective demand. To aim at analyzing the changes occurred in the institutions and in the economic structure of the Amazon, we used and interpreted the of regional governments’ revenues and expenditures of the State Governments, the Statistical Yearbooks edited by IBGE and statistical information of IPEADATA.

http://dx.doi.org/10.5007/2175-7984.2017v16n35p94Este trabalho discute as políticas de comunicação e cultura no Brasil voltadas para radiodifusão, especialmente para a televisão e o audiovisual (cinema), em (des)compasso com o princípio de diversidade cultural, conforme a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco de 2005. Partimos de uma reflexão acerca da diversidade cultural como um problema construído no seio das sociedades multiculturais onde as demandas por reconhecimento operam a partir tanto da ideia de estima de si e respeito mútuo como daquela de justiça social, desembocando em lutas sociais permanentes dos membros das sociedades em suas rotinas de vida. Em seguida, vislumbramos o problema da diversidade cultural em cenários de monopólios dos meios de comunicação de largo alcance, como é o caso do Brasil, onde elementos de uma ética democrática como a liberdade de expressão encontram resistências em função da vigência de um modelo cultural hegemônico e reificante de produção e comercialização da cultura e da comunicação. Neste sentido, advogamos que a concretização dos princípios democratizantes do fazer cultural postos pela Convenção da Unesco de 2005 exige reformas em nosso marco legal para as Comunicações a partir do tripé cidadania, reconhecimento e diversidade cultural. A emergência de um espaço simbólico cosmopolita que envolva a visibilidade das narrativas e formas estéticas do universal e do particular que habitam a nossa diversidade cultural depende de amparo institucional e da rotinização do “reconhecimento normativo” como prática em nosso agir no mundo da vida.

Com base em exemplos de um corpus oral de Português Europeu, o presente texto discute a organização e funcionamento do ato ilocutório de conselho e de aviso, destacando as semelhanças e diferenças entre eles e os atos de discursos como ameaças e promessas, avisos hipotéticos e ameaças condicionais. Depois da análise das noções do “querer dizer NN” de Grice e de “uptake” de Austin, destacamos a importância da relação entre intenção e convenção na análise dos atos ilocutórios de Searle com o levantamento das regras que determinam os indicadores de força ilocutória. A interpretação dos valores ilocutórios na sequencialidade das intervenções destaca a relação entre práticas discursivas e figuração. Based on selected examples of spoken European Portuguese, this paper discusses the organization and functioning of the illocutionary acts of advice and warning, highlighting the resemblances and differences between them and discourse acts such as threats and promises, hypothetic warnings and conditional threats. After the analysis of Grice’s notion of “meaning” and Austin’s notion of “uptake”, we emphasize the relation between intention and convention, in the analysis of Searle’s illocutionary acts, and map the rules that determine illocutionary force indicating devices. The interpretation of illocutionary values in the sequence of interventions highlights the relation between discursive practices and face work theory. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

CAPES O principal objetivo deste trabalho é analisar de forma dogmática o novo regramento que conferiu plena capacidade às pessoas com deficiência, que perpassa o estudo das regras e dos princípios que o compõem. Utilizou-se do método analítico- -dedutivo, analisando de forma sistemática os dispositivos da CRFB/1988, da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, do Código Civil/02, Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira da Inclusão) e demais diplomas legislativos atinentes ao tema proposto. A pesquisa, apesar de não pretender adentrar profundamente na questão pragmática dos processos de interdição, tem um conteúdo quantitativo e qualitativo. Foi exploratória, descritiva e explicativa, com aproximação do objeto de estudo através de análise tanto das normas positivas e de casos na jurisprudência pátria, como de pesquisas empíricas realizadas em países que adotaram a CDPD, sobre a aplicação pragmática de modelos de apoio na tomada de decisão vigentes naqueles. A fonte de coleta de dados foi bibliográfica documental em diversas obras jurídicas, não só de direito privado e não só da área jurídica, como também da área médica, da sociologia, da psicologia, entre outras ciências, para levantamento de dados. Como resultado, foram identificados dois tipos de apoio na tomada de decisão no direito brasileiro, a curatela da pessoa com deficiência (diferente da curatela tradicional), e a tomada de decisão apoiada (medida de apoio propriamente dita), sendo que em ambos os casos não há qualquer alteração na capacidade civil. Concluiu-se pela existência de um novo regramento diametralmente oposto ao anterior, como também pelas mudanças na estrutura dos atos jurídicos praticados por pessoas com deficiência nos três planos do mundo jurídico. The aim of this study is to analyze dogmatically the new legal and constitutional standard which gave full capacity to persons with disabilities that permeates the study of rules and principles that compose it. The analytical deductive method was used to analyzing systematically the provisions of CRFB/1988 of the Convention on the Rights of Persons with Disabilitys, the CC/ 02, Estatuto da Pessoa com Deficiência and other pieces of legislation relating to the proposed theme. Though not intending to enter deeply into the pragmatic question of banning processes, the survey has a quantitative and qualitative content. It was exploratory, descriptive and explanatory, with approach to the object of study by analyzing both the positive norms and cases in the country jurisprudence, as empirical research carried out in countries that have adopted the CRPD on the pragmatic application of support models in decision-making in force in those countries. The data collection was bibliographic source documents in several legal works, not only private law and not only legal, but also the medical field, sociology, psychology and other sciences. As a result we identified two types of support in decision-making in Brazilian law, the guardianship of the person with disabilities (different from the traditional guardianship) and supported decision-making (support measure itself) and in both cases there is no change in civilian capacity. A new standard diametrically opposed to the previous one, but also by changes in the structure of legal acts performed by people with disabilities in the three planes of the legal world, has been concluded.

