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The present work aims to critically present the novel Institute of Confisco Alargado (art. 91-A, Brazil's Penal Code). The context for introducing this effect of the conviction and the Expansion of Criminal Law is the Society of Risks. Through a literature review and document analysis, with a predominantly dogmatic focus, the conclusion is reached that it would not be legitimate, appropriate and necessary to extend the loss of assets in the Brazilian legal system, as an effect of the conviction, for assets that have no relation to an imputation criminal. To carry out the research, Karl Popper's hypothetical-deductive method is adopted. O presente trabalho tem por objetivo apresentar criticamente o novel instituto do Confisco Alargado (art. 91-A, Código Penal). O contexto de introdução desse efeito da sentença condenatória e a Expansão do Direito Penal é a Sociedade de Riscos. Por meio de revisão bibliográfica e análise documental, com enfoque predominantemente dogmático, chega-se à conclusão de que não seria legítimo, adequado e necessário o alargamento da perda patrimonial no ordenamento jurídico brasileiro, como efeito da condenação, para bens que não tenham correlação com a imputação criminal. Para a realização da pesquisa adota-se o método hipotético-dedutivo de Karl Popper.

Resumo O objetivo deste trabalho é identificar e avaliar comparativamente iniciativas de definição e mensuração de governança pública. Para tanto, foi realizada uma metanálise de artigos voltados à construção ou crítica aos índices de governança pública. O conteúdo dos artigos foi analisado por meio da técnica de análise categorial, com base em três dimensões de governança: conceitual, mensural e democrática. Os resultados indicam grande diversidade de conceitos de governança pública, de instrumentos utilizados para a sua mensuração e de atores institucionais que a exercem. Observou-se também dissonância entre os indicadores e os conceitos de governança pública. Por fim, propõe-se uma definição para governança pública a partir da identificação e análise dos conceitos apresentados nos artigos. Abstract This paper sought to identify and evaluate initiatives to define and measure public governance. Therefore, a meta-analysis of articles aimed at the construction or critique of public governance indices was performed. The contents of the articles was analyzed by categorical analysis, based on three dimensions of governance: conceptual, measurement and democratic. The results indicate a great diversity of concepts, of instruments used to measure public governance, and of institutional actors that carry it out. Dissonance was also observed between the indicators and the concepts of public governance. Lastly, a definition was proposed for public governance based on the identification and analysis of the concepts presented in the articles.

DOI: http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201959 Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2021-03-01T21:12:33Z No. of bitstreams: 2 proposta_indice_desempenho_buta.pdf: 351578 bytes, checksum: 99b3c5e0e043a31e7b2eecee3b416d64 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-03-02T19:34:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 proposta_indice_desempenho_buta.pdf: 351578 bytes, checksum: 99b3c5e0e043a31e7b2eecee3b416d64 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-02T19:34:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 proposta_indice_desempenho_buta.pdf: 351578 bytes, checksum: 99b3c5e0e043a31e7b2eecee3b416d64 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Medicina, Programa de Pós-Graduação em Ciências Médicas, 2019. Introdução. A resposta inflamatória ao trauma cirúrgico tem como objetivo reparar os tecidos que foram danificados e proteger o corpo contra possíveis patógenos invasores. A regulação da intensidade da resposta inflamatória ao trauma é crucial para a reabilitação do paciente após a operação. Desequilíbrio na resposta pode aumentar sobremaneira a morbidade operatória. Evidências indicam que os hormônios sexuais não apenas modulam as respostas imune e cardiovascular após o trauma, mas também influenciam vários processos metabólicos. Objetivo. Avaliar se a concentração sérica pré-operatória de testosterona se correlaciona à morbidade operatória de pacientes submetidos a tratamento cirúrgico de neoplasias do aparelho digestivo e gênito-urinário. Método. Trata-se de coorte prospectiva na qual foram incluídos pacientes homens submetidos a tratamento cirúrgico de malignidades dos aparelhos digestivo e do gênito-urinário em um hospital universitário no período de janeiro de 2018 a outubro de 2019. A testosterona sérica foi dosada no período pré-operatório e foram registradas as complicações pós-operatórias e classificadas de acordo com o sistema de Clavien-Dindo e o Comprehensive Complication Index (CCI). Resultado. Foram incluídos 47 pacientes no estudo, sendo que 14 deles apresentaram alguma complicação no período pós- operatório. O nível sérico de testosterona variou de 108,4 ng/dL a 834,9 ng/dL. Vinte e nove pacientes (61,7%) apresentavam níveis normais de testosterona. Pacientes com níveis de testosterona maiores que 350 ng/dL não diferiram significativamente com relação à prevalência de ocorrência de complicações cirúrgicas (Clavien-Dindo) daqueles com níveis de testosterona inferiores a 350 ng/dL (p = 0,1943). Não foi observada correlação significativa entre a testosterona e o CCI tanto bruta quanto ajustada (p = 0,7103 e p = 0,4265, respectivamente). Conclusão. Não houve influência da testosterona na morbidade operatória de pacientes com câncer gastrintestinal ou gênito-urinário. Introduction: The inflammatory response to surgical trauma aims to repair damaged tissues and protect the body against possible invasive pathogens. Regulation of the inflammatory response to trauma is crucial for post-surgery rehabilitation. Response imbalance can greatly increase operative morbidity. A large body of evidence indicates that sex hormones not only modulate immune and cardiovascular responses after trauma, but also influence various metabolic processes. The present study aims to evaluate whether the preoperative serum testosterone concentration correlates with operative morbidity of patients undergoing surgical treatment of digestive system and genitourinary cancers. Method: This prospective cohort included male patients undergoing surgical treatment of digestive tract and genitourinary tract tumors in a university hospital from January 2018 to October 2019. Serum testosterone was dosed preoperatively and postoperative complications were recorded and assessed according to the Clavien-Dindo classification and the Comprehensive Complication Index (CCI). Results: Forty-seven patients were included in the study, 14 of whom had postoperative complications. Patients with testosterone levels greater than 350 ng/dL showed no significant difference in the prevalence of surgical complications than those with testosterone levels below 350 ng/dL (p = 0.1943). We observed no significant correlation between testosterone and CCI both for crude and adjusted results (p = 0.7103 and p = 0.4265, respectively). Conclusion: We observed no influence of testosterone on the operative morbidity of patients with gastrointestinal or genitourinary cancer.

The large number of judicial cases – caseload – and the inability to appropriately respond to such caseload is one of the main problems of the Brazilian Judiciary, and of many judiciaries around the world. Although Brazilian courts have been able to increase production capacity in recent years, the growing demand generates a sense of inefficiency and results in what is known as 'court congestion'. Several factors are related to congestion, and the present study seeks to test one of these factors: the work force. The objective is to describe the relationship between the rate of congestion of courts and the available work force. Data were collected on Justice in Numbers (CNJ) database and refer to state courts from 2009 to 2016. To analyze the data descriptive statistics and linear correlation techniques were used. Results indicate that congestion rate is positively correlated to the absolute workforce in justice. However, the correlation becomes negative when the workforce considered is proportional to the number of inhabitants. This indicates that the policy of personnel allocation in Brazilian state justice is misaligned with the caseload. El gran número de casos judiciales –demanda judicial– y la incapacidad de responder adecuadamente a esa demanda es uno de los principales problemas del Poder Judicial Brasileño y de muchos sistemas judiciales en todo el mundo. Aunque los tribunales brasileños han podido aumentar la capacidad de producción en los últimos años, la creciente demanda genera una sensación de ineficiencia y da como resultado lo que se conoce como ‘congestión de los tribunales’. Varios factores están relacionados con la congestión, y el presente estudio busca probar uno de estos factores: la fuerza de trabajo. El objetivo es describir la relación entre la tasa de congestión de los tribunales y la fuerza de trabajo disponible. Los datos se recopilaron de la base de datos de Justicia en Números (CNJ) y se refieren a las justicias estatales del período de 2009 a 2016. Para analizar los datos se utilizaron las técnicas de estadística descriptiva y correlación lineal. Los resultados indican que la tasa de congestión se correlaciona positivamente con la fuerza laboral absoluta en los tribunales. Sin embargo, la correlación se vuelve negativa cuando la fuerza considerada de trabajo es proporcional a la cantidad de habitantes. Esto indica que la política de asignación de personal en la justicia estatal brasileña está desalineada con la demanda. A grande quantidade de processos peticionados – demanda judicial – e a incapacidade de resposta adequada a essa demanda é um dos principais problemas do Judiciário brasileiro e de boa parte dos judiciários de outros países. Embora os tribunais brasileiros tenham conseguido aumentar a capacidade produtiva nos últimos anos, a demanda crescente acaba gerando uma sensação de ineficiência e resultando no que ficou conhecido como "congestionamento dos tribunais". Diversos fatores estão relacionados ao congestionamento, e o presente estudo busca testar um desses fatores: a força de trabalho. O objetivo é descrever a relação entre a taxa de congestionamento de tribunais e a força de trabalho disponível. Os dados foram coletados na base Justiça em Números (CNJ), e referem-se à primeira instância das justiças estaduais no período de 2009 a 2016. Para analisar os dados, foram utilizadas técnicas de estatística descritiva e correlação linear. Os resultados do estudo apontam que a taxa de congestionamento está correlacionada positivamente com a força de trabalho absoluta nas justiças. No entanto, a correlação passa a ser negativa quando considerada a força de trabalho proporcional ao total de habitantes. Isso indica que a política de alocação de pessoal nas justiças estaduais brasileiras está desalinhada com a demanda judicial.