A autora analisa, por meio deste estudo, a revolução provocada pelo conceito da globalização e as mudanças que incendiaram o contexto internacional, sendo a principal delas a quebra das barreiras fronteiriças entre os Estados. Aborda a idéia de uma justa Cooperação Jurídica Internacional e seus aspectos práticos. Exemplifica os tipos de crimes transfronteiriços mais comuns e os explana de acordo com o contexto hodierno. Ao final, verifica a Convenção de Palermo e seus Protocolos, junto ao United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC) – departamento das Nações Unidas, que aborda o tema, inserindo maneiras de controle para o Crime Organizado Transnacional.

This paper aims at presenting a brief introduction of the conceptions of justice and government held by Hume. As we know, he thinks justice to be the result of a convention which is totally different from a contract or promise. Government, on its turn, is nothing but an institution which is necessary to make sure that the rules of justice are observed. We shall also emphasize the more significant differences between the humean conception of justice and government and those generally defended by contractarianist authors, mainly Hobbes. At last, we shall endeavour to show some aspects that make Hume’s political philosophy quite original in comparison which the ones presented by other autors of his time.

Em 2014, completaram-se duas décadas da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), que é a base original da Lei no 11.340 (Lei Maria da Penha) e que continua a ser a referência para seu entendimento sociojurídico e a dimensionar sua eficácia. Nas comemorações destes 20 anos, vê-se maior precisão das compreensões e do desdobramento da Convenção, alcançados a partir das iniciativas tomadas pelos Estados signatários. Em um processo de retroalimentação, o refinamento de seus termos e princípios vem impactando legislações e medidas, adotados individualmente, dentro das soberanias nacionais. O presente artigo desenvolve uma reflexão sobre a Convenção e sua atual importância para o enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil, indicando perspectivas futuras ao escopo da Lei Maria da Penha. In 2014, the Convention on the Prevention, Punishment and Eradication of Violence against Women (Convention of Belém do Pará) completed two decades. The Convention is the basis of the Brazilian Law 11.340 (Maria da Penha's Law) and remains the central reference for understanding the social and legal dimensions of its effectiveness. In celebration of these 20 years, it is possible to see a more precise comprehension of the Convention and its deployments achieved by the initiatives of signatory States. The refinement of its terms and principles will influence laws and measures adopted within national sovereignty. Therefore, this paper develops a reflection on the Convention and its current importance to combating violence against women in Brazil, indicating the way forward to the scope of Maria da Penha's Law

This article presents a critical discussion of the mimetic mode of naming in Plato’s dialogue Cratylus. For this purpose, the article proceeds by way of an explanation accompanying the “etymological section” of the dialogue, in order to uncover the devices involved in an “art” of naming consistent with mythological formulations. Next, we set out the limits of what we refer to here as a “symbolic language” so as to make clear, by consideration of the process of correcting conventional names, the theticproductive dimension of naming, which we see as essential to understanding the Platonic theory of language. O presente artigo apresenta uma argumentação crítica do modo de nomeação mimética no diálogo Crátilo de Platão. Para tanto, procede-se a um acompanhamento explicativo da “seção etimológica” do referido diálogo, no sentido de tornar manifesto os expedientes implicados na “arte” de nomear como condizentes a uma plástica mitológica. Em seguida, apresentamos os limites do que aqui referimos como uma “linguagem simbólica” para, mediante a consideração da correção dos nomes por convenção, tornar patente uma dimensão tético-produtiva da nomeação, que entendemos como essencial à compreensão da teoria platônica da linguagem.

Durante os anos noventa a economia brasileira foi governada por uma visão específica do processo de desenvolvimento econômico que enfatizava o papel do progresso técnico como um meio para atingir crescimento econômico rápido e estável. Não obstante, o grau de inovação tecnológica endógena no Brasil permanece muito baixo. Este artigo explora a conjectura de que este último resultado é uma conseqüência da visão hegemônica de desenvolvimento. A primeira seção do artigo apresenta dados quantitativos e qualitativos para apoiar nossa afirmativa a respeito da inovação da economia brasileira. A segunda seção argumenta que a “visão de desenvolvimento” pode ser tratada como uma “convenção”, um conjunto de crenças compartilhado pelos tomadores de decisão, utilizado para identificar os principais problemas que uma estratégia de desenvolvimento deve enfrentar e os meios adequados para resolver estes problemas. Uma convenção de desenvolvimento contém também uma agenda “negativa” — questões e soluções que devem ser evitados. A mesma seção analisa a convenção de desenvolvimento que foi hegemônica dos anos noventa até a data do artigo (2002) e as implicações de suas agendas — positiva e negativa — para o desenvolvimento tecnológico, supondo que a convenção tivesse funcionado como seus defensores acreditavam. Os resultados hipotéticos são consistentes com os fatos relatados na seção inicial. A última seção comenta o efetivo funcionamento da convenção de desenvolvimento, argumentando que a prática exacerbou as características tecnológicas presentes na “forma pura” da convenção. Na conclusão, discute-se brevemente o papel da inovação numa nova convenção de desenvolvimento que delineava-se à época.From the beginning of the nineties the Brazilian economy was ruled by a specific view of the process of economic development, which emphasized the role of technical progress as a means to achieving fast and stable economic growth. Nonetheless, the degree of endogenous technical innovation in Brazil remains very low. This paper explores the conjecture that the latter result is a consequence of the hegemonic view of development. The first section presents some quantitative and qualitative data to support our assertion about the innovativeness of the Brazilian economy. The second section argues that the “view of development” may be profitably treated as a “convention”, a set of beliefs shared by decision-makers and used to identify the main issues which a development strategy has to tackle and the appropriate means to address such issues. A development convention contains also a “negative” agenda — issues and solutions which should be avoided. The same section then analyses the development convention which was hegemonic from the nineties to the date of the paper (2002) and the implications of its positive and negative agendas for technological development, assuming such convention had worked as its supporters supposed it would. It argues that the theoretical results are consistent with the facts described in the first section. The last section comments the actual working of the development convention, arguing that it stressed the main technological features present in the “pure form” of the convention and concludes with a brief discussion of the role of innovation in a new development convention which seemed to be arising at that time.

O reconhecimento do patrimônio pelo conceito de paisagem cultural já é difundido na Europa pela Convenção da UNESCO de 1992, mas ainda é recente no Brasil, com a chancela do IPHAN em 2009 e sua aplicação em 2011, nos núcleos rurais de imigração alemã de Rio da Luz e Testo Alto, em Santa Catarina. Este estudo tem o objetivo de evidenciar alternativas para a gestão de tal área, e os resultados, obtidos através da metodologia de apoio à decisão (MCDA-C), aplicada à Superintendência do IPHAN, apontam a continuidade da atividade familiar rural como fundamental para que a paisagem cultural seja preservada e valorizada.

Social, historical, political and economic changes somehow are invariably reflected in the cultural and artistic manifestations of their time. In Gothic literature this is noticeable in elements such as medieval settings when they were more frequent (The Castle of Otranto), or the questionings regarding the creationist thought suggested in Frankenstein, materialized in The Origin of Species and revisited in The Strange Case of Dr. Jekyll and Mr. Hyde and Dracula, works that also display the technicism and scientific advancements in the second phase of the Industrial Revolution. Nonetheless, one recurrent element in the literary Gothic convention regardless of its time is the claims to truthfulness, understood here as an effort to convince the reader/viewer that the story told indeed happened, as incredible as it seems. Therefore, this article verifies the ways in which the claims to truthfulness appear in found footage movies, observing how the classical Gothic characteristics are replicated or subverted in this subgenre of horror movies. The conclusion points out that convincing the reader/viewer that the story is real still is a priority in the Gothic agenda. The theoretical support comes from texts present in seminal companions to the Gothic (Hogle, 2002; Punter, 2006; Botting, 2004), from Jenkins (2009), through the notion of convergence culture, from Baudrillard (2002), through the notion of the three postmodern phantasies, and from Aufdenheide (2007), through the concept of claims to truthfulness.

Em 2010, o Brasil tornou-se signatário da Convenção n.151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa Convenção trata das relações trabalhistas no setor público, buscando melhores condições de trabalho para esses empregados. Contudo, a assinatura dessa norma não garante efetivamente que tais serão cumpridas internamente. Este artigo visa analisar as dificuldades que o Brasil enfrenta para regulamentá-la e traçar a evolução do processo de institucionalização da negociação coletiva no setor público brasileiro. Além disso, busca ressaltar as expectativas do movimento sindical com a assinatura da Convenção n.151 e quais os impactos que essa já provocou na regulamentação trabalhista do setor público. In 2010, Brazil became a signatory to the Convention n.151 of the International Labour Organisation. This Convention deals with labor relations in the public sector, seeking better working conditions for these employees. However, the signing of this standard does not guarantee effectively that such will be met internally. This article aims to analyse the difficulties faced by Brazil to regulate it and trace the evolution of the process of institutionalization of collective bargaining in brazilian public sector. In addition, we seek to highlight the expectations of the labor movement with the signing of Convention n.151 and what impacts this has provoked in public sector labour legislation.